Lei Estadual de Roraima nº 33, de 30 de dezembro de 1992

ESTADO DE RORAIMA.

Assembléia Legislativa

m*rm+ *> m t o i a d - i u C i N i l O V M

LEI N9 033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

"PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI, TqUE TRANSFORMOU-SE EM LEI N9 033, DE 30.12.1992, D.O/RR 30.12.92, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, DEPUTADO AÍRTON ANTÔNIO SOLIGO,

faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima manteve, e eu, nos termos do art. 43, parágrafo 89 da Constituição Estadual, c/c o

art. 254, parágrafo 69 do Regimento Interno" deste Poder, promulgo as seguintes partes da Lei n9 033, de 30 de dezembro de 1992.