Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 66, de 15 de março de 1994Lei Estadual de Roraima nº 64, de 9 de março de 1994Lei Estadual de Roraima nº 65, de 9 de março de 1994Lei Estadual de Roraima nº 63, de 17 de janeiro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 61, de 13 de janeiro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 62, de 13 de janeiro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 60, de 29 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 59, de 28 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 58, de 23 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 57, de 10 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 54, de 9 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 55, de 9 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 56, de 9 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 53, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 52, de 12 de novembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 51, de 8 de novembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 49, de 18 de outubro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 48, de 29 de setembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 46, de 15 de setembro de 1993Lei Estadual de Roraima nº 45, de 23 de agosto de 1993Lei Estadual de Roraima nº 43, de 13 de julho de 1993Lei Estadual de Roraima nº 44, de 13 de julho de 1993Lei Estadual de Roraima nº 42, de 15 de junho de 1993Lei Estadual de Roraima nº 40, de 25 de maio de 1993Lei Estadual de Roraima nº 41, de 25 de maio de 1993Lei Estadual de Roraima nº 39, de 27 de abril de 1993Lei Estadual de Roraima nº 38, de 26 de abril de 1993Lei Estadual de Roraima nº 37, de 16 de abril de 1993Lei Estadual de Roraima nº 36B, de 5 de abril de 1993Lei Estadual de Roraima nº 36, de 15 de março de 1993Lei Estadual de Roraima nº 32, de 31 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 33, de 30 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 34, de 30 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 35, de 30 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 31, de 28 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 30, de 26 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 26, de 23 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 27, de 23 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 28, de 23 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 29, de 23 de dezembro de 1992