Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1121, de 6 de junho de 1959
Nº 1121/1959
Considera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos do 5º Distrito de Banco da Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos do 5º Distrito de Banco da Vitória, no Município de Ilhéus.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 1959.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Josaphat Marinho