Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 311, de 19 de dezembro de 2001
Lei nº 311/2001
GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
"Revoga a Lei n° 229, de 18 de agosto de 1999 e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
faço saber que a Assembléia Legislativa
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica integralmente revogada a Lei n° 229, de 18 de agosto de 1999.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Senador HéUo Campos-RR, 19 de DEZEMBRO de2001.
Governador Roraima.
ÀÀÀÀ GOVERNO
GABINETE DO GOVERNADOR Polado Senador Hélio Campo» - Praça do Centro Ovieo -Centro -Boa Voto ·Roraimo -Brasil ·CEP 69.301 -380 DERORAIMA Tel».: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410 O Xá*** é <uru< Ldrv-24.10.01