Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8645, de 13 de janeiro de 2020
Nº 8645/2020
CAPÍTULO I
DO PLANO PLURIANUAL, SUA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 1.
Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA, do Estado de Sergipe para o período 2020-2023, em cumprimento ao disposto no art. 150, inciso I, § 1º, da Constituição Estadual.
Art. 2.
O PPA 2020-2023 é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, de convergir com a dimensão estratégica do planejamento governamental, orientar a definição de prioridades e contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 3.
O PPA 2020-2023 materializa as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, que articulam um conjunto de metas voltadas à concretização do objetivo nele estabelecido.
Art. 4.
Os Programas são classificados em Temáticos, e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
IPrograma Temático: expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e LEI Nº 8.645 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
IIPrograma de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 5.
O Programa Temático é composto por Indicador(es), Valor Global e Objetivo(s).
§ 1ºO indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 2ºO valor global indica uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos, segregando a esfera Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas.
§ 3ºO objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas e tem como atributos:
IÓrgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do objetivo;
IIMeta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Art. 6.
Os programas constantes do PPA 2020-2023 integrarão as leis orçamentárias anuais e as leis que as modifiquem.
§ 1ºAs ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
§ 2ºPara os programas temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma meta, garantindo a integração entre o Plano Plurianual e os Orçamentos. LEI Nº 8.645 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
Art. 7.
O valor global dos programas não constitui limite à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 8.
Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2020-2023, serão orientados para o alcance dos objetivos e metas constantes deste Plano.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2020-2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 9.
A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação e revisão de programas.
Parágrafo únicoCaberá à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2020-2023.
Art. 10.
Poder Executivo Estadual manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de Governo.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 11.
Para fins de atendimento ao disposto no art. 152, § 1°, da Constituição Estadual, o investimento plurianual, para o período 2020-2023, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo únicoA Lei Orçamentária Anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput deste artigo, para o ano de sua vigência.
Art. 12.
Considera-se revisão do PPA-2020-2023 a inclusão, exclusão ou alteração de programas, que será proposta, sempre LEI Nº 8.645 DE 08 DE JANEIRO DE 2019 que necessária, pelo Poder Executivo Estadual, por meio de projeto de lei.
§ 1ºOs projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam programa temático ou objetivo de programa deverão conter os respectivos atributos e, no mínimo:
Idiagnóstico sobre a atual situação-problema a ser enfrentada ou demanda da sociedade a ser atendida;
IIdemonstração da compatibilidade com as diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;
IIIindicação dos recursos que financiarão o programa ou objetivo proposto.
§ 2ºConsidera-se alteração de programa a inclusão, exclusão ou a alteração de objetivos e metas.
§ 3ºO Poder Executivo Estadual fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:
IIndicador;
IIValor;
IIIMetas;
IVÓrgão Responsável.
Art. 13.
A SEFAZ atualizará, na internet, ao menos uma vez ao ano, as informações constantes do Plano Plurianual, bem como o divulgará em formato e linguagem acessíveis à sociedade.
Art. 14.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 15.
Revogam-se as disposições em contrário. LEI Nº 8.645 DE 08 DE JANEIRO DE 2019 Aracaju, 08 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Marco Antônio Queiroz Secretário de Estado da Fazenda George da Trindade Góis Secretário de Estado da Administração José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020 JRNC. DISPÕE 2907012019 PPA PL 227 PLANO PLURIANUAL 2020/2023 Lei nº 8.645 de 08 de Janeiro de 2020 Aracaju - Sergipe BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado ELIANE AQUINO CUSTODIO Vice - Governadora do Estado MARCO ANTONIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda CRISTIANO BARRETO GUIMARÃES Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO Secretário de Estado Geral de Governo GEORGE DA TRINDADE GOIS Secretário de Estado da Administração JOÃO ELOY DE MENEZES Secretário de Estado da Segurança Pública JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura ANDRÉ LUIZ BOMFIM FERREIRA Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca UBIRAJARA BARRETO SANTOS Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia JOSÉ SALES NETO Secretário de Estado da Comunicação Social LEDA LUCIA COUTO DE VASCONCELOS Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho JOSÉ SALES NETO Secretário de Estado do Turismo (Interino) JOSE LEO DE CARVALHO NETO Defensor Público - Geral do Estado de Sergipe VALBERTO DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Saúde ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO Secretário de Estado da Transparência e Controle GUSTAVO MELO DE MATOS Chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado (Em exercício) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA Procurador - Geral do Estado SUMÁRIO DIMENSÃO ESTRATÉGICA 1. Sergipe no Século XXI 6 2. Diagnóstico Estratégico 40 3. Identidade Estratégica 52 4. Mapa Estratégico 54 5. O PPA em Grandes Números 55 PROGRAMAS 6. Programas Temáticos 59 Legislativo Cidadão 60 Controle Externo 67 Defesa da Ordem Jurídica e Social 71 Justiça 114 Planejamento e Gestão Pública 127 Educação Básica de Qualidade 161 Esporte, Lazer e Juventude 186 Cultura e Radiodifusão de Sergipe 194 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde 209 Segurança Pública e Administração Penitenciária 256 Garantia e Proteção de Direitos, Inclusão, Assistência Social e Trabalho 303 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 353 Turismo Sustentável 370 Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva 377 Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Urbano 399 Gestão Ambiental e Saneamento Básico 417 7. Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado 439 1. Sergipe no Século XXI: Expansão, Crise e Reposicionamento da Estratégia de Desenvolvimento Econômico A dinâmica de crescimento da economia sergipana está associada, à semelhança da maioria dos estados da federação, mas com algumas especificidades, ao movimento geral da economia brasileira, acompanhando em linhas gerais os períodos de prosperidade e de recessão. Nesse sentido, o desenvolvimento da economia sergipana tem como seu principal determinante o ritmo e a natureza da expansão da economia brasileira e a incidência regional das políticas nacionais, sejam elas de cortes setorial, social ou de infraestrutura. Um segundo conjunto de determinantes do crescimento da economia estadual está associado à exploração de suas riquezas minerais. O crescimento da economia sergipana depende, em grande parte, do comportamento das suas atividades de extração mineral, particularmente da produção de petróleo e gás natural, ainda realizada quase exclusivamente pela Petrobras, apesar de importantes novos campos de exploração, que ainda não se encontram em estágio operacional, contarem com investimentos de empresas internacionais. A presença da atividade petrolífera é tão marcante que o sergipano médio tem plena consciência da importância da Petrobras na economia estadual. Quando, na década de 1990, a cotação mundial do barril de petróleo despencou, em um contexto de maior abertura e integração externa da economia brasileira, os investimentos na exploração e produção de petróleo sofreram forte retração em Sergipe, com impactos muito significativos sobre o emprego, a renda e as finanças públicas. A economia sergipana que nas décadas de 1970 e 1980 havia acelerado seu crescimento e passado por radical transformação na sua estrutura produtiva, com a implantação de grandes plantas produtivas de propriedade estatal para exploração de petróleo e para produção de fertilizantes nitrogenados e de potássio, desacelerou o crescimento nos anos 1990 e inverteu ao longo daquela década a marca de crescer sistematicamente acima das médias do crescimento regional e do país. Assim, um importante determinante do crescimento da economia sergipana, desde os anos setenta do século passado, tem sido os desempenhos dos setores de petróleo e gás, e, em menor grau, da atividade de produção de fertilizantes. Enquanto a primeira atividade tem exploração direta da Petrobras, a produção de fertilizantes é liderada por ela na produção de nitrogenados (observando-se que a planta da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados entrou em estágio de hibernação no início de 2019) e, até recentemente, pela Vale, no caso da extração de potássio; atualmente a empresa norteamericana Mosaic explora a mina de cloreto de potássio. Um terceiro conjunto de determinantes está associado ao desempenho do setor agrícola, em grande parte derivado da combinação de preços favoráveis, disponibilidade de crédito e regime de chuvas. A esse respeito, é importante destacar que o semiárido sergipano vem enfrentando um longo período de estiagem, à semelhança do que vem ocorrendo em quase toda extensão do polígono da seca, cujo início remete ao ano de 2011, mesmo que de forma intermitente. Os efeitos da estiagem sobre a produção de grãos e oleaginosas foram recorrentemente devastadores, com retração de safra de mais de 70%, como foi o caso de 2016. O comportamento pluviométrico é ainda fundamental na atividade de geração de energia hidroelétrica, que responde por parcela significativa do PIB estadual. Um regime de chuva desfavorável nas cabeceiras do rio São Francisco pode reduzir em até quatro vezes a participação da geração de energia elétrica no Valor Adicionado Bruto (VAB) da economia sergipana. Finalmente, a articulação externa da base produtiva sergipana é essencialmente nacional, seja extra regional, seja regional. O peso do setor externo na economia sergipana é muito reduzido. A economia do estado tem um dos menores coeficientes de exportação do país. São orientadas para o comércio exterior apenas as atividades de produção de suco concentrado de laranja, parcelas da produção de calçados e açúcar e, em proporção bem inferior, a fabricação de produtos têxteis. Durante a etapa ascendente do ciclo econômico brasileiro, iniciado em 2004, a economia de Sergipe acelerou o crescimento, diversificou sua estrutura produtiva por meio de atração de empresas, intensificou a geração de emprego formal na região metropolitana e no interior e ampliou os investimentos em infraestrutura produtiva e social. Todavia, quando a economia brasileira desacelerou em 2014, o nível de atividade estadual entrou em queda livre, entre duramente atingida: a construção civil e a produção de cimento despencaram; e, a Petrobras desmobilizou ativos, reduziu intensamente a produção de petróleo e gás e desativou a unidade de produção de fertilizantes nitrogenados. Com os ventos adversos, a recessão não tardou em contaminar o mercado de trabalho e as finanças públicas. Em termos de perspectivas, o principal projeto estruturador do estado de Sergipe está associado à consolidação do seu Complexo Industrial-Portuário, tendo como indústrias-chave a Usina Termoelétrica Porto de Sergipe e a Unidade de Regaseificação de Gás Natural a ela associada, que podem abrir oportunidades de implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços em seu entorno. Também se revelou muito promissora a exploração de petróleo e gás natural em águas profundas na bacia de Sergipe-Alagoas, apontada como a mais importante fronteira de exploração da produção petrolífera no país, depois do pré-sal. 1.1 A Especialização Estadual Um bom ponto de partida para analisar o desempenho da economia sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI é observar a sua estrutura produtiva em termos da participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto (VAB) e compará-la com as médias da região Nordeste e do Brasil. Nesse momento da exposição, observemos as participações das atividades no VAB tal como elas se apresentavam em 2002, antes dos efeitos do ciclo expansivo da economia nacional, iniciado em 2004, e dos impactos da prolongada estiagem, que remonta ao ano de 2012. Em 2002, o peso do setor agropecuário no VAB estadual era de 6,5%, similar ao da média do Brasil (6,4%), mas bem inferior ao da média regional, 10,0% (ver Tabela 1). A participação do setor de serviços, por sua vez, se situava cerca de seis pontos percentuais a menos do que às médias regional e nacional. Essas participações de inferiores nas duas atividades não decorrem do menor desenvolvimento relativo da agropecuária e dos serviços em Sergipe, mesmo que isso pudesse (ou não) ser fato. A explicação é principalmente de outra natureza; está associada basicamente ao fato de a atividade industrial apresentar naquele ano peso bem superior em Sergipe do que nos agregados regional e nacional, cerca de oito e seis pontos percentuais, respectivamente. Como o peso da indústria de transformação na economia sergipana era em 2002 idêntico à média regional e bem inferior à média nacional, a explicação se encontra nas participações de dois outros subsetores: as atividades extrativas minerais e os chamados Serviços Industriais de Utilidades Públicas (SIUP), nesse último caso, por conta do valor da produção da Usina Hidrelétrica de Xingó. São as participações extremamente elevadas desses subsetores na geração de riqueza de Sergipe que fazem com que, de um lado, o estado de Sergipe apresente índices de especialização relativos frente ao Nordeste e ao Brasil muito elevados nas duas atividades, e por outro lado, que o estado não apresente especialização relativa na maioria das atividades de serviços, com as exceções das atividades de serviços de saúde e educação privadas e da administração pública, talvez como consequência da receita pública extraordinária gerada pelas atividades de exploração mineral (Ver as duas últimas colunas na Tabela 1). Nesse sentido, é possível pensar as atividades de exploração mineral e de geração de energia elétrica como provedoras de um bônus para a renda estadual, o que colocou o estado acima da média da região Nordeste em termos de PIB per capita e renda per capita na maioria dos últimos vinte anos. Convém esclarecer que se trata apenas de uma hipótese. Tabela 1 - Participação das atividades econômicas no valor adicionado bruto (VAB) e índice de Especialização* em relação ao Brasil e Nordeste - Sergipe - 2002 Atividades Participação (%) Índice de Especialização Sergipe Nordeste Brasil Sergipe/ Nordeste Sergipe /Brasil Total das Atividades 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Agropecuária 6,5 10,0 6,4 65,0 101,1 Indústria 32,1 23,0 26,4 139,9 121,8 Indústrias extrativas 4,2 1,9 2,0 217,0 208,2 Indústrias de Transformação 9,7 9,7 14,5 100,3 67,0 SIUP 12,1 3,5 3,4 350,7 356,7 Construção 6,1 7,9 6,5 76,9 94,0 Serviços 61,4 67,1 67,2 91,5 91,3 Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 6,8 8,4 7,7 80,8 88,0 Transporte, armazenagem e correio 2,2 3,2 3,7 68,5 59,3 Alojamento e alimentação 1,1 2,3 2,0 48,9 54,5 Informação e comunicação 1,9 3,1 4,3 62,6 45,4 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3,5 3,9 7,9 88,6 43,8 Atividades Imobiliárias 9,7 10,9 10,7 88,3 90,0 Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 3,6 4,6 6,5 80,1 55,9 Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 24,0 23,6 16,5 101,6 145,3 Educação e saúde privadas 5,7 3,7 3,9 153,2 145,5 Outras atividades de serviços 3,0 3,4 4,0 86,6 74,9 Fonte: IBGE. Contas regionais. * O Índice de especialização é obtido pela divisão do peso do setor no VAB de Sergipe pelo peso do mesmo setor nos VABs do Nordeste e do Brasil, multiplicando-se os resultados por 100. 1.2 Sergipe no Ciclo de Crescimento Depois de dois anos de desaceleração intensa do ritmo de crescimento, entre 1998 e 1999, na esteira da crise do balanço de pagamentos que culminou com o abandono do regime de âncora cambial, a economia brasileira alternou entre altas e baixas no período 2000-2003. O apagão de energia entre meados de 2001 e início de 2002 e a instabilidade política gerada pelo favoritismo do Partido dos Trabalhadores na campanha presidencial de 2002 foram fatores importantes nessa trajetória instável. A posse do novo governo, no início de 2003, sem contar com a confiança do mercado financeiro, manteve o ambiente de instabilidade por algum tempo. Passado o período de maior instabilidade, a economia brasileira deu início ao robusto ciclo expansivo que, no primeiro momento, foi impulsionado pelo crescimento acelerado das exportações, nos marcos do superciclo de valorização de commodities no mercado internacional, ao que se seguiu forte ampliação do poder de compra interno. Com o cenário externo favorável, instaurou-se um ciclo virtuoso que foi potencializado pelas políticas de valorização do salário mínimo, pela expansão do crédito às famílias e pelas políticas de transferências de renda que, em conjunto, fomentaram a expansão das vendas, o crescimento da produção e a formalização do mercado de trabalho, com fortes efeitos de retroalimentação. Diante da aceleração do crescimento da renda interna e das exportações, os investimentos em formação bruta de capital fixo não demoraram a responder (ver Gráfico
1). A continuidade do ciclo virtuoso, todavia, vai ser colocada à prova pela crise financeira internacional, que se seguiu ao estouro da bolha no mercado imobiliário norte-americano, em setembro de 2008, e revelou seus limites com os efeitos do esmorecimento do crescimento da economia chinesa sobre os preços de nossas principais commodities, a partir de 2013. Sob certo sentido, a etapa ascendente do ciclo econômico iniciado em 2004 pode ser pensada a partir de um modelo de crescimento de base exportadora em que os efeitos do crescimento do comércio exterior sobre a expansão do mercado interno são potencializados pelas políticas públicas de valorização dos salários de base, pelo crescente acesso das famílias ao crédito e pelas políticas de apoio à ampliação dos investimentos, tanto por meio da expansão do crédito subsidiado, quanto por meio de ampliação do gasto público. Gráfico 1 - Índice de crescimento dos componentes do PIB sob a ótica da despesa (Média móvel quatro trimestres. Média 2002=100) – Sergipe – 2002 - 2018 Fonte: IBGE.CNT Diante das características do ciclo expansivo, marcado fortemente pelas políticas públicas de inclusão social, crescente formalização dos vínculos no mercado de trabalho e elevação real do salário mínimo, era inevitável que os estados das regiões de menor renda per capita e de maior incidência de pobreza fossem relativamente favorecidos, reduzindo, em maior ou menor grau, o hiato de desenvolvimento, em relação aos estados das regiões mais ricas e industrializadas. Nesse período, as políticas sociais entraram definitivamente na agenda do país e passaram a ser um dos vetores estruturantes que balizaram o ciclo de crescimento. A economia de Sergipe conheceu um período de aceleração do crescimento do PIB a partir de todo país da bolha imobiliária sobre a construção civil e da estiagem sobre a safra agrícola são estatisticamente suficientes para desacelerarem o crescimento da economia estadual, ainda que a maioria das demais atividades permanecesse em expansão até 2014 ou 2015. Os Gráficos 2 e 3 mostram os desempenhos do PIB do Brasil, Nordeste e Sergipe no período 2002-2016. O Gráfico 2 apresenta o índice de crescimento do PIB nesse período, tomando por base o ano de 2002. Ao longo da maior parte do período ascendente do ciclo econômico, até pelo menos 2012, pelos motivos referidos no parágrafo anterior, o crescimento do PIB de Sergipe caminhou à frente das médias da região do Brasil e do Nordeste, enquanto a expansão do Nordeste manteve-se em ritmo superior à média nacional até 2016, no acumulado do período. 0 50 100 150 200 250 300 2002.IV 2003.IV 2004.IV 2005.IV 2006.IV 2007.IV 2008.IV 2009.IV 2010.IV 2011.IV 2012.IV 2013.IV 2014.IV 2015.IV 2016.IV 2017.IV 2018.IV Consumo das Famílias Consumo do Governo FBCF Exportação Importação Gráfico 2 - Índices de crescimento dos Produtos Internos Brutos do Brasil, Nordeste e Sergipe (2002=100) – 2002 - 2016 Fonte: IBGE. Contas regionais. O Gráfico 3 apresenta a média móvel trienal do crescimento do PIB do Brasil, Nordeste e Sergipe, confirmando que, com a exceção da média móvel finalizada em 2008, ano da eclosão da crise financeira internacional, a economia sergipana manteve ritmo de expansão do PIB superior às médias da região Nordeste e do Brasil. A finalidade de utilizar a média móvel trienal é o de apreender a tendência da evolução do PIB, evitando que ocorrências em anos específicos tornem obscuro o movimento tendencial mais amplo. No caso do agregado Nordeste, a média móvel trienal manteve-se acima do agregado nacional até 2006, depois colou no crescimento do PIB nacional até 2012 e manteve-se em linha com o comportamento nacional, no período de sua desaceleração, em 2013 e 2014. Quando a economia brasileira passou a apresentar resultados negativos, em 2015 e 2016, o PIB da região Nordeste registrou resultados superiores ao agregado nacional na média trienal, ainda que no resultado do ano de 2016 a evolução do Nordeste tenha sido pior do que a nacional, antecipando os comportamentos relativos de 2017 e 2018. 80 90 100 110 120 130 140 150 160 170 Brasil Nordeste Sergipe Gráfico 3 - Taxa de crescimento dos PIBs do Brasil, Nordeste e Sergipe – Média móvel trienal: 2004 - 2016 Fonte: IBGE. Contas regionais. As Evoluções Setoriais A evolução do Valor Adicionado Bruto (VAB) propicia uma visão panorâmica de comportamento dos diversos setores da economia sergipana nas várias etapas do ciclo econômico. Seguindo esse indicador, entre 2003 e 2008, todas as atividades econômicas apresentaram expansões vigorosas, com a exceção do segmento de informação e comunicação. No conjunto das atividades, o VAB se expandiu ao ritmo médio anual de 4,3% (Ver Tabela 2). A agropecuária teve um desempenho extraordinário, liderado pela expansão de suas principais atividades, notadamente milho, cana-de-açúcar e pecuária leiteira. Mas a indústria de transformação, o comércio, as atividades de transporte e os serviços vinculados ao turismo, como alojamento e alimentação, também apresentaram taxas médias de crescimento muito elevadas. A construção civil e as atividades de serviços imobiliários começam a apresentar taxas de expansão elevadas, ainda que o boom da cadeia produtiva da construção civil somente se consolidará no período subsequente. As atividades financeiras, refletindo a expansão do crédito a novos segmentos da população, e os serviços profissionais, em geral associados aos contratos de terceirização do setor público, apresentaram taxas de crescimento especialmente elevadas, entre 2003 e 2008. No período subsequente, entre 2009 e 2012, marcado pelo resultado negativo de 2009, registra-se desaceleração no ritmo médio anual do crescimento do VAB para 3,8%, mas alguns segmentos obtêm resultados extraordinariamente bons: trata-se de um momento especialmente favorável principalmente para as atividades da indústria de transformação, que registraram em conjunto taxas médias de crescimento de 7,4% ao ano, e para a construção civil, com expansão de 8,1%. O crescimento econômico nesse período é marcado pelo 1,3 4,5 5,0 5,0 4,4 4,4 4,3 5,0 4,0 2,4 1,0 -0,6 -2,7 -4,0 -3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 Brasil Nordeste Sergipe incremento do emprego, pela ampliação do acesso ao crédito e pela incorporação de novos estratos da população ao mercado consumidor, com a chamada ascensão da classe C. De outra parte, a agropecuária já se ressente dos efeitos da estiagem em 2012. Notável foi a expansão das atividades de educação e saúde privadas em Sergipe entre 2009 e 2012, de 7% ao ano. Entre 2013 e 2014, a ampla maioria das atividades econômicas se manteve em expansão em ritmo ainda intenso, mas alguns segmentos produtivos passaram a apresentar forte retração, influenciando o resultado do agregado. Assim, o VAB teve incremento médio anual de apenas 0,9% nesse período. Dois são os fatores principais da forte desaceleração do crescimento do VAB: a queda abrupta na produção dos SIUPs, associada à retração de energia pela Usina Hidroelétrica (UHE) de Xingó, de 17,1% ao ano, e os primeiros estágios da crise na cadeia de produção da construção civil, com o estouro da bolha imobiliária e com a retração dos investimentos públicos em infraestrutura, impactando o nível da produção de da atividade de fabricação de cimento e de outras atividades correlatas. Nesse momento, as atividades industriais, em conjunto, recuam, enquanto alguns segmentos do setor serviços continuam avançando, ganhando espaço na economia estadual. Cabe destacar o crescimento do segmento dos serviços de atividades profissionais e técnicas, que foi impulsionado pela instalação de call center, a continuidade do crescimento do subsetor de transporte e armazenagem e a acelerada expansão de serviços pessoais, anotadas no grupo de outros serviços. Finalmente, os anos de 2015 e 2016 são marcados pelo intenso recuo do nível de atividade, abrangendo quase todos os setores da economia estadual. Os efeitos da recessão nacional, da crise da Petrobras e do colapso da construção civil se aliam aos impactos da estiagem sobre a agricultura e sobre a geração de energia, contaminando o mercado de trabalho, as finanças públicas e puxando as atividades privadas dos segmentos de serviço e a administração pública para dentro da crise. Tabela 2 - Sergipe. Taxas médias anuais de crescimento do Valor Adicionado Bruto (VAB) das atividades econômicas segundo períodos selecionados (%) Atividades 2003- 2013- 2015- Total das Atividades 4,3 3,8 0,9 -4,0 Agropecuária 10,2 -3,1 6,5 -15,3 Indústrias extrativas 2,5 2,3 2,4 -14,5 Indústrias de Transformação 4,3 7,4 -16,6 -4,6 Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 2,5 6,3 -17,1 -6,9 Construção 3,3 8,1 -0,5 -8,0 Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 5,4 3,0 3,2 -8,3 Transporte, armazenagem e correio 4,5 0,4 10,2 -10,6 Alojamento e alimentação 6,2 5,5 0,7 -3,4 Informação e comunicação 0,6 0,9 5,6 0,0 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 7,7 9,3 7,9 0,5 Atividades Imobiliárias 4,5 5,2 2,8 2,0 Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 5,6 5,5 10,6 1,1 Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 2,9 2,3 2,0 2,0 Educação e saúde privadas 2,4 7,0 2,8 -13,3 Outras atividades de serviços 2,9 0,0 7,6 0,2 Fonte: IBGE, Contas Regionais. São esses movimentos ao longo do período analisado que causam as principais mudanças de participação dos setores e subsetores de atividade no total do Valor Adicionado Bruto da economia sergipana, como apresentadas na Tabela 3, com o incremento do peso da maioria das atividades de serviços e o forte recuo nas atividades industriais, particularmente nas indústrias extrativas e nos serviços industriais de utilidade pública. Tabela 3 – Sergipe. Evolução da Distribuição do Valor Adicionado Bruto em Anos selecionados (%) Atividades 2002 2008 2012 2014 2016 Total das Atividades 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Agropecuária 6,5 7,2 5,1 5,2 5,0 Indústria 32,1 32,6 30,5 24,6 20,1 Indústrias extrativas 4,2 10,7 8,1 7,1 0,9 Indústrias de Transformação 9,7 8,1 5,9 6,8 6,1 Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 12,1 8,5 7,7 3,3 5,2 Construção 6,1 5,3 8,8 7,4 7,8 Serviços 61,4 60,2 64,4 70,1 75,0 Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas 6,8 9,0 11,9 11,9 13,0 Transporte, armazenagem e correio 2,2 3,1 2,9 2,9 2,9 Alojamento e alimentação 1,1 1,2 2,2 2,4 2,8 Informação e comunicação 1,9 1,4 0,9 1,5 1,5 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 3,5 2,3 2,5 3,0 4,2 Atividades Imobiliárias 9,7 7,6 7,7 8,2 9,7 Atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares 3,6 3,8 5,1 5,7 5,7 Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social 24,0 25,7 24,8 26,9 28,4 Educação e saúde privadas 5,7 3,5 4,1 5,1 3,9 Outras atividades de serviços 3,0 2,7 2,3 2,4 2,9 Fonte: IBGE, Contas Regionais. Cabe fazer um alerta. As evoluções dos dados de PIB e do Valor Adicionado contribuem para entender as principais transformações estruturais das economias estaduais, todavia, nem sempre são os indicadores mais adequados para espelhar a evolução da renda e da qualidade de vida das pessoas em economias relativamente pequenas, inclusive em termos territoriais, diante das amplas diferenças entre o Produto Interno Bruto e a Renda Bruta. No caso de Sergipe, os pesos acentuados da produção extrativa mineral e da geração de energia, atividades exercidas por grandes empresas com sede fora do estado, fazem com que parcela expressiva da riqueza gerada seja apropriada por não residentes, em forma de renda líquida de fatores externos. Essa característica é ainda mais patente na dimensão das economias municipais onde se situam essas atividades. Parte significativa da queda mais acentuada do PIB sergipano a partir de 2012, relativamente às médias nacional e regional, tem um caráter prioritariamente contábil, de redução do valor adicionado na geração de energia elétrica, sem implicações de maior monta sobre as demais atividades do estado e sobre as vidas das pessoas, com a exceção daquelas residentes nos municípios que têm no pagamento de royalties de geração de energia uma das principais fontes de receitas públicas. Separar esse efeito é assim fundamental para entender a contundência da crise na economia estadual depois de 2014. No período em tela (2002-2016), o grupamento atividades do grupamento de serviços industriais de utilidade públicas teve em Sergipe o pior desempenho estadual, com exceção do Amapá. Distinto é o comportamento das atividades das cadeias produtivas do petróleo e gás e de fertilizantes, que por seus fortes efeitos para frente e para trás, por meio dos fluxos de produção e de renda na economia estadual, foi decisivo tanto na geração de emprego e renda na etapa ascendente do ciclo, quanto no momento da crise, explicando em grande parte porque a economia sergipana se mostrou mais vulnerável do que na maioria dos demais estados. A apresentação das principais transformações de cada um dos principais setores da economia sergipana propiciará um cenário mais próximo da vida real das transformações da economia sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI. Setor agropecuário Três foram as principais mudanças na agropecuária sergipana nas duas primeiras décadas do século XXI: 1- No semiárido, forte recuo do cultivo do feijão e expansão acelerada do cultivo do milho, que mais do que dobrou a área plantada e multiplicou por quase oito vezes a produção, tornando-se a principal atividade agrícola para um número crescente de municípios do sertão sergipano; 2- Expansão da pecuária leiteira no Alto Sertão que, no período 2000-2017, quase multiplicou por três a sua produção. Ainda que a pecuária leiteira seja realizada na região sertaneja predominantemente em bases familiares, o crescimento da produção de leite propiciou a instalação de plantas industriais de beneficiamento de médio e grande porte, fortalecendo a cadeia produtiva na região. Os programas federais de aquisição de alimentos, como o PAA, foram determinantes para a consolidação da atividade leiteira no estado; 3- Novo ciclo expansivo da atividade sucroalcooleira, com a instalação de unidades produtivas voltadas principalmente para a fabricação de etanol. A atividade sucroalcooleira teve sua expansão no período estimulada pelo rápido crescimento da frota nacional de veículos. Novos grupos econômicos passaram a atuar no setor na virada da primeira para segunda década. Depois de um período de expansão, a rentabilidade da atividade foi afetada pela defasagem de preço que se acumulou no principal bem substituto, a gasolina, com consequências graves para a solidez financeira dos grupos empresariais locais. Cabe ainda destacar a evolução do cultivo da laranja, a principal cultura permanente de Sergipe e uma das três mais importantes de suas atividades agrícolas (ao lado do milho e da cana-de-açúcar). A citricultura sergipana, que vinha com a produção estagnada desde o início da década de noventa, apresentou trajetória de crescimento entre 2001 e 2012, com a produção do último ano superando a do primeiro em 41,4%. Desde 2013, todavia, a produção de laranja vem apresentando retração acentuada. As principais atividades economia agrícola sergipana enfrentaram dificuldades nos últimos anos, seja por conta dos efeitos da estiagem, notadamente as culturas desenvolvidas no semiárido (pecuária leiteira, milho e feijão); seja por conta da retração da demanda a partir de 2015, com os efeitos da crise econômica sobre o poder de comprar regional, especialmente no caso da pecuária leiteira; seja por conta do endividamento empresarial, notadamente nas atividades sucroalcooleiras. A Tabela 4, a seguir, apresenta as distribuições das áreas de cultivo das culturas temporárias e permanentes em Sergipe em alguns anos selecionados entre 2000 e 2017 e as respectivas taxas de crescimento. A transformação de maior significado na agricultura sergipana ao longo das duas primeiras décadas do século XXI foi, sem sombra de dúvidas, o avanço das culturas temporárias, particularmente milho e cana-de-açúcar. Entre os anos extremos, 2000 e 2017, o total da área plantada das culturas temporárias aumentou 22%, enquanto as áreas destinadas à colheita das culturas permanentes recuaram 16,1%. Entre as culturas temporárias a grande estrela foi o milho, cuja área plantada aumentou 96,7%, enquanto a quantidade produzida registrou incremento 870,6%, indicando a expansão de uma nova cultura do milho, com produtividade muito mais elevada do que a vigente no início do período, com rendimento por hectare próximo aos padrões mais elevados do país. O milho que respondia, em 2000, por 39,2% da área plantada das culturas temporárias, em 2017, representava quase 2/3 desse total. A contrapartida da expansão do milho no semiárido foi a retração das culturas menos rentáveis ou mais vulneráveis às secas como feijão e, em menor grau, mandioca. O outro destaque foi a expansão cultura da cana-de-açúcar, motivada pelo incremento da demanda combustível no país, com a ampliação da área plantada em 154,4%, mas com incremento da produção menos exuberante. Tabela 4 – Sergipe. Distribuição e Taxa de crescimento das áreas plantadas das culturas temporárias e áreas destinadas às colheitas das culturas permanentes em anos selecionados Distribuição do cultivo (%) Taxa de crescimento (%) Anos 2000 2011 2017 2011/ 2017/ 2017/ Culturas Temporárias – Áreas Plantadas Total Temporárias 100 100,0 100,0 46,1 -16,0 22,7 Milho (em grão) 39,2 55,7 62,8 107,8 -5,4 96,7 Cana-de-açúcar 10,3 14,3 21,3 102,9 25,4 154,4 Mandioca 13,5 10,0 7,6 8,0 -36,1 -31,0 Feijão (em grão) 27,4 12,9 4,9 -31,4 -68,2 -78,2 Arroz (em casca) 4,5 3,2 1,7 6,4 -56,8 -54,1 Batata-doce 1,3 1,0 1,1 19,2 -10,0 7,3 Abacaxi 0,3 0,3 0,3 62,1 -24,4 22,6 Amendoim (em casca) 0,5 0,5 0,2 42,0 -58,7 -41,4 Fumo (em folha) 1,8 0,5 0,1 -56,2 -89,9 -95,6 Melancia 0,3 0,2 0,0 -26,1 -83,1 -87,5 Fava (em grão) 0,8 0,2 0,0 -58,2 -91,6 -96,5 Culturas Permanentes – áreas destinadas à colheita Total Permanentes 100,0 100,0 100,0 1,9 -17,7 -16,1 Laranja 47,9 50,2 52,0 6,8 -14,7 -8,9 Coco-da-baía 42,4 38,4 41,4 -7,6 -11,4 -18,1 Banana (cacho) 3,4 3,7 2,3 11,3 -48,9 -43,1 Limão 0,7 0,8 1,1 13,2 7,2 21,3 Manga 1,1 1,0 1,0 -0,4 -18,5 -18,8 Maracujá 4,0 4,5 0,9 14,6 -83,6 -81,2 Tangerina 0,1 0,4 0,5 195,2 11,4 228,8 Goiaba 0,1 0,3 0,5 251,0 36,3 378,6 Mamão 0,2 0,5 0,2 138,0 -71,3 -31,6 Fonte: IBGE, PAM. O Gráfico 4 apresenta a evolução da produção de milho entre 2000 e 2018 e a previsão de safra de 2019. A cultura do milho iniciou sua expansão em 2004, quando a safra saltou para 237,1 mil toneladas, comparativamente às 184,9 mil toneladas do ano anterior. Mas é a partir de 2008 que a cultura alcança novo patamar, com a produção de 584,8 mil toneladas. Nos anos seguintes, produção de milho se mantém no novo patamar alcançado, mas os anos de estiagem resultam em quedas acentuadas da produção, como em 2012, 2015, 2016 e 2018. Gráfico 4 - Sergipe. Produção de Milho (em grão) entre 2000 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas) Fonte: IBGE. PAM, para o período 2000-2017 e LSPA de abril de 2019 para 2018 e 2019. A cana-de-açúcar iniciou seu novo ciclo de expansão na economia agrícola sergipana a partir de 2003, mas é entre o final da primeira década e os primeiros anos da segunda, com a inauguração das Usinas Campo Lindo e Taquari, que a produção agrícola atingiu novo patamar, com as safras ultrapassando três milhões de toneladas entre 2011 e 2015 (Gráfico
5). Nos anos seguintes, a produção recuou até atingir os dois milhões de toneladas em 2018. Apesar da crise dos últimos anos e as dificuldades enfrentadas atualmente pelos grupos empresariais, é inegável que a atividade sucroalcooleira alcançou um novo patamar ao longo do período. Gráfico 5 - Sergipe. Produção de Cana-de-Açúcar entre 1989 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas) Fonte: IBGE. PAM, para o período 1989-2017 e LSPA de abril de 2019 para 2018 e 2019. 86.931 46.726 38.380 86.595 136.317 205.577 184.908 237.129 584.786 703.294 750.718 480.476 290.575 700.902 762.472 495.729 140.962 843.762 160.984 520.639 - 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 900.000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2.073.054 2.182.172 1.970.404 1.666.576 1.489.557 1.454.026 1.241.895 1.247.880 1.394.156 1.388.874 1.286.118 1.352.624 1.328.088 1.165.378 1.449.316 1.696.508 1.777.372 1.924.975 2.401.966 2.429.603 2.607.155 2.994.819 3.336.034 3.260.251 3.087.048 3.037.432 3.220.415 2.393.110 2.205.631 2.048.765 2.301.099 - 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 4.000.000 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Com a inauguração das novas usinas, a produção de etanol saltou de 45,5 milhões de litros, na safra 2005/06, para 122,4 milhões de litros, na safra 2011/12, mais do que dobrando a produção (Gráfico 6). A fabricação de açúcar também mais do que duplicou, quando são comparadas as safras iniciais da série apresentada, 2005/06 e 2006/07 e as melhores safras depois da implantação das novas usinas (Gráfico 7). Gráfico 6 - Sergipe. Produção de Etanol entre as safas 2005/2006 e 2018/2019 e Projeção para a 2019/2020 (Mil litros) Fonte: CONAB. Gráfico 7 - Sergipe. Produção de açúcar entre as safras 2005/2006 e 2018/2019 e projeção para a 2019/2020 (mil litros) Fonte: CONAB. 45.527 54.265 57.877 106.051 122.391 101.258 97.600 100.870 107.493 110.783 111.897 66.021 70.144 100.902 108.384 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 51,1 51,3 89,1 118,4 118,4 78,1 129,8 134,2 110,0 118,3 105,4 109,7 96,2 99,3 75,6 - 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0 140,0 160,0 A citricultura sergipana, que conheceu seu principal ciclo de expansão entre as décadas de setenta e oitenta do século passado, vem perdendo impulso desde os anos noventa. Apesar de se manter como uma das mais importantes culturas agrícolas, ocupando o segundo lugar em termos de valor da produção e terceiro lugar em termos de área de plantio, em 2017, a citricultura aparece, ao lado do feijão e da mandioca, como as atividades que mais perderam espaço na agricultura sergipana no século atual. Depois de um período de expansão da produção até 2012, a cultura entrou em declínio continuado nos anos seguintes (Gráfico 8). Gráfico 8 - Sergipe. Produção de laranja entre 2001 e 2018 e projeção para 2019 (toneladas) Fonte: PAM/IBGE, para o período 2001-2017 e LSPA de abril de 2019 para 2018 e 2019. Outra transformação de grande significado no setor agropecuário sergipano nas duas primeiras décadas do século XXI, ao lado do avanço da cultura do milho sobre novas áreas do semiárido e da retomada da atividade sucroalcooleira, foi a expansão da pecuária do leite no alto sertão sergipano, realizada majoritariamente em bases familiares. A produção de leite de Sergipe saltou 115 mil litros, em 2000, para mais de 337 mil litros, em 2017. O melhor ano foi 2015, quando a produção se situou 230% acima da produção do ano 2000, enquanto a produção do Nordeste cresceu 83%, fazendo com que a participação de Sergipe na produção regional saltasse de 5,3% para 9,6%. Com a retração da produção estadual em 2016 e 2017, a participação de Sergipe na produção regional de leite recuou para 8,7% no último ano, ainda muito acima do peso regional de 2000 (Gráfico 9). 581.268 685.326 690.597 737.256 738.787 753.191 764.110 772.070 784.382 805.962 822.468 821.940 626.440 614.227 552.817 489.156 421.353 355.019 377.590 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 800.000 900.000 Gráfico 9 - Sergipe. Produção de Leite entre 1990 e 2017 (Mil litros) Fonte: IBGE. PPM. As Atividades Industriais Ao longo do ciclo expansivo, todos os setores de atividade industrial conheceram um forte impulso, ainda que com características diferenciadas entre eles. O número de estabelecimentos industriais aumentou de 2.332, em 2002, para 3.512, em 2017, crescimento de 50,6% (Tabela 5). Seu ponto de pico foi em 2015, com 3.512 estabelecimentos. Entre os anos de 2003 e 2015, o número de estabelecimentos industriais se expandiu à invejável média anual de 3,5% e o da indústria de transformação, em 3,8%. A expansão ainda mais notável foi a da indústria extrativa mineral, cujo número de estabelecimentos se expandiu à taxa média anual de 7,1%, entre 2003 e 2015. Indústrias de porte foram instaladas em Sergipe, como a Yazaki, de componentes automobilísticos, a metalúrgica Crown e a Indústria Vidreira do Nordeste. A exploração de petróleo e gás natural também apresentou expansão considerável, com a entrada em operação dos campos de Piranema e Piranema Sul em águas profundas. Os impactos da crise sobre as atividades industriais não foram menos notáveis, com o fechamento de 9,9% dos estabelecimentos do conjunto do setor, na comparação entre 2015 e 2017, porcentagem que atingiu 17% dos estabelecimentos no subsetor da construção civil. 122.424 115.142 112.873 112.168 139.003 156.989 191.306 242.568 251.624 259.700 286.568 296.650 315.968 298.516 331.406 345.020 379.940 357.882 337.602 - 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Tabela 5 – Sergipe. Número de Estabelecimentos Formais da Indústria e Taxas de Crescimento, segundo Setores de atividades, em anos e períodos selecionados IBGE Subsetor Total Indústria Extrativa Mineral Indústria de Transformação SIUP Construção Civil Número de estabelecimentos Taxas de crescimento 2015-2017 (%) -9,9 0,0 -6,0 4,9 -17,0 Fonte: RAIS. Os números para a evolução do emprego formal na atividade industrial foram muito favoráveis até 2015. O total da ocupação formal do setor industrial passou de 43,7 mil pessoas, em 2002, para 83,2 mil empregos, em 2015, quase dobrando o contingente de empregados, uma taxa de incremento médio anual de 5,1% (Tabela 6). O ritmo de incremento do emprego foi ainda mais intenso na indústria extrativa mineral, que registrou taxa média anual de expansão do emprego de 8,8%, até 2015. A atividade da construção civil teve seu pico de emprego em 2013. Ainda assim, entre 2003 e 2015, registrou taxa média de incremento da ocupação formal de 5,1% ao ano. Depois que a crise se tornou mais aguda, foram exatamente esses dois subsetores que mais desempregaram: o emprego formal na indústria extrativa mineral recuou 29,1%, entre 2015 e 2017, e na construção civil, 37,5%. Tabela 6 – Sergipe. Número de Empregados com vínculos formais da Indústria e Taxas de Crescimento, segundo setores de atividades, em anos e períodos selecionados IBGE Subsetor Total Indústria Extrativa Mineral Indústria de Transformação SIUP Construção Civil Número de Pessoas Ocupadas Taxas de crescimento 2015-2017 -20,4% -29,1% -12,6% -6,6% -37,5% Fonte: RAIS A Indústria Extrativa Mineral A evolução das cotações do barril de petróleo no mercado mundial foi um determinante decisivo para o comportamento da exploração de petróleo e gás natural em Sergipe. Mas não menos significativo foi o reposicionamento adotado pela Petrobras em relação às mudanças no cenário externo e aos desdobramentos dos escândalos de corrupção1. No início dos nos 2000, com as cotações em alta, a exploração de petróleo e gás em Sergipe se recuperou da estagnação que marcou os anos noventa. A produção local apresentou crescimento continuado entre 2003 e 2008. Os investimentos na recuperação de campos maduros foram decisivos para o aumento da produção, que ganhou novo impulso com a exploração dos campos de águas profundas Piranema e Piranema Sul. O patamar de produção se manteve elevado, ainda que levemente declinante, até 2014, mas despencou a partir de 2015, com a queda das cotações internacionais do petróleo e os ajustes realizados na Petrobras, como resposta à crise financeira e de reputação da empresa. A extração de sais de potássio e a produção de fertilizantes nitrogenados, duas outras atividades integrantes da indústria de base de Sergipe, também foram atingidas pela queda na cotação dos seus produtos no mercado internacional. No caso da produção de nitrogenados, a redução da produção seguida pela desativação da atividade decorreu do reposicionamento estratégico da Petrobras em um momento de baixa rentabilidade. O ciclo longo de valorização, associado à emergência em ritmo acelerado da economia chinesa, contemplou commodities agrícolas, minerais e energéticas. Nesse último grupo, é notável a evolução das cotações do barril de petróleo no mercado mundial. Partindo de US$ 21, ao final de 2001, o barril do petróleo West Texas Intermediate (WTI), alcançou US$ 73, em meados de 2006, atingindo o pico de US$ 140, em meados de 2008, imediatamente antes da crise do subprime norte-americano. Depois de despencar para cerca de US$ 40, no início de 2009, recuperou-se se nos anos seguintes, até nova queda no segundo semestre de 2014 (Gráfico 10). A baixa da cotação internacional impactou na exploração interna de petróleo, mas é necessário ponderar que a transmissão dos seus efeitos não é imediata, sendo mediada pelas decisões de preço e de investimentos da Petrobras, devidamente monitoradas ou mesmo conduzidas pelo governo federal. 1 Para uma visão abrangente sobre as origens e a importância da Petrobras na economia sergipana ver CERQUEIRA, L. (1991) Gráfico 10 - Cotação Futura do Barril de Petróleo WTI - Último dia de cada mês (US$) Fonte: Extraído do portal https://br.investing.com/commodities/crude-oil-historical-data, no dia 10 de junho de 2019. O Gráfico 11 apresenta a evolução, em metros cúbicos, da produção de petróleo de Sergipe desde 1978. Dominada pela exploração em poços terrestres, a produção de petróleo no estado despencou na primeira metade dos anos noventa, por conta da redução da atividade de prospecção, caindo de 2,6 milhões de m 3 para 2,0 milhões de m 3 , entre 1990 e 1996. A produção prosseguiu rebaixada até 2002, período em que a cotação internacional do barril de petróleo se manteve desfavorável. Com o início da elevação das cotações no mercado internacional e, não menos importante, o papel mais ativo da Petrobras na estratégia de desenvolvimento econômico do governo, a produção sergipana de petróleo voltou a crescer ano a ano, até que o inicio da exploração dos campos marítimos de Piranema e Piranema Sul, a partir de 2007, recolocou no patamar de produção superior a 2,5 milhões de m 3 (Gráfico 11). O volume de produção de gás natural no estado, apresentado no Gráfico 12, alcançou nível inédito, com expansão ainda mais intensa, com o início da exploração dos novos campos marítimos, utilizando plataformas de exploração inovadoras. A queda acentuada na produção de petróleo, em terra e em mar, em Sergipe teve início em 2015, já refletindo a mudança do cenário internacional para o setor e os primeiros estágios da crise econômica e política interna. É, todavia, a partir de 2016 que o descenso da produção sergipana se acelerou, em decorrência da nova orientação adotada pela Petrobras de desmobilizar ativos menos rentáveis. Entre 2015 e 2018, a produção de petróleo de Sergipe encolheu 45% e passou a se situar em 38,4% do pico da produção de 2008, enquanto a produção de gás natural recuou 8,4% no período. A nova direção da Petrobrás determinou também a desativação da Fábrica de Fertilizantes do Nordeste (FAFEN-SE). Alegando prejuízos de grande monta, decorrentes em parte dos recorrentes aumentos no preço do gás natural fornecido pela própria empresa, que subiu de R$ 376/mil m3, em 2014, para R$ 816 mil m3, em 2017. Em fase de baixa da cotação no out/01 21,18 jun/06 73,93 jun/08 140 jan/09 41,68 mar/10 83,76 mai/14 102,71 jan/15 48,24 63,91 $ 0 $ 20 $ 40 $ 60 $ 80 $ 100 $ 120 $ 140 $ 160 jan/01 nov/01 set/02 jul/03 mai/04 mar/05 jan/06 nov/06 set/07 jul/08 mai/09 mar/10 jan/11 nov/11 set/12 jul/13 mai/14 mar/15 jan/16 nov/16 set/17 jul/18 mercado internacional, a Petrobras anunciou no início de 2018 a decisão de vender ou desativar as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia e de Sergipe. Em novo revés para a economia estadual, em 2019 a empresa comunicou que pôs à venda os campos de Piranema e Piranema Sul, responsáveis pela maior parte da produção em mar de Sergipe. Frente à nova orientação da empresa de enfrentar os problemas de caixa por meio de desmobilização de ativos, a economia de Sergipe sofreu impactos negativos de grande monta nos fluxos de renda e produção de suas principais cadeias produtivas. Com especificidades próprias, as economias de outros estados da região Nordeste, como Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia também se ressentiram do recuo nas atividades da Petrobras. Gráfico 11 - Sergipe. Produção de Petróleo entre 1978 e 2018 (Mil m 3 ) Fonte: Petrobras, para 1978,1984, 1990 e 1996 e ANP para os demais anos. Gráfico 12 - Sergipe. Produção de Gás Natural entre 2000 e 2018 (Mil m 3 ) Fonte: ANP. 2.734 2.946 2.603 2.042 2.141 2.078 2.056 2.145 2.220 2.260 2.281 2.484 2.734 2.559 2.398 2.438 2.345 2.265 2.380 1.934 1.733 1.347 1.054 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 1978 1984 1990 1996 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 1.102 1.101 1.030 1.057 1.058 - 200 400 600 800 1.000 1.200 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 A Reconfiguração da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás Natural Na verdade, a exploração de petróleo e gás natural de Sergipe encontra-se em momento de transição, com os campos maduros em descenso e a expectativa de exploração de uma nova fronteira de exploração em águas profundas. O futuro da exploração de petróleo e gás natural no estado passou a depender da entrada em operação dos imensos campos na costa estadual, com descobertas avaliadas em até 24,4 bilhões de m 3 de gás natural in place e 226 milhões de barris de óleo in place, apenas no campo de Poço Verde. A Petrobras anunciou em 2018 a instalação de gasoduto de 128 km de extensão a fim de escoar a produção de gás natural dos reservatórios de Farfan, Barra e Muriú, na área dos blocos exploratórios BM-SEAL-10 e BMSEAL-11. A produção nos novos campos, em águas profundas, deverá ser realizada por até duas FPSO (Floating Production Storage and Offloading), cada uma delas com capacidade de produção de cem mil barri/dia de óleo e 8,5 milhões de m3 dia de gás natural. A exploração de seis reservatórios em águas profundas poderá atingir até 40 milhões de m3/dia de gás natural, segundo informou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix (Agência Estado, em 14/06/2019). Esse montante é equivalente a 70% da produção atual do país e volume superior ao atualmente importado pelo gasoduto Bolívia-Brasil. A exploração, a ser iniciada em 2023, deverá ampliar rapidamente a oferta interna de gás natural, atingindo 30 milhões m3/dia, segundo informou a mesma fonte. A expectativa do governo do estado é que a oferta abundante e a nova regulamentação interna do mercado de gás, o chamado Novo Mercado de Gás, e tendo em vista a atual restrição física da rede de gasodutos, poderá servir de atrativo para instalação de unidades fabris na costa sergipana. A Indústria de Transformação Ao longo do ciclo expansivo iniciado em 2004, o crescimento mais rápido do poder de compra nas regiões mais pobres do país abriu oportunidades para a implantação e ampliação de empresas nos diversos ramos de atividade industrial, muitas delas pertencentes a grupos empresariais oriundos das regiões mais ricas. Entre 2003 e 2008, o número de estabelecimentos industriais de Sergipe registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) cresceu ao ritmo médio anual de 4,5%. Depois que a economia brasileira retomou em formato de V, em 2009, na sequência do impacto da crise do subprime no mercado norteamericana, a criação de novas indústrias em Sergipe acelerou para 5,7% ao ano, entre 2009 e 2012. A instalação de novas unidades industriais no estado prosseguiu em ritmo célere, ainda que menos intenso, entre 2013 e 2014 (3,5% aa), mas com a eclosão da crise nacional o movimento se reverteu, com a desativação de estabelecimento, entre 2015 e 2018, recuando o número deles recuando -1,8% ao ano (Tabela 7). No primeiro período (2003-2008), o incremento do número de estabelecimentos industriais foi muito intenso em todos os subsetores de atividade, com exceção do segmento de papel e gráfica. A expansão no número de unidades produtivas industriais foi generalizada, abrangendo segmentos tradicionais de bens de consumo não duráveis (como têxtil-confecção, alimentos e bebidas e calçados), atividades vinculadas à cadeia da construção civil (produto mineral não-metálico, metalúrgica e madeira e móveis), se estendendo em direção aos setores de fabricação de material elétrico e comunicação e de material de transporte. No período 2009-2012, a maioria das atividades seguiu em expansão acelerada, enquanto entre 2013 e 2014 a criação de novos estabelecimentos industriais perdeu intensidade em uma grande variedade de ramos, até que no período 2015-2017 o que se configura como generalizado entre as atividades industriais é o fechamento de estabelecimentos. Tabela 7 - Sergipe. Taxas de crescimento médio anual do número de estabelecimentos formais na Indústria de transformação, em períodos selecionados (%) Subsetores 2003- 2009- 2013- 2015- Prod. Mineral Não Metálico 14,9 4,5 -2,0 2,3 Indústria Metalúrgica 4,5 5,7 3,5 -1,8 Indústria Mecânica 7,3 7,7 2,7 -4,8 Elétrico e Comunicação 6,3 8,7 5,8 -2,4 Material de Transporte 15,5 9,6 3,8 4,1 Madeira e Mobiliário 15,5 -1,3 10,6 -6,5 Papel e Gráfica 0,0 12,0 3,0 4,6 Borracha, Fumo, Couros 3,4 6,1 4,2 -1,2 Indústria Química 5,6 4,6 0,6 -2,6 Indústria Têxtil 12,8 9,1 3,5 -2,9 Indústria Calçados 4,0 3,0 0,0 -2,0 Alimentos e Bebidas 7,1 14,1 3,1 -6,7 Total Indústria de Transformação 4,5 5,7 3,5 -1,8 Fonte: RAIS. A evolução do contingente de vínculos formais de emprego na indústria de transformação acompanhou a trajetória do número de estabelecimentos, ainda que as oscilações no ritmo de crescimento tenha se apresentado significativamente maiores, indicando que nos períodos de expansão não apenas surgiram muitas novas empresas industriais como também elas passaram a empregar mais pessoas por estabelecimento. O outro lado da moeda é que nos momentos de desaceleração e de retração, o recuo nas taxas de crescimento ou de queda no número de estabelecimentos foi inferior ao de empregados. O percentual de crescimento, muito superior aos dos demais setores, mais de 200% entre 2002 e 2017, no contingente de empregos formais na indústria de material elétrico e de comunicação se deveu a instalação de unidade fabril de grande porte fornecedora de componentes elétricos para a indústria automobilística. É importante registrar que, apesar da intensidade do corte dos últimos anos, o emprego formal na indústria de transformação de Sergipe saltou de 25.155, no final de 2002, para 42.099 em dezembro de 2017 (Tabela 8). Tabela 8 - Sergipe. Número de pessoas empregadas e taxas de crescimento médio anual do número de estabelecimento formais na Indústria de transformação, em anos e períodos selecionados IBGE Subsetor Pessoas Empregadas Taxas Médias anuais de crescimento do emprego (%) 2003- 2009- 2013- 2015- Prod. Mineral Não Metálico 3.248 4.516 6.263 6.284 4.268 5,6 8,5 0,2 -12,1 Indústria Metalúrgica 759 1.184 1.780 1.921 1.436 7,7 10,7 3,9 -9,2 Indústria Mecânica 490 1.181 1.261 1.416 1.370 15,8 1,7 6,0 -1,1 Elétrico e Comunicação 92 161 224 2.041 3.032 9,8 8,6 201,9 14,1 Material de Transporte 385 562 422 509 352 6,5 -6,9 9,8 -11,6 Madeira e Mobiliário 915 1.397 2.252 2.415 1.837 7,3 12,7 3,6 -8,7 Papel e Gráfica 921 1.457 1.706 1.499 1.128 7,9 4,0 -6,3 -9,0 Borracha, Fumo, Couros 481 762 1.367 1.346 1.150 8,0 15,7 -0,8 -5,1 Indústria Química 1.734 2.477 7.175 7.059 4.768 6,1 30,5 -0,8 -12,3 Indústria Têxtil 5.529 6.752 6.984 7.365 5.345 3,4 0,8 2,7 -10,1 Indústria de Calçados 990 3.364 5.887 4.481 3.878 22,6 15,0 -12,8 -4,7 Alimentos e Bebidas 9.611 10.452 11.332 11.970 13.535 1,4 2,0 2,8 4,2 TotalIndústria de Transformação 25.155 34.265 46.653 48.306 42.099 5,3 8,0 1,8 -4,5 Fonte: RAIS. Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil Em vista do seu peso da geração de energia elétrica no PIB sergipano, vale a pena examinar como o comportamento dos SIUP afetou o crescimento estadual. Como apontado anteriormente, esses serviços respondiam por 12,1% do VAB sergipano de 2002 e, por conta da redução da vazão do rio São Francisco, tal participação caiu para 5,2%, em 2016. A queda abrupta na geração de energia elétrica explicou parcialmente porque a desaceleração no crescimento do PIB sergipano se antecipou em três anos em relação à maioria dos demais estados da região. A simples retração da participação dos SIUP de 7,7% para 3,3% no VAB equivale, grosso modo, à queda de 4,4% do PIB sergipano, apenas associado a esse efeito, impulso para baixo que não teriam como ser compensados pela aceleração das demais atividades. O Gráfico 13 apresenta as evoluções da vazão natural do reservatório de Xingó, na média de acentuada e quase contínua do fluxo de água entre 2012 e 2017, com recuperação parcial e relativamente modesta desde então. Enquanto a vazão (na média de 365 dias) se situou acima de 2,5 mil m 3 /s no início de 2012, três anos depois se posicionava em torno 1,0 mil m 3 /s. Ao final de 2017, essa média era inferior a 800 m 3 /s. Com a elevação da precipitação no a montante do reservatório, a vazão média na média de 365 superou 1,2 mil m 3 /s, em maio de 2019. Gráfico 13 - Vazão Natural e Defluência do Reservatório de Xingó entre janeiro 2008 e maio de 2019 (m 3 /s) Fonte: Agência Nacional das Águas. O Gráfico 14 apresenta os efeitos da queda da vazão sobre a geração de energia na UHE de Xingó, de 2.199 MV médio/ano, em 2012, para somente 585 MV médio/ano, em 2018, retração de 73% no período. Em termos estatísticos, a retomada da geração de Xingó ao patamar de 2012 propiciaria por si própria um incremento de cerca de 2,5% no PIB sergipano. 24/02/2012 2.618 02/01/2015 1.219 03/12/2017 17/05/2019 1.240 - 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 01/01/2008 01/08/2008 01/03/2009 01/10/2009 01/05/2010 01/12/2010 01/07/2011 01/02/2012 01/09/2012 01/04/2013 01/11/2013 01/06/2014 01/01/2015 01/08/2015 01/03/2016 01/10/2016 01/05/2017 01/12/2017 01/07/2018 01/02/2019 Vazão Natural (m³/s)/ Média 365 dias Defluência (m³/s) / Média 30 dias Gráfico 14 - Capacidade Utilizada da UHE de Xingó entre 2011 e 2018 (MW médio/ano) Fonte: CHESF. É importante destacar que a atividade de construção civil, como é usual, iniciou sua expansão com certa defasagem de tempo em relação aos demais setores da economia. Somente quando o ciclo de crescimento do PIB brasileiro já se encontrava no seu terceiro ano, com o mercado de trabalho aquecido e o acesso do crédito em plena aceleração, a expansão do mercado imobiliário se firmou. As contas nacionais trimestrais, do IBGE, na série dessazonalizada, assinalam o último trimestre de 2006 como o momento da aceleração do crescimento do setor. As contas regionais (IBGE), os dados de emprego formal (RAIS), e de produção e consumo de cimento (SNIC) confirmam o ano de 2006 como sendo, também, o de início da expansão das atividades do setor da construção civil em Sergipe. A evolução do volume de Valor Adicionado Bruto da atividade indica crescimento acelerado do setor da construção civil em Sergipe entre 2006 e 2008, desaceleração, em 2009, por conta do impacto da crise financeira internacional, e o boom da atividade entre 2010 e 2012 (Gráfico
15). Com o estouro da bolha imobiliária e com o início do período de restrições mais rígidas do tesouro estadual para realizar investimentos em infraestrutura, a construção civil parou de crescer, entre 2012 e 2014, e, nos anos seguintes, entrou em descenso acelerado. O consumo de cimento tem correlação direta com a evolução da atividade e Sergipe é detentor de importantes jazidas de calcário. Na média dos anos 2001-2013, a fabricação de cimento em Sergipe foi 6,5 vezes maior do que o seu consumo (Gráficos 16 e 17). Tal relação fez com que a economia estadual tenha sido muito impulsionada quando o consumo nacional de cimento apresentou crescimento acelerado, entre 2006 e 2013, mas, por outro lado, com a sua queda, a partir de 2015, a crise do setor puxou para baixo o crescimento da economia estadual. O consumo de cimento no país, segundo o SNIC recuou 25,4% entre 2014 e 2017. Em Sergipe, a produção e o consumo de cimento já registravam retração no ano de 2013, o último com dados disponíveis. 2.132 2.199 1.447 1.248 1.105 1.105 617 585 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 Gráfico 15 - Sergipe: Índice do VAB da Construção (2002=100) Fonte: IBGE. Contas Regionais. Gráfico 16 - Sergipe: Consumo de cimento entre 2001 e 2013 (toneladas) Fonte: Sindicado Nacional da Indústria de Comento (SNIC). Obs: O SNIC deixou de publicar a produção e o consumo regional de cimento em 2014. 100 87 107 87 104 115 122 124 148 158 165 151 139 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 218.000 267.000 245.000 222.000 222.000 270.000 319.406 387.753 405.055 480.282 579.892 646.576 590.339 0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000 700.000 Gráfico 17 - Sergipe: Produção de cimento entre 2001 e 2013 (toneladas) Fonte: Sindicado Nacional da Indústria de Comento (SNIC). Obs: O SNIC deixou de publicar a produção e o consumo regional de cimento em 2014. Setor de Serviços Como visto na Tabela 3, as atividades de serviço elevaram de 61,4%, em 2002, para 75%, em 2016, a participação no Valor Adicionado Bruto da economia sergipana, um ganho de participação de 13,6 pontos percentuais. Nesse período, as atividades industriais perderam de serviços no VAB estadual, 4,25 pp decorrem da parcela redistribuída, de acordo com o peso das várias atividades no VAB de 2002, da perda de peso dos serviços industriais de utilidade pública, associados à queda da geração de energia pela UHE de Xingó. Isolando-se esse fator, ainda restam 8,1 pontos percentuais de incremento da participação das atividades de serviços no VAB estadual. Até 2014, enquanto a economia sergipana ainda se encontrava em expansão, os recuos dos SIUP e da construção civil explicam a quase totalidade do ganho de participação das atividades de serviço. Cabe registrar, todavia, que depois de 2008 a indústria de transformação viu sua participação ser rebaixada para o patamar de 6%, quando havia se mantido acima de 8% em todo o período anterior à crise internacional. Depois de 2014, foi a retração nas atividades de exploração de recursos minerais, em grande parte associada à queda da exploração de petróleo e gás, o principal fator de perda do peso do setor industrial e, consequentemente, da elevação da participação do setor de serviços na economia sergipana. Na comparação entre os anos extremos da série das contas regionais, 2002 e 2016, as atividades comerciais foram as que mais ganharam participação no VAB sergipano, saltando de 6,8%, no primeiro ano, para 13%, no último, indicando como a expansão do ciclo de 1.683.000 1.729.000 1.771.000 1.885.000 1.916.000 2.141.000 2.762.669 2.841.462 2.691.005 3.031.195 3.180.831 3.080.160 3.310.062 0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 3.500.000 expansão de consumo foi importante para a economia sergipana. Também apresentaram ganhos expressivos de participação, nessa comparação, as atividades de administração, defesa educação e saúde públicas e seguridade social; as atividades profissionais e administrativas; e os serviços de alojamento e serviços. Como, contrariamente ao senso comum, a administração pública vem perdendo peso no emprego formal, o incremento de participação do segmento no valor adicionado pode estar associado ao ganhos salariais no período. 1.3 Reposicionamento Estratégico Durante o ciclo expansivo da economia brasileira (2004-2014), Sergipe apresentou crescimento acelerado do emprego e da renda, deixando para trás o período de baixo dinamismo que marcou a maior parte da década de 1990. Diante da natureza do ciclo, marcado pelas políticas públicas de inclusão social, a expansão da renda caminhou à frente das transformações nas estruturas produtivas, o que não significa que elas não tenham sido amplas. Pelo contrário, o ciclo de expansão nesse período foi o mais abrangente e dinâmico desde que nas décadas de setenta e oitenta a economia estadual sofreu radical transformação com a implantação de grandes unidades produtivas na cadeia de petróleo e gás e de fertilizantes. É necessário distinguir, todavia, o período anterior de transformações da base produtiva estadual, liderado pelos investimentos estatais, com o ciclo expansivo mais recente, em que o crescimento da renda e do poder de compra interno, ao lado da ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura social (educação, recursos hídricos e saneamento, entre outros), impulsionou em um segundo momento os investimentos privados atraídos pelo crescimento acelerado do poder de compra regional e local. Como visto, a economia agrícola sergipana apresentou dinamismo considerável nas duas primeiras décadas do século, ainda que alguns setores tenham ficado para trás; enquanto os cenários externos e internos permaneceram favoráveis, a exploração da base de recursos minerais apresentou notável crescimento; e, as atividades tipicamente urbanas, em parte orientadas pelo crescimento da renda e pelo acesso ao crédito, como a indústria de transformação, a construção e civil e a prestação de serviços se diversificaram e apresentaram intenso dinamismo. A recessão da economia no âmbito nacional, iniciada em 2015, atingiu com muita intensidade a economia sergipana, provocando impactos mais acentuados do que na maioria das unidades da federação, em diversas dimensões: no mercado de trabalho, no poder de compra interno, nos investimento em estrutura produtiva e nas finanças públicas. A economia sergipana, como as de outras unidades da federação muito dependentes dos fluxos de renda e produção gerados pela exploração petrolífera, registrou desde então reveses acentuados, alguns de caráter conjuntural e outros mais profundos, que vão exigir reposicionamentos em sua estratégia de desenvolvimento. Em linhas gerais, as principais causas desses impactos diferenciados sobre a economia estadual podem ser associadas a alguns fatores fundamentais: 1) Fim do ciclo longo de valorização de commodities e a crise empresarial da Petrobras, levando a forte retração da produção de algumas das principais riquezas estaduais. Entre outros impactos, o fim do período favorável nas cotações das commodities minerais e energéticas e o reposicionamento da Petrobras implicaram em: a) Queda abrupta na produção de petróleo nos campos maduros de Sergipe; b) Adiamento, de 2018 para 2023, do início da exploração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas, enquanto os campos maduros não recebiam os investimentos necessários para manter os níveis de produção; c) Postergação dos investimentos para a exploração de sais de potássios provenientes da carnalita; 2) Os efeitos do longo período de estiagem sobre algumas das principais culturas agrícolas do estado e na geração de energia elétrica de Xingó; 3) Retração do setor imobiliário e seus desdobramentos na fabricação de cimentos; e, 4) Queda na produção no setor têxtil estadual, com o encerramento da atividade de algumas importantes fábricas. Não menos significativos foram os efeitos da recessão econômica sobre as principais fontes de receitas das administrações públicas, estadual e municipais, As perspectivas de saída da crise para Sergipe estão associadas a alguns fatores de curto e médio prazo, de caráter mais conjuntural, classifiquemos assim, e outros de longo prazo, de sentido mais estrutural. Fatores de Curto e Médio Prazo Começando pelos fatores de curto e médio prazo, algumas atividades que sofreram retrações muito acentuadas da demanda, que provocaram o encerramento de unidades produtivas ou redução de grande proporção de seus tamanhos (downsizing), como a produção de minerais não metálicos e de madeira e móveis, integrantes da cadeia de produção da construção civil, deverão se recuperar na medida em que um novo ciclo de expansão se firme na economia nacional. Desde que a capacidade produtiva não tenha sido desmobilizada e a situação de endividamento empresarial encontre um caminho para equacionamento, tais atividades deverão acompanhar um novo ciclo de expansão, mesmo que seja com estruturas empresariais reconfiguradas. No caso das atividades agrícolas do semiárido, o fim do atual período de estiagem repercute imediatamente na produção. Como visto, a resposta nas culturas temporárias do semiárido, especialmente do milho, é muito intensa. A situação da cana-de-açúcar é mais complexa, diante do endividamento dos principais grupos empresariais atuantes no setor. Também a geração de energia da UHE de Xingó deverá ter retomada imediata à medida que a vazão do São Francisco retorne à média histórica. Essas flutuações do nível de atividades associadas à prolongada recessão nacional ou ao regime de chuvas explicam, todavia, somente uma fração da crise estadual. Fatores Portadores de Futuro A outra parcela das questões, mais importante do que a primeira, diz respeito ao reposicionamento da economia sergipana frente às transformações da economia nacional, em particular, as mudanças em curso no mercado de energia e na exploração de petróleo. É necessário levar em consideração, também, o contexto mais amplo do cenário mundial, de revolução tecnológica e de novo equilíbrio geopolítico mundial. Os projetos estruturantes e portadores do futuro dizem respeito a, em um ambiente de solidez fiscal, capacitar Sergipe em termos de infraestrutura, de recursos humanos, de Ciência, Tecnologia. Nesse sentido, o plano estratégico do governo estadual destaca como principal eixo estruturante a consolidação do Complexo Industrial-Portuário de Sergipe, a partir da instalação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe e da Unidade de Regaseificação de Gás Natural e da entrada em operação das novas descobertas de grandes reservas de petróleo e gás natural em águas profundas. O governo do estado argumenta que os desdobramentos desses investimentos podem desempenhar na economia sergipana papel semelhante ao que a Petrobras teve nos últimos cinquenta anos, constituindo-se não apenas uma das principais fontes de demanda autônoma, como o principal vetor de transformações na estrutura produtiva estadual. A Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe, que deverá entrar em operação em janeiro de 2020, terá a capacidade de gerar 1.500 MGW e é, no momento, a maior usina termoelétrica projetada para a América Latina. Para avaliar a dimensão do empreendimento é suficiente assinalar que a UTE Porto de Sergipe equivale à metade da Usina Hidrelétrica de Xingó, situada na divisa entre Sergipe e Alagoas, que tem o potencial de geração de 3.162 MGW, mas que vem operando com apenas 20% dessa capacidade. No planejamento do grupo proprietário do empreendimento, a UTE Porto de Sergipe deverá integrar o Complexo de Geração de Energia Governador Marcelo Déda, com a instalação de duas outras unidades. A implantação de empreendimento refletiu uma mudança radical na institucionalidade que marcará daqui por diante os grandes projetos de infraestrutura energética a serem implantados no país. A UTE Porto de Sergipe resultou de arranjo institucional complexo, estruturado entre empresas nacionais, transnacionais provedoras de tecnologia e de suprimentos e fundos de investimentos estrangeiros. A gestação do projeto teve início quando o consórcio empresarial alcançou sucesso no Leilão A-5 de Energia de abril de 2015 para a implantação da UTE Porto de Sergipe. A estruturação do projeto contou com a participação Golar LNG Limited, empresa de origem inglesa, sócia do empreendimento e fornecedora do navio de regaseificação, e do grupo pernambucano de energia EBrasil, entre outros parceiros. Integra o empreendimento, uma unidade flutuante de regaseificação no Terminal Marítimo Inácio Barbosa, que recebe o gás natural importado em estado líquido e o devolve ao estado gasoso. A expectativa do governo e dos investidores é que a disponibilidade de ampla oferta de gás natural, em um mercado de gás que deverá enfrentar profundas mudanças a partir da implantação de novo marco regulatório prometido pelo governo federal, deverá atrair investimentos industriais para o seu entorno. As descobertas de petróleo em águas profundas seria o outro vetor de desenvolvimento com potencial estruturador da economia sergipana para as próximas décadas. A exploração das grandes reservas de gás natural pela Petrobras e por gigantes petrolíferas como a Exxon e a IBV Brasil, uma joint venture constituída pela indiana BharatPetroleum (BPCL) e a Videocon Industries, deverá não apenas repor os níveis de produção de petróleo e gás natural ao pico de produção de 2008, como poderá multiplicá-la em cinco ou seis vezes, segundo informações divulgadas informalmente pela Petrobras e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para escoamento da produção dos novos campos, que deverão entrar em operação em 2023, a Petrobrás anunciou a intenção de implantar gasoduto com a extensão de 128 quilômetros e instalar uma nova Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN). Esses novos investimentos poderão ter desdobramentos importantes na economia sergipana, que serão mais amplos ou mais restritos, a depender do aproveitamento das oportunidades que surgirão. A consolidação desses empreendimentos, agregados em torno da formação do Complexo Industrial-Portuário, poderá abrir nova fronteira de crescimento para a economia estadual, que se ressentiu intensamente do recuo dos investimentos da Petrobras nos últimos anos. O plano estratégico do estado para o período 2019-2022 estabelece como o principal macro desafio promover um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e inclusão social em Sergipe, com a adoção de medidas capazes de recolocar a economia do estado em uma curva ascendente de produção e emprego. O Complexo Portuário-Industrial de Sergipe, por todo que pode representar para a cadeia produtiva de energia e petróleogás, é apontado como a principal aposta com fator portador do futuro. Os Novos Fatores do Desenvolvimento Ao lado dos investimentos de grande porte nas cadeias de petróleo e gás e em energias renováveis, há questões novas em uma agenda estratégica para o desenvolvimento de Sergipe, em uma perspectiva de longo prazo. As novas questões dizem respeitos a temas como ambiente institucional, aprimoramento nos modelos de gestão e finanças, novas modalidades de parcerias com o setor privado, investimentos em capital humano e fomento ao empreendedorismo em novas tecnologias. É fundamental atrair investimentos para crescer e para gerar oportunidades de emprego em um mundo em rápida transformação tecnológica, no qual as novas tecnologias, como as relacionadas à Indústria 4.0, poderão tornar obsoletas atividades que atualmente empregam grandes contingentes de pessoas. É nesse sentido que a educação de qualidade é primordial. O saneamento das finanças é fundamental não apenas para continuar assegurando o pagamento dos servidores ativos e inativos, como também para redirecionar os recursos para as atividades fins, que atendem diretamente às necessidades da população, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Nesse sentido, o equacionamento da questão fiscal não é apenas uma questão emergencial, para enfrentar um problema transitório de falta de caixa. É principalmente uma questão estrutural, de preparar o estado para voltar a ter capacidade de investimento e de executar políticas públicas de qualidade seguindo um planejamento de médio e longo prazo. Em relação ao ambiente institucional, evidenciou-se nos últimos anos a necessidade de repensar o tamanho da máquina pública e o seu modelo de funcionamento. Em um contexto de rigidez nos recursos públicos, em sua quase totalidade comprometidos com despesas obrigatórias, é necessário buscar novas formas de financiamento dos investimentos que são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social do estado. O novo ambiente institucional também abriu oportunidades para novas modalidades de parcerias com o setor privado possam melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, em diversas áreas de governo, desde a gestão de equipamentos públicos à prestação de serviços na área de saúde, como de sorte, já vem ocorrendo em diversas unidades da federação. Por fim, mas não menos importantes, são os investimentos no aprimoramento do capital humano, que constituem fator cada vez mais estratégico em um mundo em rápida transformação tecnológica e organizacional. Os investimentos em capital humano, notadamente por meio de oferta de educação regular e profissional de qualidade formam a base de uma cultura ao mesmo tempo cidadã, inovativa e empreendedora. Ao lado de um ambiente institucional favorável, os investimentos em capital humano devem se constituir no eixo central de uma política de apoio ao empreendedorismo nas novas tecnologias. 1.4 Desenvolvimento Territorial: A Interiorização da Infraestrutura, da Educação de Qualidade e do Emprego e Renda Uma vertente fundamental no Planejamento Estratégico para o período 2019-2022 é a interiorização das políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social, com o objetivo de alcançar maior equilíbrio territorial. O planejamento estratégico contempla a inserção de todos os territórios de desenvolvimento no novo ciclo de crescimento econômico, geração de emprego e inclusão social que se pretende relançar Sergipe. O reposicionamento estratégico do desenvolvimento de Sergipe se desdobre territorialmente a partir de quatro os pilares fundamentais da política de interiorização: 1. Investimentos na ampliação e na melhoria da gestão nas áreas de Infraestrutura hídrica, produtiva e urbana; 2. Qualificação de Recursos Humanos nos oito territórios de desenvolvimento; 3. Atração de empresas e investimentos na implantação e melhoria dos distritos industriais; 4. Políticas de desenvolvimento produtivo visando fortalecer as vocações econômicas locais. De forma muito resumida, apresentamos a seguir algumas das áreas prioritárias para a para cada um dos territórios de desenvolvimento de Sergipe: Figura 1 – Territórios de Planejamento – Sergipe - 2019 Elaboração: Observatório de Sergipe Território do Alto Sertão Sergipano Energia hidrelétrica e energias alternativas (eólica e solar); Turismo; Bacia leiteira; Indústria de móveis e diversas; Consolidação do Campus da UFS do Alto Sertão. Território do Médio Sertão Sergipano Complexo Sucroalcooleiro; Pecuária bovina e avicultura; Milho e mandioca; Necessidade de desenvolver novas vocações e atrair empresas; Forte demanda por Infraestrutura e Educação. Território do Baixo São Francisco Sergipano Região menos dinâmica de Sergipe; Rizicultura; Fruticultura irrigada; Atividades sucroalcooleiras; Elevado potencial de turismo ecológico; Forte demanda por Infraestrutura e Educação. Território do Leste Sergipano Petróleo e gás natural; Demanda pela consolidação do Complexo Portuário Industrial e da exploração mineral (carnalita e silvinita); Atividades sucroalcooleiras; Pesca e turismo; Conclusão da SE 100 N. Território do Agreste Sergipano Região dinâmica, com forte vocação comercial; Centrais de distribuição; Milho, mandioca e horticultura; Duplicação da BR-235 e ligação Campo do BrittoItaporanga; Indústria diversificada (carrocerias, cerâmica, móveis, joias); Polo educacional. Território do Centro-Sul Sergipano Polo de saúde; Diversificação da região citrícola; Milho e pecuária; Polo comercial e industrial; Confecção e cerâmica vermelha; Demanda por investimentos em recursos hídricos e rodovias. Território Sul Sergipano Forte vocação industrial; Diversificação da região citrícola; Potencial turístico; Polo educacional; Demanda por Investimentos em distritos industriais; Atração de empresas. Território da Grande Aracaju Centro administrativo e polo de serviços; Polo Educacional e de formação nas novas tecnologias; Complexo Portuário Industrial (regulamentação da microrregião Portuária-Industrial); Elevada demanda por investimentos em investimentos em infraestrutura urbana; Avanços na articulação da região metropolitana e das áreas industriais. 2.1 Diagnóstico das Contas Públicas Origem do Desequilíbrio Fiscal O cenário nacional de crise econômica, com grande impacto nos estados e municípios nos exercícios 2015 e 2016, expôs a grande dificuldade fiscal dos entes subnacionais, com vários estados tendo que parcelar e atrasar por mais de 30 dias os salários dos seus servidores. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Goiás refletem a situação extrema da crise econômica brasileira nos estados, com até dois meses de atraso. É fato que a crise econômica afetou sobremaneira as receitas públicas, trazendo desequilíbrios nas finanças que impactaram severamente a capacidade de investimento e o fluxo de caixa dos entes regionais. Em Sergipe, os efeitos da crise foram bastante significativos. De acordo com dados do Observatório de Sergipe, em 2016, o PIB de Sergipe foi de R$ 38,87 bilhões, equivalente a uma queda de 5,2% em relação ao ano anterior, que já havia registrado um declínio de 3,4% em comparação a 2014. Apesar de todos os problemas de fluxo de caixa, que ocasionaram atrasos no pagamento de fornecedores e de servidores, o estado tem conseguido honrar seus compromissos, enfrentando a crise com austeridade e responsabilidade fiscal. Porém, o impacto causado pela forte redução de receitas deixou o estado em situação de grande dificuldade entre 2015 e 2018, com um passivo significativo para os próximos exercícios. A economia brasileira estagnou e Sergipe sofre bastante as consequências de ser dependente do Fundo de Participação dos Estados – FPE. O Gráfico 18 abaixo demonstra a severa redução de receitas que o estado enfrentou nos últimos exercícios. Gráfico 18 - Receita Corrente Líquida (IPCA - jan/2019), em Reais - Sergipe – 2014 - 2018 Fonte: SEFAZ/SE. Em 2016, por conta dos recursos oriundos da lei que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a conhecida Lei de Repatriação, o estado teve um pequeno alívio no final do exercício, possibilitando inclusive o cumprimento de vinculações constitucionais de educação e saúde. A queda real da Receita Corrente Líquida levou o estado a uma situação de grave crise. Além disso, a combinação de vários fatores trouxe ainda mais gravidade ao desequilíbrio das contas públicas, quais sejam: déficit da previdência crescente, excesso de vinculação de despesas e guerra fiscal. No caso sergipano, a deterioração das contas públicas é reflexo também da necessidade de aporte financeiro mensal para manter o pagamento das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Assim como nos demais entes subnacionais, o Tesouro Estadual aporta recursos que comprometem as contas do estado, mas que são necessários para o pagamento de todos os benefícios previdenciários. São cerca de R$ 85 milhões/mês que são transferidos do caixa para a previdência, para complementar a folha mensal dos inativos e pensionistas. 7.000.000.000,00 7.100.000.000,00 7.200.000.000,00 7.300.000.000,00 7.400.000.000,00 7.500.000.000,00 7.600.000.000,00 7.700.000.000,00 7.800.000.000,00 Gráfico 19 – Déficit Previdenciário RPPS, em Reais – Sergipe – 2011- 2017 Fonte: SEFAZ/SE. O aporte previdenciário tem aumentado a cada exercício, tendo em vista que o número de aposentados cresce numa proporção superior ao número de ativos, já ultrapassando, em números absolutos, os servidores em exercício. Para se ter uma ideia do crescimento da despesa previdenciária, a Tabela 9 apresenta uma série de seis anos consecutivos das maiores despesas por função. Impressiona o ritmo de crescimento da despesa com inativos e pensionistas, que já era superior em 2012 às principais despesas do governo, tendo ampliado ainda mais a diferença nos anos seguintes. Tabela 9 - Despesas por Função - Liquidada Anexo II RREO - Em reais (preços correntes) – Sergipe – 2012 - Descrição 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Previdência Social 1.177.699.172 1.283.225.937 1.467.152.381 1.586.706.411 1.631.718.435 1.995.861.349 Saúde 867.800.346 872.423.370 913.086.701 928.326.859 993.516.039 1.029.925.729 Educação 781.000.412 807.666.389 843.345.114 866.873.798 925.828.792 894.418.902 Segurança Pública 649.350.881 696.177.262 740.953.856 784.087.747 820.592.198 845.584.455 Fonte: SEFAZ/SE. O aporte, que em 2012 era de cerca de R$ 35 milhões, passou a ser de R$ 85 milhões em 2017, um crescimento de mais de 140%. É esperado nos próximos exercícios um esforço ainda maior do Tesouro do Estado para o cumprimento da despesa com inativos, haja vista a impossibilidade de quitação com as receitas previdenciárias. 0,00 200.000.000,00 400.000.000,00 600.000.000,00 800.000.000,00 1.000.000.000,00 1.200.000.000,00 1.400.000.000,00 No mais, a lenta recuperação da economia tem provocado um agravamento do quadro de desequilíbrio da situação fiscal, acumulando déficit para os exercícios seguintes, uma vez que a despesa de custeio já está totalmente comprimida, sem condições de grandes reduções, apenas ganhos marginais. Nesse período, entre 2012 e 2018, diversas receitas extraordinárias foram adicionadas ao orçamento do estado na tentativa de equacionar, ano a ano, o déficit previdenciário. Houve cessão dos direitos de royalties do petróleo, utilização de depósitos judiciais, parcela extra de FPE por conta de repatriação de recursos, capitalização do fundo de previdência, fusão de fundos, dentre outros. O fato é que o crescimento do déficit é real e bastante preocupante, pois ainda não há no Brasil solução para o verdadeiro “buraco” que a previdência está causando nas contas públicas. Estamos diante de um déficit atuarial de mais de R$ 70 bilhões somente no estado, conforme avaliação da Caixa e do Banco do Brasil, entidades que prestam serviços ao Governo de Sergipe. Conforme relatório dessas instituições há perspectiva de crescimento do déficit até 2032. Ou seja, é urgente que o país encontre o caminho do crescimento econômico para aumentar as receitas e que priorize a reforma da previdência para estancar a deterioração das contas públicas. Sabe-se da importância da reforma da previdência na correção da tendência de crescimento das despesas com aposentados e pensionistas, tendo em vista que a expectativa de vida dos brasileiros tem crescido a cada ano. Contudo, há necessidade também de crescimento econômico para aumentar as receitas públicas, uma vez que os estados estão sufocados e com um passivo cada dia maior. Sem isso estamos fadados a continuarmos em situação fiscal bastante complicada. Cabe destacar que a grave crise econômica dos últimos anos e, por conseguinte, o efeito negativo sobre a arrecadação dos estados demonstram que o problema das contas públicas de Sergipe é estrutural, e está relacionado ao elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, especialmente, o gasto com aposentados e pensionistas. Assim, quando ocorre queda na receita, conforme demonstrado acima, Sergipe passa a ter déficits elevados, gerando passivos recorrentes. Como o custeio encontra-se bastante reduzido, há pouca margem para adequar os gastos da Administração Pública à capacidade de arrecadação. Outro ponto que podemos destacar é que Sergipe foi o segundo estado que mais sofreu com a crise econômica de 2015/2016, com queda no Produto Interno Bruto - PIB de 11,8%, quando comparamos os exercícios 2017 e 2014. Segundo apuração da Revista Exame, Sergipe só ficou abaixo do Espírito Santo, que teve uma queda de 12,3%. A crise bateu com muita intensidade em Sergipe, de forma mais expressiva do que na maioria dos estados, por conta de alguns fatores como: • Fim do ciclo de commodities e a crise empresarial da Petrobras com impacto na produção de algumas das principais riquezas estaduais, com:
a)Queda na produção de petróleo nos campos maduros
b)Adiamento da exploração do petróleo de águas ultraprofundas
c)Adiamento do início da exploração da carnalita. • Impacto da seca na produção agrícola e na geração de energia de Xingó • Crise no setor imobiliário e seus desdobramentos na fabricação de cimento; • Crise no setor têxtil • Crise nas finanças públicas – déficit crescente da previdência do estado. Abaixo segue um mapa elaborado pela revista, demonstrando o impacto da crise no país: Figura 2 – Variação do PIB – Unidades da Federação – 2014/2017 Fonte: Revista Exame. Situação Fiscal Atual Nessa seção será analisada a evolução dos indicadores econômico-financeiros do Estado, segundo os critérios do Programa de Ajuste Fiscal, acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional-STN/Ministério da Economia. Para isto, utilizaremos gráficos apresentando a evolução da dívida consolidada, do resultado primário, da despesa com pessoal e da receita de arrecadação própria. Dívida Consolidada A evolução do Gráfico 20 abaixo indica que o estado, no período de 2013 a 2018, manteve estável o estoque e o ritmo de contratações e de liberações de recursos de operações de crédito, com baixo efeito sobre o crescimento do endividamento. Gráfico 20 – Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida – Sergipe – 2013-2018 Fonte: SEFAZ/SE. A pequena elevação ocorrida em 2015 decorreu da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, na qual algumas despesas passaram a ter tratamento diferente do utilizado até 2014. A elevação apresentada em 2017 decorreu do crescimento de precatórios e de outras dívidas não oriundas de contratos de financiamento. Sergipe apresenta uma Dívida Consolidada bastante controlada, que não compromete as finanças do Estado. O patamar atual indica comprometimento da Receita Corrente Líquida - RCL de 61,16% em relação à dívida consolidada (Gráfico 21). O estado cumpre o limite estabelecido no Programa de Ajuste Fiscal sem absolutamente nenhuma dificuldade. Quando comparado com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, 200%, a diferença é ainda maior. Como pode ser observado, o problema das contas públicas de Sergipe não é explicado por estoques de dívidas contraídas no passado. Diferentemente de outros estados, não contraímos empréstimos vultosos, o que demonstra a responsabilidade fiscal. 66,05% 66,55% 76,21% 68,74% 70,49% 61,16% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Gráfico 21 – Dívida Consolidada/RCL – Estados - 2018 Fonte: Siconfi/STN. Resultado Primário Observando o Gráfico 22, pode-se concluir que o Estado apresentou melhora significativa do resultado primário nos exercícios 2013, 2014 e 2016, com uma pequena queda em 2015. Quanto ao exercício 2017, o Estado apresentou uma redução significativa em seu resultado primário. Este fato decorreu, principalmente, da frustração da receita arrecadada pelo Estado, em relação à estimada, cerca de 8%, aliado ao pagamento de despesas correntes não previstas realizadas no exercício. 265,38% 222,90% 202,00% 195,84% 108,86% 105,53% 92,19% 85,16% 82,87% 78,04% 72,27% 68,77% 67,63% 65,41% 63,53% 61,16% 56,77% 55,40% 53,93% 51,10% 47,99% 47,96% 46,35% 45,91% 39,55% 21,86% RJ RS MG SP AL SC GO MS AC BA CE PE PI RO PR SE MA RR AP ES AM PB TO MT DF PA Gráfico 22 – Resultado Primário – Sergipe – 2013-2018 Fonte: SEFAZ/SE. Após o forte ajuste realizado em 2018, voltamos a alcançar resultado primário positivo, o que demonstra o compromisso do estado com o reequilíbrio fiscal. Despesa de Pessoal Os dados abaixo demonstram a estabilidade na relação entre a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente Líquida ao longo dos últimos anos. Considerando o caráter pouco compressivo desse tipo de despesa, seu crescimento restringe a margem de manobra do poder público no enfrentamento das restrições financeiras atuais e futuras. 95,30 228,95 -53,89 259,14 -256,31 69,45 -400 -300 -200 -100 0 100 200 300 400 Milhões Gráfico 23 – Pessoal Ativo e Inativo – Sergipe – 2013-2018 Fonte: SEFAZ/SE. Porém, os números demonstram uma situação grave devido à rigidez nos gastos com folha de pagamento, uma vez que mecanismos legais inviabilizam a redução. Noutras palavras, após a concessão, dificilmente conseguimos reduzir os valores, haja vista princípios como a irredutibilidade dos vencimentos. Cabe salientar o grave problema no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, uma vez que o déficit previdenciário é crescente, devendo atingir o ápice em 2032. Receitas de Arrecadação Própria A capacidade de arrecadação do estado continua sendo bastante robusta. Apesar da crise econômica brasileira, que afetou a arrecadação nos exercícios 2015, 2016 e 2017, o estado ultrapassou em 2018 a arrecadação do exercício 2014 em termos reais. Tabela 10 - Receitas Próprias – Correção IPCA - Jan/2019 Receitas Próprias ICMS 3.381.073.244 3.309.882.082 3.103.187.277 3.241.690.654 3.518.561.055 IPVA 168.419.189 185.560.205 216.504.640 219.047.957 237.607.020 ITCD 14.156.617 21.070.359 31.618.831 27.467.829 23.129.639 Fonte: SEFAZ/SE. 58,86% 57,96% 58,21% 57,15% 58,68% 58,42% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 60,00% A evolução das receitas de arrecadação própria indica o grau de independência da receita estadual em relação às receitas de transferências governamentais, permitindo que o Estado viabilize sua sustentação fiscal e financeira com base nas receitas de sua competência, evitando que flutuações nos valores dos repasses governamentais comprometam seu equilíbrio. O estado continua perseguindo a independência de Transferências da União. A cada ano avançamos na arrecadação própria. Importante salientar que o Fundo de Participação dos Estados - FPE seguiu cambaleante nos últimos cinco anos. Como pode ser observado na Tabela 11, o FPE apresentou crescimento apenas em 2016, especificamente nos dois últimos meses do exercício, com a receita extraordinária dos recursos advindos da regularização de ativos mantidos no exterior, conhecida como repatriação. Tabela 11 -FPE – Correção IPCA - Sergipe - Jan/2019 Transferências da União Cota-Parte do FPE 3.910.714.329 3.777.832.383 3.898.828.777 3.636.541.110 3.743.004.636 Fonte: SEFAZ/SE Medidas Adotadas nos Últimos Anos Diante da situação de crise fiscal, que comprometia boa parte de sua arrecadação com pessoal ativo e inativo (incluindo o aporte no RPPS), o estado adotou, desde 2014, política de austeridade no custeio da máquina pública, reduzindo custos com combustíveis, passagens aéreas, telefonia, veículos e terceirização, dentre outros. O Estado também promoveu importante reforma administrativa em 2014 e 2018, com extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. Hoje Sergipe conta com apenas O estado reduziu também gastos com gratificações por lotação, horas extras, comissões de trabalho e, ainda, com o fim do pagamento do adicional do terço e das incorporações decorrentes do exercício de cargos em comissão e funções de confiança, bem como com a redução do quadro de empregados da administração indireta. Medidas administrativas e legislativas adotadas nos últimos exercícios: Edição do Decreto nº 29.925, de 1º de dezembro de 2014, o qual estabelece medidas para a gestão e controle das despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, dentre as quais: (a) vedação temporária à criação de novas comissões ou grupos de trabalhos técnicos remunerados, salvo quando houver imperiosa necessidade do serviço e autorização do Governador do Estado; (b) suspensão temporária do pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; (c) redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento); (d) redução do valor total gasto mensalmente com pessoal, por meio de convênio, em 10% (dez por cento); (e) vedação à celebração de novas contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo Estadual; (f) redução das despesas com gratificações discricionárias, vinculadas à lotação do servidor ou empregado público, em no mínimo 20% (vinte por cento); Edição do Decreto nº 29.937, de 15 de janeiro de 2015, o qual proíbe a cessão de servidores com ônus; Edição do Decreto nº 29.999, de 04 de maio de 2015, o qual instituiu o Grupo de Trabalho Técnico para Acompanhamento de Gastos Públicos do Poder Executivo Estadual – GTAG; Edição da Lei Complementar nº 253, de 26 de dezembro de 2014, que extinguiu o Adicional de Terço e Adicional de Nível Universitário, com impacto significativo na previdência; Edição da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que extinguiu Secretarias e deu roupagem mais enxuta à Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual; Edição da Lei Complementar nº 254, de 15 de janeiro de 2015, a qual corrigiu distorções do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE; Edição da Lei Complementar nº 255, de 15 de janeiro de 2015, a qual dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de aposentadoria; Edição do Decreto nº 30.234, de 24 de maio de 2016, o qual instituiu uma Comissão Especial para rever todos os contratos de locação do Estado, bem como propor novos parâmetros para fixação dos alugueis; Autorização e deflagração do processo de alienação de bens imóveis para captação de receitas; Edição da Lei Complementar n.º 264/2015, cujo objetivo foi a captação de recursos vinculados a depósitos judiciais e extrajudiciais no total de 70%, consignando 30% de Fundo de Reserva, sendo que os valores foram igualmente direcionados ao RPPS; Acordo com os Poderes constituídos para equacionamento do déficit previdenciário considerando a unidade de vinculação e visando o cumprimento da solidariedade de pagamento (incorporação de 10% a.a – 2018 a 2028); Edição do Decreto nº 30.465, de 29 de dezembro de 2016, que determina a redução de gastos com locação de veículos, com contratos temporários de serviços e com locação de imóveis destinados à instalação de órgãos e entidades; Edição da Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, que cria a Previdência Complementar – adesão à Previdência do Nordeste; Edição da Lei de pensões (Lei Complementar nº 319, de 28 de dezembro de 2018), adequando aos parâmetros da legislação federal; Lei que concede gratificações no valor do Abono de permanência para o Magistério (Lei Complementar nº 299, de 20 de dezembro de 2017) e Militares (Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2017) – em 2018 houve impacto positivo com a redução do fluxo de aposentadorias nas duas carreiras. Sergipe adotou importantes medidas com vistas a minorar o déficit previdenciário, mas com efeito de longo prazo. O fato é que a despesa com inativos e pensionistas continua a ser o principal desafio dos próximos anos para manter as contas públicas equilibradas, haja vista que o volume de contribuições não será suficiente para o pagamento dos benefícios. Nesse sentido, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o Governo do Estado adotou as seguintes medidas de gerenciamento: Ajuste na composição vencimental dos segurados e revisão dos benefícios concedidos de forma manual; Realização do Censo Funcional e checagem com o SISOBI – Sistema de Controle de Óbitos; Aprimoramento da rotina de Compensação Previdenciária junto aos demais entes gestores; Contratação de médicos credenciados para análise dos processos de reforma por invalidez (549 processos – R$ 46.673.486,47), dependentes incapazes (447 processos – R$ 21.660.050,23), aposentadoria por invalidez (314 processos – R$ 22.839.692,46); Criação do Núcleo de Combate a ato ilícito praticado contra a Previdência Estadual e implantação do Núcleo de Governança. Nesse período de grande dificuldade o estado foi obrigado a buscar receitas extraordinárias para cobrir os déficits de cada exercício. O problema é que a cada ano as fontes de recursos estão sendo reduzidas e as possibilidades de melhoria do fluxo de caixa do Tesouro Estadual estão sendo esgotadas. 3. Identidade Estratégica A identidade estratégica é a base em que se sustenta todo processo de gestão organizacional. Ela é um guia dinâmico que motiva as pessoas e organiza esforços numa mesma direção. É composta pela missão, visão de futuro e pelos valores. A Missão se refere ao compromisso essencial de uma organização e expressa o propósito de sua existência. Declara os benefícios que se deseja prestar à sociedade. Ter consciência de sua missão proporciona à alta gestão, gestores e servidores o comprometimento com os objetivos estratégicos voltados ao alcance da excelência. 3.1 Missão do Governo de Sergipe A Visão indica o que a organização quer no futuro, o que se busca construir e realizar em um determinado espaço de tempo, no caso, até 2022. É o que sonhamos para Sergipe. A busca pela concretização desse sonho é o que deve manter o governo ativo. É o que nos dá energia e inspiração. Quando os que fazem parte da Administração acreditam em um ideal comum, a tendência é atingir os objetivos com maior efetividade. 3.2 Visão de futuro do Governo de Sergipe Trabalhar para que Sergipe volte a crescer, por meio do saneamento das finanças públicas, garantindo serviços públicos de qualidade e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável em todo o Estado. Sergipe estará preparado para o futuro, por meio da modernização da gestão e do resgate do equilíbrio financeiro, garantindo serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública 3.3 Carta de Valores do Governo de Sergipe Os Valores são princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos e decisões dos integrantes de uma organização, que no exercício das suas atividades estejam trabalhando na consecução da missão e dos objetivos estratégicos, em busca de atingir a visão de futuro. Defendemos a ÉTICA e a TRANSPARÊNCIA, adotando condutas baseadas na integridade, honestidade e probidade para a preservação do interesse público, além de promover o amplo acesso às informações e às decisões governamentais de forma clara, objetiva e tempestiva. Buscamos permanentemente a EFICIÊNCIA, atingindo resultados positivos, por meio da utilização racional e produtiva dos recursos disponíveis. Atuamos com PROATIVIDADE, ampliando nossa capacidade de agir com iniciativa, de forma diligente e prestativa, antecipandonos aos problemas e superando as expectativas. Temos dedicação permanente e responsável na execução da nossa missão e COMPROMETIMENTO com políticas públicas que promovam RESULTADOS efetivos para população. 4. Mapa Estratégico 5. O PPA 2020-2023 em Grandes Números O valor total do Plano Plurianual (PPA) do Governo de Sergipe para o período 2020-2023 está estimado em R$ 42,02 bilhões. Na tabela 1, pode-se observar os valores absolutos distribuídos conforme as fontes de financiamento e a participação relativa de cada uma delas. Tabela 12. PPA 2020-2023 por fonte de financiamento (em R$) Elaboração: SUPERORC/SEFAZ Os valores apresentados compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (Tesouro, Recursos Diretamente Arrecadados, Convênios e Operações de Crédito) e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Independentes (BANESE, DESO, SEGRASE e SERGÁS). Os recursos do Tesouro referem-se, essencialmente, aos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a exemplo dos impostos, do Fundo de Participação dos Estados - FPE e royalties. Os recursos Diretamente Arrecadados são os valores recebidos pelas entidades da Administração Indireta, pelos fundos e por alguns órgãos da Administração Direta. Os convênios são recursos captados junto ao Governo Federal, também chamados de transferências voluntárias. As operações de créditos referem-se aos contratos de empréstimos com organismos financeiros nacionais e internacionais. Despesas por Categoria Econômica As despesas previstas no PPA 2020-2023 estão classificadas segundo a categoria econômica, mostrando assim a natureza do dispêndio. As despesas correntes são destinadas à manutenção da máquina pública, incluindo o pagamento de pessoal, serviços de terceiros e a prestação dos serviços de educação, saúde, assistência social, segurança pública, dentre outros. As despesas de capital necessárias para a ampliação da estrutura do Estado estão relacionadas, por exemplo, à compra de imóveis e equipamentos, realização de obras e Fonte Valor % Tesouro 29.172.276.000 69,4 Recursos Diretamente Arrecadados 10.569.141.837 25,2 Convênios 1.123.130.600 2,67 Operações de Crédito 685.300.000 1,63 Investimento das Empresas 474.112.250 1,13 Total 42.023.960.687 100 aquisição de participação acionária em empresas. As despesas correntes correspondem a 90% de todo o dispêndio acumulado para os quatro anos deste PPA, totalizando R$ 37,71 bilhões, e as despesas de capital os 10% restante, no montante de R$ 4,31 bilhões. Elaboração: SUPERORC/SEFAZ Despesas por Tipo de Programa Para promover ações articuladas conforme as necessidades de cada área, o PPA 2020-2023 está estruturado em Programas, classificados, de acordo com a sua finalidade, em dois tipos: Programas Temáticos, que retratam a agenda de governo organizada pelos temas de políticas públicas, e os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, que reúnem um conjunto de ações voltadas ao apoio e à manutenção da gestão governamental. Do total de recursos previstos, R$ 18,19 bilhões estão alocados em dezesseis Programas Temáticos, representando 43,29% da despesa total, sendo R$ 16,26 milhões em Programas do Poder Executivo e R$ 1,93 bilhão em Programas dos outros Poderes (Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, e Judiciário) e do Ministério Público. Nos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, estão alocados R$ 23,83 bilhões, representando 56,71% do total, sendo que R$ 17,67 bilhões são destinados ao Poder Executivo e R$ 6,16 bilhões, aos outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. 37,71 4,31 Depesas Correntes Despesas de Capital Figura 3. Despesas do PPA 2020-2023 por Categoria Econômica (em R$ bilhões) Elaboração: SUPERORC/SEFAZ Programas Temáticos Os doze Programas Temáticos do Poder Executivo estão detalhados em 105 objetivos e 886 metas. Os objetivos mostram o que se pretende alcançar em face das necessidades da população e para enfrentar os desafios do desenvolvimento. As metas correspondem às entregas necessárias para que os objetivos sejam atingidos. Dentre os Programas Temáticos do Poder Executivo, os Programas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, com previsão de R$ 4,64 bilhões; Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, com dispêndio estimado em R$ 4,54 bilhões; e Educação Básica de Qualidade, no montante de R$ 4,07 bilhões, destacam-se por alocarem, os três juntos, 81,45% do total dos recursos. Os demais recursos, ou seja, cerca de R$ 3,02 bilhões, estão distribuídos em programas como de Gestão Ambiental e Saneamento Básico e Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Urbano, conforme explicitado na tabela 2. Tabela 13. Programas Temáticos do Poder Executivo, Valores Estimados (em R$ 1,00), Quantidade de Objetivos e Metas. Programas Temáticos - Poder Executivo Valor Quant. De Objetivos Quant. De Metas Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde 4.537.988.156 4 85 Educação Básica de Qualidade 4.065.805.626 4 38 Cultura e Radiodifusão de Sergipe 50.962.856 8 49 Segurança Pública e Administração Penitenciária 4.643.169.015 13 105 16,26 1,93 17,67 6,16 Temáticos -Executivo Temáticos -Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado -Executivo Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado -Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Figura 4. Despesas por Tipo de Programa (em R$ bilhões) Programas Temáticos - Poder Executivo Valor Quant. De Objetivos Quant. De Metas Garantia e Proteção de Direitos, Inclusão, Assistência Social e Trabalho 295.769.895 31 197 Esporte, Lazer e Juventude 156.357.215 2 9 Planejamento e Gestão Pública 300.629.219 18 146 Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Urbano 819.395.487 9 41 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 165.185.862 6 49 Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva 157.889.221 2 36 Turismo 129.023.061 3 26 Gestão Ambiental e Saneamento Básico 941.181.090 5 105 TOTAL 16.263.356.703 105 886 Elaboração: SUPERORC/SEFAZ Para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público foram elaborados quatro Programas Temáticos, que totalizam 34 objetivos e 121 metas, conforme tabela 3. Tabela 14. Programas Temáticos do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público, Valores Estimados (em R$ 1,00) e Quantidade de Objetivos e Metas. Programas Temáticos - Poder Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Valor Quant. De Objetivos Quant. De Metas Legislativo Cidadão 41.666.649 2 7 Controle Externo 6.108.095 1 15 Justiça 1.836.812.553 11 31 Defesa da Ordem Jurídica e Social 44.763.533 20 68 TOTAL 1.929.350.830 34 121 Elaboração: SUPERORC/SEFAZ Esses são os grandes números do PPA 2020-2023. A seguir, são apresentados todos os programas que o compõem. 6. Programas Temáticos Programa: 0062. Legislativo Cidadão Contextualização: A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) possui 24 deputados (as), eleitos (as) para representar o povo sergipano durante um mandato de quatro anos. O Poder Legislativo de Sergipe elabora as leis com o objetivo de governar em benefício da população. Os parlamentares discutem e deliberam proposições legislativas, fiscalizam e controlam a execução de ações e atos do Poder Executivo, e investigam ocorrências de ilícitos, através das Comissões Parlamentares de Inquérito. Para a realização de suas atribuições, os parlamentares contam com o apoio técnico de colaboradores da ALESE, que fazem a gestão e produzem serviços essenciais à execução das diversas atividades do Legislativo. Além disso, a infraestrutura física e tecnológica constitui insumo crucial para o exercício da legislatura e das atividades dos colaboradores. A ALESE desenvolveu nos últimos anos uma série de ações que buscaram aperfeiçoar a atividade parlamentar, ampliar o número de servidores efetivos, melhorar suas instalações físicas e tecnológicas e divulgar suas ações cotidianas para o cidadão, conforme se expõe no Relatório de Gestão (2015 e 2019), disponível através do sítio: https://al.se.leg.br/arq_transparencia/arq_gestao/alese_relatorio_de_gestao.pdf . Nele, é exposto um conjunto de ações concretas e consolidadas pelo Poder Legislativo, dentre as quais é importante destacar: audiências públicas; atividades legislativas; transparência; Assembleia Itinerante; concurso público; reforma da fachada; Frente Parlamentar em Defesa da Mulher; Procuradoria da Mulher; Ouvidoria; site; Cia. de Arte ALESE; Conheça a ALESE e faça a sua voz ser ouvida; Essa é minha terra; Essa é minha gente; TV ALESE; Escola do Legislativo; Parlamentar por um dia; Visita à casa do povo. Esse conjunto de ações é importante para a ALESE e corresponde a um marco histórico na sua administração. Contudo, a ALESE reconhece que é necessário avançar ainda mais na direção da modernização de sua gestão, de seus recursos humanos, físicos e tecnológicos, bem como ampliar a divulgação das ações dos parlamentares para os cidadãos, com o objetivo de honrar os seus compromissos junto à sociedade sergipana, e acompanhar as exigências de um Estado transparente, moderno e eficiente. Portanto, a ALESE, em seu planejamento para 2020, 2021, 2022 e 2023, pretende capacitar e treinar o seu quadro de colaboradores, bem como seus parlamentares, com o intuito de melhor prepará-los para as atividades desempenhadas, em termos de habilidades e competências. Nesse sentido, a ALESE, através da Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória (ELESE), pretende oferecer aos colaboradores e parlamentares melhores condições de atuação profissional, tanto para atender às expectativas dos próprios colaboradores e deputados, como também satisfazer o cidadão. Além disso, a Escola do Legislativo prevê ainda a realização de cursos intensivos e de atualização ofertados à comunidade sergipana, bem como a promoção de eventos culturais. A ALESE pretende modernizar sua estrutura tecnológica de hardware, de software e de sistemas, com o intuito de produzir serviços ágeis e otimizados, na esfera legislativa, administrativa, contratual, entre outros. A implementação de hardwares, softwares e sistemas possibilitará a simplificação das rotinas e a reformulação dos processos de trabalho, bem como permitirá reduzir substancialmente o uso de papéis nos diversos procedimentos internos. Tal redução está em consonância com a Agenda 2030 e os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente o Objetivo 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que estabeleceu como meta: “Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.” Em função de problemas estruturais na fachada do edifício-sede, a ALESE realizou investimentos para reformar a estrutura física externa em 2018 e 2019. O prédio-sede teve sua construção em meados da década de 80, o que demanda reformas internas estruturantes para que se possa adequar-se às novas legislações de segurança e acessibilidade, especialmente para os portadores de necessidades especiais. Visando melhorar as condições das dependências internas do prédio-sede, a ALESE pretende investir em obras nesses próximos anos (2020 a 2023). Tal projeto encontra também respaldo na Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sobretudo o Objetivo 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que coloca como meta: “Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.” A ALESE pretende ainda construir novas instalações em um anexo ao edifício-sede, com a finalidade de reduzir os gastos com aluguéis a terceiros e custos com a logística funcional. De modo geral, a ALESE pretende proporcionar aos seus membros, colaboradores e ao cidadão sergipano maior conforto e comodidade. Outro importante produto que o Poder Legislativo do Estado de Sergipe já oferece para a sociedade sergipana, como programa continuo, é a exibição ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, eventos e sessões especiais através da TV ALESE. Adicionalmente, uma grade específica de programação de cunho cultural é transmitida, incluindo programas jornalísticos, de entrevistas, reportagens especiais, história, geografia, turismo, cultura, culinária e documentários com temas sergipanos. A TV ALESE (Canal 48,2) foi inaugurada em 22 de junho de 2004 e, em 15 de dezembro de 2015, tornou-se aberta. A TV ALESE possui 24 horas ininterruptas de transmissão. Entretanto, sua cobertura está restrita a grande Aracaju (Nossa Senhora do Socorro; Barra dos Coqueiros; São Cristóvão; Aracaju). Tendo em vista a limitação da cobertura do sinal da TV ALESE, o Poder Legislativo pretende expandir seu sinal para mais dezoito municípios do Estado de Sergipe até 2020, alcançando cerca de 603.736 habitantes, localizados em: Lagarto, Estância, Itabaiana, Campo do Brito, Macambira, Moita Bonita, Frei Paulo, Malhador, Ribeirópolis, Riachão do Dantas, Simão Dias, Itaporanga d'Ajuda, Santa Luzia do Itanhy, Arauá, Indiaroba, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Tobias Barreto. Pretende-se levar para o conhecimento dessas populações todas as ações do Poder Legislativo, além de outras programações jornalísticas e culturais. O intuito é estimular o desejo de participação ativa dos cidadãos na vida pública do Estado de Sergipe. Acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo de Sergipe possibilita o exercício da cidadania, acompanhar a elaboração das leis, fiscalizar o trabalho parlamentar, legitimar o Estado Democrático de Direito, o comprometimento com a sociedade e auxilia na promoção de seu bem-estar. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Métrica/Matriz de Fiscalização da Transparência Pública (Fonte: Tribunal de Contas do Estado) Unidade 2018 7,2 Proporção da População Sergipana Atendida pela Cobertura do Sinal da TV ALESE (ALESE, com base na população estimada pelo IBGE) Unidade 2019 41,67% Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 9.959.456 31.707.193 Despesas Correntes 8.159.456 25.976.664 Despesas de Capital 1.800.000 5.730.529 Valor Global (2020-2023) 41.666.649 Objetivo: 0001. Modernização da gestão para melhor atendimento à sociedade. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE Caracterização: Melhorar a Gestão de Pessoas A Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória (ELESE) foi criada pela resolução 22/2003 de 24 de setembro de 2003. A ELESE tem como objetivo promover, preparar e executar ações de formação, capacitação, aperfeiçoamento, incentivar a pesquisa, o debate de temas relevantes e a valorização de servidores públicos e funcionários da Administração Estadual do Poder Legislativo. Portanto, a ELESE desenvolve o seu papel educativo, promovendo a difusão do conhecimento, com a realização de cursos relacionados às atividades da própria ALESE e de interesse da população. A ELESE possui a seguinte estrutura física: Auditório com capacidade para 67 pessoas; salas de aula com capacidade para 25 e 30 pessoas cada; Laboratório de Informática com capacidade para 20 pessoas; Biblioteca – Biblioteca “Deputado Marcelo Deda”; Espaço Cultural "Deputado Djenal Queiroz." A proposta da ELESE é proporcionar um processo educativo que contribua para o pleno desenvolvimento do discente, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela busca fornecer condições para que o egresso, além de dominar a técnica inerente à sua área de conhecimento, diferencie-se pelas competências e habilidades vinculadas ao raciocínio e à reflexão analítico-crítica. A proposta é estimular a criatividade dos discentes, levando-os a desenvolver a habilidade de reagir às novas situações que, de maneira concreta, serão impostas pela prática profissional. Durante a vigência do PPA 2020-2023, a ELESE fornecerá cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os Deputados, na modalidade presencial (Desenvolvimento de Gestores Públicos; Processo legislativo; Oratória, a arte de falar em público; Negociação e administração de conflitos; Liderança e desenvolvimento de equipes; Audiências Públicas: Planejamento, Participação e Resultados). Fornecerá também capacitação e aperfeiçoamento dos colaboradores (servidores; terceirizados da ALESE), através da oferta de cursos e treinamento, na modalidade presencial (Licitações e gestão de contratos; Oratória, a arte de falar em público; Processo legislativo/ Assessoria jurídica; Planejamento estratégico; Assessoria de comunicação/Marketing/Mídias sociais; Liderança e desenvolvimento de equipes; Gestão de Projetos; Noções de Direito Administrativo; Orçamento Público; Redação Oficial e Textos técnicos legislativos; Regimento Interno, Lei Orgânica e Câmaras Municipais; Políticas públicas e indicadores sociais; Elaboração de Termos de referência, Editais e Contratos; Negociação e administração de conflitos; Controle na Administração Pública; Qualidade no atendimento ao público; Ética e Compliance no Serviço Público; Análise e melhoria de processos; Libras; Informática básica; Cerimonial). Modernizar a Infraestrutura Tecnológica e Administrativa A ALESE possui cerca de 300 computadores e cerca de 60 notebooks em operação. Uma parcela desses equipamentos deverá ser substituída pela depreciação natural do seu uso, bem como pela defasagem tecnológica. Portanto, modernizar a infraestrutura tecnológica, através da aquisição de hardwares (computadores e notebooks completos), é crucial para que o Poder Legislativo possa oferecer seus serviços adequadamente para a sociedade sergipana. Somado a isso, pretende-se implementar softwares e sistemas que permitam modernizar e simplificar as rotinas de trabalho, os procedimentos administrativos e operacionais da ALESE, bem como os procedimentos físicos (papel) nos serviços da ALESE (como por exemplo os processos legislativos, contratos, recursos humanos, processos administrativos). Com efeito, o Poder Legislativo poderá contar com dados e informações confiáveis e atualizadas para a tomada de decisão. Expandir e adequar as dependências internas do Edifício sede do Poder Legislativo As dependências internas do edifício sede precisam ser reformadas e adequadas para atender a legislação e normas de segurança e acessibilidade, sobretudo para os portadores de necessidades especiais. Somado a isso, em função da necessidade de mais espaço físico para realização das atividades do Poder Legislativo, pretende-se construir novas instalações em um anexo ao edifício sede. Metas 2020-2023: Capacitação de 100% dos Deputados e 58% dos colaboradores, através dos cursos de aperfeiçoamento e/ou treinamento, na modalidade presencial; Substituir 40% dos computadores e 50% dos notebooks; Reformar as dependências internas do edifício-sede do Poder Legislativo; Construir um anexo ao edifício-sede. Objetivo: 0002. Ampliar os mecanismos de garantia de transparência e cidadania. Órgão Responsável: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE Caracterização: Expandir o Sinal da TV ALESE para o Interior Sergipano O sinal de transmissão da TV ALESE está restrito a grande Aracaju (Nossa Senhora do Socorro; Barra dos Coqueiros; São Cristóvão; Aracaju). Considerando que há uma parcela substancial da sociedade sergipana que está morando no interior, o Poder Legislativo, inicialmente, pretende interiorizar o sinal de transmissão da TV ALESE em 18 municípios, isto é, cerca de 603.736 habitantes, localizados em: Lagarto, Estância, Itabaiana, Campo do Brito, Macambira, Moita Bonita, Frei Paulo, Malhador, Ribeirópolis, Riachão do Dantas, Simão Dias, Itaporanga d'Ajuda, Santa Luzia do Itanhy, Arauá, Indiaroba, Nossa Senhora da Glória, Propriá e Tobias Barreto. Elevar a nota da Transparência Pública (TCE) Buscando atender aos princípios da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), da transparência pública (em particular às Leis Complementares 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e 131/2009 - Transparência e Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso Informação) e à disponibilidade de dados e informações em seu portal da transparência, a ALESE pretende melhorar seus indicadores como forma de elevar sua nota na Matriz de Fiscalização da Transparência Pública publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE. A metodologia de avaliação está regulamentada através da Resolução TCE/SE nº 311/2018, que estabelece os procedimentos e métricas que servem de base para as fiscalizações e avaliações dos portais. A nota obtida pela ALESE em 2018 foi 7,2. Realizar Palestras e Seminários para a Sociedade Sergipana A ALESE pretende ainda a realização de cursos intensivos e atualização ofertadas por meio da ELESE à comunidade sergipana, bem como a promoção de eventos culturais ofertados, visando estimular a produção artística, colaborando para o desenvolvimento artístico, econômico e cultural de artistas locais. Além disso, pretende incentivar a reflexão e a experiência do público em geral com a arte local, valorizando a cultura sergipana. Promoção de eventos sociais visando contribuir com a população sergipana, disseminando conhecimento e informação de temas relevantes ligados a políticas públicas. Metas 2020-2023: Elevar para 8 a nota na Matriz de Fiscalização da Transparência Pública publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; Realização de 8 (oito) cursos intensivos e/ou de atualização e 16 Palestras ou Seminários, ofertados à comunidade sergipana; Aumentar para 68,17% a Proporção da População Sergipana Atendida pela Cobertura do Sinal da TV ALESE. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 36.514 habitantes Agreste Sergipano 177.284 habitantes Baixo São Francisco 29.559 habitantes Grande Aracaju 983.336 habitantes Centro-Sul Sergipano 215.705 habitantes Sul Sergipano 110.680 habitantes Programa: 0002. Controle Externo Contextualização O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE, órgão autônomo e independente com estrutura constitucional, desempenha um relevante papel no cenário governamental sergipano, através do controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Sediado em Aracaju, tem jurisdição em todo o Estado de Sergipe, conforme estabelece o Artigo 70 da Constituição Estadual e Lei Complementar Estadual nº 204/2011, alterada pela Lei nº 237/2014, que estrutura o referido Tribunal. A estrutura orgânica compõe-se de Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral, Coordenadorias, Auditoria, Diretoria Técnica, Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, Diretoria Administrativa e Financeira, Diretoria de Modernização e Tecnologia, Diretoria de Comunicação e Mídias e demais Unidades Técnico-Administrativas que dão suporte as atividades-fim do TCE/SE, além do Ministério Público Especial, que é independente no exercício de sua atividade precípua. Sua missão contribui para a conformidade e o desempenho da gestão desses recursos e o efetivo resultado das ações governamentais, cumprindo integralmente as competências institucionais e legais que lhe foram atribuídas, atendendo às expectativas da sociedade e do Poder Legislativo em relação ao controle externo, sob sua responsabilidade, elevando ainda os níveis de eficiência, de eficácia e efetividade das ações. Na perspectiva de atender aos seus compromissos junto à sociedade sergipana, acompanhando as exigências de um Estado moderno, ágil e eficiente, o TCE definiu como visão de futuro "ser uma instituição de excelência na efetivação do controle externo, essencial à sociedade, incentivando o exercício da cidadania". Avaliar a efetividade da gestão municipal nos gastos, políticas e atividades públicas, nesse contexto de transformação, torna-se uma ação de fundamental importância para que a sua missão e visão de futuro possam ser concretizadas. Assim, ações como a medição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal leva a um diagnóstico local que demonstra a eficiência e eficácia tanto para os munícipes quanto para os gestores, provocando correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Outro aspecto a ser destacado é o relevante papel desempenhado pela Corte de Contas por meio da estrutura tecnológica e das ferramentas utilizadas em áreas como recursos humanos e processo eletrônico, bem como a integração com os jurisdicionados por intermédio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Diante da inquietude do cidadão sobre a gestão pública, o controle social vem sendo impulsionado com a modernização de atividades, como auditorias específicas que agregam mais transparência às informações contábeis e financeiras, e contribui para a boa governança. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Auditorias específicas. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 7 Processos julgados. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 2.153 Acesso as mídias digital e impressa do TCE/SE. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 35.415 Manifestações apresentadas à Ouvidoria do TCE/SE. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 108 Qualificação continuada de servidores e jurisdicionados. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 1.089 Ações de modernização implantadas em consonância com o Plano Estratégico. Fonte: TCE-SE Unidade 2018 20 Valor Global do Programa Valor 2020 - (R$) Valor 2021- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.460.000 4.648.095 Despesas Correntes 570.000 1.814.667 Despesas de Capital 890.000 2.833.428 Valor Global (2020-2023) 6.108.095 Objetivo: 0001. Exercer o controle externo, estimulando o controle social, orientando e fiscalizando a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Órgão Responsável: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE Caracterização: Na concepção de controle da Administração Pública na atualidade, tem-se que os órgãos de controle externo podem contribuir de forma decisiva na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois o estreitamento das relações dos órgãos de controle e a sociedade tendem a incrementar a fiscalização dos gastos públicos, aumentando a efetividade das políticas sociais, bem como dos próprios serviços que são prestados pelo Estado, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e, porque não dizer, do próprio regime democrático. As constantes alterações no comportamento da sociedade, aliada aos grandes avanços na seara da informação, geram atualmente uma maior expectativa por parte desta mesma sociedade no tocante às soluções a serem buscadas quando constatada qualquer irregularidade na utilização dos recursos públicos, por agente do governo ou até mesmo de terceiros, e o clamor da população pede que o poder público atue de forma célere, objetiva e eficaz. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem trabalhando, numa incessante busca, pela qualidade no serviço público perante a sociedade, com vistas à efetiva satisfação do cidadão. Para tanto, a Corte de Contas continuará adotando uma nova metodologia de fiscalização que implica uma diferente repartição de atividades e responsabilidades em matéria de execução do orçamento, o que deve ser cuidadosamente tomado em consideração nas fases de planejamento e execução de auditorias de resultados. Assim, o Tribunal trabalha permanentemente no aperfeiçoamento do controle externo visando o combate à corrupção na Administração Pública Estadual e Municipal e consequentemente estimular a transparência na gestão dos jurisdicionados para que o cidadão exerça seu direito através do Controle Social. Que colabora com o Tribunal de Contas na sua ação fiscalizadora e ganha relevância, recebendo e apurando denúncias prestadas ao Ministério Público Especial, a sua Ouvidoria ou ainda diretamente ao Tribunal. A instituição Tribunal de Contas é resultado de processos de trabalho que envolvem recursos e principalmente pessoas. Nesse contexto, as pessoas se tornam fundamentais para o alcance dos resultados pretendidos, sejam ele operacionais, gerenciais e estratégicos. Portanto, a manutenção da motivação, valorização em sentido amplo e renovação do quadro de servidores é um objetivo estratégico a ser perseguido para que a instituição alcance sua missão e visão de futuro. A modernização do TCE/SE passa por um constante processo de mudanças e adaptações inseridas em um projeto integrado de desenvolvimento organizacional. Nesse plano está definida a estratégia global do TCE/SE, representada por um conjunto de objetivos e indicadores, em que se descreve como a organização pretende cumprir sua missão e alcançar sua visão de futuro. Preocupada com a gestão dos recursos públicos, a Corte de Contas tem como uma de suas prioridades desenvolver um eficiente sistema para verificar a qualidade dos gastos públicos, avaliando políticas e atividades públicas dos jurisdicionados, objetivando diminuir custos em benefício da coletividade, seja ela relativa ao público interno ou atores externos. Na área de tecnologia da informação, o Tribunal pretende aperfeiçoar suas ferramentas com objetivo de aperfeiçoar a ação fiscalizatória do controle externo e na segurança de suas informações. Pretende o TCE promover uma ação efetiva no controle dos gastos, agindo com tempestividade nas fiscalizações; prevenindo erros ou desvios na realização da despesa; zelando pela legitimidade, legalidade, efetividade e eficácia da gestão pública. Metas 2020-2023: Aperfeiçoar os processos de trabalho de fiscalização; Combater a corrupção, a fraude e o desperdício dos recursos públicos; Aprimorar a gestão do TCE/SE, com foco em resultados; Contribuir para o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública; Intensificar parcerias com outros órgãos e instituições; Renovar o quadro de servidores através de concursos periódicos; Desenvolver práticas de gestão de pessoas, gerando clima organizacional propício à motivação, à valorização e ao comprometimento das pessoas; Incrementar as auditorias operacionais; Reduzir estoque de processos; Implementar e desenvolver ações de acompanhamento da agenda 2030/ONU; Aperfeiçoar as ferramentas de tecnologia da informação e comunicação; Reestruturar a Diretoria Técnica; Estruturar a Coordenadoria Jurídica (COJUR) como Diretoria; Reestruturar a área administrativa. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários para a continuidade da modernização do TCE. Programa: 0004. Defesa da Ordem Jurídica e Social Contextualização A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 127, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Ao longo de sua existência, o Ministério Público de Sergipe vem trabalhando arduamente para cumprir a missão que lhe foi atribuída pela Carta Magna, atuando em consonância com a Constituição do Estado de Sergipe, aprimorando sua gestão, exercendo seu papel transformador na sociedade e desempenhando suas funções em conjunto com outros Órgãos e Poderes. Para tanto, este Órgão Ministerial vem trabalhando continuamente no acompanhamento e aprimoramento do Plano Estratégico 2016 – 2020, plano este elaborado com a ajuda da sociedade sergipana, servidores e membros, e que foi o instrumento responsável por traçar os objetivos necessários ao alcance da Missão Institucional, identificando quais as prioridades a serem trabalhadas neste período, conforme demonstra o resultado da pesquisa, realizada pelo MPSE no ano de 2015, junto aos cidadãos sergipanos. Conforme os dados do gráfico acima, foram destacados pela sociedade sergipana três ações prioritárias, a serem combatidas pelo Ministério Público de Sergipe, conforme a seguinte ordem de prioridade: 1ª Combate à corrupção; 2ª Defesa do direito à saúde; 3ª Combate à criminalidade. O resultado dessa pesquisa retrata os acontecimentos dos últimos anos no Brasil e que foram preponderantes para orientação das ações do Ministério Público, cujo foco principal pautou-se no combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e à crescente violência que vem assolando a população sergipana, bem como na busca pela melhoria dos serviços de saúde, educação e proteção do idoso, da criança e do adolescente, crimes contra as mulheres e proteção ao meio ambiente e patrimônio público, além das ações promovidas em outras áreas de atuação privativa do MP. Conforme demonstra o gráfico a seguir, extraído do Atlas da Violência 2018, observa-se que o Estado de Sergipe teve um crescimento significativo de 121,1% na taxa de homicídios de jovens, no período de 2006 a 2016. Brasil: taxa de homicídios de jovens, por grupo de 100 mil, por UF (2006-2016) Tais dados reforçam a necessidade de maior atuação conjunta de todos os órgãos estaduais para redução de índices como esse, os quais demonstram, conjuntamente com o gráfico seguinte, que Sergipe tornou-se, em 2018, o Estado com a maior taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Neste cenário, a Procuradoria-Geral de Justiça buscou ampliar o atendimento às demandas sociais e institucionais, criando novas unidades na estrutura ministerial que pudessem subsidiar a atuação das Promotorias, a exemplo do Grupo de Apoio às Atividades de Brasil: taxa de homicídios de jovens, por grupo de 100 mil, por UF (2016) Execução – GAAE, da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz - COAPAZ, da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPIER, e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa - GCIA. Soma-se a essas novas unidades a transformação e criação de novas Promotorias, como a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, a Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, a 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis e a 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, passando a contar, em sua estrutura, com um total de 113 Promotorias, conforme a seguir mostrado. Promotorias na Capital Descrição Quantidade Edifício-sede Governador Luiz Garcia 31 Fórum Olímpio Mendonça (Orlando Dantas) 01 Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar (CEASA) 02 Fórum Des. Fernando Ribeiro Franco (Santa Maria) 01 Fórum Integrados I (Santos Dumont) 02 Fórum Integrados II (18 do Forte) 02 Fórum Integrados III (DIA) 03 Total 42 Promotorias de justiça localizadas no município de Aracaju Promotorias no Interior do Estado Descrição Quantidade Subsedes do Interior 11 Fóruns do Interior 60 Total de Promotorias no Interior 71 Para materializar as ações, com foco no atendimento das demandas sociais expostas pelo povo sergipano, foram realizadas reformas em diversas Promotorias, com vistas a possibilitar melhor atendimento aos seus usuários, em consonância com as normas de acessibilidade, além de investimentos em novos equipamentos e softwares necessários à segurança e celeridade dos processos em andamento na Instituição, bem como para integrar os sistemas do MPSE aos do Tribunal de Justiça de Sergipe, de forma a atender às normas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Nos últimos 04 (quatro) anos, o MPSE intensificou a frequência da realização de eventos abertos à população, objetivando debater temas de interesse social. Nesses eventos, são demonstrados os resultados do trabalho desempenhado pela Instituição, através dos Centros de Apoio Operacional - CAOps e das Promotorias de Justiça, assim como a realização de audiências públicas com foco no debate de assuntos de relevância social. Atualmente, esta Unidade Ministerial conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que, através da realização anual de Fóruns Nacionais de Gestão – FNG-MP, vem proporcionando significativos avanços no desempenho das ações estratégicas, resultantes da troca de informações com as demais unidades e ramos do Ministério Público Nacional. Outrossim, orientações e deliberações oriundas do CNMP, como a taxonomia nas áreas meio e fim, têm contribuído para uma padronização de informações que ajudam na produção de dados estatísticos e na otimização das atividades desenvolvidas por todos os ramos do Ministério Público, a exemplo do relatório Radar Estratégico e do acompanhamento da transparência em todas as unidades do MP brasileiro. Em 2018, o Ministério Público de Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking que avalia os Portais de Transparência dos MPs do Brasil, o “Transparentômetro” do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, obtendo desempenho considerado “excelente”, tendo em vista ter atendido 100% dos mais de 250 itens avaliados. De outra parte, a crise econômica por que vem passando o Brasil nos últimos anos, tem ocasionado constantes limitações orçamentárias e financeiras, impondo ao MPSE e demais órgãos estaduais a adoção de medidas para redução de gastos, bem como a criação de mecanismos capazes de racionalizar e otimizar a gestão de suas atividades administrativas. Nesse contexto. o Ministério Público sergipano tem pautado sua gestão na redução de gastos, através da renegociação de contratos críticos e eventual suspenção dos não críticos, substituição de terceirizados por servidores requisitados, redução do quadro de servidores comissionados e redução no consumo de materiais e serviços, mediante a adoção de medidas como a implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos – GED, virtualizando a tramitação interna de documentos, otimizando a comunicação institucional e reduzindo drasticamente o consumo de papel, impressões e cópias de documentos. Nesse cenário de contenção dos gastos públicos, há de se observar, ainda, sua contribuição no impacto ambiental pela diminuição no consumo de resíduos plásticos (decorrente da substituição de copos descartáveis por canecas de louça), e de papel, toners e energia elétrica proveniente da redução da impressão de documentos. Outro ponto a destacar refere-se às parcerias realizadas entre o Ministério Público e outros órgãos e instituições estaduais ou federais, a exemplo do convênio com o Banco do Estado de Sergipe – BANESE que promoveu o aparelhamento do Laboratório de Lavagem de Dinheiro - LAB – LD, o qual vem gerando resultados significativos na desarticulação de quadrilhas que atuam na dilapidação do Erário. Vale ressaltar, também, a celebração de Termos de Cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, objetivando a transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como com o Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, objetivando a intermediação do processo de adesão dos Ministério Públicos brasileiros para disponibilização do aplicativo Água para o Futuro. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Número de Ações Civis Públicas (ACP). Fonte: PROEJ/MPSE Unidade 2018 837 Número de Ações de Improbidade Administrativa (AIA). Fonte: PROEJ/MPSE Unidade 2018 98 Número de Manifestações do 2º Grau. Fonte: ControlP2º/MPSE Unidade 2018 25.982 Número de Inquéritos Civis Instaurados. Fonte: PROEJ/MPSE Unidade 2018 4.130 Atuação Judicial dos Procuradores de Justiça – Câmara Cível Fonte: ControlP2º/MPSE Unidade 2018 16.214 Atuação Judicial dos Procuradores de Justiça – Câmara Criminal Fonte: ControlP2º/MPSE Unidade 2018 12.208 Atuação Judicial dos Procuradores de Justiça – Câmara Cíveis Reunidas Fonte: ControlP2º/MPSE Unidade 2018 486 Atuação Judicial dos Procuradores de Justiça – Tribunal Pleno Fonte: ControlP2º/MPSE Unidade 2018 1.359 Atuação dos Promotores de Justiça – Processos Criminais Fonte: Arquimedes Unidade 2018 29.317 Atuação dos Promotores de Justiça – Execução Penal Fonte: Arquimedes Unidade 2018 19.576 Atuação dos Promotores de Justiça – Inquérito Policial Fonte: Arquimedes Unidade 2018 18.993 Atuação dos Promotores de Justiça – Termos Circunstanciados Fonte: Arquimedes Unidade 2018 9.473 Atuação dos Promotores de Justiça – Processos Cíveis Unidade 2018 122.936 Atuação dos Promotores de Justiça – Infância e Juventude – Ato Infracional Fonte: Arquimedes Unidade 2018 5.038 Atuação dos Promotores de Justiça – Infância e Juventude – Seção Cível Fonte: Arquimedes Unidade 2018 17.604 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 10.699.695 34.063.838 Despesas Correntes 4.955.788 15.777.380 Despesas de Capital 5.743.907 18.286.457 Valor Global (2020-2023) 44.763.533 Objetivo: 0001. Fomentar a estruturação e a fiscalização do sistema prisional, bem como a fiscalização do cumprimento das medidas alternativas. Órgão Responsável: Procuradoria-Geral de Justiça Caracterização: O significativo índice de reincidência nos atos criminais de egressos do sistema prisional do Estado é um problema que vem se agravando a cada ano. Diante disso, faz-se necessária a atuação do Órgão Ministerial na fiscalização desse sistema, bem como na necessidade de encontrar mecanismos para aplicação de medidas alternativas, que visem o respeito aos direitos humanos e a prevenção da criminalidade. Esse objetivo visa ampliar a fiscalização do sistema prisional e a aplicação das medidas alternativas, com foco no respeito aos direitos humanos e a prevenção da criminalidade, buscando evitar violações aos direitos e garantias fundamentais da população carcerária, mediante processo contínuo de busca pela melhoria do sistema prisional, através da colaboração de profissionais de diversas áreas, suporte técnico às Promotorias de Justiça com atribuição para fiscalizações em unidades prisionais, qualificando as fiscalizações e, dessa forma, agilizar o trabalho das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, que receberão o procedimento melhor instruído. Realizar parcerias com o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar a fim de fiscalizar o cumprimento das penas no regime aberto. Metas 2020-2023: Atingir 100% de conclusão dos procedimentos instaurados referentes a atuação do MP para o aperfeiçoamento do Sistema Prisional. Objetivo: 0002. Contribuir para o fortalecimento da cidadania, da democracia e dos direitos fundamentais Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A necessidade de conscientizar a população de seu papel na Gestão Pública brasileira passou a ser um desafio constante dos Órgãos de controle do Estado. Nesse contexto, o Ministério Púbico de Sergipe atua para assegurar a participação constante e consciente dos cidadãos nos diversos espaços públicos, tais como conselhos de direitos, formulação dos orçamentos públicos, audiências públicas, conferências, processos eleitorais, com amplo acesso às informações necessárias para o desenvolvimento das questões sociais, gerando um diálogo capaz de incluir a vontade da população na tomada de decisão dos gestores públicos. Diante disso, esse Órgão Ministerial pretende universalizar o acesso à alimentação escolar de qualidade verificando a qualidade e composição dos cardápios de merenda escolar e firmando termos de cooperação técnica com a Universidade Federal de Sergipe - UFS, Universidade Tiradentes - UNIT e Escola Técnica, para verificação da adequação e qualidade da merenda escolar. Atuar junto aos Promotores de Justiça na implementação dos Planos Municipais de Educação diagnosticando, através de chamada pública, por meio da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 1º, inciso II, e expedição de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que informe o número de crianças em idade de educação infantil (0 a 5 anos) que são atendidas regularmente na rede pública municipal de saúde, com vistas a obter a implementação da meta 1, prevista no Plano Nacional de Educação. Fomentar e fortalecer o controle social com a promoção e fortalecimento do funcionamento dos Conselhos de Saúde, com foco na disponibilidade de estrutura física e pessoal de apoio, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais para a sua adequação, bem como da autonomia dos Conselhos de Saúde, fiscalizando a sua composição paritária e a eleição para Presidente e Mesa Diretora, promovendo as medidas extrajudiciais e judicias para a sua adequação, inclusive mediante alteração legislativa, além de cobrar e estimular a capacitação e educação permanente dos conselheiros de saúde, para fomentar e qualificar sua atuação. Metas 2020-2023: Aumentar 1% ao ano o número de Notícias de Fato - NFs, Procedimentos Preparatórios - PPs, Inquéritos Civis - ICs, Procedimentos Administrativos - PAs, Termos de Ajustamento de Conduta - TACs, Audiências Públicas, Audiências Extrajudiciais Comuns, Ações Civis Públicas - ACPs, Ações de Improbidade - AIs, Ações Cautelares - ACs, Ações de Execução - AEXs, instaurados, realizados e ajuizados (respectivamente) pelas Promotorias de Justiça no período. Objetivo: 0003. Combater a improbidade administrativa e defender o patrimônio público, social, histórico e cultural, inclusive de entes do Terceiro Setor Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: Diante dos incessantes atos de improbidade administrativa que permeiam a Administração Pública Brasileira, compete ao Ministério Público atuar contra os responsáveis por estes, com vistas a assegurar que sejam adequadamente punidos e restituam ao Erário na proporção da lesão praticada. Desta forma, o acompanhamento de licitações e contratações de bens, serviços e obras públicas, passa a ter papel primordial na prevenção da ilicitude contra o Erário. Assim, rotineiramente, deve-se acompanhar e cobrar a publicação de relatório bimestral de execução orçamentária junto às prefeituras, fiscalizar, especialmente, casos de contratações diretas e envidar esforços para a implementação do Portal da Transparência em cada município, devidamente ajustado às normas vigentes. Contribuindo para ampliar e otimizar a transparência pública, o Tribunal de Contas de Sergipe – TCESE lançou, a partir do exercício 2017, a prestação de contas eletrônica enviada mensalmente ao longo do exercício, possibilitando assim adoção de modelo contábil único padrão PCASP, a ser seguido por todas as unidades jurisdicionadas, o envio dos arquivos referentes às informações de pessoal e folha de pagamento e do cadastro de licitações, contratos e convênios. Nesse contexto foi celebrado, em 2017, Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Sergipe e o Tribunal de Contas de Sergipe objetivando estabelecer mecanismos que visem aprimorar a atuação conjunta das instituições na repressão de atos contrários à regular aplicação dos recursos públicos pela administração pública estadual e municipal em Sergipe. Também, de forma complementar o trabalho de fiscalização, foi instituído o Grupo de Apoio às Atividades de Execução - GAAE, através da Portaria nº 384/2015, de 09 de fevereiro de 2015, composto pela Divisão de Perícia Contábil, Divisão de Perícia Técnica (Engenharia e Arquitetura) e pela Divisão de Serviço Social do Ministério Público de Sergipe, com atribuição de subsidiar as atividades desenvolvidas por Membros no combate à improbidade administrativa e na defesa do Erário. Assim, como resultante das inciativas anteriormente elencadas serão efetuados acompanhamentos das licitações e contratações de bens, serviços e obras públicas através da cobrança da publicação de relatório bimestral de execução orçamentária junto às prefeituras; fiscalização, especialmente, nos casos de contratações diretas; e a junção de esforços para a implementação do Portal da Transparência em cada município, e de sua qualidade. Outras iniciativas a serem implementadas consistem na identificação e acompanhamento de concessões e permissões de serviços e bens públicos, fiscalização de nomeações e contratações de servidores (inclusive temporários), no fomento ao intercâmbio de ações e dados entre as instituições de controle da Administração pública, fortalecendo também a estrutura interna do MPSE, na aproximação com a sociedade civil organizada e do cidadão, na implementação do acesso ao sistema de cadastramento e atualização permanente das entidades não governamentais a todos os Cartórios de Registro de Pessoa Jurídica de todo o Estado, bem como de sua fiscalização e adequação finalística e contábil, e do processo seletivo de destinação de recursos públicos. Metas 2020-2023: Atingir 74,53% de petição inicial mais arquivamentos sobre o número de procedimentos instaurados referente a Atuação Extrajudicial do MPSE no combate à improbidade administrativa e na defesa do patrimônio público, social, histórico e cultural; Atingir 93,47% de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre os procedimentos com ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MPSE no combate à improbidade administrativa e na defesa do patrimônio público, social, histórico e cultural. Objetivo: 0004. Garantir o respeito e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, do idoso, da mulher e da pessoa com deficiência Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: Diante das violações dos diretos da Mulher, das Crianças e Adolescentes, da pessoa com deficiência e do idoso, cabe aos órgãos de defesa promover os sistemas de proteção e de garantias dos direitos dos diversos grupos geracionais, atendendo às suas respectivas especificidades, atuando para a defesa desses direitos de forma integrada, interagindo com as demais instituições que formam a rede de proteção da pessoa humana, na perspectiva da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preparada para o enfrentamento a toda forma de discriminação e preconceito e promoção da inclusão social. A violência exercida contra a mulher atingiu um grau de brutalidade tão grande que hoje é classificada como uma questão de saúde pública, haja vista que vem negando às vítimas os valores universais como a liberdade, igualdade e o próprio direito à vida. Ainda na defesa dos interesses de grupos sociais que necessitam de maior atenção, compete ao Estado integrar à sociedade as pessoas com deficiência. Nesse contexto, estão inseridos os indivíduos que possuem perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade ou capacidade parcial para o desempenho de determinada atividade, que envolva as restrições nas funções humanas de andar, ver, ouvir, falar, desempenho intelectual, dentre outras, o que não significa incapacidade genérica. Nesse diapasão, a busca pela inclusão social deste grupo torna-se um imenso desafio, haja vista a necessidade de envolver toda a sociedade, seja através dos institutos governamentais, não governamentais e empresas privadas, para prover sua inserção no mercado de trabalho, na educação e no dia a dia das cidades, através de mecanismos para mobilidade urbana. Considerando, ainda, as previsões para o futuro próximo, também merece destaque a crescente população de idosos que necessita de maior atenção, devido aos abusos e desrespeitos aos seus direitos. Assim, com o objetivo de prestar serviço de qualidade a essa parcela da sociedade, atualmente, os asilos, reconhecidos como Instituições de Longa Permanência para Idosos no Brasil – ILPIs, devem preparar-se para integrar a rede de assistência à saúde, oferecendo algo mais que um abrigo. Nesse contexto, surge o desafio de fiscalizar e integrar tais instituições ao Sistema Único de Saúde – SUS, com vistas a promover melhor qualidade de vida a essa população. No tocante à criança e ao adolescente, os abusos e desrespeitos que atingem essa parcela da população crescem a cada ano. O significativo número de jovens envolvidos em atos infracionais contribui para o crescimento do índice de violência no país. Para garantir os direitos desse segmento populacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. A fim de fortalecer a implantação dessa lei e de criar novos órgãos de defesa, instituiu-se o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA. Nessa perspectiva, o SGDCA consolidou a rede multidisciplinar de profissionais que devem atuar na proteção da criança e do adolescente. Sendo os professores e os profissionais da educação os atores que executam o direito à educação, enquanto médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalham em clínicas, hospitais, postos de saúde e afins são os responsáveis pela realização do direito à saúde. De forma a garantir proteção, igualdade e cidadania às mulheres, o MPSE buscará a promoção de campanhas de prevenção à gravidez na adolescência, bem como a divulgação dos direitos da mulher através de palestras e outros mecanismos. Além disso, este Órgão Ministerial fomentará a criação dos Conselhos de Direitos da Mulher em todos os Municípios sergipanos, fortalecendo a rede de atendimentos, promovendo e incentivando campanhas de conscientização e combate à violência doméstica, além de implantar o SALVE Mulher para mapear o quadro da violência de gênero no Estado, fomentando, também, a humanização do atendimento às vítimas de violência. Para inclusão das pessoas com deficiência, deve-se realizar trabalho de conscientização e obrigar a implantação da educação inclusiva nos municípios do Estado, fomentando, ainda, a promoção da profissionalização das pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho. A acessibilidade física dos prédios públicos também será alvo da atuação Ministerial, através da promoção de reuniões com os governos municipais, intensificando, assim, a cobrança do comprimento da acessibilidade. No tocante à fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, disponibilizará kits às Promotorias de Justiça para sua implantação e respectiva fiscalização nos munícipios com significativa população de idosos. Através de diagnóstico apurado com o auxílio de questionário aplicado no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, serão adotadas medidas judiciais e extrajudiciais, quando necessárias, para garantir os recursos humanos e materiais mínimos para funcionamentos dos equipamentos, de forma a promover o fortalecimento desse Sistema. O trabalho a ser desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe também focará na elaboração e/ou implementação do plano estadual e planos municipais decenais de medidas socioeducativas, implementação dos programas de atendimento socioeducativo em meio aberto, na implementação dos Núcleos de Atendimento Integrado – NAIs, progressivamente, nos municípios de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro e na regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado. Para ampliar a proteção aos direitos e garantias da criança e adolescente, tem-se como pretensão implantar os Fundos Municipais da Infância e Adolescência – FIA e as medidas para garantir o acesso universal ao registro do nascimento e ao reconhecimento do estado de filiação – Paternidade, corroborado pelo fortalecimento e estruturação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Acrescentando-se às ações previstas no enfrentamento à violação dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público de Sergipe atuará na cobrança da responsabilidade da rede de proteção sobre as medidas de fiscalização e combate ao trabalho infantil; no fortalecimento e melhoria do Disque 100 e SALVE; na implementação, em Aracaju, do Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente vítima de violência sexual; na articulação e criação de fluxo de atendimento à criança e adolescente vítima de abuso sexual; na implantação da Unidade de Acolhimento – UA; e na implementação de planos Estaduais e Municipais de enfrentamento às drogas. De mesmo passo, serão desenvolvidos trabalhos com foco na elaboração/implementação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária no âmbito Estadual e Municipal; na municipalização/regionalização das unidades de acolhimento, preferencialmente na modalidade Casa Lar e Família Acolhedora e, na qualificação do atendimento nas Unidades de Acolhimento. Metas 2020-2023: Atingir 80% de conclusão dos procedimentos instaurados na atuação extrajudicial de acessibilidade; Atingir 80% de conclusão dos procedimentos instaurados na atuação extrajudicial do direito da criança e do adolescente; Atingir 80% de conclusão dos procedimentos instaurados na atuação extrajudicial da pessoa idosa; Atingir 80% de conclusão dos procedimentos instaurados na atuação extrajudicial da pessoa com deficiência; Atingir 90% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o total da atuação judicial do MPSE na promoção de acessibilidade; Atingir 95% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o total da atuação judicial do MPSE na defesa da criança e do adolescente; Atingir 94% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o total da atuação judicial do MPSE na defesa da pessoa com deficiência; Atingir 85% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o total da atuação judicial do MPSE na defesa do idoso; Atingir 95% de petições inicias e arquivamentos sobre o total de procedimentos na Atuação Extrajudicial do MPSE na defesa da mulher; Atingir 95% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o total da atuação judicial do MPSE na defesa da mulher. Objetivo: 0005. Atuar na prevenção e no combate à criminalidade, com foco nos crimes violentos letais intencionais, tráfico de drogas e criminalidade organizada Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgaram os dados do ‘Atlas da Violência 2018’, que apresenta uma análise da violência no Brasil no ano de 2016, no qual o Estado de Sergipe apresentou a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do país. Em 2018, até o dia 31 de dezembro, foram registrados 945 crimes, o equivalente a uma média de 2,6 mortes por dia. Em 2017, foram 1.121 (média de 3,1); em 2016, 1.306 homicídios (média de 3,6); em 2015, 1.196 crimes (média de 3,3); em 2014, foram registrados 999 (média 2,7); e, em 2013, foram 880 (média de 2,4). Assim, com a escalada da violência no Estado, em destaque para os crimes intencionais - CVLI (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, dentre outros, que tenham como resultado a morte da vítima), de tráfico de drogas e crime organizado, a área de segurança púbica deve ter papel primordial nas políticas públicas a serem implantadas. Entende-se que devem ser prioritariamente investigados e remetidos ao Ministério Público, no prazo legal, os crimes anteriormente citados, de forma que haja possiblidade de fiscalizar e dar cumprimento às metas fixadas pelo ENASP/CNMP (meta 1, meta 2 etc.), em relação aos inquéritos dos anos anteriores, referentes aos crimes de homicídio, bem como acompanhar o trâmite processual das ações penais referentes aos crimes de tráfico de drogas, de CVLI e crime organizado, primando pelo cumprimento dos prazos e celeridade dos julgamentos. Assim, atuando de forma preventiva no combate à criminalidade, surge a necessidade de fomentar o acesso do MPSE ao maior número de bancos de dados possíveis, com o objetivo de subsidiar as Promotorias de Justiça nas investigações e processos criminais e também de fomentar a participação da sociedade nas políticas públicas, com criação e/ou consolidação de Conselhos Municipais de Trânsito, Antidrogas e de Segurança Pública. Complementarmente, deve-se estabelecer a criação de um grupo de segurança pública multidisciplinar, itinerante e preventivo, para atuar em grandes eventos, com locais específicos para Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros; fomentar, também, a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico dos condenados em saída temporária, bem como cobrar a implantação de sistema de acompanhamento on-line de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, junto ao sistema da Secretaria de Segurança Pública - SSP. Com vistas à minimização da violência pretende-se, ainda, dar atenção às testemunhas e vítimas da criminalidade, através da postulação de medidas de proteção e reparação em favor das vítimas e testemunhas, conforme previsto na legislação processual penal. Como ponto prioritário para o enfrentamento da criminalidade propõe-se o fortalecimento do Grupo de Apoio ao Combate às Organizações Criminosas – GAECO e a intensificação da apuração de mortes decorrentes de intervenção policial. Além disso, no intuito de implementar um modelo de segurança pública integrada, tem-se como foco desenvolver ações no âmbito do MPSE visando contribuir com o sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. O aprimoramento dos critérios para intervenção do MP como custos legis no processo civil individual poderá ser consolidado com argumentos técnicos em favor de uma padronização mínima de atuação em sede de atividade de custos legis, com a utilização da Recomendação 16/10, do Conselho Nacional do Ministério Púbico - CNMP e a compatibilização das diretrizes de intervenção com o novo Código de Processo Civil. Para aprimorar as formas de investigação e de combate aos crimes contra a Administração Pública e correlatos, prevê-se o treinamento de Membros e Servidores quanto às técnicas de investigação e de combate a Crimes contra a Administração Pública e correlatos, e do estreitamento das relações institucionais do MP com outros Órgãos de controle, visando à prevenção e ao combate de tais delitos. Por fim, através do Treinamento de Membros e Servidores quanto às técnicas de controle, de investigação e de combate ao crime organizado e do efetivo incentivo à aplicação prática das referidas técnicas, já existentes no ordenamento jurídico, pretende-se aprimorar o emprego efetivo das formas de controle, de investigação e de combate ao crime organizado. Metas 2020-2023: Atingir 82% de petição inicial e arquivamento sobre o total de procedimentos instaurados na atuação do MP na investigação de crimes; Atingir 22% de denúncias oferecidas mais a promoção de arquivamento sobre o saldo de denúncias anterior mais as recebidas na atuação do MP no fortalecimento da prevenção e da repressão de crimes; Atingir 94% de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o total de ciência favorável mais a parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP no fortalecimento da prevenção e da repressão de crimes, exceto crimes contra a vida, feminicídio e tráfico de drogas; Atingir 95% de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o total de ciências no período na atuação Judicial nos crimes contra a vida, feminicídio e tráfico de drogas. Objetivo: 0006. Efetivar o direito à educação, à saúde e à assistência social Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: O desenvolvimento educacional vem sendo relacionado à ideia de qualidade do ensino, notadamente nas escolas públicas. Nesse contexto, tem-se o desafio de ampliar e qualificar a educação e o conhecimento, de forma a atingir a democratização e o fortalecimento da Educação Básica. Assim, cresce a necessidade de maior atuação do Estado para que todos tenham acesso à educação de qualidade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, bem como para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade. Nesse sentido, de forma a otimizar e garantir o cumprimento da aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o MPSE promoverá a identificação e combate ao multisseriado na rede municipal em todo o Estado, atendendo o que preceitua o Art. 23 da referida Lei, oficiando as Secretarias de Educação Municipais para que informem se este método está sendo aplicado no âmbito do respectivo município, o número de alunos atingidos, bem como as unidades escolares onde está sendo aplicado esse sistema. Complementarmente, promoverá uma interlocução com membros da comunidade escolar, pais de alunos, gestão municipal e o Órgão Ministerial, visando combater a existência do multisseriado. Também, de forma a garantir a integridade física dos alunos da rede púbica, deverá intensificar a fiscalização da segurança e transporte escolar através da exigência dos roteiros dos ônibus, bem como da relação dos ônibus/usuários; responsabilizar os gestores em casos de desvio de finalidade dos veículos de transporte escolares ou inadequação destes; e firmar termos de cooperação técnica com a Companhia de Polícia Rodoviária - CPRV, o Departamento de Trânsito - DETRAN, e a Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fiscalizar as condições dos veículos que realizam transporte escolar no Interior. No tocante ao combate à dilapidação dos bens móveis e imóveis das escolas no âmbito estadual e municipal, tem-se como perspectiva a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o MPSE, a Secretaria de Estado e Secretarias Municipais, para aprimorar a proteção ao patrimônio escolar, realizar campanhas de conscientização da comunidade escolar nos moldes, na medida do possível, do termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Púbico de São Paulo - MPSP e a Secretaria Estadual de Educação e, em caso de eventuais danos, ajuizar ação de ressarcimento em face dos genitores, sem prejuízo do encaminhamento à Promotoria com atribuições na área da infância e juventude, para adoção das medidas que entender pertinentes, em caso de atos infracionais. A atenção à saúde básica apresenta-se como atividade prioritária na atuação das unidades ministeriais, objetivando fortalecer a atenção básica de saúde através da fiscalização da estrutura física e de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde - UBSs, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais para sua adequação, assim como verificando a compatibilidade do número de equipes da Equipe de Saúde da Família - ESF e Unidades Básicas de Saúde - UBSs e a população assistida. No tocante à composição das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF, há necessidade de fiscalizar o funcionamento das UBSs e o cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde que as compõem. Fiscalizar, prioritariamente, utilizando os meios disponíveis (auditorias e inspeções de órgãos técnicos, etc.), as UBSs com o pior desempenho, de acordo com os dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. Para permitir a execução de função ordenadora do Sistema Único de Saúde - SUS pela Atenção Básica, faz-se necessário o desenvolvimento de atividades que promovam a migração, pelos municípios, do sistema SIAB para o e-SUS, acrescido do fortalecimento da vigilância em saúde, com foco na estruturação e funcionamento das vigilâncias sanitárias, atuando também como fiscal da disponibilidade e dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica e insumos. Concomitante às atividades desenvolvidas para melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas, apresenta-se como mister a promoção da Saúde Materno-Infantil através da melhora no atendimento pré-natal na Atenção Básica dos municípios, verificando-se a disponibilidade de consultas, exames e medicamentos, permitindo, também, a ampliação do acesso de gestantes a serviços de média e alta complexidade, inclusive consultas com ginecologista obstetra, mediante referência da Equipe de Saúde da Família – ESF. Compondo o processo de fiscalização das atividades voltadas para a saúde MaternoInfantil, também deverão ser verificados os equipamentos e disponibilidade de medicamentos e insumos das Maternidades, a compatibilidade do número de profissionais de saúde com a demanda das maternidades e o seu funcionamento, no tocante ao preenchimento das escalas de profissionais da saúde e cumprimento de sua carga horária. Atinente ao processo de estruturação da Saúde Mental e Drogadição, deverá ser acompanhada a implantação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado de Sergipe, a exemplo de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Residências Terapêuticas e leitos hospitalares, bem como a realização de avaliação da estrutura física, equipamentos e disponibilidade de medicamentos e insumos e o funcionamento dos serviços da citada Rede já implantados, com foco na composição das equipes e cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde. Diante disso, também atuará na fiscalização das comunidades terapêuticas, quanto ao cumprimento das exigências da Resolução da ANVISA correlata e quanto ao financiamento público desses serviços. Em caso de descumprimento ou de inconsistências detectadas no âmbito das unidades, programas, atendimentos, serviços, estrutura, insuficiência de equipes de trabalho e trabalhos desenvolvidos, deverão ser aplicadas medidas extrajudiciais e judiciais para sua adequação. Metas 2020-2023: Atingir 100% de petição inicial e arquivamento sobre o total de procedimentos instaurados na atuação Extrajudicial do MP na defesa dos Direitos Humanos em Geral e da Assistência Social; Atingir 93% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre a soma dos procedimentos de ciência favorável mais ciência parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa dos Direitos Humanos em geral e da Assistência Social; Atingir 100% de petição inicial e arquivamento sobre o total de procedimentos instaurados na atuação Extrajudicial do MP na defesa do direito à saúde; Atingir 100% de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais ciência parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa do direito à saúde; Manter em 100% de petição inicial mais arquivamentos sobre o total de procedimentos instaurados na atuação Extrajudicial do MP na defesa do direito à educação; Atingir 93% de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa do direito à educação; Aumentar em 2% ao ano o número de matrículas de alunos de 0 a 3 anos de idade que frequentam a creche; Aumentar em 1% ao ano o número de matrículas de alunos de 4 a 5 anos de idade que frequentam a pré-escola; Aumentar em 1% ao ano o número de Notícias de Fato - NFs, Procedimentos Preparatórios - PPs, Inquéritos Civis - ICs, Procedimentos Administrativos - PAs, Termos de Ajustamento de Conduta - TACs, Audiências Públicas, Audiências Extrajudiciais Comuns, Ações Civis Públicas - ACPs, Ações de Improbidade - AIs, Ações Cautelares - ACs, Ações de Execução - AEXs, instaurados, realizados e ajuizados (respectivamente) pelas Promotorias de Justiça no período. Objetivo: 0007. Fortalecer o controle externo da atividade policial. Órgão Responsável: Procuradoria-Geral de Justiça Caracterização: A Constituição de 1988 trouxe, em seu art. 129, inciso VII, como função institucional do Ministério Público o exercício do controle externo da atividade policial, sendo regulamentada, posteriormente, de forma sucinta, através da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público). Diante disso, o controle externo da atividade policial exercido pelos Ministérios Públicos tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público (art. 2º da Resolução Nº 20 - CNMP, de 28 de maio de 2007 e art. 1º da Resolução Nº 88 - CSMPF, de 03 de agosto de 2006). Dessa forma, o referido controle toma como base a verificação da eficiência da atividade policial, zelando pelo fornecimento de elementos suficientes ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia ou arquivamento do caso e, também, na correção de eventuais desvios e abusos da atividade policial, garantindo-se o respeito aos direitos e garantias dos cidadãos. Assim, de forma a garantir o cumprimento deste mister e assegurar a plenitude da atuação Ministerial no controle externo da atividade policial, visando a observância dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, bem como a eficiência do trabalho policial a ser exercido através do aprimoramento desse controle, o Ministério Público almeja firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública - SSP, para manter o controle de Registros de Ocorrências Policiais - ROP e Boletins de Ocorrência - BOC, formalizados nas Delegacias de Polícia e nas Unidades de Polícia Militar, nos moldes de outros convênios similares com outras Instituições de Controle Interno. Metas 2020-2023: Manter em 100% o número de formulários de visita técnica à delegacia de polícia estadual preenchidos sobre o número de delegacias de polícia estadual; Atingir 92% de petição inicial e arquivamento sobre os procedimentos instaurados na atuação do MP no controle externo da atividade policial. Objetivo: 0008. Assegurar a defesa dos direitos do consumidor, a proteção jurídica do cidadão nas relações de consumo e proteger a ordem econômica e financeira Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A defesa da vulnerabilidade do consumidor é princípio essencial para garantir que a ordem econômica e financeira valorize o trabalho humano e a livre iniciativa e assegure a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. No bojo das atribuições deste Órgão Ministerial encontra-se a atividade de fiscalização e adequação da prestação dos serviços públicos de transporte, energia, água e telecomunicações (qualidade do serviço), e o fomento à gestão conjunta do sistema de transporte remunerado de passageiros por taxi, bem como de transportes alternativos, na região metropolitana de Aracaju. Corroborando para a melhoria do desempenho dessas atividades, há necessidade de adequação da rede de pavimentação e iluminação pública, que deve ser alcançada através da cobrança aos órgãos públicos de providências voltadas à manutenção da pavimentação das vias públicas e recuperação asfáltica, bem como do melhoramento e ampliação da rede de iluminação pública. Metas 2020-2023: Alcançar 70% de petição inicial e arquivamento sobre os procedimentos instaurados na atuação Extrajudicial do MP na defesa dos direitos do consumidor e na proteção das ordens econômica e financeira; Manter em 95% de ciência favorável e parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa dos direitos do consumidor e na proteção das ordens econômica e financeira. Objetivo: 0009. Promover a defesa do direito ao meio ambiente (lato sensu) sustentável Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A proteção do meio ambiente tonou-se prioritária na agenda dos governos, haja vista a necessidade de combater as agressões que vem sofrendo a natureza através da emissão de poluentes na atmosfera do planeta, bem como a remessa de dejetos nos rios e na destruição de mananciais. Partindo dessa necessidade, compete ao Ministério Público promover a defesa do meio ambiente, com ênfase no esgotamento sanitário, disposição de resíduos e ordenamento urbano, de modo a garantir a sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. A fiscalização da gestão florestal de recursos hídricos será exercida através da implantação e averbação das reservas legais de todas as propriedades rurais do Estado de Sergipe, das quais deverão ser cobradas a preservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanentes – APPs, buscando, também, a estruturação dos órgãos ambientais, a fim de que possam cumprir sua destinação constitucional e a fiscalização das políticas públicas sobre recursos hídricos. As medidas a serem adotadas para minimizar e/ou reduzir ao máximo os agentes poluentes impactantes no meio ambiente passam, inicialmente, pela adequação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, através da cobrança da elaboração e execução de projeto de engenharia de esgotamento sanitário, em cada município, verificando as estações de tratamento de esgotos urbanos e a situação dos locais de lançamento de efluentes industriais sem tratamento. Nesse contexto, a fiscalização e o fomento de políticas públicas sobre Recursos Hídricos também deverão ser adotados, sendo realizado, inicialmente, o cadastro sobre a existência no município de algum programa e/ou política pública direcionada à gestão de recursos hídricos, voltados à restauração ou preservação da vegetação nativa, dentre outras práticas e o cadastro de programa ou projeto que estimule a organização dos agricultores irrigantes mediante a constituição de associações ou cooperativas de produtores, para fins de atendimento aos objetivos da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) ou que direcione aos usuários de recursos hídricos (irrigantes, poços artesianos ou freáticos e captadores para lavagem de veículos) à obtenção de outorga dos direitos de uso. Outra etapa desse processo se dará através da fiscalização do tratamento, controle e prevenção do lançamento de efluentes químico-industriais nos rios sergipanos, e através do estímulo a educação ambiental quanto aos recursos hídricos e à gestão florestal, difundindo a extensão do Projeto MP Salvando Rios, que tem como objetivo recuperar e preservar o patrimônio hídrico do Estado de Sergipe. Ações complementares de fiscalização da adequação da prestação dos serviços públicos da gestão de resíduos sólidos serão executadas através do incentivo à implantação de política de logística reversa, na forma da lei, e da atuação voltada para aplicação dos planos de gestão integrada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, acompanhando a execução do plano estadual, que contará com o apoio dos órgãos ambientais (Secretária Estadual do Meio Ambiente, Conselhos Estadual de Meio Ambiente, entre outros), de forma a promover a inserção social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Outros procedimentos a serem agregados a esse processo de fiscalização da gestão florestal contemplam a efetividade da preservação e recuperação das APPs e das Áreas de Reserva Legal (ARLs) de todas as propriedades rurais do Estado de Sergipe, dos quais será exigido seu registo no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Completando o rol de atividades a serem desempenhas, pretende-se buscar informações sobre a existência, no município, de lei municipal mais protetiva ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em comparação com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e sua aplicabilidade. Contudo, a atuação do Órgão Ministerial consubstanciará a busca pela declaração incidental de inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) que representem retrocesso na proteção ambiental e/ou no desempenho da atribuição do MPSE (proteger o meio ambiente) e, também, através da adoção de providências judiciais e administrativas, quando pertinentes. A contribuição direta da Instituição, também, será efetivada através de medidas a serem adotadas diretamente pelas unidades Ministeriais, como, por exemplo, a execução do projeto de gestão sustentável, que estabelece a economicidade no uso de material e separação dos resíduos produzidos para reaproveitamento, a economia de energia elétrica e água e a adoção do sistema de política de compras sustentáveis, as chamadas "compras verdes". O apoio dos órgãos ambientais é de suma importância para o desempenho das atividades de fiscalização e promoção da proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, busca-se, também, a estruturação desses Órgãos, por meio da implementação de uma rede ativa de Sistema Municipal de Meio Ambiente, com a criação de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, tangenciando o exercício do Poder de Polícia como ferramenta de fiscalização preventiva integrada no Baixo São Francisco Sergipano. Assim, para que haja o pleno exercício desse poder de polícia, é necessária a implementação de plano-diretor em conformidade com as peculiaridades de cada município, realizando o levantamento de loteamentos clandestinos e irregulares, exigindo do município o projeto de macrodrenagem por bacia hidrográfica para o licenciamento de empreendimentos habitacionais e o mapeamento das áreas de risco sujeitas a desastres naturais, para, em atuação conjunta com a Defesa Civil e empresas de telefonia móvel, alertar previamente a população, através de SMS. Concomitantemente, surge o imperativo de proteger o patrimônio cultural existente em nosso Estado, a ser realizado, inicialmente, através do levantamento junto aos órgãos competentes dos bens dotados de relevante valor histórico e cultural e de procedimentos que promovam a sua proteção. Metas 2020-2023: Atingir 85,45% de petição inicial mais arquivamento sobre o total de procedimentos instaurados na atuação Extrajudicial do MP na defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Alcançar 85% de índice resultante do somatório de denúncias oferecidas mais promoção de arquivamento e transações penais oferecidas sobre o somatório do saldo de denúncias anterior mais as denúncias recebidas na atuação Criminal do MP na defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Manter acima de 90% o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Manter acima de 90% o índice resultante do somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na atuação Judicial do MP na defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Manter acima de 90% o índice resultante do somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável sobre o somatório de ciência favorável mais parcialmente favorável e desfavorável na da atuação Criminal do MP relativa a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético; Atingir 43,75% de número de unidades consumidoras ligadas à rede de esgoto sobre o número de unidades consumidoras ligadas à rede de abastecimento de água. Objetivo: 0010. Aprimorar procedimentos internos e processos de planejamento e gestão estratégica. Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A atual gestão pública brasileira passa por um processo de transição de gestão burocrática para gestão por resultados. Com foco nesse processo, compete ao MPSE promover a simplificação, a integração e a padronização dos procedimentos internos, eliminando exigências de rotinas que geram fluxos desconexos, buscando a forma mais eficiente de executá-las, diminuindo a burocracia. Utilizando-se de novas técnicas, busca-se otimizar a gestão através da identificação de rotinas administrativas críticas, promovendo sua padronização por intermédio da criação de manuais de rotinas, amplamente divulgados na Instituição, estabelecendo os fluxos e as normatizações necessárias. Por outro lado, vislumbra-se otimizar os procedimentos do almoxarifado, considerando a realidade do MPSE, com relação ao gerenciamento dos itens estocados, implantando um sistema eficiente de gestão nessa área. Dada a necessidade de aprimorar a gestão e controle sobre a imensa quantidade de bens móveis distribuídos em todas as unidades Ministeriais no Estado, depreende-se que a otimização dos procedimentos do patrimônio deve ser alcançada por intermédio do gerenciamento dos bens permanentes, utilizando-se o sistema de gestão de patrimônio. Por conseguinte, fica intrínseca a necessidade de estender essas melhorias aos procedimentos licitatórios e à gestão de contratos, com foco na reestruturação dessas áreas que deverão ser fortalecidas pela implantação de sistema de gestão de licitações e contratos. Cabe, também, a inserção dos procedimentos relacionados à folha de pagamento e à gestão financeira, os quais deverão ser otimizados através da análise da realidade da Instituição, implantando as mudanças preventivas e corretivas que se fizerem necessárias. Destaca-se, ainda, que a modernização da Administração Pública implica na implantação de uma Metodologia de Gerenciamento de Projetos Institucionais – MGPI, cuja necessidade de oficialização torna-se essencial para execução de projetos corporativos no âmbito da Instituição, a ser concretizada através da elaboração de cartilha simplificada da MGPI, da definição de um padrão de procedimentos, técnicas e ferramentas adotadas e da sua customização no Sistema de Gestão Estratégica – EPM Channel; Para a execução das referidas tarefas, há como ponto central a implantação do Sistema de Gestão Estratégica - EPM Channel, no qual deverá ser configurado o novo Planejamento Estratégico da Instituição e para o qual deverá ser ampliado o número de licenças disponíveis. Somado a isso, espera-se a promoção de uma melhor gestão do Planejamento Estratégico do MPSE, implantado através do novo Modelo de Governança, a ser melhor disseminado através da criação de cartilha. Outra iniciativa a ser implementada será a construção do site para Gestão Estratégica, a ser construído com base em estudos internos e benchmarking de outros sites relacionados à temática. Adicionalmente, o aprimoramento da gestão de portfólio de projetos será implementado através da criação de fluxo específico para esse fim, considerando a definição de critérios para priorização de projetos, e da preparação de documento específico e de cartilha sobre o tema. Por fim, o desempenho de todas a atividades descritas somente poderá ser concretizado através da capacitação de Membros e Servidores, considerando a possibilidade de realização de parcerias que podem ser firmadas e a realização de treinamentos em turmas específicas, de acordo com as áreas de interesse (Sistema de Gestão Estratégica - EPM Channel, MGPI, Modelo de Governança, gestão de portfólio de projetos, dentre outros). Metas 2020-2023: Atingir o percentual de 100% de simplificação dos procedimentos internos; Aumentar para 2,78 pontos a média aritmética das notas atribuídas a informatização e/ou modernização conforme critérios estabelecidos sobre os sistemas da área administrativa (gestão de pessoas, folha de pagamento, gestão de patrimônio, almoxarifado e materiais, licitações, controle de processos administrativos – protocolo, gestão de contratos, gestão financeira e gestão de eventos); Alcançar 44% de índice resultante da somatória de projetos sinalizados em verde, amarelo e vermelho sobre o total de projetos elaborados; Alcançar e manter a nota 10, resultante do somatório de notas atribuídas sobre a maturidade em gestão estratégica de acordo com os critérios de mensuração dos indicadores, reunião de avaliação da estratégia, comunicação de resultados, resultado no Radar Estratégico e no Transparetrômetro. Objetivo: 0011. Agilizar o trâmite de processos judiciais, extrajudiciais e administrativos Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: As Promotorias de Justiça do MPSE passam por dificuldades para lidar com a demanda de processos, mesmo sendo observado grande esforço por parte dos Promotores de Justiça e Servidores para atendê-la, porém não se consegue alcançar um índice de movimentação de processos satisfatório. Durante as Correições realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe foi detectado que em algumas unidades há um acúmulo de tarefas motivado pela falta de organização do fluxo dos serviços, gerando um descompasso no atendimento aos pleitos sociais que, apesar do exaustivo esforço de Membros e Servidores, nem sempre proporciona o atingimento dos resultados pretendidos. Nesse sentido, o cumprimento dos prazos procedimentais e processuais estabelecidos e, também, o monitoramento do andamento dos procedimentos e ações judiciais, objetivam contribuir para a rápida solução das demandas e dos litígios, garantindo a efetividade da atuação Ministerial. Assim, para dar maior celeridade aos objetivos propostos, faz-se necessário realizar a capacitação e reciclagem de Membros e Servidores no tocante à execução das rotinas de atuação institucional e de gestão administrativa, tomando como base os Manuais de Atuação das Promotorias e Gestão de Gabinete que deverão ser atualizados e disponibilizados no site da Corregedoria-Geral, juntamente com as demais publicações que venham a ser elaboradas referentes a essas rotinas. Metas 2020-2023: Atingir o índice de 66% resultante da relação entre o número de procedimentos extrajudiciais (Notícia de Fato - NF, Procedimento Preparatório - PP, Inquérito Civil - IC e Procedimento Administrativo - PA) concluídos sobre o total de procedimentos instaurados no mesmo período; Atingir e manter a pontuação 3, resultante da média aritmética dos critérios estabelecidos para o tempo de conclusão das ações penais no 1º grau e o tempo de conclusão das ações cíveis de autoria do MP no 1º grau; Atingir a pontuação 33, resultante do somatório das notas atribuídas aos instrumentos disponíveis para obtenção de informações junto a outras instituições (DETRAN, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral, Polícias, INFOSEG, Receita Federal do Brasil, Secretaria de Fazenda Estadual – SEFAZ, Cadastro de Eleitores no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Junta Comercial, Cartórios de Registro, ADEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Objetivo: 0012. Atuar de forma proativa, eficiente, efetiva, preventiva e resolutiva, respeitando as competências constitucionais Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A celeridade na atuação Ministerial poderá ser alcançada através do reconhecimento prévio das eventuais infrações e desrespeitos às normas existentes, cabendo a cada unidade promover iniciativas que possam evitar maiores danos, agindo preventivamente, partindo inicialmente do conhecimento da dimensão de sua realidade. Dentre essas iniciativas destaca-se o incentivo a instalação de núcleos de mediação processual e extraprocessual, com vistas a ampliar os instrumentos de solução de controvérsias judiciais e extrajudiciais nas esferas cíveis, criminais e de improbidade. Para tanto, um mecanismo eficiente a ser utilizado será a ampliação do acesso a informações de bancos de dados de Órgãos e Entidades públicos, que poderá ser concretizada através da avaliação dos instrumentos/convênios existentes e da celebração de novos convênios, visando ao acesso e à ampliação da coleta de informações através do banco de dados governamentais. Metas 2020-2023: Atingir a pontuação 9, resultante da soma das notas atribuídas aos instrumentos disponíveis para atuação resolutiva, preventiva e efetiva existente no MP tomando como critério as Audiências Públicas, as práticas autocompositivas e as Recomendações. Objetivo: 0013. Ampliar a atuação extrajudicial como forma de pacificação de conflitos. Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: Os conflitos judiciais encontram na excessiva demanda e na insuficiência de recursos, barreiras que impedem sua célere resolução. Esses impeditivos, além de onerar a Justiça no Estado, geram na sociedade um sentimento de impunidade no tocante à restituição de direitos que lhes são devidos. Por conseguinte, a eliminação dos entraves e o incentivo a outros meios alternativos de solução de conflitos nos procedimentos com atuação extrajudicial do Ministério Público, poderão contribuir para a qualidade da prestação desses serviços à população. Em meio a isso, a elaboração de Resoluções pelo Colégio de Procuradores de Justiça ou de Atos Normativos pela Corregedoria-Geral do MPSE surgem como alternativas de mecanismos que permitem o incentivo à atuação extrajudicial do Órgão, com vistas a dar maior celeridade à pacificação de conflitos. Metas 2020-2023: Atingir índice de 75% resultante do somatório do total de ações, mais arquivamentos e declinações sobre o somatório do número de Inquéritos Civis mais Procedimentos preparatórios e Notícias de Fato arquivadas sumariamente e de Procedimentos Administrativos instaurados no mesmo período. Objetivo: 0014. Fortalecer e aprimorar a comunicação institucional Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A edição de normas que garantam à população o amplo conhecimento das atividades desempenhadas pelo Estado, permite que a sociedade desempenhe de forma mais rigorosa seu papel de controle externo da atividade estatal. Nesse ambiente de aplicação da accountability, cabe às Instituições Públicas demonstrar de forma ampla e clara sua atuação para resolução dos problemas sociais, bem como o volume de recursos que foram empregados e qual sua finalidade específica, atendendo o que preceitua o princípio constitucional da publicidade. Para tanto, o Ministério Público de Sergipe deverá promover o desenvolvimento de uma comunicação clara, direta, objetiva, tempestiva, ágil, oportuna, consistente e acessível, que transmita as informações necessárias que sejam de interesse dos públicos interno e externo, fluindo de maneira harmônica no sentido vertical e horizontal da estrutura organizacional. O estímulo à comunicação entre as diversas áreas do MPSE deverá ser fomentado, haja vista favorecer ações de natureza transversal, a gestão do conhecimento e a atuação coletiva. Esse estímulo abrange de maneira especial o aprimoramento da comunicação institucional com a sociedade, dotando a Divisão de Comunicação, Cerimonial e Eventos, a Triagem Técnica das Promotorias de Justiça e a Ouvidoria de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho desse mister, assegurando, também, a capacitação continuada de todas as pessoas envolvidas nestes órgãos. Metas 2020-2023: Aumentar para 60 o número de ações (campanhas, projetos, reuniões de trabalho e eventos) realizadas em parceria com outras Instituições; Aumentar para 2.000 o número de citações das atividades do Ministério Público de Sergipe – MPSE na imprensa escrita; Aumentar para 2.000, resultante do somatório do número de notícias produzidas e veiculadas, inserções nas redes sociais e de campanhas publicitárias. Objetivo: 0015. Facilitar e intensificar o diálogo do cidadão com o Ministério Público Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A parceria entre a população e o Estado necessita de ferramentas que acompanhem a evolução social. Com o advento da internet e o crescente número de pessoas conectadas às redes sociais surgiu a oportunidade de expandir a aproximação do Estado com a sociedade, utilizando-se dessa ferramenta. O estreitamento do diálogo entre a população e o Ministério Público, a partir das formas de acesso à Instituição, poderá ser reforçado, principalmente, por ações de relacionamento nas referidas mídias sociais, fazendo uso de uma linguagem que seja acessível ao cidadão. A utilização das redes sociais e comunidades virtuais visam à construção e compartilhamento coletivos de conhecimentos voltados às soluções públicas práticas e sustentáveis para os problemas da sociedade. Esse processo será concretizado por meio da transformação da página do MPSE no Facebook em uma área de serviço ao público, com divulgação de informações de utilidade pública e a publicação do “VOCÊ SABIA”, a partir de pequenos releases fornecidos pelos Centros de Apoio Operacional - CAOps, dirigidos ao público em geral, em linguagem direta com assuntos do cotidiano. Outra fermenta a ser utilizada será a criação de uma página no Instagram, para publicação de eventos de natureza interna com caráter cultural e social. Ainda, a utilização desses instrumentos permitirá o direcionamento do feedback do público, colhido nas redes sociais, para a Ouvidoria do MPSE. Metas 2020-2023: Atingir o total de 5.100 cidadãos atendidos ao ano pela Triagem do MPSE e pela Ouvidoria. Objetivo: 0016. Aprimorar e intensificar o intercâmbio de informações entre as Unidades Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A melhoria do desempenho das atividades desenvolvias pela Instituição passa pela dinamização de troca de informações entre os órgãos internos. Essa mudança cultural se coaduna com a necessidade de dar celeridade aos processos internos, evitando-se desperdício e retrabalho. Para atingir essa transformação deverão ser promovidas ações que permitam a disseminação, no âmbito do Ministério Público, do intercâmbio de informações, notadamente entre os CAOps e Promotorias de Justiça, estimulando o conhecimento, a integração institucional e a atuação eficiente, pautadas no estabelecimento, na sistematização e na gestão do fluxo de informações e conhecimentos consolidados ou produzidos pela Instituição. Esse estímulo será operacionalizado pelos CAOps e Promotorias de Justiça, que utilizarão material de divulgação institucional, a ser elaborado em suas respectivas áreas de atuação, com foco na emissão de solicitações periódicas a todos os órgãos de execução, no sentido de que informem as ações relevantes realizadas e façam o encaminhamento de matérias que ensejem resposta por parte do Ministério Público. Metas 2020-2023: Atingir nota 10 do somatório de critérios estabelecidos para existência de funcionalidades no PROEJ (medição de tempo entre encaminhamento e cumprimento de determinação) e de padronização de rotinas para envio e recepção de procedimentos físicos. Objetivo: 0017. Intensificar parcerias e trabalho em rede de cooperação com setores público, privado, sociedade civil organizada e comunidade geral. Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A inserção de novos mecanismos no processo de modernização da Gestão Pública permite melhoria na qualidade dos serviços públicos disponibilizados à população, dentre os quais podemos destacar a ampliação de parcerias entre os setores público, privado, sociedade civil organizada e comunidade geral. Esse aprimoramento passa pela otimização do atendimento ao público em todas as unidades Ministeriais através do preparo de material de treinamento e da aplicação de cursos de capacitação para todas as pessoas responsáveis pelas triagens e recepções, inclusive os terceirizados, objetivando o melhoramento do relacionamento interpessoal com o público a ser atendido, esclarecendo as peculiaridades e os serviços oferecidos pelo Órgão. Contudo, esse instrumento necessita de ampliação, de modo a permitir a intensificação do trabalho em rede de cooperação nas matérias de atuação da Instituição. Para atender a esse imperativo, impõe-se a necessidade de edição de regulamentação específica, para que quaisquer unidades ou órgãos de execução da Instituição possam celebrar convênios e realizar parcerias, utilizando instrumentos acessíveis que atendam aos critérios de formalização, publicidade, regularidade jurídica e de representação do Ministério Público. Buscar parcerias para viabilizar recursos materiais e humanos para produção de publicações em mídias diversas apresenta-se como alternativa viável, ao tempo que se propõe a formação de grupo de trabalho responsável por prospectar recursos para futuros projetos em parceria e, também, pela visita a instituições com a finalidade de apresentar os projetos disponíveis no MPSE. Metas 2020-2023: Atingir nota 10, resultante do somatório de critérios estabelecidos para existência de sistema de gestão de convênios e de padronização de rotinas que permitam a gestão de convênios; Atingir o total de 20 parcerias (projetos, programas, convênios, etc.) ou Termos de Cooperação celebrados ou renovados no ano; Alcançar o índice de 85% resultante da média do percentual nos quesitos “Muito Satisfeitas” ou “Satisfeitas” em pesquisa de opinião com pessoas atendidas pelo Ministério Público. Objetivo: 0018. Fortalecer a atividade de assessoramento técnico às Promotorias. Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: Como meio de otimizar a atuação das Promotorias de Justiça, detectou-se que a atividade de assessoramento técnico merece uma maior atenção, haja vista apresentar-se como mecanismo de apoio ao desempenho da atividade fim da Instituição. No que pertine à referida atividade, verifica-se a necessidade de aprimoramento das estruturas que trabalham com análise, assessoramento técnico e pericial junto às Promotorias de Justiça, de acordo com as especialidades exigidas, de forma a permitir maior efetividade, agilidade e qualidade na atuação da Instituição. O aperfeiçoamento dessas estruturas deverá ser efetivado pela criação de cargos em comissão para os atuais integrantes que atuam nas áreas que exigem especialidades técnicas, atentando-se, doravante - quando do preenchimento dos referidos cargos, a exemplo de Contador, Engenheiro, profissionais da Tecnologia da Informação e da área médica - com a qualificação adequada em emissão de laudos técnicos. Metas 2020-2023: Atingir 97,5% de demandas de assessoramento técnico (Perícia Técnica, Engenharia e Arquitetura) atendidas anualmente sobre o somatório das demandas no período mais o saldo remanescente das demandas do período anterior; Atingir 76,65% de demandas de assessoramento técnico (Perícia Contábil) atendidas anualmente sobre o somatório das demandas no período mais o saldo remanescente das demandas o período anterior; Atingir 100% de demandas de assessoramento técnico (Perícia Social) atendidas anualmente sobre o somatório das demandas no período mais o saldo remanescente das demandas o período anterior. Objetivo: 0019. Captar recursos adicionais e alternativos para a execução da estratégia Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: A escassez, cada vez maior, de recursos orçamentários inibe o Ministério Público de Sergipe de ampliar sua área de atuação, em especial naquelas localidades mais distantes e que necessitam de atenção, fato que impede a operacionalização das atividades desenvolvidas pelo Órgão em toda sua intensidade. Diante disso, enseja-se a viabilização de procedimentos para captação de recursos externos nacionais e internacionais que permitam a execução dos programas e projetos estratégicos da Instituição e de interesse público. Nesse sentido, no intuito de conseguir aportes financeiros para o MPSE, há a alternativa de se intensificar o contato com Deputados e Senadores eleitos pelo Estado de Sergipe, para que apresentem propostas de emendas ao Orçamento da União, em favor da Instituição, efetuando-se, oportunamente, a análise da legislação específica que permite o estabelecimento de mecanismo para execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco em regime de mútua cooperação (Instrução Normativa IN STN 01/97). Outro instrumento a ser utilizando, com vistas ao atendimento dessa demanda, é a celebração de convênios e contratos com organismos estaduais, nacionais e internacionais, visando o repasse de recursos financeiros e transferências, por instrumentos próprios, de equipamentos ou serviços em prol do MPSE, de acordo com o levantamento das necessidades, a exemplo da criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro - LAB-LD, modernização do parque tecnológico, dentre outros. Deverá, também, ser efetuado o levantamento de potenciais entes com quem possamos firmar convênios, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco em regime de mútua cooperação (Instrução Normativa IN STN 01/97), a exemplo do SERGIPETEC, BNDES, com posterior estabelecimento de mecanismos para sua execução. Metas 2020-2023: Aumentar para 1,30% o montante de recursos orçamentários adicionais e alternativos captados junto a diversas fontes para atender as ações estratégicas; Executar (empenhar) 100% dos recursos orçamentários adicionais e alternativos recebidos no ano para atender as ações estratégicas. Objetivo: 0020. Aperfeiçoar a gestão de pessoas, a infraestrutura física e tecnológica e assegurar recursos orçamentários Órgão Responsável: Procuradoria Geral de Justiça - PGJ Caracterização: O capital humano é reconhecido como a principal ferramenta para uma administração eficaz. Assim, para que haja uma gestão moderna de pessoas, faz-se importante a implementação de mecanismos claros e objetivos de reconhecimento, de incentivos e de valorização da política remuneratória, conciliando as necessidades da Instituição e as expectativas de todos os Servidores, para promover um clima harmonioso, integrado e construtivo, através de ações que oportunizem o envolvimento e o comprometimento de todos, de modo coerente e convergente com os objetivos estratégicos da organização. Como parte desse processo torna-se imperativo intensificar a realização de capacitação voltada à área administrativa, através de levantamento da necessidade de cursos relacionados à área meio (Financeiro, Recursos Humanos, Administrativo, Tecnologia da Informação, Planejamento e Orçamento, Assessoria Jurídica, Controle Interno e Comunicação etc.), identificando aqueles de demanda obrigatória anual, cuja priorização será feita de acordo com as condições orçamentárias anuais. Neste sentido, para contemplar o maior número de pessoas e tornar o processo menos custoso para o Órgão deverá ser priorizada a realização de cursos in-company, bem como o fomento das atividades educacionais através do Sistema EAD – Sistema de Administração de Atividades Educacionais destinado à criação de comunidades on-line em ambientes virtuais voltados à aprendizagem através da Plataforma Moodlle. Parcerias deverão ser viabilizadas através do protocolo de intenções entre a ESMP e as Escolas de Contas do Tribunal de Contas do Estado – TCE e Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE, do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE ou de outras instituições que desenvolvam atividades semelhantes e que realizem eventos de capacitação pertinentes às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. Para que as Organizações planejem seu futuro, alinhando os objetivos estratégicos com as competências essenciais para seu desenvolvimento e operacionalização, faz-se conveniente implantar o Modelo de Gestão por Competência, de forma a viabilizar a identificação de profissionais que proporcionem maior desempenho das atividades desenvolvidas pela Instituição, identificando os pontos fortes e as oportunidades de melhoria, suprindo lacunas e agregando conhecimento. A participação de Membros e Servidores em cursos voltados ao atendimento das atividades institucionais deverá ser intensificada com o auxílio da celebração de convênios com Universidades e Órgãos públicos especializados, permitindo também que seja reservada parcela do avanço na carreira por titulação com pertinência às competências necessárias ao servidor para o desempenho de suas atividades. Destaca-se, ainda, a necessidade de promover estudos constantes no sentido de rever a remuneração dos envolvidos nas atividades meio e fim deste Órgão Ministerial, com possíveis análises voltadas às incorporações, criações de novos auxílios e outros benefícios relativos à política de pessoal, como a implementação do Banco de Horas e a revisão da política de concessão de abonos. Diante da necessidade de se promover melhorias na estrutura física da sede do Ministério Público, com vistas a atender o grande fluxo de pessoas que transitam no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, prevê-se a construção de um Anexo que contemplará um restaurante para acolher tanto o público externo quanto o interno, objetivando a promoção do bem-estar de Membros e Servidores, como também um novo Datacenter para otimizar as demandas da área de Tecnologia da Informação. Juntamente à construção do novo Datacenter deverá estar inclusa a implantação do Site Backup, através da elaboração e execução do projeto de construção de sala segura para instalação dos equipamentos a serem adquiridos, considerando os) locais definidos para sua instalação. Além de prioritário, isso se faz necessário para a conclusão da interligação das Promotorias de Justiça com a sede do MPSE, meio esse que será a forma de comunicação estabelecida entre o Datacenter no site principal com o Site Backup. Para a conclusão dessa interligação, insta que seja realizada a implantação do Projeto “Backup Integrado”, através do qual deverá ser definida a metodologia, aquisição ou desenvolvimento de ferramentas que permitam a cópia integrada dos arquivos. A par desses procedimentos, há a necessidade de renovação do parque tecnológico do MPSE, precisando, para tanto, efetuar levantamento das máquinas obsoletas, a servir de base para o atendimento das demandas, com a aquisição de novos equipamentos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira ou da alocação de recursos provenientes de fontes alternativas. Para atingimento desse objetivo deverão ser desenvolvidos/adquiridos sistemas pela área de Tecnologia da Informação, com vistas a reunir um conjunto de dados estatísticos divulgados por diferentes instituições e órgãos públicos, que tenham relação com às temáticas de atuação do Ministério Público, a fim de oferecer a cada Promotor de Justiça uma visão geral da realidade em que atua, possibilitando a identificação de carências sociais nas diversas áreas de intervenção da Instituição, orientando, deste modo, a atuação Ministerial. Atrelado aos procedimentos de melhoria da infraestrutura das unidades Ministeriais está a gestão da segurança institucional, que deverá ser desenvolvida através da elaboração do programa específico para a área e da promoção regular de palestras e cursos de reciclagem para os servidores do Gabinete de Segurança Institucional – GSI. Após a estruturação do GSI, deverão ser adquiridas e implantadas novas tecnologias para utilização em ações de segurança preventiva e reativa, a exemplo do uso de detectores de metais, e adoção de meio preventivos tecnológicos nas Promotorias de Justiça do Interior, além da elaboração de cartilha de segurança. Vislumbra-se, ainda, a possiblidade de organizar e modernizar o Arquivo Central do MPSE, através da elaboração do plano de classificação e da tabela de temporalidade de documentos, complementados pela implantação de Sistemas de Informática que permitam localizá-los. Ante o empenho de aproximar-se ainda mais da sociedade, informando o trabalho desempenhado pela Instituição, deverá ser concluída a implantação do Memorial do Ministério Público de Sergipe, inicialmente com a criação do link de memória, passando para a efetivação do Projeto Historial Oral, com a utilização da equipe da área de Comunicação e de empresa a ser contratada para gravações tendo em vista que o Memorial físico já foi instalado no foyer do Edifício-Sede da Instituição. Outrossim, deverá ser reformulado o Portal do MPSE, aprimorando-se a estrutura da internet e da intranet, com o objetivo de uniformizar o acesso a serviços e sistemas, melhorando o atendimento ao público em geral, inclusive aos Membros e Servidores da Instituição. Para aprimoramento desse trabalho, deverão ser implantados o JUSPOLIS, integrado aos sistemas de 1º, 2º Graus e Extrajudicial e o Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI que possibilitará a troca de informações em formato eletrônico entre MPSE e TJSE. A expansão do MNI proporcionará, também, a obtenção dos dados necessários Ministério Público na sua totalidade, a ser consolidado por meio da integração dos sistemas, de modo que a informação tramite, sempre em formato eletrônico, em duas vias. A implantação da taxonomia administrativa complementa esse ciclo, a princípio com a identificação do sistemas e processos afetados, devendo-se promover as alterações necessárias, através de desenvolvimento ou aquisição de novos sistemas e da capacitação de Membros e Servidores para utilização dos novos serviços. Esse processo será materializado pela implantação do Projeto Gestão por Competências, que prevê a estruturação do quadro de pessoal de acordo com seu perfil, atribuições e demandas da Instituição, inclusive com distribuição efetiva e adequada em todas as Comarcas do Estado, segundo as características e necessidades de cada local. Nessa ótica de valorização do capital humano, urge a necessidade de adequar ergonomicamente os ambientes de trabalho observando-se os espaços, acessibilidade, sustentabilidade, mobiliário, iluminação, instalações hidráulicas, elétricas e lógicas, bem como adequação quanto a segurança contra sinistros (CPPAT), permitindo que seja disponibilizada a infraestrutura de equipamentos de informática, comunicação por voz e dados, redes de computadores e sistemas de informações apropriados às tarefas a serem desempenhadas. Diante da atual conjuntura econômica brasileira, deverão ser realizadas ações que permitam assegurar os recursos orçamentários necessários, criando meios concretos para justificar a proposta orçamentária do Órgão, maximizando a gestão, considerando a relação custo-benefício e a sincronia entre planejamento, orçamento e execução, de forma coordenada com as prioridades, implementando-se a cultura de elaboração de plano orçamentário plurianual, pugnando pela busca de fontes externas de financiamento. Para assegurar a plena autonomia orçamentária e financeira da Instituição, faz-se necessário realizar o levantamento dos Estados que já possuem limites orçamentários estabelecidos em sua respectiva Constituição, com consequente apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Sergipe, nos moldes já estabelecidos pelos Artigos 37, 70 e 95, que fixam limites orçamentários para o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Com vistas à otimização da gestão dos gastos, deverá ser implantado o Sistema Integrado de Centro de Custos, através da criação de uma Comissão que realizará o levantamento dos sistemas institucionais que contenham informações necessárias à apuração de custos, definindo os critérios para sua implantação, com base em normas contábeis e modelos existentes em outros MPs ou no CNMP, viabilizando a construção/aquisição do referido Sistema, para acompanhamento e controle dos custos deste Órgão Ministerial. Metas 2020-2023: Aumentar para 5% o montante de recursos orçamentários destinados a Ações Estratégicas; Executar (empenhar) 100% dos recursos orçamentários destinados as Ações Estratégicas; Atingir 100% de capacitações realizadas sobre o total de capacitações previstas; Alcançar nota 7, resultante do somatório de notas obtidas na pesquisa de clima organizacional sobre o total de participantes na pesquisa; Alcançar 332 pontos resultante do somatório das notas atribuídas sobre os critérios de acessibilidade, sustentabilidade, segurança contra sinistros (CPPAT) e ergonomia na Sede e Subsedes do MPSE; Alcançar o índice de 92,70% resultante da média ponderada dos critérios estabelecidos sobre a interligação entre unidades e a Sede do MPSE; entre o número de desktop e notebook e o total de Membros, Servidores e Estagiários; entre o total de computadores modernizados e o total de computadores; entre o número de servidores na TI e o número estabelecido no PDTI; entre o número de ações executadas e o número de ações previstas no PDTI e, de reserva técnica de 1% em equipamentos de TI em geral; Manter em 73,93% o índice de vagas preenchidas do quadro de servidores sobre o total de vagas existentes; Alcançar a média de 35,91 horas de capacitação por Membro; Alcançar a média de 14,67 horas de capacitação por Servidor. Programa: 0003. Justiça Contextualização O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerado um dos mais céleres e eficientes dentre os Tribunais de Justiça Estaduais, é referência nacional pela qualidade de sua prestação jurisdicional. Em razão dessa eficiência, o Tribunal de Justiça foi agraciado com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, premiação máxima, nos últimos dois anos consecutivos, o que fortalece e aperfeiçoa sua gestão estratégica - conjunto de ações em planejamento e execução da estratégia - para que possa dar continuidade aos seus programas e projetos, levando em consideração os interesses e a satisfação da sociedade. No ano de 2019, mantém-se o ciclo do planejamento estratégico, através da Resolução TJSE 07/2015, considerando a necessidade de conservar-se um referencial estratégico, de forma que o Poder Judiciário possa melhor cumprir com sua finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos institucionais. O Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário de Sergipe para o período de de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Em seu Anexo – Estratégia do Poder Judiciário – apresenta os macrodesafios (objetivos estratégicos) do Poder Judiciário até 2020. O mapa estratégico, que traduz a estratégia, é o instrumento que ilustra as relações de causa e efeito entre os macrodesafios e como eles convergem para o cumprimento da missão e alcance da visão, alicerçados pelos valores organizacionais do Poder Judiciário de Sergipe. Portanto, Considerando-se as especificidades da administração pública, assim como a realidade da Justiça Estadual, três perspectivas foram assim delineadas, adaptadas das quatro perspectivas originais do Balanced Scorecard - BSC: Sociedade Está alocada no topo das perspectivas, considerando-se a premissa de que a administração pública existe para identificar e atender às demandas sociais. Nesse sentido, direciona todas as ações da organização para a satisfação dos jurisdicionados, entendida pelo Poder Judiciário de Sergipe como um aprimoramento da comunicação com o público externo, como a promoção da cidadania, como a efetivação no cumprimento das decisões e como a facilidade de acesso à Justiça. Processos Internos Identifica os procedimentos mais críticos que impactam diretamente na realização dos objetivos da perspectiva sociedade, visando à melhoria contínua e à excelência na entrega da prestação jurisdicional. Recursos No âmbito do Poder Judiciário de Sergipe, representa a base para concretizar os demais objetivos das perspectivas anteriores e, consequentemente, tornar possível a realização da missão institucional. Preconiza os esforços com o planejamento e a missão estratégica, de modo a maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis, além de concentrar a informação e a produção do conhecimento, que é uma fonte de inovação e de criação de valor para toda a organização. No mapa estratégico abaixo, estão contemplados as três perspectivas definidas e os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário definidos pelo CNJ. Desse modo, obedeceu-se ao contido na Resolução do CNJ, buscando aliar o Planejamento Estratégico ao Plano Plurianual e às propostas orçamentárias. Considerando a importância desse alinhamento para a organização, o planejamento estratégico deverá estar diretamente relacionado com a realização do PPA, ou seja, eles se relacionam com os objetivos de longo prazo e com iniciativas e ações para alcançá-los, contribuindo com a instituição de modo geral. É oportuno salientar que a elaboração do PPA estabelece a estratégia diretamente como fator primordial, definindo as diretrizes e as metas para os próximos anos, nos quais as ações serão priorizadas pelas revisões do Planejamento Estratégico institucional. Através da execução do Plano Estratégico, observou-se que o TJSE já evoluiu bastante, porém continua enfrentando seu maior desafio, tendo em vista o aumento da escolaridade e redução dos níveis de pobreza da população e consequentemente o aumento constante da demanda. Isso torna cada vez mais difícil a meta de aumento da produtividade, para que se possa prosseguir buscando a redução gradativa da taxa de congestionamento, que é indicador nacional que retrata a celeridade processual. Em que pese as dificuldades atuais, muitos pontos positivos existem para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Justiça de Sergipe, tais como: ser reconhecido como referência em celeridade e eficiência junto a outros Tribunais; possibilidade de ampliação das parcerias estratégicas e participação em eventos de premiação e certificação; captação de recursos financeiros e apoio político para o permanente desenvolvimento institucional; comunicação dos processos e projetos institucionais com público interno e externo; permanente controle social e a existência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Observa-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe seguirá o modelo contido nas Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 do Governo Estadual para direcionar os seus órgãos, bem como os poderes estatais. Em adesão às propostas do Conjunto de Programas Temáticos constantes nas orientações mencionadas, foi escolhido como tema “Justiça”. Tal Programa Temático, então, apresenta como principal objetivo o atendimento à Gestão Estratégica (planejamento e execução da estratégia) do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Indicadores Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Índice de satisfação do judiciário sergipano Percentual 95% Metas alcançadas do plano de logística sustentável Unidade 2018 9 Quantidade de comarcas alcançadas Unidade 2018 38 Índice de agilidade no julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Percentual 2018 50,74% Taxa de congestionamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Percentual 2018 79,17% Índice de conciliação pré-processual realizada. Percentual 2018 70,44 % Índice de conciliação processual realizada. Percentual 2018 22,88 % Índice de acesso da população ao procedimento pré-processual. Unidade 2018 6.492 Aumento do número de mediadores/ conciliadores. Unidade 2018 Taxa de congestionamento em litigância serial Percentual _ Indicador em revisão Percentual de processos julgados vinculados aos temas afetados e julgados pelos tribunais superiores e pelo próprio tribunal Percentual _ Indicador em implantação Taxa de congestionamento das ações de execução fiscal Percentual 2018 81,24% Taxa de congestionamento na fase de execução Percentual 2018 57,55% Índice de audiências criminais de réus presos realizadas por videoconferência Percentual _ Indicador em implantação Índice de varas criminais com sistema de audiência por videoconferência Percentual 2018 100% Tempo de impulso processual relevante Dias 2018 33,72 Tempo de prisão sem sentença Dias 2018 232,35 Índice de atendimento a demanda Percentual 2018 113,21% Taxa de congestionamento processual Percentual 2018 56,36% Índice de evolução de demanda por ano Percentual 2018 98,76% Índice de satisfação de atendimento por servidor Percentual 2018 96,00% Índice de capacitação nas competências profissionais Percentual 2018 25,58% Índice de mapeamento das competências de cargos e funções Percentual 2018 20% Índice de satisfação em relação a política de gestão de pessoas Percentual 2018 20% Índice de utilização das competências para ocupação das funções de liderança Percentual _ Indicador não implantado Índice de eficiência operacional Valor (R$) 2018 2.205,46 Índice de execução do orçamento estratégico Percentual _ Indicador em implantação Índice de execução do plano estratégico Percentual 2018 95,72% Índice de aderência as metas do PETIC Percentual 2018 64,29% Índice de virtualização dos processos novos Percentual 2018 100% Índice de satisfação do usuário com os sistemas e infraestrutura oferecida Percentual 2018 91% Fonte: Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe através do Portal do Planejamento Estratégico nos links https://www.tjse.jus.br/planejamento/ e http://macrodesafios.tjse.jus.br/ Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 439.047.877 1.397.764.676 Despesas Correntes 435.070.129 1.385.101.010 Despesas de Capital 3.977.748 12.663.666 Valor Global (2020-2023) 1.836.812.553 Objetivo: 0001. Garantir os direitos da cidadania Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadãocontribuinte, buscando-se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa. Metas 2020-2023: Melhorar o índice de satisfação no Judiciário Sergipano; Aumentar a quantidade de metas alcançadas no Plano de Logística Sustentável; Aumentar a quantidade de comarcas alcançadas por ações das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher; Objetivo: 0002. Combater a corrupção e a improbidade administrativa Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a administração pública e eleitorais, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário Metas 2020-2023: Aumentar o índice de agilidade no julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública; Reduzir a taxa de congestionamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Objetivo: 0003. Adotar soluções alternativas de conflitos. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins. Metas 2020-2023: Aumentar o índice de conciliação pré-processual realizada; Aumentar o índice de conciliação processual realizada; Aumentar o índice de acesso da população ao procedimento pré-processual; Aumentar a quantidade de mediadores e conciliadores; Objetivo: 0004. Gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes. Metas 2020-2023: Reduzir a taxa de congestionamento em litigância serial; Aumentar o percentual de processos julgados vinculados aos temas afetados e julgados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Tribunal . Objetivo: 0005. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos. Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações. Metas 2020-2023: Reduzir a taxa de congestionamento das ações de execução fiscal; Reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução. Objetivo: 0006. Aprimorar a Justiça Criminal Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social. Metas 2020-2023: Aumentar o índice de audiências criminais de réus presos realizadas por videoconferência Aumentar o índice de varas criminais com sistema de audiência por videoconferência Reduzir o tempo de impulso processual relevante Reduzir o tempo de prisão sem sentença Objetivo: 0007. Aumentar a Celeridade e a Produtividade na Prestação Jurisdicional Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados Metas 2020-2023: Aumentar o índice de atendimento à demanda; Reduzir a taxa de congestionamento processual; Aumentar o índice de evolução de demanda por ano; Aumentar o índice de satisfação de atendimento por servidor. Objetivo: 0008. Melhorar a Gestão de Pessoas Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos do Poder Judiciário. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho. Metas 2020-2023: Aumentar o índice de capacitação nas competências profissionais; Aumentar o índice de mapeamento das competências de cargos e funções; Melhorar o índice de satisfação em relação à política de gestão de pessoas; Aumentar o índice de utilização das competências para ocupação das funções de liderança. Objetivo: 0009. Aperfeiçoar a Gestão de Custos Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça. Metas 2020-2023: Melhorar o índice de eficiência operacional. Objetivo: 0010. Instituir a Governança Judiciária Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJ Caracterização: Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da justiça e pela sociedade. Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos. Metas 2020-2023: Melhorar o índice de execução do orçamento estratégico Melhorar o índice de execução do plano estratégico Objetivo: 0011. Melhorar a infraestrutura e a Governança de TIC Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Caracterização: Uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos" de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos. Metas 2020-2023: Aumentar o índice de aderência às metas do PETIC Manter o índice de virtualização dos processos novos Melhorar o índice de satisfação do usuário com os sistemas e infraestrutura oferecida Programa: 0017. Planejamento e Gestão Pública Gestão e Modernização Tecnológica Sergipe tem grandes desafios para a implantação de um modelo de gestão voltado à participação, transparência e inovação. Esses requisitos da gestão pública vêm sendo buscados no Brasil e no mundo e podem criar boas práticas necessárias a uma gestão moderna e alinhada com os anseios sociais. A proposta da modernização da gestão pública em Sergipe busca alavancar os esforços necessários para adoção de medidas que primam pela qualidade e pela efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão. Cumpre destacar os objetivos estabelecidos neste Programa do Plano Plurianual, estão alinhados com os princípios e objetivos da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem buscam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. É entendido que para pôr o mundo em um caminho sustentável é premente tomar medidas ousadas e transformadoras. Baseando-se no modelo gerencial de resultados do Governo e na economicidade dos recursos públicos, serão promovidas ações de melhoria da gestão do Estado, englobando questões essenciais como a gestão das compras governamentais, do patrimônio público e da logística corporativa; otimização dos processos organizacionais e o incentivo à utilização de ferramentas modernas de gestão nos órgãos e entidades. Um modelo de gestão da informação atualizado e integrado, dotado de estruturas e tecnologias adequadas aos novos desafios colocados pelos instrumentos de planejamento governamental, permitirá que gestores e técnicos das diversas Secretarias e entidades disponham de dados atualizados para subsidiar suas decisões. Um dos grandes desafios para o próximo quadriênio será a implementação do Governo Digital. Atualmente, o uso do papel impresso gera gasto excessivo, desperdício de espaço físico para arquivamento e danos ao meio ambiente. Por isto, o Governo Digital será eficiente para a tramitação e o armazenamento de documentos exclusivamente em meio eletrônico. Esta iniciativa resultará na celeridade nos trâmites, procedimentos e serviços, gerando uma grande redução de gastos com impressões, papéis, transportes de processos, além da promoção de sustentabilidade no Governo, contribuindo, assim, com o ODS 12 da Agenda 2030. Para que o Governo Digital possa ser efetivado, a Secretaria de Estado da Administração deve promover adequações na estrutura do sistema informatizado existente, para suportar novas funcionalidades e modelos diferentes de documentos, além de capacitar os servidores para seu uso sistemático. Visando também uma maior eficiência na prestação de serviços públicos, é de extrema relevância a implantação de rede banda larga (Infovia), promovendo a interligação dos órgãos e entidades, proporcionando um conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e disponibilidade. Com isso, haverá a modernização nos serviços de tecnologia da informação, redução de custos de comunicação e um ambiente capaz de servir de suporte à implementação das políticas públicas. Objetivando maior agilidade e transparência na utilização dos recursos públicos em relação ao aprimoramento da gestão das compras centralizadas, o sistema de gestão patrimonial atualizado e o sistema Comprasnet, para o acompanhamento da cadeia de suprimentos serão integrados ao i-Gesp – Sistema de Gestão Pública. Será implantado também o Certific-SE, que tem como finalidade que todos os registros eletrônicos de fornecedores sejam através de certificado digital, o que resultará em mais celeridade no procedimento de análise da documentação e na simplificação da atividade licitatória. O controle dos imóveis públicos pressupõe que o estado conheça com exatidão a quantidade, localização e estado de conservação, tornando-se indispensável catalogar, descrever e avaliar os bens imóveis, além da situação legal desse importante conjunto patrimonial, atividades essenciais à perfeita administração do acervo. Para isto, é de grande importância a regularização fundiária dos bens imóveis do Governo, garantindo a credibilidade, favorecendo a gestão pública e o controle social. No tocante à gestão de pessoas e valorização dos servidores estaduais, faz-se necessária a modernização do Sistema Integrado de Pessoal do Estado de Sergipe (SIPES), para o melhor gerenciamento da folha de pagamento dos servidores do Estado, além de outras funções. Também não se pode deixar de levar em conta a necessidade da implantação do serviço especializado em engenharia de segurança, higiene e medicina do trabalho do servidor público estadual, com vistas à promoção da saúde e integridade física dos servidores e oferecendo melhores condições no ambiente do trabalho. Concernente à orientação e ao aperfeiçoamento dos serviços periciais relacionados à saúde, será elaborado e implantado o Manual de Perícia Médica Oficial do Servidor Público Estadual, em que irá constar, de forma objetiva e transparente, os procedimentos administrativos, garantindo assim uma conduta uniforme e ética. A eficácia e eficiência no trabalho passam pelo preparo dos servidores. O servidor público capacitado é o ator que vai impulsionar um serviço público de qualidade, através da aquisição de competências e habilidades. Por isto, merece destaque ainda o projeto de implementação do plano de capacitação e qualificação dos servidores através de novos cursos de capacitação e treinamento, visando atingir o número de 10.000 servidores qualificados até 2022. Além disto, o Estado trabalhará na implantação do clube de benefícios do servidor, programa destinado à oferta de descontos aos servidores públicosativos e inativosna aquisição de produtos e serviços através das parcerias privadas que ofereçam vantagens aos mesmos sem ônus ou despesas para o Estado. Na esfera de atendimento ao público, com o intuito de facilitar o acesso aos serviços ofertados ao cidadão nas mais variadas áreas, o Governo de Sergipe vem expandindo, nos últimos anos, o acesso, com a implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC´s). Não obstante, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços ofertados ao cidadão, serão necessários investimentos em novos sistemas e novas tecnologias integradoras, com a implementação do governo direto, através do desenvolvimento de aplicativo de agendamento, portal web de autoatendimento e modernização e virtualização dos serviços ofertados aos cidadãos. No contexto previdenciário, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) tem como unidade gestora o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SERGIPEPREVIDENCIA). O Instituto foi pioneiro na implantação da Gestão Unificada do RPPS passando a conceder, manter e pagar todos os benefícios previdenciários de todos os poderes, tornando-se uma das referências nacionais em gestão de RPPS’s. Porém, para conseguir a excelência na gestão, são necessárias evoluções e superação de desafios, objetivando a plena satisfação dos clientes e a regularidade previdenciária do Estado. Destaca-se, nesse aspecto, a modernização dos serviços por meio da virtualização dos procedimentos administrativos de concessão de aposentadorias e pensões, visando aperfeiçoar e dar agilidade às rotinas e tramitações (ODS 12 - Agenda
2030). Deve ser considerada ainda, a implantação da nova sede do SERGIPEPREVIDENCIA, que objetiva a redução de despesas do Governo com pagamento de alugueis pela administração estadual, centralizando seus órgãos em imóveis próprios, otimizando os recursos e melhorando a qualidade dos serviços ofertados à população. Além disso, será implantada uma nova unidade de atendimento do SERGIPEPREVIDENCIA no CEAC-Riomar, visando ampliar a acessibilidade e oferecer um atendimento de maior qualidade e comodidade para os aposentados e pensionistas do RPPS. No que diz respeito ao controle Interno, essa função engloba o conjunto de atividades, normas e procedimentos estabelecidos pela estrutura da Administração, para proporcionar segurança razoável no cumprimento da política administrativa do Ente e de seus órgãos e entidades, no que diz respeito à realização dos objetivos e metas propostos, bem como quanto aos aspectos da economicidade dos recursos ou eficiência, da eficácia e da efetividade das políticas públicas. Por determinação da Constituição Estadual, nos artigos 67 e 72, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos planos e programas de governo e dos orçamentos do Estado; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, e dos direitos e obrigações do Estado; e IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Nesse aspecto, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual acompanha o funcionamento integrado dos órgãos e entidades, através das Unidades Setoriais de Controle Interno - USCI, integrantes das estruturas de cada órgão e entidade. Essas USCI’s exercem atividades de controle interno em seus respectivos órgão ou entidade, sob a coordenação técnica do Órgão Central de Controle Interno, que é a Secretaria de Estado de Transparência e Controle – SETC. Todas essas estruturas visam reforçar o controle administrativo, ao fazer a supervisão dos atos e fatos da gestão, assegurar o alcance dos objetivos e metas de acordo com o planejado, otimizando a gestão e dando mais segurança jurídica ao gestor. No entanto, o Sistema de Controle Interno precisa ser aperfeiçoado, com o reforço das Unidades Setoriais do Controle Interno - USCI nos órgãos e entidades, o desenvolvimento e utilização de ferramentas tecnológicas capazes de permitir a coordenação das atividades de controle interno de forma integrada, sob o comando do Órgão Central, dentre outras iniciativas. Busca-se, assim, garantir que sejam implementadas as funções de orientar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações governamentais, visando promover a efetividade das políticas públicas, fortalecer o planejamento, proteger a gestão e o patrimônio público estadual, bem como manter a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, de modo a assegurar as transferências de recursos para o Estado. Ainda para o aperfeiçoamento do controle interno e a consolidação do Sistema, faz-se necessário o incremento do Sistema de Ouvidoria do Estado de Sergipe, com ferramenta tecnológica capaz de atender as manifestações demandadas pela sociedade, coordenar as atividades de ouvidoria e mediar a aproximação do Poder Público com o cidadão e promovendo o exercício da cidadania. Para vivificar a promoção do exercício da cidadania, cabe o desenvolvimento e melhoria constantes do Portal da Transparência, para compartilhar e democratizar os atos de gestão com os cidadãos. O aperfeiçoamento do controle interno e transparência alinha-se com os objetivos estratégicos do Governo Estadual, no que diz respeito a: fortalecer o planejamento, potencializar a gestão governamental e ampliar a efetividade das políticas públicas; modernizar a gestão pública, priorizando a inovação tecnológica, a melhoria dos processos; e fortalecer o controle social, por intermédio da ampliação dos mecanismos de transparência. No que se refere à regulação dos serviços públicos, com a transferência da prestação de serviços do setor público à iniciativa privada, cresceu a importância da regulação dos serviços concedidos, para que sejam prestados em conformidade com as condições e obrigações contratadas e visando o bem-estar da sociedade. No Estado de Sergipe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe – AGRESE é o organismo competente com plenas funções para garantir a qualidade de serviços prestados por concessionários e permissionários de serviços públicos, atuando em atividades de fiscalização, controle, normatização e padronização de concessões e fixação de tarifas nas áreas de: saneamento, energia elétrica, rodovias, telecomunicações, portos e hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros, combustíveis, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular e outros serviços, cujo poder concedente seja do Estado de Sergipe por disposição legal ou por delegação. Com relação à transparência e à publicidade dos atos institucionais da gestão governamental, a Secretaria de Estado Geral de Governo, através da SEGRASE, vem modernizando e investindo em um conjunto de iniciativas que visam garantir o acesso democrático às informações, assegurando a sua perenidade e autenticidade. Neste sentido, alterações foram introduzidas no Diário Oficial Eletrônico do Estado, como, por exemplo, a atualização constante das ferramentas de consulta, para dar mais celeridade às pesquisas online, além da busca de inserção dos Diários Municipais no portal do DOE. Pretende-se, com isso, ampliar os serviços para o maior número de usuários, com mais transparência e acessibilidade, permitindo inclusive o acesso ao Diário Oficial e às obras da Editora Diário Oficial de Sergipe - EDISE pelos portadores de deficiência auditiva e visual. Com o desejo de alcançar o maior número de sergipanos na divulgação dos atos e ações do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM vem ampliando sua participação nas mídias digitais, estabelecendo um diálogo direto entre o Governo e a população, fomentando a participação social de forma interativa. O Núcleo de Cultura Digital (NCD) é responsável pela produção de conteúdo para as redes sociais do Governo de Sergipe. Além da transformação de campanhas publicitárias off para campanhas on, o NCD cria conteúdos próprios, com linguagem web e sempre com a preocupação de levar o melhor da informação, atraindo mais público e seguidores para as redes oficiais. A SECOM visa ainda à valorização sociocultural do nosso Estado, apoiando e dando suporte a diversos eventos que impulsionam o turismo e a economia de Sergipe, e também é incumbida de assegurar toda estrutura para as solenidades de inaugurações e assinaturas de ordens de serviços, por meio do núcleo de Eventos, cumprindo o dever de prestação de contas à sociedade dos atos e ações do Governo do Estado. Compete ainda a SECOM, por meio do núcleo de marketing, planejar e coordenar campanhas para esclarecimento do público em geral, quanto a metas, programas, planos, projetos e ações governamentais, sejam elas nas áreas de saúde, educação, segurança, lazer, infraestrutura etc. Dessa forma, a SECOM solidifica a parceria do Governo do Estado com os meios de comunicação, a administração pública e a sociedade em geral, ao dar publicidade e transparência dos atos e fatos do Governo do Estado e potencializar a comunicação social como ferramenta de interação e inclusão social. Gestão Fiscal Um dos principais objetivos do Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe é “garantir o equilíbrio das contas públicas com equidade, por meio da melhoria da maturidade da gestão fiscal, com ênfase no incremento da arrecadação e controle dos gastos”. Tal objetivo é aderente à missão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ de gerenciar as receitas e despesas públicas, com justiça e transparência, em benefício do cidadão sergipano, para o desenvolvimento econômico do Estado. É convergente também com a visão da SEFAZ de ser uma instituição promotora do incremento real da arrecadação e do controle qualitativo dos gastos públicos, priorizando o equilíbrio das contas públicas e a redução da evasão fiscal, por meio do aprimoramento das competências profissionais e do desenvolvimento de soluções inovadoras. Destarte, para que tal objetivo, missão e visão se realizem é imprescindível aprimorar o nível de maturidade da gestão fiscal do Estado de Sergipe. A gestão fiscal, no âmbito da administração pública, compreende o planejamento e a execução de programas, projetos e atividades que visam controlar, fiscalizar e arrecadar os valores relativos aos tributos legalmente previstos e, por outro lado, gerir os recursos financeiros do Estado, racionalizando e otimizando os gastos públicos. No contexto atual, algumas situações emergentes apontam para a necessidade de ajuste fiscal dos Estados requerido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN; a necessidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológico de unidades fazendárias em outras unidade da Federação; a possibilidade de intercâmbio e parcerias com outras instituições (Receita Federal, Ministério Público, TCE, PGE, SSP, SERASA etc.); o aumento do controle social quanto à aplicação dos recursos públicos, com consequente implantação de um sistema de controle dos custos públicos; o desenvolvimento de novas tecnologias e da Internet; entre outros Essas são circunstâncias que demandam que a SEFAZ se modernize, para atender adequadamente a essa nova realidade, sob pena de aumento da sonegação fiscal e perda de arrecadação tributária, caso se mantenha inerte e obsoleta. O monitoramento e a avaliação da gestão fiscal com critérios objetivos e transparentes são importantes para garantir eficiência, legalidade e accountability na geração de receita e no controle e na melhoria da qualidade do gasto público, visando ao equilíbrio das contas públicas e ao atendimento às demandas da sociedade, com equidade fiscal. Por conseguinte, uma gestão fiscal madura significa eficiência do gasto público e da geração de receita, equilíbrio das contas públicas e, acima de tudo, capacidade de atender às demandas da população. Tal gestão madura deve dar conta de controlar despesas e garantir eficiência na arrecadação de impostos, assegurando que haja planejamento, monitoramento e busca contínua de uma melhor alocação dos recursos públicos. Enfim, maturidade fiscal é cuidar para que conceitos fundamentais de gestão pública sejam observados, visando resultados concretos para a sociedade. Desta forma, para o adequado fortalecimento da gestão fiscal do Estado, são necessários constantes investimentos na SEFAZ, de modo a permitir que esta continue a se modernizar e cumpra sua missão de prover e administrar os recursos financeiros com eficiência, eficácia, ética e transparência, viabilizando o desenvolvimento econômico e social do Estado de Sergipe. Consequentemente, com a realização dos investimentos propostos, será possível viabilizar um maior combate à sonegação, gerenciar melhor as despesas do Estado e prestar melhores serviços aos contribuintes e cidadãos sergipanos. Com o esperado incremento da receita própria do Estado e a possível economia nas despesas públicas, o Estado de Sergipe obterá uma disponibilidade maior de recursos a serem aplicados na oferta à sociedade sergipana de melhores serviços públicos, como educação, saúde, segurança, saneamento básico, entre outros. Destaca-se que a maior parte dos investimentos necessários para as iniciativas aqui propostas voltadas à elevação dos níveis de maturidade da gestão fiscal serão oriundos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO, que é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O PROFISCO II é uma segunda edição do referido programa, no qual os Estados e o Distrito Federal podem obter junto ao BID o financiamento de seus projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. A definição de necessidade de tais investimentos é norteada por uma avaliação do nível de maturidade da gestão fiscal do Estado de Sergipe, identificando-se oportunidades de melhoria frente a um referencial ideal, oriundo de um comparativo entre os diversos entes federativos. Para tanto, Sergipe aplicou, em maio de 2019, a Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS), um instrumento desenvolvido pelo BID para o diagnóstico do nível de maturidade da gestão fiscal dos estados. Após o resultado da avaliação, Sergipe encontra-se na fase de aprovação da carta consulta do financiamento do PROFISCO II, em que define os projetos de melhoria de sua gestão fiscal, apontados como oportunidades pelo MD-GEFIS e a serem implementados nos próximos anos. Com estes novos avanços, espera-se que seja possível alcançar um incremento real de pelo menos 10% na arrecadação do total de ICMS em relação ao resultado de 2018, descontada a variação do IPCA. Considerando a receita de ICMS em 2018, de R$ 3.251,07 milhões, o incremento extra de 10% representaria um montante a mais de aproximadamente R$ 325,1 milhões. Além disso, espera-se que a avaliação geral da maturidade da gestão fiscal sergipana melhore e fique acima da média nacional, cuja nota média obtida pelos estados brasileiros em 2019 foi de 2,83, de uma nota máxima possível de 6,0. Planejamento governamental No que tange ao planejamento, a análise dos dados de Sergipe de 2018 apontou para alguns problemas comuns aos governos que não priorizam o planejamento como ferramenta imprescindível de gestão. Foram observados óbices no que se refere à falta de alinhamento entre as secretarias e órgãos da Administração Pública no que tange às prioridades da gestão; à inexistência de foco no sentido de engendrar esforços para o alcance das metas propostas; à pulverização de ações que consumiram recursos financeiros, técnicos e, especialmente, tempo que, consequentemente não se reverteram em ações efetivas e, portanto na melhoria dos indicadores. Parte do diagnóstico realizado concentrou-se na estrutura organizacional do Governo. Partindo do pressuposto que a forma como uma organização se estrutura deve favorecer a implantação das estratégias que serão instituídas e ter correlação direta com os seus propósitos, o Governo optou pela criação da Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos – SUPERPLAN, na Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG, e a migração da Superintendência de Orçamento – SUPERORC para a Secretaria de Estado da Fazenda. Nesse contexto, a inserção da SUPERPLAN na estrutura organizacional da SEGG relacionase ao fato de aproximar as atividades de planejamento estratégico do Governador e do Secretário de Estado desta pasta, com objetivo primordial de fortalecer as ações de planejamento governamental e potencializar a gestão das políticas públicas prioritárias, sendo suas competências: (i) elaboração, coordenação, controle e avaliação dos planos, programas e projetos governamentais e seus resultados; (ii) coordenação de política de investimentos do Estado; (iii) coordenação e elaboração de projetos e ações para captação de recursos que financiarão as políticas públicas em áreas estratégicas do Estado; e (iv) elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas e levantamentos geográficos e cartográficos. Para a SUPERORC, cabe: (i) auxiliar o planejamento governamental por meio da coordenação, supervisão e elaboração das propostas do Plano Plurianual de Ações (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; (ii) o acompanhamento, o controle e avaliação da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e (iii) a compatibilização dos orçamentos anuais das entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental. Para obter os resultados esperados, ou seja, a melhoria constante dos indicadores do estado com equilíbrio fiscal e saneamento das contas, a SUPERPLAN atuou na elaboração do Plano Estratégico de Governo para o biênio 2019-2022 e propõe a instituição do Modelo de Gestão para Resultados (GpR) na Administração Pública Estadual. O processo de planejamento estratégico não se encerrou com a elaboração do Plano. Ao contrário, será implantado um processo contínuo e dinâmico, estendendo-se durante toda a gestão, envolvendo ações sistematizadas e periódicas de monitoramento e avaliação do que fora desenhado (ações, indicadores e metas) e uma possível revisitação desse desenho, readequando projetos, ações, metas e indicadores, caso se verifique necessário. Para esse fim, será utilizado um sistema de gerenciamento informatizado de projetos e ações estratégicos de Governo. O monitoramento das ações e projetos previstos no Plano será realizado pela SUPERPLAN e o Comitê Central de Planejamento, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas (CPAM/SE). No âmbito da SUPERORC, propõe-se aperfeiçoar o acompanhamento da execução da despesa e da receita orçamentárias; aprimorar a previsão de receitas; melhorar a metodologia de elaboração do PPA; instituir processo de monitoramento e avaliação do PPA; aprimorar a previsão de receitas e os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e disponibilizar à ALESE módulo de Emendas ao Orçamento aperfeiçoado. O Governo do Estado também retomou o Programa de Parcerias-Privadas, tal como previsto na Lei Nº 6.299, de 19 de dezembro de 2007, destinado a disciplinar, promover, fomentar e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo, observadas as normas gerais previstas na Lei (Federal) n° 11.079, de Por outro lado, para subsidiar as ações do Poder Executivo relacionadas às PPPs, foi nomeado o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, conforme disposto no artigo 30 e 31 da mesma Lei. Compete ao Conselho Gestor do PROPPPSE, dentre outras, definir condições para inserção de projetos no PROPPPSE, bem como o procedimento a ser adotado pelos grupos privados para a manifestação de interesse na apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações para a referida inclusão, além de aprovar os projetos e regulamentar a matéria relativa à parceria público-privada, definindo e revisando os procedimentos envolvidos no âmbito da Administração Pública, além de aprovar o aprovar o Plano Anual do PROPPPSE. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Interligação dos órgãos por meio da rede banda larga (infovia). Fonte: EMGETIS Unidade 2019 25 N º de resmas de papel sulfite consumida. Fonte: SEAD Unidade 2018 87.050 Nº de cursos de formação e recrutamento. Fonte: ESAPGESE/SEAD Unidade 2018 12 N º de servidores capacitados. Fonte: ESAPGESE/SEAD Unidade 2018 2264 N º de beneficiários do IPESAUDE. Fonte: IPESAUDE Unidade 2018 110.572 Nº de procedimentos virtualizados do SERGIPEPREVIDENCIA. Fonte: SERGIPEPREVIDENCIA Unidade 2019 2 Valor Receita per capita mensal. Fonte: IPESAUDE R$ 2018 225,53 Volume de arrecadação bruta anual de ICMS (SUPERFIP). Fonte: R$ (mil) 2018 3.251.067,35 Nota Geral da Gestão Fiscal de Sergipe no MD-GEFIS (BID). Fonte: Unidade 2019 2,28 Taxa de efetivação de Unidade Setorial de Controle Interno – USCI. Fonte: SETC. Percentual Taxa de efetivação de Ouvidoria Setorial. Fonte: SETC. Percentual Taxa de Incremento da Transparência. Fonte: SETC. Percentual Empresas reguladas e fiscalizadas. Fonte: AGRESE. Unidade 2019 2 Realização de PMI’s. Fonte: SUPERPLAN/SEGG. Unidade 2019 1 Número de Certificados Digitais emitidos (Gerência de Modernização A.R.). Fonte: SEGRASE. Unidade 2018 762 Quantidade de fãs no Facebook Unidade 2018 1.104 Quantidade de seguidores no Instagram Unidade 2018 9.600 Quantidade de seguidores no Twitter Unidade 2018 588 Taxa de tempestividade de resposta à demanda consultiva. Fonte: Corregedoria/PGE/SE Percentual 2018 80 Taxa de Sucesso em Teses de Defesa Judicial/extrajudicial auferidos pelo Estado de Sergipe Fonte: Corregedoria/PGE/SE Percentual 02018 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 71.858.514 228.770.705 Despesas Correntes 64.698.514 205.975.936 Despesas de Capital 7.160.000 22.794.769 Valor Global (2020-2023) 300.629.219 Objetivo: 0001. Modernizar o Autoatendimento ao cidadão por meios eletrônicos, para a maior interação e agilidade dos serviços ofertados pelos CEAC’s (Governo Direto) – ODS 12 da Agenda 2030. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração - SEAD Caracterização: Esse compromisso caracteriza-se pela melhoria da prestação de serviços aos cidadãos sergipanos, facilitando e personalizando o seu relacionamento com o governo, buscando aumentar de maneira gradativa a interatividade desses serviços por meio da tecnologia da informação e comunicação. Além disso, garantir infraestrutura necessária para que os órgãos e entidades públicas possam oferecer seus serviços de atendimento ao cidadão, com aplicação diretamente do governo e a sociedade assim ampliando a celeridade nas relações entre os mesmos. Metas 2020-2023: Desenvolver e implantar o aplicativo de agendamento Desenvolver e implantar o portal web de autoatendimento Capacitar os servidores para as novas tecnologias Virtualizar e modernizar os serviços ofertados ao cidadão Objetivo: 0002. Implementar a política de humanização do trabalho e valorização do servidor. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração - SEAD Caracterização: Esse compromisso caracteriza-se pela Promoção do Ensino de Excelência para desenvolvimento de profissionais que atuam na esfera pública estadual, visando oferecer subsídios teóricos, práticos e orientação de estudos para aprofundar o conhecimento sobre a gestão por competência. Serão ofertadas atividades de extensão para os estudantes da escola de governo, possibilitando ao aluno a ampliação do seu processo de aprendizagem e da pesquisa. Desta forma, contribuindo para melhor desempenho na atuação pública em suas diversas dimensões, fornecendo aos servidores os conhecimentos necessários para o bom funcionamento da organização e desenvolvimento contínuo do potencial humano. No que tange a modernização do Sistema SIPES é de extrema importância, haja vista que os módulos que serão inseridos são de obrigatoriedade para o governo até 2020, incluindo o e-social e o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). De acordo com a Norma Regulamentadora n° 4 artigo 4.1 “As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta ou indireta e os poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O governo prioriza na sua gestão a transparência, celeridade e compromisso, e para que os servidores púbicos estaduais da Administração conheça cada procedimento a ser seguido no que diz respeito à Perícia Médica, será elaborado um Manual de Perícia Médica e tem por finalidade orientar e esclarecer aos mesmos quanto aos benefícios a que tem direito e que dependem de avaliação da Coordenadoria Técnica de Perícia Médica. Com esta medida os procedimentos tornar-se-ão transparentes, demonstrando uma conduta uniforme, evitando enganos que geram retrabalho e desgaste de ambas as partes. No Segmento de beneficiários do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAUDE, de acordo com a Lei n° 8.439/2018 que abrange a todos os servidores estaduais, Prefeituras e Câmaras municipais, haverá um aumento de beneficiários e com isso irá gerar um acréscimo na receita do órgão. Além disto, a proposta de alteração na lei da regra de contribuição dos beneficiários do IPESAUDE no percentual face ao seu rendimento, irá gerar um melhor atendimento e ampliação dos seus serviços a todos os beneficiários, tendo como envolvido para esse objetivo o IPESAUDE. Metas 2020-2023: Implantar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) do Servidor Público Estadual Modernizar o Sistema Integrado de Pessoal do Estado de Sergipe Elaborar o Manual de Perícia Médica Oficial do Servidor Público Estadual Firmar 20 parcerias privadas que ofereçam vantagens aos servidores Ofertar 40 novos cursos de capacitação e treinamento Qualificar 10.000 servidores públicos Capacitar e recrutar novos servidores em processo seletivo de concurso público Agregar 6.000 novos beneficiários do IPESAUDE Propor alteração na lei da regra de contribuição dos beneficiários do IPESAUDE Objetivo: 0003. Inovar e modernizar os processos e serviços públicos, por meio de métodos tecnológicos e sistemáticos, visando maior eficácia e sustentabilidade – ODS 12 da Agenda 2030. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração - SEAD Caracterização: Esse compromisso caracteriza-se pela promoção de melhorias na capacidade de gestão das atividades finalísticas da Secretaria Estadual de Administração, além da otimização da ação governamental do Estado de Sergipe. Dar-se-á por meio de investimentos na modernização e reestruturação tecnológica de processos e procedimentos, além do desenvolvimento de aplicações e serviços que possibilitem incremento na melhoria da gestão dos recursos e redução de custos estruturais, a fim de torná-los mais eficazes, efetivos e eficientes. Um dos destaques que trará grandes resultados será a implementação da rede de banda larga através da Infovia que ajudará na interligação de todos os órgãos públicos, tornando as operações mais completas e realizadas em tempo real, contemplando para esse objetivo a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS). Metas 2020-2023: Implantar a rede de banda larga-Infovia-para a interligação de todos os órgãos públicos Implementar o Governo Digital, aumentando a transparência, celeridade e eficiência no serviço público Integrar sistema ComprasNet com i-Gesp para acompanhamento da cadeia de suprimentos Implantar o Certific-SE (Certificado Eletrônico de Registro de fornecedores) Atualizar o sistema de gestão patrimonial e integrá-lo ao i-Gesp Regularizar fundiariamente os bens imóveis do governo Modernizar a gestão pública nos municípios sergipanos Objetivo: 0004. Aprimorar os serviços prestados aos segurados e garantir agilidade e segurança na concessão de benefícios. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração - SEAD Caracterização: Este compromisso caracteriza-se pelo desenvolvimento de ações de valorização estratégicas de estímulo aos servidores que se constituem no recurso dinâmico primordial para criar e implementar as transformações necessárias ao cumprimento das metas de governo no sentido da melhoria dos serviços públicos. Estas metas se darão por meio da construção deum sistema que valorize a categoria com a adoção de medidas que têm por objetivo informar, instruir e orientar os servidores quanto ao regime previdenciário; além da promoção de atendimento humanizado, visando promover o bem-estar social dos seus segurados e dependentes, contemplando para esse objetivo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SERGIPEPREVIDENCIA). Metas 2020-2023: Implantar uma nova unidade de atendimento do SERGIPEPREVIDENCIA no CEAC Riomar Implantara nova sede do SERGIPEPREVIDENCIA Virtualizar 30 procedimentos Administrativos relativos à previdência dos servidores do estado de Sergipe Objetivo: 0005. Ampliar e intensificar a implantação e fiscalização das concessões, com adoção de medidas para modernização e regulação dos serviços públicos, atuando na defesa, na proteção dos direitos aos usuários, bem como na melhoria dos padrões de qualidade dos serviços prestados por concessionários e permissionários delegados pelo Estado de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: A Secretaria de Estado geral de Governo, através da AGRESE – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe concretizará a implantação de sua estrutura técnicoadministrativa, incluindo a criação de mais outras Câmaras Técnicas Setoriais, atuante nas diversas áreas que a compete, uma vez que já implantou as Câmaras Técnicas Setoriais de Gás e Saneamento. Neste cenário, as concessões e permissões públicas se mostram uma forma interessante para que os entes públicos possam manter a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão ao tempo em que realiza-los com parcerias parcerias públicas privadas. Entretanto, cria-se a necessidade de uma regulação e fiscalização nas mais diversas áreas dos serviços delegados pelo Estado, e através da Agência reguladora, o Estado promove tal serviço via Câmaras Técnicas específicas. A busca de parcerias com o empresariado privado e a sociedade civil organizada, aliadas a modernização de sua gestão e do repensar sobre seu papel - um Estado cada vez menos interventor no mercado - tem, neste sentido, como uma de suas mais importantes medidas a concessão/permissão para execução de serviços públicos por terceiros, sendo os mesmos regulados e fiscalizados por uma agência, autarquia especial com competência para tal fim. A intensificação das fiscalizações nas empresas concessionária e permissionárias do Estado de Sergipe converge com os Objetivos Estratégicos do Governo no sentido de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, e faz-se necessário à medida que a sociedade se torna mais conhecedora de seus direitos e, por conseguinte mais exigente. Este objetivo garante que as câmaras técnicas tenham condições operacionais para a realização da atividade fim da Agência, na qual seja regular e fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos, mantendo um padrão de qualidade necessário à satisfação dos anseios do cidadão sergipano. Metas 2020-2023: Implantar a Câmara Técnica Setorial, atuante na área energia elétrica até 2020; Implantar a Câmara Técnica Setorial, atuante na área tarifária até 2021; Implantar a Câmara Técnica Setorial, atuante na área de transporte intermunicipal de passageiros até 2023; Implantar a Câmara Técnica Setorial, atuante na área de rodovias até 2023; Capacitar 100% dos servidores, que atuam no âmbito da AGRESE para fiscalização dos concessionários e permissionários dos serviços públicos delegados. Objetivo: 0006. Ampliar o acesso da sociedade às informações de ordem pública através do Diário Oficial do Estado, bem como alcançar maior número de consumidores com interesse em utilizar a Certificação Digital. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: Visando garantir um acesso à informação acompanhando os avanços tecnológicos da sociedade moderna, faz-se imprescindível a adequação tecnológica e de infraestrutura em cabeamento estruturado da Sede da Empresa para o acesso à rede mundial de computadores, bem como implementação e adequação tecnológica junto ao nosso Banco de Dados localizado na SEGRASE e na EMGETIS, necessários ao lançamento e disponibilização do aplicativo do e-Diário Oficial do Estado para a população. Incorporar os Diários Municipais, através do módulo denominado “Ionews Multidiários Web” que consiste no gerenciamento da plataforma e criação separadamente de cada Diário Municipal, possibilitando suas publicações online para cada Prefeitura, não interferindo nos processos uma das outras. Esta ferramenta priorizará e poderá dar suporte no gerenciamento das publicações dos 75 Municípios do Estado de Sergipe. Assim, será possível que cada Prefeitura, por exemplo, tenha seu Diário em uma plataforma disponibilizada pela SEGRASE. Proporcionar os serviços de digitalização dos arquivos físicos do Diário Oficial à população, tornando ainda mais acessível a consulta aos mesmos. Ampliando as vendas da Certificação Digital na qualidade de ARAutoridade Certificadora, oferecendo produtos e serviços de aquisição de e-CPF e e-CNPJ, de certificado dos servidores SSL e de sites, para órgãos dos diversos Poderes, para instituições privadas e para categorias profissionais alcançando toda sociedade, com a garantia da emissão e assinatura de documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica de um documento materialmente assinado, além de assegurar a preservação da integridade das informações constantes nos computadores e sites protegidos com nossos Certificados, intensificando a divulgação da oferta destes serviços de Certificação Digital nos mais diversos meios de comunicação do Estado. Metas 2020-2023: Disponibilizar aplicativo gratuito à população sergipana, para ampliar o acesso das publicações do Diário Oficial do Estado em 30% até 2021; Ampliar as vendas da Certificação Digital na qualidade de AR – Autoridade Certificadora, com ampliação dos serviços ao atendimento externo em 15% ao ano; Incorporar os Diários Municipais à plataforma DOE online; Ofertar a tecnologia do D.O. aos Municípios, com total transparência e acessibilidade, alcançando até 4 Municípios até 2021; Buscar celebrar termos de cooperação com os Conselhos Regionais (Contabilidade, Coren, CRM) visando ampliar os serviços da Certificação Digital para até 3 Conselhos em 01 ano. Digitalizar 02 anos de diários físicos, já existentes, até 2021. Objetivo: 0007. Ampliar a divulgação das ações do Governo do Estado nos meios alternativos de comunicação, fomentando a participação social de forma interativa, e garantir a qualidade da divulgação dos atos e ações governamentais para a sociedade sergipana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM Caracterização: Dentre os diversos meios de comunicação, identificamos que não há o desejado alcance do público que tem preferência por meios alternativos de comunicação, sendo que esses meios alternativos ou inovadores de comunicação ampliam-se ano a ano, criando novos hábitos de consumo da informação. Com base na Pesquisa Brasileira de Mídia dos últimos anos, praticamente metade dos brasileiros costumam utilizar as redes sociais todos os dias, passando uma média de 5h por dia, e procuram na maioria das vezes informações (notícias). Dados mostram que mais da metade dos jovens com até 25 anos, acessam a internet todos os dias. Desta forma, pretendemos ampliar a presença social nas páginas oficiais do Governo de Sergipe, por meio de investimento de mídia nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, investimento em uma ferramenta de monitoramento de mídias sociais que será capaz de medir a presença digital do Governo em toda a internet; medir o alcance orgânico fora dos canais oficiais; desenvolver o diálogo com os usuários que desconhecem o canal oficial do governo; mensurar citações em outros canais (redes sociais, blogs e sites de notícias) e traçar detratores e defensores, a fim de proporcionar informação, transparência, interação e inclusão social. Metas 2020-2023: Dobrar o número de fãs da página oficial do Facebook do Governo de Sergipe. Dobrar o número de seguidores da página oficial do Instagram do Governo de Sergipe. Dobrar o número de seguidores da página oficial do Twitter do Governo de Sergipe. Apoiar projetos culturais e de comunicação social no Estado de Sergipe. Objetivo: 0008. Fortalecer a Defesa Judicial, Extrajudicial e Patrimonial do Estado Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - PGE Caracterização: Intensificar a atuação jurídica condizente com a visão da PGE-SE de ser referência nacional na advocacia pública. Estratégias para melhor atuação nos processos judiciais, e estabelecimento de rotinas jurídicas capazes de contribuir para a economia de recursos públicos, legalidade de atuação da Administração Pública, e adequada prestação de serviços públicos, garantindo-se, assim, a consecução de interesses jurídicos primários e secundários. A busca na Excelência na representação judicial/extrajudicial do Estado de Sergipe e na defesa do patrimônio público imóvel estadual é primordial. A Advocacia-Geral do Estado, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do Estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. Dentre suas principais atribuições a PGE/SE também se incumbe da defesa do patrimônio imobiliário do Estado, promovendo todos os meios administrativos e judiciais necessários à sua preservação e correta utilização. Metas 2020-2023: Capacitação de servidores administrativos (40% de servidores capacitados até
2023); Capacitação de Procuradores do Estado (90% de Procuradores de Estado capacitados até 2023); Investimento em equipamentos, softwares de gestão processual e tecnologia da Informação em geral, aumentando em 30% a capacidade de disponibilidade tecnológica da PGE. Redefinir 40% dos fluxos de processos e procedimentos, visando a celeridade processual. Objetivo: 0009. Responder com celeridade e eficácia às demandas consultivas jurídicas da administração direta ou indireta do poder executivo. Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - PGE Caracterização: As ações e iniciativas de modernização administrativa da PGE procuraram estabelecer um novo modelo de gestão que priorize a prestação de serviços de qualidade, com melhor adequação dos valores intangíveis da instituição, propiciando maior monitoramento e gerenciamento de resultados. A PGE atualmente está diligenciando uma profunda reforma institucional para prestar melhores serviços jurídicos à Administração Pública Estadual e diretamente aos cidadãos, visando possuir instrumentos adequados de aferição do tempo padrão de atendimento da consultoria, normatizados e sistematizados, adequando-se, portanto, ao Princípio constitucional da celeridade, com a preocupação em dotar os procedimentos por ela regulados de simplicidade razoável, em benefício da presteza em alcançar os resultados propostos, como quando são estabelecidos prazos, de modo a reduzir e prever o tempo de tramitação. Metas 2020-2023: Implantação do Processo Administrativo Virtual; Redefinir 40% dos fluxos de procedimentos, visando a celeridade processual. Ações de fortalecimento da atuação, através de ações transversais (03 capacitações de agentes parceiros/ano) Objetivo: 0010. Incrementar a arrecadação e otimizar os processos da dívida ativa Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE Caracterização: Atuar em um conjunto de medidas estruturantes de curto, médio e longo prazo voltados para o incremento constante da arrecadação de créditos inscritos na dívida ativa, bem como o aperfeiçoamento dos processos internos, de modo a automatizar rotinas e melhorar os serviços prestados ao contribuinte. A atuação da PGE se perfaz no combate à corrupção e crimes correlatos, como falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos, dentre outros, utilizando medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e buscando a efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado trabalhando em várias frentes: a conciliação, a investigação e a proposição de novas práticas e rotinas de enfrentamento dos crimes contra a ordem tributária. Metas 2020-2023: Realização de 06 mutirões de recuperação fiscal. Reestruturação do Setor de Inteligência Fiscal 40% do fluxos de processos mapeados e redefinidos. Objetivo: 0011. Aperfeiçoar o Exercício efetivo do controle interno do Poder Executivo Estadual, Incrementando o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Transparência e Controle - SETC Caracterização: O aperfeiçoamento do exercício efetivo do controle interno caracteriza-se pelas ações integradoras e cooperadoras de todos os Órgãos e Entidades que compõe a organização, desenvolvendo as atividades e mecanismos de controle interno, visando o incremento do acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais, melhorar o intercâmbio de informações, agilizar a consecução das tarefas e tomadas de decisões junto a cada Órgão/Entidade no que diz respeito às atividades de controle interno, tendo como parâmetros à economicidade de recursos, a eficiência, a eficácia e a efetividade e a maximização dos resultados. Assim, em cada Órgão e Entidade será implementada uma Unidade Setorial de Controle Interno – USCI, a qual ficará responsável, sob a orientação técnica e à supervisão normativa do Órgão Central, pelas atividades de controle interno específicas do Órgão ou Entidade da qual que faz parte, atuando de forma integrada e coordenada pelo Órgão Central, formando, pois, o sistema. Com a atuação das USCIs em cada Órgão e Entidade, desempenhando as atividades e mecanismos de controle interno cria-se mais uma linha de defesa do controle da ação governamental, fortalecendo o Controle Administrativo e o Controle Interno, de forma preventiva e concomitante, atuando mais próximo da linha de execução, visando proteger o gestor, a gestão e otimizar a efetividade das políticas públicas validadas. Bem como, garantir mais resultados e mais transparência. O acompanhamento da regularidade fiscal do Estado faz parte das atividades do controle interno e consiste na adoção de procedimentos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para manter a respectiva regularidade jurídica, fiscal, econômicofinanceira e administrativa, cujo objetivo principal é a obtenção da Certidão Negativa de Débito – CND, que é uma declaração de que o Estado de Sergipe cumpriu com todas as obrigações tributárias. Quando algum Órgão ou Entidade estatal apresenta pendência no Cadastro Único de Convênios - CAUC ou atraso na prestação de contas com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, todo o Estado fica impossibilitado de realizar operações de crédito ou receber recursos da União. Monitorar diariamente a regularidade fiscal, sobretudo exercendo o controle das Certidões Negativas, se traduz no modo mais fácil de assegurar a regularidade fiscal ao Estado. Certamente, realizando-se acompanhamento de forma proativa é a garantia de que muitos problemas podem ser evitados ou, pelo menos, minimizados. Existem ferramentas de Tecnologia da Informação que auxiliam o gestor público no cumprimento de suas obrigações em relação à adimplência da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, a exemplo do Sistema Web Regularidade que faz o monitoramento on line da regularidade dos Órgãos e Entidades possibilitando: a prevenção para evitar a inclusão dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado no CAUC; a obtenção de informação da real situação das pendências dos Órgãos e suas justificativas; o levantamento das divergências de CNPJs vinculados do Estado no CAUC; a sinalização aos órgãos da proximidade do vencimento das certidões e informação quanto à necessidade de nova emissão; a simplificação da verificação, pelos gestores públicos, das validades das certidões negativas; e a emissão de relatórios consolidados com as informações de todos os órgãos e entidades. Assim, para aperfeiçoar o acompanhamento e a manutenção da regularidade jurídica, fiscal econômico-financeira e administrativa dos Órgãos e Entidades, deve-se adquirir (desenvolver ou alocar) e implementar Sistema de informática (a exemplo do Sistema Web Regularidade), capaz de monitorar on line a situação de regularidade dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. Concluindo, o controle interno é uma ferramenta essencial para o êxito na administração de recursos. Pois, o controle influencia a direção das energias de trabalho. Os administradores devem ter certeza de que os projetos e atividades estão sendo controladas, pois quando controladas e comparadas a um padrão ideal, os projetos e atividades, sob controle, provavelmente, serão canalizados aos padrões estabelecidos. Contudo, um controle interno para funcionar adequadamente não depende apenas do planejamento efetivo da entidade e da eficiência de procedimentos e práticas instituídos, depende, também, da competência de todo o pessoal envolvido para levar adiante, de forma eficiente e econômica, os procedimentos prescritos. Assim, todas as pessoas que compõem o sistema precisam receber informações adequadas para a realização de suas tarefas e treinamento apropriado no âmbito técnico, gerencial e operacional. Enfim, aperfeiçoar o controle interno através de ações integradoras e cooperadoras de todos os Órgãos e Entidades que compõe a organização, para desenvolver as atividades e mecanismos de controle da gestão pública, evidenciando-o como parte integrante dos processos de gestão, pois através do contínuo acompanhamento, monitoramento, orientação e avaliação as ações governamentais, permite maior segurança nos negócios da organização, gerando informações consistentes que ajudam o gestor, de maneira mais eficiente, a se engajar em um programa de melhoria contínua em todos os aspectos, conhecer o que administra e saber dos respectivos resultados do Órgão ou Entidade. Metas 2020-2023: Implementar e Desenvolver USCI em 100% dos Órgãos e Entidades; Adquirir (desenvolver) e implementar Sistema de informática; Contratar (alocar) serviços de software (extrator de dados) BI Acompanhar 100% dos Órgãos e Entidades; Monitorar 100% dos Órgãos e Entidades; Avaliar 100% dos Órgãos e Entidades; Adquirir (desenvolver) e implementar Sistema de informática (a exemplo do Sistema Web Regularidade); Acompanhar e manter a regularidade em 100% dos Órgãos e Entidades; Admitir 20 (vinte) Analista de Financia Controle; Capacitar servidores para atuar nas atividades de controle interno Contratar serviço de consultoria na área de avaliação de controle interno Objetivo: 0012. Aperfeiçoar a transparência do Poder Executivo Estadual Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Transparência e Controle - SETC Caracterização: Aperfeiçoar a transparência do Poder Executivo Estadual é atuar de forma integrada o conjunto de Ouvidores Setoriais e de Ouvidorias Setoriais dos Órgãos e Entidades do Estado de Sergipe, coordenado através de um Sistema de Ouvidoria pela Ouvidoria Geral do Estado, com a finalidade de ouvir o cidadão e a sociedade, mediar a interlocução do cidadão e a gestão pública e fomentar a otimização das políticas e dos serviços públicos prestados pelo Estado, bem como promover o exercício da cidadania, a participação popular e o controle social. Para incrementar e desenvolver o Sistema de Ouvidoria do Estado de Sergipe é essencial uma ferramenta tecnológica capaz de captar e coordenar as atividades de ouvidorias e de pedido de informação, demandados pelos cidadãos em todos os Órgão e Entidades do Poder Executivo estadual, consolidando a formação da Rede de Ouvidoria. Ademais, é necessário desenvolver o Portal da Transparência e as Páginas de Transparência dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo como instrumentos que visam compartilhar e democratizar os atos de gestão com os cidadãos, informando e comunicando-se, com a sociedade. Para desenvolver o Portal da Transparência e as Páginas de Transparência de cada Órgão e Entidades do Poder Executivo estadual, fomentar o exercício da transparência, implica em promover a busca contínua de seu aperfeiçoamento e manter o seu funcionamento, visando otimizar a transparência da gestão pública estadual. A coordenação do Sistema de Ouvidoria do Estado cabe a Ouvidoria Geral do Estado, Órgão recém-criado que necessita de estrutura suficiente para operar tanto na coordenação como no desenvolvimento das atividades de ouvidorias, de maneira que possa captar e responder as manifestações dos cidadãos, receber e analisar as sugestões e reclamações para otimizar as atividades e serviços públicos prestados pelo Estado e recomendar ações e medidas contra exercício negligente e abusivo de cargo, emprego e funções. Ademais, para que uma Órgão ou Entidade passe a atuar sob a coordenação e orientação de um sistema, não basta formalizar a estrutura do órgão responsável pela implementação do sistema. Faz-se, também, necessário um trabalho de conscientização sobre os trabalhos, objetivos e metas definidas, Assim, todo o pessoal envolvido no sistema precisam receber informações adequadas para a realização de suas tarefas e treinamento apropriado no âmbito técnico, gerencial e operacional. Metas 2020-2023: Desenvolver o Sistema de Ouvidoria; Implantar e desenvolver Ouvidorias Setoriais ou Ouvidores Setoriais em 100% dos Órgãos e Entidades; Padronizar página de transparência em 100% dos Órgãos e Entidades; Portal da Transparência em funcionamento em 100% dos meses do ano; Desenvolver o Portal da Transparência e Páginas de Transparência em 100% dos Órgãos e Entidades; Coordenar as atividades de ouvidorias em 100% dos Órgãos e Entidades; Analisar 100% das sugestões e reclamações oferecidas recebidas. Objetivo: 0013. Aprimorar a Gestão Fazendária e a Transparência Fiscal. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Caracterização: Um dos 3 eixos que compõem qualquer Gestão Fiscal eficiente refere-se à maturidade da gestão fazendária e transparência fiscal, a qual abrange aspectos vinculados à governança e à transparência fiscal, como: o direcionamento estratégico e o monitoramento da gestão fiscal; a implantação de um planejamento estratégico, incluindo o monitoramento de seus resultados; o alinhamento à estratégia organizacional, à alocação dos recursos humanos e à priorização dos projetos de tecnologia da informação que dão suporte e instrumentalizam as áreas tributária e financeira; os critérios de eficiência da aplicação dos recursos para aquisição de bens e serviços; a disponibilização de informações para a sociedade; e, a efetividade dos controles para avaliar, direcionar e monitorar a gestão fiscal. Assim, níveis altos de maturidade neste eixo permitem o fortalecimento da governança da organização e o adequado alinhamento dos recursos estratégicos para o alcance dos objetivos e metas da gestão fiscal. Dentre as iniciativas de investimentos previstas para este eixo 1, podemos citar: a implantação de um escritório de projetos estratégicos estaduais e de uma área de gestão de riscos da governança; o aprimoramento do controle interno da gestão fiscal; a implantação de uma gestão de pessoas por competência, com plano de capacitação por trilhas de competência para os servidores fazendários; modernização do parque tecnológico e da área de TI da SEFAZ, com a adoção de um modelo de governança de TI que contemple PDTI, planejamento estratégico e gestão de riscos de TI; a modernização da gestão de compras estaduais; a implantação de um novo Portal da Transparência Estadual; entre outras. Metas 2020-2023: Escritório de Projetos Estratégicos Estaduais implantado (SEGG); Banco de projetos de investimentos públicos viáveis implementado (SEGG); Modelo de governança estadual com gestão de riscos implantado (SEGG); 100% das Unidades de Controle Interno setoriais implementadas (SETC) Novo Portal da Transparência estadual implantado (SETC); Observatório social da gestão estadual implantado (SETC); Sistema integrado de compras estaduais implantado (SEAD); Modelo de gestão de pessoas do Estado implantado (SEAD); Disponibilizar à ALESE módulo de Emendas ao Orçamento aperfeiçoado; Gestão de pessoas por competência na SEFAZ implantado; Plano de capacitação por trilhas de competência dos servidores fazendários implantado; PDTI da SEFAZ implementado; Modelo de governança de TI com planejamento estratégico e gestão de riscos de TI implantado; Modernização do Parque Tecnológico da SEFAZ concluído; Escritórios de Projetos e Processos da SEFAZ implantados; Redesenho de processo da SEFAZ implantado e normatizado; Obter nota do MD-GEFIS do Eixo I – GF maior que 2,64 (média nacional de 2019) / linha de base de 2019 – nota de Sergipe foi 1,83. Territorialização das Metas: Sergipe Objetivo: 0014. Aprimorar a Administração Tributária e o Contencioso Fiscal Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Caracterização: O segundo eixo da Gestão Fiscal eficiente refere-se à maturidade da administração tributária e do contencioso fiscal, a qual abrange os aspectos vinculados aos processos da administração tributária e do contencioso fiscal, como: a formulação, avaliação e controle dos gastos tributários; a gestão do cadastro dos contribuintes e monitoramento dos documentos fiscais eletrônicos; a disponibilização de instrumentos adequados para a ação de fiscalização e inteligência fiscal; a gestão da recuperação dos créditos tributários; a relação do fisco com o contribuinte; e, a cobrança. Assim, níveis altos de maturidade neste eixo permitiriam uma maior aproximação entre a arrecadação tributária realizada e a arrecadação potencial, gerando um incrementado na arrecadação do Estado. Dentre as Iniciativas de investimentos previstas para este eixo 2, podemos citar: implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF3e) de energia elétrica; conclusão da REDESIM; adoção de novos modelos de gestão de ITCMD e de Fiscalização de Trânsito; reformas das unidades fazendárias; aperfeiçoamento dos sistemas fazendários tributários; aprimoramento da gestão do Contencioso Fiscal Administrativo e do Contencioso Fiscal Judicial; aperfeiçoamento dos serviços aos contribuintes, com portal de serviços melhorado e sistemática de avaliação da qualidade dos serviços prestados; reestruturação do sistema de arrecadação; entre outras. Metas 2020-2023: Novo Modelo do Contencioso Fiscal Judicial implantado (PGE); Novo Modelo de Gestão do Contencioso Fiscal Administrativo implantado; Área de Estudos Econômicos Tributários implantada; Modelo de gestão de política tributária implantado; Virtualização dos processos administrativos da GERTRIB implementada; Legislação tributária revisada; Nota Fiscal Eletrônica (NF3e) de energia elétrica implantada; REDESIM concluída; Novo modelo de gestão de ITCMD implantado; Sistemática de saneamento de processos fiscais implantada; Sistemática de análise de risco e perfil do contribuinte implantada; Novo Modelo de Fiscalização de Trânsito implantado; Revitalização dos postos de fronteira: Construção do Posto Fiscal de Propriá e Reforma do Posto Fiscal de Cristinápolis e do comando de Aracaju; Nova central de monitoramento de trânsito implantada; 100% do SISCOMEX integrado ao Portal Único do Comércio Exterior; Sistema para atualização dos valores da pauta fiscal implantado; Sistema de planejamento fiscal aperfeiçoado; Reforma do ambiente de trabalho da sede da SEFAZ (incluindo a revisão da estrutura elétrica e das condições de segurança); Portal de serviços ao contribuinte aperfeiçoado e implantado; Novo Modelo de Gestão de cobrança e do crédito administrativo implantado; Sistema de restituição e ressarcimento informatizado e disponibilizado via web; Sistema de arrecadação reestruturado; Aumentar em 10% o percentual do ICMS recolhido sobre o declarado / de 30% (2018) para 40% (2022); Aumentar o nº de auditorias anuais para 1.500 / em 2018 foram 599; Obter nota do MD-GEFIS do Eixo II – AT maior que 2,85 (média nacional de 2019) / linha de base de 2019 – nota de Sergipe foi 2,33; Territorialização das Metas: Sergipe Objetivo: 0015. Aprimorar a Administração Financeira e o Gasto Público Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Caracterização: O terceiro e último eixo da boa Gestão Fiscal refere-se à maturidade da administração financeira e da qualidade do gasto público, a qual abrange os aspectos vinculados aos processos do orçamento, da gestão financeira e do gasto público do Estado, como: a elaboração do planejamento e orçamento do Estado e a gestão dos investimentos públicos; a gestão das receitas e despesas de transferências e da programação financeira e fluxo de caixa; a gestão de ativos e passivos, inclusive os contingentes; a contabilidade pública; a gestão da dívida pública; e, a gestão de custos e qualidade do gasto público. Níveis altos de maturidade neste eixo permitiriam ao Estado gerir melhor os recursos públicos e alcançar maior qualidade e eficácia do gasto. Dentre as iniciativas de investimentos previstas para este eixo 3, podemos citar: implantação de um modelo de Gestão de Riscos Orçamentários, com sistemática de previsões fiscais melhorada; automatização da sistemática de fluxo de caixa e conciliação bancária; virtualização do processo de despesa; implantação de modelo de gestão de Fundos e de gestão de Passivos e Ativos; aprimoramento da gestão de patrimônio, com o patrimônio estadual reavaliado, inventariado e contabilizado; aperfeiçoamento da gestão da Dívida Pública, com o desenvolvimento de sistemas para a gestão da dívida e para o acompanhamento do PAF e da LRF; implantação de um modelo de gestão de Custos e Gastos Públicos, incluindo a adoção de um sistema de custos; implementação de um banco de projetos de investimentos públicos viáveis; entre outras. Metas 2020-2023: Patrimônio estadual reavaliado, inventariado e contabilizado (SEAD); Modelo de Gestão de Patrimônio implantado (SEAD); Sistemática de cálculo de precatórios implantada (PGE); Sistemática de monitoramento e avaliação do PPA e Orçamento implantada; Modelo de Gestão de Riscos Orçamentários implantado; Sistemática de previsões fiscais melhorada implantada; 100% do fluxo de caixa automatizado; 100% da conciliação bancária automatizada; 100% do processo de convergência contábil implantado; Virtualização do processo de despesa implementada; Modelo de Gestão de Fundos implantado; Modelo de Gestão de Passivos e Ativos implantado; Modelo de Gestão da Dívida Pública implantado; Módulos do iGesp para o acompanhamento do PAF e da LRF implantados; Modelo de Gestão de Custos e Gastos Públicos, com sistema de custos integrado, implantado; Aumentar a Poupança Corrente, reduzindo o percentual da Despesa Corrente sobre a Receita Corrente para 94% / em 2018 era de 97,7%; Aumentar o percentual de investimentos com recursos próprios para 2,5% / em Obter nota do MD-GEFIS do Eixo III – AF maior que 2,99 (média nacional de
2019)/ linha de base de 2019 – nota de Sergipe foi 2,67; Territorialização das Metas: Sergipe Objetivo: 0016. Modernizar a Gestão e o Planejamento Governamental, por meio da adoção sistemática de instrumentos e métodos para melhoria do acompanhamento de projetos, das ações estratégicas de governo e dos serviços públicos. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: O planejamento é uma ferramenta que ajuda a compreender a realidade dada pelo ambiente externo e permite discutir sobre qual novo cenário se almeja atingir no futuro. De fato o planejamento ajuda a vencer os obstáculos, mas também a identificar e lograr as oportunidades surgidas. Dessa forma, o planejamento estratégico torna o governo mais potente e relevante para que possa tornar suas políticas públicas mais efetivas para a população. É nesse sentido que a incorporação de novas ferramentas de planejamento se torna essencial para que o Governo do Estado promova o alinhamento estratégico em todos os níveis da Administração Pública, possibilitando que a alta liderança tenha um processo de tomada de decisão mais rápido e qualificado, que os projetos sejam mais consistentes e que a ação pública entregue resultados mais efetivos para a sociedade. O pensar e o agir estratégicos possibilitam uma gestão mais eficiente, permitindo que as políticas públicas transformem o amanhã em algo melhor que o hoje. Sendo assim, a Secretaria de Estado Geral de Governo, por meio da Superintendência de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan), após a elaboração do Plano Estratégico, atuará no sentido de introduzir as melhores práticas de gerenciamento de Programas, Projetos e Ações Estratégicas, via sistema de monitoramento e implementação de um modelo de gestão para resultados na Administração Pública sergipana, objetivando a efetividade das políticas públicas implantadas. A Superplan e o Comitê Central de Planejamento, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas (CPAM/SE) serão os responsáveis pelo monitoramento das ações e projetos previstos no Plano. Metas 2020-2023: Elaborar um Decreto de Instituição do Modelo de Gestão para Resultados (GpR) na Administração Pública Estadual; Elaborar um Decreto de Instituição do Modelo de Governança e gestão de projetos e ações estratégicos de governo; 100% de implantação da rede de planejamento, orçamento e gestão estratégica; 100% do processo de planejamento, orçamento e gestão integrado até 2022; 100% de implantação do sistema de gerenciamento (software) de projetos e ações estratégicos de governo; 100% dos servidores, que atuam no âmbito do planejamento das secretarias e órgãos, capacitados; 100% da incorporação e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para implementação da Agenda 2030 no planejamento de médio e longo prazo; 100% de implantação da Plataforma Digital de Políticas de Desenvolvimento Econômico – Sergipe 2055; Contratar uma consultoria em procedimentos orçamentários federais (atuando em todo o ciclo, tais como emendas individuais, emendas da bancada estadual, emendas das comissões, dotações do próprio órgão, alterações orçamentárias e as demais matérias correlatas; com dados técnicos capazes de munir o Estado e sua equipe de gestores e colaboradores de informações sobre o arcabouço técnico-legal necessário à garantia de uma participação mais eficiente e eficaz na alteração e aprovação dos orçamentos da União). Objetivo: 0017. Desenvolver, impulsionar e elaborar estudos e pesquisas geográficos e cartográficos do Estado de Sergipe para consolidar e difundir um sistema de dados e de informações socioeconômicas do estado, contribuindo para a gestão e planejamento governamentais, a democratização do acesso à informação e o desenvolvimento de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: A governança pública contemporânea exige crescentemente a participação social como elemento de legitimidade, transparência e eficiência. A esse respeito, leis como a da Transparência (Lei nº 131/2009) e do Acesso à Informação (Lei n º 12.527/2011) incentivam, cada vez mais, uma postura de transparência ativa e de dados abertos por parte do Estado brasileiro. Uma das maneiras que a Secretaria de Estado Geral de Governo, via SUPERPLAN, contribui para este processo é por meio do Observatório de Sergipe. O Observatório de Sergipe irá desenvolver, manter e difundir um sistema de dados e informações gerais sobre o estado, abrangendo estatísticas, estudos socioeconômicos e levantamento geográficos, objetivando permitir que a população sergipana possa conhecer melhor o seu estado, formando bases de conhecimento nas citadas áreas, de modo a subsidiar o planejamento governamental o desenvolvimento social e econômico do estado. O Observatório utiliza-se de diversos tipos de mídias, principalmente, via internet, para disponibilizar tempestivamente seus produtos à população. Metas 2020-2023: 75 leis estaduais, intervindo sobre os limites intermunicipais publicadas; 02 leis federais, intervindo sobre os limites interestaduais (com os estados de Alagoas e da Bahia) publicadas; Banco de dados do Sistema de Informações Estatísticas de Sergipe homologado; Objetivo: 0018. Disciplinar, fomentar, e organizar projetos de concessões e Parcerias PúblicoPrivadas, voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: A realidade brasileira atual é de um forte incentivo às parcerias público-privadas. O Governo Federal, por exemplo, está anunciando metas ambiciosas de concessões e parcerias, em outros Estados os Governadores e muitos prefeitos já assumiram posicionando as parcerias com o setor privado como elementos importantes dos seus programas de Governo. Com base nesses dados, o Estado de Sergipe chegou à conclusão de que é possível avançar neste tema buscando parcerias para melhorar a prestação de serviços públicos para o cidadão que garante mais eficiência e economia, possibilitando investimentos em áreas importantes para a população, onde os recursos públicos não conseguem viabilizar. O objetivo final é a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente, utilizando a capacidade de endividamento do setor privado como suporte a projetos públicos, bem como a expertise de gestão e modernização privada em serviços públicos que possam ser objeto de delegação ao privado. Metas 2020-2023: Firmar concessões ou parcerias de Centrais de Abastecimentos; Firmar concessões ou parcerias de Saneamento, Água e Esgoto; Firmar concessões ou parcerias de equipamentos de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Firmar concessões ou parcerias em imóveis de uso dominical; Firmar concessões ou parcerias para operações de infraestrutura rodoviária ou de mobilidade; Firmar concessões ou parcerias de infraestrutura de desenvolvimento econômico ou tecnológico; Firmar concessões ou Parcerias para infraestrutura da área de saúde e educação; Firmar concessões ou parcerias para operações de infraestrutura de comunicação e internet; Acompanhar cinco Contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - PPP's; Ofertar cursos de 160 horas para capacitação de servidores sobre PPP's; Realizar duas campanhas de divulgação sobre os objetivos das PPP's. Programa: 0007. Educação Básica de Qualidade Contextualização O foco das discussões, no que concerne ao desenvolvimento da educação do estado, está na implementação de políticas públicas que possibilite a melhoria da qualidade da Educação Básica e a aprendizagem de todos os estudantes. Para o próximo quadriênio, o governo do estado de Sergipe aponta como prioridade a educação como política pública de estado, e põe no centro dessa discussão a consecução do Plano Estadual de Educação, em toda sua plenitude. Nesse sentido, faz-se necessário compreender quais são os principais desafios que se apresentam na Educação Básica e empreender esforços, em parceria com os municípios e de forma intersetorial, para alcançarmos os objetivos e metas propostas para o período, tendo como foco a garantia do acesso, da permanência e da aprendizagem de todos os estudantes, com equidade e respeito as singularidades educacionais. Nesse contexto, é evidente a importância de olharmos para os dados da Educação Básica, identificarmos os principais problemas e reconhecermos onde precisamos melhorar. Considerando os avanços que Sergipe pode se orgulhar, ressaltamos a democratização do acesso ao Ensino Fundamental de 9 anos, que em 2018 apresentou o índice de 99.4% de acordo com os dados da Pnad-c. A tabela abaixo, que ilustra o percentual da população de População de 6 a 14 anos que frequentava o ensino fundamental – 2015-2017. Taxa de frequência Grupos de idade 2015 2016 2017 2018 FONTE: PNAD-C/IBGE – 2015-2018 Os dados acima retratam que atingimos a meta de universalização no Ensino Fundamental, mas, por outro lado, é importante salientar que a conclusão na idade esperada está distante da ideal. Em Sergipe apenas 55% dos estudantes termina a etapa na idade esperada, isto é, com de 16 anos. A meta desafiadora para o quadriênio é alcançar 85% nesse indicador. Percentual da população de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído- 2015-2017. Taxa de Conclusão do Ensino Fundamental Grupos de idade 2015 2016 2017 FONTE: IBGE/PNAD-C – 2015-2017 No ensino Médio, os desafios se intensificam e no que concerne ao acesso da população de 15 a 17 anos temos muito que avançar. Segundo dados da Pnad-c, a taxa de escolarização das pessoas de 15 a 17 anos, em 2017, foi 88,6%, em 2018 a taxa foi de 89.1%. Taxa de Escolarização no Ensino Médio – Sergipe 2016-2018 Escolarização 2016 2017 2018 Ensino Médio 86,3% 88,6 89.1 FONTE: IBGE/PNAD-C 2016-2018 Vale ressaltar, que a taxa de escolarização de Sergipe, em 2017, foi superior a taxa do Brasil, 87,2% e a da Região Nordeste, 86,1%. Em 2018 tivemos um aumento de 0.5 décimos. O desafio para 2022 é alcançar a universalização do Ensino Médio, de modo a atender meta população de 15 a 17 anos, em 2016. Ainda na mesma meta, temos o 2º indicador que traz outro retrato também desafiador para a Educação Básica. A tabela abaixo mostra a taxa de frequência liquida da população de 15 a 17 anos. Taxa matricula líquida do Ensino Médio – Sergipe 2016-2018 Taxa de frequência 2016 2017 2018 Grupo etário - 15 a 17 anos 51,0 52,8 50,8 FONTE: IBGE/PNAD-C 2016-2018 A ideia central é destacar que a situação ideal para grupo etário de 15 a 17 anos, é estar cursando o Ensino Médio, ou seja, o indicador retrata a adequação Idade/série escolar. Em Sergipe, apenas 52,8% da população de 15 a 17 anos estavam cursando, em 2017, o Ensino Médio e, apesar de ter crescido em relação a 2016 (51%), hoje, considerando os últimos dados de 2018 (50,8%), publicados pela Pnad-c, o cenário ainda é bastante desafiador, tendo em vista a meta proposta, que é alcançar 80% até 2022. Outro desafio que se coloca para a Educação Básica de qualidade, diz respeito a aprendizagem, tendo em vista que no cenário das avaliações nacionais Sergipe precisa avançar. Considerando os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB da rede estadual, ano-base 2015-2017, verifica-se uma melhoria desse indicador nos anos iniciais. Em 2017, o Estado alcançou a meta projetada e apresentou um crescimento de 0,3 décimos (4,9) em comparação a 2015 (4,6). A Rede estadual, ficou abaixo da meta projetada para 2015 (4,3), já em 2017, subiu 0,4 décimos e atingiu a meta projetada (4,7), conforme dados da tabela abaixo. Taxa de Aprovação, Prova Brasil, IDEB e Projeções – Sergipe - 2015 e 2017 Rede Tx de apro vaçã o Tx de aprov ação Nota Prova Brasil/SAEB - 2015 Nota Prova Brasil/SAEB - 2017 IDEB 2015 (N x P) IDEB 2017 (N x P) Projeções MT LP Nota Média Padronizada (N) MT LP Nota Média Padronizada (N) Indicador de Rendimento (P) Indicador de Rendimento (P) Total 0,87 0,88 204, 191, 5,36 208, 199, 5,57 4,6 4,9 4,4 4,7 5,0 5,3 Pública 0,83 0,85 195, 180, 4,97 195, 185, 5,08 4,1 4,3 4,2 4,5 4,8 5,1 Privada 0,98 0,99 228, 222, 6,39 240, 231, 6,77 6,2 6,7 6,5 6,7 6,9 7,1 Estadual 0,85 0,89 198, 184, 5,11 202, 193, 5,36 4,3 4,7 4,4 4,7 5,0 5,3 Fonte: INEP/SEED/DED/NEPAC. O aumento do indicador, deve-se à melhoria da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Considerando a evolução histórica de proficiência em Língua Portuguesa, Anos Iniciais, a rede apresentou crescimento em 2017 (193.36), com relação a 2015 (184,62), onde podemos observar um acréscimo de 8,7 pontos. Em Matemática nos anos iniciais, houve crescimento na média de proficiência em Matemática com resultado em No Ideb dos anos finais do Ensino Fundamental, que considera os resultados dos estudantes ao final do 9º ano, em 2015, a rede estadual teve um resultado de 2,9 no indicador, não atingindo a meta projetada (4,1), apresentando assim, um déficit de 1,2 p.p. Já em 2017, observa-se um avanço de 0,6 décimos em relação aos resultados de 2015, entretanto a rede não alcançou a meta projeta para o período (4,4) e, nesse sentido, observou-se um déficit de 0,9 décimos, apresentando assim, um índice de 3,5. O Estado, também não atingiu as metas propostas para 2015 (4,3) observando um déficit de 0.8 décimos, assim como em 2017, onde observamos um IDEB de 3,9 abaixo da meta proposta (4,5), conforme mostra a tabela abaixo. Ensino Fundamental Regular - Anos Finais Taxa de Aprovação, Prova Brasil, IDEB e Projeções – Sergipe - 2015 e 2017 Rede Tx de aprov ação Tx de aprov ação Nota Prova Brasil/SAEB - 2015 Nota Prova Brasil/SAEB - 2017 IDEB 2015 (N x P) IDEB 2017 (N x P) Projeção /Meta/IDEB MT LP Nota Média Padronizada (N) MT LP Nota Média Padronizada (N) Indicador de Rendimento(P) Indicador de Rendimento (P) 2 0 1 2 0 1 2 0 1 2 0 2 Total 0,71 0,76 250,52 246,02 4,94 253,5 254,1 5,13 3,5 3,9 4,3 4,5 4,8 5,1 Pública 0,66 0,71 241,27 237,11 4,64 241,7 243,6 4,76 3,1 3,4 4,0 4,2 4,5 4,8 Privada 0,93 0,94 277,92 272,42 5,84 285,3 282,4 6,13 5,4 5,8 6,7 6,9 7,1 7,3 Estadual 0,63 0,72 241,92 238,14 4,67 243,5 245,2 4,81 2,9 3,5 4,1 4,4 4,6 4,9 FONTE: INEP/SEED/DED/NEPAC. O Ideb do Ensino Médio na rede estadual, em 2017, cresceu 0,5 décimos, em relação a não atingiu a meta projetada de 4.2, apresentando, portanto, um déficit de 1.1 pontos percentuais. Ensino Médio Regular Taxa de Aprovação, Prova Brasil, IDEB e Projeções – Sergipe - 2015 e 2017 Rede Tx de Aprova ção Tx de Aprovação Nota Prova Brasil/SAEB - 2015 Nota Prova Brasil/SAEB - IDEB 2015 (N x P) IDEB 2017 (N x P) Projeção /Meta MT LP Nota Média Padronizada (N) MT LP Nota Média Padronizada (N) Indicador de Rendimento (P) Indicador de Rendimento (P) Total 0,75 0,82 258,98 258,42 4,20 269,93 266,41 4,47 3,2 3,7 4,2 4,6 4,9 5,1 Privada 0,92 0,94 293,86 302,21 5,34 319,14 310,44 5,82 4,9 5,5 6,3 6,6 6,8 7,0 Estadual 0,68 0,75 248,39 245,24 3,85 255,92 253,82 4,08 2,6 3,1 3,7 4,2 4,4 4,7 FONTE: INEP/SEED/DED/NEPAC. OBS.: Até 2015 os dados do EM referem-se a uma amostra, pois não há participação censitária. Em 2015, a rede estadual, obteve nota de proficiência em Língua Portuguesa de 245,24 pontos na escala SAEB. Já em 2017, cresceu 8,58 pontos, apresentando pontuação de 253,12. Salientamos que mesmo crescendo, a rede não saiu do nível_2 na escala de proficiência, considerado elementar, isso é, aprendizado insuficiente para a 3ª série do Ensino Médio. Dessa forma, o desafio que se coloca, é alcançar as metas propostas no Plano Estadual de Educação-PEE, para todas as etapas da Educação Básica. Para o ciclo de alfabetização, a proposta é alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, para os anos iniciais alcançar o IDEB de 6.0, para os anos finais de 5.5, essas em parceria com os municípios, e para o Ensino Médio o índice de 5.2. Nesse sentido é imprescindível melhorarmos os nossos indicadores de desempenho escolar, aumentar a aprovação de qualidade, reduzirmos o abandono e a evasão escolar e sobretudo a distorção idade-série. Os gráficos e Tabelas abaixo ilustram o tamanho do nosso desafio na educação básica. Gráfico 1. Indicadores de Rendimento – Ensino Fundamental – Anos Iniciais FONTE: MEC/INEP-2018 Gráfico 2. Indicadores de Rendimento – Ensino Fundamental – Anos Finais FONTE: MEC/INEP-2018 1% 10% 89% abandono reprovação aprovação 2018 4,4% 21,7% 73,9% abandono reprovação aprovação 2018 Gráfico 3. Indicadores de Rendimento – Ensino Médio FONTE: MEC/INEP-2018 Podemos ressaltar que, em 2018, principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (gráficos 2 e 3), a rede estadual, reprova, respectivamente 21,7% e 12,2% dos estudantes. Além do abandono de 10,3% no Ensino Médio. Temos ainda, na análise dos indicadores os altos índices de distorção idade-série (consequência direta da reprovação e do abandono escolar), o que interfere seriamente na permanência e na aprendizagem dos alunos, como ilustram as tabelas abaixo. Taxa de Distorção Idade-Série, anos iniciais e finais – Ensino Fundamental Rede Estadual, Brasil, Nordeste e Estado – 2015-2018 % 2015 2016 2017 2018 Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais Anos Iniciais Anos Finais BRASIL 10,6 25,4 10,2 25,4 9,8 24,9 9,3 23,7 NORDESTE 28,1 42,7 26,9 42,7 25,8 41,9 24 39,7 SERGIPE 26,6 51,9 26,4 52,6 26,2 51,7 24,1 48,8 FONTE: MEC/INEP 2015-2018 Essa realidade, se agrava quando olhamos para cada ano/série do Ensino Fundamental. Os 10,3% 12,2% 77,5% abandono reprovação aprovação 2018 série, índices que “caminham” para o Ensino Médio, que apesenta hoje uma distorção idade-série de 50,5%. As tabelas abaixo ilustram essa realidade. Taxa de Distorção Idade-Série, por ano/série – Ensino Fundamental Rede Estadual – 2015-2018. ANO 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano FONTE: MEC/INEP Taxa de Distorção Idade-Série, Ensino Médio, Rede Estadual, Brasil, Nordeste e Estado – 2015-2018 % Taxa de Distorção Idade-Série - Ensino Médio BRASIL 30,6 31,2 31,5 31,5 NORDESTE 40,3 39,8 39,7 38,6 SERGIPE 49,7 49,8 50,5 50,5 FONTE: MEC/INEP Taxa de Distorção Idade-Série, Rede Estadual, por série do Ensino Médio 2015-2018. ANO Taxa de Distorção Idade-Série - Ensino Médio Total Médio 1ª Série 2ª Série 3ª Série FONTE: MEC/INEP A 1ª série do Ensino Médio, retrata a “herança” histórica do Ensino Fundamental, na medida em que mostra que mais de 50% dos alunos, apresentam distorção idade-série, dado que interfere, não apenas indicador de matricula líquida ajustada, mas também no indicador de conclusão do Ensino Médio na idade prevista, isto é, antes dos 19 anos. O desafio que se coloca para os próximos seis anos, considerando o Plano Estadual de Educação/PEE, e para os próximos quatro anos tendo em vista Plano Plurianual é, principalmente, avançar nos níveis de aprendizagem e reduzir os altos índices de distorção idade série. Considerando os jovens e adultos, o desafio é alfabetizar, prioritariamente, 90% a população de 15 anos ou mais. No ciclo 2016-2018 podemos perceber a redução da taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos de idade em Sergipe. Entre 2016 e 2017, caiu 0,2 pontos percentuais. Em 2017 a taxa ficou estimada em 14,5%, o equivalente a 258 mil analfabetos no ano, sendo dois mil pessoas a menos do que em 2016, que manteve taxa de 14,7%. Em 2018 o índice baixou 0,6 décimos, apresentando uma taxa de 13.9, conforme tabela abaixo. Taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais em Sergipe 2016-2017. Taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais em Sergipe 2016-2018 14.7 14.5 13.9 FONTE: IBGE/PNAD-C 2016-2018 Nesse contexto, e para potencializar a consecução dos objetivos governamentais para o quadriênio, a SEDUC estabeleceu, coletivamente, ações inovadoras e efetivas a partir do desenvolvimento de projetos prioritários nas áreas de aprendizagem, gestão de pessoas e gestão e governança. Na área de aprendizagem temos: o Programa de Alfabetização na Idade Certa, em parceria com os Municípios – PARC; o Programa Sergipe Alfabetiza Mais – AMA, para população de 15 anos ou mais; o Programa Sergipe Educa Mais – Ensino Médio Integral; o Programa do Novo Ensino Médio; o Programa Pré-Universitário-PREUNI, o Novo Currículo de Sergipe, de acordo com a BNCC; o Programa de Correção de Fluxo Escolar - Programa “Sergipe na Idade Certa” e o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica. Na área de gestão de Pessoas, o Programa “Carência Zero”, com vistas a contratação de professor substituto e a Política de Valorização e Formação de Professores e Profissionais da educação, com vistas a profissionalização da rede. Na área de Governança e Gestão, o Projeto de Dimensionamento da SEDUC, que objetiva a efetividade e a reestruturação organizacional, inclusive na gestão financeira; e o Programa de Reordenamento da Rede Física. A ideia é criar, implantar e implementar “projetos estruturantes e portadores do futuro para as novas gerações”, o que demanda da SEDUC, alocar os recursos disponíveis, com prioridade máxima, para as ações que resultem em melhoria do ensino, proatividade e inovação no planejamento e desenvolvimento de ações, projetos e/ou iniciativas, que possibilite está sempre à frente no pensar e na implementação de mudanças na gestão, tendo em vista a modernização da infraestrutura das unidades escolares, a valorização dos profissionais da educação, a necessária e urgente democratização da gestão escolar, o desenvolvimento do pensamento cientifico, tecnológico e artístico, a preparação para o mundo do trabalho e, principalmente, a garantia da aprendizagem de todos os estudantes. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Atendimento da população de 06 a 14 anos, atendidos no Ensino Fundamental de 9 anos. Fonte: IBGE/Pnad-c % 2018 99.4 Atendimento da população de 15 a 17 anos frequentando a escola. Fonte: IBGE/Pnad-c % 2018 89.1% Percentual da população de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído. Fonte: IBGE/Pnad-c % 2017 55.0 Taxa líquida de matrícula - Jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio. Fonte: IBGE/Pnad-c % 2018 50,8 Matrícula Ensino Médio em Tempo Integral. Fonte: MEC/Inep/DEED – Microdados do Censo Escolar % 2018 13,8 Matrícula Educação Especial, inclusiva, na rede estadual. Fonte: Censo Escolar /INEP Nº 2018 2.206 População de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação que estudam % 2018 95.7% em classes comuns da Educação Básica. Fonte: MEC/Inep/DEED – Microdados do Censo Escolar Taxa de aprovação do Ensino Fundamental. Fonte: Censo escolar /INEP. % 2018 79.7 Taxa de reprovação do Ensino Fundamental. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 17.2 Taxa abandono Ensino Fundamental. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 3.1 Taxa de distorção idade-série Ensino Fundamental. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 39.4 Taxa de aprovação do Ensino Médio. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 77.5 Taxa de reprovação do Ensino Médio. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 12.2 Taxa de abandono no Ensino Médio. Fonte: Censo Escolar /INEP % 2018 10.3 Taxa de distorção idade-série Ensino Médio. Fonte: Censo escolar /INEP % 2018 50.5 Índice de analfabetismo na população de 15 anos ou mais, no Estado de Sergipe. Fonte: Pnad-c/IBGE % 2018 13.9 IDEB Ensino Fundamental – Series Iniciais. Fonte: MEC/INEP Índice 2017 4,7 IDEB Ensino Fundamental – Series Finais. Fonte: MEC/INEP Índice 2017 3,5 IDEB Ensino Médio. Fonte: MEC/INEP Índice 2017 3,1 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 971.837.505 3.093.968.121 Despesas Correntes 916.347.505 2.917.308.658 Despesas de Capital 55.490.000 176.659.462 Valor Global (2020-2023) 4.065.805.626 Objetivo: 0001. Garantir a qualidade da educação básica e a melhoria dos indicadores educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso, na permanência, na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de todos os estudantes. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: Esse objetivo visa propor metas e ações estratégicas que garantam o acesso, mais sobretudo, esperamos garantir a permanência e a conclusão dos estudos, melhoria dos indicadores de fluxo escolar e a aprendizagem de todos os estudantes. Nesse sentido, mesmo tendo avançado, significativamente, na meta de universalização do ensino fundamental de 09 anos, em parceria com os municípios, os desafios inerentes a esse objetivo são: a garantia que no mínimo 85% dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade recomendada, isto é, aos 16 anos, o índice hoje é de 55%, para tanto o Governo do Estado, através da SEDUC, e em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância-UNICEF, implementou o Programa de Correção de Fluxo Escolar-Sergipe na Idade Certa, que propõe melhorar a aprendizagem e reduzir os índices de Distorção idadesérie no estado, o programa também irá ajudar, em conformidade com a meta 3 do PEE, a elevar para 80%, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio, o índice hoje é de 50,8%. Outras ações a exemplo da Implementação do Novo Currículo de Sergipe, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a Construção do Currículo do Ensino Médio, o Programa Ensino Médio Integral-Sergipe EducaMais, são ações que também irão potencializar o alcance do objetivo proposto. O atendimento, em classes comuns da educação básica, em parceria com os municípios e de forma intersetorial, da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, será tratado nesse objetivo, e a SEDUC, em seu planejamento propõe fortalecer e monitorar as ações de atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais-SRM, ofertar a educação bilíngue aos estudantes surdos e com deficiência auditiva e oferecer cursos de formação continuada em Atendimento Educacional Especializado-AEE e em Educação Especial na perspectiva inclusiva para os professores da rede estadual. No que concerne a qualidade do ensino, além de outros indicadores educacionais, já abordados nesse documento, hoje, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), é um dos focos da gestão. Nesse sentido, o desafio é alcançar 6,0 pontos, nos anos iniciais e 5,5 pontos nos anos finais do Ensino Fundamental, e no Ensino Médio, a meta é alcançar 5,2 pontos, enfatizando a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem de todos os estudantes, para tanto, a proposta é intensificar o acompanhamento pedagógico das turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e das turmas de 1ª, 2ª e 3 série do Ensino Médio, realizar sistematicamente, os encontros de formação continuada, com vistas a orientar as Diretorias Regionais acerca da Matriz de Referência do SAEB e o modelo de instrumento avaliativo e a melhoria das taxas de proficiência em Língua Portuguesa (LP) e Matemática (MT) dos estudantes, trimestralmente, simulados com os estudantes do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e os simulados presenciais, com os alunos das 3ª séries do Ensino Médio, da Rede Estadual. Esperamos ainda universalizar a alfabetização de crianças, jovens e adultos, e reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a escolarização e as oportunidades de estudo, tudo isso, com vistas a qualidade do ensino. Para tanto, definimos duas metas desafiadoras:1ª - Alfabetizar, até 2023, todas crianças até os 7 (sete) anos de idade. De acordo com os resultados de nossa rede, na última Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA, os estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental, no estado de Sergipe, com nível de proficiência considerado suficiente em Leitura foi de apenas 20%, na escrita foi de 44,1% e em matemática apresentamos o índice de 20,5%, para mudar esse quadro o Governo do Estado, através da SEDUC, em parceria com os municípios, firma um Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, com vistas a possibilitar um salto no número de alunos alfabetizados em português e matemática na idade correta, através do Programa “Alfabetizar Para Valer”, uma iniciativa que abrange alunos do último ano da Educação Infantil e nos três primeiros anos do Ensino Fundamental. 2ª - Elevar, para 90% a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, até 2023. É importante destacarmos que a análise da meta de alfabetização de crianças, foi alterada para o 2º ano do Ensino Fundamental e não mais no 3º ano. Isso porque houveram alterações significativas no marco legal do Sistema de Avaliação da Educação Básica-SAEB, acarretadas, principalmente, pela homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental que trouxe, dentre outros aspectos, antecipação da meta de alfabetização para a faixa etária de 7 (sete) anos de idade (não mais 8 anos), aplicando a prova da alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. A prioridade, estabelecida legalmente, é o Ensino Médio, mas a SEDUC, considerando o regime de colaboração com os municípios, propõe garantir a melhoria dos resultados educacionais em todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica do estado de Sergipe. Metas: 2020-2023: Atender 100% da população de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental de 9 anos, em parceria com os municípios, até 2021, e garantir que no mínimo 85% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até 2023; Atender 100% da população de 15 a 17 anos, e elevar para 80%, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio até 2023; Atender, em classes comuns da educação básica, em parceria com os municípios e de forma intersetorial, 100% da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, até 2023; Alfabetizar, até 2023, 100% das crianças até os 7 (sete) anos de idade, em parceria com os municípios; Alcançar, até 2021, 6,0 pontos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Anos iniciais do Ensino Fundamental, com ênfase na melhoria do fluxo escolar na aprendizagem de todos os alunos; Alcançar, até 2021, 5,5 pontos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Anos Finais do Ensino Fundamental, com ênfase na melhoria do fluxo escolar na aprendizagem de todos os alunos; Alcançar, até 2021, 5,2 pontos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Ensino Médio, com ênfase na melhoria do fluxo escolar na aprendizagem de todos os alunos; Elevar, para 90% a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, até 2023; Ampliar, para 100% a taxa de participação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, até 2023; Ampliar a matricula na Educação Integral, de modo a atender 20% dos alunos do Ensino Médio, até 2023. Objetivo: 0002: Implementar Política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas das ciências e tecnologias, bem como, desenvolver competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo (PE) (ODS) Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: Tendo em vista a formação para o trabalho e cidadania, em consonância com as metas 10, vagas para sete cursos em seis Unidades de Ensino. No quadriênio de 2015-2018, foram beneficiados 1.215 alunos, conforme tabela abaixo. Cursos Técnicos, na forma Integrada ao Ensino Médio, ofertados no período 2015-2018 Município Unidades de EPT Cursos Ofertados Matricula/Ano Boquim CE Cleonice Soares da Fonseca Técnico em Administração Técnico em Manutenção e suporte a Informática Carmópolis CEEP Gov. Marcelo Déda Técnico em Segurança do Trabalho Curso Técnico em Petróleo e Gás N.S. das Dores CEEP Berila Alves Curso Técnico em Agroindústria Neópolis CEEP Agonalto Pacheco da Silva Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Alimentos 0 0 0 35 Japoatã Escola Família Agrícola de Ladeirinhas Técnico em Agropecuária Poço Redondo CEEP Dom José Brandão de Castro Técnico em Agropecuária Técnico em Agroindústria TOTAL 153 153 287 570 FONTE: SIGA/SEPRO/SEDUC-2018 Os cursos técnicos subsequentes, oferecidos somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio, apresentaram um crescimento significativo no quadriênio 2015-2018, onde foram atendidos 5.379 alunos nos diversos cursos ofertados, onde estacamos nesse período, o ano de 2018, com uma matricula de 1728 alunos. No que concerne à Formação Inicial e Continuada – FIC, a SEDUC ofertou, em suas Unidades de Educação Profissional os Cursos FIC, atendendo a 3.188 alunos, entre 2015-2018. Matrícula em Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC nas Unidades Estaduais de Educação Profissional – 2015-2018. Unidade de Educação Profissional Nº DE MATRÍCULA CEEP Gov. Marcelo Déda - Carmópolis 300 100 260 112 CEEP Agonalto Pacheco da Silva - Neópolis 197 73 181 65 Conservatório de Música – Aracaju 0 0 0 777 Colégio Estadual Murilo Braga 118 78 0 x CEEP Maria Fontes de Farias 173 179 261 179 Colégio Estadual Joana de Freitas Barbosa 68 128 0 16 C. Estadual Cleonice Soares da Fonseca 23 0 0 x TOTAL 879 458 702 1149 Fonte: DED/SEPRO/SEED Nesse contexto, o que se espera para o período de 2020-2023, na consecução desse objetivo, é oferecer Educação Profissional e Técnica-EPT de qualidade, tendo em vista garantir formação para o exercício pleno da cidadania e a construção de uma sociedade mais democrática e equânime. Para tanto a SEDUC propõe ampliar, prioritariamente, a oferta de Educação Profissional e Técnica integrada ao ensino médio, mas também, garantir oferta nas formas concomitante e subsequente, presencial e a distância, além de garantir oferta de cursos técnicos profissionalizantes e cursos de formação inicial e continuada-FIC, estendendo o atendimento para a Educação de Jovens e AdultosEJA e para o sistema prisional, atendendo assim, a todos que demandam a Educação Profissional e Técnica. Nesse contexto temos também como prioridade a reorganização do modelo de gestão de EPT, com foco nos Arranjos Produtivos Locais – APL, nas demandas territoriais e nas vocações econômicas das microrregiões do estado. Para tanto foram definidas as seguintes metas: Metas 2020-2023: Implantar Modelo de Gestão Estadual de Educação Profissional e Técnica, até 2023; Ampliar, em 10%, a oferta de Educação Profissional e Técnica Integrada ao Ensino Médio, na rede pública estadual de ensino, até 2023; Ampliar, em 20%, as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio na forma Subsequente, presencial e a distância, até 2023; Ampliar, em 10%, a oferta de Educação Profissional, na modalidade PROEJA, até 2023; Ampliar em 20% a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada-FIC, presencial e a distância, até 2023; Estruturar e modernizar os laboratórios de 17 unidades escolares de Educação Profissional e Técnica da rede estadual, até 2023. Objetivo: 0003. Aprimorar a governança e a gestão educacional, com vistas a efetividade das políticas públicas de colaboração e assistência aos municípios, de gestão democrática, de inclusão e promoção da não violência e da política de valorização e formação dos professores e profissionais da educação. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: No objetivo que tem como foco a melhoria da governança e da gestão organizacional, o foco está no fomento às políticas públicas de colaboração com os municípios, de modo a desenvolver mecanismos de assistência técnica, pedagógica e financeira, que articulem os sistemas harmonicamente. Além disso, o resultado esperado é a efetivação de uma gestão colaborativa, democrática, inclusiva e inovadora nas escolas, e a garantia do desenvolvimento pessoal e profissional dos professores e profissionais de educação, através de uma efetiva política de formação inicial e continuada desses profissionais, tendo em vista a qualidade da educação básica oferecida a população sergipana. Nesse sentido, o governo do estado, através da SEDUC, propõe estabelecer parcerias e desenvolver a ação de Busca Ativa, para tanto foram criadas Comissões Regionais para o Programa, que bimestralmente, gerar relatórios e encaminha para os setores responsáveis, Diretorias Regionais e Unidades Escolares tendo em vista garantir não só o acesso, mais principalmente a permanência dos estudantes na escola, nesse sentido, são realizadas reuniões de Avaliação e Acompanhamento dos Resultados da Busca Ativa Escolar ao final de cada bimestre. Outra importante ação que será empreendida a partir da consecução desse objetivo é a implementação da Política Estadual de Correção do Fluxo escolar, através da implementação do Programa Estadual de Correção de Fluxo Escola (Trajetórias de Sucesso Escolar), em parceria o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A ideia é construir novas metodologias, e criar novos mecanismos de avanço escolar, tendo em vista a construção de uma proposta curricular (plano pedagógico específico) alinhada a referência acadêmica dos estudantes, além de promover, com o apoio de parceiros implementadores - Comunidade Educativa - Cedac, UFRS - formação continuada para as equipes gestoras e professores das escolas-piloto, técnicos do Departamento de Educação-DED e das Diretorias Regionais de Educação, tendo em vista a execução da política. Inicialmente o Programa de Correção de Fluxo “Sergipe na Idade Certa”, será Implantado, no modo piloto, em 54 uds da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de contribuir para o avanço das aprendizagens dos estudantes em situação de distorção idade-série. O novo Currículo de Sergipe, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, já foi construído, em parceria com os municípios, e está sendo implementado, para tanto a SEDUC já iniciou a distribuição de exemplares do Currículo Sergipano para as escolas (já disponível via web), além da orientação do processo de revisão do PPP das escolas com base no novo Currículo. Nesse processo, será ofertada formação continuada, presencial e EAD, para técnicos das Diretorias Regionais, dos Municípios e Representantes dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Redes Estadual e Municipal além do acompanhamento do processo de implementação do Currículo. Tendo em vista a aprovação da BNCC do Ensino Médio, a SEDUC iniciou o processo de construção do Novo Currículo do Ensino Médio. Estão previstas, para o alcance dessa meta, jornadas pedagógicas na DEA e nas Diretorias Regionais, para apresentar os marcos legais para o processo de construção, competências gerais e estrutura da BNCC do Ensino Médio, além da realização do dia D, em todas as escolas de Ensino Médio, com o objetivo de conhecer o documento da Base Nacional Comum Curricular-BNCC e debater sobre a construção do Currículo de Ensino Médio de Sergipe. Paralelo a essa ação, os grupos de trabalho terão a função de elaborar a versão preliminar da Proposta do Currículo e enviar, até o início de 2020, para o Conselho Estadual de Educação. Com o objetivo de melhorar os resultados do Ensino Médio, em parceria com o MEC, está sendo implementado o “Novo Ensino Médio”, uma proposta de flexibilização curricular (1000h) que implementará uma transformação teórico-metodológica dessa etapa de ensino. Para tanto a equipe da SEDUC, através do Departamento de Educação, estra desenvolvendo o projeto de atuação junto as escolas de modo a orientar, dentre outras coisas, o processo de elaboração do Plano de Flexibilização Curricular e promover a formação continuada para equipe diretiva e professores das escolas que ofertam Ensino Médio. Sendo assim, o objetivo proposto, aborda o desenvolvimento de ações importantes para a efetividade da gestão: a Implementação da política de formação dos professores e profissionais da Educação; a reestruturação do Centro de Qualificação de Professores e Profissionais da Educação; a construção da Política de Educação de Jovens e Adultos tendo como referência o Currículo de Sergipe, considerando as especificidades e diversidades dessa modalidade de ensino; a construção e implementação, em parceria com o UNICEF, SEBRAE e demais instituições parceiras, da nova proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a garantia da oferta da EJA para as comunidades do campo, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e populações itinerantes; a implementação do Sistema Estadual Avaliação da Educação Básica – SAESE; a pactuarão com os municípios, tendo em vista o fortalecimento do Regime de Colaboração entre os entes; o Fomento a padronização do calendário escolar da educação básica, em articulação com os municípios, com vistas a instituir um calendário escolar único, a elaboração e implementação do Programa Estadual de Transporte Escolar –PEATE; a elaboração e implementação da Política de Rateio do ICMS (ICMS EDUCACIONAL) , entre os municípios, com base no resultado educacional das escolas; a efetivação da gestão democrática – ação já iniciada com a seleção dos Diretores da DEA e das nove diretorias Regionais e a seleção dos Diretores das Unidades escolares da Rede Estadual; e por último, mas não menos importante , a implementação da Política da Paz e Não Violência nas escolas. Ações que estão sendo implementadas, de forma intersetorial e em parceria com os municípios sergipanos. Metas: 2020-2023: Implementar Busca Ativa, para todo público alvo da Educação Básica, em parceria com o UNICEF, municípios e de forma intersetorial, até 2023; Implementar, em parceria com os municípios, o Currículo do Estado de Sergipe, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, até 2020, e construir o currículo do Ensino Médio, até 2023; Implementar o “Novo Ensino Médio”, em 100% das escolas que ofertam essa etapa de ensino até 2023; Criar e implementar, em parceria com os municípios, o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, até 2023; Implantar, em parceria com os municípios, a Política de Correção de Fluxo na Educação Básica (Programa Sergipe na Idade Certa), até 2023; Implementar Política de Valorização e Formação, inicial e continuada, dos professores e profissionais da educação básica, considerando as especificidades dos diferentes níveis e modalidades de ensino, em parceria com os municípios, instituições da sociedade civil e de forma intersetorial, até 2023; Implementar Política de Contratação de Professor Substituto (Programa Carência Zero), até 2023; Criar e Implementar a Política Estadual de Jovens e Adultos, de forma intersetorial, considerando as especificidades dos diferentes níveis e modalidades de ensino, até 2023; Assegurar, até 2023, as condições para a efetivação da Gestão Democrática da Educação no âmbito das escolas públicas estaduais; Implementar mecanismos de colaboração entre o Sistema de Ensino do Estado e os Municípios, até 2023; Implementar Política de Incentivo Fiscal –ICMS Educacional, com base no desempenho das escolas municipais nos indicadores do Sistema de Avaliação da Educação Básica –SAEB, até 2023; Implementar Política da Paz e da Promoção da não violência, de forma articulada com as ações da Rede Intersetorial de Cuidados Integrais-RICI, em 100% das escolas estaduais, até 2023; Implementar, em 100% das escolas estaduais, ações de fomento à inclusão, valorização e a democratização do acesso à ciência, à tecnologia, à arte e às manifestações culturais, de forma intersetorial, e em parceria com os municípios, até 2023. Objetivo: 0004. Assegurar a melhoria e a modernização da infraestrutura escolar, bem como, garantir o bom funcionamento e a manutenção das unidades escolares, tendo em vista a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: O que se espera é a modernização e estruturação necessárias ao bom funcionamento das unidades escolares, de modo a garantir maiores oportunidades educacionais e melhores condições de ensino e aprendizagem para toda comunidade escolar. Foi com esse intuito que o governo do estado, através da SEDUC, em 2018, executou serviços de reforma e/ou ampliação em 08 unidades escolares com o montante de R$ 9.656.694,93. Nº MUNICÍPIO ESCOLA Valor Final do Contrato (R$) revisão na cobertura, adaptação das salas de aula para climatização e melhorias na cozinha, depósito perecível e não perecível e no arquivo do Centro de Excelência Prof. José Carlos de Souza 647.503,23 Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça 126.207,81 recuperação da estrutura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Dr. Milton Dortas 612.269,12 TOTAL GERAL 9.656.694,93 Fonte: SEDES/DAF Encontram-se em andamento serviços de reforma e/ou ampliação em 07 unidades escolares, com conclusão prevista para 2019, obras executadas com investimento na ordem de R$ 11.352.437,89. Além das reformas, em 2018, foram concluídos 02 Centros Profissionalizantes, representando um investimento no valor de R$ 24.089.402,27. Centros de Educação profissionalizantes construídos em 2018. Nº MUNICÍPIO ESCOLA Valor Final do Contrato (R$) Barreto 12.401.089,2 Guimarães 11.688.313,0 TOTAL GERAL R$ 24.089.402,27 Fonte: SEDES/DAF Em 2018, foram concluídas 04 reformas e/ou construção de quadras, com investimento total no valor de R$ 2.028.241,94. Nº MUNICÍPIO ESCOLA Valor Final do Contrato (R$) do Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte 273.127,49 Centro de Excelência José Rollemberg Leite 383.597,65 e pilares de concreto e do alambrado da quadra do Colégio Estadual Governador Djenal Tavares de Queiróz 277.724,73 Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento, padrão SEED. 1.093.792,07 TOTAL GERAL R$ 2.028.241,94 Fonte: SEDES/DAF Encontra-se em andamento a execução de serviços de reforma em 02 quadras e construção também de quadras em 04 unidades escolares, com o montante de R$ 1.907.077,77. Fonte: SEDES/DAF O Governo do Estado entende que é imprescindível, dotar as escolas de material, equipamentos e mobiliários de qualidade e em quantidade suficiente, considerando as especificidades da clientela, e os diferentes níveis e modalidades de ensino. Cabe ressaltar, algumas ações que suplementam essa infraestrutura escolar, a exemplo do aporte tecnológico, o acesso à Internet (já garantido em todas as unidades escolares) e o repasse Nº MUNICÍPIO ESCOLA Valor Final do Contrato (R$) ampliação do alambrado da quadra poliesportiva e pintura de todo o perímetro externo do Centro de Excelência Profª. Maria das Graças Azevedo Melo 419.746,66 Socorro Recuperação das instalações elétricas da quadra poliesportiva e do bloco anexo e instalação de alambrado da quadra do Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral 404.328,71 Professor João Costa 431.164,38 poliesportiva do Colégio Estadual Dr. Jugurta Barreto de Lima, padrão SEED. 651.838,02 TOTAL GERAL R$ 1.907.077,77 de recursos financeiros federal (PDDE) e estadual (PROFIN), cuja gestão é de responsabilidade da equipe escolar, potencializam o processo de ensino aprendizagem e a melhoria da gestão escolar. Nessa perspectiva, através do Programa Estadual de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros – PROFIN, foram repassados, em 2018, três milhões, setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais (R$ 3.077.646,00) para 295 unidades escolares da rede estadual de ensino, beneficiando 141.418 alunos. O montante repassado reflete o contingenciamento financeiro por que passa a SEDUC. Além do PROFIN, as unidades escolares da rede estadual receberam recursos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola/ PDDE/MEC, o montante, em 2018, ficou em torno de três milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais (R$ 3.046.690,00), repassados para 298 Unidades Executoras, beneficiando 132.176 alunos matriculados na Educação Básica (Censo 2017). Com o objetivo de contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes e formação de hábitos alimentares saudáveis é ofertado para os estudantes alimentação escolar de qualidade, e ações de educação alimentar e nutricional. Em 2018, através do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, a transferência de recursos financeiros do Governo Federal, foi da ordem de R$ 13.067.187,17, destinados à aquisição de gêneros alimentícios, como forma de suplementar a alimentação escolar ofertada pelas unidades escolares estaduais em atendimento a 197.259 alunos da Rede Estadual. Aliado ao repasse recebido do governo federal, a SEDUC investiu R$ 6.054.565,69 totalizando, portanto, o montante de R$ 19.121.752,86. Além das aquisições de gêneros alimentícios para suprir as unidades escolares o Departamento de Alimentação Escolar-DAE, realizou capacitações para manipuladores de alimentos em 100% das Diretorias de Educação com o objetivo de sensibilizar estes profissionais quanto a importância do preparo dos alimentos, conscientizá-los acerca da alimentação adequada. Além da alimentação escolar, a SEDUC proporciona o acesso ao transporte escolar de duas formas: a primeira, por meio da contratação, pela própria Secretaria, de empresas especializadas no fornecimento de veículos para o transporte escolar, numa ação articulada com os municípios, sendo esses veículos integrados à logística de transporte escolar local, de modo a otimizar o benefício aos educandos; na segunda, esse acesso darse por meio de convênios com as prefeituras, visando o repasse de recursos financeiros para o custeio municipal do transporte dos alunos do estado. Em 2018 foram transportados 43.663 estudantes, incluindo a Capital Aracaju, contando com a parceria, por meio de convênios, de 28 municípios sergipanos, com repasses para as Prefeituras alcançando o patamar de R$ 11.408.805,00, até o mês de novembro. Já por meio de contrato, atendeu aos demais municípios, representando um investimento de R$ 87.261.769,69. O total de recursos aportado nesta ação alcançou R$ 98.670.574,69, até o mês de novembro. Para o próximo quadriênio (2020-2023), estão previstas ações voltadas para: melhoria da qualidade das conexões para o uso dos recursos educacionais digitais, alinhado as ações do Programa Educação Conectada, a implantação do Diário Eletrônico em no mínimo mais 20% das escolas estaduais, a reestruturação dos laboratórios de informática nas escolas estaduais e instalação de novos laboratórios ou adequação dos ambientes para uso dos recursos educacionais digitais, o desenvolvimento de novos sistemas, dentre os quais: Sistema de Movimentação de Servidor com vistas a acompanhar e controlar a relocação, as solicitações do servidor, o assumiu funções, o cadastro e vínculo do servidor, além de relatórios gerenciais para acompanhamento, a nova versão do sistema RHS: sistema de recursos humanos, será desenvolvido em uma nova tecnologia e tem como objetivo centralizar informações do servidor, que hoje se encontram em diferentes bases, o SIGA Professor: módulo a ser disponibilizado no SIAE, voltado aos professores, para que possam inserir notas e frequências dos alunos, além de permitir o acompanhamento pelos próprios professores e setores envolvidos através de relatórios gerenciais. Metas: 2020-2023: Reformar e ampliar 94 escolas estaduais de Educação Básica, até 2023; Construir 21 quadras poliesportivas, em escolas da rede pública estadual, até 2023; Reformar 16 quadras da rede pública estadual, até 2023; Construir 04 escolas de Ensino Médio, até 2023; Ofertar alimentação escolar para 100% das unidades escolares da rede Estadual, até 2023; Garantir o acesso ao transporte escolar a 100% dos alunos que dele necessita, na rede pública estadual, até 2023; Atender, anualmente, 100% das unidades escolares da rede estadual com recursos do Programa Estadual de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros-PROFIN, até 2023; Garantir a infraestrutura necessária para o bom funcionamento e a manutenção de 100% das Unidades de Escolares da Educação Básica, da rede estadual, até 2023; Implementar, em 100% das unidades escolares, o diário eletronico, até 2020; Apoiar as Redes Municipais de Ensino. Programa: 0001. Esporte, Lazer e Juventude Contextualização: O esporte é em si prática mobilizadora da juventude, e é fundamental enquanto política de Estado com vistas ao desenvolvimento da nação, ao fortalecimento da identidade cultural, da cidadania e da autodeterminação de seu povo. Nesse sentido, para o quadriênio 2020- 2022, a SEDUC, através da superintendência de Esportes e da Coordenadoria da Juventude tem como desafio o fomento de ações que visem garantir a estruturação de espaços que proporcione, aos sergipanos, o desenvolvimento de suas potencialidades, além de implementar projetos esportivos que estimulem a participação dos jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A captação de eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais é outro importante desafio, de modo a transformar o Estado de Sergipe em palco para esses eventos. A SEDUC entende que é importante estabelecer uma política permanente de apoio e manutenção aos atletas de destaque esportivo, bem como, o desenvolvimento do esporte amador, e das suas entidades de administração esportiva. Ainda nessa perspectiva, a ideia é viabilizar a ampliação do atendimento à população, em atividades de iniciação e treinamento esportivo, oferecidos nas escolas estaduais de esportes, assim como nas escolas das redes de ensino. Vale salientar a necessidade urgente de implantação e modernização da infraestrutura pública esportiva e de lazer do Estado de Sergipe. Para tanto, a proposta é desenvolver projetos e ações que potencialize o atingimento dos objetivos e metas propostas. Dentre esses projetos e ações prioritários temos: o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Esportiva, de Lazer e Juventude, que tem como finalidade reformar, construir e/ou ampliar os espaços esportivos, de Lazer e Juventude do Estado de Sergipe melhorando a sua infraestrutura; o Projeto Manutenção de Espaços Esportivos, de Lazer e Juventude, que busca manter e assegurar a vitalidade dos espaços esportivos, de lazer e juventude administrados pela SEDUC, com o custeio de despesas como energia, água, limpeza e conservação, tendo como finalidade proporcionar um ambiente adequado à práticas esportivas, de lazer e acesso a programas voltados à juventude. Em 2018 ganhou destaque, no que tange à infraestrutura esportiva no estado de Sergipe, as inaugurações e reformas das praças esportivas, reafirmando o compromisso do governo com o esporte sergipano. Nesse contexto destacam-se: a inauguração do estádio de Pedrinhas, com capacidade para 600 pessoas; inauguração do Ginásio Poliesportivo Chico do Cantagalo (Itabaiana), com capacidade para 3.000 pessoas; a manutenção do Parque dos Cajueiros; a manutenção do Estádio Etelvino Mendonça (Itabaiana); a manutenção do Estádio Governador Augusto Franco (Estancia); a manutenção do Estádio Paulo Barreto de Menezes (Lagarto), e do Estádio Constâncio Vieira; manutenção da estrutura física do Ginásio Rozendo Ribeiro Filho (Lagarto) e do Parque Aquático Zé Peixe. Também se destacaram, o Projeto de Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Juventude, que consiste no apoio para realização de eventos esportivos, de lazer e juventude, com visas a estimular as práticas esportivas bem como possibilitar à população e aos jovens acesso à eventos que estimulem a sua participação e inclusão social, e o Projeto de Atividades e Apoio a Ações de Esporte, Lazer e Juventude, com a finalidade de desenvolver atividades esportivas, de lazer e juventude, melhorar a qualidade de vida e possibilitar aos jovens acesso a atividades que auxiliem em sua inclusão e emancipação social, bem como, apoiar comunidades e entidades no desenvolvimento de atividades nessas áreas com o fornecimento de materiais esportivo, transportes, passagens, entre outros auxílios. Nesse sentido, em Aracaju, através das Escolas de Esportes Professor Kardec (localizada no Santa Maria) e José Gerivaldo Garcia (localizada no Santos Dumont), o principal objetivo é ofertar o desporto educacional através da atividade física e esportiva no contra turno escolar, buscando retirar os jovens da ociosidade e ofertando alternativas saudáveis. Considerando o regime de colaboração entre os entes, em 2018, o governo do estado atendeu os diversos municípios (Canhoba, Capela, Carira, Cedro de São João, Itabaiana, São Cristóvão, Japoatã, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro) disponibilizando material e apoio para a realização de eventos, campeonatos e festivais. Esse apoio se deu através da disponibilização de 505 kits de materiais educativo e esportivo, 255 premiações, passagens aéreas e rodoviárias, além de outros serviços de apoio institucional. Além dos eventos em nosso estado, pudemos também sediar eventos internacionais a exemplo do Mundial Universitário de Xadrez e dar apoio às federações esportivas e aos nossos atletas e paratletas de destaque com o fornecimento de passagens aéreas para que pudessem representar nosso estado e nosso país em diversos certames além dos transportes rodoviários com a mesma finalidade, através de ações como essa, Sergipe pode estar presente em diversas cidades do pais e do mundo. Na área da Juventude, além dessas ações, também são desenvolvidos projetos de resultados significativos. Em 2018 destacamos a Execução do Capacita Jovem, do Inova Jovem, do Programa Nacional Identidade Jovem-ID JOVEM, e o Apoio a Eventos e Projetos de outras Organizações, beneficiando 7.222 jovens sergipanos diretos. A tabela abaixo ilustra os principais resultados obtidos a partir do desenvolvimento desses projetos em 2018. PROJETO/AÇÃO FINALIDADE BENEFICIÁRIOS Capacita Jovem Antes conhecido como Ações Transversais de Fortalecimento Juvenil – ATFJ, o projeto permite capacitar através de cursos profissionalizantes, cursos livres, oficinas práticas, jovens entre 15 e 29 anos de idade, permitindoos ao acesso de conhecimentos técnicos, aperfeiçoamento do currículo e preparando-os para o mercado de trabalho, assegurando seus direitos de cidadania, inclusão e participação social Aracaju- 222 Barra dos Coqueiros – 37 Boquim – 129 Canhoba – 41 Estância – 130 Frei Paulo – 31 Indiaroba – 71 Itabaianinha – 54 Itaporanga D´Ajuda – 320 Japaratuba – 79 Lagarto – 85 Monte Alegre de Sergipe – 100 N. Srª do Socorro – 345 Propriá – 143 Riachuelo – 169 Rosário do Catete – 194 Santo Amaro das Brotas – 222 São Cristóvão – 115 São Domingos – 38 Simao Dias – 104 Telha – 86 Inova Jovem: Empreendedorismo para moçada da Comunidade, destinado a jovens empreendedores com idade entre 18 e residentes em localidades em situação de alta vulnerabilidade social e econômica Aracaju – 70 N. Srª do Socorro – 50 Lagarto – 25 ID Jovem A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015 Aracaju – 72 Barra dos Coqueiros - 233 Canhoba - 79 Capela – 50 Estância – 39 Frei Paulo – 113 N. Sra. do Socorro – Propriá – 300 Riachão do Dantas – 500 Riachuelo – 60 Ribeirópolis – 20 Salgado – 415 Santo Amaro das Brotas – 41 Tomar do Geru – 233 Intermediação de mão de obra Garantindo a emancipação e reforçando a inclusão social pelo trabalho Núcleo de apoio ao Trabalhador – NAT, à Fundação de Apoio ao Trabalhador – FUNDAT e ao Centro de integração Empresa Escola – CIEE Apoio a Eventos e Projetos de Outras Organizações Apoio as boas práticas, possibilitando às organizações sociais ampliarem seus serviços. DESENVOLVE – SE: Aracaju – 106 Lagarto – 253 Caravana da Juventude: Indiaroba – 151; Santo Amaro das Brotas – 112 Seminário de Formação dos Conselheiros de Juventude: Aracaju – Encontro de Juventude Rural do Projeto Dom Távora – 102 Feira de Empregabilidade – 460 Nesse sentido, podemos perceber a relevância das ações desenvolvidas, de modo que, vem possibilitando a democratização da prática do esporte, do lazer e das ações voltadas para juventude de forma interativa, transversal e intersetorial. É nesse sentido que o governo do estado, através da SEDUC, propõe, para o quadriênio, 2020-2023, ampliar o atendimento nessas áreas através da revitalização de praças esportivas, da implantação do Plano Integrado de Políticas Públicas para Juventude, da criação de mais 12 Casas da Juventude, em parceria com os municípios, da implementação de Políticas de Incentivo ao Esporte, dos Projetos de Contra Turno nas escolas estaduais, e da capacitação e mobilização jovens, com vistas ao desenvolvimento da autonomia e empoderamento juvenil. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Nº de casas da Juventude implementadas. Fonte: SEDUC/CEJUV Unidade Nº Praças esportivas reformas e/ou revitalizadas. Fonte: SUPEE/SEDUC Unidade Nº quadras esportivas reformadas e/ou revitalizadas. Fonte: SUPEE/SEDUC Unidade % de escolas atendidas com Projetos de Contra Turno. Fonte: SUPEE/SEDUC Percentual Nº de eventos e/ou iniciativas esportivas realizadas no estado. Fonte: SUPEE/SEDUC Unidade Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 37.373.603 118.983.612 Despesas Correntes 8.918.371 28.392.767 Despesas de Capital 28.455.232 90.590.845 Valor Global (2020-2023) 156.357.215 Objetivo: 0001. Fomentar a implantação e implementação de políticas públicas voltadas para o esporte, o lazer, e a Juventude, com vistas à valorização, à democratização e à efetividade dessas políticas Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: A prática esportiva contribui para o desenvolvimento psicomotor e psíquico de jovens e adolescentes, além de prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo em todas as faixas etárias. Além dos benefícios à saúde dos praticantes, o esporte já se demonstrou um importante aliado ao combate à criminalidade, sendo uma alternativa às drogas para jovens em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é a elaboração de proposições para compor a Política Estadual de Esporte e Lazer, coordenar, formular e implementar essas políticas, desenvolvendo uma gestão eficiente, com base no planejamento, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e ações para a prática e desenvolvimento do esporte, além de desenvolver Políticas de Esporte Estudantil, articulando as ações voltadas à formação esportiva, bem como planejar, supervisionar, coordenar o desenvolvimento de políticas, programas e projetos esportivos educacionais, de lazer e de inclusão social, planejar, supervisionar, coordenar a execução de promoção de eventos. Na área da Juventude não é diferente, a ideia é formular, implementar, de forma interativa, transversal e intersetorial, políticas públicas que representem os anseios, oportunizem, proporcionem e garantam autonomia e qualidade de vida aos jovens sergipanos com faixa etária de 15 a 29 anos respeitando as diversidades de gênero, religião, étnico-raciais, culturais e de orientação sexual. O resultado esperado no desenvolvimento desse objetivo é implementação de ações que viabilizem a inserção dos jovens no mercado de trabalho; a estruturação de espaços que proporcione, aos jovens sergipanos, entre 15 a 29 anos, o desenvolvimento de suas potencialidades; a implementação de projetos esportivos que estimulem a participação dos jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social; a captação de eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais a serem sediados no Estado de Sergipe; o estabelecimento de uma política permanente de apoio e manutenção aos atletas de destaque esportivo e desenvolvimento do esporte amador, bem como as suas entidades de administração esportiva; a ampliação do atendimento à população, em atividades de iniciação e treinamento esportivo, oferecidos nas escolas estaduais de esportes. Metas: 2020-2023: Criar e Implementar Plano Integrado de Políticas Públicas para Juventude, até 2023; Criar doze Casas da Juventude, em parceria com os municípios, até 2023; Implementar, até 2022, Políticas de Incentivo ao Esporte, com vistas a democratização e o desenvolvimento de iniciativas esportivas no estado; Implementar, em 30% das Escolas Estaduais, Projetos de Contra Turno, até 2023; Capacitar e mobilizar, 50 mil jovens, com vistas ao desenvolvimento da autonomia e empoderamento juvenil, até 2023; Apoiar ações de melhoria do esporte, lazer e juventude nos municípios sergipanos. Objetivo: 0002. Construir e revitalizar espaços esportivos e de lazer. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: Considerando a importância do desenvolvimento da pratica esportiva e da efetivação de atividades que proporcione o lazer da população, esse objetivo visa revitalizar e/ou construir espaços esportivos e de lazer, adequados e de qualidade, que possam proporcionar a democratização e a socialização, não somente dos espaços, mas principalmente que contribua na construção da cidadania, como resultado das políticas públicas esportivas e de lazer propostas pelo Estado de Sergipe, através das ações da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura. O resultado esperado é, gerar políticas públicas que proporcione espaços e equipamentos de esporte e lazer mais acessíveis a população, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, considerando a relação direta dessas políticas com a construção da cidadania. Metas: 2020-2023: Revitalizar, até 2023, 10% das praças esportivas e das quadras poliesportivas, para o acesso da população; Construir, 40 espaços esportivos e de lazer, com vistas à democratização da prática do esporte nos municípios sergipanos, até 2023; Construir e reformar 10 ginásios de esportes (*); Construir e reformar 20 quadras de esportes (*). (*) Metas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Construir, reformar 03 quadras de esportes Construir/reformar 01 ginásio de esportes Médio Sertão Sergipano Construir/reformar 01 ginásio de esportes Construir e reformar 02 quadras de esportes Agreste Sergipano Construir/reformar 01 ginásio de esportes Construir e reformar 04 quadras de esportes Baixo São Francisco Construir/reformar 01 ginásio de esportes Construir e reformar 02 quadras de esportes Leste Sergipano Construir/reformar 02 ginásios de esportes Construir e reformar 02 quadras de esportes Grande Aracaju Construir/reformar 01 ginásio de esportes Construir e reformar 02 quadras de esportes Centro-Sul Sergipano Construir/reformar 02 ginásios de esportes Construir e reformar 02 quadras de esportes Sul Sergipano Construir/reformar 01 ginásio de esportes Construir e reformar 03 quadras de esportes Programa: 0009. Cultura e Radiodifusão de Sergipe Contextualização: Herdeira de um valioso patrimônio cultural e criativo, a maioria da população sergipana não consegue se ver na produção cultural predominante, o que exige do Estado forte intervenção no sentido garantir de ações que objetivem a valorização, a preservação e o usufruto dessa riqueza material e imaterial pelas presentes e futuras gerações. Outro grande desafio do Estado consiste na destinação dos recursos para o fomento da produção cultural dos artistas sergipanos. Nesse sentido, busca-se ampliar a democratização da cultura, promovendo o acesso aos bens culturais, permitindo às pessoas se elevarem, tornando-as mais consciente do seu papel de cidadão e despertando nos sergipanos e sergipanas o sentimento de pertencimento através de seus valores culturais e de sua história. Diante desse contexto, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (FUNCAP) buscará a implementação de políticas inclusivas que visem à difusão das manifestações culturais sergipanas, considerando a cultura em suas três dimensões básicas como a expressão de identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico. É preciso avivar a autoestima e a valorização daquilo de que Sergipe dispõe em termos de cultura. Fortalecer o sentimento de identidade de seu povo, promovendo ações que estimulem o “saber se reconhecer” por meio do fazer cultural, através da produção, fruição e circulação das manifestações culturais sergipanas em todo o Estado. Busca-se explorar o potencial da sua diversidade cultural, com respeito à pluralidade, abrangendo a juventude, quilombolas, indígenas, grupos LGBT, mulheres, idosos, possibilitando a realização de atividades e projetos capazes de promover a autoestima e de estimular a vida econômica e social por meio da cultura, de modo a fomentar, festivais, feiras, gastronomia, artesanato, espetáculos populares, concertos musicais, bem como ampliar a difusão das obras e dos serviços audiovisuais produzidos em Sergipe, dentre outros. Assim, visando o reconhecimento da sergipanidade em seu povo. Os dados culturais não mais se resumem a gastos com cultura em si, mas a cultura no sistema de educação, a cultura na redução da violência, a cultura como promotora de ações inclusivas sociais. Essa transversalidade beneficia não apenas aqueles já envolvidos em atividades culturais, mas também toda a população, tendo assim um efeito multiplicador e tornando instrumento eficaz, na luta contra a violência, a pobreza e mazelas sociais. A cultura é uma atividade que requer cooperação intersetorial, entre os Órgãos que se ocupam de educação, turismo, economia, saúde, inclusão social, trabalho, direitos humanos, segurança, entre outros. O grande desafio do gestor público é viabilizar um conjunto de ações, seja de caráter transversal ou linear, de forma eficiente, otimizando os recursos públicos, de forma a controlar o gasto, diante de um quadro de escassez. Nesse sentido, a FUNCAP está prevendo para o próximo quadriênio políticas de incentivo e promoção da sergipanidade por meio de ações culturais e dos equipamentos de radiodifusão e telecomunicação, promovendo também ações de preservação, promoção e valorização do patrimônio material e imaterial sergipano, de modo a fortalecer sua identidade. O acesso à cultura é fundamental para a construção de uma sociedade inclusiva. É importante que todos possam estar inseridos nos movimentos artístico-culturais, seja como espectador ou “fazedor de cultura”, em que a capacidade criativa, inventiva, a sensibilidade e a imaginação são estimuladas enquanto formas de expressão. Para tanto, faz-se necessário melhorar a estrutura física e qualificar o corpo técnico das unidades culturais e dos gestores públicos de cultura. Dessa forma, uma política democrática de formação cultural engloba desde o aperfeiçoamento dos agentes culturais diretos sejam atores, músicos, produtores culturais, artistas plásticos, dentre outros através de cursos, palestras, seminários, até o amplo acesso a livros, obras de arte, museus, festivais das mais variadas linguagens (música, circo, dança, teatro), a música popular e a erudita. A Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE) expandirá sua atuação, circulando por todos os territórios do Estado. O investimento em acesso e formação cultural humaniza, amplia horizontes, distribui renda, permite que talentos se destaquem e que seja formado um público que consuma e produza uma cultura mais elaborada, além de ampliar o mercado de trabalho dos artistas. A identidade cultural de uma população se faz também através da preservação do patrimônio histórico. Com isso, recuperar e reconhecer o patrimônio cultural permite manter o registro dos acontecimentos e fases da história de uma região. Um povo sem um acervo de conhecimentos, arte e memória, não tem referências que lhe permitam projetarse ao futuro. O patrimônio cultural é bastante vasto e envolve todos os campos da ação humana, tangíveis e intangíveis, imagens, danças, objetos, músicas, histórias, lendas, documentos, contribuindo para a base de nossa identidade. Dentro dessa premissa, os museus representam lugares de preservação da memória de um povo, sendo extremamente relevante desenvolver políticas públicas para a manutenção desses espaços. Insta destacar que a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe no desempenho de suas atribuições, gerencia unidades culturais de grande relevância para o desenvolvimento social nas mais diversas áreas. São estas: Teatro Atheneu, Teatro Tobias Barreto, Museu Histórico de Sergipe, Museu Afro Brasileiro, Museu de Arte Sacra de Laranjeiras, Centro de Criatividade, Galeria J. Inácio, Casa de Cultura João Ribeiro, Teatro Lourival Batista e o Complexo Cultural Gonzagão. Além da coordenação e gerenciamento de todo Sistema de Comunicação Aperipê de Sergipe. Alinhada a política de promoção e acesso à cultura, a FUNCAP possui ainda o compromisso de apoiar e incentivar as manifestações que evidenciam a pluralidade cultural presente no Brasil, e, especialmente, com os aspectos mais importantes de Sergipe, buscando por meio de seu sistema de comunicação/radiodifusão incentivar e fortalecer a cultura local em suas diversas expressões através de uma programação voltada para tudo o que representa o modo de vida sergipano, a exemplo do estímulo à produção musical e cinematográfica e a difusão dos trabalhos de nossos artistas. Os canais de comunicação da FUNCAP estão entre os que mais valorizam a produção artístico-cultural de Sergipe, fincando sua atuação na equação, conteúdo local com quantidade e qualidade. Nesse contexto, a FUNCAP desenvolve ações de difusão, a exemplo da realização de festas consagradas que já fazem parte do calendário de festividades, como o Encontro Nordestino de Cultura, o Festival Sergipano de Artes Cênicas, o Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras. Além de apoiar financeiramente propostas através de editais por meio do Fundo de Promoção Cultural e Artístico - Funcart. Ressalta-se, ainda, que a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe propõe concluir o Plano Estadual de Cultura com o horizonte para um período de dez anos, alinhado às metas do Plano Nacional de Cultura que engloba linguagens artísticas e múltiplas identidades e expressões culturais, para assim instituir o Sistema Estadual de Cultura visando adotar medidas, programas e ações para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural sergipana. A criação e consolidação desse Sistema, o qual é uma junção de Plano, Fundo, Conselho e Indicadores culturais, oferece uma oportunidade para a adequação da legislação e da institucionalidade da cultura sergipana. Assim, as políticas culturais que nortearão os próximos quatro anos, serão fortalecidas e terão um padrão de gestão democrática e inclusiva, valorizando a pluralidade cultural, com ampliação de editais, realização de festivais, oficinas, apresentação da Orquestra Sinfônica na capital e por cidades do interior sergipano, aumento da frequência/potência e efetiva cobertura da rádio e TV Aperipê por todo o Estado, entre outras atividades. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Cidades sergipanas com alcance da TV Aperipê. Fonte: FUNCAPSE/Aperipê Percentual 2018 61 Cidades sergipanas com alcance da Rádio Aperipê FM Fonte: FUNCAPSE/Aperipê Percentual 2018 14 Editais culturais lançados pela FUNCAP-SE. Fonte: FUNCAP-SE Unidade 2018 07 Artistas contemplados nos editais culturais lançados pela FUNCAP-SE. Fonte: FUNCAP-SE Unidade 2018 241 N.º de Entidades Apoiadas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 01 Peças do Acervo Restauradas. Fonte: SEGG. Percentual 2018 0 Prédio Reformado – Telhado. Fonte: SEGG. Percentual 2018 0 Visitações públicas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 800/mês Pesquisas realizadas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 0 Escolas visitadas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 0 Exposições Itinerantes (interior do Estado). Fonte: SEGG. Unidade 2018 0 Palestras realizadas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 0 Publicações editadas. Fonte: SEGG. Unidade 2018 0 Número de Obras Publicadas pela EDISE. Fonte: SEGRASE. Unidade 2018 21 Número de Revistas Publicadas pela EDISE. Fonte: SEGRASE. Unidade 2018 5 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 12.181.501 38.781.355 Despesas Correntes 9.147.501 29.122.231 Despesas de Capital 3.034.000 9.659.124 Outras Fontes 600.000 2.350.000 Valor Global (2020-2023) 53.912.856 Objetivo: 0001. Fortalecer a identidade cultural sergipana e seus valores, como instrumento de coesão de toda a Sociedade. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: Sergipe possui uma vasta e rica produção cultural e requer políticas públicas que incentivem a sua criação, fruição e circulação. Nesse sentido, propõe-se a realização de ações para apoio a projetos e entidades culturais diversos, visando sua promoção nos 08 territórios de planejamento por meio, principalmente, de apresentações artísticas, publicações de editais, realizações de festivais, além da programação existente no Sistema de Comunicação Aperipê, tão importante para a difusão do que se é produzido no Estado. Busca-se ainda fortalecer o campo da pesquisa sobre a cultura e a arte sergipana a fim de promover sua divulgação e memória para a atual e futuras gerações. As metas previstas a esse objetivo serão executadas pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. Metas 2020-2023: Ampliar, com pelo menos mais 03 (três) programas, no período de 2020-2023, a grade de programação da TV Aperipê para divulgação das potencialidades dos municípios sergipanos em seus aspectos artísticos, culturais, naturais e políticos.Com foco na pluralidade temática que busque fortalecer o sentimento de sergipanidade, como o Olha aí, Periferia e o Roda-Vida Sergipe; Ampliar em pelo menos 30% o número de artistas contemplados nos editais culturais lançados pela FUNCAP; Ampliar em pelo menos 30% editais lançados pelo Fundo de Promoção Cultural e Artístico – FUNCART, bem como através de recursos do tesouro estadual e de captação de recursos; Realizar eventos e projetos culturais diversos da capital e do interior sergipano, por meio de recursos do tesouro estadual e de captação de recursos; Realizar edital, entre 2020 e 2023, visando ocupação dos teatros e centros culturais pertencentes à FUNCAP, por meio de composição da programação e outras ações de ocupação artística-cultural; Realizar, anualmente, o Festival Sergipano de Artes Cênicas e de Diversidade Cultural visando apresentação de espetáculos cênicos, musicais e intervenções artísticas a serem realizados na capital e no interior do Estado, por meio de captação de recursos; Realizar, anualmente, o Festival de Música, visando à descoberta de novos talentos na área da música, com foco na juventude, bem como a difusão de músicos já consagrados, em parceria com a SEDUC, UFS e Instituto Banese; Realizar, anualmente, o Encontro Nordestino de Cultura, durante o mês de junho, como evento consagrado do Estado em comemoração aos festejos juninos promovendo toda a cadeia produtiva da cultura e do turismo; Realizar, mensalmente, o Projeto Culturart, visando à promoção da cultura sergipana, com apresentações artísticas em locais públicos da capital e do interior; Realizar, anualmente, a Semana Nacional dos Museus, em parceria com o IBRAM, nas unidades museais da FUNCAP, consistindo em momento de reflexão, ações educativas, exposições, palestras, oficinas, de modo a incentivar a aproximação entre sociedade e os museus; Realizar, anualmente, a edição da “Primavera dos Museus”, evento coordenado pelo IBRAM, em parceria com a FUNCAP, nas instituições, com o objetivo de sensibilizar as instituições museais e a comunidade para o debate sobre temas da atualidade; Apoiar, anualmente, entidades socioculturais de Sergipe, para manutenção e desenvolvimento de suas atividades culturais. Criar pelo menos 8 núcleos de agentes culturais vinculados à FUNCAP, nos territórios sergipanos, visando o desenvolvimento de redes de apoio para a descentralização das ações por todo o Estado; Implantar, núcleo de pesquisa e dados estatísticos da FUNCAP, em parceria com a FAPITEC, a fim de fortalecer a pesquisa em âmbito cultural, produzindo material científico das diversas linguagens artísticas para publicação impressa/digital, a fim de registrar e difundir a produção cultural de Sergipe; Criar calendário cultural de eventos dos territórios sergipanos com ênfase nas manifestações culturais, religiosas, artesanato, gastronômicas e do seu patrimônio histórico e natural; Realizar, em 2020, projeto em comemoração ao Bicentenário de Sergipe, visando o fortalecimento da diversidade cultural, envolvendo o Governo de Sergipe e parcerias de Órgãos públicos e de entidades privadas; Objetivo: 0002. Promover a conservação, restauração e requalificação de bens protegidos ou de reconhecido valor cultural: móveis, imóveis e integrados. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC Caracterização: Dentro da riqueza cultural do Estado são inúmeros os patrimônios materiais e imateriais existentes em Sergipe, que necessitam de investimentos para sua preservação, conservação e salvaguarda. Com destaque para cidade de São Cristóvão, primeira capital de Sergipe e quarta cidade mais antiga do Brasil, tendo a sua praça São Francisco, intitulada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. Nesse sentido, as metas abaixo visam a necessidade de investimento para recuperação e manutenção do Patrimônio Cultural, as quais atendem a legislação aplicável, atuando como fortalecedor da identidade cultural do seu povo. As metas previstas para esse objetivo serão executadas pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. Metas 2020-2023: Realizar inventário dos acervos dos Museus vinculados à FUNCAP, além de criar o catálogo digital para maior controle e proteção do acervo, no período de quatro anos; Requalificar os acervos dos Museus pertencentes à FUNCAP, no período de quatro anos; Reformar pelo menos 03 prédios e/ou monumentos históricos de Sergipe, no período de quatro anos, a exemplo do Convento de São Francisco, Museu de Arte Sacra e do Museu Histórico de Sergipe, por meio de parceria com o IPHAN e CEHOP; Restaurar prédios tombados revestidos com azulejos portugueses; Territorialização das Metas Território Meta Total Grande Aracaju 03 Sul Sergipano 05 Objetivo: 0003. Promover ações de fortalecimento, qualificação profissional e de geração de emprego e renda voltados aos gestores públicos e demais agentes culturais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: O desafio de gerir políticas públicas de cultura em meio a um cenário econômico de crise requer maior investimento nos seus gestores e servidores que atuam nas fundações, secretárias municipais, departamentos, unidades, bem como os demais agentes que formam toda a cadeia produtiva da cultura. A descentralização das ações culturais, por meio da realização de cursos e eventos nos territórios sergipanos também se faz necessária para alcançar àqueles que se encontram mais distantes da capital, onde concentra-se o maior número de atividades de qualificação cultural. Destaca-se também a falta de mão de obra especializada nas unidades culturais, como carência de museólogos, curadores de arte, técnicos de som e iluminação, entre outros, demandando necessidade de contratação para suprir essa lacuna. Estimular também a geração de emprego e renda a partir da Economia Criativa é um viés a ser trabalhado, contribuindo positivamente para a transformação do cenário econômico de Sergipe. Visa-se ainda desenvolver atividades em parceria com outros órgãos do governo e/ou sociedade civil sempre na busca de fortalecer a formação cidadã por meio da arte, cultura, educação, radiodifusão, pesquisa, ciência e tecnologia, bem como atividades integradas que garantam o desenvolvimento e a valorização da cultura, dos seus costumes, da sua história e da sua memória. As metas previstas a esse objetivo serão executadas pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. Metas 2020-2023: Realizar pelo menos 05 ações, anuais, para formação cultural considerando oficinas, seminários, palestras para formação dos agentes que constituem a cadeia produtiva da cultura, em parceria com o Sebrae, Senac e Sesc visando capacitação dos gestores e agentes culturais em todos os 08 territórios sergipanos; Realizar 01 Conferência Estadual de Cultura, voltada para gestores, artistas, produtores e demais agentes da cadeia produtiva da cultura, distribuída em polos dos 08 territórios sergipanos, a fim de discutir temas relevantes da cultura; Realizar, anualmente, no mês de junho, Fórum Nacional da Cultura Nordestina, visando o debate sobre manifestações culturais locais e nacionais; Realizar concurso ou processo seletivo simplificado para contratação de profissionais especializados na área da cultura, havendo atendimento a LRF; Apoiar, anualmente, ações de incentivo aos municípios visando promoção de eventos culturais, a exemplo do Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras, do Festival de Artes de São Cristóvão, dentre outros; Realizar, ao menos, 01 curso por ano, para os servidores da FUNCAP em parceria com a Escola do Governo, Sistema S, além de outras parcerias, visando ofertar, a exemplo de cursos de licitação, direito público, gestão cultural, atendimento ao cliente, objetivando a qualificação dos serviços prestados; Realizar, ao menos, 01 curso anual, de capacitação específica para equipe dos museus, visando à melhoria do serviço prestado nas unidades museais da FUNCAP, em parceria com a UFS, Iphan, entre outros. Objetivo: 0004. Modernizar a infraestrutura e os equipamentos das unidades culturais e das rádios e TV Aperipê. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: As diversas unidades culturais do Estado (teatros, museus, casas de cultura, Orquestra Sinfônica etc.), bem como a rádio e TV Aperipê necessitam de reestruturação e reforma para melhor atender e ofertar serviços à população sergipana e turistas. Em 2018, a Rádio AM Aperipê completou 80 anos, alcançando todos os municípios do Estado de Sergipe, demonstrando a sua resistência e importância em levar informação de qualidade aos sergipanos. Como emissora pública, a Aperipê tem como compromisso, o apoio e incentivo das manifestações que evidenciam a pluralidade cultural presente no Brasil e, especialmente, com os aspectos mais importantes de Sergipe, buscando incentivar e fortalecer a cultura local em suas diversas expressões, buscando fortalecer uma programação voltada para a difusão dos trabalhos dos artistas sergipanos, bem como o resgate e desenvolvimento de programas que tratem de um público plural desde debates até o olhar sobre a cultura produzida na periferia do Estado. As metas previstas para esse objetivo serão executadas pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. Metas 2020-2023: Adquirir equipamentos de tecnologia da informação e de radiodifusão do Sistema de Comunicação Aperipê, para transmissão ao vivo e para estúdios; Ampliar sinal da Rádio FM e TV Aperipê em 100% dos municípios sergipanos, por meio de construção e/ou reforma de abrigos para repetidoras; Construir, revitalizar, reformar e modernizar os equipamentos culturais e de radiodifusão, por meio da realização de serviços e aquisição de mobiliário; Adquirir instrumentos e transporte próprio para a Orquestra Sinfônica de Sergipe, através de parcerias com entidades privadas e/ou captação de recursos, visando sua circulação pelo interior sergipano e por outros Estados do país. Objetivo: 0005. Implementar instâncias de consulta e participação social. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC Caracterização: Sergipe possui 75 municípios, atualmente mapeados em 08 territórios de planejamento, onde suas Prefeituras perfazem a política cultural por meio de secretarias, fundações, diretorias, superintendências, entre outras terminologias de setores que definem o seu campo de atuação na gestão pública de cultura. No ano de 2019 foi extinto o Ministério da Cultura, passando os assuntos dessa pasta a serem de responsabilidade da Secretaria Especial da Cultura dentro do Ministério da Cidadania. Com isso, num cenário de mudanças e retração, torna-se veemente necessário o fortalecimento das políticas e atuações locais. Nesse sentido o Estado deve estreitar o diálogo, colaborando no desenvolvimento da política cultural junto aos seus municípios, visando com a participação democrática da sociedade sergipana, a aprovação do Plano Estadual de Cultura nos próximos 4 anos. Contribuindo também para a criação e/ou requalificação dos Conselhos Municipais e o Estadual de Cultura, bem como o fortalecimento do Fundo de Promoção Cultural e Artístico de Sergipe - Funcart. As metas previstas a esse objetivo serão executadas pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. Metas 2020-2023: Realizar 08 seminários territoriais visando a revisão do Plano Estadual de Cultura; Melhoria da Plataforma do Mapa Cultural de Sergipe como mecanismo de informação e de Indicadores Culturais, visando à inserção dos artistas no Mapa Nacional de Cultura; Revisar a Lei do Funcart, visando sua aprovação na Assembleia Legislativa; Apoiar, pelo menos, 30% dos municípios na criação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Cultura; Reestruturar o Conselho Estadual de Cultura; Implementar a Ouvidoria da FUNCAP. Objetivo: 0006. Preservar a estrutura física, o acervo artístico e patrimonial do Palácio Museu Olímpio Campos – PMOC, objetivando a promoção e divulgação da história política de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: A definição de palácio-museu prevê a proteção da propriedade natural ou cultural, móvel ou imóvel, em seu local original, ou seja, preservada no local em que tal propriedade foi criada ou descoberta. A definição moderna de museu, parte do princípio da variedade de ações a ele atribuídas enquanto peça viva da história de um povo, organismo não estático que expõe o passado a partir da necessidade do presente para garantir que a história tenha futuro. Para que isso aconteça é necessário promover a preservação do patrimônio restaurado e utilizá-lo com fins didático-pedagógicos e culturais, tais eventos estão relacionados diretamente com a necessidade de tornar o museu um local de encontro de gerações e participante ativo da vida cultural do estado. Pensando nisso, a atual gestão do Governo de Sergipe desenvolveu o projeto do "PalácioMuseu Olímpio Campos" - PMOC, preservando a originalidade da obra e da memória sergipana. O PMOC possui áreas de acesso público, que contam a história política e cultural do monumento e da República de Sergipe, e áreas de acesso restrito, que funcionam para a administração do palácio, reuniões de trabalho e solenidades com autoridades. Além disso, o PMOC promove eventos abertos ao público a exemplo de exposições fotográficas, mostras de artistas, lançamentos de livros, entre outros. Metas 2020-2023: Restaurar 100% das peças danificadas ao final de 2023 do Palácio-Museu Olímpio Campos - PMOC; Reformar telhado no primeiro semestre de 2023 do Palácio-Museu Olímpio Campos - PMOC; Reformar luminotécnica ao final de 2023 do Palácio-Museu Olímpio Campos - PMOC; Ampliar a visitação pública ao PMOC para uma média mensal de 1.500 visitantes a partir de 2020; Fornecer condições técnicas e estimular a realização de pesquisas por acadêmicos/estudantes/público em número médio de 10 pesquisa/mês a partir de 2020 do Palácio-Museu Olímpio Campos - PMOC; Visitar 04 escolas/mês em 2020 e 2021 e ampliar para 06 escolas/mês em 2022 e 2023; Realizar 01 exposição itinerante por trimestre ao interior do Estado a partir de 2020, priorizando os 15 municípios de menor IDH; Promover a realização de 01 palestra/mês relativa a história republicana de Sergipe e outras, em escolas e demais instituições de interesse a promoção da cultura a nossa sociedade; Editar publicações diversas sobre o acervo do PMOC, sua história e outros temas correlatos no quantitativo anual de 03 publicações, para o período 2020-2023; Territorialização das Metas Exposições itinerantes Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 03 municípios Médio Sertão Sergipano 03 municípios Agreste Sergipano 04 municípios Baixo São Francisco 03 municípios Leste Sergipano 01 município Grande Aracaju 01 município Centro-Sul Sergipano 01 município Sul Sergipano 01 município Objetivo: 0007. Incentivar atividades socioculturais para sustentar a preservação da memória do Estado, estudos que contribuam para o desenvolvimento do campo científico-cultural e divulgação da cultura sergipana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: O Governo do Estado visando fortalecer Instrumentos de Gestão, e manter incentivos às atividades socioculturais, com o intuito de zelar pela memória do Estado, a preservação, estudos que inclusive contribuam com o desenvolvimento do campo científico cultural, e divulgação da cultura sergipana, bem como, como forma de incentivar e proporcionar meios e condições adequadas ao desenvolvimento de um profícuo trabalho na área da cultura, por intermédio de instituições sem fins lucrativos, deverá nesses próximos 04 (quatro) anos subvencionar anualmente instituições específicas sancionadas através de Lei Estadual. Metas 2020-2023: Apoiar 02 entidades científico-culturais sem fins lucrativos; Apoiar entes municipais, entidades e instituições que desenvolvem atividades socioculturais nos municípios sergipanos. Territorialização das Metas Território Meta Total Grande Aracaju 02 Entidades Apoiadas Objetivo: 0008. Fomentar a cultura e proporcionar o acesso democrático da sociedade a obras literárias de escritores que registrem a história do Estado de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG Caracterização: Buscando desenvolver uma gestão adequada quanto à preservação e economia do material de consumo, a fim de transformar nossa área gráfica em um ambiente de trabalho mais sustentável, definindo, portanto, uma abordagem do processo de produção mais responsável social e ambientalmente, voltada para o uso consciente dos recursos naturais envolvidos. Deste modo, visa adequar-se aos critérios de sustentabilidade que norteiam a área industrial, garantindo o uso satisfatório e eficiente de matérias-primas utilizadas para a produção dos impressos executados no nosso parque gráfico, em conformidade com as regulamentações ambientais e de saúde e segurança do trabalho. A ampliação da produção de obras literárias através da Editora do Diário Oficial – EDISE, realizadas preferencialmente na forma de parcerias com diversos organismos governamentais e também com particulares, mediante celebração de Convênios com a SEGRASE, fomentando assim o apoio aos escritores locais com a avaliação especializada do Conselho Editorial da EDISE, para publicações de obras literárias que registrem e preservem a história do nosso Estado. Com o intuito de promover o alcance na sociedade dos nossos produtos literários, desenvolveremos ações de divulgação das obras publicadas pela EDISE através do site da SEGRASE, Bibliotecas Públicas, Universidades e por meio de participação em Feiras Literárias de relevância cultural no mercado editorial do país. Há uma preocupação constante em fomentar o apoio a escritores locais, com a avaliação especializada do Conselho Editorial da EDISE, para publicação de obras literárias que registrem e preservem a história de nosso Estado. Além de promover o alcance cada vez maior na sociedade dos nossos produtos literários, desenvolvendo ações de divulgação das obras produzidas e publicadas pela EDISE através do site da SEGRASE, Bibliotecas Públicas, Universidades e por meio de participação em Feiras Literárias de relevância cultural no mercado editorial do nosso País. Metas 2020-2023: Ampliar a produção de obras literárias e revistas com a impressão através da Editora Diário Oficial em até 10%, até 2021; Apoiar os escritores locais com a avaliação especializada do Conselho Editorial da EDISE – Editora Diário Oficial – alcançando até 12 escritores até 2021. Programa: 0006. Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Contextualização: Apesar das dificuldades que o Sistema Único de Saúde – SUS enfrenta, tem se constituído como exemplo de inclusão e transformação política no Brasil, mantendo-se uma das poucas experiências de política pública de saúde no mundo que assegura o acesso universal e integral, considerando as particularidades de indivíduos e populações. No entanto, grandes são os desafios a serem suplantados, como a escassez de profissionais médicos, a fragmentação das redes de atenção, a baixa oferta de serviços de média e alta complexidade e o escasso financiamento. O Governo de Sergipe vem concentrando esforços para superar esses desafios e oferecer uma Saúde Pública de qualidade, equânime e integral a toda a população, mas é preciso avançar muito ainda, para alterar de forma satisfatória os indicadores de saúde do Estado, conforme análise sobre as condições de saúde, abaixo, a partir dos indicadores de mortalidade e morbidade (adoecimento). Estatísticas de Mortalidade Estatísticas de mortalidade, apesar de algumas limitações, fornecem as causas de morte de uma população, a intensidade destas mortes e as características do fenômeno, quer seja influenciado pelo sexo, pela idade entre outros fatores, e são importantes para o monitoramento de saúde pública, bem como no planejamento e avaliação da atenção à saúde. Analisando os dados sobre mortalidade em Sergipe, nos anos de 2014 e 2018, observa-se que foram registrados, respectivamente, 12.236 e 12.996, mortes de cidadãos e cidadãs que residiam em Sergipe. No Gráfico 1, que apresenta dados sobre mortes em CID10, pode ser observado que as Doenças do Aparelho Circulatório – DAC, apesar de ter apresentado uma redução de 8,57%, se mantém em 1º lugar no número de mortes em Sergipe representando 23,03% (2993) do total de mortes em 2018. As Causas Externas, no 2º lugar do ranking em 2018, registraram 2079 mortes (15,99%). As Neoplasias se mantêm em 3º lugar representando 12,79% (1663) das mortes em 2018. Importante ressaltar que as mortes por Doenças do aparelho Urinário e as Doenças do Aparelho Respiratório, aumentaram em 44,98% e 19,70%, respectivamente. As mortes por Algumas Afecções Originadas no Período Perinatal, exclusivos das crianças menores de 1 ano, aumentaram 7,64% no intervalo temporal observado. Ainda, chama a atenção o aumento (+5,48%) das mortes por causas infecciosas e parasitárias, doenças diretamente relacionadas as questões de saneamento básico, promoção e prevenção em saúde. Gráfico 1. Mortalidade Proporcional e Variação Percentual. Sergipe 2014 e 2018* Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES Mortalidade por Causas Externas Do universo de todas as mortes ocorridas em Sergipe (57.981) entre os anos de 2014 a 2018*, as causas externas totalizaram 19,72% (11.431) dos óbitos. As mortes por agressões (54,78%) e acidentes de trânsito (20,68%), como se vê no gráfico 2 , foram as que mais se destacaram. No entanto, cabe ressaltar que valores relativamente baixos de mortes por quedas (7,13%) e suícidios (5,25%) possuem destaque em virtude de sua singularidade quer seja por predominantemente ser a causa de morte entre os idosos ou, como nos suicídos, acometerem homens e mulheres com caraterísticas e motivações diferenciadas para cada sexo e faixas etárias. Gráfico 2. Número de mortes e relação percentual das causas externas e relação destas com as categorias mais significativas. Sergipe, 2014-2018. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES Ao se analisar cada categoria por faixas etárias, observa-se que entre 10 e 59 anos o que mais matou foram as agressões, atingindo o ápice de 77,43% entre os com idade entre 15 e 19 anos (1053 óbitos), seguido dos acidentes de trânsito, cujas pessoas mais acometidas estavam entre os 40 e 59 anos. Entre as crianças de 1 a 9 anos de idade, mais de 40% morreram por acidente de trânsito (26,21%) e agressões (15,17%). Para os maiores de 60 anos constata-se que cuidados precisam ser implementados no âmbito domiciliar. Apesar das causas externas, nesta faixa etária, responderem por 10,44% dos óbitos, 78,50% destes foram por queda,e destes, mais de 50% ocorreramno domicílio.A complexidade e multicausalidade das causas externas faz com que para além de identificar a categoria e a singularidade da faixa etária, também a distinção da situação por sexo se faz necessária, como observado no gráfico 3, demonstrando que pessoas do sexo masculino estão mais expostas as causas externas, fato que precisa ser priorizado durante a elaboração das intervenções de promoção a saúde. A exceção são os suicídios que atingem mais meninas de 10 a 14 anos de idade, do que meninos nesta faixa etária. As mortes por agressões ou homícidios é um grave problema de saúde pública, principal causa básica de mortes entre os jovens 15 e 19 anos, equivalendo a 62,39% (1012) de todas as mortes entre os anos 2014 e 2018*. Gráfico 3. Distribuição Percentual por sexo e idade para cada categoria. Sergipe, 2014 a 2018* Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES Mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) Mortes prematuras por doenças crônicas (neoplasias, diabetes, doenças do aparelho circulatório e doenças do aparelho respiratória) são aquelas que ocorrem em pessoas com idade entre 30 e 69 anos por causas que uma vez identificadas podem ser tratadas e/ou acompanhadas evitando-se óbitos precoces ou sequelas que impliquem em perda de qualidade de vida. No gráfico 4, uma análise percentual dos componentes das DCNT nos 05 anos estudados (2014 a 2018*), demonstra que as Doenças do Aparelho Circulatório-DAC responderam por 46,54% dos óbitos prematuros em adultos na faixa etária entre 30 e 69 anosdistribuídos em todo território sergipano. As doenças neoplásicas -NEO ocuparam o segundo lugar (35,07%), em causa de mortes em adultos entre 30 e 69 anos. Por DiabetesDIA ocorreram 1639 óbitos (12,42%),que poderiam ser evitadas. As Doenças do Aparelho Respiratório-DAR foram responsáveis por 788 (5,97%) óbitos. Gráfico 4. Proporção de Mortes prematuras (30-69 anos) por Neoplasias, diabetes, Doenças do Aparelho Circulatório e Respiratório. Sergipe, 2014 a 2018. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES Mortalidade Materno-Infantil Mortalidade materna e infantil são considerados indicadores de efetividade dos sistemas de saúde e são úteis na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população, servindo para subsidiar processos de planejamento e avaliação de ações estratégicas voltadas para o pré-natal, parto e puerpério. Mortalidade Materna A razão de mortalidade materna estabelece a relação entre o número de nascidos vivos e mortes maternas para cada mil nascidos vivos. No gráfico 5 observa-se que no período de de menos 25,83. Contudo em número absoluto, ainda que preliminares, houve aumento em 2018* quando comparado a 2017, perfazendo um total de 17 óbitos maternos distribuídos em 05 regiões de saúde: de Aracaju, de Itabaiana, de Socorro, de Estância e de Lagarto. Gráfico 5. Nº de Óbitos e Razão de Mortalidade Materna/1000 Nascidos Vivos. Sergipe, 2014-2018*. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/ Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES No período entre 2014 e 2018*, foram registrados 90 óbitos maternos no estado. A principal causa de óbito materno foi “Edema, proteinúria e transtornos hipertensivos na gravidez, parto e puerpério (31 ocorrências)”, cujos municípios de residência foram principalmente Aracaju, Socorro e Itabaiana. Em segundo lugar, estão as mortes por “Outras afecções obstétricas não classificadas (20 mortes)”, e na terceira posição em números de ocorrência estão as 18 mortes por “complicações do trabalho de parto principalmente ocorridas com moradoras de Aracaju, Itabaiana e Nª Sr.ª da Glória. Mesmo ocorrendo investimentos,no período, em ambiência, educação permanente para melhoria dos processos de trabalho das maternidades e incentivos a mudança do tipo de parto nas instituições pela Rede Cegonha, não foi possível reduzir a mortalidade materna por causas evitáveis em nosso Estado. Mortalidade Infantil No Período entre 2014 a 2018* foram registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade-SIM 2.665 óbitos de menores de 1 ano, sendo que 1415 (53,10%) foram de crianças com menos de 6 dias de nascido, 535 (20,07%) com idade entre 7e 27 dias de nascimento e 715 (26,83%) dos demais menores de 1 ano no Estado de Sergipe. No entanto, apesar da representatividade do componente precoce, o cálculo da Taxa de mortalidade Infantil -TMI e dos seus componentes precoce, tardio e pós-natal constata-se que o componente TMI tardio apresentou uma tendência de aumento de 49,39% (gráfico
6)para o mesmo período. Gráfico 6.Taxa de Mortalidade Infantil e seus componentes. Sergipe, 2014-2018* Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM/ Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC/banco de dados estadual de 11/03/2019. *Dados preliminares, sujeitos a alterações. Elaborado por CIDES/DIPLAN/SES Reduzir as taxas de óbitos maternos e infantis, são metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, que foram fixados em 2015 pela Organização das Nações Unidas e trata-se de uma agenda de ação até 2030. O ODS 3 abrange os principais temas de saúde, incluindo saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil entre outros. No tocante aos indicadores materno-infantil a meta é, até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos, reduzindo a mortalidade neonatal e a mortalidade de crianças menores de 5 anos. Estatísticas de Morbidade O número de internações, comparando os anos de 2014 e 2018, aumentaram em 15,39%, atingindo um total de 92.256 cuja maioria, sem considerar as relacionadas a gravidez, parto e puerpério, foram na sequencia internações referentes as doenças do aparelho digestivo, causas externas e doenças do aparelho respiratório. Agravos Transmissíveis Diversas doenças são endêmicas em Sergipe, merecendo destaque na agenda da política pública de saúde, por necessitarem de implementação das ações de vigilância e atenção à saúde de forma integrada para o seu controle, incluindo a organização de linhas de cuidado: como a Sífilis (adquirida, em gestantes e congênita), a infecção pelo HIV/aids, Tuberculose, Hanseníase, Leishmaniose Visceral e Dengue. Sífilis Adquirida A Sífilis apresenta magnitude expressiva na população do estado. Em 2017 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN um total de 1.198 casos de sífilis adquirida, e em 2018 nota-se uma redução com a notificação de 849 casos. A maioria dos casos de Sífilis Adquirida tanto em homens como em mulheres concentramse na população entre 20 e 39 anos. Em 2017 houve predomínio em mulheres, já em 2018, a predominância dos casos foi em homens (Tabela 1). Tabela 1. Distribuição absoluta e percentual dos casos de SÍFILIS ADQUIRIDA em Sergipe, por sexo, 2017 e 2018* Faixa Etária Masculino Feminino Total Masculin o Feminino Total n % n % n % n % N % n % anos anos 15,9 166 13,9 29 6,0 44 11,9 73 8,6 anos 16 33,1 25 35,5 414 34,6 16 35,0 105 28,5 273 32,2 anos 24,1 263 22 11 24,4 92 24,9 209 24,6 anos anos Total 48 Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 26/06/2019) Sífilis em Gestante Durante o período gestacional, a sífilis pode ocasionar mortes fetais e neonatais, além de aumentar o risco de morte prematura. A realização dos testes para sífilis durante o prénatal e o tratamento adequado da gestante com penicilina Benzatina, previne essas complicações. A Sífilis em Gestante nos últimos anos apresentou aumento no número de notificações, reflexo do fortalecimento das ações implementadas na atenção básica com a testagem das gestantes no momento da consulta pré-natal, elevando a taxa de detecção de 9,5/1.000 nascidos vivos em 2014 para 20,9/1.000 nascidos vivos em 2018 (Gráfico 7). Gráfico 7. Nº de casos notificados de Sífilis em gestante e Taxa de detecção de sífilis em gestantes (por 1.000 nascidos vivos) por ano de diagnóstico. Sergipe, 2014 a 2018. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 26/06/2019) Casos 328 368 326 484 717 Taxa de Detecção 9,5 10,5 10,1 14,3 20,9 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 0 100 200 300 400 500 600 700 800 taxa de detcção casos de sifilis em gestante ano Sífilis Congênita De 2008 a 2018, foram notificados no SINAN, 3.049 casos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. De 2008 a 2013 nota-se um incremento a cada ano, em 2014 inicia uma discreta redução no número de casos e em 2018 retorna à tendência de aumento. As taxas de incidência mantem-se acima da taxa nacional. (Gráfico 8) Gráfico 8. Número de casos notificados e Taxa de incidência de Sífilis Congênita em menores de 1 ano (por 1.000 nascidos vivos) por ano de diagnóstico. Sergipe, 2008 a 2018. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 26/06/2019) HIV e AIDS O cenário epidemiológico da infecção pelo HIV pode ser avaliado através dos casos notificados de aids e de infecção pelo HIV e dos óbitos relacionados. A notificação compulsória dos casos de aids ocorre no país de forma sistemática desde a década de 1980, enquanto a notificação dos casos de infecção pelo HIV (não aids) foi iniciada a partir da Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. De 2014 a 2018, foram notificados 1929 casos de aids, 1492 casos de infecção pelo HIV e 464 óbitos relacionados ao HIV/aids em Sergipe (Tabela 2). A partir de 2015 observa-se uma queda no número dos casos de aids em Sergipe, enquanto observa-se considerável aumento nos casos de HIV+ notificados, o que pode SIFILIS 111 122 169 227 336 381 380 368 308 318 329 INCIDENCIA 3,0 3,5 5,0 6,5 9,9 11,1 11,1 10,5 9,6 9,4 9,6 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 taxa de incidência número de casos ano refletir a ampliação do diagnóstico oportuno através da descentralização da testagem rápida para todos os municípios. Tabela 2. Distribuição anual dos casos notificados de infecção pelo HIV (HIV+), AIDS e óbitos por AIDS em Sergipe, 2014 a 2018. Ano HIV+ Aids Óbitos Total 1929 1809 464 Fonte: MS/SVS/Departamento de DST,AIDS e Hepatites Virais e SIM/DVS/SE (dados sujeitos à atualização) Tuberculose A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões. Segundo a Organização Mundial de Saúde, anualmente, são notificados cerca de óbito. No Brasil, a tuberculose é um sério problema da saúde pública, com profundas raízes sociais. A cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem 4,5 mil mortes em decorrência da doença. Em Sergipe, entre o período de 2014 e 2018 foram diagnosticados 4279 casos de tuberculose, observando-se uma tendência anual de aumento do número de casos, evoluindo de 653 casos novos de TB em 2014 para 826 casos novos em 2018. Além dos casos novos de TB, outros casos também têm sido notificados, como os reingressos após abandono e recidivas. Em todos os anos houve predomínio de sexo masculino, sendo responsável por 71,4% dos casos novos de TB ao longo de todo o período avaliado. Em relação ao coeficiente de incidência de TB há tendência a aumentar em Sergipe, principalmente no sexo masculino passando de 29 casos/100 mil em 2014 para Gráfico 9. Incidência (/100 mil habitantes) e número dos casos novos de TB em Sergipe, 2014 a 2018. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 26/03/2019) A tuberculose pulmonar foi à forma mais frequente de manifestação (85,8%) dos casos novos diagnosticados. A testagem para HIV é uma recomendação do Ministério da Saúde voltada para todos os pacientes com tuberculose, priorizando o teste rápido. Isso se deve ao fato de as pessoas com HIV serem mais suscetíveis a desenvolver a tuberculose ativa em comparação à população geral. A cura dos casos novos de TB permaneceu, durante todo o período avaliado, abaixo da meta preconizada pela OMS de 85% e as taxas de abandono e de óbitos tem permanecido altas. Em todos os municípios de Sergipe, houve pelo menos o registro de um caso novo de tuberculose, com maior concentração em Aracaju. Hanseníase A hanseníase é doença infectocontagiosa para a qual, além das condições individuais, outros fatores relacionados aos níveis de endemia e às condições socioeconômicas desfavoráveis influem no risco de adoecer. A associação do baixo perfil socioeconômico com a presença de incapacidades físicas imprime maior vulnerabilidade à população, podendo impactar negativamente a sua qualidade de vida. Em Sergipe, entre o período de classificados na forma paucibacilar (não transmissíveis) e 56.82% na forma multibacilar (transmissíveis). Analisando a taxa de detecção geral em menores de 15 anos o estado de Sergipe apresenta tendência decrescente (Gráfico 10). Segundo parâmetros oficiais, é classificado como alta endemicidade na detecção geral e média em menores de 15 anos. 25,84 26,02 22,31 24,51 18,42 20,77 22,55 17,72 18,74 16,23 13,73 16,04 6,28 7,5 7,57 4,21 4,85 4,8 6,17 5,25 4,41 3,1 4,02 3,73 ,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 Ano Detecção Detecção < 15 anos Gráfico 10. Série histórica de detecção geral de casos de hanseníase por 100 mil hab. e em < de 15 anos. Sergipe, 2006 a 2017 Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 21/03/2019) Leishmaniose Visceral A Leishmaniose Visceral (LV) é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por protozoários flagelados do gênero Leishmania, que ao serem transmitidos por insetos denominados Flebotomíneos, vão parasitar órgãos. É conhecida no Brasil como calazar, barriga d’água, esplenomegalia tropical, entre outras denominações. Tem o cão como principal reservatório na área urbana e as raposas e os marsupiais como reservatórios no ambiente silvestre. O Estado de Sergipe é considerado área endêmica de transmissão intensa, apesar disso, poucos aspectos relacionados à epidemiologia da LV têm sido investigados. Desta forma se faz necessário uma análise abrangente da situação atual da LV em Sergipe para identificar alguns aspectos a serem estudados, a fim de reduzir o impacto causado pela doença no Estado. No período de 2014 a 2018 foram confirmados ocorrido o maior coeficiente de letalidade do período (20,75%). Já com relação ao número de casos notificados, o ano de 2018 teve maior número, 76 casos. (Tabela 3). Tabela 3. Coeficiente de incidência e letalidade da Leishmaniose visceral humana entre os anos de 2014 e 2018 no Estado de Sergipe. ANO CASOS NOTIFICADOS ÓBITOS COEFICIENTE INCIDÊNCIA (%) LETALIDADE (%) Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/DVS/SES (dados atualizados em 10/05/2019) Dengue A análise da taxa de incidência de casos prováveis de dengue referente aos anos de 2014 a maiores taxas com incidência superior a 100 casos/100 mil habitantes, o que indica aumento de pessoas com dengue acima do esperado. Observa-se que 2015 houve considerável elevação da incidência da doença, alcançando taxa superior a 400 casos/100 mil/hab, com queda no ano seguinte, porém considerada ainda elevada. Os dados mostram que houve estabilidade do coeficiente de incidência da doença nos anos de sendo esta a situação ideal por ser uma doença endêmica no estado. Os picos epidêmicos têm sido cada vez maiores, em períodos que se repetem com intervalos cada vez mais curtos. O quadro epidemiológico da dengue aponta para a vulnerabilidade de ocorrências de epidemias, bem como um aumento das formas graves, possibilitando o risco de aumento de óbitos e da letalidade. Outro fator de alerta é o aumento de casos na faixa etária mais jovem, inclusive crianças. Este contexto determina uma importante carga na assistência a ser prestada nos serviços de saúde. Estado de Sergipe Gráfico 11. Incidência de dengue (/100.000 hab.) referentes aos anos 2014 a 2018 em Sergipe. Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN. (dados atualizados em 10/05/2019). Elaborado por CIDES/DIPLAN/SE Estimativas de casos de câncer As estimativas para o ano 2019 do número de casos novos e das taxas padronizadas por idade (pela população mundial) de câncer, segundo sexo e localização primária em Sergipe, informados na tabela abaixo, demonstram que são esperados um total de 8040 casos totais, sendo 3990 em homens e 4050 em mulheres. 104,21 415,13 155,00 26,79 10,18 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 350,00 400,00 450,00 Rede de Atenção à Saúde A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Porém, é necessário que a Atenção Primária tenha alta resolutividade, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias diagnósticas e terapêuticas, com articulação com outros pontos da RAS. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são os estabelecimentos de saúde que prestam ações e serviços de Atenção Primária, no âmbito do SUS. No estado de Sergipe existem 433 UBS / Centros de Saúde e 256 Postos de Saúde, dispostos nos 75 municípios, totalizando 689 estabelecimentos de saúde na APS (CNES, competência março de 2019). A Estratégia de Saúde da Família corresponde à estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Em Sergipe, de acordo com o Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde, encontram-se implantadas: 597 Equipes de Saúde da Família (ESF), 436 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 4.148 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 76 Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) (Fonte: DAB, competência fevereiro de 2019). Entendendo o papel que exerce enquanto coordenação das Políticas Públicas de Saúde no Estado, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe aderiu ao Projeto Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde (Planificação), via PROADI-SUS-MS. Esse Projeto foi construído a partir da proposta de Planificação da Atenção conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) com a perspectiva de fortalecer a Rede de Atenção à Saúde nos estados, a partir da organização dos processos de trabalho da Atenção Primária. Consonante a isto, é fundamental a elaboração da Política Estadual da Atenção Primária à Saúde, com proposta de incentivo financeiro estadual, na perspectiva de impulsionar o fortalecimento e valorização da APS em Sergipe, com apoio direto à gestão municipal. A Atenção Ambulatorial EspecializadaAAE tem sido operada na lógica dos sistemas fragmentados de atenção à saúde, distante, portanto, das propostas de constituírem-se como pontos de atenção da RAS. Há déficit de oferta em algumas especialidades, porém muitos problemas, que se manifestam sob a forma de vazios assistenciais, podem ser solucionados por meio de novas formas de organização das relações entre a APS e a AAE, segundo as experiências trazidas pela Planificação sem, necessariamente, aumentar a oferta de serviços ambulatoriais secundários. A atenção ambulatorial especializada em Sergipe é composta por serviços municipais e estaduais. Seis (6) regiões contam com centros de especialidade em suas sedes, basicamente para atendimento de consultas especializadas e exames de baixa e média complexidade. Existem cinco (5) centros de especialidades médicas - CEM, e apenas a região de Nossa Senhora da Glória não possui CEM. Alguns municípios mantêm ambulatórios de algumas especialidades médicas para retaguarda da Atenção Básica e laboratórios de pequeno porte (próprios ou contratados com a rede privada). A SES possui 03 serviços de gerência e gestão estadual e entre eles um com acesso regulado. Possui também um termo de cooperação técnica com o HU/Campus São Cristóvão com 04 serviços ambulatoriais (Alergia Alimentar, Hepatite, pré e pós transplante e Triagem Neonatal) com referência estadual. E encontra-se em fase de finalização com Contrato de Serviço firmado entre a SES e Campus Lagarto com serviço de ambulatório transsexualizador e de genética. A AAE utiliza equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média e alta complexidade. Segundo a Política Nacional de Atenção HospitalarPNHOSP os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o desenho da RAS loco-regional, vinculados a uma população de referência com base territorial definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea. As Portas Hospitalares de Urgência e Emergência são serviços instalados em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas espontâneas e referenciadas de urgências e emergências clínicas, pediátricas, obstétricas, cirúrgicas e/ou traumatológicas, etc. O componente hospitalar, em Sergipe, está organizado com: Hospitais Locais – (total de 13); Hospitais Regionais – (total de 6); Hospitais Horizontais (Aracaju) – (total 3); Hospitais Especializados – (total de 2). Em relação às maternidades (9) existe 01 de Alto Risco e 08 de Risco Habitual, enquanto no componente Pré-Hospitalar fixo tem 07 UPA´s; as CSF com Sala de Estabilização; e Pré-Hospitalar Móvel, o SAMU 192, com bases descentralizadas e unidades móveis (USA, USB, MOTOS). A análise da situação de saúde elencou as prioridades que precisam ser enfrentadas pela rede estadual de atenção à saúde, sendo prioritário para a gestão estadual: ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços prestados à população através da articulação entre atenção primária, especializada, hospitalar e vigilância em saúde; Apoiar os municípios para o avanço na organização dos processos de trabalho de toda a Rede de Atenção à Saúde, a partir da organização da Atenção Primária articulada a Atenção Ambulatorial Especializada – AAE; garantir maior integralidade na assistência à pessoa com câncer ofertando acesso a todos os níveis de complexidade em tempo oportuno; Fortalecer a gestão estadual do SUS, priorizando o Planejamento Estratégico, o Monitoramento, o Controle, a Avaliação, a Regulação do acesso, a Tecnologia da Informação e a Gestão do Trabalho, otimizando a tomada de decisão e aplicação de recursos, de acordo com as necessidades de saúde, além de fortalecer a interação com a população e com o Controle Social. Diante destas prioridades, foram definidos 04 (quatro) objetivos estratégicos da SES para a vigência 2020- 2023. A territorialização a ser utilizada pela SES, neste PPA, será de acordo com a regionalização da saúde conforme mapa abaixo. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Número de óbitos maternos. Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Número absoluto Dez/2017 15 Taxa de Mortalidade Infantil em menores de 1 ano. Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC. Taxa/1.000 nascidos vivos Dez/2017 15,38/1.000NV Taxa de Mortalidade Prematura (30-69 Anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT (Doenças do aparelho respiratório, doenças Taxa Dez/2017 281,96/100.000 hab do aparelho circulatório, neoplasias e diabetes). Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal em Sergipe. Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos-SINASC Percentual/100 Dez/2017 55,75 Proporção de internações de residentes em Sergipe por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). Fonte: Sistema de Internação Hospitalar – SIH/SUS Percentual/100 Dez/2018 24,30 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. Fonte: Sistema de Informação e Agravos de Notificação – SINAN Número absoluto Dez/2018 330 Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Rotavírus Humano VORH (2ª dose), Meningocócica C conjugada (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada. Fonte: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI Percentual/100 Dez/2018 33,33% Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de residente em Sergipe. Fonte: Razão Dez/2018 0,34 Sistema de Informação Ambulatorial-SAI. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente em Sergipe. Fonte: Sistema de Informação Ambulatorial-SIA Razão Dez/2018 0,23 Número de ciclos que atingiram o mínimo de 80% cobertura de Imóveis Visitados para controle vetorial das arboviroses em Sergipe. Fonte: Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue – SISPNCD. Número absoluto Dez/2018 Mortalidade proporcional por causas externas. Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Percentual/100 Dez/2018 16% Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.084.701.900 3.453.286.256 Despesas Correntes 1.044.978.900 3.326.823.040 Despesas de Capital 39.723.000 126.463.215 Valor Global (2020-2023) 4.537.988.156 Objetivo: 0001. Ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços de saúde da atenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde - SES Caracterização: Esse compromisso se caracteriza pelo investimento em estrutura física, de equipamentos e de qualificação da oferta de ações em unidades assistenciais próprias que são estratégicas para o funcionamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), como o Centro de Atenção Integral a Saúde da Mulher -CAISM, o Centro de Atendimento à Saúde de Sergipe - CASE, o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe – LACEN/SE, Centro de Hemoterapia de Sergipe – HEMOSE, Ultra Baixo Volume – UBV, Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe – LACEN, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador– CEREST, Centro Especializado em Reabilitação física, intelectual, visual e auditiva -CER IV, Centro de Parto Normal – CPN, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e a Oficina Ortopédica. Além disso, é necessário instituir e fortalecer a Escola Estadual de Saúde Pública (EESP)para ser protagonista do desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde, destinadas aos profissionais dos municípios sergipanos e da SES de forma a qualificar os conhecimentos e habilidades necessários a execução dos serviços a serem prestados em todo SUS estadual. A realização de transplante renal no Estado para pacientes com doença renal crônica, deverá ser ofertada, visando contribuir para melhor qualidade de vida a estes pacientes, bem como a realização de ações que contribuam para ampliar a consciência social no que tange a doação de órgãos. Estas, entre outras ações, visam fortalecer a Política Estadual de Regulação para garantia do acesso universal. Diversas outras ações, sob responsabilidade da SES, como Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, SAMU Sergipe 192, Fundações de Saúde, ações prestadas por instituições e serviços contratados, bem como ações de judicialização, oferta de produtos farmacêuticos, fórmulas alimentares, órtese, prótese, meios de locomoção e bolsas para ostomizados. Implementação de ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste, também compõem este objetivo. Metas 2020-2023: Implantar 06 leitos de UTI pediátrica no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE); Implantar 25 leitos saúde mental, sendo 15 no Hospital de Estância e 10 no Hospital de Lagarto; Reformar 09 Unidades Assistenciais da Rede própria (CAISM, CASE, SVO, LACEN, HEMOSE, CEREST, UBV, CRIE e Serviço de Parto na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; Reestruturar 07 Unidades Assistenciais da Rede própria com mobiliários e equipamentos (CAISM, CASE, SVO, LACEN, HEMOSE, UBV e CRIE); Construir a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP; Construir o Centro de Parto Normal – CPN; Construir 01 Oficina Ortopédica; Estruturar 05 Unidades Assistenciais da Rede própria, CEREST, CER IV, CPN, CGBP e Oficina Ortopédica com mobiliários e equipamentos; Implantar Agência Transfusional em 03 hospitais regionais (Hospital de N. Sra. da Glória, de Propriá, de N. Sra do Socorro); Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Habilitar 01 (uma) Instituição Hospitalar para realizar Transplante renal no Estado; Implantar núcleo de vigilância em 05 hospitais regionais;(Hospital de Propriá, Itabaiana, Estância, N. S. do Socorro e N. S. da Glória); Instituir a Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), através de Lei de Criação; Credenciar a EESP junto ao Conselho Estadual de Educação; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Terceirizar 03 serviços de saúde da atenção ambulatorial especializada e hospitalar; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Captar novos recursos financeiros através de parcerias com Organizações Não governamentais visando apoiar 100% das ações da primeira infância via Pacto Sergipano pela Infância – Projeto ICMS Social; Reestruturar a ambiência da área de parto e nascimento do Hospital Regional José Franco Sobrinho; Apoiar o Sistema Único de Saúde nos municípios. Territorialização das Metas Território Meta Total Região de Saúde de Aracaju Implantar 06 leitos de UTI pediátrica no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE); Reformar 08 Unidades Assistenciais da Rede própria (CAISM, CASE, SVO, LACEN, HEMOSE, CEREST, CRIE e Serviço de Parto na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; Reestruturar 06 Unidades Assistenciais da Rede própria com mobiliários e equipamentos (CAISM, CASE, SVO, LACEN, HEMOSE e CRIE); Construir a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera – CGBP; Construir o Centro de Parto Normal – CPN; Construir 01 Oficina Ortopédica; Estruturar 05 Unidades Assistenciais da Rede própria, CEREST, CER IV, CPN, CGBP e Oficina Ortopédica com mobiliários e equipamentos; Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Habilitar 01 (uma) Instituição Hospitalar para realizar Transplante renal no Estado; Instituir a Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), através de Lei de Criação; Credenciar a EESP junto ao Conselho Estadual de Educação; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Terceirizar 01 serviço de saúde da atenção ambulatorial especializada; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Itabaiana Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Implantar 01 núcleo de vigilância no hospital regional de Itabaiana; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Estância Implantar 15 leitos saúde mental no Hospital de Estância; Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Implantar 01 núcleo de vigilância no hospital regional de Estância; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Lagarto Implantar 10 leitos saúde mental no Hospital de Lagarto; Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Propriá Implantar 01 Agência Transfusional no Hospital de Propriá; Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Implantar 01 núcleo de vigilância no hospital regional de Propriá; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Nossa Senhora da Glória Implantar 01 Agência Transfusional no Hospital de N. Sra. da Glória; Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Implantar 01Núcleo de Vigilância no Hospital Regional de N. S. da Glória; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Terceirizar 01 serviço de saúde da atenção hospitalar; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Região de Saúde de Nossa Senhora do Socorro Implantar 01 Agência Transfusional no Hospital de N. Sra do Socorro; Reformar 01Unidade Assistencial da Rede própria (UBV); Reestruturar 01 Unidade Assistencial da Rede própria com mobiliários e equipamentos (UBV); Redefinir o perfil assistencial de 100% de unidades hospitalares da rede própria; Garantir atendimento a 100% dos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (Interestadual) – TFD; Implantar 01 núcleo de vigilância no hospital regional de Socorro; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde, programadas; Terceirizar 01 serviço de saúde da atenção hospitalar; Oferecer fórmulas alimentares e produtos farmacêuticos a 100% dos pacientes cadastrados no CASE; Desenvolver 100% das ações de Vigilância Sanitária (fiscalização, monitoramento, inspeção, avaliação, educativas, capacitações e eventos), programadas; Desenvolver 100% das ações de Vigilância em Saúde (monitoramento, avaliação, promoção, prevenção, educativas, capacitações, eventos, investigações, inquéritos e campanhas), programadas; Melhorar e garantir o acesso à assistência prestada a população em situação de urgência e emergência; Garantir condições de operacionalização ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 SE; Adquirir 100% das Órteses Próteses Meios de Locomoção e Bolsas para Ostomizados, programadas; Apoiar com suporte financeiro 100% das instituições contratadas nos municípios sergipanos para desenvolver serviços de média e alta complexidade; Ofertar 100% dos serviços laboratoriais, ambulatoriais e hospitalar, conforme necessidades dos usuários do SUS, por meio de Unidades Assistenciais contratadas; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH; Apoiar 100% das ações programadas no Plano Anual de Atividades da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA; Atender 100% das demandas de judicialização; Manutenção de 100% dos serviços ofertados pelas Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde; Implementar 100% das ações de saúde pactuadas, via consórcio, junto aos Estados do nordeste. Objetivo: 0002. Fortalecer a atenção primária a saúde em rede com atenção ambulatorial no Estado, integrada a Vigilância à Saúde visando à promoção do cuidado integral de forma humanizada. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde - SES Caracterização: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) é o foco principal deste objetivo. A APS é entendida como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e necessita ampliar sua resolutividade de forma articulada com outros pontos da RAS. Com este intuito a adesão pela SES e os municípios sergipanos ao Projeto Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde(PlanificaSUS), visa fortalecer a RAS a partir da organização dos processos de trabalho da APS em articulação com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), Atenção Hospitalar e Vigilância em Saúde. Consonante a isto, é fundamental a elaboração da Política Estadual da Atenção Primária à Saúde, com proposta de incentivo financeiro estadual, na perspectiva de impulsionar o fortalecimento e valorização da APS em Sergipe, com apoio direto à gestão municipal de forma a alterar positivamente os indicadores de saúde do Estado. Implementar ações do Plano Estadual de Alimentação e Nutrição, ações de promoção e educação em saúde, medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e oco-financiamento dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos municípios, além de investimento nos Comitês de Mortalidade materna e infantil e no controle de agravos não transmissíveis prioritários, compõem também este objetivo. Metas 2020-2023: Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Implantar o PlanificaSUS (Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com Atenção Primária à Saúde) em 02 (duas) regiões de saúde: Região de Lagarto e Itabaiana com possibilidade de ampliação para outras regiões; Reativar 01 Comitê Estadual de Mortalidade materna e infantil; Apoiar a criação de 06 Comitês de Mortalidade materna e infantil nos municípiossede de Região de Saúde; (Um em cada Região, exceto Aracaju); Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos 75 Municípios. Reduzir a Taxa de Mortalidade Infantil para 13,25/1.000 hab até 2023; Reduzir a Taxa de Mortalidade Materna para 31,93/100.000 hab até 2023; Reduzir o número de casos novos de sífilis congênita em menores de 01 ano de idade para 247 casos até 2023; Atingir, anualmente, 100% a cobertura de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada; Aumentar a Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de prénatal em Sergipe; Implantar e apoiar 100% das ações materno-infantil programadas no Pacto Sergipano pela Infância – Projeto ICMS Social; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Rede de Atenção à Saúde com foco na rede materno-infantil; Territorialização das Metas Território Meta Total Região de Saúde de Aracaju Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Reativar 01 Comitê Estadual de Mortalidade materna e infantil; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Itabaiana Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Implantar o PlanificaSUS (Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com Atenção Primária à Saúde); Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Itabaiana; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Estância Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Estância; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Lagarto Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Implantar o PlanificaSUS (Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com Atenção Primária à Saúde); Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Lagarto; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Propriá Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Propriá; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Nossa Senhora da Glória Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Nsa. Sra. Da Glória; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Região de Saúde de Nossa Senhora do Socorro Implantar a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde; Contemplar 100% dos municípios com o Incentivo Financeiro Estadual para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, com base em prioridades e alcance de critérios de qualidade definidos pelo Estado; Apoiar a criação de 01 Comitê de Mortalidade materna e infantil em Nsa. Sra. Do Socorro; Promover 100% das ações de educação permanente para profissionais da Atenção Primária, programadas; Apoiar os municípios a investigarem 100% dos casos notificados de Sífilis Congênita; Ampliar a oferta dos testes rápido para sífilis, HIV, hepatite B e C aos usuários na Atenção Primária em 100% dos municípios; Implementar 100% das ações, programadas, no Plano Estadual de Alimentação e Nutrição; Realizar 100% das ações de promoção e educação em saúde, programadas; Adquirir 100% dos medicamentos preconizados para atender a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP; Cofinanciar a aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Objetivo: 0003. Fortalecer a rede estadual de atenção oncológica com vistas a ampliação do acesso as ações de promoção a saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde - SES Caracterização: A qualificação da rede de atenção à pessoa com câncer passa pela ampliação do acesso as ações de promoção a saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno. Dessa forma, superar as fragmentações das ações e garantir maior integralidade na assistência visa garantir o cuidado integral ao usuário para que acesse todos os níveis de complexidade. Investir na implantação de nova Unidade de alta complexidade em oncologia com radioterapia, em hospital geral público é a forma ideal de expandir a assistência oncológica para garantir o diagnóstico e tratamento oportuno e com qualidade das neoplasias. A qualificação da atenção primária trará importantes avanços para o alcance da universalidade do acesso da pessoa com câncer visto que neste ponto de atenção ocorrem as ações de promoção a saúde e prevenção. Aliado a isso, os serviços oferecidos pelas Unidades Móveis irão promover acesso ao diagnóstico precoce. Metas 2020-2023: Construir 01 nova estrutura de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no HUSE; Implantar 10 leitos de UTI adulto de retaguarda para cirurgia oncológica no HUSE; Realizar100%de cirurgias de câncer, conforme parâmetros de produção previstos para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do HUSE; Realizar 100% de radioterapias, conforme parâmetros de produção previstos para a UNACON do HUSE; Adquirir 100% de medicamentos oncológicos padronizados para a UNACON do HUSE; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, sendo ofertado para todo o estado; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, sendo ofertado para todo o estado; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, sendo ofertado para todo o estado; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, sendo ofertado para todo o estado; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem, sendo ofertado para todo o estado; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem, sendo ofertado para todo o estado. Territorialização das Metas Território Região de Saúde de Aracaju Construir 01 nova estrutura de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no HUSE; Implantar 10 leitos de UTI adulto de retaguarda para cirurgia oncológica no HUSE; Realizar 100%de cirurgias de câncer, conforme parâmetros de produção previstos para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do HUSE; Realizar 100% de radioterapias, conforme parâmetros de produção previstos para a UNACON do HUSE; Adquirir 100% de medicamentos oncológicos padronizados para a UNACON do HUSE; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Região de Saúde de Itabaiana Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Região de Saúde de Estância Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Região de Saúde de Lagarto Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Região de Saúde de Propriá Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Região de Saúde de Nossa Senhora da Glória Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Região de Saúde de Nossa Senhora do Socorro Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de mamografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de exames preventivos programados para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde da Mulher; Realizar 100% de consultas especializadas programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem; Realizar 100% de ultrassonografias programadas para a Unidade Móvel de Saúde do Homem. Objetivo: 0004. Fortalecer a gestão do SUS Sergipe por meio do Planejamento estratégico, Monitoramento, Controle e Avaliação, otimizando a tomada de decisão e aplicação de recursos de acordo com as necessidades de saúde, focando na regionalização, na ampliação dos canais de diálogo com a sociedade e na valorização do controle social. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Saúde - SES Caracterização: Fortalecer o papel da Secretaria de Estado da Saúde como coordenadora do Sistema Único de Saúde - SUS estadual, implica a necessidade de implantar ou implementar diversas iniciativas, que compõem o alcance deste objetivo estratégico. Dentre estas iniciativas, está o aprimoramento do Planejamento estratégico, através do fortalecimento do Centro de Informações e Decisões Estratégicas – CIDES, que irá produzir, analisar, disseminar, monitorar e avaliar dados e indicadores de saúde, visando identificar as fragilidades e subsidiar a tomada de decisão da gestão Estadual, além de desenvolver as ações voltadas aos instrumentos de planejamento do SUS. Alocar bem recursos e qualificar os gastos sob a ótica de gestão de custos, canalizando os recursos de acordo com as necessidades de saúde e o processo de regionalização, torna-se ação de grande relevância, pois possibilitará estimar os custos de um novo serviço e/ou procedimento a ser disponibilizado à população; apurar e estimar os custos dos procedimentos já incorporados; analisar regionalmente o desempenho dos estabelecimentos, serviços e redes assistenciais; elaborar o planejamento dos recursos disponíveis para a atenção à saúde; fortalecer o controle social por meio da transparência na utilização dos recursos e, acima de tudo, tomar decisões tendo como subsídio a informação de custo e melhorar a gestão dos recursos disponíveis. Essas ações serão efetivadas com a implementação da Economia da Saúde como parte das atribuições do CIDES. Para isso, é necessária a melhoria dos processos internos, priorizando a implantação de novas Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC com o propósito de promover o uso inovador, criativo e transformador da TIC, garantindo ganhos de eficiência e qualidade para a melhoria da situação de saúde da população. A SES irá implantar, também, a política de gestão do trabalho em saúde com o objetivo de contribuir para uma gestão de qualidade, que possibilite a valorização do trabalho no SUS como instrumento essencial da atenção à saúde e a criação de vínculo dos trabalhadores com a população e os serviços de saúde pública. O Planejamento Regional Integrado – PRI visa o aperfeiçoamento do SUS, dando maior concretude ao preceito constitucional que estabelece que as Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que se materializa por meio da organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS, para promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional. A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde - PGASS é uma das etapas do PRI, e consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ASPS a serem desenvolvidos, no âmbito da Macrorregião de Saúde, buscando a otimização dos recursos físicos e financeiros e contribuindo para a conformação e organização da RAS. Fortalecer as instâncias do Controle Social e os canais de interação com usuários também compõe as prioridades da gestão do SUS estadual. Metas 2020-2023: Dotar o CIDES com estrutura adequada ao seu funcionamento; Realizar 20 oficinas de monitoramento e avaliação, pelo CIDES, com as áreas técnicas da SES e municípios; Implantar 06 painéis com telas videowall de Indicadores de Saúde para contribuir com o monitoramento, avaliação e análise de informações e dados de saúde, pelo CIDES; Publicar 100% dos materiais técnicos e gráficos, elaborados; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 04 Seminários Estadual de Monitoramento e Avaliação, pelo CIDES; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde - PGASS; Implantar a gestão de custos em 13 unidades assistenciais da rede própria; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Contratar 01 Solução de Logística, para diminuir perda de medicamentos, implementar a dispensação de beira de leito e alocar melhor recursos financeiros; Reestruturar a SES com equipamentos e softwares necessários a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; Implantar 01 Solução de Telecom, visando ampliar a capacidade de telecomunicação e teleprocessamento para alicerçar projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC da SES; Implantar o Núcleo de Atenção ao Trabalhador - NAT, na SES, para dar suporte ao trabalhador em termos de orientação profissional, prevenir agravos a saúde física e mental; Estruturar o Núcleo de Atenção ao Trabalhador com mobiliários e equipamentos; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Desenvolver 100% das ações programadas pela Ouvidoria Estadual do SUS; Apoiar 100% das ações programadas pelo Conselho Estadual de Saúde – CES; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Monitorar os resultados dos indicadores municipais, por meio do Painel “Saúde em Monitoramento”, a cada quadrimestre. Territorialização das Metas: Território Metas Região de Saúde de Aracaju Dotar o CIDES com estrutura adequada ao seu funcionamento; Realizar 20 oficinas de monitoramento e avaliação com as áreas técnicas da SES e municípios; Implantar 06 painéis com telas videowall de Indicadores de Saúde para contribuir com o monitoramento, avaliação e análise de informações e dados de saúde; Publicar 100% dos materiais técnicos e gráficos, elaborados; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 04 Seminários Estaduais de Monitoramento e Avaliação; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos em 04 unidades assistenciais de Aracaju; (CAISM; SAMU; HUSE; MNSL). Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Contratar 01 Solução de Logística, para diminuir perda de medicamentos, implementar a dispensação de beira de leito e alocar melhor recursos financeiros; Reestruturar a SES com equipamentos e softwares necessários a Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; Implantar 01 Solução de Telecom, visando ampliar a capacidade de telecomunicação e teleprocessamento para alicerçar projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC da SES; Implantar o Núcleo de Atenção ao Trabalhador - NAT, na SES, para dar suporte ao trabalhador em termos de orientação profissional, prevenir agravos a saúde física e mental; Estruturar o Núcleo de Atenção ao Trabalhador com mobiliários e equipamentos; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Desenvolver 100% das ações programadas pela Ouvidoria Estadual do SUS; Apoiar 100% das ações programadas pelo Conselho Estadual de Saúde – CES; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Região de Saúde de Itabaiana Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos na unidade assistencial de Itabaiana; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Região de Saúde de Estância Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos na unidade assistencial de Estância e de Boquim; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Região de Saúde de Lagarto Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos na unidade assistencial de Lagarto; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde Região de Saúde de Propriá Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos nas unidades assistenciais de Propriá e de Neópolis; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde Região de Saúde de Nossa Senhora da Glória Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos na unidade assistencial de N. Srª da Glória; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. Região de Saúde de Nossa Senhora do Socorro Realizar 08 oficinas de monitoramento e avaliação com os municípios; Promover 100% das ações de educação permanente para gestores e profissionais, programadas; Realizar 07 oficinas de Planejamento Regional Integrado; Elaborar 07 planos de organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS; Elaborar 01 documento da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Implantar a gestão de custos nas unidades assistenciais de N. Srª do Socorro e em Capela; Contratar 01 Solução de Gestão Hospitalar, visando melhorar captação de informações para ampliar o faturamento e a informação em saúde do SUS Estadual; Capacitar 100% dos conselheiros de saúde na área de políticas, planejamento e gestão em saúde do SUS; Apoiar a realização de 100% das conferências de saúde; Adquirir veículos para atender as necessidades das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção à Saúde. PROGRAMA: 0010 - Segurança Pública e Administração Penitenciária Contextualização: Nas últimas décadas a Segurança Pública no Brasil ganhou enorme visibilidade com o aumento exponencial da criminalidade e, consequentemente, tornou-se o principal desafio do Estado Democrático de Direito. É inegável que vivemos dias difíceis, o país tem enfrentado “ondas” de violência e criminalidade que atinge todos os segmentos sociais, dos mais abastados aos menos favorecidos, tornando a insegurança uma experiência amplamente compartilhada por todos. O caráter universal e difuso da insegurança é ratificado pela impotência das políticas de segurança pública praticadas nas últimas décadas. O crime atualmente tem se apresentado com matrizes organizadas não apenas em âmbito local mas, sobretudo, em escala regional, nacional e até mesmo transnacional, a exemplo do narcotráfico, tráfico de armas e ações terroristas. Apesar deste grave cenário, o Estado de Sergipe vem registrando nos últimos anos redução sistemática no número de homicídios dolosos, o qual representa uma das modalidades mais grave de crime prevista no ordenamento jurídico, sendo o principal indicador utilizado para a determinação do índice de criminalidade. Em 2018, o Estado alcançou o menor número dos últimos cinco anos. O levantamento feito pelo Centro de Análise Criminal da Secretaria de Estado da Segurança Pública -SSP (CEACRIM) - registou que foi o menor número desde 2013, quando a média de homicídios foi de 2,4 por dia. Em 2018, até o dia 31 de dezembro foram registrados 945 crimes, o equivalente a uma média de 2,6. Em 2017, foram 1.121 (média de 3,1); em 2016, 1.306 homicídios (média de 3,6); em 2015, 1.196 crimes (média de 3,3); em 2014, foram registrados 999 (média 2,7); e, em 2013, foram 880 (média de 2,4). Fonte: CEACRIM, 2019. Dentre os 365 dias de 2018, foram registrados 280 homicídios na capital, 183 na Região Metropolitana, além de 480 no interior do Estado, sendo dois casos não identificados. O número do interior é o menor desde 2014, uma redução de 82 casos, o equivalente a 14,5%. Em comparação com 2017, a queda foi de 9,8%. E entre 2018 e 2015, os números caíram em 21,4%. Dos 75 municípios sergipanos, 41 tiveram uma importante redução dos homicídios dolosos, levando em consideração os casos registrados em 2017. Três cidades tiveram os números estabilizados e outras 29 tiveram pequenas elevações nesse tipo de ocorrência. Na Região Metropolitana, as cidades de Aracaju (-47), Nossa Senhora do Socorro (-44), Barra dos Coqueiros (-20) e São Cristóvão (-12) apresentaram reduções significativas em 2018. Já na Região Agreste, os municípios de Ribeirópolis (-21), Itabaiana (20), Frei Paulo (-5) e Campo do Brito (-4), por exemplo, também registraram queda nos índices de homicídios. Este resultado se deve ao trabalho integrado desenvolvido pelas polícias em Sergipe, aos investimentos realizados em equipamentos diversos, incluindo tecnologias e em recursos humanos por meio de concursos públicos, tudo em harmonia com o Planejamento Estratégico estabelecido pela SSP bem como, pelas reuniões periódicas do Gabinete de Gestão Operacional/GGO. Isto somente reforça a importância e necessidade de investir em gestão de forma continua para aumentar a eficiência das polícias, das perícias e do corpo de bombeiros, a fim de proporcionar eficiência e eficácia no desempenho das suas atividades e, consequentemente, aumentar a sensação de segurança. A redução dos índices de criminalidade e violência é hoje interesse de todos os segmentos sociais comprometidos com a institucionalidade democrática, por sofrerem seus efeitos e por reconhecer que não haverá segurança pública para alguns, se não houver para todos. Por isso, a questão da segurança pública transcende o aspecto ideológico, porque diz respeito a todos. Portanto, segurança para todos é aquela que decorre da ação do Estado e da sociedade visando a redução das fontes que geram a violência e o crime, e para que isso ocorra são necessárias ações voltadas para tornar as polícias mais eficientes, além de aplicar medidas sociais de médio e longo prazos, com o intuito de atacar o problema em suas causas. Em consonância com a garantia dos direitos humanos, os investimentos em segurança pública deverão ser direcionados com vistas a responder ao crime com a racionalidade científica, a inteligência estratégica e a produção qualificada de provas. Face a premissa construída, o panorama de aperfeiçoamento das políticas de segurança demanda atualização e qualificação dos mecanismos e dos atores de repressão incumbidos da repressão. Por outro lado, a eficácia da repressão e a consequente redução da impunidade só serão possíveis se construídas dentro de uma Política de Estado que garanta a articulação e a integração através de todos os órgãos envolvidos do sistema de segurança pública, o que contribui tanto para a redução do crime violento, quanto para a alteração positiva da percepção da população sobre a capacidade de resposta estatal ao problema da violência. Assim, os objetivos que serão apresentados a seguir dizem respeito à qualificação da resposta do estado à violência e criminalidade em seu sentido mais amplo. Diante desse panorama, a participação efetiva das forças de segurança no enfrentamento à criminalidade exige a superação de um conjunto de problemas, tais como: os déficits de efetivo de profissionais de Segurança Pública; ausência de um modelo de gestão; incapacidade de planejamento e avaliação; baixa efetividade dissuasória e investigativa; falta de mecanismos internos de controle dos desvios organizacionais, além da deficiência na articulação com as comunidades e entre outros órgãos públicos, são alguns dos pontos fundamentais a serem solucionados para que as instituições de Segurança Pública desempenhem de forma eficiente e cidadã sua missão de prevenção social e repressão qualificada à criminalidade. Com o aumento dos índices de resolutividade de crimes guiado pela melhoria das investigações criminais em conjunto com os serviços de inteligência, pela atuação da polícia de proximidade, pela política de prevenção funcionando de forma efetiva, através da realização de ações integradas entre os diversos setores dos órgãos de segurança pública e demais instituições públicas e privadas, a conquista da confiança da população na política de prevenção social e repressão qualificada, certamente será assegurada. Em ressonância com as ponderações aduzidas alhures, insta pontuar que as estratégias contidas neste PPA pretendem partir da Gestão Estratégica com análises de tendências e prospecções de cenários, contribuir para os estudos organizacionais sistematizados e constituir uma rede de conhecimento e disseminação de informações sobre como prover segurança pública em ambientes democráticos. Além disto, intenciona influenciar no desempenho dos profissionais de segurança pública, de forma motivadora, num ambiente adequado ao aprendizado organizacional em todos os níveis. Neste contexto, o objetivo macro é fortalecer o Modelo de Gestão, por um sistema integrado de avaliação de desempenho, em que o Conselho Estadual de Segurança em atuação conjunta com o Gabinete de Gestão Operacional/GGO paute de forma rotineira a gestão de informações, por meio da análise da dinâmica criminal, e na definição e avaliação de estratégias de prevenção e combate à criminalidade pelas instituições de Segurança Pública de Sergipe. Por derradeiro, este documento se propõe a traçar as diretrizes mestras para que as instituições de Segurança Pública de Sergipe possam seguir definindo suas metas táticas e operacionais, com base em diagnósticos, indicadores, monitoramento e avaliação. Com relação à administração penitenciária, a população carcerária do Estado de Sergipe, em maio de 2019, perfez o quantitativo de 5.567 pessoas, distribuída em 09 estabelecimentos penais. Esse número representa 0,8% da população carcerária brasileira. No cenário nacional, de acordo com as informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicadas no quadro de dados das inspeções nos estabelecimentos penais2, o sistema penitenciário sergipano é classificado como de pequeno porte. Nesse universo, Sergipe ocupa a 7ª maior população carcerária, ultrapassando os estados de Alagoas e Piauí, embora possuam estes últimos populações absolutas maiores. Ressalte-se, que o fato de prefigurar na categoria de pequeno porte não reflete que as problemáticas sejam proporcionais à sua dimensão. Exemplo disso é que os estados do Acre, Rio Grande do Norte e Amazonas protagonizaram as maiores eventos de rebeliões e chacinas dos últimos 3 anos, somando mais de 100 mortes, que ocorreram de forma cruel e grotesca3. Verifica-se, assim que o contingente de presos em Sergipe está em constante crescimento, tendo aumentado cerca de 260% nos últimos 14 anos, enquanto a média de crescimento da população carcerária brasileira atingiu o patamar 195%4. Neste diapasão, mesmo com a inauguração de duas novas unidades prisionais, a Cadeia Pública de Estância e a Cadeia Pública de Areia Branca, bem como a ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto (PRESLEN) – no município de Nossa Senhora da Glória, com o acréscimo de 610 vagas, tal avanço não foi suficiente para fazer frente ao crescimento da população carcerária. Dados que confirmam isso é que a Taxa de Ocupação, indicador que reflete a relação pessoa presa por vaga, no Estado de Sergipe atinge atualmente a marca de 199%, ou seja, no espaço onde cabem 10 pessoas, 20 estão alocadas ultrapassando a Taxa de Ocupação da média nacional, que atinge o patamar de 168%. Neste cenário, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto – COPEMCAN possui a Taxa de Ocupação mais crítica dentre os estabelecimentos penais sergipanos, atingindo o patamar de 354,5%, refletindo a realidade de que, no espaço projetado para 10 pessoas, mais de 35 estão alocadas. Tal fato se reveste de maior relevância ante a constatação de que é no COPEMCAN que está mais de 51% da população carcerária do estado. O cenário demonstra que, mesmo com o número expressivo de abertura de novas vagas, estas não são suficientes para abrigar a população carcerária do estado, motivo pelo qual deveremos repensar a política de encarceramento, bem como medidas de Penitenciária de Sergipe – SAP. cooperação entre órgãos a fim de aplicar medidas alternativas à prisão, dando ainda celeridade aos processos judiciais a fim de reduzir o número de presos provisórios, que conta atualmente com o percentual de 43% da população total carcerária. Por outro viés, é imprescindível criarmos novas vagas no sistema prisional sergipano, a fim de que se diminua a taxa de ocupação e se favoreça a correta execução da pena. Foram realizadas 8.303 (oito mil, trezentos e três) audiências judiciais (presencial) de internos do Sistema Prisional em 2018, através do translado dos presos para as diversas Comarcas do Poder Judiciário, com a utilização da nossa equipe de Escolta de Presos, composta por Guardas/Agentes Prisionais e Policiais Militares e Veículos Tipo Cela, buscando dar maior celeridade aos processos criminais e consequentemente o surgimento mais breve de novas vagas nas Unidades Prisionais, com toda logística organizada através Departamento do Sistema Prisional / DESIPE, alcançando o patamar de atendimento a 100% das audiências agendadas pelo Poder Judiciário. Em 2019 há a previsão para a entrega da Penitenciária de Regime Semiaberto em Areia Branca, com 630 vagas, a qual tem como principal fundamento a redução dos índices de marginalização, vez que com o respeito à progressão de regimes previstos no código de processo penal, o detento em regime fechado não será libertado de imediato para a sociedade, passando pelo período imprescindível à sua readaptação na convivência em sociedade, de forma menos rigorosa, trabalhando ou estudando no período do dia e voltando à penitenciária no período da noite. A SEJUC, ademais da preocupação com o aumento do número de vagas, vem trabalhando com a ressocialização do preso. Inicialmente, atendendo ao que determina a Política Nacional Penitenciária, no ano 2012, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor e a Secretaria de Estado da Educação firmaram o Termo de Cooperação Técnica visando a implantação progressiva da educação formal no sistema penitenciário de Sergipe. Atualmente, 492 (quatrocentos e noventa e dois) apenados participam das atividades formais de educação, através do EJAEF, séries iniciais, correspondente ao ensino fundamental menor, o que significa o percentual de 8,87% da população carcerária estadual. Alguns fatores explicam o baixo índice de participação da população carcerária na educação formal, como a falta de estrutura física nas unidades prisionais e déficit de profissionais de educação, e para que esse índice aumente, é necessário, além de melhorar a estrutura física, de mais apoio da Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, através de projetos pedagógicos e profissionais. Quanto ao trabalho, existem hoje 225 (duzentos e vinte e cinco) presos trabalhando: pela Administração Prisional, 21 disponibilizadas pela Administração prisional em parceria com outros órgãos públicos e 131 por meio de vagas disponibilizadas pela administração prisional como apoio ao próprio estabelecimento. No último ano, foram profissionalizadas 134 detentas, sendo 46 em Artesanato em Amigorumi, 24 em Artesanato em Patchwork, 10 em Maquiagem Social, 10 em Manicure, 04 em Eletricista Predial e 40 em Corte e Costura e aperfeiçoamento de habilidades – Projeto Odara Ateliê. Lembrando que as ações de profissionalização foram realizadas por meio de parcerias com o Ministério Público do Estado e pelo PRONATEC, através no Ministério da Justiça no Presídio Feminino. No que se refere ainda à educação profissionalizante, possuímos dois convênios de Capacitação Profissional: PROCAP I (Convênio 821237) para a implantação de oficinas de padaria (COPEMCAN) e serigrafia (PREFEM); e PROCAP II (Convênio nº 824880) para implantação de duas oficinas de informática (CADEIÃO e COPEMCAN), oficina de marcenaria (PRESLEN) e oficina de fraldas (PREFEM), que será substituída pela oficina de fabricação de roupas íntimas (lingeries e cuecas), as quais estão aguardando a reestruturação física das unidades prisionais, para iniciar o procedimento licitatório de aquisição dos materiais. A SEJUC além de administrar o sistema prisional, tem a missão de orientação e defesa do consumidor, via PROCON/SE, órgão vinculado, o qual vem crescendo, chegando em atendimentos realizados até em 2018, sendo 4.800 já solucionados e 2.200 em andamento. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Taxa Anual de Homicídios. Fonte: CEACrim 1/100.000 habitantes Taxa Anual de Latrocínios. Fonte: CEACrim 1/100.000 habitantes Taxa de Mortes no Trânsito em Sergipe. Fonte: CEACrim 1/100.000 habitantes Quantidade de ações de defesa civil, prevenção, combate e perícia de incêndios, socorro, busca e salvamento realizadas. Fonte: CIOSP/SAPS Ação Realizada 2018 19.000 Ocorrência de Fugas do Sistema Prisional Sergipano. Fonte: Unidade 2018 0 SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Número de mortes violentas no Sistema Prisional Sergipano. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Unidade 2018 2 Percentual de comparecimento dos internos nas audiências agendadas. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 100% Proporção de internos por agente prisional. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCON-SE/SEJUC. Percentual 2018 12,5% Percentual de agentes capacitados no sistema prisional. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 100% Percentual de presos alfabetizados no sistema prisional. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 34% Aquisição de equipamentos de segurança. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCON-SE/SEJUC. Unidade 2018 250 Percentual de presos capacitados no sistema prisional. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 2,68% Percentual de presos que trabalhando. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 28% Percentual de internos por vaga no sistema prisional. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 190% Percentual de atendimento Psicossocial aos internos e familiares. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 21% Percentual de atendimentos com resolução no PROCON. Fonte: SAP/DESIPE/SEJUC e PROCONSE/SEJUC. Percentual 2018 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.109.842.970 3.533.326.045 Despesas Correntes 1.028.034.570 3.272.878.614 Despesas de Capital 81.808.400 260.447.431 Valor Global (2020-2023) 4.643.169.015 Objetivo: 0001. Modernizar a gestão e garantir funcionalidade e acessibilidade ao público interno e externo Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: Considerando que a área de segurança pública é um dos principais pilares da política governamental vigente, todo o aperfeiçoamento da gestão nesse setor deve ser orientado estrategicamente para o atendimento dos objetivos específicos priorizados, o que se alcança por meio do estabelecimento de uma Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Nesse diapasão, a gestão pública deve fazer parte de um projeto amplo de desenvolvimento, que proporcione melhoria nas normas de organização interna e funcionamento das instituições de segurança pública, assim dos métodos praticados, da informação gerencial e da capacitação de pessoas, assumindo os contornos estratégicos pretendidos. Nesta esteira, insta arrazoar que a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe pretende atuar sob um renovado modelo de gestão, demandando, consequentemente, um novo perfil para a gestão de pessoas por meio do estabelecimento de metas e monitoramento dos resultados, com a criação de manuais contendo procedimentos operacionais-padrão para orientar o exercício das funções, com a finalidade de atender as especificidades e a demanda de ocorrências da população de determinado espaço geográfico com a efetivação das Áreas Integradas de Segurança Pública/AISPs, as quais têm por objetivo o foco na solução de problemas e a aproximação com a comunidade. A atual proposta de gestão e governança perpassa pelo surgimento de um novo profissional da área, identificado por uma gestão de pessoas eficientes, embasada na capacitação de competências, por isso a necessidade de criar um setor de recursos humanos na SSP que contribuía para o desenvolvimento dos profissionais de Segurança Pública, os tornando mais eficazes, capazes de resolver problemas, motivados, e, consequentemente, trazendo mais resultados para a corporação, auxiliando para que os objetivos da SSP sejam atingidos com excelência e em um menor prazo. Clama-se desses profissionais o suficiente conhecimento da máquina pública em seus variados setores e o preparo para análise das formas de mensuração dos resultados obtidos e almejados, para isso é necessário dotá-los com equipamentos estritamente de uso policial bem como administrativo, para o bom desempenho de seus trabalhos. Dessa forma, como características principais da nova gestão da segurança pública, merecem destaque: busca pela revitalização da função da segurança pública e profissionalização dos servidores inerentes, bem como pela competência institucional, enfatizando a redução da criminalidade violenta e a proteção social; foco em resultados, mediante avaliação permanente; direcionamento dos serviços de segurança pública para o cidadão-usuário; simplificação de procedimentos, transparência e garantia de acesso às informações públicas; implantação de arranjos institucionais com a criação de manuais de procedimentos operacionais-padrão que visam à representação dos interesses coletivos, fortalecendo o controle social e enfatizando a gestão da informação a ser maximizada com a transformação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) em Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A Segurança Pública exige também a fluidez e a permeabilidade das fronteiras institucionais, fazendo do investimento em relações interinstitucionais seu principal espaço de efetivação. Destarte, com a qualificação adequada e direcionada dos profissionais de segurança pública, reforça-se os mecanismos de envolvimento institucional e social na formulação, execução, correção da trajetória e do aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança, norteando a direção da busca pela excelência dos serviços prestados à comunidade. Pensar a gestão estratégica e a governança da Segurança Pública requer, antes de tudo, identificar os gargalos em termos de infraestrutura, Equipamentos de Proteção Individual e tecnologias aplicadas, para poder investir e propiciar aos profissionais de Segurança melhores condições de trabalho. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Elaborar o Projeto de Lei da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Elaborar o Projeto de Lei para aprimorar as normas de organização interna e funcionamento das instituições de segurança pública; Elaborar e acompanhar a aprovação dos projetos de leis orgânicas da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia e Corpo de Bombeiros Militar; Elaborar e acompanhar a aprovação de projeto de lei para adequar os órgãos internos da SSP às novas demandas; Criar o setor de recursos humanos da SSP. Criar 04 (quatro) manuais contendo procedimentos operacionais-padrão para orientar o exercício das funções da PCSE, PMSE, CBM e COGERP; Transformar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) em Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); Fortalecer os órgãos de segurança pública com aquisição de diversos equipamentos; Construção, ampliação e reforma das unidades da Segurança Pública; Instalar o Gabinete de Monitoramento de Resultados da SSP; Criar o Programa de Avaliação de Desempenho das instituições de segurança pública. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 01 unidade Policial ampliada e reformada. Médio Sertão Sergipano 01 unidade Policial ampliada e reformada. Agreste Sergipano 01 unidade Policial ampliada e reformada. Baixo São Francisco 01 unidade Policial construída; Leste Sergipano 01 unidade Policial construída; Grande Aracaju Projeto de lei da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social elaborada; Projetos de leis orgânicas da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia e Corpo de Bombeiros Militar elaboradas; Projeto de lei para adequar os órgãos internos da SSP elaborada; Resultados da SSP instalado; padrão para orientar o exercício das funções da PCSE, PMSE, CBM e COGERP criados; (CICC) instalado; reformadas; Programa de Avaliação de Desempenho das instituições de segurança pública criado. Centro-Sul Sergipano 01 unidade Policial ampliada e reformada. Sul Sergipano 01 unidade Policial construída; Objetivo: 0002. Ampliar os canais de comunicação entre a população e os órgãos de Segurança Pública Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: Um tema bastante discutido atualmente é a transparência nas ações do poder público, em que destaca-se à visibilidade e à responsabilização sobre as ações governamentais, haja vista que a sociedade se tornou mais consciente e participativa, passando a exigir valores como transparência, ética e responsabilidade social. Neste contexto, os canais de comunicação com a população são verdadeiros espaços em que a sociedade pode exercer papel mais efetivo de fiscalização e de controle mais próximo do Estado, podendo assim imprimir uma lógica mais democrática no acompanhamento das políticas associadas à temática da segurança pública. Dentre os canais de comunicação, pode-se destacar as mídias sociais, os sistemas de informação postos à disposição da comunidade e a participação popular por meio dos conselhos comunitários de segurança e do Conselho Estadual de Segurança Pública, daí a necessidade de estimular o uso destes espaços de discursão. No quesito sistemas de informação, as novas tecnologias da informação e da comunicação postas à disposição do cidadão trazem perspectivas de ampliação da participação da sociedade e o incremento dos instrumentos de controle social. No que diz respeito à participação popular na política de segurança estadual, os conselhos Comunitários de Segurança, entidades de apoio aos Órgãos de Segurança, são de fundamental importância para criar um espaço em que todos possam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança orientados pela filosofia de polícia comunitária. Visto que nestes espaços, as pessoas de uma mesma comunidade se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, as quais se refletem na segurança pública. Por fim, com relação ao Conselho Estadual de Segurança Pública a sua criação se torna necessária para possibilitar à sociedade o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas, constituindo um novo padrão de relações entre Estado e sociedade. Um dos papéis importantes desse espaço de debates e decisão é detectar irregularidades e auxiliar no papel de fiscalização das políticas públicas da administração. Esse tipo de Conselho tem natureza colegiada, com competência consultiva, sugestiva, deliberativa e de acompanhamento das atividades, cabendo, ao órgão executivo local, a realização das ações deliberadas. A sua existência pode ser considerada um avanço em termos de gestão de políticas públicas e também como um mecanismo de prestação de contas com a finalidade de propiciar mecanismos de controle e regulação no âmbito das políticas públicas. Para a concretização do elo entre as ações de segurança e a participação popular será necessário criar um plano de comunicação integrado da Segurança Pública. Ao lado disso, no Modelo de prevenção criminal e de acidentes previsíveis, fundamentado na colaboração entre os cidadãos e destes para com a polícia e os bombeiros, visando à melhoria na segurança, pretende-se realizar fóruns de Segurança Pública como etapas prévias da Conferência Nacional de Segurança Pública; realizar um Seminário sobre o papel da imprensa na segurança pública e de segurança contra incêndio e pânico; além de promover uma pesquisa anual sobre segurança pública em parceria com a FAPITEC. Sob todos os prismas, a participação comunitária torna a gestão governamental mais legítima, e, no que diz respeito à segurança, isso se aplica com todo vigor, pois os órgãos de segurança pública tenderá ser mais efetivos se conseguir alcançar diretamente os anseios dos cidadãos e suas comunidades. Com esses canais de comunicação, espera-se, ainda, um efeito direto sobre os próprios atores que participam, atuando, assim como um fator educacional na promoção da cidadania. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Criar o Conselho Estadual de Segurança Pública; Criar 01 (uma) página na web para divulgação dos dados estatísticos relativos à Segurança Pública; Criar 01 (uma) ouvidoria integrada da segurança pública; Criar 01 (uma) Página institucional da COGERP; Criar 02 (duas) Páginas institucionais da COGERP em redes sociais; Realizar 10 (dez) reuniões dos Conselhos Comunitários de segurança com apoio da FECONSEG; Realizar 08 (oito) fóruns de Segurança Pública como etapas prévias da Conferência Nacional de Segurança Pública; Realizar a II Conferência Estadual de Segurança Pública de Sergipe; Criar 01 (um) plano de comunicação integrado da Segurança Pública; Realizar 01 (um) Seminário sobre o papel da imprensa na segurança pública; Realizar 04 (quarto) Seminários de segurança contra incêndio e pânico; Promover 01 (uma) pesquisa anual sobre segurança pública em parceria com a FAPITEC. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Médio Sertão Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Agreste Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Baixo São Francisco 01 fórum de Segurança Pública realizado. Leste Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Grande Aracaju 01 Conselho Estadual de Segurança Pública criado; estatísticos criada; criada; sociais criadas; segurança realizadas; realizada; pública apresentada; Pública criado; segurança pública realizado; realizados; Centro-Sul Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Sul Sergipano 01 fórum de Segurança Pública realizado. Objetivo: 0003. Incrementar a captação de recursos para investimento e custeio, assegurando a transparência e qualidade do gasto público. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: Manter a ordem pública, não é uma tarefa fácil, requer investimentos, seja na modernização do sistema seja no aumento da capacidade instalada, na existência de um bom contingente (recurso humano qualificado e treinado), na aquisição de armas e munições, na manutenção de viaturas e na oferta de condições dignas de trabalho como equipamentos mais avançados que são destinados ao exercício do Poder de Polícia. Diante do atual cenário de restrição orçamentária, a profissionalização da gestão administrativa da segurança pública deve priorizar a capacidade de mobilização de recursos financeiros a serem obtidos de fontes externas, a exemplo de convênios e contratos de repasse, conferindo significativa importância dentro de uma nova perspectiva de governança e gestão dos recursos públicos. A captação de recursos é um verdadeiro instrumento de fortalecimento das ações de segurança pública na medida em que robustece os investimentos das instituições, possibilitando o reaparelhamento constante, a construção e reforma de unidades com o propósito de melhor servir a sociedade. Apesar das severas restrições orçamentárias que assolam os entes federativos, a captação de recursos pelos diversos meios tem se revelado uma das atividades mais estratégicas para que Estados e Munícipios possam concretizar as ações de interesse da comunidade. Uma das formas de captação de recursos é a figura da transferência voluntária, em que a União, a fim de auxiliar os demais entes federativos no desenvolvimento de suas políticas em favor da sociedade, repassa recursos financeiros em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a execução de objetos prédefinidos em proposta ou projetos de interesse comum, que no âmbito da SSP é a promoção de segurança pública para a população. Outro dispositivo recém criado para a área de Segurança Pública é a transferência de recursos fundo a fundo, cujo direcionamento e a forma de aplicação dos recursos rateados entre os entes da federação deverá ser definida em instrumento próprio pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, de acordo com as diretrizes, princípios e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública. Além dos instrumentos de repasse de recursos, vale frisar a importância para as parcerias estabelecidas entre a Secretaria de Segurança Pública e outras instituições públicas e privadas, evidenciando-se como caminho viável para a melhoria dos níveis de satisfação da comunidade, pois as dificuldades enfrentadas de forma conjunta, torna-se mais fácil os estes participes emprestar sua colaboração eficiente para que a segurança pública seja mais efetiva. Em harmonia com as ponderações ventiladas acima a captação sistematizada de recursos e o estabelecimento de parcerias inseridas na rotina de práticas administrativas da SSP permitirá o fortalecimento e o aprimoramento institucional por meio da expansão das suas ações de policiamento e defesa social, uma vez que é por meio dos recursos de investimento que toda organização amplia suas ações e entrega novos produtos e serviços aos seus clientes. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Cumprir com os requisitos para o recebimento dos recursos do fundo a fundo; Firmar 71 (setenta e um) Termos de Cooperação, com as Prefeituras para apoio à manutenção de unidades policiais, compartilhamento de dados e atuação integrada; Estabelecer parceria com parlamentares para apresentação de projetos para captar recursos por emendas parlamentares; Aderir a Acordos/Termos de Cooperação propostos pelo Governo Federal para investimentos diretos nas instituições que compõem a SSP; Buscar novas parcerias com entidades públicas ou privadas para investimentos em ações de repressão e prevenção desenvolvidas pela SSP; Firmar 03 (três) Termos de Cooperação com Universidades para desenvolver estudos e pesquisas em Segurança Pública. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 06 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Médio Sertão Sergipano 06 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Agreste Sergipano 15 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Baixo São Francisco 05 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Leste Sergipano 11 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Grande Aracaju 08 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados; firmados; firmados; Governo Federal firmados; parlamentares. Centro-Sul Sergipano 06 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Sul Sergipano 14 Termos de cooperação com as Prefeituras firmados. Objetivo: 0004. Aprimorar a política de gestão de pessoas, promovendo a qualidade de vida, a formação e capacitação continuada dos profissionais de Segurança pública, para melhoria dos serviços prestados à população. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: A administração pública tem buscado modelos de gestão mais modernos e flexíveis, adequados às características de uma sociedade globalizada e dinâmica. Essa modernização dos modelos gestão implica mudanças diretas no cotidiano de trabalho de diversas instituições, tanto na organização do trabalho, como também no perfil profissional dos servidores públicos. Na perspectiva da organização do trabalho mais fluída e flexível, o foco recai sobre os resultados que devem ser obtidos com o trabalho. Portanto, o trabalhador tem que ser capaz de enfrentar situações específicas, cada vez mais desafiadoras, no seu cotidiano laboral. Em decorrência disso, as organizações passaram a preocupar-se com os conhecimentos e habilidades requeridas para a atuação do profissional. Nesta senda, cuida pontuar que o termo competência adquiriu relevância nas práticas de gestão de pessoas, principalmente, na gestão do desenvolvimento do profissional dentro da instituição. Logo, o treinamento e a educação continuada dos profissionais que atuam no setor público passaram a ser prioridade e condição indispensável para a prestação de um serviço público de qualidade, pois é por meio da aprendizagem que o profissional pode desenvolver novos conhecimentos e habilidades para executar com qualidade seu trabalho. Nas instituições Públicas de Segurança, esses processos também se tornaram relevantes, necessitando que os servidores que atuam na área de gestão de pessoas saibam planejar e apoiar ações que visem ao desenvolvimento de competências necessárias ao trabalho, contudo há a necessidade de recomposição do quadro dos efetivos dos órgãos de Segurança Pública, visto que o aumento de efetivo policial é a principal demanda das cidades que mais sofrem com os crimes violentos, sobretudo os homicídios, já que o crime organizado aproveita exatamente o baixo número de policiais na ativa para agirem. Outro aspecto importante na gestão de pessoas é a promoção da qualidade de vida no ambiente profissional, o qual relaciona-se com a mobilização, o comprometimento pessoal, a participação com o bem-estar do servidor na execução da tarefa na empresa, visando à consecução dos objetivos da organização, é o que se pretende com a institucionalização do Centro de Apoio Psicossocial da SSP para que seja possível incentivar à promoção de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a transformação da “Campanha Saúde Segura” para o Programa “Pró-Vida”, a fim de dar continuidade e efetividade aos cuidados com os servidores da Segurança Pública. O programa consistirá no oferecimento de serviços de saúde (Psicológico, Médico e Odontológico) no Hospital da Policia Militar/HPM e no CIAPs nas unidades de Segurança Pública, tanto na capital como no interior do estado. Além disso, com o intuito de criar condições favoráveis à prevenção de riscos psicossociais a que estão expostos os policiais e bombeiros será desenvolvido o projeto "Salvando Salvadores", tendo em vista que um ambiente organizacional, onde há uma gestão dinâmica e contingencial de fatores físicos, sociológicos, psicológicos e tecnológicos da organização do próprio trabalho, torna-se saudável e mais propício ao aumento de produtividade. Portanto, promover qualidade de vida no ambiente profissional é também investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados a população. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Realizar a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública em 100% e implantar o Programa “Pró-Vida”; Elaborar programa motivacional visando o reconhecimento de mérito e à valorização dos profissionais de segurança pública; Aprimorar a folha de pagamento da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Perícia, tornando-as mais transparente; Elaborar o Programa Estadual de Ensino Integrado da Secretaria de Segurança Pública; Reduzir o déficit do efetivo dos profissionais da segurança pública em 100% com a realização de concursos periódicos; Indicar profissionais para compor o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Instituir o Centro de Apoio Psicossocial da SSP; Ampliar o projeto "Salvando Salvadores" junto aos profissionais da segurança pública; Fortalecer o Hospital da Polícia Militar para atendimento das demandas de saúde dos profissionais de segurança pública para redução do índice de absenteísmo. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Médio Sertão Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Agreste Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Baixo São Francisco Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Leste Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Grande Aracaju 01 Centro Psicossocial da SSP instituído; Hospital da Polícia Militar fortalecido. Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Centro-Sul Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Sul Sergipano Déficit reduzido em 100%; Profissional capacitado em 100%. Objetivo: 0005. Efetivar o trabalho em rede por meio do emprego de solução de tecnologia da informação e comunicação, para subsidiar a tomada de decisão na implementação de políticas públicas de segurança. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP Caracterização: A inovação associada à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de suma importância para o desenvolvimento de várias atividades e não seria diferente na segurança pública. Talvez esteja nesta área a maior contribuição da inovação na atualidade, devido ao fato de que, com o advento da globalização e com o avanço sistêmico das mais diversas tecnologias, o crime também se inova, principalmente o crime organizado. O principal obstáculo encontrado pelos sistemas de suporte à decisão é a integração de dados de fontes diversas. Em particular, essa integração torna-se mais problemática quando essas fontes heterogêneas se apresentam em diferentes tecnologias de desenvolvimento (aplicativos e linguagens de programação) e armazenamento (arquivos, gerenciadores de arquivos e bancos de dados). Além disto, a inexistência de interconexão entre as fontes impossibilita a utilização de mecanismos de integração completamente automatizados. Este cenário reflete, perfeitamente, a atual situação das diversas corporações ligadas à segurança pública: polícia civil, polícia militar, perícia, polícia federal, polícia rodoviária federal, corpo de bombeiros e guarda municipal. A falta de integração dessas corporações em nível de informações detalhadas impossibilita uma ação conjunta e a tomada de medidas preventivas, uma vez que a análise de dados isolados oriundos de uma corporação pode mascarar uma realidade que somente possa ser visualizada em um cenário mais abrangente, por isso a necessidade de implantar o sistema inteligente de monitoramento criminal, projetando com isso o aumento e melhoria no sistema de vídeo monitoramento. É incontestável o benefício social trazido por uma ferramenta ou metodologia de trabalho que venha a diminuir os índices de criminalidade de uma região. As consequências deste benefício não são apenas de ordem social, mas econômicas, uma vez que um investimento direcionado pode apresentar uma melhor relação custobenefício. As TICs contribuem decisivamente com as organizações de segurança pública, principalmente na gestão administrativa e operacional desses órgãos, uma vez que a inovação tecnológica oportuniza a adoção de vários sistemas, melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade, resultando em aumento da produtividade nas áreas administrativas e operacionais. Além da gestão administrativa e operacional das instituições que lidam com segurança pública é oportuno salientar a utilização de TICs na área de inteligência, uma vez que se destinam à produção de conhecimento sendo, a que mais necessita de inovação tecnológica. A inteligência como ferramenta de ampliação do conhecimento se alicerça, principalmente, na Análise Criminal, uma vez que esta tem por finalidade estabelecer correlações para a detecção de padrões criminais, como data, hora e característica do local em que ocorreu o crime; perfil das vítimas de interesse dos criminosos; o modus operandi, entre outros fatores significativos que podem contribuir para a identificação de padrão de determinada atividade criminosa ou do conjunto de atividades delituosas. Esse trabalho de análise é facilitado quando se utilizam meios computacionais para sua execução, sendo necessário modernizar o parque tecnológico dos sistemas de informações da Segurança Pública, para que os resultados ou os produtos oriundos da análise criminal sejam desenvolvidos para o bom desempenho da atividade policial, pois favorecem não só a tomada de decisões, mas também o planejamento organizacional e o planejamento operacional, possibilitando a distribuição mais adequada de recursos materiais e humanos, direcionados às operações especiais de unidades táticas e de operações preventivas, subsidiando, assim, o desenvolvimento das ações de segurança pública com vistas à redução dos índices de violência e criminalidade. Ante ao exposto, verifica-se o quanto é importante investir no emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação na segurança pública, uma vez que se entende a informação como a principal matéria-prima utilizada pelos órgãos policiais, que detêm a competência para tratar a segurança pública, principalmente para atingir as seguintes potencialidades: Gerar visões tática e estratégica da segurança; Acesso eficiente ao histórico de ocorrências e mapeamento da criminalidade; Encontrar todas as pessoas conectadas a uma ocorrência; Evidenciar pontos cruciais para o planejamento da segurança, tais como: pontos de presença da polícia militar e civil, principais centros comerciais, escolas, locais de lazer (boates, bares, danceterias); Definição de base de dados sobre informações socioeconômicas relevantes ao mapeamento de criminalidade; para isso é necessário dotar todas as áreas operacionais e administrativas das instituições de segurança pública de serviços com equipamentos de comunicação e tecnologia da informação para otimização de suas ações. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Fortalecer o CEACRIM e o NAPSEC da SSP como espaços responsáveis pelas informações sobre estatísticas criminais do estado e estudos científicos na área de segurança pública, respectivamente; Fortalecer 13 (treze) Núcleos de Inteligência da Policia Civil na capital e interior do estado, fortalecer 16 (dezesseis) Núcleos de Inteligência da Policia Militar na capital e interior do estado, fortalecer a Assessoria de inteligência do Corpo de Bombeiros Militar e criar o Núcleo de Inteligência Pericial; Implantar Sistema de Informações Estatísticas integrando dados de todas as forças policiais; Elaborar Plano Diretor de Informática (PDI); Instalar 34 (trinta e quarto) Câmeras monitoramento com Leitura de Placas de Veículos; Implantar o sistema de atendimento e despacho de ocorrências – SINESPCAD, Implantar o sistema inteligente de monitoramento criminal; Criar aplicativo policial para uso em plataforma móvel. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 02 Unidades de Inteligência da PC fortalecidas; SINESPCAD implantado; instaladas. Médio Sertão Sergipano SINESPCAD implantado. Agreste Sergipano 01 Unidade de Inteligência da PC fortalecida; SINESPCAD implantado; instaladas. Baixo São Francisco 01 Unidade de Inteligência da PC fortalecida; SINESPCAD implantado; instaladas. Leste Sergipano SINESPCAD implantado; Grande Aracaju Plano Diretor de Informática elaborado; SINESPCAD implantado; Aplicativo policial criado; Sistema inteligente de monitoramento criminal implantado; instaladas; fortalecida. Centro-Sul Sergipano SINESPCAD implantado; instaladas. Sul Sergipano SINESPCAD implantado; instaladas. Objetivo: 0006. Potencializar o acesso à segurança por meio das ações preventivas desenvolvidas pelas instituições da SSP, com a finalidade de aproximar a Polícia, a Perícia e o Bombeiro da comunidade e reduzir os fatores de risco nas áreas mais vulneráveis. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: A Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, conforme preceitua a Constituição Federal, com isso, a manutenção da ordem e da tranquilidade deve ser obtida por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. Neste contexto, estão inseridas as políticas de prevenção social à criminalidade, as quais têm como objetivo geral contribuir para prevenção e redução de violências e criminalidades incidentes sobre determinados territórios e grupos mais vulneráveis a esses fenômenos e para o aumento da sensação de segurança no Estado de Sergipe. As políticas de prevenção social à criminalidade se originam da compreensão de que é plenamente factível o enfrentamento a violências e criminalidades a partir da implementação de um conjunto integrado de estratégias e ações pelo Poder Público, com a participação da sociedade civil, visando a intervenção direta sobre dinâmicas sociais geradoras de conflitos, violências e processos de criminalização. Dessa forma, as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade a serem desenvolvidas pela Coordenação Geral de Prevenção a Violência e Criminalidade da SSP juntamente com seus órgãos buscam atingir os seguintes objetivos específicos: Contribuir para a prevenção e a redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens moradores de áreas nas quais esses crimes estão concentrados; Contribuir para a compreensão, registro, análise e intervenções nos fatores sociais relacionados a crimes e violências incidentes sobre os territórios e público atendidos pelos programas de prevenção social à criminalidade, de forma a qualificar as estratégias de enfrentamento desses fenômenos. Neste sentido, deve-se promover e favorecer articulações intergovernamentais e multissetoriais para o enfrentamento dos fatores sociais relacionados à incidência de crimes e violências identificadas nos territórios de atuação e nos atendimentos ao público; Fomentar a participação social em questões afetas a prevenção social à criminalidade; Incentivar a participação dos Municípios na prevenção da violência em âmbito local; Ampliar as iniciativas de policiamento comunitário como filosofia institucional da PM. Assim, por meio do desenvolvimento de tais objetivos, as ações preventivas desenvolvidas por meio da institucionalização e efetivação da Coordenação Geral de Prevenção a Violência e Criminalidade da SSP que pretende fortalecer os seguintes projetos de prevenção já desenvolvidos pelas Instituições de Segurança Pública, tais como: PROERD, POLÍCIA CIDADÃ, ESCOLA VAI AO BATALHÃO, DESARME-SE, PROJETO GOLFINHO, ESCOLA VAI AO BOMBEIRO, PROJETO SALVE, SURF SALVA, ACORDE, BEIJA FLOR, RONDA MARIA DA PENHA; SOS ABELHAS; O CÃO, O MUNDO E EU; para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção social que promovam impactos positivos para a redução de vulnerabilidades sociais, buscando superar a premissa de que não há governabilidade sobre a dinâmica do fenômeno criminal e que somente intervenções macro estruturantes nas esferas da economia, educação, saúde, trabalho e cultura seriam capazes de intervir, a longo prazo, nos cenários de violências e criminalidades. E para ampliar o espectro de visão, pretende-se contribuir para a troca de experiências e práticas bem-sucedidas sobre as diferentes ações/estratégias na consolidação das políticas públicas de prevenção à Violência e a Criminalidade, na Promoção de Cultura da Paz, por meio do PROGRAMA “MINHA COMUNIDADE SEGURA” que possui como fundamento os seguintes eixos de Prevenção: Prevenção, Proteção e Inclusão. Nesta perspectiva são desenvolvidas ações que promovam a interlocução entre as esferas: federal, municipal, estadual; envolvendo o segundo e terceiro setor e a comunidade em geral, tendo como porta de apresentação o Projeto “Vivendo a Cidadania” para se estender aos seguintes projetos: “Vivendo a Escola”, “Vivendo a Família”, “Vivendo a Praça” e a “Parceria Cidadã”. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Coordenadoria Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Criar a Coordenação Geral de Prevenção a Violência e Criminalidade da SSP; Fortalecer os seguintes projetos: PROERD, POLÍCIA CIDADÃ, ESCOLA VAI AO BATALHÃO, DESARME-SE, PROJETO GOLFINHO, ESCOLA VAI AO BOMBEIRO, PROJETO SALVE, SURF SALVA, ACORDE, BEIJA FLOR, RONDA MARIA DA PENHA; SOS ABELHAS; O CÃO, O MUNDO E EU; Fortalecer o Programa Minha Comunidade Segura; Desenvolver 12 (doze) eventos junto à sociedade, tais como escolas e universidades, buscando difundir o trabalho realizado pela Coordenadoria Geral de Perícias; Criar um Fluxograma de orientação e proteção aos usuários de drogas e extinção à violência institucional; Criar um espaço de debate sobre as estratégias para implementação e consolidação das políticas públicas de Segurança; Estimular a participação da comunidade em ações proativas e preventivas, em parceria com as organizações governamentais e não governamentais de segurança pública; Territorialização das Metas Território Meta Total Agreste Sergipano 08 eventos da Coordenadoria Geral de Perícias realizados. Minha Comunidade Segura. Grande Aracaju 01 Coordenação Geral de Prevenção a Violência e Criminalidade da SSP criada; discursões criada; usuários de drogas e extinção à violência institucional criado; Perícias realizados; Minha Comunidade Segura. projetos: PROERD, POLÍCIA CIDADÃ, ESCOLA VAI AO BATALHÃO, DESARME-SE, PROJETO GOLFINHO, ESCOLA VAI AO BOMBEIRO, PROJETO SALVE, SURF SALVA, ACORDE, BEIJA FLOR; SOS ABELHAS; O CÃO, O MUNDO E EU. Centro-Sul Sergipano 01 Município beneficiado com o projeto RONDA MARIA DA PENHA. Sul Sergipano 01 Município beneficiado com o Programa Minha Comunidade Segura. Objetivo: 0007. Coibir a prática delitiva por meio do policiamento ostensivo e ampliar as ações de repressão qualificada, efetivando a capacidade de resposta às demandas da sociedade para reduzir os índices de violência e criminalidade, aumentando a sensação de Segurança Pública. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: A repressão da criminalidade que se apresenta cada vez mais sofisticada não deve ser apenas reativa, mas, também, proativa, compreendendo, necessariamente, as dimensões da Inteligência, da Informação, da Tecnologia e da Gestão. Este objetivo busca alcançar índices satisfatórios que representem o aumento da sensação de segurança, através do incremento imediato e permanente das respostas ao avanço da criminalidade, notadamente, os delitos violentos letais intencionais e os contra o patrimônio. Nessa esteira, enfatizar o fortalecimento do policiamento de proximidade com a instalação dos Postos de Atendimento à População/PACs em Povoados com maiores índices de criminalidade, a fim de promover o amparo das ações repressivas através de ações policiais de índole preventiva, em função do seu potencial de interação com a comunidade. Noutro giro, o investimento na atividade pericial e de investigação permitem o conhecimento aprofundado e aumenta as possibilidades de resolução dos crimes, uma etapa essencial à ação da Justiça na repressão às atividades criminosas, sobretudo em áreas caracterizadas pela criminalidade reincidente. Neste sentido, objetiva-se focar no aperfeiçoamento da polícia técnico-científica e no incremento dos métodos de investigação criminal, a fim de aumentar a resolutividade dos inquéritos para reduzir a sensação de impunidade, que demandam incursões simultâneas e complementares que conjuguem investimentos de aprimoramento técnico, tais como compra de equipamentos novos e diversificados; na instalação de núcleos especializados ao atendimento de demandas especificas, a exemplo: Grupos Vulneráveis, Homicídios, Narcotráfico, Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária, a fim de maximizar o uso da inteligência policial com foco no crime organizado, no tráfico de armas e drogas, na lavagem de dinheiro e crimes contra as instituições financeiras, potencializando a capacidade de atuação das operações de inteligência. Além disso, torna-se fundamental ativar alguns postos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, criar unidades do Grupamento Especial Tático de Motos/GETAM no Interior e fortalecer as AISPs do interior do Estado, com o intuito de intensificar o controle e a fiscalização das divisas, reduzir a circulação de armas de fogo no estado, por meio das apreensões de Armas, e realizar operações de saturação em áreas com maiores índices de violência e criminalidade. Dessa forma, o alcance do objetivo pretendido encontra seu sucesso na elevação do nível de cooperação e integração entre os órgãos componentes do Sistema de Segurança Pública, por meio da articulação das ações, do compartilhamento de dados e pela adequada gestão das informações produzidas e disseminadas pelas respectivas instituições. Infere-se, destarte, que é primordial a promoção permanente da atuação integrada entre as forças de segurança, com articulação entre unidades operacionais das Polícias Civil e Militar, através do compartilhamento de informações e ações conjuntas, sendo necessário operacionalizar de forma efetiva o 190 em todos os municípios do Estado e Otimizar a Distribuição Espacial do Efetivo Policial, priorizando as áreas mais violentas do estado. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações conjuntas entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Realizar 15 (quinze) operações de saturação em áreas com maiores índices de violência e criminalidade; Reduzir o tempo resposta de atendimento à população em 5%; Reduzir o risco de morte violenta letal intencional com a disponibilização de 07 (sete) ambulâncias de resgate do Corpo de Bombeiros para o atendimento préhospitalar no local do evento criminal; Reativar 02 (dois) Postos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual/BPRv; Criar 8 (oito) Postos de Atendimento à População/ PACs em Povoados; Criar 7 (sete) Unidades do Grupamento Especial Tático de Motos/GETAM no Interior; Criar 6 (seis) Núcleos de Atendimento a Grupos Vulneráveis/DAGV nas Delegacias Regionais; Criar 8 (oito) Núcleos do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas/DHPP nas Delegacias Regionais; Criar 8 (oito) Núcleos do Departamento de Narcóticos/DENARC nas Delegacias Regionais; Criar 01 (uma) Central Integrada de Flagrantes; Criar 5 (cinco) Núcleos do Departamento de Investigação e Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária nas Delegacias Regionais; Aumentar a resolutividade dos inquéritos em 40%; Promover a modernização das guardas municipais. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 01 Operação de saturação realizada; (Povoado Curituba) criado; Vulneráveis/DAGV criado; Proteção a Pessoas/DHPP criado; Narcóticos/DENARC criado; Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária criado; Estadual/BPRv ativado; Motos/GETAM criada. Médio Sertão Sergipano 01 Núcleo de Atendimento a Grupos Vulneráveis/DAGV criado; Motos/GETAM criada. Agreste Sergipano 01 Operação de saturação realizada; Proteção a Pessoas/DHPP criados; Narcóticos/DENARC criados; Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária criado; Baixo São Francisco 02 Núcleos de Atendimento a Grupos Vulneráveis/DAGV criados; Proteção a Pessoas/DHPP criado; Narcóticos/DENARC criado; Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária criado; Motos/GETAM criada. Leste Sergipano 01 Posto de Atendimento à População/ PAC (Povoado Miranda) criado; Estadual/BPRv ativado; Motos/GETAM criada. Grande Aracaju 08 Operação de saturação realizada; Tempo resposta de atendimento à população reduzido em 5%; criada; Vulneráveis/DAGV criado; Proteção a Pessoas/DHPP criado; Narcóticos/DENARC criado; Centro-Sul Sergipano 02 Operação de saturação realizada; (Povoado Montes Coelhos, Samambaia e São José) criados; Vulneráveis/DAGV criado; Proteção a Pessoas/DHPP criados; Narcóticos/DENARC criados; Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária criado; Motos/GETAM criadas; Sul Sergipano 02 Operação de saturação realizada; (Povoado Abais, Jardim e Ilha) criados; Proteção a Pessoas/DHPP criado; Narcóticos/DENARC criado; Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra a Ordem Tributária criado; Motos/GETAM criada; Objetivo: 0008. Elevar a capacidade de produção da prova material das periciais criminais e na identificação civil e criminal. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: Os institutos de pericias são importantes segmentos da segurança pública, sendo funções do Estado, e que têm como incumbências a identificação civil e criminal, os exames de corpo de delito, os quais abrange desde a avaliação de materiais até a elucidação de dinâmica criminosa, através da observação e análise de vestígios encontrados em local de crime, para assim dar fundamento concreto da materialidade e autoria do delito. O trabalho desses segmentos é fundamental para a decisão judicial se basear em critérios objetivos e científicos e, sua livre atuação é determinante para a defesa dos direitos e garantias fundamentais das pessoas. Caso estes Institutos não funcionem corretamente, a justiça não será concretizada da maneira mais eficiente e a impunidade aumentará, em contraste com a diminuição da elucidação dos delitos. Para que isto não ocorra objetiva-se padronizar os procedimentos operacionais das áreas da perícia técnica, modernizar a Coordenadoria Geral de Perícias, e criar um projeto para regionalização e interiorização do Instituto de Criminalística, do Instituto de Identificação e do Instituto Médico-Legal. Além disso, para reduzir o passivo de requisições periciais criminais a intenção é implementar o Sistema Forensys que tem como objetivo gerenciar ocorrências, requisições e laudos, assim como gerar relatórios de gestão facilitando o trabalho de armazenamento e compartilhamento de dados da perícia, bem como utilizar exclusivamente o Portal Criminal para tramitação de documentos relativos a processos eletrônicos. O investimento com a disponibilização de espaços e equipamentos adequados bem como na organização funcional das Perícias é fator fundamental para a realização de investigações e elucidação dos fatos criminosos na medida em que contribuem para a identificação do criminoso e na produção de provas que possibilitem sua condenação. O objetivo é reduzir os índices da criminalidade, em especial a violenta, por meio do combate à impunidade e o aprimoramento da produção da prova técnica. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações da Coordenadoria Geral de Perícias. Metas 2020-2023: Construir, aparelhar e modernizar o Instituto de Identificação, o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística; Criar 04 (quarto) Procedimentos Operacionais Padrão das áreas da perícia técnica; Criar projeto para regionalização e interiorização do Instituto de Criminalística, do Instituto de Identificação e do Instituto Médico-Legal; Criar a Corregedoria da Coordenadoria Geral de Perícias; Reduzir o passivo de requisições periciais criminais em 60%; Implementar o Sistema Forensys para a disponibilização dos laudos em formato digital para as autoridades requisitantes; Territorialização das Metas Território Meta Total Grande Aracaju 04 Protocolos integrados para atendimento a ocorrências criados; Sistema Forensys para a disponibilização dos laudos implementado; Redução do passivo de requisições periciais em 60%; Corregedoria da Coordenadoria Geral de Perícias criada; Objetivo: 0009. Ampliar e aprimorar os serviços de prevenção e resposta às emergências e desastres Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: Compete à Secretaria da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros Militar identificar os riscos de desastres, reparar serviços vitais e restabelecer o bem-estar da população. Sergipe apresentou nas últimas décadas aumento considerável em relação ao adensamento demográfico de sua população, consequentemente, a organização estrutural do Estado também sofreu alterações profundas, com o surgimento de vários condomínios, setores industriais e assentamentos. Com esse novo cenário populacional, a frota de veículos também aumentou expressivamente. Nessa perspectiva, a antecipação aos acontecimentos catastróficos é imprescindível e proporciona um preparo adequado ao enfrentamento de tais eventos. Com um planejamento específico é possível estabelecer o que fazer, quem fazer, como fazer e quando deve ser feito. Assim, nos moldes da melhor doutrina do Comando de Incidentes, ao se adotar o consagrado princípio 2P2R, realizam-se atividades de Prevenção e Preparação a fim de capacitar a implementação das fases seguintes de Resposta e Reconstrução. No panorama ventilado, para a proteção de vidas, patrimônio e do meio ambiente, o CBMSE possui uma estrutura operacional funcionando diuturnamente, tratam-se de unidades dispostas no território com recursos humanos capacitados, equipados com os recursos materiais necessários para o atendimento das mais diversas naturezas de ocorrências de sua competência. No entanto, corporação tem sofrido com a ininterrupta redução do seu efetivo e o desgaste natural dos seus equipamentos ao longo dos anos, restando comprometida a eficiência do tempo-resposta do atendimento, uma vez que a estrutura de recursos humanos e materiais não são suficientes para atender satisfatoriamente o crescimento do estado. A fim de fazer frente aos desafios trazidos em decorrência do crescimento populacional é imprescindível a ocupação e controle dos espaços sem a cobertura efetiva do CBMSE, a fim de aumentar a fiscalização, vistorias e emissão de Atestados de Regularidade e auto de conformidade para estabelecimentos que demandem equipamentos de segurança contra incêndio e pânico. Para tanto, é necessário investimento na contratação de novos servidores e na aquisição de novas viaturas e equipamentos com o intuito de manter e criar outras equipes, a fim de ampliar as ações de prevenção e combate a emergências, além de dotar o poder público de maior poder de resposta às calamidades públicas. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações do Corpo de Bombeiros Militar. Metas 2020-2023: Construir e Implantar 3 (três) Unidades Operacionais (Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e Aracaju – Centro de Treinamento Operacional); Reformar 8 (oito) Unidades Militares do CBMSE; Aumentar as vistorias realizadas em 60% para a efetividade da Legislação Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Fomentar a redução do tempo médio de resposta do CBMSE para as emergências em 12,84%; Adquirir 20 (vinte) viaturas operacionais; Aumentar em 580 (quinhentos e oitenta) a quantidade de estabelecimentos regularizados junto ao CBMSE (ano base 2018); Ampliar em 60% o número de fiscalização, vistorias e emissão de Atestados de Regularidade. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 01 Quartel do BM construído e implantado (N. Sra. Da Glória); Agreste Sergipano 01 Unidade do CBMSE reformada; Baixo São Francisco 01 Unidade do CBMSE reformada; Grande Aracaju 01 Centro de Treinamento Operacional do BM construído e implantado (Aracaju); em cursos de especialização em atividades operacionais do CBMSE; Ampliar em 60% o número de fiscalização, vistorias e emissão de Atestados de Regularidade. Centro-Sul Sergipano 01 Quartel do BM construído e implantado (Tobias Barreto); Sul Sergipano 01 Unidade do CBMSE reformada; Objetivo: 0010. Integrar, estruturar e ampliar a fiscalização e implementação de ações educativas para melhoria da segurança do trânsito do estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: O Detran firma-se a cada dia como importante agente formador de políticas públicas de trânsito, tendo em vista que tem a finalidade de realizar o planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução da política estadual de trânsito, com ênfase na operacionalização de programas e projetos na área de educação para condutores de veículos e pedestres, protagonismo reforçado por meio do seu papel em nível federal, estadual e municipal, que unem informação e educação para o trânsito. Reforça-se aqui que quanto a última esfera pública, pretende-se provocar a municipalização de trânsito a fim de criar e operar uma rede estrutural de trânsito de pedestres e ciclistas. É importante salientar que a prevenção assume papel relevante nessa situação, com a atuação em campanhas educativas, palestras, passeios ciclísticos e caminhadas, as quais tornam-se fundamentais para o alcance da paz no trânsito e, pretende aumentar essa atuação com a realização de programas educativos elaborados e fornecidos anualmente pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e de campanhas educativas permanentes em todo o Estado, além de realizar palestras em diversas instituições de ensino, em empresas, em eventos estaduais e municipais do Estado, a fim de promover junto à sociedade organizada movimentos em prol da segurança no trânsito. O Detran desenvolve o projeto “Trânsito nas escolas”, o qual possui duas vertentes: uma que visa contribuir com o trabalho dos profissionais da área de educação, com conhecimentos básicos e fundamentais relativos à educação para o trânsito sendo desenvolvido nas escolas da capital e dos municípios do Estado de Sergipe, da rede pública e privado, em parceria com as Diretorias Regionais de Educação (DRE’s) e Secretarias Municipais de Educação, em que o Detran/SE fornece material pedagógico com conteúdos, atividades e materiais educativos relacionados ao trânsito, a fim de repassar para as instituições de ensino; e a outra tem como objetivo repassar informações básicas sobre o convívio no trânsito aos alunos das escolas públicas, das redes estadual, municipal e particular, visando mudanças de comportamentos nas vias públicas e, assim, minimizar o índice de acidentes. A intenção é fortalecer o presente projeto por meio de visitas e reuniões periódicas nos órgãos de ensino já envolvidos no processo bem como alcançar um maior número de escolas, a fim de maximizar as ações e dar efetividade ao propósito almejado. Outra forma que o Detran pretende expandir sua atuação será por meio da realização de palestras, com distribuição de material educativo, em empresas e/ou instituições para motoristas e motociclistas com o objetivo de orientá-los sobre comportamentos e hábitos que levem à preservação e a qualidade de vida. Além de intensificar a difusão na mídia as campanhas educativas relacionadas à segurança no Trânsito. O Detran buscará também dar continuidade as Campanhas Educativas Permanentes para sensibilização em datas comemorativas que findam por aumentar o número de acidentes ou para públicos mais vulneráveis a esses acidentes, a fim de retomar as medidas de reeducação permanentes sobre faixas de pedestre, limites de velocidade, ingestão de bebidas, entre outros, quais sejam: carnaval, volta às Aulas nas escolas, dia das Mães, Idosos, caminhoneiro, dia do Motorista, dia dos Pais, festejos Juninos, Maio Amarelo e na Semana Nacional de Trânsito. A pacificação do trânsito, por meio da priorização na redução significativa dos índices relacionados aos acidentes automobilísticos, perpassa também por uma série de ações articuladas e integradas voltadas a fiscalização da frota de veículos do Estado, quanto às condições físicas e documentais do veículo em circulação, bem como sobre a habilitação dos respectivos condutores, com o intuito de regularizar os veículos da frota que se encontram em circulação de forma irregular. Para o alcance desse objetivo pretende-se equipar os agentes de trânsito com ferramentas para atuar na fiscalização dando condições dignas de trabalho. Além disso, almeja-se fomentar, em conjunto com o Departamento de Infraestrutura Rodoviária do Estado de Sergipe (DER/SE), um programa de segurança viária, visando melhorias das vias públicas e da sinalização de trânsito a fim de evitar acidentes, bem como a ampliação do socorro aéreo por meio de fortalecimento do Grupamento Tático Aéreo, visto que se trata de um apoio importante nas ações de primeiro socorros, busca e salvamento, vigilância de tráfego e transporte. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações do Departamento Estadual de Trânsito. Metas 2020-2023: Fortalecer o Projeto “Trânsito na Escola” nas escolas da rede pública estadual do ensino fundamental dos 11 (onze) municípios sergipanos onde se concentra unidade de atendimento do DETRAN; Implantar em 100% os programas educativos elaborados e fornecidos anualmente pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Realizar 400 (quatrocentas) campanhas educativas permanentes em todo o Estado; Realizar 300 (trezentas) palestras em diversas instituições de ensino, em empresas, em eventos estaduais e municipais do Estado; Reformular, por intermédio do DENATRAN, o sistema de estatística de acidentes de trânsito, com vítimas, fatais e não fatais, e sem vítimas; Fiscalizar 80% (oitenta por cento) da frota de veículos do Estado quanto às condições físicas e documentais do veículo em circulação, bem como a habilitação dos respectivos condutores; Regularizar 333.145 (trezentos e trinta e três mil cento e quarenta e cinco) veículos da frota de em circulação irregular; Reduzir em 40% os acidentes de trânsito com vítimas fatais e não fatais no estado. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado; Realizar 19 campanhas educativas permanentes Realizar 14 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Médio Sertão Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Realizar 9 campanhas educativas permanentes; Realizar 7 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Agreste Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Realizar 53 campanhas educativas permanentes Realizar 40 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Baixo São Francisco Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Realizar 15 campanhas educativas permanentes; Realizar 11 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Leste Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Realizar 11 campanhas educativas permanentes; Realizar 8 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Grande Aracaju Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Sistema de estatística de acidentes de trânsito, com vítimas, fatais e não fatais, e sem vítimas reformulado; Realizar 210 campanhas educativas permanentes Realizar 158 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições Centro-Sul Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado Realizar 46 campanhas educativas permanentes Realizar 34 palestra em instituições de ensino, empresas e demais instituições Sul Sergipano Projeto “Trânsito na Escola” implementado. Realizar 37 campanhas educativas permanentes; Realizar 28 palestras em instituições de ensino, empresas e demais instituições. Objetivo: 0011. Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Detran com a integração, estruturação e ampliação da rede de atendimentos e melhoria da gestão administrativa. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP Caracterização: É grande o número de usuários do DETRAN/SE, aproximadamente 773.844 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro) proprietários de veículos e 523.244 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e quatro) condutores cadastrados, que procuram os serviços ofertados pela instituição, como licenciamento anual de veículos, vistorias, transferências de propriedade, renovação de CNH, entre outros. O número de proprietários que adquirem um veículo novo mensalmente atinge uma média de 2.913 (dois mil, novecentos e treze), cujo serviço é de primeiro emplacamento, somase a esses, considerando o serviço de vistoria, transferência de propriedade, licenciamento anual, entre outros, cerca de 40.000 (quarenta mil) atendimentos mensais na área de veículos. Na área de habilitação cujos serviços são de primeira habilitação, de renovação, de adição ou mudança de categoria há uma demanda mensal de 11.000 (onze mil) emissões de carteiras de habilitação. Atualmente, o Departamento de Trânsito de Sergipe-DETRAN/SE disponibiliza para os seus diversos clientes que procuram os serviços ofertados de forma presencial, além da sede, do Socorro, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Carmópolis, Propriá, Tobias Barreto e Estância, 04 (quatro) unidades de atendimentos na Capital: Sede, CEAC/Rio Mar, UNAT/Jardins, Rua 24 horas e Rodoviária Nova e 02 (dois) pontos de atendimentos localizados nas cidades de Boquim e Simão Dias, unidades de atendimento vinculado a CIRETRAN de Lagarto, nas quais são oferecidos o atendimento tradicional e/ou auto serviços. A instituição disponibiliza também através de atendimento virtual, mais de 99 (noventa e nove) serviços, através do site do DETRAN/SE www.detran.se.gov.br e 23 (vinte e três) serviços em 39 (trinta e nove) Totens, instalados em pontos estratégicos e de grande procura, sendo (12) doze instalados na sede da autarquia, 02 (dois) em Estância, 02 (dois) em Nossa Senhora da Gloria, 02 (dois) em Itabaiana, 02 (dois) em Lagarto, 01 (um) em Boquim, 01 (um) em Simão Dias, 02 (dois) em Propriá, 03 (três) no CEAC da Rodoviária Nova, 03 (três) na Rua do Turista, 03 (três) no shopping Jardins, 03 (três) no shopping Premio, 02 (dois) no CEAC Riomar, 02 (dois) em Tobias Barreto. O serviço de licenciamento anual de veículos também é disponibilizado nos Totens do BANESE. As constantes filas nas unidades de atendimento do DETRAN/SE, seja na sede do órgão ou nas unidades de atendimento regionalizadas, mesmo com todo o processo de automação nos serviços, são desconfortáveis causando intensa inquietação e insatisfação aos seus clientes. Apesar dos esforços empreendidos pela Diretoria, e de ter reduzido significativamente o tempo de espera, através de investimentos em Tecnologia da Informação, agendamento através de hora marcada, e outras medidas tentando diminuir sobremaneira o atendimento presencial, observa-se que os serviços ofertados ainda deixam a desejar, estando distante de atender aos 15 (quinze) minutos estabelecidos em Lei municipal. Podemos verificar, conforme tabela de ATENDIMENTO PRESENCIAL em 2019, que, incluindo o tempo computado entre o recebimento da senha de acesso e o tempo de efetivamente atendimento do cliente, (totaliza) em média na sede do DETRAN, 21 (vinte e um) minutos, na CIRETRAN de Estância 21 (vinte e um) minutos, na CIRETRAN de Lagarto Nossa Senhora da Gloria 17 (dezessete) minutos, na CIRETRAN de Itabaiana 21 (vinte e um) minutos, na CIRETRAN de Carmópolis 18 (dezoito) minutos, e na CIRETRAN de Tobias Barreto 23 (vinte e três) minuto. Neste contexto o Detran o pretende investir tanto na sua estrutura de atendimento quanto na melhoria da gestão administrativa de modo a assegurar a permanente ampliação dos seus serviços, por meio do aumento da oferta de serviços através do Portal de Atendimento, de contratação de assistentes de trânsito e vistoriadores, a capacitação dos atuais agentes de trânsito e demais servidores do Detran para o alcance na melhoria do processo de formação para habilitação de condutores e possibilitar a integração, estruturação e ampliação da rede de atendimento, fiscalização e educação dos órgãos afins no socorro e planejamento das ações de trânsito. Objetivo a ser viabilizado por meio de ações do Departamento Estadual de Trânsito. Metas 2020-2023: Contratação de 120 (cento e vinte) assistentes de trânsito e 15 (quinze) vistoriadores; Aumento da oferta de serviços através do Portal de Atendimento com 3 funcionalidades; Capacitação de 343 (trezentos e quarenta e três) agentes de trânsito e demais servidores do Detran; Promoção de 2 funcionalidades na melhoria contínua do processo de formação para habilitação de condutores. Redução de 10% do tempo médio de atendimento nas unidades. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Agreste Sergipano Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Baixo São Francisco Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Grande Aracaju Concurso público para contratar 120 (cento e vinte) assistentes de trânsito e 15 (quinze) vistoriadores realizado; Aumento da oferta de serviços através do Portal de Atendimento com 3 funcionalidades; Capacitação de 343 (trezentos e quarenta e três) agentes de trânsito e demais servidores do Detran; Promoção de 2 funcionalidades na melhoria contínua do processo de formação para habilitação de condutores Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Centro-Sul Sergipano Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Sul Sergipano Tempo médio de atendimento reduzido em 10%; Objetivo: 0012. Construir e readequar unidades e equipamentos públicos integrantes do sistema prisional e de defesa ao consumidor Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor – SEJUC Caracterização: O presente objetivo contempla a ampliação de vagas no sistema prisional sergipano, além da readequação de equipamentos públicos já existentes. Visa também o aumento do quantitativo de servidores, bem como a capacitação e aprimoramento da mão de obra já existente. Ademais, com o aumento do quadro de servidores com formação e qualificação adequadas, há de se favorecer a profissionalização do serviço penitenciário. Inclui ainda iniciativas vinculadas à área de defesa do consumidor. As metas são consideradas imprescindíveis para implementação da correta aplicação da pena e mudança dos paradigmas de violência das pessoas submetidas às prisões, buscando, dessa forma, humanizar o tratamento ao preso, com infraestrutura mais adequada e maior segurança, bem como aumentar e valorizar o servidor prisional. Destacamos também a importância da captação de recursos do Governo Federal, via o Fundo Penitenciário Nacional e as parcerias com órgãos e outras secretarias (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Educação, Secretaria de Inclusão Social etc.) para alcançar melhores resultados quanto à redução do índice de reincidência e aumento dos números de pessoas ressocializadas e reinseridas de forma responsável e consciente na sociedade. Metas 2020-2023: Construir Unidades Prisionais (Areia Branca/SE com 500 vagas, Própria/SE com Readequar Unidades Integrantes do Sistema Prisional Sergipano (Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Presídio de Tobias Barreto, Presídio Feminino, Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora de Socorro, Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho, Cadeia Pública de Areia Branca e Cadeia Pública de Estância); Aparelhar o Sistema Prisional e de defesa do consumidor; Promover iniciativas de conscientização no que tange à justiça e às relações de consumo; Capacitar os servidores da SEJUC (administrativo e operacional) Aumentar o efetivo de servidores prisionais; Modernizar o Sistema de Tecnologia da Informação. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Construir da Penitenciária para o regime fechado no município de Nossa Senhora da Glória, para 500 vagas. Agreste Sergipano Construir da Penitenciária para o regime fechado no município de Areia Branca, para 500 vagas; Readequar a Cadeia Pública de Areia Branca. Baixo São Francisco Construir da Penitenciária para o regime fechado no município de Propriá, para 500 vagas. Grande Aracaju Readequar o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), na Grande Aracaju; Readequar o Presídio Feminino (PREFEM), na Grande Aracaju; Readequar o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), na Grande Aracaju; Readequar a Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora de Socorro (CADEIÃO), na Grande Aracaju; Readequar o Complexo Penitenciário Advogado Dr. Jacintho Filho (COPAJAF), na Grande Aracaju. Centro-Sul Sergipano Readequar o Presídio de Tobias Barreto (PREMABAS), no Centro Sul Sergipano, com a construção do módulo de saúde e do muro interno e externo. Sul Sergipano Readequar a Cadeia Pública de Estância. Objetivo: 0013. Promover a integração social da pessoa privada de liberdade Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor – SEJUC Caracterização: O objetivo aqui tratado dispõe acerca da implementação e otimização das assistências à pessoa presa e ao egresso, efetivando as disposições de sentença ou decisão criminal, no sentido de proporcionar condições para a harmônica integração social, bem como para que seja ofertado mecanismos de inclusão social e humanização no tratamento penal, tendo como consequência a devolução do indivíduo à liberdade com paradigmas de não violência. Isso tudo visa contribuir para a diminuição da reincidência criminal. Metas 2020-2023: Prover a correta classificação para orientar a individualização da execução penal; Prover assistência material adequada; Prover assistência ao trabalho por meio da profissionalização e da criação de oportunidades de postos de trabalho; Prover assistência à saúde preventiva e curativa, médico, psicológico, farmacêutico e odontológico; Prover assistência educacional; Prover assistência social com a finalidade de amparo e preparação para o retorno à liberdade; Prover assistência ao egresso; PROGRAMA: 0011. Garantia e Proteção de Direitos, Inclusão, Assistência Social e Trabalho Contextualização: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) A Assistência Social, pelo disposto na Constituição Federal de 1988, como política de Seguridade Social, portanto, política de proteção social a riscos e vulnerabilidades sociais que se objetivam em prover determinadas necessidades sociais e afiançar determinadas seguranças sociais (SPOSATI,
2007). A Política de Assistência Social frente ao desafio na questão social com suas iniquidades, tem como fator importante a descentralização a qual permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação através da gestão, informação, monitoramento e avaliação. Essa construção tem sido pautada em observância aos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS, pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Norma Operacional Básica - NOB SUAS, NOB Recursos Humanos, Lei Orgânica de Assistência Social, além dos demais marcos legais e respeito aos órgãos colegiados, em especial o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O controle social apresenta-se como uma conquista da cidadania, principalmente com o advento da Constituição Federal de 1988. Na esfera da Assistência Social, esta conquista é significativa, pois o texto constitucional reconhece o status de política pública, rompendo com o caráter assistencialista vigente até então, transitando para um novo campo: o de direitos, da universalização do acesso e da primazia da responsabilidade estatal. Este reconhecimento está materializado na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/93) no art. 16, cujo texto afirma que os Conselhos de Assistência Social são as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Esta mudança pragmática impulsionada pelo caráter proativo desta política convoca os entes federados a pensar em estratégias para superação da situação de vulnerabilidade da população, gerando maior articulação intersetorial do SUAS com outras políticas públicas e buscando assegurar o acesso a serviços, programas e ações que objetivem a proteção social dos indivíduos e famílias e o enfrentamento da extrema pobreza no campo das desigualdades sociais. Nesta direção a Política de Assistência Social contempla sete eixos de atuação, a saber: Gestão do SUAS Gestão do Trabalho e Educação Permanente Vigilância Socioassistencial Proteção Social Básica Proteção Social Especial Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Controle Social Na Política do SUAS os municípios se caracterizam por porte populacional e nesse item a classificação dos municípios no estado, conforme determina a PNAS, apresenta: 02 municípios classificados de grande porte, 04 municípios de médio porte, 18 municípios de pequeno porte II e 51 municípios de pequeno porte I, onde os programas, serviços, benefícios e ações são direcionados. O Estado de Sergipe, com uma população estimada, segundo o Censo 2010, de 2.068.017 pessoas e com um Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,665 apresenta uma população de 338.000 pessoas vivendo na extrema pobreza com per capita de R$140,00/mês e 970.000 pessoas vivendo em situação de pobreza com per capita de até R$ 406,00/mês, conforme dados divulgados através do Observatório de Sergipe. Na rede Socioassistencial do SUAS nos 75 municípios sergipanos, que operacionalizam a Política de Assistência Social, através da oferta dos serviços socioassistenciais tipificados temos: proteção social básica com 109 equipamentos CRAS; na proteção social de média complexidade 71 CREAS distribuídos em 67 municípios, 01 Centro Pop, 01 Centro Dia; e na alta complexidade 02 abrigos regionais, 11 abrigos municipais, 04 abrigos municipais regionais, 13 casas lares municipais, 09 casas lares regionais, 01 casa de passagem para população em situação de rua, 01 abrigo regional e 01 municipal para mulheres vítimas de violência e 01 república municipal para jovens. Assim, nesse processo de consolidação do SUAS no Estado de Sergipe, é fundamental considerar presentes os desafios a serem enfrentados, quais sejam: O reordenamento institucional dos órgãos que gerenciam a política no estado e municípios; A potencialização da Rede Estadual de Assistência Social através dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial dos programas, projetos e benefícios; A estruturação e implantação da Vigilância Socioassistencial A valorização e qualificação da gestão do trabalho no SUAS; A garantia do cofinanciamento Estadual de forma regular conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB); A gestão integrada e intersetorial. Segurança Alimentar e Nutricional A definição de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) encontra-se em constante composição, visto que a questão alimentar está ligada a diversos setores, embates e interesses. É um conceito que progride à medida que ocorrem mudanças na organização social, como também quando recebe intervenção direta em resposta às necessidades populacionais. Segundo a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), instituída em 2006, definem-se como SAN: Direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Diante da transversalidade e interdisciplinaridade da SAN as práticas da sua política são desenvolvidas e implementadas através de ações e políticas públicas que permeiam diversos públicos e acontecem nos variados territórios, tais como a política de Assistência Social e o seu público. A LOSAN afirma ainda, ainda, que a alimentação adequada é um direito substancial, inerente à dignidade do homem. A partir da LOSAN foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), devido à necessidade de avaliação e realinhamento periódico das políticas públicas do país, para que os objetivos das políticas fossem alcançados. O SISAN é um sistema público que tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) permite a gestão intersetorial participativa e a articulação de forma complementar entre as esferas do governo, para a efetivação das políticas promotoras de SAN, sendo recomendado pelo Governo Federal a implantação do SISAN, em todos os municípios. O mesmo possibilita a articulação entre os entes federados para a efetivação das políticas promotoras da SAN no panorama da complementaridade e otimização das potencialidades de cada setor. São integrantes do SISAN: a Câmara Interministerial ou Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as instituições privadas. A elaboração do plano estadual de SAN, bem como a realização de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional faz parte do fortalecimento do sistema. Direitos Humanos A promoção de Direitos Humanos constitui parte fundamental da elaboração e do planejamento de políticas públicas. Em torno deste tema, existe o esforço conjunto do estado e da sociedade civil definindo medidas e políticas que devem ser efetivadas para reconhecer e proteger os indivíduos como iguais na diferença, ou seja, valorizando a diversidade presente na população sergipana para estabelecer acesso igualitário aos direitos fundamentais, com a preocupação de assegurar o respeito às diferenças e o combate às desigualdades, para o efetivo acesso aos direitos, especialmente em segmentos fragilizados da sociedade sergipana, como: população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, população LGBTQI+ e mulheres. População Negra De acordo com o atlas da violência 2018, Sergipe é o estado que mais mata jovens negros no país, com uma taxa de 79%, enquanto o homicídio de não negros no estado está na taxa de 15,2%. Este dado alarmante revela o quanto o racismo e outras vulnerabilidades sociais atingem em cheio as famílias negras do estado, que correspondem à maioria da população, segundo o Censo de 2010. Estes números têm suscitado diversas discussões no meio acadêmico e, como não poderia ser diferente, nos âmbitos governamentais e nas cortes internacionais, em uma mobilização para que se reverta essa realidade por meio da capacitação de agentes de segurança pública, pela redução da vulnerabilidade social, pelo acesso à renda e à educação, entre outras medidas. Pessoas com deficiência Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. Estimam-se 200 mil pessoas com deficiência residindo em Sergipe, de acordo com as informações do Censo de 2000. É papel do estado fomentar o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidades reduzidas aos bens e serviços comunitários e consequentemente o direito destas pessoas de ir e vir, ter acesso a informações, comunicação e viver livre de discriminação. Crianças e adolescentes Crianças e adolescentes exigem a atenção devida do estado brasileiro. A iniciar-se pela proteção dos seus direitos, com a garantia do seu cumprimento, conforme previsão constitucional, porque direitos fundamentais são direitos humanos. Considerando - se o número expressivo de crianças e adolescentes em situação de risco, com o futuro comprometido, por não terem, no momento presente, o acesso a uma vida digna, faz-se necessária uma articulação de frentes de todo o Estado para que possamos reverter este quadro. Para além dos deveres da família e da sociedade, o estado é diretamente responsável pelas crianças e adolescentes e tem o dever de assisti-los em tudo que diga respeito à saúde, à alimentação, à habitação, à educação, à formação profissional, inclusive concedendo aos pais tudo o que for necessário para a garantia do bem-viver dessas crianças e adolescentes. Idosos Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma tendência de crescimento da população idosa brasileira e Sergipe não está fora desta tendência, pois os idosos já somam cerca de 170 mil pessoas que representam 8,3 % da população total do estado esse aumento da expectativa da vida se deve aos avanços em várias áreas que permite melhores condições à população com idade mais avançada de uma forma geral. Com relação à política ou programas para idosos, estes estão presentes na maioria dos municípios sergipanos, através dos trabalhos realizados pelos Centros Referência da Assistência Social - CRAS, Conselhos Municipais de Idosos e etc. Com o crescimento da população idosa no estado o Governo e sociedade civil organizada devem trazer para si o papel na proteção ao idoso e, uma das formas de se exercer esse dever, é através da mobilização da opinião pública, da promoção de ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso, que tratem do enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência contra esse grupo social. População LGBTQI+ A população LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é uma das populações mais vulneráveis à violação de direitos humanos. No estado de Sergipe ainda não se sabe, por exemplo qual é a quantidade de pessoas LGBT que vive aqui, pela falta de dados que reflitam esta realidade. Sergipe é o sétimo estado que ofereceu maior risco de morte para travestis e gays em termos relativos, registrou em 2018, 6 homicídios. Outras violações de direitos para esta população se verificam na falta de alojamento adequado em presídios femininos para as pessoas transexuais no sistema prisional, por exemplo. Violência Doméstica O fenômeno da violência doméstica e sexual praticada contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Observa-se que homens e mulheres, são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a serem vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticada por seus atuais ou ex-companheiros. A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Transferência de Renda e Cidadania A Inclusão Produtiva tem por objetivo promover o acesso à renda da população em situação de risco e vulnerabilidade social. Isto porque, o ciclo de reprodução da pobreza e da dependência das famílias aos programas sociais governamentais somente se quebra quando promovemos as condições para que estas famílias adquiram autonomia para sua sobrevivência. No Programa estadual de Transferência de Renda dessa Secretaria, Mão Amiga, a baixa escolaridade predomina entre os beneficiários, sobretudo cortadores de cana. O crescente processo de mecanização dessa atividade nos alerta para a necessidade de construirmos uma Proposta de Requalificação Profissional desses trabalhadores tendo em vista o desemprego que se avizinha com a obrigatoriedade de extinção das queimadas até 2022. Sindicatos rurais e trabalhadores informam que uma colheitadeira substitui a mão de obra de aproximadamente 100 homens, o que nos dá uma dimensão do desemprego e suas consequências sociais sobre os municípios produtores em nosso Estado. Sistema de Atendimento Socioeducativo A realidade do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SUASE no Brasil tem demonstrado a fragilidade de sua execução, nos âmbitos estadual e municipal, no tocante ao reconhecimento do adolescente em conflito com a lei e, portanto, em cumprimento de Medida Socioeducativa, como sujeito dos mesmos direitos inerentes a todos os indivíduos entre doze e dezoito anos de idade. Ademais, considerando ser a prática do ato infracional uma consequência de sua vulnerabilidade pessoal e social, deveriam receber um cuidado diferenciado, comprometido com a reconstrução do seu projeto de vida. Em que pese os avanços alcançados, notadamente a partir de 2006, com a publicação do SINASE, e acrescido das definições contidas na Resolução Nº 119/2006 e da Lei Nº 12.594/12, que estabeleceram as diretrizes e responsabilidades, reafirmando os princípios já estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente para a execução das Medidas Socioeducativas, o alinhamento das políticas ao modelo de gestão do Sistema como está posto, apresenta gargalos que impedem a observância do status de eficiência, eficácia e impacto da aplicação da Medida. Distante da letra da lei e da materialidade doutrinária, ao ingressar no SUASE, o adolescente vivencia experiências dominadas, não raro, pela reatividade, configurando-se em um castigo perverso e reafirmador da sua exclusão social. No Estado de Sergipe, a execução das medidas socioeducativas no que concerne aquelas relacionadas à restrição e privação de liberdade, são de responsabilidade da Fundação Renascer enquanto as medidas socioeducativas em meio aberto fica a cargo dos municípios exequíveis tanto nos espaços dos CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nas instituições da Sociedade Civil ou em outros órgãos do estado e dos municípios. Proteção e Defesa Civil No último século os estudos epidemiológicos demonstram que os desastres naturais produziram danos muito superiores aos provocados pelas guerras. Já os antropogênicos se intensificam a cada dia, visto que o desenvolvimento econômico e tecnológico não acompanhou os padrões de segurança exigidos pela sociedade, gerando deterioração ambiental e agravando as vulnerabilidades dos ecossistemas humanos, aumentando os níveis de insegurança aos desastres tecnológicos. No Brasil, a crise econômica que se instalou a partir de 1970 contribuiu para deteriorar as condições de vida e o bem-estar social, intensificar as desigualdades e desequilíbrios inter e intrarregionais, intensificar os movimentos migratórios internos, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades, intensificar o desenvolvimento de bolsões e cinturões de extrema pobreza, no entorno de diversas cidades. A partir daí, observou-se um crescimento desordenado em todo o país que gerou ocupações de áreas extremamente inseguras, desemprego, especulação, fome, migrações descontroladas, incertezas, revolta, violência entre outros problemas que promovem desastres humanos relacionados com as convulsões sociais. Devido aos problemas sociais, econômicos e políticos enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, observam-se poucos avanços alcançados na redução das vulnerabilidades da sociedade brasileira frente aos desastres, inclui-se neste rol o estado de Sergipe. Desta forma, torna-se imperioso que o processo de planejamento do desenvolvimento, seja qual for a esfera, nacional, estadual ou municipal, contemple de forma clara e permanente, a prevenção dos desastres. Na esfera federal os primeiros passos que focaram decisivamente a prevenção dos desastres foram dados por meio da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 12 de dezembro de 1994, publicada na seção I do Diário Oficial da União nº 01 de 02 de janeiro de 1995, estabelecendo a Política Nacional de Defesa Civil. A partir daí, o contexto da Defesa Civil Nacional passou a trilhar por um caminho que ruma para uma estrutura solidificada e atuante na prevenção, com o objetivo geral focado na “Redução dos Desastres. (marco de SENDAI). Assim, foram definidos como aspectos globais para a redução dos desastres a “Prevenção dos Desastres, Mitigação, a Preparação para Emergências e Desastres, a Resposta aos Desastres e a Recuperação das áreas afetadas pelos desastres”. Com isso, deu-se a organização sistêmica da defesa civil no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16 de dezembro de 1988, reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e revogado pelo Decreto nº 7.257 de 04 de agosto de 2010. Logo depois, com a concretização da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, vieram as Leis 12.340 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sendo alterada pela Lei 12.983/14, seguida depois pela Lei 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Na nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa Civil, destaca-se a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a Desastres, criação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC, as transferências obrigatórias e o fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil locais. A partir do estabelecimento da Política Nacional de Defesa Civil e da organização sistêmica da Defesa Civil Nacional, alguns estados brasileiros, seguindo a tendência nacional, reorganizaram suas políticas e seus órgãos de defesa civil, transformando-os em Secretarias de Estado, a exemplo do Piauí, do Distrito Federal e de Santa Catarina. Além disso, diversos Estados brasileiros já implementaram suas Políticas Estaduais de Defesa Civil, onde os conceitos e as atribuições dos Órgãos estaduais e municipais de defesa civil estão bem definidas. No Estado de Sergipe, a primeira estrutura embrionária de Defesa Civil foi criada em 21 de janeiro de 1972, por força do decreto nº. 2.204, que estabeleceu as normas para o funcionamento da Comissão de Defesa Civil criada em caráter permanente. Nos anos posteriores a Defesa Civil do Estado passou por diversas alterações e transferências entre várias Secretarias de Estado, a exemplo da Secretaria de Estado de Assistência aos Municípios (SEAM) em 1979, da Secretaria de Articulação com os Municípios em 1987, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal SEDEM em 1989, da Secretaria Geral de Governo em 1991, da Secretaria de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho em 2003, passando a integrar a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social em 2007, com o passar dos anos essa secretaria passou por várias nomenclaturas e atualmente chamada de Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do TrabalhoSEIT. Em 2012, a Lei Estadual nº 7.416, reestruturou o órgão estadual de defesa civil, transformando-o em Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil e dando-lhe o status de Unidade Gestora, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. Apesar dessa reestruturação, o órgão ainda não teve a sua independência administrativa e financeira de fato realizada e nem foi definida a sua estrutura organizacional e com isso, mantém uma estrutura funcional não regulamentada, portanto vulnerável, que conta com um Diretor, uma secretaria Executiva, Gerências de Gestão de Desastres, Operações, Prevenção e Preparação, Mitigação e Recuperação. Nesse sentido, o Programa de Desenvolvimento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil é propositivo, visto que tende a estabelecer a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, seguindo as diretrizes nacionais, sistematizando as ações de Proteção e Defesa Civil no Estado, atribuindo competências aos órgãos municipais, setoriais, de apoio e chamando a sociedade civil a participar de todo o processo de conscientização das ações de defesa civil. Além disso, visa também estruturar o órgão estadual de Proteção e defesa civil, solidificando suas ações e atendendo a uma necessidade urgente que é a formação de um efetivo próprio e preparado para realizar suas ações. Desta forma, é urgente a organização da política de defesa civil no âmbito estadual, afinada com as diretrizes da política nacional, para redefinir as ações e implementar os projetos que irão decisivamente manter um nível aceitável de proteção civil para os cidadãos sergipanos. Políticas do Trabalho e Renda A Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho - SEIT criada através da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual, tem como uma das suas atribuições, ações voltadas para o incentivo da geração de emprego, trabalho e renda. A Diretoria para Políticas do Trabalho e Renda é a célula responsável pela execução dessas ações, sendo composta por três Coordenadorias: Núcleo de Apoio ao Trabalho – NAT Oferece aos trabalhadores e empregadores os serviços de intermediação de mão-de-obra, a qualificação profissional, o seguro-desemprego e emissão de carteira de trabalho. O NAT representa o Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado de Sergipe. O SINE foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75 e tem como Coordenador e Supervisor o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil. Economia Solidária Formada pelas Gerências de Formação de Empreendimentos Solidários e de Apoio à Comercialização de Empreendimentos Solidários, busca o fomento às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da Economia Solidária. A Economia Solidária foi impulsionada com o surgimento e avanço de outras formas de organização do trabalho, consequência, em grande parte, da necessidade dos trabalhadores encontrarem alternativas de geração de renda. Experiências coletivas de trabalho e produção vêm se disseminando nos espaços rurais e urbanos, através das cooperativas de produção e consumo, das associações de produtores, redes de produção consumo comercialização, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas de autogestão, entre outras formas de organização. No Brasil, a Economia Solidária se expandiu a partir de instituições e entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária. Atualmente, a economia solidária tem se articulado em vários fóruns locais e regionais, resultando na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Hoje, além do Fórum Brasileiro, existem 27 fóruns estaduais com milhares de participantes (empreendimentos, entidades de apoio e rede de gestores públicos de economia solidária) em todo o território brasileiro. Foram fortalecidas ligas e uniões de empreendimentos econômicos solidários e foram criadas novas organizações de abrangência nacional. A Economia Solidária também vem recebendo, nos últimos anos, crescente apoio de governos municipais e estaduais. O número de programas de economia solidária tem aumentado, com destaque para os bancos do povo, empreendedorismo popular solidário, capacitação, centros populares de comercialização, entre outros. Fruto do intercâmbio dessas iniciativas existe hoje um movimento de articulação dos gestores públicos para promover troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de economia solidária. Artesanato Responsável por desenvolver atividades alusivas ao cadastramento, formação e aperfeiçoamento de artesão, além de incentivar o escoamento da produção artesanal através da realização e promoção de feiras. A Coordenadoria é composta pela Gerência de Desenvolvimento e de Incentivo à Produção de Artesanato e a de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Artesanato. O Artesanato Sergipano é uma das mais ricas formas de expressão da cultura e do poder criativo do nosso povo, representando a história de sua comunidade e a reafirmação de sua autoestima, agregando a esse caráter cultural o viés econômico, com impacto crescente na inclusão social, geração de ocupação e renda e potencialização de vocações regionais. Sob esta perspectiva de atuação e reconhecendo a condição de menor porte econômico que caracteriza a prática artesanal. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Percentual de pessoas em situação de extrema pobreza identificadas Unidade 2018 338.000 Percentual de famílias identificadas inseridas nos serviços ou programas Unidade 2018 275.552 socioassistenciais e em trabalho e renda Número de pessoas beneficiadas por programas de transferência de renda Unidade 2018 8720 Percentual de demandas identificadas e encaminhadas Percentual 2018 100 Número de Bancos Estaduais implantados Unidade 2018 0 Percentual de instâncias de controle qualificadas Percentual 2018 0 Número de Conselhos de Direitos implantados em Sergipe ligados à Seit Unidade 2018 6 Número de espaços intersetoriais estruturados Unidade 2018 0 Percentual de ampliação do número de famílias de agricultores contempladas nos Programas da SEIT Percentual 2018 26.009 Percentual da população interna no Sistema contemplada com medidas socioeducativas Unidade 2018 259 Percentual de crianças inseridas no Programa Intersetorial da Primeira Infância Percentual 2018 0 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 70.697.004 225.072.891 Despesas Correntes 59.714.817 190.109.704 Despesas de Capital 10.982.187 34.963.187 Valor Global (2020-2023) 295.769.895 Objetivo: 0001. Reordenar a estrutura organizacional e de gestão do Órgão Estadual da Assistência Social (SEIT) em consonância com as diretrizes da PNAS (2004) e com as melhores práticas de administração pública. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização Uma das mudanças normativas que estruturaram o Sistema Único de Assistência Social - SUAS foi à instituição da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH/SUAS/2006). Este documento elenca quais são os trabalhadores do SUAS e os requisitos de escolaridade para cada cargo em nível municipal, estadual e federal. Bem como, as Resoluções nº 17, de 20 de junho de 2011 onde ratifica a equipe de referência e reconhece as categorias profissionais de nível superior, e a Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações de nível médio e fundamental do SUAS. A Política Nacional de Assistência Social nos estados e municípios ainda conta com estruturas institucionais reduzidas, insuficientes e improvisadas. O órgão responsável por gerir a Política de Assistência Social no estado de Sergipe atualmente é a Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT). Assim, um governo que pretenda combater a extrema pobreza e promover a inclusão social deve fazê-lo a partir de um modelo de gestão moderno e transparente, que gerencie os recursos públicos de modo eficiente, trabalhe a integração das políticas e faça um constante monitoramento e avaliação de suas ações, de modo a tornar suas políticas cada vez mais efetivas. Metas 2020-2023: Implementar a estrutura organizacional da SEIT para atender as diretrizes e princípios do SUAS; Elaborar minuta de Lei Estadual do SUAS e encaminhar para apreciação/ aprovação na ALESE; Estruturar o Fundo Estadual de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993). Realizar um estudo técnico de demanda, viabilidade técnica e financeira para o provimento de vagas em concurso público e realizar Concurso Público no âmbito da SEIT para provimento de vagas efetivas de nível fundamental, médio e superior nas especialidades trabalhadas na SEIT, conforme quantitativos especificados no estudo. Objetivo: 0002. Instituir e Fortalecer Gestão do Trabalho e a Educação Permanente no SUAS Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A promulgação da Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a instituição da Norma Operacional Básica do SUAS NOB/SUAS 2005 e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS/2006), Resolução nº 17, 2011/ CNAS; – são os marcos legais que fizeram avançar a profissionalização da política de assistência social, o que tornou necessária uma profunda reflexão sobre a gestão do trabalho no SUAS. A Gestão do Trabalho no âmbito no SUAS tem uma função estratégica na perspectiva da qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A NOB/SUAS/RH estabelece e consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho e educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nessa abordagem, o trabalho é visto como um instrumento capaz de atuar como política orientadora da gestão, formação, qualificação e regulação, cujos principais eixos são: princípios éticos para o trabalho social e os trabalhadores; definição de equipes de referência; instituição da educação permanente; diretrizes para planos de carreira, cargos e salários; diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho; responsabilidades e atribuições compartilhadas entre os entes no pacto federativo; diretrizes nacionais para instituição de mesas de negociação e o controle social da gestão do trabalho. Enquanto órgão gestor da política de assistência social no Estado, a SEIT apresenta, quantitativamente, um quadro ainda insuficiente de recursos humanos para atender as demandas requisitadas pelo SUAS para a gestão do trabalho e educação permanente. Nesse sentido, para a efetiva mudança nesse quadro e com o objetivo de consolidar a Política de Assistência Social no estado de Sergipe, entende-se como prioritário a implementação de uma política da gestão do trabalho, contribuindo para qualificar o papel da gestão estadual, em conformidade com a NOB/SUAS e NOB/RH/SUAS. Metas 2020-2023: Elaborar Diagnóstico da Gestão do Trabalho no Estado; Elaborar Plano Estadual de Educação Permanente no SUAS; Executar 1ª e 2ª etapa do Programa Nacional de capacitação do SUAS (CAPACITASUAS), atendendo 2.281 (dois mil, duzentos e oitenta e um) gestores(as), trabalhadores(as) e conselheiros(as) do SUAS; Implementar ações de capacitação e gestão do trabalho no SUAS para gestores(as), trabalhadores(as) e conselheiros(as) do SUAS e SINASE, a partir do diagnóstico da Gestão do Trabalho. Objetivo: 0003. Estruturar e Implantar a Vigilância Socioassistencial Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização A Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 – NOB 2012 em seu Art. 1º afirma a Vigilância Socioassistencial como uma função da Política de Assistência Social, conjuntamente com a proteção social e a defesa de direitos. Essas três funções possuem fortes relações entre si, e em certo sentido, pode-se afirmar que cada uma delas só se realiza em sua plenitude por meio da interação e complementaridade com as demais. No atual estágio de desenvolvimento do SUAS tornam-se cada vez mais visíveis os desafios referentes ao fortalecimento da gestão e qualificação dos serviços; desafios estes cujo enfrentamento pressupõe a organização efetiva da Vigilância Socioassistencial. A Vigilância Socioassistencial deve estar estruturada e ativa em nível municipal, estadual e federal, contribuindo com as áreas de proteção social básica e de proteção social especial por meio da elaboração de estudos, planos e diagnósticos capazes de ampliar o conhecimento sobre a realidade dos territórios e as necessidades da população, e auxiliando no planejamento e organização das ações realizadas nesses territórios. Deve ainda, contribuir com a própria Gestão – em sentido amplo– auxiliando a formulação, planejamento e execução de ações que induzam à adequação da oferta às necessidades da população. Para isso, faz-se necessário que também sejam produzidas e analisadas informações sobre o financiamento, tipo, volume, localização e qualidade das ofertas, bem como, das condições de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos. Metas 2020-2023: Estruturar fisicamente e tecnicamente o setor de vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS para operacionalização conforme Norma Operacional Básica (NOB 2012); Implementar sistema informatizado de gestão de monitoramento e avaliação; Elaborar diagnóstico socioassistencial do estado de Sergipe, em parceria com o Observatório de Sergipe. Objetivo: 0004. Fortalecer serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica do SUAS Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de caráter preventivo, composta de ações voltadas para famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social, mas que não tiveram os vínculos familiares e comunitários rompidos em função dessa situação com serviços ofertados nos equipamentos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. As ações desenvolvidas destinam-se à população que vive em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências) (PNAS, 2004) Conforme a Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, compete ao serviço de Proteção Social Básica – PSB a oferta de: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados por ciclos de vida: criança, adolescentes, adultos e idosos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosos. No que diz respeito a programas complementares e benefícios registra-se o Programa Criança Feliz, cujas famílias tenham a presença de crianças de 0 a 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Programa Bolsa Família, o programa ACESSUAS trabalho, com ações voltadas a preparação para o acesso ao mundo do trabalho, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as pessoas com deficiência incapacitantes para o mundo do trabalho ou para idosos com 65 anos ou mais, com renda per capita/ ¼ do salário mínimo. Metas 2020-2023: Possibilitar o cofinanciamento Estadual do SUAS pactuado em Comissão Intergestora Bipartite - CIB para os 75 municípios que executam os serviços da Proteção Social Básica – PSB; Executar assessoramento técnico para os profissionais que atuam com serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica nos 75 municípios; Elaborar um Plano e Implantar Programa Intersetorial da Primeira Infância no Estado; Implantar uma sala multimídia - conecta SUAS – Programa Criança Feliz; Realizar organização técnica do aluguel social estadual, conforme direção da Lei Estadual 7.150 de 26 de maio de 2011; Potencializar a oferta da rede de serviços da proteção social básica através da aquisição de kits com materiais permanentes, material de consumo, material pedagógico e lúdicos para as 109 unidades CRAS. Realização de 04 eventos socioassistencias; Apoiar entes municipais, entidades e instituições para desenvolver serviços assistenciais nos municípios sergipanos. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Médio Sertão Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Agreste Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Baixo São Francisco Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Leste Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Grande Aracaju Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Centro-Sul Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados Sul Sergipano Meta 2, realizada em 03 Encontros regionalizados OBS: A meta 2 será executada “in loco” pelos técnicos de referência do PSB/DADS/SEIT e com encontros regionalizados nos territórios. Objetivo: 0005. Fortalecer os serviços, programas, projetos da Proteção Social Especial. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A Proteção Social Especial organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializados, tendo por objetivo contribuir para a construção/fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social por violação de direitos. Conforme a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, a Proteção Social Especial está constituída sob dois níveis de complexidade: Média e Alta Complexidade. São considerados Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado. Conforme a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais são serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Conforme a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais são serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo Institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em situações de calamidades pública e de emergências. Metas 2020-2023: Executar assessoramento técnico para os profissionais que atuam com serviços, programas e benefícios da Proteção Social Especial nos 75 municípios; Possibilitar o cofinanciamento Estadual do SUAS pactuado em Comissão Intergestora Bipartite - CIB para os 75 municípios que executam os serviços da Proteção Social Especial – PSE; Elaborar Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil; Acompanhar, assessorar e monitorar a execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto nos 75 Municípios, conforme SINASE; Implantar 01 (uma) Unidade de Serviço de Acolhimento em República Regional para Jovens de até 21 anos de idade abrangendo os territórios sergipanos, exceto o município de Grande Porte; Prestar atendimento à população atingida nas situações de emergência e calamidade pública, em conjunto com o município demandante; Realizar manutenção das 04 quatro unidades de acolhimento de execução Estadual (Abrigo Regional de Frei Paulo, Abrigo Regional de Carmópolis, Casa de Passagem para População em Situação de Rua e Abrigo Regional para Mulheres Vítimas de Violência) ; Estruturar as Unidades de Acolhimento Regional para atender crianças e adolescentes nos municípios de Carmópolis e Frei Paulo e demais municípios vinculados; Estruturar a rede de serviços da proteção social especial de média complexidade e alta complexidade com a aquisição de kits com materiais permanentes, material de consumo, material pedagógico e lúdicos para as 124 unidades. Objetivo: 0006. Fortalecer a Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: O Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. No estado de Sergipe conforme dados do Cadastro Único referência março/2019 conta-se com 474.044 famílias cadastradas e 770.771 pessoas cadastradas vivência em situação de extrema pobreza. Metas 2020-2023: Capacitar 100% dos técnicos e gestores municipais sobre Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; Realizar assessoramento técnico aos 75 Municípios Sergipanos; Realizar encontros regionais Intersetoriais (Assistência Social, Saúde e Educação) e do Controle Social; Apoiar gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; Mapear as famílias em situação de extrema pobreza dos 75 municípios; Aprimorar ações Intersetoriais de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa família com a Saúde e Educação, através de reuniões da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF). Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Médio Sertão Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Agreste Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Baixo São Francisco Meta 3, executado 1 encontro regional Leste Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Grande Aracaju Meta 3, executado 1 encontro regional Centro-Sul Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Sul Sergipano Meta 3, executado 1 encontro regional Objetivo: 0007. Fortalecer às instâncias de Controle Social do Sistema Único de Assistência Social. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Os Conselhos de Assistência Social (CAS), em conformidade com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, são instâncias deliberativas colegiadas de Controle Social para efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sua vinculação está ligada à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Fazem parte das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS contribuindo para a construção de medidas que favoreçam o planejamento e a execução da Política de Assistência Social de forma democrática e participativa. No exercício de suas atribuições, os CAS, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social prestados pela rede Socioassistencial. Os CAS são também o principal lócus do controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. A partir da Resolução CNAS nº 15/2014, as atividades relacionadas a esse papel ficam mais claras e organizadas. É preciso, no entanto, estimular que todos os entes federados tenham conselhos fortalecidos, organizados e atuantes para que as atividades de acompanhamento da gestão e do provimento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, continuados e eventuais, sejam efetivamente realizadas. Para isto, deve-se assegurar o efetivo funcionamento dos conselhos de assistência social, obedecendo à paridade, a proporcionalidade e a alternância entre governo e sociedade civil. A potencialização da expressão e participação dos usuários é um aspecto central da gestão democrática e participativa das políticas públicas. Para os próximos quatro anos, reafirmase o compromisso de garantir a participação dos (as) usuários (as) na Assistência Social, tanto nas instâncias de controle social como em fóruns, espaços coletivos que integram o processo de fortalecimento e do exercício da autonomia, do protagonismo e da cidadania. O fortalecimento das instâncias de participação social e a plena participação dos usuários e trabalhadores do SUAS nos conselhos de assistência social e nos serviços e equipamentos da Rede Socioassistencial deve ser associada a uma política de comunicação/informação sobre direitos e sobre as ações protetiva do SUAS, bem como a possibilidade de avaliação da atenção recebida. O planejamento das ações do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS representa o esforço do seu colegiado para elaborar, sistematizar, acompanhar e avaliar as suas ações nos âmbitos municipal e estadual, considerando que a ação planejada, monitorada e avaliada de forma contextual e permanente, favorece a transparência devida ao alcance de objetivos e metas pré-definidas, facultando o exercício do papel dos Conselheiros de Assistência Social, bem como, fortalecendo o protagonismo dos usuários da Política de Assistência Social. Este instrumento técnico viabilizará um movimento articulado na perspectiva da construção do planejamento e do fortalecimento do eixo do Controle Social do Sistema Único de Assistência Social/SUAS no período de 2020/2023, em Sergipe. Metas 2020-2023: Assessorar, acompanhar e monitorar as ações dos 75 Conselhos Municipais de Assistência Social, anualmente; Estruturar o Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe – CEAS/SE, com acessibilidade, instalações físicas, recursos humanos e equipamentos para o seu funcionamento, conforme Art. 16 da LOAS; Possibilitar a participação dos conselheiros nas Capacitações, Reuniões, Apoio Técnico, ofertados pela CNAS, FONACEAS, CONGEMAS, Ministério da Cidadania, e demais eventos intermunicipais, interestaduais e nacionais, conforme cronograma pré-estabelecido, e conforme Art. 16 da LOAS; Realizar as 02 (duas) Conferências Estaduais de Assistência Social em 2021 e 2023; Apoiar as Conferências Municipais de Assistência Social e participar das Nacionais, em um processo articulado com os municípios e a união; Objetivo: 0008. Fomentar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização O DHAA é um direito humano intrínseco a todos os seres humanos de possuir acesso regular, frequente e sem restrições, seja diretamente ou através de aquisições financeiras, a alimentos saudáveis e seguros, em quantidade e qualidade apropriadas e suficientes, que estejam de acordo com as tradições culturais do seu povo e que assegure o viver livre do medo, uma vida digna e plena no que se refere aos aspectos físico e mental individual e coletivo. No Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente aos alimentos por uma parte significativa da população, associada à renda escassa, determina um quadro de insegurança alimentar. A Lei Estadual nº 6.524 de 05 de dezembro de 2008 dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe – SISAN/SE e, dá providências correlatas. Quanto ao SISAN, no estado de Sergipe apenas 05 municípios aderiram ao sistema, são eles: Lagarto, Umbaúba, Boquim, Barra dos Coqueiros e Pacatuba o que representa apenas 6.5% dos municípios sergipanos. A Câmara Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) é uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera estadual, relacionadas a SAN, ao combate à fome, e à garantia do DHAA, em Sergipe. A mesma deve ser integrada pelos Conselheiros representantes das Secretarias de Estado, responsáveis pelas pastas afetas à execução da Política de SAN. Metas 2020-2023: Fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Sergipe promovendo ações, projetos e programas que fomentem a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); Elaborar Plano Estadual de SAN; Incentivar os municípios quanto à adesão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal nos 08 Territórios de Sergipe; Fortalecer e potencializar a oferta do serviço do Restaurante Popular; Fomentar, potencializar e monitorar a feira da Agricultura Familiar em novos municípios e nos que já existem; Incentivar o cultivo de produtos orgânicos e agroecológicos nos 08 territórios; Incentivar e monitorar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Implantar um programa estadual de Educação Alimentar e Nutricional; Realizar o diagnóstico de Insegurança Alimentar do Estado; Implantar o Programa Estadual Banco de Alimentos. Fortalecer a agricultura familiar na perspectiva da população de baixa renda em parceria com a COHIDRO e EMDAGRO. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão 7 municípios Médio Sertão 6 municípios Baixo São Francisco Leste Sergipano Grande Aracaju Agreste 14 municípios Centro-Sul 4 municípios Sul Sergipano 9 municípios Objetivo: 0009. Fortalecer a instância de controle social de SAN Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de SAN, com vistas a promover a realização progressiva do DHAA, em regime de colaboração com as demais instâncias do SISAN. O mesmo é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência é exercida por um (uma) representante da sociedade civil, indicado(a) entre os seus membros. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (CONSEAN/SE) é um órgão colegiado, instituído pelo Decreto nº 21.750 de 04 de abril de 2003 e reorganizado pela Lei nº 6.526 de 10 de dezembro de 2008, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT). Metas 2020-2023: Realizar a manutenção do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Consean/SE), com acessibilidade, instalações físicas, recursos humanos e equipamentos conforme Lei nº 11.346 de 11 de setembro de 2006; Fortalecer a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional em Sergipe; Realizar a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no ano de 2023. Objetivo: 0010. Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização Formular e implementar políticas e diretrizes voltadas à proteção dos Direitos Humanos e promoção dos direitos da cidadania da criança e adolescente, do idoso, da mulher, de povos e comunidades tradicionais, da população negra, da população LGBTQI+, das minorias e populações vulneráveis e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; Metas 2020-2023: Coletar e sistematizar dados em de sistemas de informação do Estado que subsidiem a elaboração de políticas públicas voltadas para criança e adolescente, pessoa idosa, mulher, povos e comunidades tradicionais, população negra, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência; Elaborar e implementar 16 campanhas educativas e não discriminatórias, com o máximo de acessibilidade e mínimo de barreiras comunicacionais para a promoção dos direitos da cidadania da criança, do idoso, da mulher, de povos e comunidades tradicionais, da população negra, da população LGBTQI+ e da pessoa com deficiência; Realizar 12 projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos e promoção dos direitos da cidadania da criança e adolescente, do idoso, da mulher, de povos e comunidades tradicionais, da população negra, da população LGBTQI+ e da pessoa com deficiência em âmbito estadual; Apoiar 30 projetos/ações voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos e promoção dos direitos da cidadania da criança e adolescente, do idoso, da mulher, de povos e comunidades tradicionais, da população negra, da população LGBTQI+ e da pessoa com deficiência em âmbito estadual, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade civil; Ampliar em 30% a média de atendimentos na Central de Interpretação de Libras; Efetivar os atendimentos não presenciais da central de libras. Articular a Indução da oferta de serviços voltados à reinserção social da pessoa egressa do sistema prisional. Objetivo: 0011. Fortalecer as instâncias de controle e participação social Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A participação da sociedade nos processos de formulação e execução das políticas públicas é um grande valor da democracia. Para tanto, se faz necessário implementar instâncias de participação ainda não existentes e fortalecer as que já existem, por meio da capacitação técnica de conselheiros e do estímulo à participação social e política de crianças e adolescentes, idosos, mulheres, negros, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência, respeitadas as suas especificidades nos processos de formulação e implementação de políticas públicas. Metas 2020-2023: Formação, Qualificação e Capacitação de Equipe Técnica para a gestão específica de Fundos Públicos, tais como: FUNDECRIA, FUNDEPROI e outros; Realização de Campanhas publicitárias contínuas para captação de recursos para os fundos FUNDECRIA e FUNDEPROI; Criar a Fonte de Recurso Orçamentário para a Pessoa com Deficiência; Criar o Conselho da Igualdade Racial; Realizar as Conferências Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente (2), da Pessoa Idosa (2), da Mulher, da Igualdade Racial, população LGBTQI+ e da Pessoa com Deficiência; Desenvolver capacitação e qualificação de membros dos Conselhos Estaduais de Direitos; Garantir a Manutenção dos Conselhos de Direitos. Criar o Conselho Estadual de Direitos Humanos; Objetivo: 0012. Reorganizar os Espaços Cuidar na lógica da oferta de ações e serviços Intersetoriais de Cuidado Integral no Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Para promover a melhoria na qualidade do uso e das ofertas de atividades nos chamados Espaços Cuidar. A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho tem como objetivo transformar estes espaços em centros de inclusão e convivência intergeracional e diversa, por meio da oferta de serviços de saúde, atividades culturais, esportivas, educacionais, profissionalizantes, entre outras. Tais atividades terão suas ações prioritariamente voltadas para populações vulneráveis como crianças e adolescentes, idosos, população negra, LGBTQI+, pessoas com deficiência, povos tradicionais e outros. Tornando estes espaços referência para a comunidade onde estão inseridos pela oferta de serviços do estado, como também com ações feitas em parceria com instituições diversas. Metas 2020-2023: Elaborar Metodologia de funcionamento de Espaços Intersetoriais de Cuidado Integral para os 75 municípios sergipanos. Articular ações intersetoriais e oferta de atividades no Espaço. Ampliação de 06 espaços intersetoriais de cuidado integral regionalizados. Garantir manutenção dos espaços. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 1 espaço Médio Sertão Sergipano 1 espaço Agreste Sergipano 1 espaço Baixo São Francisco 1 espaço Leste Sergipano 1 espaço Grande Aracaju 3 espaços Centro-Sul Sergipano 1 espaços Sul Sergipano 1 espaço Objetivo: 0013. Elaboração e Implantação do Programa Intersetorial de Educação em Direitos Humanos no Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: As violações de direitos que as populações vulneráveis vivenciam em seu cotidiano têm origem no preconceito. Desconstruir estigmas sociais por meio de ações educativas e do estabelecimento de um padrão de atendimento às populações vulneráveis é uma porta de saída que o Estado pode oferecer para as vítimas de exclusão e violência social, associada a diversas outras ações de autonomização econômica e financeira. Metas 2020-2023: Articular com demais secretarias a elaboração do Programa Intersetorial de Educação em Direitos Humanos; Capacitar 2000 servidores e agentes do governo, professores, agentes de saúde e profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Objetivo: 0014. Promover ações articuladas que permitam intervenção técnica e política para a promoção dos direitos da criança e adolescente. Órgão Responsável: Secretaria De Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A elevada ocorrência de violações de direitos fundamentais contra crianças e adolescentes no Estado de Sergipe expressa nas relações intrafamiliares, na escola, na comunidade, agravadas com o baixo acesso a programas e serviços garantidores do funcionamento do sistema de garantia dos direitos de criança e adolescente, o que diminuiria o processo de exclusão de crianças e adolescentes. Metas 2020-2023: Implementar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA; Capacitar 860 Conselheiros Tutelares; 150 Conselheiros Municipais da Criança e do Adolescente e 20 operadores do Sistema de Garantia de Direitos; Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil; Articular um banco de dados com as instituições que trabalham com a temática e toda a rede de promoção da defesa dos direitos da criança e adolescente no Estado de Sergipe em parceria com o Observatório de Sergipe; Promover a integração e qualificação das políticas, programas, serviços e ações voltados para o atendimento a crianças e adolescentes. Apoiar a elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância; Fortalecer o Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência de Crianças e Adolescentes. Objetivo: 0015. Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas com deficiência, contribuindo para sua inclusão ativa no processo de desenvolvimento do estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe tem aproximadamente 519 mil pessoas com algum tipo de deficiência no estado. Isso corresponde a mais de 25% da população sergipana. Dessas, aproximadamente 80 mil respondeu ter grandes dificuldades em enxergar, ouvir ou se locomover, ou apresentam deficiência mental e intelectual. Diante desta realidade, é fundamental que possamos incluir esta parcela da população por meio do fortalecimento de políticas públicas para acesso ao mercado de trabalho, à educação de qualidade, tratamentos de saúde e formas de comunicação inclusiva e acessibilidade, garantindo assim, que as pessoas com deficiência tenham qualidade de vida desde a infância até o envelhecimento saudável. Metas 2020-2023: Promover a formação profissional da pessoa com deficiência; Promover a formação-qualificação profissional da pessoa com deficiência visual; Fortalecer a Política Estadual de inclusão de pessoas com deficiência; Articular e apoiar ações que contribuam para a permanência da pessoa com deficiência ao tratamento e a educação inclusiva: transporte, atendimento clinico e rede escolar inclusiva (Intersetorial); Apoiar a construção da política estadual da Educação Especial (Intersetorial); Estimular e qualificar o acesso da população com deficiência a bens e serviços culturais; Articular e apoiar a criação de projeto para turismo acessível no estado de Sergipe; Articular e apoiar a criação de projeto para esporte sem barreiras, promovendo acessibilidade no desporto sergipano; Contribuir com a Saúde no redesenho da Rede da Pessoa com Deficiência na implantação do CER IV (Centro Especializado em Reabilitação porte IV). Objetivo: 0016. Assegurar os direitos da Pessoa Idosa Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A população idosa deve ser valorizada e protegida frente às violências e discriminações, inclusive por meio de ações de sensibilização, capacitação, estudos e levantamentos estatísticos que contribuam para prevenir a violação de direitos em Sergipe. Também é fundamental que as pessoas idosas tenham assegurado atendimento prioritário e imediato, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº10.741) nas instituições públicas e privadas, e tenham estimulada a participação social para garantia de direitos, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica em nosso estado. Metas 2020-2023: Construção de novo Lar para Idosos em Simão Dias Reestruturar a política estadual do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e o Estatuto do Idoso; Articular com a secretaria de Educação a inclusão de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e do respeito e valorização da pessoa idosa prevista na Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso) Apoiar Instituições de Longa Permanência com recursos do FUNDEPROI; Apoiar realização de Fórum da Sociedade Civil para atualização de Organizações e Conselheiros; Estimular a criação de Conselhos em 15 municípios onde ainda não existem; Apoiar a Capacitação de 200 Conselheiros Municipais; Apoiar ação do Conselho Estadual para divulgação em Rádio e TV dos programas voltados a Política e Ações em favor da Pessoa Idosa; Apoiar a realização de Editais para Cadastramento de Projetos em favor da Pessoa Idosa; Desenvolver Edital para Apoio a Política dos Direitos do Idoso, com utilização dos recursos do FUNDEPROI destinados dos Projetos advindos das Instituições de Longa Permanência; Destinar recursos do FUNDEPROI para realização de atividades do Conselho Estadual no que diz respeito à Implementação da Política da Pessoa Idosa; Elaborar uma cartilha sobre Direito da Pessoa Idosa, baseada no Estatuto do Idoso; Objetivo: 0017. Promover a igualdade racial e combate às discriminações e racismo no estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: De acordo com o atlas da violência 2018, Sergipe é o estado que mais mata jovens negros no país, com uma taxa de 79%, enquanto o homicídio de não negros no estado está na taxa de 15,2%. Este dado alarmante revela o quanto o racismo e outras vulnerabilidades sociais atingem em cheio as famílias negras do estado, que correspondem à maioria da população, segundo o Censo de 2010. Estes números têm suscitado diversas discussões no meio acadêmico e, como não poderia ser diferente, nos âmbitos governamentais e nas cortes internacionais, em uma mobilização para que se reverta essa realidade por meio da capacitação de agentes de segurança pública, pela redução da vulnerabilidade social, pelo acesso à renda e à educação, entre outras medidas. Metas 2020-2023: Articular junto ao Observatório de Sergipe um banco de dados para coletar e disponibilizar informações sobre violações direitos da população negra; Articular ações para a capacitação de 1000 agentes de segurança pública para enfrentamento ao racismo estrutural e redução da mortalidade em operações policiais; com ênfase na redução de homicídios, na prevenção e no enfrentamento à criminalidade violenta, considerando a transversalidade das temáticas racial, de igualdade de gênero e de direitos humanos. Fomento à inclusão da temática racial na formação e qualificação dos operadores do direito, dos operadores do sistema de justiça e das/os gestoras(es) e trabalhadoras/es da saúde e da segurança pública Articular e incentivar a execução de políticas intersetoriais que possibilitem o aumento da geração de emprego formal e renda para a população negra, com ênfase nas mulheres e jovens. Promoção de pactuações visando ao fomento ao empreendedorismo de mulheres negras e homens negros Fomentar ações para a valorização da pessoa negra, das manifestações da cultura, da memória e das tradições da população negra. Fortalecer e ampliar pactos para a redução das barreiras de acesso da população negra ao sistema de justiça; Apoio a ações de garantia de direitos e tratamento não discriminatório de negras e negros presas/os e egressas/os do sistema carcerário, bem como de seus familiares. Objetivo: 0018. Fortalecer e Promover a Inclusão pelo Direito e pela Renda de Povos e Comunidades Tradicionais Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Promover à inclusão e a igualdade de oportunidades as populações negras e indígenas, ciganas e quilombolas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, geração de trabalho e renda fomentando e implementando políticas públicas que visem o acesso e a garantia de direitos por parte dessa população. Metas 2020-2023: Articular junto ao Observatório de Sergipe um banco de dados para coletar e disponibilizar informações sobre violações de direitos de Povos e Comunidades Tradicionais; Realizar mapeamento das casas de religiões de matrizes africanas do Estado; Articular ações para a emissão de 400 carteiras de artesãos para pessoas de religiões de matriz africana e povos e comunidades tradicionais; Promover e ampliar o acesso de comunidades quilombolas às ações e serviços públicos de infraestrutura e qualidade de vida, de inclusão produtiva e de direitos e cidadania; Fomento e realização de ações para a promoção do respeito aos valores e modos de vida dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Promoção do etnodesenvolvimento e da economia solidária junto aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Objetivo: 0019. Promoção de Direitos da Comunidade LGBTQI+ Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Promover o respeito e a garantia da livre expressão da diversidade sexual, de gênero, identidade de Gênero e Orientação Sexual, a partir da implementação de políticas públicas de garantia de Direitos da População LGBTQI+ e de combate a LGBTFOBIA. Metas 2020-2023: Elaborar Plano Estadual de Prevenção e Combate à LGBTfobia Articular ações para uma política de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e sua implantação. Realizar Censo da população LGBT no Estado de Sergipe. Articular junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública uma capacitação junto aos operadores de segurança pública sobre o correto preenchimento do boletim de ocorrência nos casos de violência LGBTfóbica. Elaborar projeto de formação para os servidores estaduais da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social em gênero e diversidade sexual com vistas à humanização do atendimento a população LGBTQI+. Ofertar curso de formação para a polícia civil e militar sobre atendimento e abordagem à população LGBTQI+. Implementar junto a Segurança Pública, fluxo de emissão de carteira com nome social; Assessorar municípios no processo de emissão de carteira social e retificação do nome. Objetivo: 0020. Promoção de Políticas de Igualdade de Gênero e Enfrentamento a Violência contra a Mulher Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Estas ações visam estimular mudanças culturais nos órgãos públicos que prestam o atendimento à mulher, potencializando o reconhecimento e o combate a situações discriminatórias. Promovendo por meio da transversalidade a integração das políticas públicas para garantir os direitos das mulheres em situação de violência, a equidade de gênero e todas as formas de autonomia das mulheres sergipanas. Nessa perspectiva, cabe-nos empreender esforços para, de forma articulada com as demais áreas do governo, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no âmbito federal e com entidades organizadas da sociedade civil, articular os meios para ampliar o acesso de mulheres ao mundo do trabalho, garantindo-lhe a inclusão pelo direito e pela renda. Metas 2020-2023: Fortalecer e reestruturar as ações dos 07 Centros Regionalizados e Especializados de Atendimento à Mulher (CREAM’s); Articular ações de Enfrentamento a violência contra a mulher; Realizar em parceria com outras secretarias 4 cursos de capacitação continuada para profissionais da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Realizar 04 feiras de mulheres agricultoras e artesãs sergipanas. Realizar 08 cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social; Realizar 04 campanhas de educação e sensibilização nas instituições de ensino contra a importunação sexual e masculinidade tóxica; Criação de 08 grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência contra a mulher; Incentivar a implantação de 50 coordenadorias municipais de políticas para as mulheres. Ofertar os serviços das unidades móveis a todos os territórios sergipanos. Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 1 CREAM Baixo São Francisco 1 CREAM Leste Sergipano 1 CREAM Grande Aracaju 1 CREAM Centro-Sul Sergipano 1 CREAM Sul Sergipano 1 CREAM Objetivo: 0021. Implementar o Programa Mão Amiga Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: O Programa Mão Amiga criado pela Lei Nº 6.697 de 01 de outubro de 2009 tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada. O Programa Mão Amiga estabelece como meta atual o atendimento a 10.000 trabalhadores, sendo 5.000 da laranja e 5.000 da cana e oferece auxílio de R$ 190,00 durante os quatro meses das entressafras. A ampliação do Mão Amiga para a Bacia Leiteira do Estado já é compromisso assumido pela atual gestão e sua abrangência territorial deverá contemplar somente os 7 municípios do Território do Alto Sertão Sergipano. Estima-se que serão 5.000 beneficiários, a exemplo das outras culturas agrícolas já contempladas. Há a possibilidade de ampliação do Programa para outras atividades e culturas, o que dependerá de decisão governamental. A alteração na legislação do Programa Mão Amiga ocorrida em 2018 foi restrita à cultura da cana no que diz respeito aos municípios produtores e à composição do Comitê Gestor em razão da nova estrutura administrativa do Estado. Sendo assim, questões operacionais não previstas na legislação estão sendo levantadas para inclusão numa nova alteração que deverá ainda contemplar: Ampliação do Programa para a Bacia Leiteira com definição de número de beneficiários; Aumento do valor da parcela em razão da manutenção do valor desde a criação do programa há 10 anos; Extensão do período de concessão do benefício extra para os analfabetos, de 3 para 4 meses, em razão da alfabetização executada pela SEDUC ter duração de Metas 2020-2023: Atender anualmente a 15 mil trabalhadores; Ampliar o Programa Mão Amiga para a Bacia Leiteira do Estado e revisar a legislação do Programa – 5.000 novos usuários/ano; Firmar parceria com SEDUC ou Prefeituras Municipais para execução de alfabetização de 800 trabalhadores do Mão Amiga; Realizar parceria com o SENAI/ SEST/SENAT /SENAR e DETRAN para qualificar 1.200 trabalhadores oriundos do programa. Territorialização das Metas: Território Meta Alto Sertão Sergipano - Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 85 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s. Médio Sertão Sergipano Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 50 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Agreste Sergipano Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 32 analfabetos dos APL’s. Baixo São Francisco Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 73 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Leste Sergipano Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 141 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Grande Aracaju Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 61 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Centro-Sul Sergipano Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 81 analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Sul Sergipano Parceria SEDUC/Prefeituras para alfabetizar 277analfabetos do Mão Amiga e dos APL’s; Objetivo: 0022. Aprimorar a Cadeia Produtiva dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: No Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda – APL’s, nosso objetivo é fortalecer essas cadeias produtivas com prioridade àquelas que apresentam beneficiários diretos em situação de maior vulnerabilidade social, garantindo geração de renda para essas pessoas. Ampliar as ações de fortalecimento da gestão desses empreendimentos para que eles tenham sustentabilidade e geração de renda é uma necessidade constatada durante o monitoramento do projeto. Metas 2020-2023: Redesenhar os APL’s e empreendimentos produtivos de baixa renda na parceria com o BNDES com nova metodologia pactuada. Firmar parceria com o SEBRAE visando o fortalecimento da gestão dos empreendimentos apoiados; Discutir com a SEDETEC o restabelecimento da atuação do Núcleo Estadual de APL’s para definição de prioridade de investimentos públicos e construção de Rotas de Comercialização Integradas; Objetivo: 0023. Fortalecer o atendimento ao Adolescente em Medida Socioeducativa no âmbito estadual Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Metas 2020-2023: Realizar a manutenção e funcionamento das unidades socioeducativas no estado; Estruturar as dependências físicas do Complexo de Segurança Socioeducativo do Estado, obedecendo às normas arquitetônicas do SINASE e Normas Reguladoras da ABNT; Implementar ações articuladas de garantia ao atendimento à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, habilitando a Unidade de Saúde com a SES e/ou SMS; Capacitar profissionalmente os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, visando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho; Desenvolver os Cursos de Capacitação continuada da Escola do SINASE; Estabelecer parcerias institucionais para fortalecer as ações do Programa de Egresso; Realizar Concurso Público para Renascer garantindo recursos humanos em conformidade com o SINASE; Implementar e estruturar o Sistema de Monitoramento do Complexo de Segurança Socioeducativo do Estado; Realizar o Fórum permanente de análise e discussão sobre a aplicação de medidas socioeducativas; Criar Central de vagas para Sistema Socioeducativo do Estado; Celebrar Parceria Pública Privado–PPP, visando a Gestão do Complexo de Segurança Socioeducativo do Estado. Objetivo: 0024. Reestruturar Legalmente e Administrativamente o Departamento Estadual de e Defesa Civil de Sergipe Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, por meio da Lei Estadual nº 7.416 de 03 de julho de 2012, aconteceu de forma intempestiva devido a necessidade de transformação da então Coordenadoria Especial de Defesa Civil em Unidade Gestora, para que pudesse ter acesso as Transferências Obrigatórias previstas na Lei Federal nº 12.340/10 e usar o Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC. Essa Lei Estadual atingiu o objetivo inicial, porém deixou o DEPEC fragilizado legalmente, em função de ter sido criada apenas a figura do gestor estadual de proteção e defesa civil, sem ter criado qualquer outro cargo que desse amparo legal e administrativo para as demais atividades do DEPEC. A proposta então é criar a base legal para que o Estado de Sergipe esteja devidamente preparado e adaptado a nova Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando e alterando Leis que tratam do assunto. Metas 2020-2023: Reestruturar o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil: Elaborar e Implantar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; Criar o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (em consonância com a Lei Federal 12.608); Reorganizar a Fonte de Recursos Orçamentária Estadual de Proteção e Defesa Civil (doações e recepção de aportes); Alterar a Lei nº 7.416 de 03 de julho de 2012 (referência: ordenador e estruturação). Objetivo: 0025. Desenvolver Ações Preventivas, Preparatórias e Mitigadoras dos efeitos de Desastres Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Uma das fases mais importantes nas atividades de proteção e defesa civil é desenvolvida antes da ocorrência do desastre, ou seja, a Gestão do Risco e caracteriza-se pela busca por ações que evitem ou minimizem os efeitos dos eventos adversos. Neste sentido, o objetivo desta meta é manter atividades regulares de prevenção, como os cursos, palestras, simulados e seminários, além de fomentar a necessidade dos órgãos de apoio manterem suas estruturas preparadas para as necessidades de acionamento em momento de pré impacto e do desastre propriamente dito. Metas 2020-2023: Oferecer curso anual a Integrantes do Sistema de Proteção e Defesa Civil (estadual e Federal) 100 pessoas/ano atendendo aos 75 municípios; Oferecer Curso anual para Comunidades em áreas de risco (um curso por ano) ; Mapear 20 Áreas de risco no estado; Realizar seminário anual de redução de risco de desastres; Realizar anualmente simulado relacionado às ações de Proteção e Defesa civil; Implementar anualmente projetos transversais entre as secretarias de estado, com ênfase na gestão de risco de desastres nos pontos geográficos de maior vulnerabilidade, para aumentar a resiliência das comunidades; Ampliar para 100% a criação e operacionalização das COMPDECS (Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil) no Estado de Sergipe, 06 (seis) unidades a implantar. Territorialização da Meta Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Um projeto transversal/ ano. Realizar um simulado. Médio Sertão Sergipano Um projeto transversal/ ano. Agreste Sergipano Um projeto transversal/ ano. Baixo São Francisco Um projeto transversal/ ano. Realizar um simulado. Leste Sergipano Um projeto transversal/ ano. Mapear uma área de risco/ ano. Grande Aracaju Oferecer curso Anual aos agentes de defesa civil do estado 50 pessoas/anual. Um seminário 50 pessoas/ano. Um projeto transversal/ ano. Um curso anual para comunidades áreas de riscos. Mapear três áreas de risco/ ano. Realizar um simulado. Centro-Sul Sergipano Um projeto transversal/ ano. Mapear uma área de risco/ ano. Sul Sergipano Um projeto transversal/ ano. Mapear uma área de risco/ ano. Realizar um simulado. Objetivo: 0026. Estruturar o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Muitas atividades do DEPEC dependem de viaturas diferenciadas e com recursos que permitam o cumprimento das missões do departamento. Além disso, existe a necessidade de aquisições de materiais e equipamentos para atuação em eventos com maior eficácia. Desta forma, há necessidade de adquirir algumas viaturas e equipamento para o Departamento desenvolver suas atividades. Metas 2020-2023: Aquisição de 1 (um) Posto de Comando Avançado*; Aquisição de 2 (duas) viaturas operacionais de Defesa Civil; Aquisição de equipamentos de Engenharia (Câmera Termográfica Infravermelho, Pacômetro Exclerômetro, Ultrassom, dentro outros); Fomentar e difundir nos municípios Sergipanos a cultura de resiliência em Proteção e Defesa Civil, inclusive com aquisição e fornecimento de equipamentos para reduzir as vulnerabilidades e enfrentá-la da melhor forma. * Posto de Comando Avançado é uma viatura tipo furgão que incrementado com equipamentos e características próprias para gerenciamentos de emergências e desastres. Territorialização da Meta: Todo o Estado de Sergipe Objetivo: 0027. Promover Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: O DEPEC não pode prever a ocorrência de desastres no Estado de Sergipe, porém deve garantir o atendimento integral a todos os afetados por qualquer desastre que venha a ocorrer. No entanto, a ocorrência de estiagem/seca é cíclica e todos os anos ocorrem em nosso Estado, afetando vários municípios, em especial os do Alto e Médio Sertões. Desta forma, faz-se necessário que o estado garanta o atendimento ao afetados por desastre e para tanto, algumas ações devem ser estabelecidas. Metas 2020-2023: Realizar Operações para Seca/Estiagem e chuvas; Implementar sistema simplificado de abastecimento de água, num total de 62 (sessenta e dois) em quatro anos, em parceria com a COHIDRO em localidades abastecidas pela operação pipa; Realizar outras ações emergenciais (Quaisquer outras ocorrências que por ventura venha necessitar de atendimento emergencial por parte do DEPEC). Objetivo: 0028. Fortalecer o Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT, capital e interior, para garantir o maior número de trabalhadores inseridos no mundo do trabalho. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – SEIT Caracterização: A inserção do ser humano no mercado de trabalho, devidamente formalizado e com as garantias trabalhistas e previdenciárias asseguradas, o torna independente e o dignifica. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador no processo de intermediação de mão de obra. Metas 2020-2023: Aderir ao Sistema SINE na nova modalidade Fundo à Fundo; Reestruturar, reordenar e modernizar os postos do NAT no estado - 10 postos implantando a gestão por desempenho; Implantar 08 postos territoriais do NAT; Inserir 40% dos trabalhadores no mundo do trabalho, através de ações de intermediação de mão de obra com recorte prioritário do público de maior vulnerabilidade social; Atender 300.000 trabalhadores nos postos do NAT, capital e interior. Objetivo: 0029. Criar Plano Estadual de Qualificação Social e Profissional Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: Ações de qualificação social e profissional, em conjunto com outras políticas e ações vinculadas ao emprego, trabalho, renda e educação, devem promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação, com vistas a contribuir para sua formação integral; ampliação da probabilidade de obtenção de emprego e da participação em processos geradores de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego; inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações; possibilidade de permanência no mercado de trabalho, minimizando os riscos de demissão e as taxas de rotatividade, bem como potencializando a sobrevivência do empreendimento individual e coletivo; elevação da produtividade, melhoria dos serviços prestados, aumento da competitividade e das possibilidades de crescimento do salário ou da renda. Metas 2020-2023: Elaborar o Plano Estadual de Qualificação Profissional; Qualificar Social e Profissionalmente 40.000 trabalhadores dos diversos programas da SEIT, com vistas a inserir no mercado do trabalho formal, bem como em alternativas geradoras de inclusão pela renda. Objetivo: 0030. Fortalecer a economia solidária no Estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: A economia solidária resgata as lutas históricas dos trabalhadores que tiveram origem no início do século XIX, sob a forma de cooperativismo, como uma das formas de resistência contra o avanço avassalador do capitalismo industrial. No Brasil, ela ressurge no final do Século XX como resposta dos trabalhadores às novas formas de exclusão e exploração no mundo do trabalho. As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelo tradicional de relação capitalista de trabalho. O aumento da informalidade e a precarização das relações formais afirmaram-se como tendência em uma conjuntura de desemprego, levando trabalhadores a se sujeitar a ocupações em que seus direitos sociais são abdicados para garantir sua sobrevivência. Metas 2020-2023: Atualizar o diagnóstico de potencialidades socioeconômicas locais em parceria com o Observatório de Sergipe; Realizar 08 encontros de Economia Solidária; Realizar 08 cursos de Economia Solidária; Realizar 08 seminários de Economia Solidária; Realizar 16 oficinas de Economia Solidária; Realizar 08 feiras territoriais para escoamento de produtos oriundos da economia solidária; Participar de 04 eventos nacionais de economia solidária; Fomentar o empreendedorismo solidário voltado para o público de baixa renda; Objetivo: 0031. Inovar a gestão e aumentar o valor agregado na produção artesanal do estado Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho - SEIT Caracterização: O estado de Sergipe é um grande incentivador de toda a cadeia produtiva artesanal, onde a Diretoria para Políticas do Trabalho e Renda, através da Coordenadoria de Artesanato, tem como objetivo identificar e acompanhar grupos artesanais, proporcionando condições de comercialização e escoamento da produção artesanal, com a missão institucional de fomentar e estimular a consolidação desse processo de transformação econômica, representando um segmento gerador de ocupação e renda, sobretudo para as comunidades mais carentes. Tão importante quanto manter as tradições, é transformá-las em rentáveis, considerando que a sua própria sobrevivência depende do ciclo de concepção, execução, produção e venda das peças resgatando os costumes regionais, resultando na profissionalização da produção artesanal, com base nas vocações e oportunidades locais, desenvolvendo a melhoria de qualidade e maior competitividade dos produtos artesanais do Estado de Sergipe. Metas 2020-2023: Elaborar Plano de Qualificação para o artesanato sergipano estabelecendo uma metodologia de agregação do valor; Realizar visitas técnicas aos municípios e povoados para o cadastro e recadastramento de artesãos para a aquisição da Carteira Nacional de Artesão, através de avaliação considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro - 480; Emitir de 6.000 carteiras nacionais de artesão com priorização das áreas de maior vulnerabilidade social; Realizar 08 feiras territoriais de artesanato; Realizar 04 feiras estaduais de artesanato; Realizar 16 oficinas de artesanato; Participar de 16 feiras nacionais de artesanato. Programa: 0021. Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Contextualização: O Estado de Sergipe vem apresentando uma trajetória de crescimento econômico abaixo do seu potencial de crescimento, culminando com queda do PIB em 2015 e 2016, conforme gráfico abaixo. Gráfico 1. Sergipe: Produto Interno Bruto e Taxa de Crescimento Fonte: IBGE, Contas Regionais, vários anos. A retomada do desenvolvimento de Sergipe passa por políticas públicas de desenvolvimento claras, elegendo setores estratégicos e priorizando os encadeamentos produtivos para frente (relacionado à utilização de produtos de certo setor como insumo de outros setores), e os encadeamentos produtivos para trás (relacionados à demanda por insumos). Nesse sentido, o Estado tem papel preponderante para coordenar e induzir investimentos privados através de um Plano de Desenvolvimento Econômico, com medidas de atração de investimentos diretos baseadas em ações concretas, com metas e indicadores. Além disso, é importante continuar com a estratégia de desconcentração da atividade industrial na Grande Aracaju e priorizar a interiorização do desenvolvimento do estado, gerando mais emprego e renda para o interior. O desenvolvimento econômico de um estado pressupõe que haja o crescimento da produção, da geração de empregos e de renda, combinado com desenvolvimento social, ou seja, melhoria da distribuição da riqueza gerada e promoção de cidadania e qualidade de vida para a população. O Estado de Sergipe tem um enorme potencial para alavancar o crescimento e desenvolvimento econômico com vantagens comparativas reais, a exemplo da infraestrutura produtiva já existente, localização geográfica e riquezas minerais. Assim, na certeza de que são grandes os desafios a serem enfrentados, estaremos acompanhando o comportamento de diversas variáveis estratégicas, através de um conjunto de indicadores estratégicos, no âmbito do governo e também das empresas e/ou órgãos que compõem o sistema SEDETEC. Indicadores Estratégicos Denominação e Fonte Unidade de Medida Responsável Referência Data Índice Implantação do Complexo Portuário Industrial Unidade CODISE Dez/2018 - Ampliação da rede de distribuição de gás em municípios do interior do estado Unidade SERGÁS Dez/2018 Número de empresas das cadeias de petróleo, gás, energias renováveis e fertilizantes implantadas Unidade CODISE Dez/2018 Elaboração do Atlas eólico e solarimétrico Unidade SERGIPETEC Dez/2018 0% Criação do Núcleo estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade SEDETEC Dez/2018 - Revisão da Lei de Inovação Unidade SEDETEC Dez/2018 0 Volume de recursos captados (C, T & I) R$ (milhões) FAPITEC Dez/2018 801 mil Volume de recursos aplicados em C, T & I R$ (milhões) FAPITEC Dez/2018 6.800 milhões Atração de empresas através dos incentivos ofertados pelo estado Unidade CODISE Dez/2018 25 Registro de empresas Unidade JUCESE Dez/2018 4.277 Revisão do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial Unidade CODISE Dez/2018 - Empresas incubadas Unidade SERGIPETEC Dez/2018 07 Número de espaços empresariais ocupados por empresas de base tecnológica Unidade SERGIPETEC Dez/2018 75 Número de laboratórios de Pesquisa & Desenvolvimento implantados Unidade SERGIPETEC Dez/2018 0 Número de biofábricas implantadas Unidade SERGIPETEC Dez/2018 0 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 31.608.215 100.628.767 Despesas Correntes 17.419.215 55.456.283 Despesas de Capital 14.189.000 45.172.484 Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 7.875.680 25.073.200 Valor Global (2020-2023) 165.185.862 Objetivo: 0001. Assegurar a Implantação e Implementação de Um Complexo Portuário Industrial. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC Caracterização: Em termos de infraestrutura produtiva, é estratégico para a transformação da área do atual porto de Sergipe, o Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), localizado em Barra dos Coqueiros, em um complexo portuário industrial, o que requererá a readequação e ampliação da capacidade do atual terminal para operações com contêineres. A criação de tal complexo será uma grande alavanca do desenvolvimento de Sergipe, tornando-o um dos estados mais competitivos do Nordeste. Aliado a isso, há a perspectiva da retomada do crescimento do setor de petróleo e gás no estado. Sergipe desponta como fronteira petrolífera do País, após a Petrobras descobrir mais de um bilhão de barris de petróleo na costa sergipana. A área é denominada ‘Bloco Seal-11’ que é explorada pela Petrobras em parceria com as empresas estrangeiras. A costa sergipana possui um dos maiores campos de petróleo do Brasil, com imenso potencial de produção de gás natural que poderá suprir as termoelétricas brasileiras e o mercado industrial do país, com possibilidade de se instalar a primeira unidade de liquefação de gás do país. Isso traz para nossa costa grandes empresas demandantes de bens e serviços, com potencial de desenvolvimento estadual. Tem-se a expectativa de que o desenvolvimento econômico do estado de Sergipe continue a traduzir-se em desenvolvimento social, caracterizado pelo aumento do nível de emprego, aumento real do nível de renda, melhoria da distribuição da renda per capita e melhoria geral dos indicadores sociais tais como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, com incidência direta e indireta sobre o IDH. Metas 2020-2023: Implantar 01 complexo portuário industrial. (1) Territorialização das Metas Território Meta Total Grande Aracaju 1 Objetivo: 0002. Fortalecer o processo de interiorização do desenvolvimento econômico, com ênfase na cadeia produtiva de petróleo, gás, energias renováveis e fertilizantes. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC Caracterização: Sobre a necessidade de dar ênfase à cadeia produtiva das energias renováveis, de 2011 até hoje a região Nordeste passou de 1.000 kW de capacidade instalada para 15.088 kW. Esse salto foi possível porque todos os estados nordestinos investiram em pesquisas e disponibilizaram Atlas Eólicos e Solar indicando os potenciais econômicos de geração de energia elétrica nos seus Estados, com incremento de emprego e renda. O Estado de Sergipe detém hoje apenas 0,2% da geração de energia eólica do Brasil e ocupa a penúltima colocação no Nordeste. Para reverter esse quadro, o Atlas Eólico e Solarimétrico do Estado apontará para diversos cenários, com potencial economicamente viável para produção de energia elétrica, e indicará quanto o Estado poderá gerar de energia em projetos fotovoltaicos, como também em parques eólicos. O uso da energia solar tem despertado cada vez mais o interesse de investidores nos estados do Nordeste, com atração de investimentos e geração de empregos e riquezas para a região. A energia solar já é considerada a maior fonte geradora de empregos renováveis ao redor do planeta. De acordo com a ANEEL e a ABSOLAR, a cada megawatt instalado por ano, é possível gerar de 25 a 30 empregos diretos, sejam nas áreas de instalação, fabricação, vendas, distribuição, desenvolvimento de projetos, entre outros. O Atlas Solarimétrico atrairá investimentos para o Estado. As estimativas indicam que até 2030, o mercado nacional de energia solar deverá movimentar algo em torno de R$ 100 bilhões na economia, além de gerar 1 milhão de empregos. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apontam que, até 2024, algo em torno de 1,2 milhão de geradores de energia fotovoltaica deve ser instalado em empresas e residências em todo o país, o que representaria 15% da nossa matriz energética. As estimativas apontam que em 2020 serão 200 megawatts de micro e mini geração distribuídas instaladas no país, o que pode gerar 5 mil empregos diretos locais e de qualidade, movimentando mais de R$ 1,5 bilhão. Por falta de estudos que orientem os investidores, Sergipe detém apenas 0,6% da geração distribuída no Nordeste. O ambiente regulatório promovido pela Aneel flexibilizou algumas normas, e permitiu acesso a rede das concessionárias, fazendo com que o número desse tipo de ligação às redes de distribuição crescesse consideravelmente. Dentro da política de diversificação da matriz energética no Estado de atrair cada vez mais investimentos para esse setor, existe uma política estadual voltada para o segmento Solar Fotovoltaica, com a realização de um convênio de isenção do ICMS nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais, cuja amplitude pode ser revista. Os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, que se anteciparam em estabelecer suas políticas de fomento a essas energias renováveis, registraram crescimentos exponenciais nos últimos anos. Eles juntos concentram 49,7% de todo o mercado brasileiro. Por outro lado, Estados sem políticas específicas para fomento a essas energias, têm desempenhos irrisórios. Considerando os 10 Estados que não fomentam as energias renováveis, com piores desempenhos, acumulam juntos 2,6%, incluindo Sergipe, com 0,7% do mercado. Com a exorbitante elevação das tarifas de energia no Brasil desde 2015, é pertinente uma política de estímulo ao uso de energias alternativas, como mecanismo de redução de custo, além do forte apelo ecológico que a utilização dessas energias promove. Existem soluções tecnológicas eficientes e de baixo custo para produção de energia do biogás, biomassa, bioenergia, e energia solar térmica ou fotovoltaica, acessíveis a todos os consumidores. Estima-se que a expansão das fontes renováveis, neste ano, deverá gerar investimentos totais de R$ 5,2 bilhões com cerca de R$ 3 bilhões para a geração distribuída. Apesar da forte expansão da energia solar, esta ainda tem presença incipiente na matriz elétrica do Estado de Sergipe. A política de fomento as energias renováveis deve promover a inserção de Sergipe no crescimento de 44% previsto já em 2019. Fomentar a diversificação da matriz energética no Estado possibilitará, cada vez mais, investimentos nesse setor. A agricultura familiar e micro e pequenas empresas serão beneficiadas. A medida deverá ser estendida para edificações públicas municipais e privadas de modo que consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais tenham acesso aos mesmos benefícios. Além da SEDETEC, este objetivo estratégico também envolve a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), Sergipe Gás S/A (Sergás), Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) e Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS). Metas 2020-2023: Atender 08 novos municípios (Areia Branca, Carira, Canindé do São Francisco, Simão Dias, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá) no interior com volume total de mais 25.000 m3/dia de GNL; (1) Implantar 20 empresas das cadeias de petróleo, gás, energias renováveis e fertilizantes no interior do estado; (2) Elaborar 01 atlas eólico e solarimétrico do estado; (3) Distribuir 20.000 m³ de gás/dia produzidos em campos marginais (4) Criar uma política pública para estimular o uso de energias renováveis (solar, eólica, biomassa e biogás). (5) Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 1, 2, 3, 5 Médio Sertão Sergipano 2,3, 5 Agreste Sergipano 1, 2, 3, 5 Baixo São Francisco 1, 2, 3, 5 Leste Sergipano 2,3, 4, 5 Grande Aracaju 2,3, 4, 5 Centro-Sul Sergipano 2,1, 3, 5 Sul Sergipano 2,3, 5 Objetivo: 0003. Consolidar a ciência, tecnologia e inovação como instrumentos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC Caracterização: É cada vez mais frequente o reconhecimento da importância do desenvolvimento tecnológico nas atividades cotidianas do ser humano. A inovação está presente nos produtos alimentícios, nos artigos de vestuário, nos meios de transporte, dentre outros. Países e regiões que estimulam o desenvolvimento científico e tecnológico, refletido em inovação, mostram resultados mais positivos em termos de desempenho econômico. Os resultados, contudo, não surgem sem que o sistema de CT&I esteja preparado para atender às demandas que lhe são colocadas. Nesse sentido, é importante que o sistema de CT&I, sobretudo em nível estadual, tenha foco em determinadas ações, a partir de diretrizes pré-estabelecidas. Além disso, o sistema deve funcionar com integração dos agentes envolvidos, como o Sergipe Parque Tecnológico (Sergipetec), Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC) e Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), de forma a viabilizar soluções para os problemas levantados. É fundamental que a estrutura do Estado esteja preparada para propiciar o funcionamento adequado deste sistema, nos padrões das melhores experiências nacionais e internacionais. Metas 2020-2023: Criar 01 Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação; Revisar Lei de Inovação; Captar 28 milhões de reais de recursos; Aplicar 24 milhões de reais em C,T&I; Conceder 1.220 bolsas de estudo; Conceder 100 auxílios a projetos de pesquisa para políticas públicas em áreas estratégicas do estado; Conceder 70 auxílios para pesquisas científicas e tecnológicas e de extensão em empresas sediadas em Sergipe; Criar e implantar a carreira de pesquisador; Realizar 12 pesquisas tecnológicas em áreas estratégicas do estado; Disponibilizar os serviços do Laboratório de Química Orgânica para a sociedade; Apoiar a aquisição de equipamentos com tecnologia digital para dois laboratórios do ITPS; Desenvolver tecnologia social nas áreas de robótica e educação, capacitando 20 jovens talentos no município de Santa Luzia do Itanhy para servirem como reaplicadores nas escolas públicas municipais; Realizar diagnósticos empresariais para implantar ações tecnológicas em 80 empresas sergipanas dos segmentos de petróleo e gás, alimentos, confecções, cerâmica e móveis – Grande Aracaju + indicador; Selecionar 10 empresas voltadas para a pesquisa e a inovação tecnológica (com base nas ações do programa centelha). Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Conceder 05 (cinco) bolsas de nível superior e técnico Conceder 20 (vinte) bolsas de nível médio e fundamental Conceder 10 (dez) auxílios a projetos de políticas públicas em áreas estratégicas Médio Sertão Sergipano Conceder 10 (dez) bolsas de nível médio e fundamental Agreste Sergipano Conceder 10 (dez) auxílios destinados a Pesquisa Científica e Tecnológica e a Extensão Tecnológica em Empresas Sergipanas Conceder 40 (quarenta) bolsas de nível médio e fundamental Conceder 20 (vinte) bolsas de nível superior e técnico Baixo São Francisco Conceder 10 (dez) auxílios a projetos de políticas públicas em áreas estratégicas Conceder 05 (cinco) bolsas de nível superior e técnico Conceder 30 (trinta) bolsas de nível médio e fundamental Leste Sergipano Conceder 20 (vinte) bolsas de nível médio e fundamental Grande Aracaju Apoiar a aquisição de equipamentos com tecnologia digital para dois laboratórios do ITPS Lei de Inovação Revisada Criar Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação Realizar diagnósticos empresariais para implantar ações tecnológicas em 80 empresas sergipanas dos segmentos de petróleo e gás, alimentos, confecções, cerâmica e móveis. Captar 28 milhões de reais em recursos Aplicar 24 milhões de reais em C,T&I Conceder 200 (duzentas) bolsas de nível médio e fundamental Conceder 270 (duzentos e setenta) bolsas de pós graduação Conceder 550 (quinhentas e cinquenta) bolsas de nível superior e técnico Conceder 50 auxílios a projetos de políticas públicas em áreas estratégicas Conceder 80 (oitenta) auxílios destinados a Pesquisa Científica e Tecnológica e a Extensão Tecnológica em Empresas Sergipanas Selecionar 10 empresas voltadas para a pesquisa e a inovação tecnológica ( com base nas ações do programa centelha) Centro-Sul Sergipano Conceder 10 (dez) auxílios destinados a Pesquisa Científica e Tecnológica e a Extensão Tecnológica em Empresas Sergipanas Conceder 20 (vinte) bolsas de nível superior e técnico Conceder 20 (vinte) bolsas de nível médio e fundamental Conceder 05 (cinco) auxílios a projetos de políticas públicas em áreas estratégicas Sul Sergipano Conceder 05 (cinco) auxílios a projetos de políticas públicas em áreas estratégicas Conceder 10 (dez) bolsas de nível médio e fundamental Desenvolver tecnologia social nas áreas de robótica e educação, capacitando 20 jovens talentos Objetivo: 0004. Aumentar a atração de investimentos produtivos para o estado de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC Caracterização: A geração de negócios representa uma vertente importante para a consolidação do desenvolvimento econômico de uma região, estado ou país, de forma integrada e sustentável. Dentre as formas de atuação da SEDETEC e suas vinculadas, cabe primariamente destacar o papel do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) operado pela CODISE, que tem cumprido com os objetivos de fomentar a implantação de novos empreendimentos no Estado Deve-se observar que gerar negócios de forma integrada e promotora do desenvolvimento econômico de uma região, ou de um estado ou de um país, significa que deve ser assegurado um conjunto de ações que possam fortalecer a interiorização do referido desenvolvimento, através de inserções econômicas dos grandes centros urbanos. Na concepção da multissetorialidade, o sistema SEDETEC também se apoiará nas ações a serem implementadas por sua outra vinculada, a JUCESE, no que se refere a micros e pequenas empresas, objetivando a ampliação do número de empresas formalizadas com ampliação dos serviços de registro comercial nos territórios sergipanos. Metas 2020-2023: Atrair 90 empresas através dos incentivos ofertados pelo estado (1); Registrar 12.000 empresas (2); Gerar 4.000 empregos (empresas incentivadas) (3); Atrair 2 bilhões de reais em investimentos (4); Gerar 10.000 empregos - consolidado geral, pós revisão do PSDI (5); Construir 356 galpões industriais (6); Implantar infraestrutura em 2.345.126 m² em áreas, núcleos e distritos industriais (7); Aplicar 319.851.724,38 milhões de reais em infraestrutura em áreas, núcleos e distritos industriais (8); Tornar a JUCESE 100% digital até 2020 (9); Integrar, através da REDESIM, todos os municípios sergipanos à JUCESE até 2022. (10); Apoiar a estruturação de 4 cadeias produtivas nos territórios sergipanos (11); Ampliar a infraestrutura tecnológica para possibilitar a realização de 10 cursos no Centro Vocacional Tecnológico de Tobias Barreto (12). Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,10 Médio Sertão Sergipano 1,2,3,4,5,6,7,8,10 Agreste Sergipano 1, 2,3,4,5,6,7,8,10 Baixo São Francisco 1, 2,3,4,5,6,7,8,10 Leste Sergipano 1, 2,3,4,5,6,7,8,10,11 Grande Aracaju 1, 2,3,4,5,6,7,8,9,10 Centro-Sul Sergipano 2, 3, ,4,5, ,10,12 Sul Sergipano 1, 2,3,4,5,6,7,8,10 Objetivo: 0005. Melhorar o ambiente de negócios, por meio da revisão de incentivos e outras iniciativas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC Caracterização: O arcabouço institucional, os programas de incentivo e a infraestrutura existente em distritos e áreas industriais não têm conseguido alterar de forma substancial o processo de desenvolvimento sergipano, exigindo novas estratégias para a atração de investimento. A concepção, estruturação e operação de um ambiente de negócios exigem do poder público um conjunto de decisões e iniciativas que sejam capazes de atrair e estimular o surgimento de atividades produtivas em uma determinada região. O estabelecimento de marcos regulatório e a montagem de sistemas de apoio e incentivo são instrumentos essenciais para o surgimento de novos negócios, alicerçado em princípios tecnológicos modernos e inovadores, alinhado às expectativas para atendimento às demandas do mercado. Esta tem sido a tônica em diversos pontos do planeta que conseguiram implantar estratégias de desenvolvimento conectadas a princípios de preservação ambiental e inovação permanente. As novas tecnologias e as demandas da sociedade digital exigem uma nova formatação nas políticas publicas que pretendem atrair capitais para a criação e operação de empresas que serão instrumentos fundamentais para a geração de emprego e renda. Além da Sedetec, deverão ser envolvidos no cumprimento desse objetivo estratégico a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), SERGÁS, JUCESE, Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), além de outros agentes públicos e privados ligados aos setores da educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Metas 2020-2023: Implantar o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico (1). Territorialização das Metas Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 1 Médio Sertão Sergipano 1 Agreste Sergipano 1 Baixo São Francisco 1 Leste Sergipano 1 Grande Aracaju 1 Centro-Sul Sergipano 1 Sul Sergipano 1 Objetivo: 0006. Tornar o Sergipetec estratégico para empresas de base tecnológica. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC Caracterização: O Parque Tecnológico instalado em Sergipe deve ser visto como um gerador de novos negócios, de prestação de novos serviços e realização de parcerias em diversos segmentos. Assim, cabe ao SERGIPETEC, em parceria com o sistema SEDETEC, assegurar um conjunto de ações que consolidem a implementação do Parque Tecnológico, amplie o volume de recursos captados, aumente a oferta de emprego, oferta de ciência, tecnologia e inovação, através do incremento do número de empresas instaladas e em funcionamento no parque, apoiando o processo de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do estado. Cabe ainda na perspectiva do desenvolvimento de novos negócios tecnológicos ressaltar as seguintes iniciativas: As incubadoras de empresas, que são instrumentos de transferência de tecnologia dos centros de P&D para o mercado que oferecem serviços de qualidade e adequados às necessidades dos seus clientes, e as empresas incubadas, as quais compartilham o mesmo ambiente e tendo como foco, desenvolver seus produtos ou processos rapidamente para ganhar o mercado. Um dos grandes diferenciais das empresas nascidas nas incubadoras é que elas são preparadas para o mercado nos aspectos técnicos e gerenciais. Outro diferencial é que os empreendedores incubados aprendem a atuar não só localmente, mas também no mercado mundial; O Parque tem por objetivo a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico local e regional e apoio a empreendimentos de base técnica e industrial, dispondo de espaços de diversos tamanhos, para abrigar empresas de base tecnológica, além de contar diversos laboratórios de pesquisas, voltados para o agronegócio, no desenvolvimento de pesquisas/protocolos biotecnológicos e energias renováveis, podendo dar apoio às demandas das empresas instaladas no Parque e no Estado, gerando emprego e renda para Estado; O Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão em Tecnologias de Sergipe (CeTS), visa movimentar a hélice tríplice, gerando e difundindo tecnologias estratégicas para o desenvolvimento social e industrial do Estado, sem degradar o meio ambiente. Esse centro, conta com dois núcleos: Desenvolvimento Tecnológico Regional (NuTec) e o de Tecnologias em Saúde (NuTs). Pretende-se com esses núcleos, potencializar e dar suporte aos empreendedores da região, capacitado e prestando importantes serviços no desenvolvimento de novos produtos/tecnologias. Essa estratégia possibilitará a integração de diferentes áreas do conhecimento, gerando um ciclo virtuoso investimentos (GovernoUniversidadeSetor Privado e transferência de tecnologias; No segmento de Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC) a OS SERGIPETEC oferece serviços no ambiente computacional, compreendendo a gestão e modelagem de processos; negócios e qualidade e teste de software; a gestão, inovação e desenvolvimento de sistemas; sustentação, melhorias e inovação dos sistemas existentes; implantação de projetos nacionais de tecnologia; administração de dados e base de dados; gerenciamento e monitoramento da infraestrutura tecnológica, administração de redes e da segurança da informação, incluindo suporte e atendimento a usuários e outros, permitindo-nos captar novos recursos e investir no Parque. O Centro Vocacional de Tecnologia (CVT) instalado no Parque é uma unidade de ensino profissionalizante voltada para a difusão de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para a transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processos produtivos. Sua estrutura de ensino, com base em laboratórios e oficinas, está orientada para capacitar as pessoas para trabalho no campo de suas atividades profissionais. Com foco no inicio da produção de palmas, pretendemos implantar um jardim clonal na área em desuso do Parque de palmas forrageiras resistentes a cochinilhado-Carmim e certificadas. Do jardim clonal serão retiradas mudas matrizes para multiplicação in vitro na biofábrica e posterior abastecimento do mercado agrícola. Também na biofábrica a OS SERGIPETEC pretende reiniciar a produção de banana e dar continuidade na produção de mudas de essências florestais, contribuindo com o agronegócio e meio ambiente. Todas as metas da OS SERGIPEC sob a supervisão da SEDETEC estão voltadas ao desenvolvimento social, institucional, econômico, da cidadania, da qualidade de vida e da promoção do pleno emprego, nas áreas de: Cultura; Ensino, Treinamento e Aperfeiçoamento; Pesquisa Científica e Tecnológica; e Proteção, Conservação do Meio Ambiente, prioritariamente nas áreas de biotecnologia, energia e meio ambiente e tecnologia da informação e comunicação. Metas 2020-2023: Incubar 14 empresas (1); Ocupar 32 espaços empresariais com Empresas de Base Tecnológica (2); Implantar 10 laboratórios de Pesquisa & Desenvolvimento (3); Implantar 2 biofábricas (4); Gerar 200 empregos diretos com empresas instaladas e prestadoras de serviços do Parque (5); Captar R$ 40 milhões com contratos de prestações de serviços, convênios, termo de outorga de permissão de uso, acordo de cooperação financeira e outros, firmados com instituições públicas e privadas (6); Investir R$ 2,5 milhões no Parque Tecnológico através de recursos captados e a receber (7); Implantar 1 (um) Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão de Sergipe – CeTS; (8); Capacitar 2.000 mil pessoas (9); Implantar no Parque 1 (um) jardim clonal de mudas de palmas forrageiras resistente à Cochonilha-do-Carmim (10); Produzir 120 mil mudas de palmas forrageiras resistente à Cochonilha-do-Carmim na biofábrica de mudas (11); Produzir 40.000 mudas de essências florestais para atender demanda institucionais (12); Produzir e comercializar 2,2 milhões de mudas de banana na biofábrica de mudas (13); Produzir 120 mil mudas de banana para a agricultura do estado (14); Desenvolver 9 pesquisas/protocolos biotecnológicos para atender a agronegócio do estado (15); Firmar 4 parcerias estratégicas para desenvolvimento do Parque e atração de novas empresas (16). Territorialização das Metas Território Meta Total Grande Aracaju Todas as metas Programa: 0023. Turismo Sustentável Contextualização: O turismo em Sergipe ainda apresenta números modestos, em comparação com outros destinos turísticos nacionais. Segundo informações dos últimos planos de turismo, o setor turístico é um ramo econômico insuficientemente explorado no Estado, mas que vem apresentando desenvolvimento nos últimos anos (Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDITS do Polo Costa dos Coqueirais, 2013; Polo Velho Chico,
2012). Para fins de planejamento, a divisão territorial de Sergipe resultou em cinco regiões turísticas. Os dois principais polos de desenvolvimento atualmente existentes são o Polo Costa dos Coqueirais e o Polo Velho Chico. O Quadro 1 relaciona as instâncias de governança existentes e a cobertura espacial por polo turístico, em termos de números de municípios. Quadro 1 – Instâncias de Governança do Estado de Sergipe Território Composição Fórum Estadual de Turismo (FORTUR) 75 municípios Instância de Governança do Polo Costa dos Coqueirais Instância de Governança do Polo Velho Chico Instância de Governança do Polo Tabuleiros Instância de Governança do Polo Serras Sergipanas Instância de Governança do Polo Sertão das Águas Fonte: SETUR O primeiro destaca-se por abrigar a capital Aracaju, principal porta de entrada de turistas no estado, praias com características diversas, diversas opções de lazer, gastronomia e cultura. O segundo caracteriza-se pela presença do rio São Francisco e paisagens do sertão, com o Cânion de Xingó e a Trilha do Cangaço como principais atrativos. Impulsionado por Aracaju, o Polo Costa dos Coqueirais concentra a maior oferta de equipamentos, serviços e infraestrutura de apoio ao turismo, apesar de ser constituído somente por treze municípios. Tem uma extensão de 163 km de faixa litorânea, uma distância que pode ser facilmente percorrida pelos turistas. Além da capital, fazem parte deste polo os municípios de São Cristóvão e Laranjeiras, importantes por seu patrimônio histórico e cultural. Ambas as cidades são classificadas pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Praça de São Francisco, em São Cristóvão, é Patrimônio Mundial da UNESCO. Ressalta-se que destinos do interior, apesar de possuírem potencialidades para atração de turistas, carecem de ações de planejamento e monitoramento que auxiliem, por exemplo, na caracterização de sua demanda e ofertas turísticas, e na medição de impactos sociais, ambientais e econômicos da atividade. Na demanda atual, conforme Gráfico 1, pode-se citar que os principais polos emissores de turistas para Sergipe continuam sendo Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, e que uma das principais fragilidades do turismo no estado é o baixo número de pernoites nos municípios do interior. Fonte: Caracterização da demanda turística de Sergipe 2018, FGV. Tais destinos continuam a usar as estatísticas da capital, principal porta de entrada de turistas no estado, para seu planejamento. Pode-se afirmar, com base nas características da oferta turística, sua localização geográfica e dados de desembarques da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Agência Nacional de Aviação, que os principais concorrentes dos municípios que compõem o Polo Costa dos Coqueirais estão nos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, que contam com destinos internacionalmente conhecidos e comercializados. O principal desafio na concepção de um destino turístico robusto no mercado é encontrar os diferenciais competitivos, isto é, os atributos e apelos que somente aquele produto oferece e que o torna preferido em face dos demais destinos. A baixa competitividade frente a destinos próximos sempre foi um importante gargalo para o desenvolvimento turístico de Sergipe, acompanhado do baixo investimento em infraestrutura, principalmente nos municípios localizados fora da Grande Aracaju. Assim, faz-se necessária a busca por novas intervenções estruturantes nos Polos dos Coqueirais e Velho Chico, e também a inserção das demais regiões turísticas do território sergipano, ou seja, o Polo Tabuleiros, Polo Serras Sergipanas e Polo Sertão das Águas. Diante de tudo isso, precisam ser implementadas iniciativas relacionadas ao aperfeiçoamento dos processos de planejamento territorial, infraestrutura turística e de acesso, qualidade do produto turístico, bem como fortalecimento da gestão do turismo e de instâncias de governança estadual e municipais. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Fluxo de visitantes. Fonte: ANAC número 2018 - Gasto médio do turista. Fonte: SETUR/SE número 2018 - Permanência média do turista. Fonte: SETUR/SE número 2018 - * Dados não disponíveis. Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 30.840.001 98.183.060 Despesas Correntes 9.378.001 29.856.057 Despesas de Capital 21.462.000 68.327.003 Valor Global (2020-2023) 129.023.061 Objetivo: 0001. Fortalecer as instâncias de governança, a gestão descentralizada e o planejamento territorial do turismo. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR Caracterização: O planejamento territorial do turismo auxilia no desenvolvimento de políticas públicas para o turismo, e consequentemente define a região a ser trabalhada pelo Estado em sintonia com o Ministério do Turismo. Por meio da gestão descentralizada, é possível construir pactos, compartilhar espaços de diálogo, tomar decisões e orientar o desenvolvimento turístico de uma região de forma sustentável. A percepção é de criar ou fortalecer grupos de representantes dos setores da cadeia do turismo (público, privado e sociedade civil organizada), nas regiões mapeadas, a partir do compartilhamento de conceitos, princípios e valores, de forma a garantir a governabilidade. As instâncias de governança são constituídas com base nas realidades regionais e seus relacionamentos intermunicipais, através da participação das prefeituras, dos empreendimentos turísticos e da população local, com vistas à avaliação do potencial turístico local e discussão de diretrizes, objetivos e metas. Do ponto de vista da abordagem territorial, os resultados a serem alcançados na execução deste objetivo destacam-se: o fortalecimento do processo de gestão compartilhada, capaz de representar a diversidade e pluralidade dos segmentos sociais; as políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável por meio de diálogo com os atores sociais, entre outros. Metas 2020-2023: Realizar 16 reuniões do Fórum Estadual de Turismo – FORTUR; Realizar 80 oficinas de sensibilização e mobilização da população local quanto à importância do desenvolvimento do turismo nos polos; Realizar 80 oficinas para consolidação das instâncias de governança e do processo de planejamento e gestão do turismo nos polos turísticos; Fortalecer 5 instâncias de governança dos polos turísticos (Instância de Governança do Polo Costa dos Coqueirais, Instância de Governança do Polo das Serras Sergipanas, Instância de Governança do Polo do Velho Chico, Instância de Governança do Polo dos Tabuleiros e Instância de Governança do Polo Sertão das Águas); Orientar tecnicamente para a criação de 25 Conselhos Municipais de Turismo; Produzir cartilha de orientação do planejamento e gestão municipal do turismo; Implementar núcleo de estatísticas turísticas na SETUR. Objetivo: 0002. Ampliar a promoção, divulgação e apoio à comercialização do produto turístico. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR Caracterização: A promoção é parte essencial da venda do produto turístico e deve seguir estratégias diferenciadas quando o destino é desconhecido. Criatividade e diversificação de ações podem potencializar resultados e reduzir custos, especialmente com o uso de novas tecnologias, capacitação direta de agentes do mercado emissor e geração de mídia espontânea. O Governo do Estado realizará sua estratégia de marketing turístico em parceria com o empresariado, que é quem comercializa o produto turístico. Propõe-se, nesse âmbito, campanhas publicitárias, participação em feiras e eventos, atualização do Calendário Turístico, entre outras iniciativas. Metas 2020-2023: Realizar 10 capacitações profissionais para agentes do trade turístico; Participar das 10 principais feiras e eventos de turismo até 2023; Produzir e divulgar anualmente o Calendário Estadual de Turismo e dos festejos Juninos do Estado; Realizar 4 campanhas de promoção turística do estado de Sergipe até 2023; Realizar a Caravana do Turismo para divulgar o destino Sergipe; Apoiar eventos de interesse turístico; Desenvolver 3 novos roteiros turísticos; Realizar 13 eventos de divulgação do destino Sergipe, voltados para a imprensa (press trip) e agentes de viagens (famtour) com recursos do Investe Sergipe; Realizar mídia compartilhada com operadoras, agências de viagens, companhias aéreas, meios de hospedagem e locadoras de transporte; Promover a inserção de 100% dos serviços turísticos no CADASTUR, em parceria com o Ministério do Turismo. Objetivo: 0003. Ampliar a infraestrutura turística e aperfeiçoar a gestão dos equipamentos turísticos já existentes Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR Caracterização: A infraestrutura e os serviços ofertados são extremamente importantes para a caracterização e a definição de qualquer produto turístico, diferenciando-o do mero atrativo. Um exemplo claro é o potencial que Sergipe possui para o turismo náutico o qual é subexplorado por falta de uma infraestrutura de apoio náutico. Entretanto, não é suficiente ter produtos estruturados se não forem assegurados a acessibilidade, bem como demais condições estruturais que turistas e demais visitantes precisam. Para garantir acessibilidade, além boa infraestrutura viária, necessita-se de adequada sinalização turística, tanto indicativa quanto informativa. É preciso que o Poder Público garanta a manutenção e recuperação das estruturas públicas de interesse turístico, garantindo manutenções periódicas preventivas, bem como corretivas, quando exigidas. Metas 2020-2023: Elaborar e executar plano de manutenção dos equipamentos turísticos próprios; Realizar manutenção preventiva anual dos equipamentos turísticos de responsabilidade da SETUR, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Realizar 14 obras estruturantes para o turismo estadual até 2023, inclusive mediante Parcerias Público-Privadas (PPP’s); Concluir a Reforma do Centro de Convenções – CIC; Atrair 20 novos negócios turísticos para o estado de Sergipe; Construir, recuperar e urbanizar 4 orlas litorâneas e fluviais; Recuperar rodovias de interesse turístico, incluindo a Rodovia SE-065 (Rodovia João Bebe Água); Revitalizar o Terminal Rodoviário Luís Garcia (Rodoviária Velha) em Aracaju e o trecho entre a BR-101 até a sede do município de São Cristovão; Recuperar e ampliar a sinalização turística dos Polos Costa dos Coqueirais e Velho Chico; Apoiar ações de melhoria da infraestrutura turística nos municípios sergipanos. Territorialização das Metas Território Meta Total Polo Costa dos Coqueirais 10 Polo das Serras Sergipanas - Polo do Velho Chico 03 Polo dos Tabuleiros 01 Polo Sertão das Águas - Programa: 0022. Desenvolvimento Rural e Inclusão Produtiva Contextualização Segundo dados do último Censo Agropecuário (IBGE, 2017), o Estado de Sergipe conta com 93.333 estabelecimentos agropecuários e área total de 1.456.813,20 hectares, entre eles 77.984 estabelecimentos caracterizados como de produtor individual e cujas áreas somam 1.202.058,79 hectares. Quanto ao tamanho de área, desses 93.333 estabelecimentos verifica-se que 90.859, ou seja, 97,34% detêm apenas 51% da área total do Estado, e estão situados em áreas até 100 hectares, representativos, portanto, da categoria de agricultores familiares. Nesses imóveis, as atividades produtivas são conduzidas por agricultores e criadores portadores de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e, porquanto, são prioritariamente, também em Sergipe, o público alvo que depende dos serviços públicos do aparato de estado no âmbito da Secretaria da Agricultura e de suas vinculadas, EMDAGRO e COHIDRO. Esse público, conceitualmente categorizado em nível nacional, como agricultura familiar, tem amparo legal na Constituição Federal de 1988 (Art. 187, IV), que atribui aos Estados à garantia da oferta do serviço oficial da Assistência Técnica e de Extensão Rural. O serviço de assistência técnica e extensão rural em Sergipe foi criado desde o ano 1962, com o papel precípuo de transferir tecnologias agropecuárias e sociais às populações rurais, desde que essas tecnologias fossem fundamentadas em processos de informações educativas, que permitissem, ao longo de um período, contribuir para mudanças favoráveis ao desenvolvimento das famílias e do espaço rural. A partir de 1991, no bojo das reformas político-administrativas em nível nacional e estadual a então EMATER-SE no estado foi transformada em EMDAGRO, e daí então, passando a responder além da execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural, também pela pesquisa agropecuária estadual, pela defesa agropecuária animal e vegetal e pelas atividades de regularização fundiária do Estado. No ano de 2018 a EMDAGRO apresentou como resultado deste serviço o atendimento a 25.000 mil agricultores familiares os quais representam em torno de 27% dos estabelecimentos agropecuários beneficiados diretamente com ações da ATER oficial. Esta oferta de atendimento ainda é bastante reprimida, considerando-se inclusive as demandas dos segmentos produtivos. Ainda com relação às atividades da Secretaria da Agricultura no âmbito da EMDAGRO, as ações de defesa agropecuária animal e vegetal são fundamentais à segurança econômica, social e alimentar da população sergipana e das populações em geral, hajam vistas as divisas próprias do mercado de circulação de animais e plantas, assim como dos produtos e subprodutos desta natureza, que se não bem monitorados pelo Estado podem incorrer em sérios prejuízos à economia e a saúde da população. No tocante à defesa vegetal, os riscos por ingresso de doenças e pragas prejudiciais às explorações agropecuárias do estado podem levar a consequências danosas à economia e ao bem estar social, assim como, o uso indiscriminado de agrotóxicos que se não bem fiscalizados trazem danosos prejuízos à sustentabilidade ambiental, e à qualidade dos alimentos e como consequência, riscos à saúde humana. Em que pese à importância destes serviços, são grandes as limitações, principalmente quanto à disponibilidade de pessoal técnico especializado para que se amplie e qualifique os resultados, incluindo os processos de transformação e comercialização dos produtos. Em Sergipe, é notório o uso de agrotóxicos em grandes extensões e em diversas explorações, a exemplo, da cana-de-açúcar, milho, citros, hortaliças e em pastagens, e ainda com maior concentração nas culturas de cana-de-açúcar e milho por ocuparem extensas áreas de cultivos e por isso, constituem-se em fontes potencias de contaminação a todo o arranjo produtivo agropecuário sergipano. Dados do IBGE 2017 apontam que do universo dos estabelecimentos, 29.471 estabelecimentos, (31%) declararam ter aplicado agrotóxicos, e da mesma forma 51% fazem uso de adubação química em suas explorações. Quanto à pesquisa agropecuária há carência de pesquisadores no quadro estadual e por outro lado, as avaliações apontam para necessidade de mudança na adequação das temáticas a serem pesquisadas, de forma a responder melhor aos reais interesses do setor agrícola estadual, Uma das principais características da agropecuária estadual é a diversidade de atividades produtivas. No segmento das lavouras, algumas são constituintes de cadeias produtivas mais estruturadas, a exemplo da cana-de-açúcar e citricultura. Outra que tem se destacado no cenário agrícola, é a cultura do milho, apesar das oscilações de área colhida e produção nos últimos anos, motivadas principalmente, por variações climáticas. Apesar do cenário incerto quanto ao volume de recursos a serem captados no âmbito federal e esfera estadual no próximo quadriênio, 2020-2023, o Governo de Sergipe vem articulando ações para enfrentamento de desafios que se apresentam em importantes áreas como: A ampliação do número de agricultores atendidos pela ATER, para assegurar melhoria e fortalecimento das cadeias produtivas locais, mas que para tanto será necessário contratar quadros técnicos para EMDAGRO, em face de constantes reduções motivadas por aposentadorias e perdas de servidores; fortalecimento da defesa sanitária animal e vegetal para garantia da produção e comercialização de explorações no campo animal e vegetal; viabilização de planos que possam intensificar a agricultura agroecológica e orgânica no Estado; da mesma forma, intensificação de planos e estratégias para melhoria da bovinocultura estadual, por meio de melhoria genética, segurança hídrica e alimentar dos animais, entre outros desafios em diferentes áreas das explorações agropecuárias e da pesca no Estado. Outros aspectos que favorecerão as ações na agropecuária sergipana, neste período, dizem respeito à continuidade de programas e projetos importantes, a exemplo do Projeto Dom Távora que teve a execução prorrogada até o ano de 2021, e com isso também a ampliação de agricultores beneficiados. A prorrogação do Programa Águas de Sergipe, até 2020, favorecendo a conclusão de obras em andamento no Estado, tais como, gestão e recuperação de barragens, recuperação de perímetros irrigados, investimentos para o fortalecimento das ações da EMDAGRO e da COHIDRO, etc. A ação continuada do Programa Nacional Garantia Safra, fundamental à compensação de perdas de lavouras temporárias, por agricultores familiares em condições de maior vulnerabilidade. A essas ações, soma-se também a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, que tem por finalidade facilitar o acesso à terra a agricultores familiares. Ao longo da execução do Programa em Sergipe, de 2007 a 1.462 pequenos agricultores. Outro importante desafio diz respeito á política de Regularização Fundiária de âmbito federal e estadual, que visa à legalização jurídica das terras, especificamente, propriedades destinadas à produção agropecuária. A Regularização da Terra confere garantias, ao agricultor e seus dependentes que passam a acessar direitos a serviços públicos institucionais diversos, tais como, crédito financeiro, serviços de ATER, aposentadoria rural, entre outros. Ao longo da execução desta ação, o Estado por meio da EMDAGRO já efetuou a entrega 3.214 títulos de terra a agricultores em Sergipe. Ainda outros importantes desafios circunscrevem-se a ações para captação, gestão e segurança dos recursos hídricos, bem como, ações para convivência com a seca. As ações relacionadas à captação e acesso de recursos hídricos às populações em comunidades dispersas, estão a cargo da responsabilidade da COHIDRO, assim como, as ações de irrigação em perímetros públicos do Estado. A irrigação como tecnologia de produção agrícola é desenvolvida em sete perímetros públicos de irrigação, Califórnia, Jacarecica I, Jacarecica II, Jabiberi, Piauí, Ribeira e Platô de Neópolis, sendo que neste último a exploração e gestão é gerida por um grupo empresarial de produtores, sob contrato firmado com o Estado. Nos demais, cabe ao Estado por meio da SEAGRI/COHIDRO a responsabilidade pela assistência técnica em irrigação, assim como, por toda ordem de custos para operacionalidade, incluindo energia e custos de reposição e manutenção dos sistemas, e também responsabilidades pela gestão geral da atividade, quando já deveria está a cargo dos próprios produtores, dado o tempo de implantação desses perímetros pelo Poder Público, desde os anos de 1980. Os seis perímetros citados de responsabilidade da COHIDRO, contam com área total de 10.158 hectares, sendo que destes, 3.906 hectares são de área irrigável. A exploração de hortifrutigranjeiros é predominante nesses perímetros, excetuando apenas o perímetro Jabiberi, onde se produz a bovinocultura leiteira semi-intensiva. No tocante a irrigação, o Governo por meio da COHIDRO está planejando metas desafiantes para o quadriênio, que uma vez atingidas, contribuirão para uma nova realidade da irrigação pública no Estado. Uma delas, diz respeito à meta para reativação de esforços para instalação do projeto Manoel Dionísio Cruz, em Canindé do São Francisco, no qual o Estado, desde décadas passadas e diferentes Governos, desde o ano 2005 já efetuou significativos aportes financeiros com consultorias técnicas especializadas na elaboração/concepção do Projeto. Com a implantação haverá a ampliação de mais 2.042 hectares irrigáveis que poderão beneficiar novos agricultores sergipanos com produções agropecuárias, amparadas pela tecnologia de irrigação. Outros importantes desafios referem-se a: elaboração de Projeto Modelo para viabilizar a autonomia de gestão pelos próprios irrigantes nos seis perímetros acima citados, que ainda continuam com gestão administrativa e financeira do Estado; dá seguimento as ações de recuperação e modernização dos perímetros; elaboração de plano para estabelecer assistência técnica continuada visando a Segurança de Barragens; e por fim, inaugurar a implementação do saneamento rural em nível de comunidades, atividade esta prevista na finalidade da COHIDRO. Além da atividade de irrigação, a COHIDRO também é responsável pela ampliação da oferta de água em comunidades rurais dispersas para o suprimento humano e para a dessedentação animal. Dentre os desafios, portanto, a serem enfrentados no quadriênio, neste campo de ações, destacam-se: Implantação de novos sistemas simplificados de abastecimento d’água para uso coletivo da população em comunidades rurais; Da mesma forma, outros sistemas de abastecimento d’água serão recuperados para ampliação dos serviços á população rural. Também se constituem em metas a serem entregues a população rural, poços tubulares profundos, cisternas e barragens. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Agricultores atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural para o fortalecimento das cadeias produtivas. FONTE: IBGE/EMDAGRO Unidade 2018 25.000 Índice de vacinação contra Febre Aftosa em bovinos no Estado, para obtenção de Certificado de Zona Livre sem vacinação a partir de 2021, pelo MAPA. Fonte: EMDAGRO Percentual 2018 96% Propriedades rurais inspecionadas no tocante à pragas e doenças. Fonte: EMDAGRO Unidade 2018 1.000 Certificações fitossanitárias de frutíferas emitidas para o trânsito da produção no mercado nacional. Fonte: EMDAGRO Unidade 2018 11.000 Famílias atendidas pelo Projeto Dom Távora para o fortalecimento de cadeias produtivas. Fonte: SEAGRI e EMDAGRO Unidade 2018 6.241 Percentual de agricultores familiares contemplados com sementes certificadas. Fonte: EMDAGRO Percentual 2018 20% Número de agricultores inscritos no Programa Garantia Safra. Unidade 2018 13.706 Fortalecimento de Arranjos Produtivos da Agricultura Familiar. Fonte: SEAGRI Agricultor beneficiado Número de criadores beneficiados com sementes de palma forrageira. Fonte: EMDAGRO Unidade Matrizes bovinas inseminadas. Fonte: EMDAGRO Unidade Agricultores atendidos com certificação agroecológica/orgânica participativa. Fonte: EMDAGRO Unidade Empreendimentos aquícolas regularizados. Fonte: EMDAGRO Unidade 2018 0 Terminal Pesqueiro de Aracaju. Unidade 2018 0 Famílias assentadas por meio do Crédito Fundiário. Fonte: SEAGRI Unidade 2018 56 Títulos de terra entregues ao agricultor. Fonte: EMDAGRO Unidade 2018 1.569 Sistemas simplificados de abastecimento d´água implantados e recuperados. Fonte: COHIDRO Unidade 2018 36/0 Poços tubulares profundos perfurados. Fonte: COHIDRO Unidade Cisternas construídas. Fonte: COHIDRO Unidade Barragens recuperadas e ampliadas. Fonte: COHIDRO Unidade Perímetros recuperados e modernizados. Fonte: COHIDRO Unidade Projeto elaborado para gestão dos perímetros. Fonte COHIDRO Unidade Perímetro irrigado criado para ampliação de área irrigável (Projeto Manoel Dionísio). Fonte: COHIDRO hectare 2018 0 Unidades fotovoltaicas (energia solar) implantadas. Fonte: COHIDRO Unidade 2018 0 Plano elaborado. Fonte: COHIDRO Unidade 2018 0 Comunidades beneficiadas. Fonte: COHIDRO Unidade 2018 0 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 30.840.001 98.183.060 Despesas Correntes 9.378.001 29.856.057 Despesas de Capital 21.462.000 68.327.003 Valor Global (2020-2023) 129.023.061 Objetivo: 0001. Promover o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e do Agronegócio, com ênfase na agregação de valor nas cadeias produtivas da agropecuária, da pesca e aquicultura. Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI Caracterização Segundo dados do IBGE, último Censo Agropecuário de 2017, o estado de Sergipe conta com 93.333 estabelecimentos agropecuários e área total de 1.456.813,20 hectares, entre eles 77.984 estabelecimentos caracterizados como de produtor individual e cujas áreas somam 1.202.058,79 hectares. Quanto ao tamanho de área, desses 93.333 estabelecimentos verifica-se que 90.859, ou seja, 97,34% detêm apenas 51% da área total do Estado, e estão situados em áreas inferiores ou até os 100 hectares, representativos, portanto, da categoria de agricultores familiares. Nesses imóveis, as atividades produtivas são conduzidas por agricultores e criadores portadores de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e, porquanto, são prioritariamente, também em Sergipe, o público-alvo que depende dos serviços públicos do aparato de estado no âmbito da Secretaria da Agricultura e de suas vinculadas, EMDAGRO e COHIDRO. Esse público, conceitualmente categorizado em nível nacional, como agricultura familiar, tem amparo legal na Constituição Federal de 1988 (Art. 187, IV), que atribui aos Estados à garantia da oferta do serviço oficial da Assistência Técnica e de Extensão Rural. O serviço de assistência técnica e extensão rural em Sergipe foi criado desde o ano 1962, com o papel precípuo de transferir tecnologias agropecuárias e sociais às populações rurais, desde que essas tecnologias fossem fundamentadas em processos de informações educativas, que permitissem, ao longo de um período, contribuir para mudanças favoráveis ao desenvolvimento das famílias e do espaço rural. A partir de 1991, no bojo das reformas político-administrativas em nível nacional e estadual a então Emater-Se no estado foi transformada em EMDAGRO, e daí então, passando a responder além da execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural, também pela pesquisa agropecuária estadual, pela defesa agropecuária animal e vegetal e pelas atividades de regularização fundiária do Estado. No ano de 2018 a EMDAGRO apresentou como resultado deste serviço o atendimento a 25.000 mil agricultores familiares os quais representam em torno de 27% dos estabelecimentos agropecuários beneficiados diretamente com ações da ATER oficial. Esta oferta de atendimento ainda é bastante reprimida, considerando-se inclusive as demandas dos segmentos produtivos. Ainda com relação às atividades da Secretaria da Agricultura no âmbito da EMDAGRO, as ações de defesa agropecuária animal e vegetal são fundamentais à segurança econômica, social e alimentar da população sergipana e das populações em geral, hajam vistas as divisas próprias do mercado de circulação de animais e plantas, assim como dos produtos e subprodutos desta natureza, que se não bem monitorados pelo Estado podem incorrer em sérios prejuízos à economia e a saúde da população. No tocante à defesa vegetal, os riscos por ingresso de doenças e pragas prejudiciais às explorações agropecuárias do estado podem levar a consequências danosas à economia e ao bem estar social, assim como, o uso indiscriminado de agrotóxicos que se não bem fiscalizados trazem danosos prejuízos à sustentabilidade ambiental, e à qualidade dos alimentos e como consequência, riscos à saúde humana. Em que pese à importância destes serviços, são grandes as limitações, principalmente quanto à disponibilidade de pessoal técnico especializado para que se amplie e qualifique os resultados, incluindo os processos de transformação e comercialização dos produtos. Em Sergipe, é notório o uso de agrotóxicos em grandes extensões e em diversas explorações, a exemplo, da cana-de-açúcar, milho, citros, hortaliças e em pastagens, e ainda com maior concentração nas culturas de cana-de-açúcar e milho por ocuparem extensas áreas de cultivos e por isso, constituem-se em fontes potencias de contaminação a todo o arranjo produtivo agropecuário sergipano. Dados do IBGE 2017 apontam que do universo dos estabelecimentos, 29.471 estabelecimentos, ou seja, 31% declararam ter aplicado agrotóxicos, e da mesma forma 51% fazem uso de adubação química em suas explorações. Quanto à pesquisa agropecuária há carência de pesquisadores no quadro estadual e por outro lado, as avaliações apontam para necessidade de mudança na adequação das temáticas a serem pesquisadas, de forma a responder melhor aos reais interesses do setor agrícola estadual, Uma das principais características da agropecuária estadual é a diversidade de atividades produtivas. No segmento das lavouras, algumas são constituintes de cadeias produtivas mais estruturadas, a exemplo da cana-de-açúcar e citricultura. Outra que tem se destacado no cenário agrícola, é a cultura do milho, apesar das oscilações de área colhida e produção nos últimos anos, motivadas principalmente, por variações climáticas. A seguir, serão destacadas algumas peculiaridades do panorama atual de algumas cadeias produtivas. Dentre as lavouras permanentes, o grupo da fruticultura e em particular a cultura da laranja, continua mantendo lugar de destaque frente às demais frutíferas em termos de tamanho e importância econômica no Estado, não obstante as quedas gradativas de produção e área colhida que se vem registrando, principalmente a partir do quinquênio 2013-2017. Dados do IBGE 2017 demonstram que até 2012 a produção e área colhida atingiam respectivamente, 821.940 toneladas e 56.369 hectares, tendo sido reduzidas ao patamar de 421.353 toneladas e 38.004 hectares no ano de 2017. Com os sucessivos declínios, a laranja de Sergipe que já ocupou o segundo lugar nacional em termos de área cultivada e produção (superada apenas por São Paulo o maior produtor), hoje ocupa a terceira posição em área cultivada e quinto lugar na produção, devido principalmente a baixa produtividade. A Bahia desponta-se com a segunda colocação no ranking nacional. A atividade, que está presente em 14 municípios da região Centro-Sul do estado, é predominantemente conduzida por agricultores familiares que exploram cultivos com área inferior a 10 ha. Nos últimos anos, a citricultura tem enfrentado diversas dificuldades, entre elas a escassez ou alternância de volume de chuvas, concorrendo também para instabilidade da produção; baixa capacidade de investimento do produtor e flutuações de preços do suco no mercado internacional, com consequente redução de preços pagos pelas agroindústrias, considerando que o processamento e exportação do produto representam mais de 50% do mercado da laranja em Sergipe. Além dos aspectos de mercado e de irregularidades climáticas, coexistem também dificuldades de ordem de manejo inadequado dos cultivos, com presença de pragas e doenças, bem como, o envelhecimento dos pomares, o que tem levado a um declínio cíclico, dos laranjais e dos citricultores. As conjunções desses fatores produzem a descapitalização dos produtores, impedindo-os de fazer a reposição adequada dos insumos necessários ao bom estado produtivo dos pomares, e disso resulta ainda maior agravamento para o ganho econômico do produtor. Dados do BNB (Caderno Setorial ETENE, setembro/2018) 5 , apontam que a perda de fertilidade dos solos nos laranjais sergipanos, tem concorrido para o deslocamento de cultivos em terras da Bahia, em face de facilidade de preços da terra naquele estado, motivando também a redução de área cultivada em Sergipe. Outro aspecto para redução da área cultivada, ainda que pontuais, são novas práticas, a exemplo da introdução do cultivo milho consorciada à laranja, observadas principalmente por grandes produtores, como forma de reduzir os riscos das oscilações do cultivo. Bovinocultura leiteira Apesar da importância econômica e social da atividade para o estado e em especial para o território Alto Sertão, a atividade de produção de leite e as atividades agrícolas, que lhe dão sustentação, como a produção de forragem e grãos, são dificultadas pelo déficit hídrico da região, requerendo mais investimentos em promoção de tecnologias de convivência com o semiárido. No Alto Sertão está concentrada a maior produção de leite, respondendo por 60% da produção em Sergipe, e está presente em aproximadamente 87% dos estabelecimentos agropecuários, cuja base é familiar, com pequenas áreas até 30 hectares. É também nesse Território que se convive com o mais alto risco de desertificação, demonstrando sinais indicadores de insustentabilidade, a despeito da existência de estoque de tecnologias sustentáveis, desenvolvido pela Embrapa Semiárido, ao longo de décadas de pesquisa, para produtores familiares de leite. Nesse processo de desertificação é particularmente preocupante a taxa de desarborização ou da remoção do componente arbóreo dos agroecossistemas. A baixa escolaridade e também a baixa consciência ambiental dos produtores contribuem para práticas agressoras e exaustoras dos recursos naturais. As práticas corretas de manejo e conservação do solo nos plantios nem sempre são observadas, bem como, não há a preocupação, pela maioria, com a manutenção e recuperação da caatinga. Apesar das dificuldades, entre os produtores assistidos pela ATER, têm-se observado mudanças positivas no comportamento de alguns criadores, demonstradas nos resultados de aumento de produção e de produtividade na exploração, face a investimentos em produção e em conservação de forragens, bem como em melhoramento genético do rebanho. Não obstante as melhorias, a produtividade média da exploração desses produtores atinge em torno de 7,1 litros/vaca/dia, quando a média alcançada por produtores mais especializados chega ao teto de 20 litros/vaca/dia, segundo dados do IBGE/2016. Ao longo dos últimos anos, a qualidade sanitária do leite, com a adoção de tanques de resfriamento individuais ou coletivos (em geral cedidos pelas indústrias de laticínios) assim como a oferta de capacitação pela EMDAGRO, aos produtores, sobre “boas práticas de produção”, tem contribuído para melhoria da qualidade do leite, porém muitos produtores de pequeno porte, médio ou até mesmo de grande porte, ainda não adotam práticas adequadas da produção de leite, de modo a corresponder às exigências requeridas na legislação sanitária em vigor. Não obstante, a cadeia produtiva do leite em Sergipe, a exemplo do ocorre em nível nacional, tem inquestionável importância socioeconômica, vez que se constitui em uma das poucas vias de incorporação ao mercado para milhares de produtores familiares, sobretudo daqueles estabelecidos em regiões climaticamente desfavorecidas. No campo das gramíneas a cultura do milho já despontou lugar de destaque no estado, tendo atingido expressivo crescimento no volume da produção de 551%, entre os anos de 377%, enquanto a área colhida no mesmo período cresceu apenas 299%. Nos anos seguintes, entretanto, no espaço de 2011 a 2017, a cultura apresentou acentuadas oscilações com quedas e elevações no volume de produção obtida, motivadas principalmente por dificuldades climáticas que ocorreram no estado no decorrer desses anos. Metas 2020-2023: Atender 50.000 agricultores sergipanos em ações plurais da Assistência Técnica e Extensão RuralATER, para o fortalecimento das cadeias produtivas; Manter 96% do rebanho bovino com vacinação contra Febre Aftosa até 2020, para obtenção de Certificado de Zona Livre sem vacinação, pelo MAPA; Inspecionar 1.500 propriedades rurais em aspectos da defesa sanitária vegetal (incidência de pragas e doenças e uso de agrotóxicos); Emitir certificações fitossanitária para 11.000 cargas /ano de frutíferas para o trânsito da produção no mercado nacional; Beneficiar 12.000 famílias na área do Projeto Dom Távora por meio de ações variadas da ATER e pontualmente por meio de Planos de Negócios; Contratar 152 Planos de Negócios pelo Projeto Dom Távora; Beneficiar 18.670 agricultores com sementes certificadas de milho, feijão etc, correspondentes a 20% do universo dos agricultores sergipanos); Beneficiar 18.000 agricultores com inscrição no Programa Nacional do Garantia Safra, para compensar frustração de safras de lavouras temporárias; Beneficiar 20.000 agricultores familiares em atividades plurais da agricultura, tais como: tecnologias de produção, agroindustrialização, comercialização, suporte em estruturas, infraestruturas, máquinas, equipamentos e insumos; Inseminar 7.000 matrizes bovinas para melhoria genética do rebanho; Beneficiar 3.500 criadores com sementes de palma forrageira; Produzir 7 toneladas de inimigos naturais para o controle biológico de pragas (depende de projeto para UPIN entrar em operação); Apoiar a realização de 7 exposições agropecuárias; Atender a 6 agroindústrias de pequeno porte para o acesso ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) do Sebrae e Banese; Atender 50 agricultores para concessão de certificado da produção agroecológica e/ou orgânica; Regularizar 50 empreendimentos aquícolas; Concluir o Convênio para Implantação do Terminal Pesqueiro de Aracaju; Assentar 1.000 famílias por meio do Programa de Crédito Fundiário; Entregar 6.000 títulos de terra aos agricultores para regularização da propriedade rural. Territorialização da Metas Território Total Atender 50.000 agricultores em ações plurais da Assistência Técnica e Extensão RuralATER, Vacinar 92,7% do rebanho bovino sergipano. Inspecionar 1.500 propriedades rurais em aspectos da defesa sanitária vegetal Emitir certificações fitossanitárias para 11.000 cargas/ano de frutíferas. Beneficiar 12.000 famílias na área do Projeto Dom Távora Alto Sertão Sergipano 9.500 92,7% 230 50 - Baixo São Francisco 3.500 92,7% 230 200 2.297 Médio Sertão 3.500 92,7% 200 50 3.041 Leste Sergipano 1.000 92,7% 50 50 - Agreste Central 9.500 92,7% 50 50 3.622 Sul Sergipano 1.000 92,7% 480 9.000 - Centro Sul 10.000 92,7% 200 1.600 3.040 Grande Aracaju 2.000 92,7% 60 - - Total 50.000 92,7% 1.500 11.000 12.000 Território Total Contratar de Negócios pelo Projeto Dom Távora. Beneficiar 18.670 agricultores com sementes certificadas Inseminar 7.000 matrizes bovinas para melhoria genética do rebanho Beneficiar 3.500 criadores com sementes de palma forrageira Produzir 7 toneladas de inimigos naturais para o controle biológico de pragas Alto Sertão Sergipano - 9.334 4.200 2.500 - Baixo São Francisco Médio Sertão 20 1.494 560 300 - Leste Sergipano - 187 - - - Agreste Central 42 2.614 1.120 100 - Sul Sergipano - 1.307 - - - Centro Sul 47 1.867 1.120 600 - Grande Aracaju - 560 - - 7 Total 152 18.670 7.000 3.500 7 Território Total Apoiar a realizaçã o de 7 exposiçõ es agropecu árias Atender a 6 agroindústri as para o acesso ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) Atender a agricultores para concessão de certificado da produção agroecológica e/ou orgânica Regularizar 50 empreen dimentos aquícolas Assentar 1.000 famílias por meio do Programa de Crédito Fundiário Entregar 6.000 títulos de terra aos agricultores para regularização da proprieda de rural. Alto Sertão Sergipano Baixo São Francisco - - - 30 20 0 Médio Sertão - - - 6 60 600 Leste Sergipano - - - 2 100 300 Agreste Central Sul Sergipano 1 - - - 140 300 Centro Sul 2 - 20 6 240 300 Grande Aracaju Total 7 6 50 50 1.000 6.000 Território Total Beneficiar 18.000 agricultores com inscrição no Programa Garantia Safra Beneficiar 20.000 agricultores familiares em tecnologias de produção, de agroindustrialização, comercialização, estruturas, infraestruturas e distribuição de insumos Terminal Pesqueiro concluído Alto Sertão Sergipano 10.000 12.000 Baixo São Francisco Médio Sertão 2.000 1.000 Leste Sergipano 1.700 1.000 Agreste Central 1.500 1.000 Sul Sergipano 500 1.500 Centro Sul 2.000 2.000 Grande Aracaju Total 18.000 20.000 1 Objetivo: 0002. Aprimorar a gestão dos recursos hídricos concentrando-se em ações de segurança hídrica e de convivência com a seca Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura - SEAGRI Caracterização As ações da Seagri com agricultura irrigada são executadas predominantemente pela COHIDRO, cuja atuação se dá nos perímetros irrigados implantados pelo Governo do Estado. Faz-se exceção aqui ao Platô de Neópolis, cuja exploração e gestão é gerida por um grupo empresarial de produtores, sob contrato firmado com o Estado. No quadro a seguir, sintetizam-se as informações dos perímetros sob a responsabilidade direta do Estado: Califórnia, Jacarecica I, Jacarecica II, Piauí, Poção da Ribeira e Jabiberi. Caracterização dos Perímetros Irrigados Implantados pelo Estado de Sergipe em 1980. Perímetro Irrigado Área total (ha) Área irrigável (ha) Número de lotes Cultivos explorados Método de irrigação População beneficiada (em média) Califórnia Canindé do São Francisco 3.980 1.400 333 Aipim, alface, banana, capim Mombaça, coco verde, coentro, feijão de corda, manga, maracujá, milho espiga, pimenta de cheiro, pimentão, quiabo, sorgo e tomate. aspersão convencional microaspersão 1.665 pessoas Jacarecica I Itabaiana Aipim, alface amendoim, batata doce, cebolinha, coentro, feijão de corda, maxixe, milho, pepino, pimenta, pimentão, quiabo, vagem. microaspersão pessoas Jacarecica II Malhador 1.998 820 96 5 Amendoim, acerola, banana, batata doce, cana caiana, cana de açúcar, coentro, inhame, maracujá, macaxeira, quiabo, alface. aspersão convencional e gotejamento 2.965 pessoas Piauí Lagarto 1.450 703 358 Aipim, alface amendoim, batata doce, mandioca, maracujá, milho verde, pimenta biquinho, pimenta jalape, pimenta malagueta, quiabo, repolho, mamão, tomate, capim de corte, fumo. aspersão convencional 3.515 pessoas Poção da Ribeira Itabaiana 1.970 620 466 Alface, amendoim, batata doce, capim de corte, cebolinha, coentro, couve, pimentão, tomate, quiabo. Microaspersão 4.660 pessoas Jabiberi Tobias Barreto leite. Aspersão convencional pessoas Total Geral 10.158 3.906 1453 Fonte: COHIDRO 5 Sendo 12 empresas, 81 colonos e 3 comodatos Área plantada, área colhida, produção e estimativa de receitas auferidas pelo produtor nos Perímetros irrigados em 2018. Perímetro Irrigado Cultivos explorados Área plantad a (ha) Área colhid a (ha) Produçã o Anual (t) Estimativa de Receita do produtor (R$ 1,00) Califórnia Canindé do São Francisco Aipim, alface, banana, capim Mombaça, coco verde, coentro, feijão de corda, manga, maracujá, milho espiga, pimenta de cheiro, pimentão, quiabo, sorgo e tomate. 6 18.025 22.971.496 ,00 Jacarecica I Itabaiana Aipim, alface amendoim, batata doce, cebolinha, coentro, feijão de corda, maxixe, milho, pepino, pimenta, pimentão, quiabo, vagem. 10.824.990 ,00 Jacarecica II Malhador Amendoim, acerola, banana, batata doce, cana caiana, cana de açúcar, coentro, inhame, maracujá, macaxeira, quiabo, alface. 8.015.950, Piauí Lagarto Aipim, alface amendoim, batata doce, mandioca, maracujá, milho verde, pimenta biquinho, pimenta jalape, pimenta malagueta, quiabo, repolho, mamão, tomate, capim de corte, fumo. 10.139.400 ,00 Poção da Ribeira Itabaiana Alface, amendoim, batata doce, capim de corte, cebolinha, coentro, couve, pimentão, tomate, quiabo. 2.137 1.992 30.805 27.186.736 ,50 6 O número elevado, refere-se a mais de uma colheita ao ano em cultivo irrigado. Jabiberi Tobias Barreto Bovinocultura de leite. vacas em lactaçã o 900.00 litros de leite 990.000,00 de forragen s de forrag ens - - Total Geral xxxx 4.710 ha 5.730 ha e vacas 67.620 (t) e 900.000 litros 80.128.572 ,50 Em geral, estes perímetros irrigados que foram implantados pelo Poder Público desde os anos 80, do século passado, possuem características e problemas comuns. O baixo nível de inversões em manutenção das infraestruturas físicas de armazenamento e de captação de água de irrigação ao longo dos anos levou a uma contínua deterioração, e somente em anos mais recentes, a partir do Programa Águas de Sergipe e o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – PROINVESTE passou-se a efetuar investimentos de reforma, recuperação e modernização. No tocante à racionalidade econômica, via de regra os sistemas produtivos são guiados pela oferta, isto é, a decisão sobre o que produzir é exclusivamente tomada pelo produtor irrigante, descoladas quase sempre das aspirações do mercado consumidor, salvo iniciativas mais pontuais que seguiram a lógica do mercado e respaldada em orientações técnicas do Estado, a exemplo da bovinocultura leiteira, no perímetro Jabiberi e a goiaba no perímetro Califórnia. Com relação ao modelo de gestão, repete-se em Sergipe, a prática do Estado mantenedor, aqui representado pela COHIDRO, que além das tarefas que lhe são próprias, a exemplo de operação e manutenção dos perímetros, exerce também a gestão administrativa e financeira, dos perímetros, atividade esta, que deveria ser de responsabilidade dos próprios irrigantes. Conforme se detalha nos quadro acima, o perímetro Califórnia, situado em Canindé de São Francisco, apresenta significativa diversidade de atividades produtivas que vão de olerícolas – predominantemente quiabo – ao milho e à fruticultura. Nos perímetros irrigados Poção da Ribeira, Jacarecica I e II e Piauí, situados no Agreste Central do Estado, predominam explorações de olerícolas, refletindo a vocação natural da região, mas verificam-se também em menores proporções, algumas frutíferas como banana, acerola e maracujá, além da batata doce (raiz tuberosa). O perímetro Jabiberi, principalmente em razão do compartilhamento da água da sua reserva hídrica para abastecimento da sede do município de Tobias Barreto, sofreu radical mudança no método de irrigação adotado, que passou a ser de aspersão fixa e limitando a área de produção a 1,5 hectares por produtor, como um imperativo para redução drástica do consumo de água e ao mesmo tempo, para a superação da salinização dos solos, que já se afigurava problemática, em razão da inadequada condução do processo anteriormente utilizado, por infiltração. Tal medida implicou na modificação dos sistemas produtivos, com a implantação da bovinocultura leiteira baseada na produção irrigada de forragens. Com referência aos perímetros irrigados Jacarecica I e Ribeira há expectativa de reversão da situação atual com intervenções na melhoria da eficiência operacional da infraestrutura hídrica, no manejo do solo e água e nos sistemas de produção, haja vista a modernização do sistema de irrigação por microaspersão automatizada em toda área irrigável, que foi implantado, utilizando-se investimentos do Programa Águas de Sergipe. Somaram-se às benfeitorias ainda, válvula reguladora de pressão, hidrômetros e injetores de fertilizantes, visando maior economia de água e energia elétrica nos referidos perímetros de irrigação. Outras ações previstas no Programa Água de Sergipe referem-se ao fortalecimento institucional, à capacitação de técnicos e de gestores de água, ao desenvolvimento de sistemas para alocação de água, ao desenvolvimento de modelos de gestão e operação de reservatórios. Além disto, prevê-se o desenvolvimento de ações voltadas à diversificação dos sistemas de produção e à implementação de práticas de cultivos, que promovam a transição da agricultura convencional para a agricultura poupadora de insumos ou agroecológica. Do ponto de vista ambiental, o Programa dará ênfase a processos de recuperação ambiental, especialmente nas áreas de reserva legal e de preservação permanente, na área das bacias hidráulicas das barragens, com cercamento e plantio de mudas, além de intervenções relativas ao monitoramento das barragens da Ribeira, Jacarecica I e II. Um dos pontos mais importantes das intervenções previstas constitui-se na melhoria e ampliação da assistência técnica e gerencial aos produtores, como forma de assessorar os produtores para obtenção de ganhos em produção, produtividade e renda, levando-os, também, a uma efetiva participação na gestão dos perímetros, de modo a reduzir as responsabilidades do poder público e do conjunto da sociedade com a sua manutenção. Metas 2020-2023: Recuperar e modernizar 6 perímetros públicos Elaborar projeto para definir autonomia de gestão dos perímetros pelos próprios irrigantes Instalar o perímetro irrigado Manoel Dionísio, expandindo a área irrigável em mais 2.042 hectares. Implantar 01 unidade fotovoltaica (energia solar) Elaborar 01 Plano de Segurança de Barragens Implantar 224 sistemas simplificados de abastecimento d’ água em comunidades rurais dispersas Recuperar 400 sistemas simplificados de abastecimento d’ água em comunidades rurais dispersas Perfurar 320 poços tubulares profundos Construir 3.020 cisternas Recuperar e ampliar 1.500 barragens Elaborar 4 projetos para construção de 4 barragens Implantar saneamento rural em 40 comunidades Territorialização das Metas Território Total Recuperar e modernizar 6 perímetros públicos Instalar o Perímetro Manoel Dionísio, com área de 2.042 hectares irrigáveis. Implantar fotovoltaica (energia solar) Implantar sistemas simplificad os de abastecime nto d água Recuperar simplificados de abastecimen to d água Alto Sertão Sergipano Baixo São Francisco - - - 20 Médio Sertão - - - 40 20 Leste Sergipano - - - 10 35 Agreste Central 03 - - 30 73 Sul Sergipano - - - 40 65 Centro Sul 02 - - 40 80 Grande Aracaju - - - 4 20 Total 06 01 01 224 400 Território Total Perfurar 320 poços tubulares profundos Construir 3.020 cisternas Recuperar e ampliar 1.500 barragens Elaborar 4 projetos para construção de 4 barragens Implantar saneamento rural em 40 comunidade s Alto Sertão Sergipano Baixo São Francisco - - - - Médio Sertão 60 336 750 - - Leste Sergipano 25 - - - - Agreste Central 40 352 - - 10 Sul Sergipano 40 - - - 10 Centro Sul 60 1.560 - - 10 Grande Aracaju 10 - - - - Total 320 3.020 1.500 04 40 Programa: 0018. Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Urbano Contextualização: Nos últimos anos o Governo do Estado empreendeu esforços para fornecer às pessoas que residem nos municípios e aos setores produtivos equipamentos urbanos, infraestrutura de saneamento e logística capazes de estruturar, facilitar e alavancar a competitividade e o funcionamento das cidades, sobretudo, aquelas situadas no interior de Sergipe. Equipamentos urbanos são definidos, neste programa, como todos os bens públicos, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, e em espaços públicos. Desse modo, agrupam-se na categoria de equipamentos urbanos intervenções que atendam a: Administração Pública — delegacias, terminal rodoviário, destacamento de bombeiros militar, escolas profissionalizantes, creche, centro de atendimento ao menor, instituto médico legal, hospital e outros; Esporte e lazer — quadras esportivas, urbanização de praças, urbanização de orlas, centro comunitário, ginásio poliesportivo; Infraestrutura urbana — pavimentação e recuperação de pavimento de vias; Sistemas de Saneamento básico — implantação, ampliação e duplicação de adutora para melhorar o abastecimento de água e a construção de sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos; Infraestrutura produtiva — mercado municipal, mercado territorial, centro vocacional tecnológico e entreposto de pesca. Os equipamentos urbanos além de favorecer a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, atendimento ao cidadão em questões de segurança e combate a incêndio, ensino profissionalizante pela adequada infraestrutura, oportuniza às pessoas espaços públicos para práticas esportivas e de convivência, atividades fundamentais para a saúde física e melhoria da qualidade de vida. Para tanto, a melhoria na mobilidade urbana, intra e intermunicipal e territorial se faz necessária não apenas para assegurar o acesso amplo e democrático das pessoas aos equipamentos e espaços urbanos, como também o desenvolvimento territorial e estadual. Para tanto, os investimentos em equipamentos urbanos e em logística no planejamento das ações a serem contempladas no Plano Plurianual 2020-2023 devem atender aos macro desafios do desenvolvimento econômico social definidos no Plano de Governo, em especial à retomada da capacidade de investimentos em infraestrutura, visando dar o suporte para uma política de longo prazo para Sergipe. No contexto do Plano Estratégico, a distribuição espacial das intervenções deve priorizar os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM (Quadro 1), cuja concentração se dá nos territórios Baixo São Francisco e Sul Sergipano, seguidos de perto pelos territórios Alto Sertão e Centro Sul Sergipano. Quadro 1 – municípios sergipanos com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. Uma característica comum a esses municípios e, consequentemente, aos territórios é a baixa taxa de urbanização e a alta taxa de analfabetismo. Os cinco municípios com menores IDHM têm taxa de urbanização menor que 40% e a população rural encontra-se dispersa em habitat rural. Essa característica impõe restrições às pessoas residentes no meio rural não apenas aos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água e tratamento de esgotos como também a outras políticas sociais e ao uso de equipamentos urbanos, haja vista a ausência desses na maioria dos municípios sergipanos. Essa restrição é ampliada com a ausência de infraestrutura rodoviária adequada e serviço de transportes desordenado. Dessa forma, o impacto de intervenções nesses municípios será melhor observado a partir da integração de propostas de diferentes ações, sobretudo, do acesso às políticas sociais e aos centros de maior oferta desses serviços. Nesse contexto, a ampliação, a recuperação e a manutenção das rodovias principais e a construção de rodovias vicinais se desenham como ações estratégicas para incluir as pessoas nos programas sociais, facilitar o acesso aos mercados e serviços e fortalecer a abordagem territorial do desenvolvimento. Em relação à logística, Sergipe depende, exclusivamente, do sistema rodoviário para o transporte das pessoas e cargas. O sistema conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, estando 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. No contexto da política de desenvolvimento do turismo no Estado, a conclusão da construção da rodovia SE-100 Norte, trecho compreendido entre Pirambu e Brejo Grande, se traduz como de fundamental importância, pois deverá oportunizar trabalho e geração de renda aos residentes nos municípios situados nas áreas de influência da rodovia, tanto na fase de implantação como de operação. Atendendo ao preconizado na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a construção de vias expressas, viadutos, avenidas, pontes, terminais, pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas, a sinalização viária e a aquisição de instrumentos para controle e fiscalização dos serviços são infraestruturas de mobilidade urbana requeridas para a estruturação do sistema público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Aracaju. Considerando a realidade de que pessoas que residem nas cidades localizadas no entorno da Região Metropolitana de Aracaju, como Itaporanga d'Ajuda, Laranjeiras e Maruim, trabalham em Aracaju, a infraestrutura de mobilidade urbana implementada nesta Região também beneficiará as pessoas residentes nesses municípios. A melhoria das condições das rodovias pavimentadas e a pavimentação de outras são ações que interferem, diretamente, nos serviços de concessão dos transportes público intermunicipal de passageiros. Em Sergipe, esse serviço opera com regras ditadas pelo Conselho Estadual de Transportes que não dispõe de diretrizes para a tomada de decisão. Visando fortalecer as deliberações do Conselho e, sobretudo, regulamentar e ordenar a atividade no estado, a elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros é uma ação de planejamento requerida não apenas para o ordenamento e a regulamentação do transporte público intermunicipal, como também, para a oferta de transporte público de qualidade e com regularidade para todos os municípios sergipanos e o acesso amplo e democrático a bens e serviços públicos. No que tange à questão habitacional no Brasil, a moradia digna é um direito e vetor de inclusão social. Nos termos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a União o estado e os municípios devem articular suas ações de modo a assegurar às famílias de menor renda o acesso à moradia. A proposta do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social delimita como famílias de menor renda aquelas que recebem até três salários mínimos. Dessa forma, para o planejamento das ações de habitação será necessário, além da indicação dos menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal, previsto no Plano Estratégico do Governo do Estado, o conhecimento da distribuição espacial das maiores concentrações do déficit habitacional em Sergipe. O Censo Demográfico, publicado pelo IBGE em 2010, confirmou a concentração espacial da população sergipana na Região Metropolitana de Aracaju (40,4 %), sobretudo na Capital do Estado (27,6%). Dos 75 municípios sergipanos somente dois (Aracaju e Nossa Senhora do Socorro) possuem mais de 100 mil habitantes, 52 deles possuem menos de 20 mil habitantes e treze municípios concentram 63% da população total do Estado. Os treze municípios mais populosos concentram, também, as maiores demandas (66,3%) por moradias dignas (Quadro 1). Quadro 2. Sergipe – Déficit Habitacional A confirmação das maiores demandas nos municípios mais populosos evidencia, ainda, que as mesmas encontram-se nos municípios que apresentaram maiores taxas de urbanização, em 2010, ratificando a afirmativa do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social e da Nota Técnica do IPEA 7 de que o déficit brasileiro é, majoritariamente, urbano (85% do total). Entretanto, considerando a proximidade de Aracaju e a construção de conjuntos habitacionais para atender a população de baixa renda que trabalhava em Aracaju, sobretudo na década de 1980, municípios como Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão a demanda por incremento de unidades habitacionais não decorre da população residente na sede do município. Os grandes conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação e Obras Públicas em áreas conurbadas ao município de Aracaju concentram 94% e 57%, respectivamente, da população total desses municípios. Além disso, a grande demanda, por moradia, de assentados da Reforma Agrária no Estado sugestionam municípios como Poço Redondo e Itaporanga d'Ajuda no planejamento do setor habitacional, sobretudo por apresentarem baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Considerando que o déficit habitacional é definido pela composição de variáveis como o incremento de estoque (ônus excessivo com aluguel, coabitação familiar e adensamento excessivo) e a reposição das habitações precárias tanto aquelas encontradas nos aglomerados subnormais como os domicílios rústicos, a identificação dos municípios com os maiores percentuais de domicílios rústicos (casa de taipa) se faz necessário para o planejamento e priorização das ações do Programa Estadual de Habitação. De acordo com a Fundação João Pinheiro (2007), entende-se como inadequação aqueles domicílios com carência de infraestrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária, cobertura inadequada, sem unidade sanitária domiciliar exclusiva ou em alto grau de depreciação. Assim sendo, no contexto da redução do déficit habitacional, a regularização fundiária (patrimonial e urbanística) dos assentamentos precários e a regularização patrimonial de conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Público se configura como uma ação que requer o esforço do Poder Público. O grande déficit habitacional no estado decorre não apenas da necessidade de incremento de unidades, interrompido desde a extinção do Banco Nacional de Habitação, em 1986, e a desarticulação institucional do setor habitacional, como também, do enfrentamento da inadequação dos domicílios e assentamentos construídos pela população e pelo Poder Público para atender às famílias de menor renda. Pelo exposto, a retomada do planejamento requer a estruturação de arranjo institucional com diferentes parceiros, o controle e a gestão das ações com foco na efetividade dos programas e projetos, bem como a racionalidade política e técnica na proposição de projetos, ações e população a ser beneficiada, viabilizando desta forma, a construção de novas unidades habitacionais nos municípios do Estado cujo déficit ainda é elevada bem como de infraestrutura básica para condições dignas dos domicílios existentes. 7 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Estimativa do Déficit Habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012). Rio de Janeiro, 2012 (Nota Técnica n5). Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Malha Rodoviária Recuperada. Fonte: Sedurbs/DER. Km 2018 2.280 Malha Rodoviária Reconstruída. Fonte: Sedurbs/DER. Km 2018 520 Número de linhas principais de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros operando no Sistema. Fonte: Sedurbs/Coordenadoria de Transportes. Unidade Número de Contratos de concessão dos serviços de transporte público intermunicipal de passageiros que atende ao art. 175 da CF, 1988. Fonte: Sedurbs. Unidade Permanência da população no interior do estado. Fonte: IBGE. % 2010 72 Déficit Habitacional. Fonte: Min. das Cidades/Fundação João Pinheiro, IBGE). Unidade 2015 90.173 Percentagem da população urbana que reside em aglomerados subnormais. Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. Unidade 2010 3,98 Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 195.857.682 623.537.805 Despesas Correntes 30.649.535 97.576.687 Despesas de Capital 165.208.147 525.961.117 Valor Global (2020-2023) 819.395.487 Objetivo: 0001. Aperfeiçoar o transporte público coletivo intermunicipal de passageiros. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS Caracterização: O serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, em Sergipe, opera com regras ditadas pelo Conselho Estadual de Transportes – CET, atualmente com base no Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Somando-se a essa realidade o serviço é prestado sem a formalização contratual exigida pela Constituição Federal de 1988 para a concessão de serviços públicos. Para que isso aconteça há uma necessidade de um estudo complementar mais atualizado, já que o transporte é mutante e a atual condição do país mexeu muito com os números sobre demanda e oferta. Metas 2020-2023: Implementar as ações de transporte baseadas no Plano Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros; Licitar a concessão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros; Firmar os contratos de concessão para o transporte público coletivo intermunicipal de passageiros. Objetivo: 0002. Executar projetos de infraestrutura de mobilidade urbana em municípios com elevado índice de desenvolvimento urbano do Estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: Aracaju, capital do Estado de Sergipe, fundada em 1855, foi a primeira capital planejada de um estado brasileiro. Todas as ruas foram projetadas geometricamente, remetendo a um tabuleiro de xadrez, para desembocarem no rio Sergipe. O projeto da cidade previa o alinhamento de ruas dentro de um quadrado com 1.188 metros. A cidade cresceu inflexível dentro do tabuleiro de xadrez, com avenidas e ruas estreitas, com largura média de 7 metros. Nas últimas décadas vem ocorrendo o adensamento populacional, por meio da verticalização, visando atender à demanda populacional, uma vez que Aracaju concentra 27% da população do Estado. Somando-se a esse fato, a análise da distribuição da população no Estado revela que Aracaju e os municípios vizinhos, cujas sedes desempenham a função de cidadedormitório, concentram mais de 40% da população do Estado. A mobilidade das pessoas e cargas na cidade tem exigido alternativas viárias e sistemas de transportes adequados para esses adensamentos populacionais. Neste contexto, a construção de vias expressas, viadutos, avenidas, pontes, terminais, pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas, a sinalização viária e a aquisição de instrumentos para controle e fiscalização dos serviços são infraestruturas de mobilidade urbana requeridas para a estruturação do sistema público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Aracaju e para ampliar a mobilidade das pessoas e cargas nessa mesma RMA. Já o município de Lagarto, localizado na região centro-sul do Estado, além de ter uma boa produção agrícola e um comércio em franco desenvolvimento, também é elo de ligação com outros municípios de sua circunvizinhança, contribuindo desta forma para o desenvolvimento do PIB do Estado de Sergipe. Não esquecendo de mencionar sua elevada densidade populacional em comparado com outros municípios do Estado, visto que é celeiro de Campus Universitário, grandes indústrias, bem como o turismo de agronegócio. Metas 2020-2023: Implantar e pavimentar 14,20 km de Via Perimetral Oeste (BR- 235/Se-050 – Rodovia dos Náufragos); Implantar o anel viário e vias adjacentes em Lagarto; Implantar Linha Vermelha; Revitalizar a orla da Atalaia; Revitalizar o Parque dos Cajueiros; Restaurar patrimônios tombados; Concluir a reforma da Catedral Metropolitana de Aracaju Objetivo: 0003. Construir, recuperar e manter equipamentos urbanos que atendem ao funcionamento da administração pública estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: As obras e os serviços de engenharia da Administração Pública Estadual, nos termos da Lei nº 8.496/2018, é competência da SEDURBS e de sua vinculada a Companhia de Habitação e Obras Públicas (CEHOP). As obras e os serviços de engenharia de construção, reforma e ampliação são ações que asseguram a melhoria tanto patrimonial quanto na qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade. Metas 2020-2023: Construir, reformar e/ou ampliar 04 terminais rodoviários de passageiros. Territorialização das Metas: Território Meta Total Agreste Sergipano Construção de 01 terminal rodoviário Grande Aracaju Reformar o Terminal Rodoviário Luiz Garcia Sul Sergipano Reformar 02 terminais rodoviários Objetivo: 0004. Disponibilizar infraestrutura urbana. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: Os projetos de pavimentação e de drenagem de vias urbanas, bem como os de construção e reformas de espaços públicos como quadras, ginásios e complexos esportivos se caracterizam pelo papel desempenhado na infraestrutura das cidades. Essa tipologia de projetos tanto proporciona a melhoria da qualidade de vida das pessoas, uma vez que a pavimentação e a drenagem das vias urbanas evita transtornos como os alagamentos e a emissão de poeira, fenômenos relacionados a alergias, gripes e resfriados como, também, atrai a instalação de unidades de comércio e prestação de serviço, gerando oportunidades de trabalho, competitividade entre os municípios e, consequentemente, o desenvolvimento territorial. Os espaços para as práticas esportivas estimulam as ações coletivas, o fortalecimento do capital social local e a melhoria da saúde física e mental das pessoas. Entretanto, a gestão dos ginásios e complexos esportivos carece de parcerias e o envolvimento das pessoas da comunidade como garantia de sua conservação e manutenção. Metas 2020-2023: Elaborar projetos para a execução de obras nos municípios do Estado; Executar 37 projetos de pavimentação e drenagem e recuperar o pavimento em vias urbanas; Urbanizar 15 espaços públicos; Apoiar ações de melhoria da infraestrutura nos municípios sergipanos. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Executar 04 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas; Médio Sertão Sergipano Executar 03 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 01 espaço público Agreste Sergipano Executar 06 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 03 espaços públicos Baixo São Francisco Executar 04 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 01 espaço público Leste Sergipano Executar 05 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 04 espaços públicos Grande Aracaju Executar 04 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 02 espaços públicos Centro-Sul Sergipano Executar 05 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 02 espaços públicos Sul Sergipano Executar 06 projetos de pavimentação e drenagem em vias urbanas Urbanizar 02 espaços públicos Objetivo: 0005. Disponibilizar infraestrutura para impulsionar as cadeias produtivas no Estado. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: Considerando que obras e os serviços de engenharia executados pela Administração Pública Estadual, nos termos da Lei nº 8.496/2018, é competência da SEDURBS e de sua vinculada a Companhia de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), o apoio do estado na execução de projetos voltados para as atividades produtivas nos municípios se caracteriza pelo papel da intervenção na estruturação das cadeias produtivas locais e, consequentemente, no fortalecimento das economias locais e territoriais. Os mercados municipais são espaços de comercialização de produtos, produzidos por agricultores familiares locais, e de convivência nos municípios sergipanos. A reforma dos mercados municipais é, portanto, uma ação voltada para a melhoria da convivência e bem-estar das pessoas. Metas 2020-2023: Construir, reformar e ou ampliar 05 mercados municipais Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Reformar 01 mercado municipal Agreste Sergipano Reformar 02 mercados municipais Centro-Sul Sergipano Construir 01 mercado municipal Sul Sergipano Construir 01 mercado municipal Objetivo: 0006. Apoiar o planejamento e a execução das intervenções voltadas à infraestrutura rodoviária e vias urbanas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: A construção de rodovias deve ser precedida de estudos ambientais e, via de regra, exige a recuperação e a compensação das áreas degradadas e o remanejamento de populações e, consequentemente, a desapropriação de áreas e a indenização de terras e de suas benfeitorias. Em geral, esses estudos são elaborados por consultoria e sob as expensas do interessado, demandando recursos financeiros, nem sempre vinculados ao projeto executivo da rodovia. Além disso, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária executa serviços de engenharia referentes aos acessos de plos e distritos industriais e turísticos de acordo com demanda das políticas setoriais de turismo, economia, agricultura e sociais. Metas 2020-2023: Recuperar 80 hectares de áreas degradadas; Elaborar 30 projetos; Desapropriar e indenizar 50 km de área de servidão de rodovias; Construir 4 km de acessos a polos, distritos industriais e turísticos; Ampliar e reformar pátios de oficinas do DER (sede, em Aracaju, e Distritos Rodoviários); Aquisição de 06 (seis) veículos de equipamentos e de máquinas para o DER/SE; Melhoramento de 70 (setenta) vias urbanas; Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas (estimado 40); Assessoramento técnico e supervisão de Rodovias (estimado 4); Realização de estabilização de barras fluviais (estimado 04 quatro); Territorialização das metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Recuperação de 10 hectares Médio Sertão Sergipano Recuperação de 10 hectares Agreste Sergipano Recuperação de 10 hectares Baixo São Francisco Recuperação de 10 hectares Leste Sergipano Recuperação de 10 hectares Grande Aracaju Recuperação de 10 hectares Elaboração de 30 projetos Centro-Sul Sergipano Recuperação de 10 hectares Sul Sergipano Recuperação de 10 hectares Objetivo: 0007. Reconstruir, restaurar e ampliar a malha viária estadual. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: A mobilidade de pessoas e de cargas em Sergipe depende, exclusivamente, da malha rodoviária. Dos 2.280 km de rodovias pavimentadas, em 2019, 55,9% encontravam-se com pavimentação e sinalização horizontal e vertical desgastadas, necessitando de serviços de recuperação. A ampliação da malha rodoviária e a construção de obras d’artes, decorre de demandas da sociedade e das políticas públicas. Assim, a conclusão da rodovia SE-100 Norte é uma demanda da política do turismo que propõe a integração das rodovias litorâneas dos Estados de Sergipe, da Bahia e de Alagoas com os demais estados nordestinos. Metas 2020-2023: Reconstruir 520 Km de rodovias; Concluir a implantação e pavimentação da rodovia SE 100 Norte; Concluir a implantação e pavimentação da rodovia SE 255; Implantar a pavimentação do acesso Lagoa da Volta, em Porto da Folha; Implantar a pavimentação do acesso 052 BR-235, Povoado Pedrinhas, em Areia Branca; Implantar a pavimentação do povoado Rita Cacete, em São Cristóvão; Realizar licitação para duplicar a BR-235, trecho: BR – 101 / povoado Terra Dura; Construir o Viaduto de interseção da Avenida Beira Mar com a Avenida Tancredo Neves; Implantação da variante SE-100 trecho Porto Nangola/entrocamaneto SE-100; Construir a Ponte estaiada sobre o rio Poxim, em Aracaju. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Reconstruir 30,40 km de Rodovias Implantar e pavimentar 7,80 km de rodovias Médio Sertão Sergipano Reconstruir 42,00 km de Rodovias Agreste Sergipano Reconstruir 83,10 km de Rodovias Implantar e pavimentar 35,00 km de rodovias Baixo São Francisco Reconstruir 40,50 km de Rodovias Leste Sergipano Reconstruir 39,50 km de Rodovias Implantar e pavimentar 46,00 km de rodovias Grande Aracaju Reconstruir 23,50 km de Rodovias Implantar 28,00 km de rodovias Construir um viaduto Construir uma ponte Licitar a duplicação da BR-235, trecho: Entr. BR-101/Povoado Terra Dura Centro-Sul Sergipano Reconstruir 218,50 km de Rodovias Sul Sergipano Reconstruir 42,50 km de Rodovias Objetivo: 0008. Recuperar, adequar e conservar o pavimento da malha rodoviária estadual, estradas vicinais, vias urbanas e obras d’artes associadas. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: A mobilidade de pessoas e de cargas em Sergipe depende, exclusivamente, da malha rodoviária. Dos 2.280 km de rodovias pavimentadas, em 2019, 55,9% encontravam-se com pavimentação e sinalização horizontal e vertical desgastadas, necessitando de serviços de recuperação. As populações dos diversos municípios do alto sertão sergipano ainda encontram diversas dificuldades de locomoção, principalmente aquelas residentes nos povoados. A existência de pontes de madeira, e até algumas de concreto, se encontram carecendo de melhorias e ou substituições. A construção de novas obras d’artes especiais vai melhorar o deslocamento de pessoas e o de transportes de cargas e garantir segurança a essas populações. Em razão da carência de recursos e da necessidade de proporcionar às populações urbanas dos municípios melhorias na mobilidade urbana, onde se verifica a ausência de calçadas, muitas em desníveis, a falta de sinalização horizontal e vertical e a existência de vias urbanas esburacadas, o Estado chega a esses municípios e executa ações visando preencher essas carências e atenuar o sofrimento da população. Metas 2020-2023: Recuperar e adequar o pavimento de 2.280 Km de rodovias estaduais; Construir 6 pontes de concreto para substituir pontes de madeira e pontilhões. Recuperar e restaurar 19 pontes no estado de Sergipe; Conservação e restauração de estradas vicinais (estimado 80 km) Territorialização das Metas: Território Meta Total Centro-Sul Sergipano Construção de 01 ponte Sul Sergipano Construção de 05 pontes Objetivo: 0009. Ampliar a oferta de unidades habitacionais. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: O déficit habitacional em Sergipe é, predominantemente, urbano, concentrado, sobretudo nos treze municípios mais populosos do estado. Em relação aos aglomerados subnormais, estes localizam-se, sobretudo, na Região Metropolitana de Aracaju, estando 28 deles em Aracaju; 14, em Nossa Senhora do Socorro; 3, em São Cristóvão e 1, em Barra dos Coqueiros, de acordo com o IBGE (2010). Entretanto, o diagnóstico elaborado para subsidiar a construção do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, cidades-dormitório como Itaporanga d'Ajuda, Maruim e Laranjeiras, integrantes do território Grande Aracaju já apresentam habitações precárias. Quanto aos domicílios rústicos, estes concentram-se nos municípios de Gararu (26,60%), no território Alto Sertão Sergipano; Graccho Cardoso (17,97%) e Cumbe (15,13%), no Médio Sertão Sergipano e Indiaroba (15,06%), no território Sul Sergipano, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2013). Em relação à regularização fundiária, as ações concentram-se, predominantemente, na Região Metropolitana de Aracaju, assim distribuídos: bairros América, Porto Dantas e Coqueiral; conjuntos Padre Pedro, Maria do Carmo e Paraíso do Sul, em Aracaju; conjuntos Albano Franco, Primeiro de Maio e Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro; Valadares, em São Cristóvão e Assentamento de Quilombolas, em Barra dos Coqueiros. Metas 2020-2023: Construir 4.205 unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos; Regularizar a questão fundiária de 11.662 unidades habitacionais em Sergipe. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Construção de 140 unidades habitacionais Médio Sertão Sergipano - Agreste Sergipano Construção de 180 unidades habitacionais Baixo São Francisco Construção de 150 unidades habitacionais Leste Sergipano Construção de 3.235 unidades habitacionais Grande Aracaju Construção de 400 unidades habitacionais Centro-Sul Sergipano - Sul Sergipano Construção de 100 unidades habitacionais Programa: 0024. Gestão Ambiental e Saneamento Básico Contextualização: Os desafios para implantação de uma gestão hidroambiental comprometida com a sustentabilidade e com qualidade de vida são sérios e complexos. Historicamente a problemática ambiental, envolvendo também, evidentemente, os recursos hídricos, vem sendo alvo de estudos que refletem na elaboração e implantação de políticas públicas com rebatimento nos padrões de produção e consumo. O último século foi testemunho de transformações significativas em todos os ambientes. De um lado, cresce o desenvolvimento científico-tecnológico, gerando o crescimento exponencial da utilização de recursos naturais, para atender às necessidades das populações humanas, cada vez mais crescentes e dependentes desses recursos. De outro lado, amplia-se o quadro de degradação hidroambiental, afetando a qualidade dos bens e serviços oriundos dos diversos ecossistemas, tais como recursos florestais, garantia da disponibilidade hídrica nos aspectos quantitativos e qualitativos, captação de carbono, proteção do solo, reserva de biodiversidade, reciclagem de nutrientes e adaptação às mudanças climáticas. Para garantir o uso racional dos recursos naturais, constitucionalmente, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado como direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, sendo atribuído ao poder público e à coletividade a responsabilidade pela sua proteção e defesa. Nesse sentido, cabe à SEDURBS, no contexto do Programa de Gestão Ambiental e Saneamento Básico, desenvolver ações voltadas à proteção, preservação, conservação e recuperação de recursos naturais, favorecendo condições para a produção de conhecimentos, aplicação de práticas e tecnologias ambientalmente sustentáveis, com participação e controle dos diversos segmentos da sociedade que utilizam desses recursos no seu dia a dia. Ademais, considera-se que a gestão hidroambiental integra, além do arcabouço legal das políticas ambientais, o planejamento e o gerenciamento ambiental, aplicando-se instrumentos reguladores, do tipo comando e controle; econômicos, tipo subsídios, cobrança por serviços ambientais, selo verde, etc.; e aqueles relacionados à informação e educação, a exemplo da capacitação de gestores públicos em gestão hidroambiental, fortalecimento dos fóruns democráticos e participativos como os colegiados, disponibilização de material socioeducativo, bem como a implantação da Política Estadual de Educação Ambiental. A gestão e a proteção hidroambiental exigem novas estratégias capazes de promover a melhoria da qualidade socioambiental. Para tanto, disponibilizar informações, capacitar os membros dos diversos segmentos da sociedade e das próprias instâncias de governança representam estratégias capazes de contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na missão do Governo. Desde o início, o uso e a ocupação do solo no Estado de Sergipe se deu com a intensificação de ações transformadoras da paisagem e geradoras de impactos ao meio ambiente e aos recursos hídricos. Como exemplo, tem-se o processo de retirada descontrolada da cobertura florestal, que vem ao longo dos tempos sendo severamente atingida; o aumento das áreas degradadas; a quantidade de lixões a céu aberto; a crescente quantidade de jazidas sendo exploradas de forma irregular; o uso indiscriminado de agrotóxicos, a poluição hídrica, dentre outros. Por outro lado, nos últimos anos, o mundo tem voltado para a busca do fortalecimento do papel dos governos quando da adoção de novos paradigmas de desenvolvimento, considerando a sustentabilidade como um critério essencial para o exercício da exploração de recursos hidroambientais. Esse cenário foi lentamente acompanhado pela mudança de comportamentos da sociedade e do próprio Governo, os quais são amplamente responsabilizados através dos diversos instrumentos legais que vão desde a Constituição de 1988, passando pelas resoluções dos Conselhos Nacional de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, e até mesmo, pelos órgãos governamentais de controle das gestões ambientais e de recursos hídricos. No que tange ao meio ambiente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA, tem na SEDURBS seu órgão central, onde a Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA atua como órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, com competência para emissão de licenças ambientais e controle e fiscalização ambiental de empreendimentos e o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, como órgão colegiado, consultivo e normativo do sistema e da política ambiental do Estado. No segmento dos recursos hídricos há avanços substantivos que foram auferidos por conta da execução do Programa Nacional Pró-Água/Semiárido, pela coordenação e implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGREH, criado no bojo da Política Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei estadual nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e, mais recentemente, pela atuação do Programa Águas de Sergipe executado com recursos do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial. O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto pela SEDURBS, como órgão gestor dos recursos hídricos, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, como órgão de coordenação, fiscalização e deliberação coletiva, pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, pelos órgãos das esferas federal e estadual que se relacionem com a gestão de recursos hídricos no Estado e por Agências de Água que vierem a ser instituídas. Sua sustentação financeira se dá por conta de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, que recebe transferências, entre outras, do setor de geração de energia, fator que assegura, pelo menos, um apoio básico à operação do Sistema. Ressalta-se que a implantação futura da cobrança pelo uso dos recursos hídricos também contribuirá com a contribuição financeira do referido Sistema. Torna-se relevante incentivar maior participação dos municípios, tanto no SEGREH como no SISEMA, uma vez que as cidades devem ser percebidas como usuárias de recursos naturais de seus territórios, na medida em que detém a titularidade sobre serviços de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos e drenagem), além da competência para legislar sobre uso e ocupação do solo urbano. Nesse aspecto, cabe destacar a importância para os recursos hídricos do papel exercido pela concessionária estadual de saneamento, a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, empresa de economia mista que opera, sob concessão municipal, a maioria absoluta dos sistemas de água e esgotos das cidades do estado de Sergipe, cabendo-lhe, por consequência, a responsabilidade, tanto pela cobertura do déficit estadual no abastecimento de água potável, quanto pelo significativo passivo ambiental representado pelos esgotos domésticos não coletados e tratados. Portanto, pode-se identificar a DESO como a principal usuária dos recursos hídricos de Sergipe, em decorrência de suas captações para o abastecimento público e de seus lançamentos de efluentes. No que tange aos setores usuários das águas sergipanas, cabe, por fim, mencionar a irrigação de cultivos, com maior concentração na área do Agreste, como atividade sob a competência da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI, à qual são vinculadas a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO. Esse setor abrange, segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH (2010), perímetros irrigados que somam 18.679 hectares. Portanto, uma demanda por vazões consultivas que pode caracterizar, em determinados açudes e em trechos de rios, conflitos potenciais entre usos múltiplos da água, particularmente nas áreas marcadas por períodos mais longos de escassez. Na maioria dos perímetros, as atividades produtivas são diversificadas, à exceção do Platô de Neópolis, especializado em fruticultura tropical, e nos perímetros Betume, Cotinguiba/Pindoba e Propriá, onde se concentra a produção de arroz inundado e piscicultura. O fato relevante, em termos institucionais, é que há espaços para ampliar a inserção dos mencionados segmentos de usuários junto ao SEGREH, objetivo que tem sido contemplado no contexto do Programa Águas de Sergipe. Isto posto, cumpre reconhecer que, dentre as bacias hidrográficas que drenam o Estado de Sergipe, a de maior relevância, tanto em termos de sua dinâmica social, quanto produtiva, é a do rio Sergipe, uma verdadeira síntese concentrada das dificuldades sergipanas relacionadas à disponibilidade quantitativa e qualitativa de água. A gestão de recursos hídricos de forma descentralizada tem papel fundamental na gestão ambiental, porque a água é um indicador que se presta a modelagens de simulação. É possível reproduzir o funcionamento hidráulico e ambiental a partir de uma base técnica: informação sobre apropriação (uso e poluição) da água e características fisiográficas da bacia e do corpo d'água em si. Destaca-se que, apesar dos instrumentos já produzidos e postos em prática e da evolução da melhoria da sensibilidade e conscientização ecológica e hidroambiental da sociedade, muito ainda tem que ser feito. É preciso sensibilizar e educar a sociedade, fortalecer os órgãos de gestão, promover a mudança nos comportamentos e nas diretrizes, que devem estar voltados para estabelecer novos limites no processo de produção, com vistas ao estabelecimento de novas racionalidades entre o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade hidroambiental, com garantia da manutenção da biodiversidade. Neste sentido, a SEDURBS, através das entidades vinculadas que são responsáveis diretas pela execução do Programa Gestão Ambiental e Saneamento Básico, se propõe realizar até considerados de enorme importância para minimizar e até superar impactos hidroambientais, transformando assim uma situação que se apresenta hoje totalmente adversa. Indicadores: Denominação e Fonte Unidade de Medida Referência Data Índice Instrumentos de gestão de recursos hídricos implementados. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 3 Reservatórios de uso múltiplo monitorados. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 4 Número de pessoas capacitadas em recursos hídricos. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 200 Estações instaladas na Rede de Monitoramento Meteorológico. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 51 Número de barragens regularizadas. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 32 Áreas protegidas como percentual da área total do Estado. Fonte: SERHMA/SFB/MMA. Fórmula de Cálculo: Área territorial do Estado dividido pela área total de todas as Unidades de Conservação do Estado Percentual Dez/2018 8 Áreas de mata ciliar das sub-bacias dos rios de Sergipe. Fonte: SERHMA/SEDURBS. Fórmula de Cálculo: Soma das áreas existentes com Matas, através Dados de imagem de satélite e calcula o percentual Percentual Dez/2018 20 Recuperação de Mata ciliar nas sub-bacias de Sergipe. Fonte: SERHMA/SEDURBS Hectare Dez/2018 240 Arborização urbana nos municípios sergipanos. Fonte: SERHMA/SEDURBS. Fórmula de Cálculo: Área urbana municipal dividida pela área verde municipal Percentual Dez/2018 5 Pessoas capacitadas no processo de Gestão Ambiental. Fonte: SERHMA/SEDURBS Unidade Dez/2018 8.350 Percentual da população do Estado envolvida com atividades de Educação Ambiental. Fonte: IBGE (2) e SERHMA/SEDURBS. Fórmula de Cálculo: Total do pessoal envolvido com educação ambiental dividido pela população do Estado x 100 Percentual Dez/2018 3,82 (1) Municípios com Sistema de Meio Ambiente organizado. Fonte: PERGS Unidade Dez/2018 Municípios com Coleta Seletiva implantada. Fonte: PEGRS Unidade Dez/2018 11 Eficiência na aplicação de água nas culturas irrigadas dos Perímetros de Jacarecica I e Poção da Ribeira. Fonte: COHIDRO. Fórmula de Cálculo: * Percentual Dez/2018 94,4 Índice de Abastecimento de Água no Estado Fonte: DESO. Fórmula de Cálculo: População abastecida pela DESO dividido pela População total do Estado x 100 Percentual Dez/2018 82,07 Índice de Cobertura de esgotamento sanitário do Estado. Fonte: DESO. Fórmula de Cálculo: População urbana efetivamente atendida com serviços de esgotamento sanitário de DESO dividido pelo população Urbana do estado -IBGEx100 Percentual Dez/2018 26,92 Índice de Perda na Distribuição de Água no Estado. Fonte: DESO. Fórmula de Cálculo: Volume de água consumido dividido pela volume de água produzido -1x100 Percentual Dez/2018 48,04 Licenciamento ambiental. Fonte: ADEMA Unidade Dez/2018 3.704 Fiscalização ambiental. Fonte: ADEMA Unidade Dez/2018 2.700 Monitoramento ambiental. Fonte: ADEMA Unidade Dez/2018 9.000 Legenda: PEGRS: Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (1) 84.787 pessoas envolvidas até 2018 (2) População estimada em 2.219.574 pessoas, em 1º/07/2014 * O consumo de água no sistema de irrigação antigo (por Aspersão) era de 3.200m 3 por hectare mês. Com o sistema atual testado antes da implantação, esse número caiu para 1.200m 3 /ha/m. Doravante será feito a gestão do volume hídrico total das barragens para se chegar a um determinado número, o qual deverá ser menor do que 1.200 considerando-se que o sistema implantado é totalmente automatizado, cujo índice inerente será maior do que 94,4%. Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 143.117.735 455.633.485 Despesas Correntes 15.992.820 50.915.174 Despesas de Capital 127.124.915 404.718.312 Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 81.850.000 260.579.870 Valor Global (2020-2023) 941.181.090 Objetivo: 0001. Aprimorar a gestão dos recursos hídricos, concentrando-se em ações de segurança hídrica e convivência com a seca (Planejamento Estratégico). Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS Caracterização: Além de indispensável à vida, a água é o suporte da maioria das atividades econômicas e sociais, como: abastecimento público, agricultura, aquicultura, geração de energia, indústria, pecuária, recreação, transporte e turismo. Historicamente, o desenvolvimento cultural e econômico das grandes civilizações sempre esteve relacionado à disposição desse recurso. O acesso à água tem se tornado cada vez mais difícil. Em vários países a falta de água é um processo crônico. No Brasil, a escassez sempre foi frequente em Estados da região nordeste do país. Ainda que o nível de incerteza sobre a magnitude e o ritmo do aquecimento global seja grande, pouca dúvida existe sobre a inexorabilidade da mudança do clima. A preocupação maior está justamente na incerteza e no risco aí envolvidos: nada fazer e se deparar futuramente com impactos gigantescos, ou tomar medidas que se mostrem precipitadas, e sacrificar recursos que poderiam ser usados em outras ações sociais e econômicas urgentes. Associado a este cenário de incerteza climática, constata-se que no Brasil, 40% da água captada é desperdiçada, além da existência de desmatamento descontrolado, inclusive em áreas de recarga, e a poluição hídrica que comprometem a nossa reserva de água doce. O consumo de água está subindo, impulsionado pela demografia e crescimento econômico e o lançamento de esgoto doméstico tornou-se o principal problema a afetar a qualidade das águas superficiais. Diante desse quadro, é necessário que o Estado passe a garantir a sua Segurança Hídrica e a controlar a utilização da água por meio de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos eficiente, a fim de manter sua quantidade e qualidade. Com esse objetivo foi editada a Lei nº 3.870/1997, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ao estabelecer o direito à água, as gerações presentes e futuras e à utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a lei consagrou expressamente o desenvolvimento sustentável como objetivo da Política Estadual de Recursos Hídricos. Ressalta-se que as metas definidas neste plano vão ao encontro dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, conforme proposto pela Organização das Nações Unidas - ONU em 2015: (a) assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos (ODS 6) e (b) assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades (ODS 3). Metas 2020-2023: Operar e manter a Rede de Monitoramento Hidrométrico (ODS 6); Realizar serviços de batimetria em reservatórios de 03 barragens (ODS 6); Ampliar a Rede de Monitoramento Meteorológico (ODS 6); Operar e manter a Rede de Monitoramento Meteorológico (ODS 6); Adquirir e instalar 01 radar meteorológico (ODS 6); Operar e manter 01 radar meteorológico (ODS 6); Manter a Sala de Situação Hidrometeorológica de Sergipe (ODS 6); Operar e manter a Rede de Monitoramento de Qualidade de Água (ODS 3 e 6); Autorizar 1.200 Outorgas de Direito de Uso dos Recursos Hídricos (ODS 6); Implantar 01 sistema de apoio à tomada de decisão para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos (ODS 6); Realizar estudos para enquadramento dos corpos d'água em 01 bacia hidrográfica (ODS 6); Fiscalizar o uso dos recursos hídricos (ODS 6); Elaborar 03 Planos Diretores de Bacias Hidrográficas (ODS 3 e 6); Atualizar Planos de Recursos Hídricos (ODS 3 e 6); Elaborar estudo da potencialidade do aquífero Marituba (ODS 3 e 6); Adquirir equipamentos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Sergipe (ODS 6); Desenvolver 02 ferramentas computacionais para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos e para a Sala de Situação de Sergipe (ODS 6); Implantar a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Sergipe (ODS 6); Realizar ações de fiscalização e regularização referentes à segurança de barragens; Implantar 03 Comitês de Bacias Hidrográficas; Prestar apoio à manutenção de 06 Comitês de Bacias Hidrográficas; Fortalecer 06 Comitês de Bacias Hidrográficas; Desenvolver programas indutores em 04 bacias hidrográficas críticas; Capacitar 30 servidores da área de recursos hídricos e membros de comitês de bacias hidrográficas; Realizar 10 eventos da área de recursos hídricos para a construção da cidadania hidroambiental; Contratar consultoria especializada para manter o Painel de Segurança de Barragens Realizar coleta de amostras para ensaios e verificação da agressividade ao concreto da água dos reservatórios das Barragens Jacarecica I, em Itabaiana, Jacarecica II, em Malhador, Governador João Alves Filho, em Itabaiana, e Jaime Umbelino Souza, em São Cristóvão; Realizar coleta de amostras para ensaios e verificação da reatividade álcaliagregado das Barragens Jacarecica I, em Itabaiana, Jacarecica II, em Malhador, Governador João Alves Filho, em Itabaiana, e Jaime Umbelino Souza, em São Cristovão Implantar e monitorar a instrumentação geotécnica nas Barragens Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza; Implantar o projeto de modernização e automação dos sistemas de bombeamento para irrigação nos Perímetros Jacarecica I e Governador João Alves Filho; Instalar Descarga de Fundo nas Barragens Jacarecica II e Governador João Alves Filho; Implantar Estrutura do novo Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos no Estado; Implantar Stop-Log na Barragem do Reservatório Jacarecica II; Revitalizar com recuperação a estrutura física das Barragens Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza; Recuperar e substituir os equipamentos da tomada d’água da Barragem Jacarecica II e do Stop Log e grade de proteção da adução do Reservatório Governador João Alves Filho; Recuperar ombreira direita, à jusante, da Barragem Jacarecica I; Elaborar o Plano de Segurança de Barragens dos Reservatórios de Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza; Realizar auditoria independente do Programa Águas de Sergipe; Executar serviços de Recuperação de Áreas Degradadas nas Barragens Jacarecica I, Jacarecica II, Governador João Alves Filho, Jaime Umbelino Souza e Açude da Marcela e em áreas de APP do entorno; Adquirir veículos, barcos, máquinas e equipamentos de apoio à perfuração e reabilitação de poços tubulares profundos para as unidades executoras do Programa Águas de Sergipe; Realizar estudos para implantação da instrumentação geotécnica na barragem Jacarecica I; Implantar a instrumentação geotécnica nas barragens Jacarecica I e II, Governador João Alves Filho e Jaime Umbelino Souza e realizar monitoramento; Contratar especialista em conservação de água e solo; Adquirir móveis e equipamentos para as unidades executoras do Programa Águas de Sergipe; Implantar sistema integrado de licenciamento ambiental e outorga do uso da água; Prestar apoio técnico-operacional à UAPAS; Executar obras para instalação de Unidade Demonstrativa Piloto de práticas de conservação de água e solo, em Itabaiana; Executar obras na sede da Secretaria, em Aracaju; Executar obras nos escritórios municipais de Itabaiana e Ribeirópolis e na sede da EMDAGRO em Aracaju; Modernizar o Horto de produção de mudas da EMDAGRO, em Aracaju e Itabaiana; Adquirir e instalar kits de irrigação localizada e capacitação de beneficiários; Desenvolver software para fortalecimento institucional da EMDAGRO e COHIDRO; Fortalecer o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe; Divulgar o Programa Águas de Sergipe; Apoiar a DESO com participação acionária do Estado; Monitorar, manter e assistir pela metodologia do Programa Nacional Água Doce, dessalinizadores; Implementar 70 sistemas de dessalinização em Sergipe pelos parâmetros do Programa Nacional Água Doce. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 2 estações (Gararu e Canindé de São Francisco) e 1 telepluviômetro Manter, monitorar e assistir 12 sistemas de dessalinização Implantar 30 sistemas de dessalinização Médio Sertão Sergipano Realização de batimetria em 1 barragem (Três Barras) Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 1 telepluviômetro Agreste Central Sergipano Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 2 telepluviômetros Manter, monitorar e assistir 04 sistemas de dessalinização Implantar 20 sistemas de dessalinização Baixo São Francisco Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 2 telepluviômetros Leste Sergipano Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 1 telepluviômetro Realização de estudos para enquadramento dos corpos d’água na bacia hidrográfica do rio Japaratuba Grande Aracaju Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 1 telepluviômetro Elaboração de estudo da potencialidade do aquífero Marituba Centro-Sul Sergipano Realização de batimetria em 2 barragens (Dionísio Machado e Jabiberi) Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 3 estações (Lagarto, Simão Dias e Tobias Barreto) e 1 telepluviômetro Manter, monitorar e assistir 13 sistemas de dessalinização Implantar 20 sistemas de dessalinização Sul Sergipano Ampliação da Rede de Monitoramento Meteorológico com 1 telepluviômetro Objetivo: 0002. Ampliar em 60% as Unidades de Conservação da Natureza no estado de Sergipe. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS Caracterização: Desde o início da ocupação territorial de Sergipe, a cobertura florestal do estado vem sendo severamente reduzida devido, em grande parte, à sua exploração predatória para abastecimento dos meios produtivos. Nos últimos anos, diante da adoção de novos paradigmas de desenvolvimento, a sustentabilidade passou a ser um critério essencial para o exercício da exploração de recursos ambientais. Para a mudança desse quadro é essencial que se conheça a realidade das atuais ameaças à biodiversidade, com identificação dos ativos ambientais, para que haja o aprimoramento da gestão ambiental com instrumentalização técnica e legal, fortalecendo a atuação das instituições e dos usuários para a implementação das ações de recuperação de áreas degradadas, do fomento, manejo e extensão florestal e da regularização de áreas protegidas. Além dessa estratégia vem sendo priorizado o esforço para criação e gestão de Unidades de Conservação da Natureza, com a implantação de sistema de gestão integrado e participativo uma vez que áreas prioritárias para a conservação ambiental encontram-se sob ameaça carecendo assim de uma intervenção governamental contínua. As Unidades de Conservação são reconhecidas por sua eficiência na proteção do patrimônio natural, funcionando como verdadeiras guardiãs da biodiversidade e de demais recursos ambientais associados. Também são valorosas em função da contribuição dos ativos ambientais, sendo uma importante ferramenta na lógica de pagamento por serviços ambientais para a manutenção da qualidade de vida da população humana e demais espécies vivas. No Brasil, as áreas definidas como prioritárias para criação de UCs são aquelas que apresentam uma biodiversidade exuberante, beleza cênica rara, patrimônio histórico relevante e importância socioambiental e cultural. Em Sergipe existem cinco Unidades de domínio estadual, distribuídas em seu território, sendo essas áreas representativas para a conservação da biodiversidade local. Na busca da conservação ambiental, a recuperação de bacias hidrográficas é uma ação estratégica, e a melhoria da qualidade ambiental urbana. O Programa Produtor de Água e o Projeto Arborizar-SE se encaixam e se complementam compondo mais dois eixos temáticos da SEDURBS. O Produtor de Água de Sergipe é um programa de âmbito nacional capitaneando pela Agência Nacional de Águas - ANA, parceira na implementação do projeto no Estado. É uma iniciativa voltada à revitalização ambiental de bacias hidrográficas de importância estratégica para o País e para o Estado de Sergipe. Por meio de ações conservacionistas associadas ao pagamento de serviços ambientais, o mesmo busca a melhoria da qualidade e o regulamento do fluxo de água nas bacias. O produtor de água segue a lógica do pagamento em dinheiro, para aqueles produtores que preservam mananciais, ou área prioritária para conservação de bacias hidrográficas. O Projeto Arborizar-SE tem como ideia principal resgatar a questão do bioma local, a paisagem urbana, possibilitando mudanças no micro clima, trazendo a fauna de volta para a cidade, deixando esses espaços públicos, sejam avenidas ou praças, cada vez mais agradáveis, sendo necessário para estratégia de ação a implantação de Viveiros Municipais para atendimento das demandas e continuidade do Projeto. Vale ressaltar que as metas estabelecidas para os próximos quatro anos estão diretamente correlacionadas aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, propostos pela ONU em 2015: (a) assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos (ODS 7); (b)tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (ODS 13); e (c) proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade (ODS 15). Metas 2020-2023: Criar 03 Unidades de Conservação da Natureza no Estado (ODS 13); Consolidar o sistema de gestão e manejo de 08 Unidades de Conservação da Natureza (ODS 13); Elaborar o mapeamento do uso e ocupação do solo dos municípios do entorno das Unidades de Conservação (ODS 13); Elaborar projeto de monitoramento para combater o desmatamento da vegetação da caatinga em municípios do Alto Sertão Sergipano (ODS 13); Elaborar 04 Planos de Manejo para Unidades de Conservação (ODS 13); Elaborar anteprojeto de lei dispondo sobre o pagamento por serviços ambientais ecossistêmicos (ODS 15); Implantar o Programa Produtor de Água em 05 sub-bacias hidrográficas de Sergipe (ODS 15); Elaborar Planos de Mata Atlântica em 08 municípios do entorno das Unidades de Conservação da Natureza (ODS 15); Revisar 02 Planos de Manejo das Unidades de Conservação Mata do Junco e Grota do Angico (ODS 15); Implantar o Projeto Arborizar-SE em 70% dos municípios sergipanos (ODS 15); Criar e implantar 01 viveiro por território da cidadania sergipano (ODS 15); Capacitar 50 agricultores do Alto Sertão para implantação de unidade demonstrativa para manejo florestal comunitário na Caatinga (ODS 7); Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano 01 UC gerida (Grota do Angico) Médio Sertão Sergipano 01 UC gerida (mata do Cipó) Agreste Central Sergipano - Baixo São Francisco - Leste Sergipano 01 UC gerida (Mata do Junco) Grande Aracaju Estuário do rio Vaza Barris e dos Manguezais) Centro-Sul Sergipano - Sul Sergipano - Estado de Sergipe/Macrorregião do Litoral 02 UC geridas (APA Norte e APA Sul) Objetivo: 0003. Erradicar os lixões a céu aberto, garantindo a destinação adequada dos resíduos sólidos em todo território sergipano. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: A questão dos resíduos sólidos no Estado de Sergipe é bastante preocupante, uma vez que ainda cerca de 50% de seus municípios dispõe esses materiais em lixões a céu aberto, próximo a domicílios, cursos d’água e outras áreas, ferindo os padrões mínimos de disposição final de resíduos indicados pela legislação. Essa situação é fruto de fragilidade das políticas públicas e dos poucos investimentos no setor. O desafio é a superação desses problemas através de ações que vão desde a continuidade no apoio aos consórcios públicos de saneamento básico criados em quatro grandes regiões do Estado (Grande Aracaju, Agreste Central, Sul/Centro Sul e Baixo São Francisco) de acordo com o Plano de Regionalização, a implantação dos instrumentos de políticas públicas voltados ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, a implantação dos Planos Estadual e Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos para essas quatro regiões do Estado, a implantação do Plano Estadual da Coleta Seletiva e o acompanhamento e apoio técnico para a formalização e desenvolvimento de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, iniciativa essa bem difundida hoje em território sergipano. A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento, ao instituir o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como instrumentos indispensáveis para a prestação dos serviços à população, traz importantes alterações para a gestão dos serviços de saneamento, entre os quais se insere a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da Lei nº 12.305/2010, aponta responsabilidades ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral no que tange à geração, seleção, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. O cenário atual requer a implementação de estratégias e fortalecimento das ações que garantam o cumprimento da legislação e a gestão regionalizada, integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Além disso, o plano microrregional de resíduos sólidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluções integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos. Para além de todas as questões acima citadas, observa-se ainda que a existência de lixões a céu aberto contribui para o aumento de doenças, prejudicando o desenvolvimento econômico dos municípios. Além disso, há incidência de queimadas que geram fumaça, trazendo problemas respiratórios para a população que reside nas proximidades dos lixões. É importante destacar também que há necessidade de se buscar a sustentabilidade ambiental, de forma a garantir a disponibilidade dos recursos naturais para todos. Como pode ser observado, este Plano define metas plurianuais voltadas à busca de padrões de produção e de consumo sustentáveis, em conformidade com um dos ODS proposto pela Organização das Nações Unidas, em 2015. Metas 2020-2023: Elaborar o Programa Estadual de Coleta Seletiva; Apoiar os 75 municípios na implantação da Coleta Seletiva; Apoiar a Inclusão socioambiental e produtiva de até 1.900 catadores e coletores de recicláveis em Sergipe, apoiando os 42 municípios a formalizarem suas Cooperativas ou Associações; Implantar o Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca com a elaboração e implantação dos planos municipais; Realizar 25 eventos para construção da cidadania ambiental; Capacitar de forma continuada 10 mil pessoas para a gestão ambiental sustentável. Elaborar o Plano Estadual de Educação Ambiental; Apoiar a implantação da A3P em órgãos da administração pública estadual e manter na SERHMA/SEDURBS (ODS 12); Produzir material gráfico educativo, imprimindo 1 milhão de unidades (cartilhas, folders, gibis, etc.); Apoiar e fortalecer 4 Consórcios Públicos de Saneamento Básico; Apoiar e fortalecer a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe; Implantar e apoiar a Sala Verde SEDURBS; Implantar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro; Apoiar e Fortalecer a Comissão Técnica Estadual do Gerenciamento Costeiro de Sergipe; Revisar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Estadual de Coleta Seletiva e os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos das regiões do Agreste Central, Sul e Centro-Sul e Baixo São Francisco. Objetivo: 0004. Executar a Política Estadual do Meio Ambiente por intermédio de suas ações finalísticas para a obtenção da sustentabilidade ambiental. Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: A gestão ambiental estadual está inserida em dois importantes marcos normativos federais: a Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ademais, atribui competência ambiental comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, e tem como um de seus instrumentos o Licenciamento Ambiental. E em dois marcos estaduais: Lei nº 2.181/1978 em que o estado de Sergipe dispôs de um órgão administrativo do meio ambiente, a ADEMA; a Lei nº 5.858/2006 que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente. A ADEMA, hoje vinculada à Secretaria de Estado de Estado Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS, é partícipe de um conjunto articulado e integrado, formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, através do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, com atribuições, regras e práticas específicas que se complementam. Nos últimos anos, a sociedade vem sendo alertada para os enormes problemas ambientais causados pela ação humana de produzir, consumir, utilizar os recursos naturais e florestais, bem como a ocupação de espaço desordenado e o esgotamento de fontes energéticas. Tanto de maneira local quanto global, estas questões passaram a fazer parte da pauta da sociedade, perpassando as discussões acadêmicas e ganhando espaço nas agendas de discussão de entidade civis, públicas e privadas, e nos meios de comunicação de massa. Muito embora possamos identificar que o elemento provocador desta mudança benéfica de paradigma tenha sido o conjunto de efeitos provocados pelas mudanças climáticas, o debate não ficou restrito a este enfoque. Diversos temas correlatos surgem e demandam atenção e ações por parte dos agentes públicos: fontes alternativas de energia, combate ao desmatamento e conservação de ecossistemas, desertificação, escassez e qualidade de água, perda e sustentabilidade da biodiversidade, geração de resíduos sólidos urbanos e industriais, poluição urbana e industrial, além de saúde e meio ambiente como elementos indissociáveis de qualidade de vida, que formam o macrocosmo de demandas vinculadas a ação de gestão ambiental. Considerando este contexto, é possível que o debate se amplie ainda mais, ensejando a execução de políticas públicas que, além de mitigarem os efeitos entrópicos inerentes ao modo de produção atual, também considerem a necessidade de permitir a adaptação das comunidades, melhorando suas condições sociais e ambientais, quanto aos impactos negativos atuais e futuros. A nova estrutura da Administração Estadual do Meio Ambiente, como órgão ambiental do Estado procurará responder a estes cenários e atender as demandas e necessidades da sociedade, atuando na fiscalização, no monitoramento e no licenciamento ambiental, através de iniciativas que valorizem seus servidores, aperfeiçoem seus processos, garantam a transparência e contribuam sempre de maneira integrada com a Política Estadual de Meio Ambiente em busca de uma sociedade mais justa com sustentabilidade. Para tanto, a ADEMA precisa atingir um novo patamar de qualidade, eficiência e eficácia em seus processos e em sua infraestrutura. O licenciamento e a fiscalização ambiental adotam um conjunto de procedimentos e mecanismos que visam garantir uma ação prévia de controle ambiental para a instalação e/ou operação de atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras, buscando obter a equação para compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação e preservação do meio ambiente do Estado de Sergipe. O monitoramento ambiental é a avaliação qualitativa e quantitativa, contínua e/ou periódica, da presença de poluentes no meio ambiente. Apresenta informações sobre a qualidade da água e avalia os impactos e riscos ambientais, a partir de levantamentos e medições realizadas, cujos resultados direcionam as ações de licenciamento ambiental, como também têm a finalidade de informar a qualidade atual do meio ambiente no Estado. O monitoramento ambiental fornece informações sobre os fatores que influenciam no estado de conservação, preservação, degradação e recuperação ambiental e define estratégias para o enquadramento das condicionantes ambientais de atividades e empreendimentos que serão licenciados ou fiscalizados, instrumento necessário para verificar reais impactos ambientais de um empreendimento, visando controlar o desempenho ambiental e adotar medidas corretivas, também alertar para a necessidade de autuar caso os impactos ultrapassem certos limites e também para alimentar o Sistema Nacional de Informação do Meio Ambiente - SISNIMA. Metas 2020-2023: Emitir 6.000 licenças ambientais de empreendimentos; Realizar 2.000 fiscalizações ambientais; Realizar 2.000 monitoramentos ambientais; Realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na autarquia (ADEMA); Elaborar projeto para construção da sede própria da autarquia; Construir sede própria da autarquia; Modernizar e reestruturar o laboratório de análises da autarquia; Adquirir mobiliários para autarquia; Modernizar e reestruturar área de tecnologia e informação; Adquirir 04 Scanners para digitalização dos processos e documentos; Adquirir 40 computadores completos de informática; Adquirir 60 tablets: Adquirir 60 equipamentos de monitoramento ambiental (GPS); Adquirir 02 drones; Adquirir equipamentos de EPI e fardamento; Adquirir 04 veículos traçados; Promover realização de Fóruns e Congressos com temática na área do meio ambiente; Promover portfólio de projetos que visem levantamento e monitoramento de fontes poluidoras no âmbito dos recursos naturais, sendo eles Fauna, Flora, Água, Solo e sócio ambientais; Apoiar ações de melhoria na gestão ambiental e saneamento básico nos municípios sergipanos. Territorialização das Metas: Território Meta Total Grande Aracaju Construir sede da Autarquia Modernizar e reestruturar o Laboratório Objetivo: 0005. Melhorar o abastecimento de água, reduzindo o índice de perda de distribuição, e ampliar o esgotamento sanitário (Planejamento Estratégico). Órgão Responsável: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS Caracterização: O abastecimento de água é uma realidade para as pessoas residentes nas sedes municipais e nos maiores povoados. Entretanto, o atendimento aos assentamentos rurais depende de estudos de alternativa de fontes para a captação da água, haja vista a pouca disponibilidade hídrica de superfície e subterrânea no estado, sobretudo, nos territórios do semiárido. Assim, a ampliação dos sistemas existentes e a duplicação de adutoras são ações voltadas para assegurar a prestação dos serviços e ampliar a oferta. No contexto do saneamento básico, a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário ainda é uma questão problemática e crítica. Como mostram os dados da Companhia, em Sergipe era de 26,92%. Outra variável crítica que carece de ação estratégica para seu enfrentamento é a perda do sistema de distribuição de água. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, em 2018 o índice de perdas nos sistemas de distribuição de água em Sergipe foi de 48,04%. Desse modo, o esforço concentrado até dos esgotos e a redução de perdas nos sistemas. A principal fonte de abastecimento de água em Sergipe é o rio São Francisco, sendo as adutoras os sistemas fundamentais que integram a prestação desse serviço. Dentre esses sistemas integrados de adutoras destacam-se a Alto Sertão, Sertaneja e São Francisco, que atendem à maioria da população do Estado. Vale ressaltar que a água ofertada em Sergipe provém, também, de mananciais subterrâneos e de superfície, como os rios Poxim e Pitanga. Considerando que os mananciais de superfície são de pequeno porte e a maioria perene, o planejamento para ampliar, melhorar e garantir a continuidade dos serviços impõe ações voltadas à ampliação de adutoras, a construção de barramentos e a perfuração de poços. Tais ações, evidentemente, demandam recursos financeiros para os investimentos necessários, para cuja captação requer a articulação do Governo do Estado, através da SEDURBS e de sua vinculada, com a União e, sobretudo, a busca de parcerias para a melhoria e ampliação na prestação dos serviços. Metas 2020-2023: Reduzir as perdas na distribuição de água para 40,29%; Implantar 120 sistemas de abastecimento de água em povoados e melhorar em Implantar 19 sistemas de esgotamento sanitário em sedes municipais; Ampliar a capacidade de produção das adutoras do Alto Sertão, Piauitinga, Itabaianinha, Tomar do Geru, Semiárido e Agreste. Territorialização das Metas: Território Meta Total Alto Sertão Sergipano Ampliar capacidade de produção da adutora do Alto Sertão Implantar sistemas de abastecimento de água em 25 povoados. Melhorar o abastecimento de água em 7 sedes municipais Implantação de 1 sistema de esgotamento sanitário Médio Sertão Sergipano Implantar sistemas de abastecimento de água em 20 povoados; Implantar 2 sistemas de esgotamento sanitário Melhorar o abastecimento de água em 6 sedes municipais. Agreste Sergipano Ampliar capacidade de produção das Autoras do Agreste e Semiárido Implantar sistemas de Abastecimento de água em 12 povoados. Melhorar o abastecimento de água em 14 sedes municipais Implantação de 2 sistemas de esgotamento sanitário Baixo São Francisco Implantar sistemas de abastecimento de água em 20 povoados Melhorar o abastecimento de água em 14 sedes municipais Implantar 3 sistemas de esgotamento sanitário Leste Sergipano Implantar sistemas de abastecimento de água em 9 povoados Melhorar o abastecimento de água em 7 sedes municipais. Implantar 2 sistemas de esgotamento sanitário Grande Aracaju Implantar sistemas de Abastecimento de Água em 8 povoados Melhorar o abastecimento de água em 8 sedes municipais Implantar e ampliar 6 sistemas de esgotamento sanitário Centro-Sul Sergipano Ampliar capacidade de produção da Adutora do Piauitinga Implantar sistemas de abastecimento de água em 14 povoados Melhorar o abastecimento de água em 5 sedes municipais Implantar 2 sistemas de esgotamento sanitário Sul Sergipano Ampliar capacidade de produção das adutoras de Itabaianinha e Tomar do Geru Implantar sistemas de abastecimento de água em 12 povoados Melhorar abastecimento de água em 10 sedes municipais Implantar 1 sistema de esgotamento sanitário 7. Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Programa: 0026. Gestão e Manutenção da Assembleia Legislativa Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 211.225.612 672.463.561 Despesas Correntes 210.625.612 670.553.385 Despesas de Capital 600.000 1.910.176 Valor Global (2020-2023) 883.689.173 Programa: 0027. Gestão e Manutenção do Tribunal de Contas Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 134.270.548 427.467.342 Despesas Correntes 134.064.548 426.811.515 Despesas de Capital 206.000 655.827 Valor Global (2020-2023) 561.737.890 Programa: 0031. Gestão e Manutenção do Ministério Público Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 192.031.705 611.357.321 Despesas Correntes 191.954.597 611.111.838 Despesas de Capital 77.108 245.483 Valor Global (2020-2023) 803.389.026 Programa: 0028. Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 175.511.825 558.764.185 Despesas Correntes 175.511.825 558.764.185 Despesas de Capital 0 0 Valor Global (2020-2023) 734.276.010 Programa: 0046. Gestão e Manutenção da Defensoria Pública Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 64.620.250 205.726.773 Despesas Correntes 64.159.950 204.261.349 Despesas de Capital 460.300 1.465.424 Valor Global (2020-2023) 270.347.023 Programa: 0035. Gestão e Manutenção da Administração Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.830.201.244 9.010.305.096 Despesas Correntes 2.828.090.929 9.003.586.640 Despesas de Capital 2.110.315 6.718.456 Valor Global (2020-2023) 11.840.506.340 Programa: 0036. Gestão e Manutenção da Fazenda Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 251.386.660 800.321.358 Despesas Correntes 251.386.660 800.321.358 Despesas de Capital 0 0 Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 22.000.000 70.039.700 Valor Global (2020-2023) 1.143.747.718 Programa: 0033. Gestão e Manutenção Geral do Governo Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 30.209.000 96.174.188 Despesas Correntes 30.179.000 96.078.679 Despesas de Capital 30.000 95.509 Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 1.600.000 5.093.800 Valor Global (2020-2023) 133.076.988 Programa: 0030. Gestão e Manutenção da Procuradoria Geral do Estado Valor Global do Programa Valor 2020 (mil R$) Valor 2021-2023 (mil R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 41.594.900 132.422.647 Despesas Correntes 41.574.900 132.358.974 Despesas de Capital 20.000 63.673 Valor Global (2020-2023) 174.017.547 Programa: 0047. Gestão e Manutenção da Comunicação Social Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.342.300 20.191.518 Despesas Correntes 6.322.300 20.127.845 Despesas de Capital 20.000 63.673 Valor Global (2020-2023) 26.533.818 Programa: 0053. Gestão e Manutenção da Transparência e Controle Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 3.251.300 10.350.926 Despesas Correntes 3.231.300 10.287.254 Despesas de Capital 20.000 63.673 Valor Global (2020-2023) 13.602.226 Programa: 0032. Programa de Gestão e Manutenção da Vice-Governadoria Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 840.000 2.674.247 Despesas Correntes 820.000 2.610.574 Despesas de Capital 20.000 63.673 Valor Global (2020-2023) 3.514.247 Programa: 0038. Gestão e Manutenção da Educação, do Esporte e da Cultura Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 305.420.395 972.344.616 Despesas Correntes 303.108.395 964.984.070 Despesas de Capital 2.312.000 7.360.546 Valor Global (2020-2023) 1.277.765.011 Programa: 0040. Gestão e Manutenção da Saúde Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 117.207.000 373.143.370 Despesas Correntes 115.607.000 368.049.567 Despesas de Capital 1.600.000 5.093.803 Valor Global (2020-2023) 490.350.370 Programa: 0042. Gestão e Manutenção da Segurança Pública Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 138.834.417 441.996.998 Despesas Correntes 135.503.792 431.393.531 Despesas de Capital 3.330.625 10.603.468 Valor Global (2020-2023) 580.831.415 Programa: 0041. Gestão e Manutenção da Justiça e da Defesa ao Consumidor Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 159.577.900 508.036.511 Despesas Correntes 159.512.900 507.829.575 Despesas de Capital 65.000 206.936 Valor Global (2020-2023) 667.614.411 Programa: 0043. Gestão e Manutenção da Garantia e Proteção de Direitos, Inclusão, Assistência Social e Trabalho Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 47.226.860 150.352.707 Despesas Correntes 46.936.860 149.429.455 Despesas de Capital 290.000 923.252 Valor Global (2020-2023) 197.579.567 Programa: 0039. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 53.058.300 168.917.836 Despesas Correntes 49.437.300 157.389.923 Despesas de Capital 3.621.000 11.527.913 Valor Global (2020-2023) 221.976.136 Programa: 0051. Gestão e Manutenção do Turismo Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.760.530 21.523.006 Despesas Correntes 6.740.530 21.459.333 Despesas de Capital 20.000 63.673 Valor Global (2020-2023) 28.283.536 Programa: 0037. Gestão e Manutenção da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 120.888.836 384.864.962 Despesas Correntes 120.468.836 383.527.839 Despesas de Capital 420.000 1.337.123 Valor Global (2020-2023) 505.753.798 Programa: 0044. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 88.001.880 280.165.161 Despesas Correntes 87.534.880 278.678.407 Despesas de Capital 467.000 1.486.754 Valor Global (2020-2023) 368.167.041 Programa: 0054. Encargos de Natureza Especial Valor Global do Programa Valor 2020 (R$) Valor 2021-2023 (R$) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 694.252.586 2.210.241.278 Despesas Correntes 386.731.586 1.231.209.119 Despesas de Capital 307.521.000 979.032.159 Valor Global (2020-2023) 2.904.493.864