Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 23, de 21 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 24, de 21 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 25, de 21 de dezembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 21, de 25 de novembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 22, de 25 de novembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 20, de 3 de novembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 19, de 30 de setembro de 1992Lei Estadual de Roraima nº 15-A, de 24 de agosto de 1992Lei Estadual de Roraima nº 18, de 5 de agosto de 1992Lei Estadual de Roraima nº 15, de 25 de junho de 1992Lei Estadual de Roraima nº 16, de 25 de junho de 1992Lei Estadual de Roraima nº 17, de 25 de junho de 1992Lei Estadual de Roraima nº 14, de 31 de dezembro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 13, de 10 de dezembro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 12, de 15 de novembro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 11, de 21 de outubro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 10, de 11 de setembro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 9, de 5 de setembro de 1991Lei Estadual de Roraima nº 8, de 26 de agosto de 1991Lei Estadual de Roraima nº 7, de 15 de agosto de 1991Lei Estadual de Roraima nº 6, de 30 de junho de 1991Lei Estadual de Roraima nº 5, de 18 de junho de 1991Lei Estadual de Roraima nº 3, de 17 de junho de 1991Lei Estadual de Roraima nº 4, de 17 de junho de 1991Lei Estadual de Roraima nº 2, de 26 de abril de 1991Lei Estadual de Roraima nº 1, de 26 de janeiro de 1991