Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 84, de 30 de novembro de 1994
Lei nº 84/1994
[ADO .DE RORA&1A
5EMBLÊA L^ÍSLATWV
0 G0 7 1 2 DEZ 94 O? 1 g -51
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA RRQTOOOLO GERAL
LEI N8 084 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
"Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais até o limite de R$ 29.060.000,00 (Vinte e Nove Milhões e Sessenta Mil Reais)".
O Governador do Estado de Roraima,
faço saber que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Senador
Ottomar de Sousa Pi rito Governador do Esta<o
V
R$ 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO
anexo A lei NS 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAS»
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
1700O SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.068.322
17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.088 322 17001.08421882.OIO 0000 2.088.332
ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08421882.010 0001 2.088.332
NATUREZA DA DESPESA
2.068 .332
RS l,O0
FONTE: OOO-RGCURSOS ORDINÁRIOS
anexo a lei ns 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAD
I 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 200.000 20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 200.000 20001.13754262.018 0000 200.000 MANUTENÇÃO DO SETOR SAÚDE 2O001.13754282.018 O004 200.000 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.001
200.000
RS 1.00
I
CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO
ANEXO A LEI N9 084 de 30/11/94 SUPLEMEHTAÇAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 4.399.556
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 4.399.556 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 21001.09612631.043 0000 2.000.000 IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS 21001.09612631.043 0001 2.000.000 CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA NO RIO JATAPU NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTOS 2.000.000 21002 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM-OER/RR 2.399 556 21002.16685371.076 0000
PROJETOS A CARGO DO DEPTO DE ESTRADAS E ROQAGEM-DER/RR 2.399.556 21002.16685371.076 0001
PROJETOS A CARGO 00 DEPTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DER/RR 2.399 556 NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTOS
4.399Í556
RS 1,00
CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO
amexd a lei ns 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
22000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.312.112 22001 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.312.112 22001.02381811.021 0000 1.312.112
TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS 22001.02381811.021 0001 1.312.112 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.312.11
TOTAL 1.312.11 1.312.112
TOTAL-GERAL 8.000.000
RS 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS 00 TESOURO
OOS ESTADOS
anexo A lei ns 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
17000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.385.026 17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.385.026 17001.08421881.008 0000
2.330>.000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08421881.008 0001 2.330.000 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.000 INVESTIMENTO 2.000.000 17001.08421882.010 0000
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 13.735 028 17001.08421882.010 0001
9. 026 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.885.028 INVESTIMENTO 2.000.000 17001.08421882.010 0004 3.850. 000 APOIO AO EDUCANDO NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.850.000 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RS 1.00
r
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
FONTE: OOl-FUNDO DE PARTCCIFAÇAO
DOS ESTADOS
anexo a lei NS 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
17001.084622320.013 0000 100. 000
COORDENAÇÃO E MANUTANÇAO OA 17001.084622320.013 0001 100. 000 COORDENADOR E MANUTENÇÃO OA NATUREZA DA DESPESA 100.000 17001.08482471.022 0000 220.000 CULTURAL 17001.06482471.022 0001 220.000 CULTURAL NATUREZA DA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000
2.550.000 X6*3o9 028
RS 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
DOS ESTADOS
anexo a lei NS 084 de 30/11/94 SUPLBCNTACU
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
17001.084622320.013 0000 100 000
COORDENAÇÃO E MANUTANÇAO DA 17001.084622320.013 0001 100 000 COORDENADOR E MANUTENÇÃO OA NATUREZA DA DESPESA 100.000 17001.08482471.022 0000 220.000 CULTURAL 17001.08482471.022 0001 220 000 CULTURAL NATUREZA OA DESPESA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000
2.550.000 026 16.385 026}
RS l.DO
DOS ESTADOS
anexo a lei NS 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DA 500, 000
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18001 SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 500 000 18001.04080351.045 0000 500 .000 CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA 18001.04080351.045 0001
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTOS
sooL000
RS 1,00
FONTE: OOl-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS
anexo a lei ns 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAS»
20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE S5oL000 20001 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 55oL000 20001.13754282.018 0000 550.000
MANUTENÇÃO DO SETOR SAÚDE 20001.13754282.018 0004
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE NATUREZA OA DESPESA
550 000
8
RS l.OO
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
DOS ESTADOS
anexo a lei ns 084 de 30/11/94 SUPLEMEHTlACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 3.564L972J
SERVIÇOS PÚBLICOS 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA OBRAS E 3.564 972 SERVIÇOS PÚBLICOS 21001.03070251.002 0000 500 OOO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 21001.03070251.002 0001 500 000 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NATUREZA OA DESPESA INVESTIMENTOS 500.000 21001.09510351 -OIO 0000 500.000 CAPITAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 21001.09510351 .OIO 0001 500.000 CAPITAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTO 500.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS OPTO ESTRADAS E 21002.16070212.095 0000 2.564 972 ATIVIDADES A CARGO DO OPTO DE ESTRADAS E 470 000 21002.16070212.095 0001 470.0001 ATIVIDADES A DPTO DE ESTRADAS E NATUREZA DA OUTRAS DESPESAS 470.000
1 CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO DOS ESTADOS
anexo a lei hs 084 de 30/11/94 SUPLEMENTAÇAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADES TOTAL
21002.16885371.075 0000 1.000.000
PROJETOS A CARGO 00 DEPARTAMENTO 21002.16885371.075 0001 1.000.000 NATUREZA OA DESPESA INVESTIMENTOS 1.000.000 21002.16685371.076 0000 1.094.972 DE RORAIMA 21002.16885371.076 0001 1.094 972 DE RORAIMA NATUREZA DA DESPESA INVESTIMENTO 1.094.972
TOTAL 3.094.972 470 3.564 972
TOTAL-GERAL 21.000 000
10
RS 1,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO
FONTE: 004-SALARIO EDUCAÇÃO
anexo a lei ns 084 de 30/11/94
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17001.08421882.010 OOOO
ENSINO FUNDAMENTAL 17001.08421882.010 0001
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INVESTIMENTO
TOTAL
TOTAL-GERAL
11
LEI N.s 084 DE 30/11/94
QUADRO - I
ESTADO DE RORAIMA 00 FUNDO, DE PATICIPAÇAO DOS ESTADOS
(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas oon Abertura de
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM RS 1,00
1. Valor Arrecadado até 31.09.94 ] 90.192.879
o período outubre/dezenbroV
/ 35.418.075
3. Arrecadação Prevista para 1S94Nj 12S.610.954
12 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
QUADRO - II
ESTADO DE RORAIMA
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL
(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas ceai Abertura de
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM RS 1,00
1. Valor Arrecadado até 31^09.94 \ 16.115.530
2. Previsão de arrecadação\ara o período outubro/dezembro\ / 14.736.475
3.0 - Arrecadação Prevista para 11994 30.852.005
13
~t
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
QUADRO - III
ESTADO DE RORAIMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
(Fonte de Recursos para ocorrer as Despesas cem Abertura de
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM RS 1,00
1. Valor Arrecadado até 31.09^W. 142.366
2. Previsão de arrecadação para\ 1 o período outubro/dezembro \ 1 79.680
222.066
Kf
14 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
QUADRO - IV
ESTADO DE RORAIMA VTNCULAÇAO CONSTITUCIONAL EDUCAÇÃO E MUNICÍPIOS - SÍNTESE 1994
OOD. FONTE ESPECIFICAÇÃO PROGRAMADO TOTAL
EDUCAÇÃO 23.116.566 18.533.360 41.649.926
000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.125.890 2.088.332 5.214.222 001 F.P.E. 19.828.610 16.385.028 36.213.538 004 SALARIO-EDUCAÇAO 162.066 60.000 222.366
TRANSF. A. MUNICÍPIO
000 RECURSOS ORDINÁRIOS .000 1.312.112 5.062. 112
TOTAL .566 19.845.472 46.712.338
15 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
LEI N& 084 DE 30/11/94
QUADRO - V
ESTADO DE RORAIMA RECURSOS VINCULADOS EDUCAÇÃO - 1994
COD. FONTE ESPECIFICAÇÃO PROGRAMADO A PROGRAMAR TOTAL
000 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.125.890 2.068.332 5.214.222
l 001 F.P.E. 19.628.610 16.365.026 36.213.638 004 SALARIO-EDUCAÇAO 162.066 60.000 222.066
TOTAL 23.116.566 18.533.360 41.649.926
ESTADO DE RORAIMA RECURSOS VINCULADOS TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS - 1994
COD. FONTE ESPECIFICAÇÃO A PROGRAMAR TOTAL
000 ICMS 1.861.811 5.062.112
TOTAL 3.200 1.861.811 5.062.112
16 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
LEI N.2 084 DE 30/11/94
FORMULÁRIO I - REESTIMATIVA DA RECEITA
ÓRGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EXERCÍCIO 1994 RECEITA: OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS
RS 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO/FONTE PROJETO (A) REESTIHADAOB) VARIAÇÃO (B-A) ARRECADAÇÃO ATI: JUL
1310. 00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 815 815 O 435 1320. 00.00 RECEITAS DE VAL. IMOBILIÁRIOS 5.819 46.300 40.481 46.287 1390. 00.00 OUTRAS REC. PATRIMONIAIS 5.870.539 5.870.539 O 2ZJ1.211 1520. 29.00 RECEITA DA IND. EDIT E GRAFICAI 439 439 O O 1600. 05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 2.730.910 2.998.919 268.009 .919 1600. 13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.255 23.255 O O 1600. 99.00 OUTROS SERVIÇOS 96.966 143.743 46.777 86.743 1911. 43.00 MULTA E JUROS DE MORA DO ICMS 85.309 214.623 129.314 13 (.663
1911.99.00 MULTA E JUROS DE MORA DE
OUTROS TRIBUTOS 64.837 58.220 3.383 41.720 1919.00.00 MULTA DE OUTRAS ORIGENS 26.273 26.273 O 23.829 1920.00.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 10.910 10.910 O O 1931.00.00 REC DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA! 407 407 O O
1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
NAO TRIBUTARIA 61 61
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 43.713 86.997 56.997 2200.00.00 ALIENAÇÕES DE BENS 128 128 O
TOTAL 8.950.371 9.481.619 4.562.804
17 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
FORMULÁRIO I - REESTIMATIVA OA RECEITA
ORGAO: GOVERNO 00 ESTADO DE RORAIMA EXERCÍCIO 1994 RECEITA: TRIBUTARIA
RS 1.00
C6DIG0 ESPECIFICAÇAO/FOHTE PROJETO (A) REESTTMADA(B) VARIAÇÃO (B-A) ARRECADAÇÃO ATÉ JUL
1112.04.00 IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS
DE QUALQUER NATUREZA E ADIC. 21.406 33.792 12. 21.792
1112.05.00 IMPOSTO S/A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES 624.854 624.854 O 306.847 1112.07.00 IMP. S/TRAMSMIS CAUSA MORTIS 4.588 4. O 2.112 U13.O2.O0 IMP. S/OPERAÇÕES RELAT A CIRCUL. DE MERCADORIAS ICMS 13.314.702 20.761.946 7.477.244 11. 188.455 1121.01.OO TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.809 14.931 9.122 8.931
1122.00.00 TAXA P/PRESTACAO DE SERVIÇOS 30.129 30.129 24.589 1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 146 146 O
TOTAL 13.901.634 21.370.386 7.468 11.552.726
I
18
^
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
ESTADO DE RORAIMA REESTIMATIVA DA RECEITA - 1994
RS 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROGRAMADO A PROGRAMAR VALOR
FONTE POR RECEITA NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO TOTAL
000 RECURSOS ORDINÁRIOS 22.652.006 f 8.000.000 30.852.005 001 F.P.E. 104.610.954 I 21.0 O.OOO 125.610.954 004 SAI,ARTO-FTHCAÇÃO 162.066 \ l O.OOO 222.066
TOTAL 127.625.025 zka 0.000 156.685.025
0
19