Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 57, de 10 de dezembro de 1993
Lei nº 57/1993
OVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
057 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉ DITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.114.000.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
faço saber que a Assem
bléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Palácio Senador Hélio Campos-RR, 10 de Dezembro de 1993.
C
OTTOMAR DE S0US# PINTO Governador do Estad& de Roraima TABELA
ESTADO OE R0RA1KA CRÍDI10S ADICIONAIS POR ÓRGÃO - 1993
ÓRGÍ 0 VALOR EH Cftt 1.00 X
01. PODER LEGISLATIVO 90.000.000 8.07 1.1 ASSEHBLÉIA LEGISLATIVA 90.000.000
SUBTOTAL 90.000.000 8,07
6 P. 6 A 0 VALOR EM CR* 1,00 X
03. PODER EXECUTIVO 1.024.000.000 91,93
3.3 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAKEHIO 100.000.000 8,98 3.4 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18^000.000 16,52 3.5 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS S^ 74(UÍ&fcOD0 66,43
SUBTOTAL \ 1.024.000.000 91.93
TOTAL GERAL lh 1.114.000.000 100,00
CR$1,00 CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHEI ANEXO A LEI No. 057 S0PLEMENTACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES TOTAL
01000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 90.000.000
ESTADO 01001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 90.000.000 ESTADO
01001.01010012.030 0000 90.000.000
ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01001.01010012.030 0001 90.000.000 ATIVIDADES LEGISLATIVAS NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000.000
90.000.000 90.000.000
CR$1,00 CREDITO SUPLEMENTAR i RECURSOS DO TESOURO -:-:-:-:-:^:^:-:-:^:^:-:-:-:-: ·x::-:-:-x:x:x:x:::::
£:£:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·
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1 :£:£:£:;·;:£ FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
r^EiE^E^r^E^ztE^z^E^Eír^z^r^r^í^E^ZrE^r^r^r^r^i^r^r^z^i^r^rx- ::::::::::::::::::::::::::::::::: :::::::: PROGRAMA DE TRABALHCllilillj '·:'·:'·:'·:'· x::: :::::::::::::::::::::::::::::::: My!'!v!v!;!;!;Xv!;4V :£x£x£x-:-x£x ANEXO A LEI No. 057 x%* ::X;:x':x£x SUPLEMENTACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
.;.;.;.;.;.;.;.;.;.;.;.;.;. 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS :x$:$:£:$:£:-:£: 190.000.000 ······.*.*·*···*.*·*···*·*·" E SERVIÇOS PÚBLICOS x:x:x:::::::::::x:x" :X;X:'x'x':'x-:'x'x SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ::X:X;X;X;X:X::; 190.000.000 21001 E SERVIÇOS PÚBLICOS :·:·:·:·:·:-:·:·:·:·:·;·:'·; x;X;:;X:"'x:x:::::x :°%::°x"::x:x:x':'x::v
21001.09S12631.043 0000 ·.-:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·: 0
CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL ';°;X;Xx-x"x-X*: X:*x'.:':":-x::-:-:-:": :::::::::::::::::x:::::x::::
HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU \:y\:\\\:]:yy:yy::y]: xx'xxxj:;x;:j:;:;:; :::::i:i::'i::'i-i:i:i'i'x-:-:: 21001.09512631.043 0001
·x^x-xx^x-x^x :x:x:::::::::::::::]:::x' 0 ·.·.yyyy.-r.yyyy^. *.".*.·."·*·*·*·**·**·'.···"'·i CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL *m*X"X*x*X"*'X"X
HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU ·lyyyyyyyyyyyy. *x*x,x*x,x*x*x*t
XX*X"X*X"X'X* .".*.*.*.·.*.*.·.*.*.*.*.".*.* NATUREZA DA DESPESA ^XXZ^Í^\
::·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·'.· INVESTIMENTOS
21001.16885371.019 0000 190.000.000 !
:·:":·:-:·:·:->>:·:·:·:·:· CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE W^^íMi ESTRADAS X;X;X:-:-:-:--:':::: jx;:;x#j:::x:£:x": 21001.16885371.019 0001 y^ ^\ :·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·:·: x':i:::::::x:::x::t::x: ·X*X'X*X*X*X*X|X; CONSTRUÇÃO E RECUPERACA^DE :'-x:::::::::::::x:::x: X;X:X:X:X:X:Xx ESTRADAS \ NATUREZA DA DESPESA \ OUTRAS DESPESAS CORRENTES V x:x:x::;::::::x::::
INVESTIMENTOS X 190.000.000
f TOTAL .... .V 190.000.000 190.000.000 ANEXO CR$1,00 PWWWWfWWW CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
FONTE: 000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO! ANEXO A LEI No. ^57 SUPLEMENTACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADE? TOTAL
15000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE- 100.000.000
·^ · iii
JAMENTOtINDUSTRIA E COMERCIO 16001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE 100.000.000 i i * i » *.'.'.'
·^·A-MU^i
JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 16001.03070311.050 0000 100.000.000 · m i i i · i '
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA 16001.03070311.050
CR$1,00 CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO FONTE : 001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA DE TRABALHO! ANEXO A LEI No. 057 SUPLEMENTACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 550.000.000
E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS 550.000.000 E SERVIÇOS PUBUCOS 21001.09512631.043 0000 550.000.000
u u n a i t i u t A U u t rtt<utiwA \ . t w i rtMt.
HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU 21001.09512631.043 0001 550.000.000
CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTOS 550.000.000 21001.16885371.019 0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE
'l*!'!*!*!*^^*^^^^^»*
***^i|i,i'í,í,i,ii *^l'i,<,¥*¥*»-T*lMíiÉl-*
MÉÉAMMÉÉÉMÉOÉM
550.000.000 » *
CR$1,00 remiTO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO FONTE : 001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
^
P R O G R A M A DE TRABALHO ANEXO A LEI No. 057 SUPLEMENTACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
17000 SECRETARIA DE ESTADO DA 184.000.000
EDUCAÇÃO 17001 SECRETARIA DE ESTADO DA 184.000.000 EDUCAÇÃO 17001.08421881.008 0000 80.000.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08421881.008 0001 80.000.000 CONTRUCAO E MELHORIA DE UNIDA DES DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 80.000.000 17001.08421882.010 0000 34.000.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08421882.010 0001 34.000.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.000.000 INVESTIMENTOS
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17001.08482471.022 0000 70.000.000
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DESENVOLVIMENTO DO SETOR
·;·;·;·;.;·; CULTURAL ·^i^*i*^^*w*«*^f
17001.08482471.022 0001
DESENVOLVIMENTO DO SETOR