Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 105, de 7 de dezembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 106, de 7 de dezembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 104, de 30 de novembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 103, de 23 de novembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 102, de 8 de novembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 101, de 26 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 100, de 17 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 98, de 17 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 99, de 17 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 94, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 95, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 96, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 97, de 16 de outubro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 91, de 20 de setembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 92, de 20 de setembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 93, de 17 de setembro de 1995Lei Estadual de Roraima nº 88, de 5 de maio de 1995Lei Estadual de Roraima nº 89, de 5 de maio de 1995Lei Estadual de Roraima nº 90, de 5 de maio de 1995Lei Estadual de Roraima nº 86, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 87, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 84, de 30 de novembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 85, de 30 de novembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 81, de 4 de novembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 82, de 4 de novembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 83, de 4 de novembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 78, de 12 de setembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 79, de 12 de setembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 80, de 12 de setembro de 1994Lei Estadual de Roraima nº 77, de 29 de agosto de 1994Lei Estadual de Roraima nº 76, de 28 de julho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 73, de 12 de julho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 74, de 12 de julho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 75, de 12 de julho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 72, de 30 de junho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 71, de 24 de junho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 70, de 15 de junho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 69, de 3 de junho de 1994Lei Estadual de Roraima nº 68, de 18 de abril de 1994Lei Estadual de Roraima nº 67, de 5 de abril de 1994