Lei Estadual de Roraima nº 2246, de 1 de setembro de 2025

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19059287 SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 1

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1° de setembro de 2025.

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(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 01/09/2025, às 19:58, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

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23101.011222/2025.81 19059287v2

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19059287 SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 3

ANEXO ÚNICO

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 4 Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 5

FICHA TÉCNICA O processo de elaboração deste plano foi coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), com a colaboração do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Estado de Roraima.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO DOCUMENTO

CÉLIA MOTA DE CARVALHO Assistente Social e Secretária Adjunta da SETRABES

TAIWANA CARINE RODRIGUES GOMES Psicóloga e Assessora Especial do Departamento de Proteção Social Básica

ROSE SOUZA E SILVA Socióloga e Coordenadora Estadual de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação

HERMES VISSOTTO NETO Coordenador Estadual de Regulação do SUAS

ELISMARA DA SILVA OLIVEIRA Psicopedagoga Clínica e Institucional

SORAIMA RODRIGUES DO CARMO Secretária de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Humano e Social

FICHA CATALOGRÁFICA Plano Estadual pela Primeira Infância Roraima: 2025/2035/ Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Estado de Roraima

Boa Vista - RR

2025

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SIGLAS BNCC: Base Nacional Comum Curricular CAPS: Centro de Atenção Psicossocial CEAS: Conselho Estadual de Assistência Social CEDCAR: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima CEPOS: Coordenação Estadual de Assistência Social CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS: Centro de Referência da Assistência Social CREAS: Centro de Referência Especializado da Assistência Social DPE: Defensoria Pública Estadual ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente FÓRUM DCA: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNAI: Fundação Nacional dos Povos Indígenas IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias MPE: Ministério Público Estadual MDS: Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome MEC: Ministério da Educação e Cultura OAB: Ordem dos Advogados do Brasil PPA: Plano Plurianual PPCAAM: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte SEED: Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima SIPIA: Sistema de Informações para Infância e Adolescência SIPIA-CT: Sistema de Informações para Infância e Adolescência - Conselho Tutelar SUAS: Sistema Único de Assistência Social SUS: Sistema Único de Saúde TCERR: Tribunal de Contas de Roraima UNICEF: Fundo das nações Unidas para a Infância

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SUMÁRIO RORAIMA PARA AS CRIANÇAS ...................................................................................................... 11 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 13 2. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 14 3. DIAGNÓSTICO.................................................................................................................... 18 3.1. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para e com as Crianças ............................. 20 ODS 1 Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares ............................ 23 ODS 2 Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, e promover a agricultura sustentável ...................................................................................................... 26 ODS 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades ... 32 ODS 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos ............................................................................ 44 ODS 5 Alcançar a igualdade de gênero e emponderar todas as mulheres e meninas .................. 48 ODS 6 Assegurar a disponibilidade e o manejo sustentável da água e do saneamento para todos ........................................................................................................................................... 55 ODS 8 Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.............................................................................. 60 ODS 10 Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles ................................................ 64 ODS 11 Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis......................................................................................................................... 69 ODS 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis................................................................................................. 72 4. METODOLOGIA.................................................................................................................. 77 5. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.................................................................................................... 80 5.1. Princípios ................................................................................................................. 80 5.2. Diretrizes ................................................................................................................. 85 5.2.1. Diretrizes Políticas ........................................................................................... 85 5.2.2. Diretrizes Técnicas........................................................................................... 86 6. DESAFIOS DA MUDANÇA: Contextualizando a realidade da primeira infância em Roraima ..... 90 6.1. O que Roraima quer Fazer por suas Crianças? ............................................................. 97 6.2. Para isso, nas esferas Estadual e Municipais: .............................................................. 97 7. CRIANÇA COM SAÚDE .......................................................................................................100 7.1. Criança com Saúde ..................................................................................................100 8. EDUCAÇÃO INFANTIL ........................................................................................................105 8.1. A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular ............................................105 8.2. A Educação Infantil no contexto da Educação Básica .................................................106 8.3. Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil ...........................109 8.4. Panorama da Educação Básica em Roraima...............................................................110 9. A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................................................................114 9.1. Sistema Único de Assistência Social ..........................................................................114 9.2. Proteção Social Básica (PSB) .....................................................................................115 9.3. Proteção Social Especial (PSE) ..................................................................................116 9.4. Proteção Social Especial de Média Complexidade ......................................................117 9.5. Proteção Social Especial de Alta Complexidade .........................................................117

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 8 4 9.6. As Famílias com Criança na Primeira Infância ............................................................ 118 9.7. Programas, Projetos e Benefícios para a Primeira Infância ......................................... 120 9.7.1. Programa Bolsa Família .................................................................................. 121 9.7.2. Primeira Infância no SUAS/ Programa Criança Feliz .......................................... 121 9.7.3. Programa Colo de Mãe ................................................................................... 121 9.7.4. Projeto Brincar e Sonhar. ................................................................................ 123 9.7.5. Benefício de Prestação Continuada (BPC) ........................................................ 125 10. DIREITO DE BRINCAR ........................................................................................................ 128 10.1. Direito de Brincar .................................................................................................... 128 11. ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS ....................................................... 131 11.1. Enfrentamento ao Trabalho Infantil ......................................................................... 133 11.2. Enfrentamento à Violência Sexual ............................................................................ 134 12. CRIANÇA E AS INFÂNCIAS DIVERSAS .................................................................................. 137 12.1. Criança e as Infâncias Diversas ................................................................................. 137 12.2. Infância Indígena..................................................................................................... 137 12.3. Infância Migrante.................................................................................................... 140 12.4. Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE'S) .......................................... 146 12.5. As Infâncias e Crianças Negras ................................................................................. 147 13. REGISTRO CIVIL E CIDADANIA DE TODAS AS CRIANÇAS ....................................................... 155 13.1. Registro Civil e Cidadania de Todas as Crianças ......................................................... 155 13.2. A Importância do Registro Civil ................................................................................ 158 13.3. Principais Motivos do Sub-Registro e de Falta de Registro Civil em Roraima ............... 160 13.4. Registro Civil na Maternidade .................................................................................. 161 13.5. A Importância da Atuação em Rede ......................................................................... 163 14. PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA.......................................... 165 14.1. Protegendo as Crianças Contra a Pressão Consumista ............................................... 165 14.2. Criança e Consumo: Quem Consome, o que é Consumido?........................................ 168 15. A CRIANÇA E A CULTURA................................................................................................... 171 15.1. A Criança como Produtora de Cultura de Pares ......................................................... 171 16. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA E COM AS CRIANÇAS ..................... 176 16.1. CONSTRUINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL .............................................................. 177 16.2. O QUE SÃO OS ODS E O QUE ELES TÊM A VER COM AS CRIANÇAS? ............................ 179 17. AS EMPRESAS E A PRIMEIRA INFÂNCIA .............................................................................. 182 17.1. BOAS PRÁTICAS ...................................................................................................... 182 17.1.1. Boas práticas de RH:....................................................................................... 182 17.1.2. Práticas para além dos muros da empresa ....................................................... 183 17.1.3. Melhores Empresas na Atenção à Primeira Infância ......................................... 183 17.1.4. Melhores Empresas na Atenção à Primeira Infância de 2020 ............................ 184 17.2. INICIATIVAS IMPORTANTES ..................................................................................... 186 PLANO DE AÇÃO DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM RORAIMA........................... 190 18. PLANO DE AÇÃO DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE RORAIMA .................. 191 A CRIANÇA E A SAÚDE ............................................................................................................ 191 EDUCAÇÃO INFANTIL.............................................................................................................. 193 ASSISTÊNCIA SOCIAL - AS FAMÍLIAS COM CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA .............................. 196 DIREITO DE BRINCAR .............................................................................................................. 201 ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS ............................................................. 203 CRIANÇA E AS INFÂNCIAS DIVERSAS ........................................................................................ 205 REGISTRO CIVIL E A CIDADANIA DE TODAS AS CRIANÇAS .......................................................... 208 A CRIANÇA E A CULTURA ........................................................................................................ 211 OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA E COM AS CRIANÇAS ............................ 213

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AS EMPRESAS E A PRIMEIRA INFÂNCIA ....................................................................................216 GOVERNANÇA ........................................................................................................................217 GOVERNANÇA DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ...................................................223 19. GOVERNANÇA DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ..........................................224 INSTRUMENTOS .....................................................................................................................225 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ..............................................................227 20. FINANCIAMENTO DAS AÇÕES PELA PRIMEIRA INFÂNCIA .....................................................228 20.1. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS 2024 ....................................................................228

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

EDILSON DAMIÃO LIMA Vice-Governador do Estado de Roraima

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COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A

PRIMEIRA INFÂNCIA

TÂNIA SOARES DE SOUZA Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES RAFAEL INÁCIO DE FRAIA E SOUZA Secretário de Estado de Planejamento MIKAEL WALLAS CUNHA CURY-RAD Secretário de Estado da Educação e Desporto JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Estado da Cultura e Turismo ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA Secretário de Estado da Segurança Pública HÉRCULES DA SILVA PEREIRA Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO Secretária de Estado da Saúde EDILSON DAMIÃO LIMA Secretário de Estado da Infraestrutura

SÍRIA MOTTA Secretária de Estado dos Povos Indígenas EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR Secretário de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios SORAIMA RODRIGUES DO CARMO Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA Delegada-Geral da Policia Civil de Roraima - PCRR CEL. MIRAMILTON DE SOUZA GOIANA Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima-PMRR ANDERSON CARVALHO DE MATOS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR

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O FUTURO COMEÇA HOJE

Antônio Denarium

É com um grande senso de compromisso que apresentamos o Plano Estadual Pela Primeira Infância de Roraima, um documento essencial que representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das nossas crianças. O futuro que queremos para Roraima começa hoje, com investimentos e ações concretas para garantir que cada criança que reside no território de Roraima tenha acesso a direitos fundamentais, como Saúde, Educação, Assistência Social e um ambiente familiar acolhedor. Sabemos que a primeira infância é a base para um futuro melhor, e é nosso dever assegurar que esse período seja marcado por oportunidades e cuidados que farão toda a diferença ao longo da vida.

Nos últimos anos, Roraima tem avançado cada dia mais nessa área, fortalecendo a integração entre as secretarias e ampliando o alcance de programas como o Criança Feliz, Colo de Mãe, Brincar e Sonhar, Cesta da Família, dentre outros programas e projetos desenvolvidos especialmente para a primeira infância.

Além disso, importantes avanços na estrutura de atendimento à saúde maternoinfantil e à mulher gestante reforçam esse compromisso. A reforma do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth é um marco na melhoria dos serviços prestados às gestantes e recém-nascidos, proporcionando um atendimento mais seguro e humanizado. Da mesma forma, o Centro de Referência da Mulher Maria Luíza Castro Perin, unidade de saúde do Governo do Estado, desempenha um papel fundamental no acolhimento e atendimento especializado às mulheres, mulheres com gravidez de risco e crianças com deficiência até 02 anos, oferecendo suporte médico e psicossocial.

Essas iniciativas têm gerado impactos positivos na vida das famílias roraimenses, garantindo mais oportunidades e qualidade de vida para nossas crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Esse documento é um marco, pois orienta nossas ações e estabelece diretrizes para que possamos seguir transformando a realidade da infância no nosso estado.

O Plano Estadual Pela Primeira Infância está alinhado à Lei nº 1.825, de 04 de maio de 2023, que institui o Plano de Longo Prazo do Estado de Roraima. Esse plano é um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de todos

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os roraimenses até o ano de 2030. Nossa visão é clara: até 2030, queremos que Roraima seja um excelente estado para se viver e empreender, promovendo políticas públicas empreendedoras, inovadoras e efetivas que garantam o crescimento do nosso estado e o bem-estar da população.

O Plano Estadual Pela Primeira Infância não é apenas um compromisso do governo, mas de toda a sociedade. Sua construção foi fruto do trabalho conjunto de profissionais, gestores e instituições dedicadas a essa causa. Agora, cabe a cada um de nós garantir sua implementação, com ações concretas que façam a diferença na vida das crianças roraimenses. Seguimos avançando, pois, o nosso objetivo é fazer de Roraima um estado cada dia melhor para todos. Com trabalho, dedicação e fé, construiremos um futuro mais digno para nossas crianças.

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Tânia Soares de Souza Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social

É com grande satisfação que apresentamos o Plano Estadual pela Primeira Infância do Estado de Roraima, um marco fundamental para a promoção dos direitos e do bem-estar das nossas crianças. Este plano reflete o compromisso do Governo de Roraima em garantir que cada criança, independentemente de sua origem ou condição social, tenha acesso a oportunidades que favoreçam seu desenvolvimento integral.

Sabemos que a desigualdade social é um dos maiores desafios a serem enfrentados quando falamos de primeira infância. As crianças em situação de vulnerabilidade social estão mais expostas a riscos que podem comprometer seu crescimento saudável, sua aprendizagem e seu futuro. A falta de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação de qualidade, alimentação adequada e espaços seguros para brincar, aprofunda essas desigualdades, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

Por isso, este plano não é apenas um documento, mas um compromisso coletivo. Ele nasce da articulação entre diversas secretarias, órgãos públicos, sociedade civil e famílias, na construção de políticas públicas eficazes e integradas. Investir na primeira infância é investir no presente e no futuro de Roraima, pois uma criança que cresce com afeto, proteção e estímulos adequados se tornará um adulto mais saudável, produtivo e capaz de contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa.

Dedico este plano a todos os profissionais que atuam na linha de frente do cuidado com as nossas crianças, às famílias que se esforçam diariamente para oferecer um amb iente seguro e amoroso, e, principalmente, a cada criança roraimense. Que este documento inspire ações concretas, transformadoras e duradouras, garantindo que todas as nossas crianças tenham a oportunidade de sonhar e de realizar seus sonhos.

Seguimos juntos na missão de construir um Roraima mais humano e acolhedor para nossas crianças.

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RORAIMA PARA AS CRIANÇAS O Governo de Roraima assinou, em 2019, como signatário do Pacto Global "Não Deixar Ninguém para Trás", da Agenda 2030, e do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando o compromisso com o desenvolvimento efetivo e focado das políticas públicas voltadas à primeira infância. Em 2023, reforçamos esse compromisso ao assinar o Termo de Compromisso do Pacto Estadual pela Primeira Infância, que instituiu o Comitê Interinstitucional Estadual do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR). Esse comitê é composto por representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Procurador-Geral do Estado, pelo Defensor Público-Geral, pelo Reitor da Universidade Federal de Roraima, pelo Presidente da OAB, pelo Unicef (Chefe de Escritório-RR), pelo Presidente da FUNAI e por todos os prefeitos dos quinze municípios do estado. Nosso compromisso é transformar Roraima e torná-lo o Estado da Primeira Infância. Todos os membros do Comitê Gestor Estadual Intersetorial pela Primeira Infância de Roraima foram convocados a unir esforços com a sociedade civil organizada e as famílias roraimenses, formando um movimento com objetivos e metas a serem alcançados. Assim, cada um poderá contribuir para a construção de um Roraima melhor para cada criança e suas diversas infâncias. Esses compromissos foram firmados com base no documento aprovado na 27ª Sessão Especial das Nações Unidas, em 2002, intitulado "Um Mundo para as Crianças". Na ocasião, diversos países, incluindo o Brasil, assumiram o compromisso de trabalhar para construir um mundo mais justo para as crianças (ONU, 2002). O Governo do Estado de Roraima está comprometido com os seguintes princípios e objetivos sustentáveis:

1. Colocar as crianças em primeiro lugar, garantindo prioridade absoluta. 2. Erradicar a pobreza e combater a fome, com investimentos na infância. 3. Não abandonar nenhuma criança, fortalecendo a família. 4. Cuidar de cada criança, respeitando sua individualidade. 5. Garantir educação de qualidade e um ambiente adequado para cada criança. 6. Proteger as crianças da violência e da exploração. 7. Protegê-las dos conflitos e da guerra. 8. Combater o HIV/Aids e garantir a proteção das crianças. 9. Ouvir as crianças e assegurar sua participação. 10. Proteger o planeta para as futuras gerações, cuidando do meio ambiente.

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Brithany, 06 anos, participante da oficina do Projeto Social Brincar e Sonhar, desenhou a sua família.

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1. APRESENTAÇÃO O Brasil possui um conjunto de leis específicas para a proteção das crianças. A base desse arcabouço jurídico foi estabelecida pelo artigo 227 da Constituição Federal, que preconiza: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ".

Após a promulgação da Constituição Federal, em 1990, foi lançado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Além disso, em 2010, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou o Plano Nacional pela Primeira Infância. Em 2015, um estudo do UNICEF, intitulado "Por que o desenvolvimento na primeira infância é a base para o desenvolvimento sustentável", destacou que, além da importância do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados para garantir efetivamente os direitos de crianças e adolescentes. Buscando avanços nessa garantia, em 2016 foi criado o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas baseadas no conhecimento científico sobre o desenvolvimento infantil até os seis anos de idade.

Respaldado por esses importantes instrumentos, este documento tem como objetivo apresentar à sociedade o Plano Estadual pela Primeira Infância de Roraima (PEPI-RR), configurando-se como um instrumento técnico e político para o aprimoramento da implementação de políticas públicas. Seu propósito é garantir o acesso, a ampliação e a qualidade dos serviços públicos essenciais à efetivação dos princípios constitucionais, tendo como prioridade absoluta a prevenção, a promoção e a proteção integral das crianças roraimenses.

A elaboração deste PEPI-RR traduz, portanto, o compromisso do Governo de Roraima em cuidar da primeira infância, compreendendo que, ao fazê-lo, está cuidando do futuro da sociedade. É por esse motivo que a Política pela Primeira Infância no estado de Roraima adota o lema: "O FUTURO COMEÇA AQUI".

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2. INTRODUÇÃO De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), como é mais conhecida a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, a primeira infância corresponde ao período da vida que vai da gestação até os seis anos de idade. É nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva. Diversos estudos nacionais e internacionais, assim como avaliações de impacto de políticas públicas voltadas para a infância, demonstram que investir na criança é um dos melhores investimentos que um país pode fazer.

Os primeiros anos de vida representam uma janela de oportunidade única e decisiva para o desenvolvimento humano. Crianças que crescem em ambientes estimulantes e acolhedores têm maior facilidade de se adaptar a diferentes contextos e adquirir novos conhecimentos, o que contribui para um bom desempenho escolar, realização pessoal, vocacional e econômica, além de favorecer a formação de cidadãos responsáveis. Por outro lado, crianças expostas a situações adversas na primeira infância são mais suscetíveis a alterações no desenvolvimento cerebral, que, por sua vez, podem acarretar problemas psicológicos, comportamentais e de saúde física.

Para Shonkoff (2011), os primeiros anos de vida são essenciais para o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e cultural da criança. No entanto, a mesma neuroplasticidade que promove a regulação emocional, a adaptação comportamental e o desenvolvimento das habilidades em um ambiente favorável também torna o desenvolvimento mais vulnerável quando a criança é exposta a ambien tes estressantes. Portanto, nessa fase da vida, deve-se combinar o favorecimento do enriquecimento cognitivo com uma maior atenção à prevenção de adversidades significativas para o desenvolvimento cerebral.

No Brasil, estudos divulgados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) afirmam que "o grau de aprendizagem de uma criança chega a ser três vezes maior quando acompanhada por algum programa durante a primeira infância" - além disso, menos da metade dessas crianças tem problemas relacionados ao envolvimento com drogas em comparação com aquelas do mesmo meio sem acompanhamento. E mais: "Crianças bem cuidadas na infância tendem a ter salários, em média, 36% maiores aos 40 anos de idade", assinala outro estudo divulgado pela Fundação.

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Essas pesquisas são respaldadas na neurociência, que revela que, aos 2 anos de idade, o cérebro humano chega a formar 700 novas conexões por segundo. Nesse contexto, aos 4 anos, a criança já desenvolve mais da metade do potencial mental de um adulto e, aos 6, possui 90% das sinapses cerebrais. No entanto, para alcançar esses números, é essencial que ela tenha um ambiente favorável.

James Heckman (2008), Prêmio Nobel de Economia, demonstrou que cada dólar investido em programas de educação para crianças, que também envolviam seus pais, gerou um retorno de nove dólares para a sociedade. Para ele, quando as crianças chegam à escola já preparadas e com maior motivação, o desempenho do sistema de ensino se torna muito mais efetivo. Heckman também afirma que "um programa de primeira infância de qualidade para a população é uma condição necessária para avançarmos em direção a uma sociedade mais educada, igualitária e, sobretudo, menos violenta".

O investimento na Primeira Infância é, portanto, a melhor maneira de reduzir as desigualdades, pois atuar em prol da infância desde a gestação é uma estratégia capaz de interromper o ciclo da pobreza e da violência. Para isso, é necessário um olhar integral e integrado para nossas crianças, considerando as peculiaridades das diferentes infân cias que constituem o nosso Estado. Cuidar da criança é cuidar do capital humano, mas é preciso focar no presente delas, garantindo resultados duradouros para esta e para as futuras gerações.

Em Roraima, atendendo ao preconizado no artigo 227 e nas leis que regulamentam a política da Primeira Infância, que dispõe sobre a proteção integral à criança, nasceu o Projeto Colo de Mãe, em junho de 2021, por meio do Decreto nº 30.480-E, com o objetivo de promover proteção social, segurança alimentar e nutricional às famílias com gestantes e crianças. Para aperfeiçoar o projeto em execução, por meio do Decreto nº 35.388-E, de dezembro de 2023, foi implementado o Programa Social de Cuidado e Acompanhamento a Gestante e Alimentação Complementar, com o objetivo de atender mulheres grávidas entre a 21ª e a 35ª semana gestacional, salvo aquelas diagnosticadas com gravidez de alto risco e possibilidade de parto prematuro, pertencentes a famílias em situação de alta e média vulnerabilidade. Para esse fim, o Programa se estrutura em quatro pilares: 1. Acompanhamento social das gestantes e crianças; 2. Entrega de enxoval para as crianças recém-nascidas; 3. Oferta de complemento lácteo; 4. Promoção do acesso ao registro civil de nascimento da criança, na dependência da maternidade, em parceria com os cartórios.

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Dando continuidade ao cumprimento das legislações que tratam dos direitos da criança, o Estado de Roraima dá início ao processo de construção do Plano Estadual da Primeira Infância e apoia os municípios na construção dos Planos Municipais da Primeira Infância, conforme preconizado pela Lei nº 13.257, do Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 3º, que estabelece como dever do Estado a elaboração de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.

Para a elaboração deste documento, iniciamos com o diagnóstico situacional da Primeira Infância, cuja narrativa tem como objetivo de apresentar indicadores sociais na faixa etária de 0 a 06 anos. A metodologia de pesquisa utilizada foi uma análise documental e de dados descritivos, com uso de dados secundários oriundos prioritariamente do Censo Demográfico através do Sistema de Informação de Dados Desagregados - SIDRA, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE bem como do uso de dados agregados do Cadastro Único e demais sistemas de informação da Rede de Sistemas de Informação do SUAS, da Rede de Informação do SUS através do TABSUS, do Sistemas de Informação do INEP e demais sistemas de informação de programas específicos, tanto federais quanto estaduais, com recorte territorial para os municípios de Roraima, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas prioriza das pela Gestão Estadual e Coordenação Estadual dos ODS.

Este processo culminou no apoio do Estado na elaboração dos planos municipais e na criação do Plano Estadual, pois o objetivo é firmar o compromisso do Estado com a Primeira Infância. Para Roraima, a criança é prioridade absoluta!

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"As crianças, quando bem cuidadas, são uma semente

de paz e esperança".

(Zilda Arns Neumann: última conferência, Haiti, 2010)

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3. DIAGNÓSTICO O estado de Roraima está localizado no extremo norte do território brasileiro, compondo a região Norte do país. Faz fronteira, ao sul, com o Amazonas; a sudeste, com o Pará; a leste e nordeste, com a Guiana; e a oeste e noroeste, com a Venezuel a. Roraima é composto por 15 municípios e teve sua população estimada em 636.707 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Censo 2022).

Tabela 1- DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO TOTAL DO ESTADO DE RORAIMA, EM 2022

Área da unidade População Total (Censo Densidade demográfica Municípios territorial (km²) 2022) (hab/ km²) Alto Alegre 25.454,297 21.096 0,83 Amajari 28.473,450 13.927 0,49 Boa Vista 5.687,037 413.486 72,71 Bonfim 8.079,914 13.923 1,72 Cantá 7.664,831 18.682 2,44 Caracaraí 47.379,903 20.957 0,44 Caroebe 12.065,896 10.656 0,88 Iracema 14.011,695 10.023 0,72 Mucajaí 12.337,851 18.095 1,47 Normandia 6.959,868 13.986 2,01 Pacaraima 8.025,045 19.305 2,41 Rorainópolis 33.579,739 32.647 0,97 São João da Baliza 4.284,505 8.858 2,07 São Luiz 1.526,898 7.315 4,79 Uiramutã 8.113,598 13.751 1,69 RORAIMA 223.644,530 636.707 2,85 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022)

Do ponto de vista demográfico, Roraima pode ser considerado um estado bastante dinâmico. A população do estado cresceu de 450.479 habitantes em 2010 para 636.707 habitantes, o que corresponde a um aumento de 41,34% no período considerado. Em números absolutos, a população roraimense aumentou em 186.228 habitantes nos últimos 12 anos.

Esse ritmo de crescimento demográfico não tem uma causa única, mas é provável que o crescimento populacional registrado em Roraima, nesse período, reflita o recente processo migratório ocorrido no estado. Sabe-se que Roraima está intimamente relacionado à imigração para o Brasil, especialmente a venezuelana. Devido à sua localização geográfica na fronteira com a Venezuela, Roraima tornou-se a principal porta de entrada e destino dos venezuelanos que escaparam e continuam escapando da crise econômica, humanitária e política que atingiu a Venezuela desde de 2015.

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Conforme a divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificou-se que o total de crianças na primeira infância residentes em Roraima é de 90.338, das quais 52.398 residem na capital do estado, Boa Vista. Isso é demonstrado pelo Gráfico 1, que apresenta a estimativa da população infantil na primeira infância nos municípios de Roraima. Os municípios de Rorainópolis e Alto Alegre vêm logo atrás. Gráfico 1 - DISTRIBUIÇÃO DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, RORAIMA, 2022. 52.398

60.000

50.000

40.000

30.000

20.000

4.538 4.247

3.619

3.445 3.084 3.050 2.849 2.825

2.534 2.550

1.532

1.509

1.225 10.000

933 0

Fonte: Censo Demográfico 2022 (IBGE); Elaboração: CMAGI/SETRABES

Em relação a distribuição por sexo e idades de crianças na primeira infância, o sexo masculino prevalece com 51,15% sobre 48,85% do sexo feminino, sendo a idade de 3 anos, a maior incidência total na faixa etária, conforme apresentado no Gráfico 2. Gráfico 2 - DISTRIBUIÇÃO DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, SEGUNDO SEXO E IDADE RORAIMA, 2022

90.338 46.211 44.127 13.753 13.405

13.303

12.802 12.784 12.137

12.154

6.944

6.909 6.819

6.809

6.658 6.586

6.559 6.394

6.225 6.203

6.144 6.119 6.018

5.951

MEN O S DE 1 1 ANO 2 ANOS 3 ANOS 4 ANOS 5 ANOS 6 ANOS TO TA L 1 ª ANO IN F Â N C IA

Masculino Feminino Total

Fonte: Censo Demográfico 2022 (IBGE); Elaboração: CMAGI/SETRABES

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3.1. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA

E COM AS CRIANÇAS Os ODS representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. Estão respaldadas nos compromissos para as crianças e os adolescentes nas áreas de pobreza, nutrição, saúde, educação, água e saneamento e igualdade de gênero contidos nos precursores dos ODS, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. De acordo com o UNICEF, os 193 Estados membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se a adotar a chamada Agenda Pós-2015, considerada uma das mais ambiciosas da história da diplomacia internacional. A partir dela, as nações trabalharão para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ainda em 2015, os 193 países que compõem a ONU (incluindo o Brasil) se comprometeram a implementar um plano de ação global que inclui medidas como eliminar a pobreza extrema e a fome, promover a paz, dar uma educação de qualidade a meninas e meninos e proteger o planeta. Essa ambiciosa agenda é formada pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um com suas metas próprias, que devem ser colocados em prática até 2030.

A meta que trata especificamente dos primeiros anos de vida está no ODS 4 (Educação de Qualidade) e afirma que é preciso "garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário". Mesmo se alguns ODS não mencionam diretamente crianças menores de 6 anos, o GOVERNO DE RORAIMA reitera que todos são relevantes para o desenvolvimento e o futuro delas, especialmente para proteger seus direitos. O UNICEF orienta que os ODS "são uma oportunidade histórica para melhorar os direitos e o bem-estar de cada criança, especialmente as mais desfavorecidas" e deixa claro que sem oportunidades justas para as meninas e meninos não há desenvolvimento sustentável.

Assim o desenvolvimento sustentável não vai acontecer se as crianças não tiverem oportunidades justas. Não pode haver desenvolvimento sustentável, prosperidade ou paz sem equidade - oportunidades justas para cada criança e cada adolescente. Se as crianças e os adolescentes mais desfavorecidos não compartilham desse progresso, ele não será sustentável. A nova agenda tem o potencial de definir o desenvolvimento global em um

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caminho mais equitativo. Ela dá a oportunidade de se oferecer a todas as crianças e todos os adolescentes as ferramentas, as habilidades e os serviços de que necessitam para sobreviver, prosperar e percorrer a maior parte de sua vida. Os progressos para alcançar as metas serão avaliados levando-se em consideração se as intervenções estão reduzindo a desigualdade e chegando às crianças, aos adolescentes e às comunidades mais vulneráveis.

Para que as crianças e os adolescentes possam herdar um planeta mais sustentável, os ODS requerem a integração das políticas de mudança climática nas estratégias e planos nacionais e a garantia de acesso aos serviços de energia mais acessíveis, confiáveis e modernos para todos até 2030. Muitos dos novos objetivos abordam os perigos mais iminentes que as crianças e os adolescentes enfrentam hoje. A violência ameaça a vida e o futuro de milhões de meninas e meninos e destrói o tecido social de comunidades e nações. A inclusão da agenda de resposta e enfrentamento da violência - incluindo abuso, exploração e tráfico - na agenda internacional é uma das grandes realizações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Alguns objetivos dialogam diretamente com os temas sem os quais as meninas e os meninos não podem sobreviver, prosperar e desenvolver plenamente seu potencial - alimentação, cuidados de saúde, água potável, educação e perspectivas de emprego. O objetivo sobre nutrição exige um fim à desnutrição, que ameaça a vida das crianças e prejudica a sua saúde e seu crescimento físico, sua educação e seu futuro. O objetivo sobre saúde aborda os riscos que meninas e meninos enfrentam ao longo do seu ciclo de vida, da mortalidade na infância às doenças não transmissíveis.

O foco sobre os determinantes sociais - e a necessidade de fortalecer os sistemas de saúde e redes de segurança social - dialoga com os fatores que afetam a saúde dos mais desfavorecidos. O objetivo sobre água e saneamento segue sendo um assunto inacabado sobre desenvolvimento, visando ao acesso universal e equitativo, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e das pessoas vulneráveis. Muitas crianças não frequentam a escola, enquanto muitas outras passam anos na sala de aula e não aprendem nem mesmo as habilidades básicas. O objetivo sobre educação aborda o acesso a oportunidades de aprendizagem e a qualidade do ensino. Acrescenta a educação infantil na agenda e visa assegurar que a educação esteja acessível a todas as crianças, independentemente de seu gênero, condição física, raça ou etnia ou local de moradia.

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O objetivo sobre crescimento econômico e emprego pede uma estratégia global para garantir oportunidades de trabalho para as pessoas jovens. Ele também visa acabar com o trabalho infantil e aborda o recrutamento e emprego de crianças como soldados - uma inclusão fundamental para a agenda do desenvolvimento global. Os objetivos abordam o enfrentamento da pobreza, da desigualdade e da discriminação de gênero, que prejudicam as crianças e os adolescentes e afetam o seu potencial.

O objetivo sobre pobreza reconhece o alcance universal e muitas dimensões do problema, e insta os países a desenvolver e fortalecer os sistemas de proteção social. Reconhecendo que as crianças e os adolescentes mais pobres não estão recebendo oportunidades justas e que a discriminação com base em fatores como raça e etnia ou local de moradia pode reforçar a pobreza por meio das gerações, o objetivo sobre desigualdade invoca os países a implementar políticas que reduzam as diferenças entre ricos e pobres. Porque muitas meninas ainda enfrentam discriminação, o objetivo sobre igualdade de gênero apresenta metas sobre o fortalecimento de capacidades, o enfrentamento da discriminação e o fim de práticas como o casamento infantil e mutilação/corte genital.

Acordados os ODS, serão necessários empenho e determinação para fornecer oportunidades justas na vida para cada criança e cada adolescente. Como decidimos investir em crianças e adolescentes e como as engajamos na construção do futuro acabará por determinar se seremos bem-sucedidos na criação de um mundo mais pacífico, próspero e sustentável.

Importante lembrar que os ODS foram respaldados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que vigoraram até 2015 e trouxeram progressos importantes, especialmente no que diz respeito à infância, como mais crianças na escola e redução drástica da mortalidade infantil, incluindo queda do número de mortes por malária e tuberculose. Como, direta ou indiretamente, os ODS se referem à primeira infância, é importante conhecer os Objetivos de perto.

Os países integrantes da ONU não são obrigados por lei a seguir os ODS. Mas espera - se que eles criem estratégias nacionais para conseguir alcançá-los, com diferentes políticas, planos e programas de desenvolvimento sustentável. Os avanços de cada país em relação aos ODS são acompanhados por indicadores globais, registrados em relatórios todos os anos. O Estado de Roraima, agrega a este esforço nacional a partir da adoção desta estratégia no Plano para a Primeira Infância.

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ODS 1 ACABAR COM A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES 1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia. 1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais. Atualmente acompanhamos a inclusão das famílias em situação de pobreza extrema, através do CADASTRO ÚNICO, cujos extratos podem ser lidos conforme a Tabela 2. Do universo total de 90.338 crianças na primeira infância, 65.495 delas estão cadastradas, sendo que 77,20% está vivendo em famílias na pobreza, ou seja, se somarmos o total dos campos pobreza 1 e 2, são 50.560 crianças que devem ser impactadas com iniciativas de geração de renda e autonomia de suas famílias, a fim de mudar suas vidas. Tabela 2 - PROPORÇÃO DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR SEXO E FAIXA DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA, RORAIMA, JUNHO/2024 Pobreza 1 (até R$ Pobreza 2 (de R$ 109 a R$ Acima de ½ Sexo Baixa Renda TOTAL

O Gráfico 3, nos mostra a proporcionalidade das crianças na primeira infância vivendo em famílias em situação de pobreza, onde 22,80% estão em baixa renda ou em famílias com renda acima de meio salário mínimo, per capta. Gráfico 3 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA POR FAIXA DE RENDA FAMILIAR

PER CAPTA, RORAIMA, JUNHO/2024

3,6% 19,2%

Pobreza 1 (até R$ 109) 53,9% Pobreza 2 (de R$ 109 a R$ 218) Baixa Renda Acima de 1/2 S.M.

23,3%

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 28 24 Na desagregação por municípios do estado de Roraima, excetuando Boa Vista, os dados da Tabela 3 evidenciam que a maior concentração populacional do estado, ocorre no município de Pacaraima, com crianças vivendo em famílias na pobreza. Pacaraima é reconhecido como a porta de entrada de famílias migrantes oriundas da Venezuela, país cujo o estado tem fronteira seca, isto é, pode ser atravessada por terra, facilitando acesso, fato este que pode aumentar o cadastramento de crianças em situação de pobreza. Tabela 3 - POPULAÇÃO DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR FAIXA DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA E MUNICÍPIOS DE RESIDÊNCIA, RORAIMA, JUNHO/2024

Pobreza 2 (de R$ Taxa (%) de Pobreza 1 Acima de 1/2 Município 109 a R$ Baixa Renda TOTAL crianças (até R$ 109) S.M.

Conforme demonstrado no Gráfico 4, na relação sexo e faixa de renda per capita, as crianças vivendo em famílias em situação de pobreza, se dividem entre 51,20% do sexo masculino e 48,80% do sexo feminino. Gráfico 4 - DISTRIBUIÇÃO DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR SEXO E FAIXA DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA, RORAIMA, JUNHO/2024

Pobreza 1 (até R$ 109) 18.058

17.229

Pobreza 2 (de R$ 109 a R$ 218) 7.827

7.446

Baixa Renda 6.483

6.113

Acima de 1/2 Sal Mínimo 1.233

1.106

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000 20.000

Masculino Feminino

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25 O direito a renda e autonomia destas crianças vivendo em famílias em situação de pobreza, é então assegurado por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, cujo percentual de crianças em famílias incluídas no Programa é 77,3 % contra 22,7%, conforme demonstrado no Gráfico 5, abaixo.

Gráfico 5 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA COM BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), RORAIMA, MAIO/2024

23%

Não Sim

77%

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ODS 2 ACABAR COM A FOME, ALCANÇAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A MELHORIA DA NUTRIÇÃO, E PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL 2.1 Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situação vulnerável, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano.

Em relação a insegurança alimentar e nutricional de crianças na primeira infância, magreza acentuada, magreza, peso eutrófico (adequado), sobrepeso e obesidade são indicadores fundamentais no acompanhamento.

O Gráfico 6, nos apresenta a distribuição percentual de crianças de 0 a 5 anos com magreza acentuada no Brasil e em Roraima, no período de 2019 a 2023. Roraima demonstra a prevalência de magreza acentuada consistentemente inferior à média nacional em todos os anos analisados, apresentando uma redução entre 2019 e 2020, seguido por uma estabilidade ou leve queda nos anos seguintes, sempre se mantendo em níveis inferiores aos do Brasil.

O ano de 2019 se destaca como o período de maior prevalência de magreza acentuada tanto no Brasil quanto em Roraima e sugere a necessidade de investigação de fatores específicos da região que possam estar contribuindo para essa situação, como insegurança alimentar, falta de acesso à saúde e saneamento, entre outros, relacionados a fatores socioeconômicos como a crise econômica, a pandemia de COVID-19 e o aumento da pobreza.

Gráfico 6 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM MAGREZA ACENTUADA, BRASIL E RORAIMA, 2019 A 2023

4,00% 3,50% 3,34%

2,91% 3,05% 3,00% 2,82% 2,41% 2,47% 2,50%

1,91% Brasil 2,00% 1,72% 1,76%

1,56% 1,50% Roraima 1,00% 0,50% 0,00% 2019 2020 2021 2022 2023

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O Gráfico 7, nos apresenta a distribuição percentual de crianças de 0 a 5 anos com magreza no Brasil e em Roraima, no período de 2019 a 2023. Roraima demonstra a prevalência de magreza consistentemente inferior à média nacional em todos os anos analisados, apresentando uma redução entre 2019 e 2022, seguido por uma leve elevação em 2023, mantendo em níveis inferiores aos do Brasil. Gráfico 7 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM MAGREZA, BRASIL E 4,00% 3,56%

3,40% 3,39% 3,50% 3,21% 3,22%

3,05% 3,00% 2,48% 2,39% 2,50% 2,50% 2,00% Brasil

1,56% 1,50% Roraima 1,00% 0,50% 0,00% 2019 2020 2021 2022 2023

O Gráfico 8 apresenta a distribuição percentual de crianças de 0 a 5 anos com peso eutrófico (adequado) no Brasil e em Roraima, no período de 2019 a 2023. Através da análise visual, podemos constatar que Roraima demonstra uma prevalência de peso eutrófico consistentemente superior à média nacional em todos os anos analisados.

Em Roraima, o peso eutrófico parece ter apresentado uma leve queda entre 2019 e 2021, seguido por uma estabilidade ou leve recuperação nos anos seguintes, embora sempre se mantendo em níveis inferiores aos do Brasil. O ano de 2020 se destaca como o período de menor prevalência de peso eutrófico no Brasil e em Roraima, foi no ano 2021. Gráfico 8 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM PESO EUTRÓFICO OU ADEQUADO, BRASIL E RORAIMA, 2019 A 2023 70,00%

68,00% 67,70% 68,00%

66,08% 66,00% 63,94% 63,44% 64,00% 62,74% 61,90% 62,00% 61,27% Brasil 59,80% 60,29% 60,00% Roraima 58,00% 56,00% 54,00% 2019 2020 2021 2022 2023

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Comparando o Gráfico 6 com o Gráfico 8, que mostram os percentuais de crianças com prevalência de magreza acentuada e peso eutrófico ou adequado, podemos observar uma relação inversa: quando a magreza acentuada aumenta, o peso eutrófico diminui, e viceversa. Essa relação sugere que os fatores que influenciam a magreza acentuada também afetam o peso adequado das crianças.

Em relação ao Risco de Sobrepeso em Crianças (2019-2023), o Gráfico 9 apresenta a distribuição percentual de crianças de 0 a 5 anos com risco de sobrepeso no Brasil e em Roraima, no período de 2019 a 2023. As crianças na primeira infância em Roraima, demonstra uma prevalência de risco de sobrepeso consistentemente superior à média nacional no período de 2020 a 2023. O risco de sobrepeso, tanto do Brasil quanto em Roraima, apresenta valores com poucas variações de aumento ou redução, no período considerando. Nesse indicador, Roraima se manteve em níveis superiores aos nacionais no período de 2020 a 2023. Gráfico 9 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM RISCO DE SOBREPESO, BRASIL E RORAIMA, 2019 A 2023 25,00%

19,51% 19,82% 19,00% 18,25% 20,00% 18,20% 17,52% 17,82% 18,06% 17,06% 15,47% 15,00%

Brasil 10,00% Roraima

5,00%

0,00%

2019 2020 2021 2022 2023

Comparando com os Gráficos 6 e 8, que mostram a prevalência de magreza

17,52% acentuada e peso eutrófico, respectivamente, podemos observar que o risco de sobrepeso segue uma tendência semelhante à da magreza acentuada, porém inversa à do peso eutrófico. Isso sugere que os fatores que influenciam a má nutrição em crianças, tanto por deficiência (magreza acentuada) quanto por excesso (risco de sobrepeso), podem estar interligados.

Em relação ao Sobrepeso em crianças, o Gráfico 10 apresenta a distribuição percentual de crianças de 0 a 5 anos com sobrepeso no Brasil e em Roraima, no período de 2019 a 2023. Roraima demonstra uma prevalência de sobrepeso variando em 1 a 0,5 % a menos que a média nacional em todos os anos analisados.

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O sobrepeso parece ter apresentado um aumento entre 2019 e 2021, seguido por uma leve queda nos anos seguintes, embora sempre se mantendo em níveis próximos aos do Brasil. O ano de 2021 se destaca como o período de maior prevalência de sobrepeso. Gráfico 10 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM SOBREPESO, BRASIL E 9,00% 8,49%

8,17% 7,89% 7,86% 7,82% 7,68% 8,00% 7,42%

6,77% 7,00% 6,36% 6,32% 6,00% 5,00%

Brasil 4,00% Roraima 3,00% 2,00% 1,00% 0,00% 2019 2020 2021 2022 2023

Comparando com o Gráfico 9, que mostra a prevalência de risco de sobrepeso, podemos observar que a tendência é similar, porém com valores percentuais menores. Isso indica que o risco de sobrepeso é um indicador que precede o desenvolvimento do sobrepeso em si. Na outra ponta da análise está a linha da obesidade em crianças: Roraima demonstra uma prevalência de obesidade consistentemente inferior à média nacional em todos os anos analisados, como nos mostra o Gráfico 11. A obesidade parece ter apresentado um aumento entre 2019 e 2020, seguido por uma leve queda nos anos seguintes. Comparando com os Gráficos 9 e 10, que mostram a prevalência de risco de sobrepeso e sobrepeso, respectivamente, podemos observar que a tendência da obesidade é similar, porém com valores percentuais menores. Isso indica que o risco de sobrepeso precede o sobrepeso, que por sua vez precede a obesidade. Gráfico 11 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM OBESIDADE, BRASIL E 8,00% 7,39% 7,58% 6,95% 7,00% 6,35%

5,81% 6,00% 4,92% 4,77% 5,00% 4,34% 4,01%

3,67% Brasil 4,00% 3,00% Roraima 2,00% 1,00% 0,00% 2019 2020 2021 2022 2023

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Algumas taxas elevadas, como prevalência de obesidade em Roraima, sugere a necessidade de investigação de fatores específicos da região que possam estar contribuindo para essa situação, como hábitos alimentares inadequados, falta de acesso à alimentação saudável e atividade física insuficiente. Os riscos podem estar relacionados a fatores socioeconômicos como a crise econômica, a pandemia de COVID-19 e o aumento da pobreza, e podem ter afetado os hábitos alimentares e o acesso à alimentação saudável da população.

É fundamental aprofundar a análise dos dados para identificar os fatores determinantes da obesidade em crianças, tanto no Brasil quanto em Roraima, para que sejam implementadas políticas públicas eficazes de promoção da alimentação saudável, combate à obesidade infantil e incentivo à prática de atividade física. É importante monitorar a evolução da obesidade nos próximos anos para avaliar o impacto das políticas implementadas e ajustar Gráfico 12 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM MAGREZA, NO BRASIL E EM RORAIMA, DE 2019 A 2023 4,00% 3,56%

3,40% 3,39% 3,50% 3,21% 3,22%

3,05% 3,00% 2,48% 2,39% 2,38% 2,50% 2,50% 2,00% Brasil

1,50% Roraima 1,00% 0,50% 0,00%

2019 2020 2021 2022 2023

Gráfico 13 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM PESO EUFÓRICO OU ADEQUADO, NO BRASIL E EM RORAIMA, DE 2019 A 2023 70,00%

68,00% 67,70% 68,00%

66,08% 66,00% 63,94% 63,44% 64,00% 62,74% 61,90% 62,00% 61,27% Brasil 59,80% 60,29% 60,00% Roraima 58,00% 56,00% 54,00% 2019 2020 2021 2022 2023

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Gráfico 14 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL (%) DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS COM RISCO DE SOBREPESO, NO BRASIL E EM RORAIMA, DE 2019 A 2023 25,00%

19,51% 19,82% 19,00% 20,00% 18,20% 17,52% 17,82% 18,06%18,25% 17,06% 15,47% 15,00%

Brasil 10,00% Roraima

5,00%

0,00%

2019 2020 2021 2022 2023

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 36 32

ODS 3 ASSEGURAR UMA VIDA SAUDÁVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TODOS, EM TODAS AS IDADES 3.2 Até 2030, enfrentar as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos de idade, objetivando reduzir a mortalidade neonatal para no máximo cinco para cada mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças com até 5 anos para no máximo oito para cada mil nascidos vivos.

A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Neste sentido, o Gráfico 15 apresenta a taxa de mortalidade infantil de menores de um ano de idade em Roraima, para cada 1.000 nascidos vivos, no período de 2018 a 2023.

Através da análise visual, podemos observar que a taxa de mortalidade infantil em Roraima demonstra uma tendência de alta ao longo do período analisado, com uma leve diminuição em 2022 para logo em seguida chegar a quase 25%. O ano de 2023, então, apresenta a maior taxa de mortalidade infantil no período analisado, sugerindo uma atenção especial na redução da mortalidade infantil em Roraima, promovendo uma melhoria nas condições de saúde: Maior acesso a serviços de saúde, pré-natal adequado, assistência ao parto e acompanhamento pós-natal, avanços no diagnóstico e tratamento de doenças, detecção precoce e tratamento eficaz de doenças que afetam os bebês, redução da pobreza e da desigualdade social, saneamento básico e acesso à alimentação adequada. Gráfico 15 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL DE MENORES DE UM ANO DE IDADE, PARA CADA 1.000 NASCIDOS VIVOS, RORAIMA, 2018 A 2023 30,00

24,90 25,00 21,30 19,60 20,00 19,30 20,00 18,60

15,00

10,00

5,00

0,00

2018 2019 2020 2021 2022 2023

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Ao cruzarmos o número de Nascidos Vivos com os Óbitos Infantis em Roraima (2018- 2023), o Gráfico 16 apresenta no período de 2018 a 2023, uma tendência de queda ao longo do período analisado, com uma diminuição mais acentuada nos nascidos vivos a partir de 2020. Já o número de óbitos infantis em Roraima apresenta uma tendência de queda similar à dos nascidos vivos, com uma diminuição mais acentuada a partir de 2020. Na análise dos principais pontos apresentados no Gráfico 16, destaca-se:

1. Relação entre Nascidos Vivos e Óbitos Infantis: a queda no número de óbitos infantis acompanha a queda no número de nascidos vivos, o que é esperado, já que há menos crianças expostas ao risco de mortalidade. No entanto, é importante ressaltar que a taxa de mortalidade infantil também apresentou uma queda no mesmo período, o que pode indicar que houveram melhorias nas condições de saúde e assistência a crianças, independentemente da diminuição do número de nascidos vivos. 2. Queda no número de nascidos vivos: pode ser atribuída a diversos fatores, como: mudanças na estrutura familiar; diminuição do número de filhos por casal; maior acesso a métodos contraceptivos; planejamento familiar mais eficaz; fatores socioeconômicos, tais como crise econômica, desemprego e dificuldades financeiras podem influenciar a decisão de ter filhos. 3. Queda no número de óbitos infantis: como já mencionado, pode ser atribuída a: melhoria nas condições de saúde, maior acesso a serviços de saúde, pré-natal adequado, assistência ao parto e acompanhamento pós-natal, detecção precoce e tratamento eficaz de doenças que afetam os bebês, redução da pobreza e da desigualdade social, melhores condições de vida, saneamento básico e acesso à alimentação adequada.

4. Implicações e Recomendações: É fundamental manter e fortalecer as políticas públicas e os programas de saúde que contribuíram para a queda na mortalidade infantil, para garantir que essa tendência continue nos próximos anos. Gráfico 16 - NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS E NÚMERO DE ÓBITOS INFANTIL DE MENORES DE UM ANO DE IDADE, RORAIMA, 2018 A 2023 20000

14654 13769 13907 12697 13096 11963 15000 10000 5000 287 298 270 275 269 244 0 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Nº de nascidos vivos Nº de óbitos

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A Tabela 4 detalha a distribuição da mortalidade infantil em Roraima por subcomponentes (neonatal precoce, neonatal tardia e pós-neonatal) no período de 2018 a 2023, fornecendo insights valiosos sobre a evolução e as características da mortalidade infantil na região. Tabela 4 - NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS, NÚMERO DE ÓBITOS EM MENORES DE 1 ANO E TAXA GERAL DE MORTALIDADE INFANTIL POR SUBCOMPONENTES (POR 1.000 NASCIDOS VIVOS) DISTRIBUÍDOS POR ANO, RORAIMA, 2018 A 2023

Neonatal precoce Neonatal tardia Pós-neonatal

Nº de Nº de Taxa (por Nº de Taxa (por Nº de Taxa (por óbitos Taxa (por Total de Ano nascidos Nº de óbitos 1.000 óbitos (01 1.000 óbitos (07 a 1.000 (28 1.000 óbitos (< 1 vivos (< 1 hora) nascidos a 06 nascidos 27 nascidos dias e nascidos ano) vivos) dias) vivos) dias) vivos) <1 vivos) ano) 2018 12.697 38 3,0 90 7,1 48 3,8 94 7,4 270 2019 14.654 51 3,5 66 4,5 33 2,3 137 9,3 287 2020 13.769 67 4,9 85 6,2 31 2,3 92 6,7 275 2021 13.907 43 3,1 68 4,9 39 2,8 119 8,6 269 2022 13.096 37 2,8 42 3,2 41 3,1 124 9,5 244 2023 11.963 51 4,3 73 6,1 47 3,9 127 10,6 298

Na análise dos principais pontos apresentados na Tabela 4, destaca -se: 1. Nascidos Vivos: Os dados desse indicador, mostram um aumento no número de nascidos vivos em Roraima, no período de 2018 a 2019 e confirma a tendência de queda no período de 2019 a 2023, como já observado no Gráfico 16. Essa redução pode influenciar o número de óbitos infantis, como discutido anteriormente.

2. Mortalidade Neonatal Precoce: A mortalidade neonatal precoce, que ocorre em bebês com menos de 7 dias de vida, apresenta variações ao longo dos anos, sem uma tendência clara de queda ou aumento. Por exemplo, em 2023, observa-se um aumento no número de óbitos neonatais precoces em relação aos anos anteriores, o que pode ser um sinal de alerta e requer investigação.

3. Mortalidade Neonatal Tardia: A mortalidade neonatal tardia, que ocorre entre 7 e 27 dias de vida, também apresenta variações ao longo dos anos, sem uma tendência definida. Somente no ano de 2023, há um aumento no número de óbitos neonatais tardios em relação aos anos anteriores, similar ao observado na mortalidade neonatal precoce.

4. Mortalidade Pós-Neonatal: A mortalidade pós-neonatal, que ocorre em bebês entre 28 dias e 1 ano de vida, demonstra uma tendência de aumento no número de óbitos a partir de 2022. Esse aumento na mortalidade pós-neonatal pode estar relacionado a fatores como: condições socioeconômicas, pobreza, falta de acesso a saneamento básico e alimentação

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adequada, doenças infecciosas como diarreia, pneumonia e outras infecções que podem ser prevenidas com vacinação e higiene; falta de acesso à saúde por dificuldade em agendar consultas, realizar exames e obter tratamento adequado e outros.

5. Taxa de Mortalidade Infantil: A taxa de mortalidade infantil total, que inclui todas as causas de óbito em menores de 1 ano, também apresenta variações ao longo dos anos, sem uma tendência clara de queda ou aumento. Em 2023, a taxa de mortalidade infantil é a mais alta do período analisado, o que reforça a necessidade de investigação e ações para reverter esse cenário.

6. Implicações e Recomendações: É necessário fortalecer a atenção à saúde materno-infantil, garantindo o acesso a serviços de qualidade em todas as etapas da gestação, parto e primeira infância, aliados às políticas públicas que combatam a pobreza, a desigualdade social e a falta de acesso a saneamento básico e alimentação adequada.

A Tabela 5 apresenta dados sobre óbitos de crianças de 0 a 4 anos em Roraima, classificando-os por causas evitáveis, causas mal definidas e demais causas, no períod o de 2020 a 2023. Em relação à Causas Evitáveis, em 2023, as mesmas representaram 39,4% do total de óbitos de crianças de 0 a 4 anos em Roraima. As causas evitáveis são aquelas que poderiam ser prevenidas por meio de intervenções de saúde, como vacinação, assistência prénatal e ao parto, tratamento adequado de doenças e promoção da saúde. A tabela também detalha as causas evitáveis em subgrupos, como "Reduzíveis por ações de imunização", "Reduzíveis por atenção à mulher na gestação", entre outros.

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 40 36 Tabela 5 - NÚMERO ABSOLUTO E PERCENTUAL DE ÓBITOS DE 0 A 4 ANOS POR CAUSAS EVITÁVEIS, CAUSAS MAL DEFINIDAS E DEMAIS CAUSAS, RORAIMA, 2020 A 2023 Óbitos de crianças 0 a 4 anos 2020 2021 2022 2023 Óbitos por causas evitáveis nº Abs % nº Abs % nº Abs % nº Abs % Reduzíveis pelas açõs de imunização 6 0,2% 6 0,1% 5 0,1% 9 0,3% Reduzíveis atenção à mulher na gestação 128 3,4% 133 3,0% 126 3,7% 150 4,4% Reduzíveis por adequada atenção à mulher no

52 1,4% 30 0,7% 32 0,9% 57 1,7% parto Reduzíveis atenção ao recém nascido 38 1,0% 39 0,9% 44 1,3% 39 1,2% Reduzíveis por ações, diagnótico e tratamento 352 9,3% 398 8,9% 433 12,9% 465 13,7% Adequado Reduzíveis por ações adequadas à promoção da saúde, vinculadas à ações adequadas de 633 16,8% 716 16,1% 660 19,6% 614 18,1% atenção à Saúde Sub total - causas evitáveis 1.209 32,1% 1.322 29,6% 1.300 38,6% 1.334 39,4% Causas mal definidas 199 5,3% 199 4,5% 180 5,3% 173 5,1% Demais causas (não claramente evitáveis) 2.361 62,6% 2.939 65,9% 1.889 56,1% 1.878 55,5% Total - óbitos crianças 0 a 4 anos 3.769 100,0% 4.460 100,0% 3.369 100,0% 3.385 100,0% Fonte: SIM/NSIS/DVE/CGVS/SESAU/RR (Dados de 21/03/2024); Elaboração: CMAGI/SETRABES

Em relação às Causas Mal Definidas, em 2023, representaram 5,1% do total de óbitos de crianças de 0 a 4 anos em Roraima. As causas mal definidas são aquelas em que não é possível identificar a causa específica do óbito, a qual se manteve relativamente estável ao longo dos anos analisados.

Já as Demais Causas (Não Claramente Evitáveis), em 2023, representaram 55,5% do total de óbitos de crianças de 0 a 4 anos em Roraima. As demais causas (não claramente evitáveis) são aquelas que não podem ser prevenidas por meio de intervenções de saúde conhecidas, cuja estabilidade também foi mantida ao longo dos anos analisados.

Observa-se que a maioria dos óbitos evitáveis está relacionada a causas como "Reduzíveis por ações, diagnóstico e tratamento adequado" e "Reduzíveis por ações adequadas à promoção da saúde". Dessa forma podemos concluir que uma parcela significativa dos óbitos de crianças de 0 a 4 anos em Roraima é evitável, o que indica a necessidade de ações de prevenção e assistência à saúde da criança. É fundamental também investir em medidas que visem reduzir as causas evitáveis de óbito.

O Gráfico 17 apresenta a distribuição percentual de óbitos infantis de 0 a 4 anos em Roraima, classificados por causas evitáveis, mal definidas e demais causas, no período de 2020 a 2023. Na análise dos principais pontos, destaca-se:

1. Causas Evitáveis: O gráfico mostra que a proporção de óbitos por causas evitáveis se manteve relativamente estável ao longo dos anos, com uma leve tendência de aumento em 2023. Em 2023, as causas evitáveis representaram cerca de 40% do total de óbitos infantis em

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Roraima. As causas evitáveis são aquelas que poderiam ser prevenidas por meio de intervenções de saúde, como vacinação, assistência pré-natal e ao parto, tratamento adequado de doenças e promoção da saúde.

2. Causas Mal Definidas: A proporção de óbitos por causas mal definidas se manteve relativamente estável ao longo dos anos, com uma pequena variação. Em 2023, as causas mal definidas representaram cerca de 5% do total de óbitos infantis em Roraima. As causas mal definidas são aquelas em que não é possível identificar a causa específica do óbito.

3. Demais Causas (Não Claramente Evitáveis): A proporção de óbitos por demais causas (não claramente evitáveis) se manteve relativamente estável ao longo dos anos, com uma leve tendência de queda em 2023. Em 2023, as demais causas (não claramente evitáveis) representaram cerca de 55% do total de óbitos infantis em Roraima. As demais causas (não claramente evitáveis) são aquelas que não podem ser prevenidas por meio de intervenções de saúde conhecidas.

4. Implicações e Recomendações: Os dados do Gráfico 17 revelam que uma parcela significativa dos óbitos infantis em Roraima é evitável, o que indica a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e assistência à saúde da criança. É fundamental investir em medidas que visem reduzir as causas evitáveis de óbito, como:

· Ampliação da cobertura vacinal: Garantir que todas as crianças recebam as vacinas

recomendadas no calendário de vacinação. Melhoria da assistência pré-natal: Oferecer um acompanhamento adequado às gestantes, com a realização de exames e orientações sobre saúde. Qualificação da assistência ao parto: Garantir que o parto seja realizado em um ambiente seguro, com a presença de profissionais qualificados. · Tratamento adequado de doenças: Diagnosticar e tratar precocemente as doenças que afetam as crianças, como infecções respiratórias, diarreia e desnutrição. · Promoção da saúde: Incentivar hábitos saudáveis, como aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade, alimentação complementar adequada e prática de atividades físicas. · É importante investigar as causas mal definidas de óbito, para identificar possíveis causas específicas que não estão sendo reconhecidas e monitorar continuamente os dados de óbitos infantis, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 42 38 Gráfico 17 - PERCENTUAL DE ÓBITOS INFANTIL, DE 0 A 4 ANOS DE IDADE, POR CAUSAS EVITÁVEIS, MAL DEFINIDAS E DEMAIS CAUSAS, RORAIMA, 2020 A 2023

120,0%

100,0%

80,0%

62,6% 56,1% 55,5%

65,9% 60,0%

40,0% 5,3% 5,1%

5,3% 4,5% 20,0% 38,6% 39,4% 32,1% 29,6% 0,0% 2020 2021 2022 2023

Causas evitáveis Causas mal definidas Demais causas (não claramente evitáveis)

Fonte: SIM/NSIS/DVE/CGVS/SESAU/RR (Dados de 21/03/2024); Elaboração: CMAGI/SETRABES

O Gráfico 18 apresenta a evolução do número de nascidos vivos e óbitos maternos em Roraima no período de 2018 a 2023. Na análise dos principais pontos, destaca -se:

1. Nascidos Vivos: O número de nascidos vivos em Roraima apresentou uma tendência de queda ao longo do período analisado. Em 2018, foram registrados 12.697 nascidos vivos, enquanto em 2023 esse número caiu para 11.963. Essa redução pode ser influenciada por diversos fatores, como mudanças socioeconômicas, acesso a métodos contraceptivos e planejamento familiar.

2. Óbitos Maternos: O número de óbitos maternos, embora tenha apresentado variações ao longo dos anos, não segue uma tendência clara de queda ou aumento. Em 2023, foram registrados 10 óbitos maternos em Roraima. É fundamental investigar cada um desses casos para identificar as causas e implementar medidas preventivas eficazes.

3. Implicações e Recomendações: A queda no número de nascidos vivos, embora possa ser reflexo de escolhas individuais e planejamento familiar, exige atenção, pois pode ter impactos no futuro da população. É importante investigar os fatores que estão influenciando essa redução para que sejam tomadas medidas adequadas, caso seja necessário. Além disso, a manutenção do número de óbitos maternos, mesmo com variações anuais, demonstra que ainda há desafios a serem superados na assistência à saúde da mulher durante a gravidez, parto e pós-parto. Assim sendo, recomenda-se:

· Fortalecer a rede de atenção materno-infantil, garantindo o acesso a serviços de

qualidade em todas as etapas, desde o pré-natal até o acompanhamento pós-parto;

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· Investigar cada óbito materno ocorrido em Roraima, buscando identificar as causas e os

fatores contribuintes. Com base nessas informações, é possível implementar medidas de prevenção e qualificação da assistência, visando reduzir a mortalidade materna no estado; · Monitorar continuamente os dados de nascidos vivos e óbitos maternos, para avaliar o Gráfico 18 - NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS E NÚMERO DE ÓBITOS MATERNO, RORAIMA, 2018 A 2023 16000 14.654

13.769 13.907 14000 12.697 13.096

11.963 12000

10000

8000

6000

4000

2000

11 11 21 38 21 15 0 2018 2019 2022 2021 2022 2023

Nº de nacidos vivos Nº de óbitos materno

Fonte: SIM/NSIS/DVE/CGVS/SESAU/RR (Dados de 08/03/2024); Elaboração: CMAGI/SETRABES

O Gráfico 19 apresenta a evolução do número de nascidos vivos e partos de mães adolescentes (com idade de até 19 anos) em Roraima no período de 2018 a 2022. Na análise dos principais pontos, destaca-se:

1. Nascidos Vivos: O número de nascidos vivos em Roraima, representado pela linha azul, apresentou uma tendência de queda ao longo do período analisado. Em 2019, foram registrados 14.654 nascidos vivos, enquanto em 2022 esse número caiu para 13.096. Essa redução pode ser influenciada por diversos fatores, como mudanças socioeconômicas, a pandemia da Covid-19, acesso a métodos contraceptivos e planejamento familiar.

2. Partos de Mães Adolescentes: O número de partos de mães adolescentes, representado pela linha laranja, também apresentou uma tendência de queda no mesmo período. Em 2018, foram registrados 2.831 partos de mães adolescentes, enquanto em 2022 esse número caiu para 2.735. Essa redução é um dado positivo, pois a gravidez na adolescência pode trazer diversos riscos para a saúde da mãe e do bebê, além de impactar negativamente o desenvolvimento social e econômico da jovem.

3. Proporção de Partos de Mães Adolescentes: Apesar da queda no número absoluto de partos de mães adolescentes, a proporção de partos de mães adolescentes em relação ao

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total de nascidos vivos se manteve relativamente estável ao longo dos anos, como podemos observar na tabela abaixo:

Ano Nascidos Vivos Partos de Mães Adolescentes Proporção 2018 12.697 2.831 22,3% 2019 14.654 3.199 21,8% 2020 13.769 2.932 21,3% 2021 13.907 2.871 20,6% 2022 13.096 2.735 20,9%

Essa estabilidade na proporção indica que, apesar da redução no número de partos de mães adolescentes, a gravidez na adolescência ainda é um problema relevante em Roraima e requer atenção contínua.

4. Implicações e Recomendações: A queda no número de nascidos vivos, como já mencionado, pode ser influenciada por diversos fatores e precisa ser investigada para que sejam tomadas medidas adequadas, caso seja necessário. A redução no número de partos de mães adolescentes é um dado positivo, mas a proporção de partos de mães adolescentes em relação ao total de nascidos vivos ainda é alta e indica que é preciso reforçar as ações de prevenção da gravidez na adolescência. Assim sendo:

· É fundamental investir em educação sexual e reprodutiva para adolescentes, com o

objetivo de fornecer informações claras e acessíveis sobre os riscos da gravidez na adolescência, métodos contraceptivos e planejamento familiar; · É importante fortalecer a atenção à saúde da mulher e do adolescente, garantindo o acesso a serviços de qualidade, como consultas ginecológicas, aconselhamento e acompanhamento psicológico; · É crucial envolver a família e a comunidade nas ações de prevenção da gravidez na adolescência, para que os jovens se sintam acolhidos e tenham apoio para tomar decisões informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva; · É necessário monitorar continuamente os dados de nascidos vivos e partos de mães adolescentes, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

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41 Gráfico 19 - NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS E NÚMERO DE PARTOS DE MÃES ADOLESCENTES (COM IDADE DE ATÉ 19 ANOS), RORAIMA, 2018 A 2022 16.000 14.654 13.769 13.907 14.000 12.697 13.096 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 3.047 3.210 2.829 2.936 2.638 2.000 0 2018 2019 2020 2021 2022

Nº de nascidos vivos Nº de partos de mães com até 19 anos

Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS; Elaboração: CMAGI/SETRABES

O Gráfico 20 apresenta o número de óbitos fetais (perdas fetais ou natimortos) em Roraima no período de 2018 a 2023. Na análise dos principais pontos, destaca -se:

1. Tendência Geral: O número de óbitos fetais em Roraima apresenta uma tendência de aumento ao longo do período analisado.

Em 2018, foram registrados 259 óbitos fetais, enquanto em 2023 esse número subiu para 317. Esse aumento é um dado preocupante e indica a necessidade de investigar os fatores que podem estar contribuindo para essa situação.

2. Implicações e Recomendações: O aumento no número de óbitos fetais em Roraima exige atenção e investigação urgente. É fundamental identificar os fatores que estão contribuindo para essa alta, como:

· Condições de saúde da gestante: Doenças preexistentes, como diabetes e hipertensão,

infecções, complicações na gravidez, como pré-eclâmpsia e diabetes gestacional; · Assistência pré-natal inadequada: Falta de acesso a consultas de pré-natal, exames e orientações adequadas durante a gestação; · Condições socioeconômicas: Pobreza, falta de acesso a saneamento básico e alimentação adequada; · Fatores relacionados ao feto: Malformações congênitas, problemas cromossômicos, restrição de crescimento intrauterino; · É crucial fortalecer a atenção à saúde da mulher durante a gravidez, garantindo o acesso a serviços de qualidade, como consultas de pré-natal, exames e acompanhamento especializado em casos de gravidez de alto risco;

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· É importante investigar cada óbito fetal ocorrido em Roraima, buscando identificar as

causas e os fatores contribuintes. Com base nessas informações, é possível implementar medidas de prevenção e qualificação da assistência, visando reduzir a mortalidade fetal no estado; · É fundamental monitorar continuamente os dados de óbitos fetais, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Gráfico 20 - NÚMERO DE ÓBITO FETAL (PERDA FETAL OU NATIMORTO) EM RORAIMA DE 2018 A 2023 180 162 157 160 142 145 146 140 124 120 100 80 60 40 20 0

2018 2019 2020 2021 2022 2023

Fonte: SIM/NSIS/DVE/CGVS/SESAU/RR (Dados de 22/03/2024); Elaboração: CMAGI/SETRABES

O Gráfico 21 apresenta a distribuição percentual de gestantes em Roraima, em 2022, de acordo com seu estado nutricional, classificado em obesidade, sobrepeso, peso eutrófico (adequado) e baixo peso. Na análise dos principais pontos, destaca -se:

1. Obesidade: A obesidade é o estado nutricional mais prevalente entre as gestantes de Roraima em 2022, representando 23% do total. Esse dado é alarmante, pois a obesidade na gestação está associada a diversos riscos para a mãe e o bebê, como diabetes gestacional, préeclâmpsia, parto prematuro e malformações congênitas.

2. Sobrepeso: O sobrepeso é o segundo estado nutricional mais comum entre as gestantes, representando 30% do total. Assim como a obesidade, o sobrepeso na gestação também está associado a riscos aumentados de complicações na gravidez.

3. Peso Eutrófico (Adequado): As gestantes com peso eutrófico (adequado) representam 39% do total. Esse é o estado nutricional considerado ideal durante a gestação, pois está associado a menores riscos de complicações.

4. Baixo Peso: O baixo peso é o estado nutricional menos prevalente entre as gestantes de Roraima em 2022, representando 8% do total. No entanto, o baixo peso na gestação também pode trazer riscos para a mãe e o bebê, como desnutrição, parto prematuro e baixo peso ao nascer.

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5. Implicações e Recomendações: A alta prevalência de obesidade e sobrepeso entre gestantes em Roraima é um sinal de alerta e indica a necessidade das ações de prevenção e combate à obesidade na população feminina em geral, com atenção especial para o período gestacional. Assim sendo, é fundamental oferecer acompanhamento nutricional adequado às gestantes, com orientações sobre alimentação saudável, ganho de peso adequado durante a gestação e incentivo à prática de atividades físicas. Gráfico 21 - PROPORÇÃO DE GESTANTES EM ESTADO NUTRICIONAL DE OBESIDADE, SOBREPESO, PESO EUTRÓFICO OU ADEQUADO E BAIXO PESO, RORAIMA, 2022

Fonte: SIM E SISNAC/NSIS/DVE/CGVS/SESAU/RR

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ODS 4 ASSEGURAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EQUITATIVA DE QUALIDADE, E PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA PARA TODOS 4.2 Até 2030, assegurar a todas as meninas e todos os meninos o desenvolvimento integral na primeira infância e acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental. O Gráfico 22 apresenta a taxa de matrículas de crianças em creche, por município de residência, em Roraima, no período de 2019 a 2023. Através da análise visual, podemos extrair os seguintes insights:

1. Taxa de matrícula: A taxa de matrículas em creches em Roraima demonstra uma evolução positiva ao longo dos anos, com um aumento gradual na maioria dos municípios. No entanto, observa-se que a taxa de matrículas ainda é inferior à desejável em muitos municípios, o que indica a necessidade de ampliar a oferta de vagas em creches no estado.

2. Destaques por Município: Alguns municípios se destacam por apresentarem taxas de matrículas mais elevadas, como Boa Vista, a capital do estado. Outros municípios, por outro lado, apresentam taxas de matrículas mais baixas, o que pode indicar dificuldades no acesso à educação infantil, como falta de creches, infraestrutura inadequada ou barreiras geográficas.

3. Evolução Temporal: De 2019 a 2023, observa-se um aumento gradual na taxa de matrículas em creches na maioria dos municípios de Roraima. Esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores, como: Maior conscientização da importância da educação infantil; Aumento da demanda por creches; Investimentos em infraestrutura e expansão da rede de creches; Programas governamentais de apoio à educação infantil; no entanto, é importante ressaltar que a evolução não é uniforme em todos os municípios, e alguns ainda apresentam desafios significativos na oferta de vagas em creches.

4. Implicações e Recomendações: A análise do Gráfico 22 revela que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças em Roraima.

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· É fundamental investir na construção e ampliação de creches, especialmente n os

municípios com maior demanda e menor taxa de matrículas; e · É crucial sensibilizar a população sobre a importância da educação infantil, para que mais famílias busquem matricular seus filhos em creches. Gráfico 22 - TAXA DE MATRÍCULAS DE CRIANÇAS EM CRECHE, POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, RORAIMA, 2019 A 2023

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

O Gráfico 23 apresenta a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos iniciais do ensino fundamental para os municípios de Roraima e para o Brasil como um todo, no período de 2011 a 2021. Na análise dos principais pontos, destaca -se:

1. Comparativo Roraima vs. Brasil: De forma geral, o gráfico mostra que o IDEB dos municípios de Roraima se mantém abaixo da média nacional ao longo dos anos. No entanto, é possível observar que a distância entre o IDEB de Roraima e o IDEB do Brasil diminui a o longo do tempo, sugerindo uma melhora no desempenho dos municípios do estado.

2. Evolução Temporal em Roraima: Em Roraima, o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental apresenta uma tendência de crescimento ao longo do período analisado, embora com algumas oscilações. Houve um aumento mais significativo a partir de 2015, o que pode indicar um impacto positivo de políticas públicas e investimentos na área da educação.

3. Destaques por Município: O gráfico permite observar que há uma variação considerável no IDEB entre os municípios de Roraima. Alguns municípios se destacam por apresentarem um desempenho acima da média estadual e até mesmo próximo ou superior à média nacional. Outros municípios, no entanto, apresentam um desempenho abaixo da média estadual, o que indica a necessidade de atenção e investimentos específicos.

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4. Implicações e Recomendações: A análise do Gráfico 20 revela que, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados para garantir um ensino fundamental de qualidade em todos os municípios de Roraima. É fundamental investir em políticas públicas que visem melhorar o desempenho dos municípios com menor IDEB, como:

· Formação continuada de professores: Garantir que os professores tenham acesso a

formação de qualidade e atualização constante sobre as melhores práticas pedagógicas. · Melhoria da infraestrutura escolar: Construir e reformar escolas, salas de aula e garantir acesso a materiais didáticos adequados. · Acompanhamento pedagógico: Oferecer suporte técnico e pedagógico às escolas, com o objetivo de melhorar o ensino e a aprendizagem. · Valorização dos profissionais da educação: Oferecer salários e condições de trabalho adequadas aos professores, além de incentivos para o desenvolvimento profissional. · É importante monitorar continuamente o IDEB dos municípios de Roraima, para avaliar o · É crucial promover a participação da comunidade escolar na gestão da educação, para que pais, alunos e demais membros da comunidade possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Gráfico 23- TAXA DO ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIOS, RORAIMA E BRASIL, 2011 A 2021

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

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Tabela 6 - TAXA (POR 1.000 HABITANTES) DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS DE 5 ANOS QUE FREQUENTAM ESCOLA, POR SEXO, RORAIMA, 2023

Unidade da Federação - Roraima

Ano - 2023 Sexo Total Homens Mulheres 11 5 6 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual - 2º trimestre

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ODS 5 ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO E EMPONDERAR TODAS AS MULHERES E MENINAS 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte. 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos. A Tabela 7 apresenta dados sobre o número absoluto e a taxa (por 100.000 habitantes) de estupro de vulnerável (vítimas mulheres menores de 14 anos) no Brasil e em Roraima, nos anos de 2022 e 2023. Vamos analisar os principais pontos:

1. Números absolutos e taxa no Brasil: Em 2023, foram registrados 54.297 casos de estupro de vulnerável no Brasil, um aumento de 5,3% em relação a 2022. A taxa de estupro de vulnerável no Brasil em 2023 é de 51,9 por 100.000 habitantes, um aumento de 2,6 em relação a 2022.

2. Números absolutos e taxa em Roraima: Em 2023, foram registrados 462 casos de estupro de vulnerável em Roraima, uma diminuição de 9,1% em relação a 2022. A taxa de estupro de vulnerável em Roraima em 2023 é de 146,1 por 100.000 habitantes, uma diminuição de 14,5 em relação a 2022.

3. Comparativo Brasil vs. Roraima: Apesar da diminuição no número de casos e na taxa em Roraima, a taxa de estupro de vulnerável no estado (146,1 por 100.000 habitantes) é muito superior à média nacional (51,9 por 100.000 habitantes). Isso indica que Roraima apresenta uma das maiores taxas de estupro de vulnerável do país.

4. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 7 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, com atenção especial para Roraima. Assim sendo, recomenda-se que:

· Deve-se investir em medidas de prevenção, como campanhas de conscientização sobre

os riscos da violência sexual e a importância da denúncia; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de violência sexual, com a criação de mecanismos facilitadores para a denúncia e o acompanhamento dos casos.

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que possam superar os traumas da violência sexual; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência sexual, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; e · É fundamental monitorar continuamente os dados de estupro de vulnerável em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Tabela 7 - NÚMERO ABSOLUTO E TAXA (POR 100.000 HABITANTES) DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, BRASIL E RORAIMA, 2022-2023

Vítimas mulheres menores de 14 anos)

Brasil e Unidades da Federação Ns. Absolutos Taxa (por 100 mil hab)

Variação (%) 2022 2023 2022 2023 Brasil 51.546 54.297 49,3 51,9 5,3 Roraima 508 462 160,6 146,1 -9,1

A Tabela 8 apresenta dados sobre o número absoluto e a taxa (por 100.000 habitantes) de exploração infantil no Brasil e em Roraima, nos anos de 2022 e 2023, separando as vítimas em duas faixas etárias: 0 a 4 anos e 5 a 9 anos. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 21 casos de exploração infantil nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 10,5% em relação a 2022. A taxa de exploração infantil para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 0,2 por 100.000 habitantes, um aumento de 0,1 em relação a 2022.

2. Brasil - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foram registrados 70 casos de exploração infantil nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 66,7% em relação a 2022. A taxa de exploração infantil para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 0,5 por 100.000 habitantes, um aumento de 0,2 em relação a 2022.

3. Roraima - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 2 casos de exploração infantil nessa faixa etária em Roraima. A taxa de exploração infantil para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 3,1 por 100.000 habitantes.

4. Roraima - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foi registrado 1 caso de exploração infantil nessa faixa etária em Roraima. A taxa de exploração infantil para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 1,6 por 100.000 habitantes.

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5. Comparativo Brasil vs. Roraima: A taxa de exploração infantil em Roraima é muito superior à média nacional em ambas as faixas etárias. Isso indica que Roraima apresenta uma das maiores taxas de exploração infantil do país.

6. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 8 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate à exploração infantil em todo o país, com atenção especial para Roraima.

sobre os riscos da exploração infantil e a importância da denúncia; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de exploração infantil, com a criação que possam superar os traumas da exploração infantil; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de exploração infantil, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; e · É fundamental monitorar continuamente os dados de exploração infantil em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Tabela 8 - NÚMERO ABSOLUTO E TAXA (POR 100.000 HABITANTES) DE EXPLORAÇÃO INFANTIL, BRASIL E RORAIMA, 2022-2023

Vítimas 0 - 4 anos Vítimas de 5-9 anos Taxa (por Taxa (por Brasil e Unidades da Ns. 100 Ns. 100 Federação Absolutos Variação Absolutos Variação mil hab) mil hab)

(%) (%) 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 Brasil 19 21 0,1 0,2 10,5 42 70 0,3 0,5 66,7 Roraima 2 - 3,1 - -100,0 - 1 - 1,6 ...

A Tabela 9 apresenta dados sobre o número absoluto e a taxa (por 100 mil habitantes) de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica no Brasil e em Roraima, nos anos de 2022 e 2023, separando as vítimas em duas faixas etárias: 0 a 4 anos e 5 a 9 anos. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 2.102 casos de lesão corporal dolosa nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 9,4% em relação a 2022. A taxa de lesão corporal dolosa para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 16,5 por 100 mil habitantes, um aumento de 1,4 em relação a 2022.

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2. Brasil - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foram registrados 2.634 casos de lesão corporal dolosa nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 11,4% em relação a 2022. A taxa de lesão corporal dolosa para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 19,2 por 100 mil habitantes, um aumento de 2 em relação a 2022.

3. Roraima - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 10 casos de lesão corporal dolosa nessa faixa etária em Roraima, o mesmo número de casos registrados em 2022. A taxa de lesão corporal dolosa para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 15,4 por 100 mil habitantes, a mesma taxa registrada em 2022.

4. Roraima - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foram registrados 18 casos de lesão corporal dolosa nessa faixa etária em Roraima, um aumento de 12,5% em relação a 2022. A taxa de lesão corporal dolosa para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 28,5 por 100 mil habitantes, um aumento de 3,2 em relação a 2022.

5. Comparativo Brasil vs. Roraima - Vítimas de 0 a 4 anos: A taxa de lesão corporal dolosa em Roraima é praticamente igual à média nacional.

6. Comparativo Brasil vs. Roraima - Vítimas de 5 a 9 anos: A taxa de lesão corporal dolosa em Roraima é superior à média nacional.

7. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 9 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate à violência doméstica em todo o país, com atenção especial para crianças e adolescentes. Sendo assim, recomenda-se:

sobre os riscos da violência doméstica e a importância da denúncia; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de violência doméstica, com a criação · É importante oferecer apoio psicológico e social para as vítimas e seus familiares, para que possam superar os traumas da violência doméstica; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência doméstica, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; e · É fundamental monitorar continuamente os dados de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 56 52 Tabela 9 - NÚMERO ABSOLUTO E TAXA (POR 100.000 HABITANTES) DE LESÃO CORPORAL DOLOSA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BRASIL E RORAIMA, 2022-2023

Vítimas 0 - 4 anos Vítimas 5-9 anos

Taxa (por Brasil e Unidades da Taxa (por 100 Ns. Ns. Absolutos Variação 100 mil Variação Federação mil hab) Absolutos (%) hab) (%) 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 Brasil 1.548 2.102 15,1 16,5 9,4 1.888 2.634 17,2 19,2 11,4 Roraima 10 10 15,4 15,4 0,0 16 18 25,3 28,5 12,5

A Tabela 10 apresenta dados sobre o número absoluto e a taxa (por 100.000 habitantes) de subtração de crianças (art. 249 do CP e art. 237 do ECA) no Brasil e em Roraima, nos anos de 2022 e 2023, separando as vítimas em duas faixas etárias: 0 a 4 anos e 5 a 9 anos. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 508 casos de subtração de crianças nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 26,1% em relação a 2022. A taxa de subtração de crianças para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 4,1 por 100.000 habitantes, um aumento de 0,9 em relação a 2022.

2. Brasil - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foram registrados 409 casos de subtração de crianças nessa faixa etária no Brasil, um aumento de 38,2% em relação a 2022. A taxa de subtração de crianças para essa faixa etária no Brasil em 2023 é de 3,0 por 100.000 habitantes, um aumento de 0,8 em relação a 2022.

3. Roraima - Vítimas de 0 a 4 anos: Em 2023, foram registrados 8 casos de subtração de crianças nessa faixa etária em Roraima, um aumento de 700% em relação a 2022. A taxa de subtração de crianças para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 12,4 por 100.000 habitantes, um aumento de 10,9 em relação a 2022.

4. Roraima - Vítimas de 5 a 9 anos: Em 2023, foram registrados 4 casos de subtração de crianças nessa faixa etária em Roraima. A taxa de subtração de crianças para essa faixa etária em Roraima em 2023 é de 6,3 por 100.000 habitantes.

5. Comparativo Brasil vs. Roraima: A taxa de subtração de crianças em Roraima é muito superior à média nacional em ambas as faixas etárias. Isso indica que Roraima apresenta uma das maiores taxas de subtração de crianças do país.

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6. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 10 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate à subtração de crianças em todo o país, com atenção especial para Roraima. Assim sendo,

sobre os riscos da subtração de crianças e a importância da denúncia; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de subtração de crianças, com a criação · É importante oferecer apoio psicológico e social para as vítimas e seus familiares, para que possam superar os traumas da subtração; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de subtração de crianças, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; · É fundamental monitorar continuamente os dados de subtração de crianças em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

Tabela 10 - NÚMERO ABSOLUTO E TAXA (POR 100.000 HABITANTES) DE SUBTRAÇÃO DE CRIANÇAS (art. 249 do CP e art. 237 do ECA), BRASIL E RORAIMA, 2022-2023

Vítimas 0 - 4 anos Vítimas 5-9 anos

Brasil e Unidades da Taxa (Por 100 Taxa (por 100

Ns. Absolutos hab) Variação Ns. Absolutos hab) Variação Federação

(%) (%) 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 Brasil 403 508 3,2 4,1 26,1 296 409 2,2 3,0 38,2

Roraima 1 8 1,5 12,4 700,0 - 4 - 6,3 ...

A Tabela 11 apresenta dados sobre o número absoluto e a taxa (por 100.000 habitantes) de mortes violentas intencionais de crianças de 0 a 11 anos no Brasil e em Roraima, nos anos de 2022 e 2023. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil: Em 2023, foram registradas 263 mortes violentas intencionais de crianças de 0 a 11 anos no Brasil, um aumento de 24,6% em relação a 2022. A taxa de mortes violentas intencionais de crianças no Brasil em 2023 é de 0,8 por 100.000 habitantes, um aumento de 0,1 em relação a 2022.

2. Roraima: Em 2023, foram registradas 2 mortes violentas intencionais de crianças de 0 a 11 anos em Roraima. A taxa de mortes violentas intencionais de crianças em Roraima em 2023 é de 1,3 por 100.000 habitantes.

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 58 54

3. Comparativo Brasil vs. Roraima: A taxa de mortes violentas intencionais de crianças em Roraima é superior à média nacional. Isso indica que Roraima apresenta uma das maiores taxas de mortes violentas intencionais de crianças do país.

4. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 11 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate à violência contra crianças em todo o país, com atenção especial para Roraima. Além disso,

sobre os riscos da violência contra crianças e a importância da denúncia; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de violência, com a criação de mecanismos facilitadores para a denúncia e o acompanhamento dos casos; que possam superar os traumas da violência; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; e · É fundamental monitorar continuamente os dados de mortes violentas intencionais de crianças em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Tabela 11 - NÚMERO ABSOLUTO E TAXA (POR 100.000 HABITANTES) DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS DE CRIANÇAS, BRASIL E RORAIMA, 2022-2023

Vítimas 0 a 11 anos Brasil e Unidades da Federação Ns. Absolutos Taxa (Por 100 hab) Variação (%) 2022 2023 2022 2023 Brasil 211 263 0,7 0,8 24,6 Roraima 2 - 1,3 - ...

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 59

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ODS 6 ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE E O MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E DO SANEAMENTO PARA TODOS 6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água para consumo humano, segura e acessível para todas e todos. 6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade O Gráfico 24 apresenta dados sobre o número absoluto de óbitos de crianças em Roraima no ano de 2022, discriminados por sexo e faixa etária, e atribuídos à falta de higiene, fontes de água e saneamento inadequados. Vamos analisar os principais pontos:

1. Distribuição por Sexo: O gráfico mostra que o número de óbitos de crianças do sexo masculino é ligeiramente superior ao de crianças do sexo feminino em todas as faixas etárias. Essa diferença pode ser atribuída a diversos fatores, como diferenças biológicas, comportamentais e sociais entre os sexos.

2. Distribuição por Faixa Etária: A faixa etária de 1 a 4 anos concentra o maior número de óbitos, tanto para o sexo masculino quanto para o feminino. Isso indica que as crianças nessa faixa etária são mais vulneráveis aos efeitos da falta de higiene, fontes de água e saneamento inadequados. A faixa etária de menos de 1 ano também apresenta um número significativo de óbitos, o que reforça a importância de cuidados especiais com a higiene, a água e o saneamento nos primeiros meses de vida.

3. Implicações e Recomendações: Os dados do Gráfico 21 revelam a necessidade de fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas à falta de higiene, água e saneamento em Roraima, com atenção especial para as crianças de 1 a 4 anos e as de menos de 1 ano. Para tanto, torna-se fundamental investir em medidas que visem melhorar as condições de higiene, água e saneamento nas comunidades, como:

· Ampliação do acesso à água potável: Garantir que todas as famílias tenham acesso à água

de qualidade para consumo e higiene pessoal; · Implantação de sistemas de esgoto: Construir e manter sistemas de esgoto adequados para evitar a contaminação do ambiente e a propagação de doenças;

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· Promoção da higiene: Incentivar hábitos de higiene, como lavar as mãos regularmente e

manter a higiene pessoal e do ambiente; · É importante oferecer educação em saúde para as famílias, com informações sobre os riscos da falta de higiene, água e saneamento inadequados e como prevenir doenças relacionadas a esses fatores; e · É crucial monitorar continuamente os dados de óbitos infantis relacionados à falta de higiene, água e saneamento, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar Gráfico 24 - NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS DE CRIANÇAS POR SEXO, ATRIBUIDOS A FALTA DE HIGIENE, FONTES DE ÁGUA E SANEAMENTO INADEQUADO, SEGUNDO GRUPOS ETÁRIOS, RORAIMA, 2022

80

67 70 60 50 41 40 30 26 26

17 20

9 10 4 1 3 0 Total 0 a 4 anos 5 a 9 anos

Sexo Total Sexo Homens Sexo Mulheres

O Gráfico 25 apresenta a taxa de mortalidade da população total, atribuída à falta de higiene, fontes de água e saneamento inadequado, no Brasil, em Roraima e em Boa Vista, no período de 2018 a 2022. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil: A taxa de mortalidade no Brasil apresenta uma leve tendência de queda ao longo do período, embora com flutuações. Em 2022, a taxa de mortalidade no Brasil é de 10,7 óbitos por 100 mil habitantes.

2. Roraima: A taxa de mortalidade em Roraima é superior à média nacional em todos os anos, com uma tendência de aumento a partir de 2020. Em 2022, a taxa de mortalidade em Roraima é de 24,1 óbitos por 100 mil habitantes.

3. Boa Vista: A taxa de mortalidade em Boa Vista também é superior à média nacional em todos os anos, com uma tendência de aumento a partir de 2020, similar ao observado em Roraima. Em 2022, a taxa de mortalidade em Boa Vista é de 24,5 óbitos por 100 mil habitantes, praticamente igual à taxa estadual.

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4. Implicações e Recomendações: Os dados do Gráfico 25 revelam que a falta de higiene, fontes de água e saneamento inadequados são um problema de saúde pública relevante no Brasil, especialmente em Roraima e em Boa Vista. A taxa de mortalidade nessas localidades é mais que o dobro da média nacional, o que indica a necessidade de investimentos urgentes em infraestrutura e saneamento básico. Dessa forma,

· É fundamental garantir o acesso à água potável para toda a população, com a construção

e manutenção de sistemas de abastecimento de água adequados; · É crucial implementar sistemas de esgoto eficientes, para evitar a contaminação do ambiente e a propagação de doenças; · É importante promover a higiene pessoal e a higiene dos alimentos, com campanhas de conscientização e educação em saúde; e · É necessário monitorar continuamente os dados de mortalidade relacionados à falta de higiene, água e saneamento, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar Gráfico 25 - TAXA (%) DE MORTALIDADE DA POPULAÇÃO TOTAL, ATRIBUIDOS A FALTA DE HIGIENE, FONTES DE ÁGUA E SANEAMENTO INADEQUADO, BRASIL, RORAIMA E BOA VISTA, 2018-2022

14,00

11,80 12,00 9,50 10,10 10,00 8,80 8,00 5,8 5,90 6,00 4,70 5,3 4,80 4,10 4,10 4,60 4,00 2,00 0,2 0 0 0,00 2018 2019 2020 2021 2022

Brasil Roraima Boa Vista

O Gráfico 26 apresenta a taxa (%) da população atendida pela rede de esgoto no Brasil e em Roraima, no período de 2018 a 2022. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil: A taxa de atendimento pela rede de esgoto no Brasil apresenta uma lenta e gradual melhora ao longo dos anos, passando de 54,3% em 2018 para 57,1% em 2022.

2. Roraima: A taxa de atendimento pela rede de esgoto em Roraima é significativamente inferior à média nacional em todos os anos, com uma lenta e gradual melhora similar à observada no Brasil. Em 2022, a taxa de atendimento em Roraima é de 28,1%.

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3. Implicações e Recomendações: Os dados do Gráfico 23 revelam que o acesso à rede de esgoto ainda é um desafio significativo no Brasil, especialmente em Roraima. A baixa cobertura da rede de esgoto em Roraima indica a necessidade de investimentos urgentes em infraestrutura e saneamento básico. Além disso,

· É fundamental garantir o acesso à rede de esgoto para toda a população, com a

construção e manutenção de sistemas de coleta e tratamento de esgoto adequados; · É importante promover a conscientização da população sobre a importância do saneamento básico para a saúde e o meio ambiente; e · É necessário monitorar continuamente os dados de cobertura da rede de esgoto em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

Gráfico 26 - TAXA (%) DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELA REDE DE ESGOTO, BRASIL E RORAIMA, 2018-2022.

90,00% 81,34%

77,07% 80,00% 70,20% 70,39% 69,90% 70,00% 60,27% 60,24% 60,73% 58,10% 59,40% 60,00% 50,00%

Brasil 40,00% Roraima 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 2019 2020 2021 2022 2023

A Tabela 12 apresenta a taxa de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) atribuída a intoxicação não intencional de crianças em Roraima no ano de 2022, discriminada por sexo e faixa etária. Vamos analisar os principais pontos:

1. Taxa de Mortalidade Total: A taxa de mortalidade total por intoxicação não intencional de crianças em Roraima, em 2022, é de 0,75 óbitos por 100 mil habitantes.

2. Taxa de Mortalidade por Sexo: A taxa de mortalidade de meninos por intoxicação não intencional é de 0,29 óbitos por 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade de meninas por intoxicação não intencional é de 1,24 óbitos por 100 mil habitantes.

3. Taxa de Mortalidade por Faixa Etária: Na faixa etária de 0 a 4 anos, não foram registrados óbitos por intoxicação não intencional. Na faixa etária de 5 a 9 anos, a taxa de mortalidade total é de 1,75 óbitos por 100 mil habitantes, sendo 0 para meninos e 3,57 para meninas.

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4. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 12 revelam que a taxa de mortalidade por intoxicação não intencional de crianças em Roraima é maior entre meninas do que entre meninos, especialmente na faixa etária de 5 a 9 anos. Sendo assim, torna -se fundamental:

· Investigar os fatores que estão contribuindo para essa diferença entre os sexos, para que

sejam tomadas medidas preventivas mais eficazes; · Reforçar as ações de prevenção de intoxicações não intencionais em crianças, como: armazenamento seguro de produtos tóxicos, manter produtos de limpeza, medicamentos, pesticidas e outros produtos perigosos fora do alcance das crianças, em locais altos e fechados; · Educação sobre os riscos: Ensinar as crianças sobre os perigos de ingerir produtos tóxicos e como identificar embalagens perigosas; · Supervisão constante: Supervisionar as crianças em ambientes onde há produtos tóxicos, como a cozinha e o banheiro; e · Monitorar continuamente os dados de mortalidade por intoxicação não intencional de crianças, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Tabela 12 - TAXA DE MORTALIDADE (ÓBITOS POR 100 MIL HABITANTES) ATRIBUÍDA A INTOXICAÇÃO NÃO INTENCIONAL DE CRIANÇAS, POR SEXO E FAIXA ETÁRIA, RORAIMA, 2022

Sexo Grupo de idade Total Homens Mulheres Total 0,75 0,29 1,24 0 a 4 anos 0 0 0 5 a 9 anos 1,75 0 3,57

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ODS 8 PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL, EMPREGO PLENO E PRODUTIVO, E TRABALHO DECENTE PARA TODOS 8.1 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

A Tabela 13 apresenta dados sobre a população de crianças de 5 a 9 anos que realizam atividades identificadas na Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), no Brasil e em Roraima, nos anos de 2019 e 2022. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil: Em 2022, 33.462 crianças de 5 a 9 anos estavam envolvidas em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil no Brasil, um aumento em relação a 2019, quando o número era de 23.037. A taxa de crianças de 5 a 9 anos envolvidas em trabalho infantil no Brasil também cresceu no período, passando de 3,28% em 2019 para 4,43% em 2022.

2. Roraima: Em 2019, 297 crianças de 5 a 9 anos estavam envolvidas em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil em Roraima, representando 14,2% da população nessa faixa etária. Em 2022, não foram registradas crianças de 5 a 9 anos envolvidas em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil em Roraima.

3. Comparativo Brasil vs. Roraima: Em 2019, Roraima apresentava uma das maiores taxas de trabalho infantil do país, muito acima da média nacional. Em 2022, Roraima não registrou nenhum caso de trabalho infantil nessa faixa etária, enquanto o Brasil apresentou um aumento tanto no número absoluto quanto na taxa de crianças envolvidas nessas atividades.

4. Implicações e Recomendações: A redução drástica do trabalho infantil em Roraima entre 2019 e 2022 é um dado positivo e sugere que esforços específicos podem ter sido efetivos no estado. No entanto, é importante investigar os fatores que levaram a essa redução para que as estratégias possam ser replicadas em outras regiões e para garantir a sustentabilidade dos resultados em Roraima. O aumento do trabalho infantil no Brasil como um todo é preocupante e indica a necessidade de intensificar as ações de combate a esse problema. Para tanto,

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· É crucial garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças, como forma

de afastá-las do trabalho infantil; · É importante fortalecer a fiscalização para identificar e punir os responsáveis pela · É necessário oferecer apoio social e psicológico para as crianças que são vítimas de trabalho infantil e suas famílias; · É fundamental monitorar continuamente os dados de trabalho infantil em todo o país, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Tabela 13 - POPULAÇÃO DE 5 A 9 ANOS DE IDADE, QUE REALIZARAM ATIVIDADES IDENTIFICADAS NA LISTA TIP DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL, BRASIL E RORAIMA, 2019 E 2022

Ano 2019 Ano 2022

Localidade Taxa (%) Nº absoluto Taxa (%) Nº absoluto

Brasil 3,28 23.037 4,43 33.462 Roraima 14,2 297 0 0

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Gráfico 27 apresenta a taxa (%) de menores de 14 anos ocupados em estabelecimentos agropecuários no Brasil, em Roraima e em seus municípios, no ano de 2017.

1. Brasil: A taxa de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas no Brasil era de 3,3% em 2017.

2. Roraima: A taxa de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas em Roraima era de 12,7% em 2017.

3. Destaque para Roraima: o estado se destaca por apresentar uma das maiores taxas de trabalho infantil em estabelecimentos agropecuários do país, com um valor muito superior à média nacional.

4. Distribuição por Municípios: O gráfico mostra que a taxa de trabalho infantil em estabelecimentos agropecuários varia consideravelmente entre os municípios de Roraima. Alguns municípios apresentam taxas muito acima da média estadual, o que indica a necessidade de atenção e intervenções específicas nessas localidades.

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5. Implicações e Recomendações: A alta taxa de trabalho infantil em estabelecimentos agropecuários em Roraima revela a necessidade de intensificar as ações de combate a esse problema no estado. Para tanto;

· É crucial garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças, como forma

de afastá-las do trabalho infantil; · É importante fortalecer a fiscalização para identificar e punir os responsáveis pela · É necessário oferecer apoio social e psicológico para as crianças que são vítimas de trabalho infantil e suas famílias; · É fundamental monitorar continuamente os dados de trabalho infantil em Roraima, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se n ecessário. Gráfico 27 - TAXA(%) DE MENOR DE 14 ANOS DE IDADE OCUPADA EM ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, BRASIL, RORAIMA E MUNICÍPIOS, 2017

35,00% 29,66% 30,00% 25,00%

17,76% 20,00% 14,82% 12,61% 12,74% 12,03% 10,69% 12,30% 12,10% 15,00% 10,11% 7,08% 7,51% 10,00% 3,91% 4,12% 4,04% 5,16%

2,83% 5,00% 0,00% Caracaraí

Caroebe Boa vista

Bonfim

Mucajaí Brasil

Amajarí Roraima

Iracema Cantá

São Luiz Normandia

Pacaraima

São João da Baliza

Uiramutã Alto Alegre

Rorainópolis

O Gráfico 28 apresenta o número total de acidentes relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no Brasil e em Roraima, no período de 2010 a 2018.

1. Brasil: O número de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil apresenta uma tendência de crescimento ao longo do período analisado, com algumas oscilações. Em 2010, foram registrados 5 acidentes, enquanto em 2018 esse número subiu para 409. Esse aumento é um dado preocupante e indica a necessidade de intensificar as ações de combate ao trabalho infantil no país.

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2. Roraima: O número de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes em Roraima é muito menor do que o registrado no Brasil. No entanto, observa-se que houve um aumento no número de acidentes de trabalho no estado a partir de 2016, com 11 ocorrências em 2016, 2 em 2017 e 4 em 2018. É importante ressaltar que, apesar do menor número de acidentes de trabalho em Roraima, qualquer número de ocorrências registradas envolvendo crianças e adolescentes é inaceitável, pois o trabalho infantil é proibido no Brasil.

3. Implicações e Recomendações: Os dados do Gráfico 28 revelam a necessidade de fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil em todo o país, com atenção especial para Roraima, que apresentou um aumento no número de acidentes nos últimos anos. Para tanto,

· É crucial garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes,

como forma de afastá-los do trabalho infantil; · É importante fortalecer a fiscalização para identificar e punir os responsáveis pela · É necessário oferecer apoio social e psicológico para as crianças e adolescentes que são vítimas de trabalho infantil e suas famílias; · É fundamental monitorar continuamente os dados de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Gráfico 28 - NÚMERO TOTAL DE ACIDENTES RELACIONADOS AO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ENTRE 5 A 17 ANOS, BRASIL E RORAIMA, 2010 A 2018

4000 3517 3724 3439

2972 2894 3000 1965 1999

1761 1685 2000

1000

5 11 19 26 17 18 11 2 4 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Brasil Roraima

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ODS 10 REDUZIR A DESIGUALDADE DENTRO DOS PAÍSES E ENTRE ELES 10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra. O Gráfico 29 apresenta a distribuição da população indígena residente no Brasil, em Roraima e seus municípios, nos anos de 2010 e 2022. Através da análise visual, podemos extrair os seguintes insights:

1. Brasil: Em 2010 e 2022, a maior parte da população indígena do Brasil residia em áreas rurais. No entanto, houve um aumento significativo da população indígena em áreas urbanas no período.

2. Roraima: Roraima se destaca por ter uma proporção muito maior de população indígena rural em comparação com a média nacional, tanto em 2010 quanto em 2022.

3. Distribuição por Municípios em Roraima: O gráfico permite observar que a distribuição da população indígena varia consideravelmente entre os municípios de Roraima. Alguns municípios concentram uma proporção muito maior de população indígena, enquanto outros têm uma presença indígena menor. Essa distribuição desigual pode estar relacionada a fatores como a presença de Terras Indígenas, a história de cada município e as oportunidades de acesso a serviços e recursos.

4. Evolução Temporal: No Brasil houve um aumento significativo da população indígena no Brasil entre 2010 e 2022, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas. Esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores, como o crescimento natural da população, a migração de indígenas para áreas urbanas e a melhoria na coleta de dados sobre a população indígena. Em Roraima, também houve um aumento da população indígena no período, com destaque para o crescimento em alguns municípios específicos.

5. Implicações e Recomendações: A análise do Gráfico 29 revela a diversidade da população indígena no Brasil e em Roraima, com diferentes padrões de distribuição entre áreas rurais e urbanas e entre os municípios. Assim sendo,

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· É fundamental considerar essa diversidade ao formular e implementar políticas públicas

voltadas para a população indígena, como saúde, educação, assistência social e desenvolvimento; · É importante garantir o acesso a serviços e recursos para a população indígena, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas, levando em conta as necessidades específicas de cada grupo e comunidade; · É crucial promover o respeito e a valorização da cultura indígena, combatendo o preconceito e a discriminação; e · É necessário monitorar continuamente os dados sobre a população indígena, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Gráfico 29 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA RESIDENTE NO BRASIL, RORAIMA E MUNICÍPIOS, ANOS 2010 E 2022

Fonte: Censo Demográfico 2010 E 2022 (IBGE)

O Gráfico 30 apresenta a distribuição da população de crianças indígenas de 0 a 6 anos inseridas no Cadastro Único por município de residência em Roraima, em fevereiro de 2024. Vamos analisar os principais pontos:

1. Distribuição por Município: O gráfico mostra que a distribuição de crianças indígenas, de 0 a 6 anos, inseridas no Cadastro Único, varia consideravelmente entre os municípios de Roraima. Alguns municípios concentram um número muito maior de crianças indígenas cadastradas, enquanto outros têm uma presença menor. Essa distribuição desigual pode estar relacionada a fatores como a presença de Terras Indígenas, a história de cada município, as oportunidades de acesso a serviços e recursos e a efetividade das ações de cadastramento.

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2. Implicações e Recomendações: A análise do Gráfico 30 revela a diversidade na distribuição da população de crianças indígenas em Roraima, com diferentes concentrações nos municípios. Dentre as recomendações destaca-se que:

· É fundamental considerar essa diversidade ao formular e implementar políticas públicas

voltadas para a população indígena, como saúde, educação, assistência social e desenvolvimento; · É importante garantir o acesso a serviços e recursos para a população indígena, levando em conta as necessidades específicas de cada grupo e comunidade; · É crucial promover a inclusão da população indígena no Cadastro Único, para que as crianças indígenas tenham acesso a programas sociais e políticas públicas; e · É necessário monitorar continuamente os dados sobre a população indígena no Cadastro Único, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário. Gráfico 30 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS, DE 0 A 6 ANOS, INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, RORAIMA, FEVEREIRO/2024

14000 11929 12000 10000 8000 6000 4000 2721 2266

1589 1596 1513 2000 568 626 799

10 96 9 45 1 63 27 0 Caracaraí

São João da Baliza Caroebe Boa vista Amajarí

Cantá

Iracema Bonfim

Mucajaí

Rorainópolis

São Luiz Normandia

Pacaraima Alto Alegre

Uiramutã

Total RR

Fonte: Microdados do Cadastro Único, fevereiro/2024; Elaboração: CMAGI/SETRABES

O Gráfico 31, que representa a distribuição da população de crianças migrantes, de 0 a 6 anos, inseridas no Cadastro Único por município de residência em Roraima, em fevereiro de 2024, nos permite ter uma melhor compreensão sobre a distribuição geográfica destas crianças. Vamos analisar os seguintes pontos:

1. Distribuição Desigual: O gráfico revela uma distribuição desigual de crianças migrantes de 0 a 6 anos inseridas no Cadastro Único entre os municípios de Roraima. Há municípios com maior concentração de crianças migrantes, enquanto outros apresentam números significativamente menores.

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2. Fatores Contribuintes: A distribuição desigual da população de crianças migrantes em Roraima pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo:

· Proximidade da fronteira: Municípios próximos à fronteira com a Venezuela, como

Pacaraima e Boa Vista, podem atrair um número maior de migrantes; · Oportunidades de trabalho e serviços: Municípios com maior oferta de trabalho e serviços podem ser mais atrativos para famílias migrantes; · Políticas de acolhimento e assistência: A presença de programas e serviços de acolhimento e assistência a migrantes em determinados municípios pode influenciar a escolha do local de residência.

3. Implicações e Recomendações:

· Planejamento de Políticas Públicas: A distribuição desigual de crianças migrantes em

Roraima exige um planejamento cuidadoso das políticas públicas, considerando as necessidades específicas de cada município. É crucial garantir que os serviços de saúde, educação e assistência social estejam disponíveis e acessíveis para todas as crianças migrantes, independentemente do local de residência; · Alocação de Recursos: A alocação de recursos financeiros e humanos deve levar em conta a distribuição da população de crianças migrantes nos municípios. É importante direcionar os recursos para os municípios com maior concentração de crianças migrantes, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma adequada; · Integração e Inclusão: É fundamental promover a integração e a inclusão das crianças migrantes na sociedade, combatendo a xenofobia e a discriminação. A oferta de serviços de apoio linguístico e cultural pode facilitar a adaptação das crianças migrantes ao novo ambiente; · Monitoramento e Avaliação: É essencial monitorar e avaliar continuamente a situação das crianças migrantes em Roraima, para identificar possíveis problemas e ajustar as políticas públicas e os programas sociais, se necessário.

4. Considerações Adicionais:

· Vulnerabilidade Social: As crianças migrantes podem enfrentar situações de

vulnerabilidade social, como pobreza, insegurança alimentar e falta de acesso a serviços básicos. É importante que as políticas públicas e os programas sociais considerem as necessidades específicas dessas crianças, oferecendo apoio integral às famílias migrantes;

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 72 68

· Acesso à Documentação: A falta de documentação pode dificultar o acesso das crianças

migrantes a serviços públicos, como saúde e educação. É fundamental garantir que as crianças migrantes tenham acesso à documentação necessária para que seus direitos sejam assegurados. Gráfico 31 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE CRIANÇAS MIGRANTES, DE 0 A 6 ANOS, INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO POR MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, RORAIMA, FEVEREIRO/2024

7608 8000 7000 5467 6000 5000 4000 3000 2000 1134 1000 79 80 118 90 88 67 17 157 19 100 91 96 5 0 Boa vista

Caracaraí

Caroebe Amajarí

Normandia Alto Alegre

Iracema Cantá Bonfim

Mucajaí

São Luiz

Uiramutã São João da Baliza Pacaraima

Total RR Rorainópolis Fonte: Microdados do Cadastro Único, fevereiro/2024; Elaboração: CMAGI/SETRABES

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ODS 11 TORNAR AS CIDADES E OS ASSENTAMENTOS HUMANOS INCLUSIVOS, SEGUROS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à moradia digna, adequada e a preço acessível; aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação (PlanHab), com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade. A Tabela 14 apresenta dados sobre o número de crianças e adolescentes com menos de 5 anos de idade que residem em domicílios cujas paredes externas são construídas predominantemente com materiais não duráveis, em Roraima, Região Norte e Brasil, no período de 2016 a 2022. Vamos analisar os principais pontos:

1. Brasil: O número de crianças e adolescentes que residem em moradias precárias no Brasil apresentou uma tendência de queda ao longo do período analisado, passando de 292.113 em 2016 para 219.763 em 2022. Apesar da queda, o número de crianças e adolescentes que vivem em moradias precárias no Brasil ainda é muito alto, o que indica a necessidade de investimentos contínuos em habitação e saneamento básico.

2. Região Norte: A Região Norte também apresentou uma tendência de queda no número de crianças e adolescentes que residem em moradias precárias, passando de 71.871 em 2016 para 50.549 em 2022. A Região Norte concentra uma parcela significativa das crianças e adolescentes que vivem em moradias precárias no Brasil, o que indica a necessidade de atenção especial para essa região.

3. Roraima: Diferentemente do Brasil e da Região Norte, apresentou uma tendência de aumento no número de crianças e adolescentes que residem em moradias precárias, passando de 1.827 em 2016 para 3.381 em 2022. Esse aumento é um dado preocupante e indica a necessidade de investimentos urgentes em habitação e saneamento básico no estado.

4. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 14 revelam que a moradia precária é um problema persistente no Brasil, especialmente em Roraima, que apresentou um aumento no número de crianças e adolescentes vivendo nessas condições. Para reverter esse quadro,

· É fundamental investir em políticas públicas que visem garantir o acesso à moradia digna

para toda a população, com atenção especial para as famílias com crianças e adolescentes;

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 74 70

· É importante construir e reformar moradias, com materiais duráveis e adequado s, que

ofereçam segurança e conforto para as famílias; · É crucial garantir o acesso a serviços básicos, como água potável, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica, para as famílias que vivem em moradias precárias; e · É necessário monitorar continuamente os dados sobre moradia precária, para avaliar o

Tabela 14 - NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 5 ANOS DE IDADE QUE RESIDEM EM DOMICÍLIOS CUJAS PAREDES EXTERNAS SÃO CONSTRUÍDAS PREDOMINANTEMENTE COM MATERIAIS NÃO DURÁVEIS, RORAIMA, REGIÃO NORTE E BRASIL, 2016 A 2022.

2016 2017 2018 2019 2022 Brasil 292.113 331.262 292.343 270.608 219.763 Norte 71.871 76.952 65.812 71.557 50.549 Roraima 1.827 1.725 1.478 2.005 3.381

O Gráfico 32, apresenta o número de crianças e adolescentes com menos de 5 anos de idade que residem em domicílios cujas paredes externas são construídas predominantemente com materiais não duráveis em Roraima, no período de 2016 a 2022. Os dados apresentados nos permitem ter uma melhor compreensão sobre a situação de moradia destas crianças. Vamos analisar os seguintes pontos:

1. Aumento Gradual: O gráfico revela um aumento gradual no número de crianças e adolescentes com menos de 5 anos de idade que residem em domicílios construídos com materiais não duráveis em Roraima ao longo do período analisado.

2. Implicações e Recomendações:

· Políticas Públicas de Habitação: O aumento do número de crianças e adolescentes em

moradias precárias em Roraima exige a implementação urgente de políticas públicas de habitação que garantam o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. É fundamental investir na construção de moradias populares e na melhoria das condições habitacionais de famílias que vivem em áreas de risco; · Saneamento Básico: É crucial garantir o acesso a serviços básicos como água potável, esgoto e coleta de lixo para famílias que residem em moradias precárias. A falta de saneamento básico adequado pode ter graves consequências para a saúde das crianças, aumentando o risco de doenças infecciosas e parasitárias;

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· Assistência Social: É fundamental oferecer assistência social para famílias que vivem em

moradias precárias, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade social e garantir o acesso a direitos básicos como saúde, educação e alimentação; e · Monitoramento e Avaliação: É essencial monitorar e avaliar continuamente a situação de moradia de crianças e adolescentes em Roraima, para identificar possíveis problemas e ajustar as políticas públicas e os programas sociais, se necessário.

3. Considerações Adicionais:

· Pobreza e Desigualdade social: A falta de acesso à moradia digna é um reflexo da pobreza

e da desigualdade social no Brasil. É importante que as políticas públicas de habitação sejam acompanhadas de medidas de combate à pobreza e de promoção da igualdade social; · Urbanização e Meio ambiente: O crescimento desordenado das cidades e a falta de planejamento urbano podem contribuir para o aumento do número de moradias precárias. É fundamental que as políticas públicas de habitação considerem a questão ambiental, buscando soluções sustentáveis para o problema da moradia.

Gráfico 32 - NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 5 ANOS DE IDADE QUE RESIDEM EM DOMICÍLIOS CUJAS PAREDES EXTERNAS SÃO CONSTRUÍDAS PREDOMINANTEMENTE COM MATERIAIS NÃO DURÁVEIS, RORAIMA, 2016 A 2022.

4.000

3.381 3.500 3.000 2.500 2.005 2.000 1.827 1.725 1.478 1.500 1.000 500 0 2016 2017 2018 2019 2022

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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ODS 16 PROMOVER SOCIEDADES PACÍFICAS E INCLUSIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS E CONSTRUIR INSTITUIÇÕES EFICAZES, RESPONSÁVEIS E INCLUSIVAS EM TODOS OS NÍVEIS 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares. 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. A Tabela 15 apresenta dados sobre o número de notificações de exploração sexual de crianças e adolescentes de até 9 anos de idade em Roraima, no período de 2018 a 2022, com detalhes para o estado como um todo e para os municípios de Boa Vista e Uiramutã.

1. Notificações por Faixa Etária - Menores de 1 ano: Em Roraima, foram registradas notificações de exploração sexual de crianças menores de 1 ano em 2019 e 2020, mas não em outros anos. Em Boa Vista, não houve notificações de exploração sexual de crianças menores de 1 ano em nenhum ano.

2. Notificações por Faixa Etária - 1 a 4 anos: Em Roraima, não houve notificações de exploração sexual de crianças nessa faixa etária em nenhum ano. Em Boa Vista, foram registradas notificações em 2019 e 2020, mas não em outros anos.

2. Notificações por Faixa Etária - 5 a 9 anos: Em Roraima, foram registradas notificações de exploração sexual de crianças nessa faixa etária em todos os anos, com variação no número de casos. Em Boa Vista, também foram registradas notificações em todos os anos, com números semelhantes aos de Roraima. Em Uiramutã, houve apenas uma notificação em 2019.

3. Comparativo entre Municípios: Boa Vista concentra a maioria das notificações de exploração sexual de crianças e adolescentes em Roraima, o que pode ser explicado por ser a capital do estado e ter uma maior população. Uiramutã apresenta um número muito menor de notificações em comparação com Boa Vista, o que pode ser influenciado pela menor população e outros fatores.

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4. Implicações e Recomendações: Os dados da Tabela 15 revelam que a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade em Roraima, com notificações em diferentes faixas etárias.

· É fundamental fortalecer as ações de combate à exploração sexual no estado, com

medidas de prevenção, identificação e punição dos responsáveis; · É importante investir em políticas públicas que visem proteger as crianças e adolescentes, como programas de educação sexual, acompanhamento psicológico e social para as vítimas e apoio às famílias; · É crucial garantir o acesso à justiça para as vítimas de exploração sexual, com a criação de mecanismos facilitadores para a denúncia e o acompanhamento dos casos; · É necessário qualificar os profissionais que atuam no atendimento às vítimas de exploração sexual, como policiais, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde; · É fundamental monitorar continuamente os dados de exploração sexua l de crianças e adolescentes, para avaliar o impacto das ações implementadas e ajustar as estratégias, se necessário.

Tabela 15 - NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 9 ANOS DE IDADE EM RORAIMA DE 2018 A 2022

FAIXA/ANO 2018 2019 2020 2021 2022

Menores de 1 ano de idade Roraima 0 3 1 0 0 Boa Vista 0 0 0 0 0 Crianças - 1 a 4 anos Roraima 0 0 0 0 0 Boa Vista 0 3 1 0 0 Crianças - 5 a 9 anos Roraima 1 4 2 0 2 Boa Vista 1 3 2 0 2 Uiramutã 0 1 0 0 0 Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O Gráfico 30, que representa o número de casos notificados de negligência e abandono contra crianças e adolescentes em Roraima no período de 2018 a 2022, nos permite ter uma melhor compreensão sobre a situação de vulnerabilidade que afeta crianças e adolescentes no estado. Os principais pontos a destacar, são:

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1. Tendência de Aumento: O gráfico revela um aumento significativo no número de casos notificados de negligência e abandono contra crianças e adolescentes em Roraima ao longo do período analisado.

2. Implicações e Recomendações:

· Políticas Públicas de Proteção à Criança e ao Adolescente: O aumento do número de casos

de negligência e abandono em Roraima exige a implementação urgente de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente que garantam o acesso a direitos básicos como saúde, educação, alimentação e segurança. É fundamental fortalecer a rede de proteção social, com a participação de diferentes atores, como escolas, centros de saúde, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil; · Fortalecimento do Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão fundamen tal na defesa dos direitos da criança e do adolescente. É preciso fortalecer o Conselho Tutelar de Roraima, garantindo que os conselheiros tutelares tenham condições de trabalho adequadas para atender à demanda da população; · Capacitação de Profissionais: É fundamental capacitar os profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e conselheiros tutelares, para que eles possam identificar e lidar com casos de negligência e abandono de forma adequada; · Conscientização da População: É importante conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de negligência e abandono contra crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que as autoridades possam agir e proteger as vítimas; e · Monitoramento e Avaliação: É essencial monitorar e avaliar continuamente a situação de crianças e adolescentes em Roraima, para identificar possíveis problemas e ajustar as políticas públicas e os programas sociais, se necessário.

3. Considerações Adicionais:

· Notificação Compulsória: É importante ressaltar que a notificação de casos de negligência

e abandono contra crianças e adolescentes é compulsória, ou seja, é um dever de todos os cidadãos. Ao presenciar ou suspeitar de um caso de negligência ou abandono, é fundamental denunciar às autoridades competentes; · Responsabilidade Compartilhada: A proteção da criança e do adolescente é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado. É preciso que

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todos façam a sua parte para garantir que as crianças e os adolescentes cresçam em um ambiente seguro e saudável. Gráfico 33 - NÚMERO DE CASOS NOTIFICADOS DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RORAIMA, 2018 A 2022

4

3 3

3

2 2

2

1 1 1

1

0 0 2018 2019 2020 2021 2022

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

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"É preciso se espantar, se indignar e se contagiar, só

assim é possível mudar a realidade".

(Nise da Silveira)

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4. METODOLOGIA Com o objetivo de garantir a efetiva legitimidade e continuidade das Políticas de Primeira Infância no Estado de Roraima, o Plano Estadual pela Primeira Infância foi elaborado com a participação ativa de diversos atores do poder público e da sociedade civil organizada, cumprindo efetivamente o dever do Estado de assegurar a prioridade absoluta dos direitos das crianças, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. Além disso, utilizamos como base o Plano Nacional pela Primeira Infância, o Plano Estadual Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Planos Municipais, que também contaram com a participação direta daqueles que serão os maiores beneficiários dessa política: as crianças.

O pontapé inicial para a construção do Plano foi dado com base no princípio da intersetorialidade, visando fortalecer o sistema de colaboração interfederativa e garantir a atenção integral e integrada às crianças em seus territórios. Nesse contexto, o Estado de Roraima apoiou os municípios na construção dos seus Planos Municipais da Primeira Infância, conforme preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância.

Este processo foi colaborativo e aconteceu por meio da equipe técnica da SETRABES, com a participação dos membros do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, além da parceria e colaboração de órgãos como o UNICEF, o Tribunal de Contas do Estado e o Instituto da Infância (IFAN).

As atividades aconteceram por etapas:

· Etapa 01 - Assinatura do Protocolo de Intenção para a garantia dos direitos de crianças e

adolescentes em Roraima, com a adesão dos 15 municípios do estado ao selo UNICEF; · Etapa 02 - Sensibilização aos gestores municipais sobre a Importância da Construção do Plano Municipal da Primeira Infância; · Etapa 03 - Construção do Plano municipal; · Etapa 04 - Diagnóstico da Primeira Infância.

Após essas etapas, realizamos o Seminário e o Concurso de Boas Práticas Municipais da Primeira Infância no SUAS, onde os municípios foram premiados pelo trabalho desenvolvido na área do desenvolvimento infantil.

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, foram realizadas oficinas para os gestores municipais, com o objetivo de realinhar os Planos Municipais pela Primeira Infância.

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A consultoria especializada e a realização das oficinas foram realizadas por meio do Instituto da Infância (IFAN), que colaborou na construção de instrumentos mais efetivos.

Considerando essas etapas preliminares, o diagnóstico e a matriz lógica consolidada pelos municípios serviram como base inicial para a elaboração do Plano Estadual. Além disso, foram realizadas reuniões intersetoriais com os membros do Comitê Estadual, reuniões de planejamento com os técnicos, escutas com as crianças e seus cuidadores, consultas às representações indígenas e à população migrante, e acompanhamentos sistemáticos às famílias com crianças beneficiárias de programas sociais do Estado.

A escuta das crianças foi realizada por meio de oficinas de convivência no Centro de Atendimento Social do Vila Jardim (CAS/Vila Jardim) e em uma "Audiência com o Governador de Roraima". Esta última foi uma oportunidade para que as crianças e seus principais cuidadores fossem ouvidos e pudessem dialogar diretamente com o Chefe do Executivo Estadual.

Este documento tem a finalidade de estabelecer e comprometer a ação do poder público, cujo papel na garantia dos direitos da criança é central. Cada gestão que assumir o governo deverá apresentar um plano de ação detalhado, com iniciativas específicas para alcançar as metas aqui estabelecidas.

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Brincando de carrinho Ou de bola de gude Criança quer carinho Criança quer saúde Chutando uma bola Ou fazendo um amigo Criança quer escola Criança quer abrigo Lendo um gibi Ou girando um bambolê Criança quer sorrir Criança quer crescer

A gente quer A gente quer A gente quer ser feliz Criança é vida E a gente não se cansa De ser para sempre uma criança Na hora do cansaço Ou na hora da preguiça Criança quer abraço Criança quer justiça Sério ou engraçado No frio ou no calor Criança quer cuidado Criança quer amor Em qualquer lugar criança quer o quê? Criança quer sonhar Criança quer viver A gente quer A gente quer A gente quer ser feliz Criança é vida E a gente não se cansa De ser para sempre uma criança

(Criança é vida - Toquinho)

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5. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

5.1. PRINCÍPIOS Os princípios a seguir orientarão a atenção e as ações que visam à proteção e à promoção dos direitos da criança até os seis anos de idade.

I. A criança é um sujeito, um indivíduo único, com valor em si mesma:

Sujeito, e não objeto de atenção, cuidado ou educação, Indivíduo e não um número nas estatísticas demográficas, educacionais, de saúde, da violência ou da pobreza Única e insubstituível, com uma vocação para a vida e uma presença pessoal na cultura e na sociedade. Com valor em si mesma, isto é, a criança possui dignidade, uma tarefa existencial e um significado no conjunto da vida humana enquanto criança, e não apenas em razão de sua futura inserção na vida social e econômica. Há um "rosto" a ser visto, com tudo o que ele significa em termos do direito à vida mais plena possível

II. Diversidade étnica, cultural, de gênero e geográfica como traço constitutivo da

sociedade e, por inclusão, da infância em Roraima.

Esse princípio assegura o respeito à criança em sua identidade pessoal e coletiva e em sua relação com o grupo ao qual pertence. Ele também assegura a atenção à sua singularidade e particularidade, aquilo que lhe é próprio e pessoal, que a distingue dos demais e que a faz pertencer a um grupo, diferenciando-a de outros. O leque de realidades individuais e sociais diversas amplia a visão sobre a existência de várias infâncias em nosso país. Esperase que ele traga à tona as infâncias esquecidas, as crianças não lembradas, especialmente aquelas dos povos e das comunidades tradicionais. Utilizar essa "grande angular" em um plano estadual pela a primeira infância contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às múltiplas infâncias em Roraima.

III. Integridade da criança

No estágio atual do conhecimento sobre a criança e seu processo de desenvolvimento na primeira infância, é necessário superar a visão fragmentada que ainda prevalece na organização setorial da ação governamental, na formulação e implementação de políticas públicas, e que é comum na prática cotidiana de muitos profissionais que atuam no atendimento da criança.

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Um esforço de aproximação progressiva entre os diversos departamentos, seções e programas, tanto dentro de um mesmo setor quanto entre diferentes órgãos setoriais, visando uma percepção abrangente da criança, é o caminho mais curto para alcançar a compreensão integral dessa pessoa, que, por definição, é única e indivisível, com aprendizagem e desenvolvimento ocorrendo de maneira global, interconectada e complementar.

Uma visão holística e integrada - ainda que não imediatamente do "todo", mas progressivamente mais abrangente - nos ajudará a perceber as inter-relações e intersecções que foram artificialmente separadas como campos específicos de atividades profissionais distintas. Exemplos de articulações e integrações já presentes nas políticas incluem: criança, família e comunidade; criança e meio ambiente; educação infantil e cultura. No entanto, o número de temas tratados como questões independentes é muito maior, e esses poderi am se beneficiar em eficiência e eficácia se fossem abordados de maneira integrada. Nos últimos anos, governos federal, distrital, estaduais e um número crescente de governos municipais têm criado políticas e programas intersetoriais para a primeira infância. Alguns articulam três setores (educação, saúde e assistência, por exemplo), enquanto outros avançam corajosamente na articulação de dez, quinze setores. O resultado disso é uma sinergia de ações, maior eficiência do esforço público e um atendimento integral às crianças.

IV. Inclusão de toda criança em todas as circunstâncias

Para que a sociedade roraimense seja verdadeiramente inclusiva, todas as crianças devem ser reconhecidas como sujeitos de pleno direito, com seus direitos garantidos e cumpridos. Uma sociedade inclusiva acolhe todos os indivíduos em suas expressões próprias, respeitando a diversidade que torna cada um único, ao mesmo tempo que promove a igualdade fundamental e a equidade social. Ela abrange os diversos grupos étnico -raciais, sociais e culturais e valoriza a diversidade como um patrimônio da nação brasileira. O princípio da inclusão no Plano Estadual pela Primeira Infância age como uma luz potente, trazendo à cena as crianças que foram marginalizadas dos valores socioeconômicos e culturais , dos vínculos familiares, das condições adequadas de moradia, alimentação saudável, saúde e bem-estar, cuidado e educação familiar, educação infantil, segurança, proteção, acessibilidade, acompanhamento especializado e do brincar - uma ocupação intensa, livre e exuberante da infância. Esse princípio visa garantir um ambiente propício para o desenvolvimento pleno das potencialidades dessas crianças.

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V. Integração das visões científica, ética, política, estética e humanista da criança

Os parâmetros das ciências e a visão humanista devem se articular nas ações direcionadas à criança. Áreas como pediatria, pedagogia, psicologia, antropologia, sociologia da infância, direito, neurociências e outros campos científicos, de um lado, e, de outro, os valores, princípios éticos, estéticos, políticos e econômicos, o projeto de vida de cada ser humano, o respeito à Terra e sua complexa rede de interações vitais, precisam ser vistos como complementares na construção de uma visão holística da primeira infância.

A contribuição das ciências é imprescindível e inestimável, mas sem o calor do humanismo, ela se torna asséptica e fria. Da mesma forma, o esforço de um olhar humanista sem o apoio das ciências fica restrito à boa vontade e à experiência prática, que embora importante, sempre será precária. Por isso, é fundamental que os profissionais que atuam na área da infância sejam formados tanto no campo das ciências quanto nos valores pessoais e sociais, com um forte compromisso político em prol das crianças, seja em suas ações di retas ou nas que impactam suas vidas

VI. Articulação das ações

Esse princípio diz respeito a três âmbitos:

Coerente com esse princípio, este Plano contempla, de forma articulada, as políticas, os planos e os programas gerais ou setoriais existentes que se referem à primeira infância e os complementa, tanto nas ações quanto no horizonte temporal de cada um. De acordo com o mesmo princípio, propõe-se que sejam elaborados, em coerência com o Plano Nacional, planos estaduais e municipais pela primeira infância, articulando políticas, planos e programas dos diferentes setores.

aos direitos.

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VII. Sinergia das ações

As ações articuladas se complementam e, assim, alcançam maior eficiência e eficácia quando realizadas no mesmo espaço e tempo, de forma integrada. Ganha-se tempo, gasta-se menos e alcançam-se resultados mais consistentes. Não se trata de transformar a creche em um centro de saúde ou de atribuir a uma unidade básica de saúde as funções de um estabelecimento de educação infantil, mas de encontrar as complementaridades de serviços e as possibilidades de expansão das ações em cada um dos lugares em que as crianças são atendidas - em casa, na creche ou na pré-escola, no centro de saúde, nos centros de assistência social, no hospital, no consultório médico, nos espaços institucionalizados do brincar.

VIII. Prioridade absoluta dos direitos da criança

O princípio consagrado pela Constituição Federal, no artigo 227, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, e pelo Marco Legal da Primeira Infância, no artigo 3º da Lei nº 13.257, de 2016, deve ser posto em prática e levado às suas últimas consequências, por mais revolucionárias e inusitadas que pareçam. As ações e os recursos financeiros, nos três níveis da Administração Pública, devem seguir a primazia absoluta dos direitos da criança e do adolescente.

A coragem de cumprir a prioridade absoluta criará um novo panorama para a infância e adolescência neste país, com mais justiça e equidade, menos desigualdade e violência, mais respeito e cuidado a todas as crianças, e com níveis mais elevados de aprendizagem e desenvolvimento.

IX. Prioridade, com destinação privilegiada de recursos, aos programas e às ações para

as crianças socialmente mais vulneráveis.

O Estado tem o dever de proteger e oferecer meios de promoção para todas as crianças. Ele o faz por meio de políticas universais. No entanto, tendo em vista a desigualdade estrutural da sociedade brasileira e, ao longo da história, a exclusão sistemática de povos e comunidades tradicionais, de infâncias inteiras e de crianças individualmente, é necessário que o Estado construa políticas e programas que tenham como objetivo específico a proteção de suas vidas e a promoção do seu desenvolvimento. Todas as crianças têm todos os direitos afirmados na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância e nas leis setoriais; no entanto,

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sendo os meios atuais insuficientes para atender a todas simultaneamente, o Estado tem a responsabilidade política e o dever moral de voltar-se, em primeiro lugar, aquelas que, sem a atenção pública, estão ou estariam privadas de direitos fundamentais.

A ordem da atenção às crianças é inversa à ordem das condições econômicas das famílias. O princípio da equidade, no Estado Democrático, atribui ao Estado a tarefa de assegurar aos mais necessitados as condições necessárias para que possam ter acesso e usufruir dos bens sociais, econômicos, tecnológicos e culturais, assim como os mais favorecidos. A equidade é condição essencial para que a igualdade, como princípio universal, se torne uma igualdade real.

X. Deveres da família, da sociedade e do Estado

A família é a primeira instituição de cuidado e educação de seus filhos, desempenhando um papel fundamental na primeira infância. A legislação brasileira sobre educação (a LDB) reconhece esse papel ao caracterizar a educação infantil como complementar à ação da família e da comunidade. Contudo, a sociedade também tem responsabilidade sobre suas crianças. O primeiro nível dessa responsabilidade é o respeito aos direitos da criança. Nenhuma pessoa, organização ou empresa pode desrespeitar qualquer direito nem se omitir diante de situações que os violem. Além disso, por meio de suas organizações sociais representativas, culturais, religiosas e comunitárias, a sociedade tem:

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5.2. DIRETRIZES 5.2.1. DIRETRIZES POLÍTICAS

I. Atenção à prioridade absoluta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano

Plurianual (PPA) e no Orçamento, para garantir o atendimento às necessidades dos direitos da criança (e do adolescente). A determinação constitucional e a opção política de situar a criança (assim como o adolescente) no topo das prioridades do Estado acarretam a obrigação de incluir e manter, na LDO e no PPA, as diretrizes que assegurem que os orçamentos anuais forneçam os meios financeiros para que essa prioridade seja efetivada na prática. As crianças estão em nossos corações, nas leis, nos discursos e até nas políticas sociais, mas, se não estiverem nos orçamentos, suas vozes ecoarão no vazio, e os esforços dos gestores, profissionais e de todos os envolvidos no atendimento às crianças serão insuficientes.

II. Articulação e complementação dos Planos Nacional, Estaduais, Distrital e

Municipais pela Primeira Infância. Cada esfera elabora seu plano de acordo com sua realidade local, tendo o plano nacional como fonte e referência. Dessa maneira, todos estarão articulados e se complementando no mapa do país.

III. Manutenção de uma perspectiva de longo prazo. É preciso persistir por vários anos

nos objetivos e nas metas para garantir condições dignas de vida e promotoras do desenvolvimento pleno a todas as crianças brasileiras. São muitas as crianças, são muitos os problemas, e só a continuidade por vários anos, em busca dos objetivos, poderá mudar o quadro de dificuldades em que grande parte das criança s está imersa. A soma do PEPI, com os planos estaduais, o plano distrital e os planos municipais, certamente colocará a primeira infância brasileira em um patamar de vida e desenvolvimento condizente com a condição que lhe é devida, de promoção integral de seus direitos.

IV. Elaboração dos planos em conjunto: governo e sociedade, gerando

corresponsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias. Assim como o PEPI resultou de um processo de cooperação entre a sociedade e o governo, desde a sua concepção até a redação final, os Planos Municipais também foram ou estão sendo elaborados de forma participativa. Esse princípio é a aplicação do que determina o art. 227, § 7º, combinado com o art. 204, inciso II, da Constituição

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Federal e os artigos 4º, 7º e 12 da Lei nº 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Daí advêm sua qualidade técnica e sua legitimidade social.

V. Participação do Poder Legislativo no processo de elaboração do Plano. Na sua

elaboração, o PEPI contou com a participação Parlamentar e na revisão e atualização deste Plano a participação foi da Frente Parlamentar homônimas nas Assembleias Legislativas e envolvendo-na construção dos planos estaduais pela Primeira Infância.

VI. Atribuição de prioridade para regiões, áreas geográficas ou localidades com maior

necessidade.

VII. Participação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os

órgãos que compõem esse sistema têm exercido um papel relevante, e mais do que isso, imprescindível na defesa e garantia dos direitos de cada criança, bem como da infância enquanto faixa etária específica. À medida que cresce a articulação entre os setores do Poder Executivo, o Judiciário e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, a eficiência e a eficácia das ações aumentam significativamente.

5.2.2. DIRETRIZES TÉCNICAS

I. Integralidade do Plano, abrangendo todos os direitos da criança no contexto

familiar, comunitário e institucional, garantindo a proteção e o desenvolvimento pleno em todas as esferas da vida infantil.

II. Multissetorialidade das ações, garantindo que, na sua aplicação junto às crianças,

sejam realizadas de forma integrada, envolvendo diferentes áreas e serviços de maneira coordenada.

III. Valorização dos processos que incentivam atitudes de defesa, proteção e

promoção dos direitos da criança.

IV. Valorização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as

crianças ou cuja atividade influencia a qualidade de vida das crianças de até seis anos. O lema é "cuidar de quem cuida".

V. Reconhecimento de que a forma como se olha, se escuta e se atende à criança

reflete o valor que se lhe atribui, o respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso assumidos em relação a ela; reconhecimento, também, de que a criança percebe esses sentimentos e valores pela maneira como é tratada pelos adultos.

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VI. Escuta qualificada da criança como sujeito capaz e participante, acolhendo suas

mensagens e oferecendo respostas que reconheçam sua participação.

VII. Foco nos resultados: é necessária insistência e persistência para alcançar os

objetivos e metas do PEPI.

VIII. Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no

acompanhamento e na avaliação do PEPI. Esses dados servirão como indicadores para o controle social da execução do Plano. Divulgar os avanços obtidos contribuirá para que o Plano seja visto como um instrumento de transformação das condições de vida e desenvolvimento das crianças e do País, além de manter o interesse da sociedade por ele, acompanhando sua execução e contribuindo para aprimorar sua implementação.

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"A esperança não é para amanhã. A esperança é este

instante. Precisa-se dar outro nome a certo tipo de esperança porque esta palavra significa sobretudo

espera. E a esperança é já ".

(Clarice Lispector-1984)

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6. DESAFIOS DA MUDANÇA: Contextualizando a

realidade da primeira infância em Roraima "Se você não sabe para onde vai, qualquer caminho serve". Essa conhecida frase explica bem a história recente de Roraima e ilustra a importância do planejamento na reconstrução do nosso estado.

Em uma análise necessária no tempo, afirma-se que, passada a fase mais aguda da crise financeira e administrativa vivenciada no Estado até 2018, os primeiros 5 anos seguintes foram de reconstrução. Reconstrução que não foi rápida e exigiu muito p lanejamento. Sabíamos que não seria fácil, que precisaríamos de dedicação absoluta. Mas sabíamos, também, exatamente onde queríamos chegar, qual estado gostaríamos de oferecer para nossa família, para as nossas crianças.

Aspectos demográficos, fundiários, econômicos, de saúde, Educação, segurança pública, infraestruturas tecnológicas (internet) e também sociais foram desafios assumidos pela gestão estadual na reconstrução e no consequente desenvolvimento sustentável do Estado.

Do ponto de vista demográfico, Roraima pode ser considerado um estado bem dinâmico. A população aumentou em 41,25% desde 2010, passando de 450.479 habitantes para 636.707, de acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE. Em números absolutos, a população roraimense aumentou em 186.228 habitantes nos últimos 12 anos. Na faixa etária da primeira infância (0 a 6 anos), há aproximadamente 100 mil crianças, o que corresponde a cerca de 15% da população do estado.

O crescimento demográfico em Roraima não pode ser atribuído a uma única causa. No entanto, é provável que o aumento populacional registrado no estado nesse período esteja diretamente ligado ao recente fluxo migratório. Por sua posição geográfica na fronteira com a Venezuela, Roraima tornou-se a principal porta de entrada e destino para os venezuelanos que deixaram seu país e continuam a deixá-lo devido à grave crise econômica, humanitária e política dos últimos anos.

O crescimento econômico tem se expressado ao longo deste período (2019 - 2024). Ainda em 2018, durante a intervenção federal, o então interventor recebeu o Estado com uma dívida superior a R$ 8,4 bilhões, referente a precatórios, dívida pública, previdência estadual e federal, Imposto de Renda, empréstimos consignados dos servidores, transferências

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constitucionais, restos a pagar, empenhos cancelados, processos judiciais, duodécimos dos poderes, retiradas indevidas de convênios, além de dívidas de água e energia.

Nesta direção, e considerando os esforços para tornar Roraima um estado cada vez melhor para se viver, destacamos alguns avanços nas diversas áreas, que têm repercutido na implementação de políticas públicas comprometidas com a primeira infância:

· A inclusão da criança na Agenda Roraima 2030, que já traz estampada em sua capa a

imagem de uma criança, promove a participação social na construção das políticas públicas destinadas a elas, ouvindo e incluindo suas ideias e sugestões sobre o que elas desejam para suas vidas. Além de garantir um atendimento integral aos direitos da criança na primeira infância, é uma demonstração política da consciência estadual e contribui para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2020- 2030). · Instituição do Comitê Gestor Estadual Intersetorial pela Política Pública da Primeira Infância; edição do Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos da Criança e dos Adolescentes; sanção da Lei Estadual nº 1.861/2023, que institui a Política Pública da Primeira Infância em Roraima; e elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância. · Desenvolvimento de uma política estadual de transferência de renda de ampla cobertura e boa focalização (para famílias com crianças), com incidência direta nas famílias socioeconomicamente mais vulneráveis, visando transformar o quadro de pobreza em Roraima.

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· Implementação e ampliação crescente de ações e serviços de cuidado às gestantes e às

crianças na primeira infância, reconhecendo-as como sujeitos de direitos, com o objetivo de fortalecer o papel protetivo da família e promover uma convivência comunitária saudável. · Apoio e fortalecimento da rede de atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. · Nas unidades estaduais de acolhimento institucional, cuja estrutura física, material e de recursos humanos está em contínuo aperfeiçoamento. · O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCAR) é apoiado efetivamente no cumprimento de suas funções deliberativas e de controle social. · Aos Conselhos Tutelares dos 14 municípios do interior do Estado, foi cedido o uso de veículos do tipo pick-up, o que tem permitido o desenvolvimento efetivo do trabalho na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. · As políticas, os planos, programas, projetos e ações seguem orientações provenientes de planos estaduais ou nacionais, de planos setoriais específicos para a primeira infância ou que a incluam em seu escopo, tais como: o Plano Nacional de Saúde; o Plano Nacional de Educação (2014-2024); o Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026); o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2023-2033); e a Lei Estadual nº 1.861/2023, que institui a Política Pública pela Primeira Infância em Roraima.

O Governo do Estado tem investido, de forma crescente, recursos financeiros na infância e adolescência em Roraima, tanto em infraestrutura, em recursos humanos e em programas sociais que alcançam as crianças, seja por meio de iniciativas específicas ou difusas, integradas a outros programas. Contudo, é sabido que é necessário implementar mais programas direcionados a esse grupo etário, em função de suas necessidades de crescimento e desenvolvimento.

O capítulo "Financiamento das Ações pela Primeira Infância" deste Plano Estadual pela Primeira Infância trará importantes considerações sobre o direito da criança ao investimento prioritário, as dificuldades para a apropriação dos valores efetivamente aplicados na primeira infância, a necessidade de criação de um orçamento específico para essa faixa etária e as iniciativas em curso.

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A Secretaria de Planejamento, responsável pelo monitoramento dos recursos destinados à Primeira Infância, demonstra que, em 2023, houve uma expressiva mudança em comparação aos anos anteriores. Essa transformação reflete o compromisso assumido desde 2019 por meio do Plano de Governo. O Estado vem aprimorando esse processo por meio da solicitação do Governo Estadual e dos diálogos promovidos pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, com o objetivo de elevar os investimentos para essa área no Plano Plurianual (PPA). Quando as políticas voltadas à primeira infância são incluídas nesse nível de avaliação, elas ganham mais efetividade e visibilidade nas esferas de decisão governamental.

A articulação entre o Governo do Estado e o Poder Legislativo, fortalecida em 2023 por meio do Núcleo da Primeira Infância do TCE-RR, resultou na sensibilização dos parlamentares quanto à importância do investimento focado na Primeira Infância. Essa mobilização levou à destinação de recursos por meio de emendas parlamentares, configurando uma perspectiva otimista para a concretização desse objetivo. Afinal, sem investimento, não há política pública efetiva.

O Fundo Estadual da Criança e do Adolescente de Roraima foi criado com o propósito de incrementar o orçamento destinado a programas, projetos e ações voltados para o fortalecimento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse mecanismo financeiro permite a captação e a destinação de recursos para iniciativas que promovam a proteção, o desenvolvimento e o bem-estar desse público, garantindo maior efetividade na implementação das políticas públicas.

O Estado tem se empenhado em fortalecer e ampliar a captação de recursos para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs), utilizando estratégias como palestras, campanhas informativas, divulgação nas redes sociais, rádios e outros meios de comunicação. O objetivo é conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seus impostos a esses fundos, conforme permitido por lei. Esse esforço busca garantir mais investimentos para ações e programas voltados à proteção e ao desenvolvimento da infância e da adolescência em Roraima.

Os investimentos na agricultura familiar, tanto indígena quanto não indígena, têm crescido significativamente em Roraima, com incentivos técnicos e financeiros voltados para o fortalecimento da produção local. A política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado tem garantido a aquisição de 30% da produção da agricultura familiar para abastecimento da

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alimentação escolar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo a sustentabilidade agrícola e a segurança alimentar. Além disso, iniciativas como o programa "Planta Roraima", recentemente premiado, e o projeto "Horta Cidadã" vêm se destacando ao apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, com prioridade para aquelas com crianças, garantindo acesso a alimentos saudáveis e fortalecendo a autonomia produtiva dessas comunidades.

A plataforma possibilitará um acompanhamento contínuo e integrado das políticas públicas, permitindo a identificação de avanços, desafios e lacunas no atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A partir da análise desses indicadores, será possível aprimorar estratégias, alocar recursos de forma mais eficiente e garantir maior transparência na gestão das ações voltadas à primeira infância.

Além disso, a iniciativa fortalece a participação social ao disponibilizar informações atualizadas para órgãos de controle, gestores públicos e sociedade civil, promovendo um ambiente mais democrático e baseado em evidências para a tomada de decisões.

O Estado tem, ainda, pactuado com organizações nacionais e internacionais:

· Memorando de Entendimento com o UNICEF 2019 e 2023; · Termos de Cooperação com OIM e outros; · Em 2019, aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), no qual outros atores também são signatários, e que integram a Rede de Proteção à Infância em Roraima, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições, visando à melhoria da infraestrutura necessária à proteção do superior interesse da criança; · Em 2023, assinou o Termo de Compromisso criando o Comitê Interinstitucional Estadual pela Primeira Infância do TCE-RR, com o objetivo de aproximar e fortalecer o desenvolvimento dessa política de forma ainda mais ordenada, colaborativa, extragovernamental, intergovernamental, transversal e intersetorial.

Destaques Importantes:

· Em 2019, o Governo Estadual instituiu a Agenda Roraima 2030, com a perspectiva de

atender ao desenvolvimento do estado por meio de eixos; · O Projeto Vida Ativa oferece atividades de lazer, dança, cultura e esporte em todo o estado, tendo como sede o Centro de Atendimento Social (CAS) Vila Jardim;

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· O Compromisso Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir que 100% das crianças

roraimenses estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental (meta 5 do PNE); · Está em processo a construção e doação de duas creches em dois municípios do Estado; · Foi realizado concurso específico para professores indígenas atuarem nas escolas. O Estado possui mais de 251 escolas em comunidades indígenas, com o objetivo de preservar a cultura dos povos originários. Também está em andamento a construção de novas escolas indígenas. Atualmente, 1.576 crianças indígenas, com 6 anos de idade, estão matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental, atendidas em 185 das 251 escolas; · A Formação Inicial de Magistério Indígena de Nível Médio oferece quatro cursos: Magistério Indígena Tamikan, Magistério Indígena Amooko Lisatan, Magistério Indígena Yarapiari e Magistério Indígena Tamarai, todos voltados para a atuação docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental; · Em 2020, foi implantado o Programa Colo de Mãe, com o objetivo de cuidar e proteger a primeira infância, abrangendo o período da gestação até a criança completar 3 anos. O programa foca no cuidado durante o pré-natal, no bem-estar ao nascer, no acesso ao registro civil (dentro da maternidade), nas orientações sobre a imp ortância do aleitamento materno, no complemento alimentar e no acompanhamento do desenvolvimento, além de fortalecer os vínculos por meio de visitas domiciliares; · O Programa "Amigo do Peito", promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, realiza a coleta de leite das mães doadoras nas residências e o transporta até a maternidade, onde é destinado ao Banco de Leite Humano. Este banco recebe, armazena e doa o leite às crianças que necessitam; · O Centro de Referência da Mulher realiza o acompanhamento de gestantes com gravidez de risco e também oferece o "follow-up" para crianças prematuras ou que nascem com algum tipo de deficiência ou má formação, acompanhando seu desenvolvimento até completarem 2 anos de vida; · Foi inaugurada uma segunda maternidade no município de Rorainópolis, além da ampliação e reforma da maternidade em Boa Vista. Também foi implementado o Método Canguru na maternidade, permitindo a participação da família durante a permanência de crianças nascidas prematuras;

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· No âmbito do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/SESP), promover a

capacitação dos operadores quanto ao atendimento humanizado e diligente das ocorrências envolvendo crianças; · A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), unidade sediada na capital e especializada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica, dispõe de um espaço de acolhimento denominado "Espaço Acalento", voltado para o atendimento humanizado, com uma brinquedoteca. A DPCA conta, ainda, com uma equipe de psicólogos e assistentes sociais do Projeto MOSAICO; · A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente realiza palestras em escolas da capital e do interior, voltadas para o público da primeira infância e adolescentes, abordando temas como estupro de vulnerável e abusos sexuais, além de orientar sobre como identificar essas situações e buscar ajuda. Da mesma forma, a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) promove ciclos de palestras sobre os malefícios do consumo de drogas no sistema nervoso central, em escolas e associações de bairro, alcançando públicos tanto adolescentes quanto da primeira infância. Durante essas palestras, são realizadas oficinas com exposição de material entorpecente para ajudar no reconhecimento e identificação visual desses itens; · Programas de visitação familiar: O sistema prisional estabelece programas que promovem visitas regulares de crianças pequenas aos pais ou cuidadores que estão em cumprimento de pena. Essas visitas ajudam a fortalecer os laços afetivos e proporcionam um senso de normalidade e estabilidade para a criança; · O sistema prisional oferece serviços de apoio emocional, educacional e acessos a serviços básicos de saúde para os pais ou cuidadores privados de liberdade, capacitando -os a desempenhar um papel ativo no desenvolvimento da criança, mesmo estando fisicamente separados. Isso inclui aulas sobre parentalidade, aconselhamento, programas de educação e apoio psicológico, para que possam se manter saudáveis e buscar o desenvolvimento integral da criança; · No Instituto Médico Legal e na sede da Central de Flagrantes, unidade instalada no 5º Distrito Policial da capital, foi implantada a Sala Lilás, que oferece um atendimento humanizado ao público da primeira infância, adolescentes, mulheres e à comunida de LGBTQIAPN+.

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6.1. O QUE RORAIMA QUER FAZER POR SUAS CRIANÇAS? O Estado, no âmbito do Governo Estadual e dos Governos Municipais, avançará nos atendimentos, com prioridade absoluta, ao compromisso constitucional de garantir à criança os direitos:

· À cultura e à diversidade cultural; · À vida; · À dignidade; · À saúde; · Ao respeito; · À alimentação; · À liberdade; e · À educação infantil; · À convivência familiar e comunitária. · Ao lazer e ao brincar; · À informação;

As ações serão realizadas por todos os meios disponíveis, para que a criança:

· não seja vítima de negligência; · não seja vítima de violência física,

moral, psicológica, cultural, econômica ou · não seja discriminada em razão de sequestro no ambiente familiar, escolar ou gênero, etnia, cor, idade, condição familiar, social; condição econômica, crença religiosa, localização geográfica de sua residência; · não sofra crueldade;

· não seja explorada pelo trabalho · não sinta opressão psicológica, infantil, como objeto sexual, como ator de física ou moral; e promoção comercial; · não seja assediada por publicidade

contrária a qualquer um de seus direitos.

6.2. PARA ISSO, NAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAIS: · O Poder Executivo formulará e implementará uma Política Estadual Integrada para o Atendimento Integral das Crianças nas diversas infâncias roraimenses ou que residem no estado de Roraima, sem distinção, sejam brasileiras ou de outras nacionalidades, incluindo condições especiais (migrantes, refugiados e entre outras), conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, sob a égide da prioridade absoluta estabelecida no art. 227 da Constituição Federal. Contará com o apoio do Governo Federal e outras instituições não governamentais, além de apoiar os municípios na elaboração e implementação dos seus respectivos Planos pela Primeira Infância;

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· O Poder Legislativo aprovará as leis necessárias para disciplinar o cumprimento dos

ditames constitucionais, do ECA, do Marco Legal da Primeira Infância e das leis estaduais pertinentes aos direitos da criança, assegurando que, nos instrumentos próprios, esteja prevista a dotação orçamentária correspondente. Além disso, acompanhará e fiscalizará as ações governamentais relativas a esses direitos, conforme determinado neste Plano, e contribuirá efetivamente para a criação do orçamento voltado à primeira infância; · O Estado, ao elaborar o plano de governo Roraima 2020-2030 para o desenvolvimento do estado, firmou compromisso com o Conselho Nacional de Justiça ao aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância; · O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado zelarão pelo cumprimento dos direitos da criança e pela execução das determinações deste Plano pelos órgãos responsáveis; · A sociedade civil, por meio de suas organizações representativas, participará do planejamento, da elaboração e da implementação das políticas estaduais e municipais direcionadas à criança na primeira infância; · As crianças serão ouvidas, e suas contribuições, acolhidas.

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"Os seres humanos aprendem mais - e mais rápido - da gestação aos três anos do que em todo o resto de

suas vidas". (Andrew Meltzoff, Pesquisador e PhD da Universidade de Washington)

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7. CRIANÇA COM SAÚDE 7.1. CRIANÇA COM SAÚDE A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, estabelecendo objetivos, princípios e diretrizes a fim de "promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento".

Em Roraima, como ainda não há uma política estadual de saúde da criança formalmente instituída, a implementação das ações tem como parâmetro a PNAISC. A condução estadual do trabalho fica a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), por meio dos setores de gestão e de assistência à saúde, vinculados à mesma. Nesse contexto, o Núcleo de Ações Programáticas de Saúde da Criança (NAPSC), subordinado à Coordenadoria Geral de Atenção Básica da SESAU, tem sido a referência estadual para os eixos descritos na PNAISC, com vistas à atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; ao aleitamento materno e alimentação complementar saudável; à promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; à atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção integral à criança em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; à atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Os três indicadores que serão apresentados a seguir têm como finalidade realizar uma breve análise da dinâmica de nascimentos da população de Roraima, bem como da mortalidade infantil, com ênfase na mortalidade entre zero e 28 dias de vida dos recémnascidos. Dessa forma, é possível identificar o desempenho dos serviços públicos de saúde, conforme demonstrado nos parágrafos seguintes.

De acordo com o gráfico abaixo, em relação à Taxa de Natalidade Bruta, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de nascimentos registrou queda em Roraima, segundo cálculos feitos com base nas estimativas do IBGE e nas informações do SINASC. Nos três últimos anos avaliados, houve uma redução de 15,14% na taxa de natalidade

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101 GRÁFICO 34: TAXA DE NATALIDADE BRUTA EM RORAIMA - DE 2018 A 2022.

23,00

22,10 22,00 21,06 21,00

19,90 20,00 19,50

18,89 19,00

18,00

17,00

2018 2019 2020 22021 2022

Fonte: Estimativas do IBGE e dados diretos do SINASC/NSIS/DVE/CGVS/SESAU-RR (dados extraídos do sistema em

08/05/2024)

No que se refere à mortalidade infantil (em menores de um ano), enquanto esse indicador no Brasil está em queda, observa-se que o Estado de Roraima não está alcançando

19,5 19,9infantil o mesmo desempenho. Reduzir a mortalidade 22,1 exige ações mais eficazes e estratégias

1 1 de impacto na atenção integral à saúde da criança. No período em análise, verificou -se uma oscilação na taxa de mortalidade infantil, em vez de uma redução

2019 GRÁFICO 35: TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL EM RORAIMA -DE 2018 A 2022.

Taxa de Mortalidade Infantil de

Roraima 30

24,8 25

20

15

10

2018 2019 2020 2021 2022 2023

Fonte: dados diretos do SIM e SINASC/NSIS/DVE/CGVS/SESAU-RR (dados extraídos do sistema em 08/05/2024)

Conforme o gráfico 36, a taxa de mortalidade neonatal (entre zero a 27 dias) continua sendo um grande desafio tanto em nível nacional quanto no Estado de Roraima. Reduzir a mortalidade neonatal exige ações mais efetivas, como a atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido. No período em análise, observa-se uma oscilação na taxa de mortalidade neonatal, em vez de uma redução. Até o momento, há um aumento significativo de 43,09%, embora o dado de 2023 ainda esteja sujeito a alterações.

Anexo Ùnico (19058765) SEI 23101.011222/2025.81 / pg. 106 102 GRÁFICO 36: TAXA DE MORTALIDADE NEONATAL EM RORAIMA - DE 2018 A 2023.

15

14,49 14,56 14,28 14 13 12 11,78 11 11,2 10 9,98 9 8 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Fonte: Dados diretos do SIM e SINASC/NSIS/DVE/CGVS/SESAU-RR (dados extraídos do sistema em 08/05/2024)

Portanto, é importante analisar as taxas de mortalidade infantil e neonatal, associando-as aos dados agregados, como as características maternas, a gestação, o parto e o recém-nascido. Além disso, é necessário discutir esses dados com as interfaces (setoriais e institucionais) com o objetivo de definir ações efetivas que impactem na redução da mortalidade infantil no estado.

A alimentação é reconhecida como um direito na Constituição Brasileira desde 1988 e como um dos determinantes da saúde da população na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. As ações de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúd e (SUS) foram institucionalizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) em 1999, atualizada em 2011, com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, visando à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da pop ulação brasileira. Organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS, com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição, suas atividades estão integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora das ações.

No período de 2015 a 2023, os dados de cobertura do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) para crianças menores de 5 anos passaram de 15.565 para 32.512. Em 2023, aproximadamente 57.730 crianças menores de 10 anos foram acompanhadas quanto ao estado nutricional. Os dados de acompanhamento revelam o seguinte cenário: magreza acentuada e magreza (7,87%), sobrepeso (19,32%) e obesidade, incluindo obesidade grave (11,02%). A prevalência do risco de sobrepeso entre menores de 5 anos foi de 18,68%.

As ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) no contexto da promoção da saúde estabelecem formas mais amplas de intervenção sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, de forma intersetorial e com participação da sociedade civil,

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abrangendo todos os ciclos de vida. Além disso, refletem a preocupação com a prevenção e com o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, como a desnutrição e a prevenção de carências nutricionais específicas, como anemia ferropriva e hipovitaminose A, por meio dos programas de suplementação de ferro e vitamina A. Essas ações também contribuem para a redução da prevalência do sobrepeso, obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, além de contemplar necessidades alimentares especiais.

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"O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente

repetir o que outras gerações fizeram".

(Jean Piaget)

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8. EDUCAÇÃO INFANTIL A Educação Infantil é considerada uma das etapas mais importantes da formação das crianças, pois é nela que elas começam a se desenvolver fora do convívio familiar. Esse processo envolve lidar com diferenças, desenvolver a personalidade e a autonomia, criar laços de amizade e fazer descobertas nas diversas áreas do conhecimento. Ela funciona como a base para as demais etapas da educação formal, e o aproveitamento adequado dessa fase permite que as crianças cresçam com maior autonomia e tenham mais sucesso tanto na vida escolar quanto no seu desenvolvimento pessoal.

8.1. A EDUCAÇÃO INFANTIL NA BASE NACIONAL COMUM

CURRICULAR A expressão "educação pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, refletia a ideia de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que começaria apenas no Ensino Fundamental. Assim, ela se situava, portanto, fora do contexto da educação formal.

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade passou a ser dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil foi incorporada à Educação Básica, passando a ter o mesmo status do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Já a modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o início do Ensino Fundamental para os seis anos de idade, fez com que a Educação Infantil atendesse à faixa etária de zero a cinco anos.

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determinou a obrigatoriedade da Educação Bási ca para crianças de 4 a 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade foi incorporada à LDB em 2013, consagrando plenamente a exigência de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil. Com a inclusão da Educação Infantil na BNCC, mais um importante passo é dado nesse processo histórico de integração desta etapa ao conjunto da Educação Básica.

A primeira infância, etapa que representa um grande marco na aprendizagem do ser humano, é um período fundamental no desenvolvimento cerebral. Isso se deve à constatação

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de que os primeiros seis anos de vida são a fase em que são construídas habilidades e capacidades que terão repercussão ao longo de toda a vida.

Nessa perspectiva, a Educação Infantil se estabelece como a base inicial do processo de desenvolvimento infantil, devendo garantir um ambiente educativo propício para descobertas. Isso possibilita à criança construir seu próprio conhecimento e identidade, ampliando sua percepção de si, do outro e do mundo, permitindo que a infância seja vivida em sua plenitude. Ao frequentar uma instituição de Educação Infantil, a criança desenvolve habilidades comunicativas e sociais essenciais para seu futuro.

8.2. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola, na maioria das vezes, representa a primeira separação das crianças de seus vínculos afetivos familiares, inserindo-as em uma situação de socialização estruturada.

Nas últimas décadas, tem se consolidado, na Educação Infantil, a concepção de que educar e cuidar são aspectos indissociáveis do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolherem as vivências e os conhecimentos adquiridos pelas crianças no ambiente familiar e no contexto de sua comunidade, buscam articulá-los em suas propostas pedagógicas. O objetivo é ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens. Esse trabalho atua de maneira complementar à educação familiar, especialmente no que se refere à educação de bebês e crianças pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação.

Nessa direção, e para potencializar as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, a prática do diálogo e o compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Infantil e a família são essenciais. Além disso, a instituição precisa conhecer e trabalhar com as culturas plurais, estabelecendo um diálogo constante com a riqueza e diversidade cultural das famílias e da comunidade.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009)27, em seu Artigo 4º, definem a criança como:

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Sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009).

Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira, experiências nas quais as crianças constroem e se apropriam de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.

A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo inúmeras aprendizagens e potencialidades para o desenvolvimento integral das crianças. Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças, e também entre elas e os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções.

Considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento garantem, na Educação Infantil, as condições necessárias para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo, em ambientes que as incentivem a vivenciar desafios e a se sentirem provocadas a resolvê-los. Nesses ambientes, elas podem construir significados sobre si mesmas, os outros e o mundo social e natural.

Essa concepção da criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos, assimila valores e constrói conhecimentos, apropria-se do conhecimento sistematizado por meio da ação e das interações com o mundo físico e social, não deve resultar no confinamento dessas aprendizagens a um processo natural ou espontâneo de desenvolvimento. Ao contrário, ela impõe a necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.

Essa intencionalidade consiste na organização e proposição, por parte do educador, de experiências que permitam às crianças conhecerem a si mesmas e ao outro, além de compreenderem as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica. Essas experiências se traduzem em práticas de cuidados pessoais (como alimentar-se, vestir-se e

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higienizar-se), nas brincadeiras, nas experimentações com materiais variados, na aproximação com a literatura e no encontro com outras pessoas.