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Lei Estadual de Roraima nº 909, de 3 de junho de 2013

Lei nº 909/2013

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r GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

"Altera dispositivos das Leis noS 392, de 14 de agosto de 2003 e 598» de 11 de junho de 2007, e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

i

Faço saber que a Assembléia Legislativaaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io O Anexo I, da Lei 392/03 passa a vigorar de acordo com as alterações do Anexo I desta Lei.

Art. 2.
A partir do Io dia do quarto mês subseqüente ao da publicação desta Lei, fica revogado o § 2o, do art. 6o, da Lei 598, de 11 de junho de 2007, que cria os plantões extras.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão à conta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de junho de 2013.

JOSÉ Dtí ANCHIÉTA JÚNIOR Governador do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vlsta-RR - Brasil Fone/Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930 ronilson.sousa DATUCasa Civil - [email protected]

GOVERNO DE RORAIMA '. "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO ÚNICO - LEI N° 909 DE 3 DE JUNHO DE 2013.

QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE RORAIMA

TABELA I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA

.-"·= 'jCABEÜSÕ'. .-.. i ' .GLASjSÊ . · 'REÜffiffiiLy SlBl

I 11-E 104

SBE Assistente Social II 62 TCP III ':

42 i 118

I . 11-E .

SBE Bioquímico II 70 TCP III 48 1 ll-E 05 APL Educador Físico II 03 TCP III 02

493 I 12-C SBE 296 Enfermeiro II TCP III 197

I U-E 95

SBE Farmacêutico II 57 TCP III 38 I Il-E 102 SBE Fisioterapeuta II TCP

61 III 41 I 11-E 34 SBE Fonoaudiólogo II · 20 TCP III ' * l í 14 Medico 20 horas I . 12-B . SBE 100 (...) TCP (...) (...) (...) Medico 40 horas 1 17-B SBE 430 (...) TCP (...) (...) (...) Nutricionista I 11-E SBE 53 II TCP 31 III 22 Pedagogo I 11-E 05 II APE 03 III 02 Psicólogo 1 U-E SBE 78 II -pcp 46 III 32

Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95)2121-7926/2121-7930 ronilson.sousa DATL/Casa Civil - [email protected]

GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA II CARGOS DE NÍVEL MÉDIOCLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA

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4WCLASSE

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,· JNÍCiAL ··j (.'Jllji..:- ···' Ll^Sii^:'^:.^^.'.'

5-B 06

Artesão II APL 04

III 02

6-F 32

Técnico em Nutrição II SBE 19

III 13

6-F 1459

Técnico em Enfermagem II SBE 875

III 584

6-A 187 Técnico de Laboratório em Análise II SBE 112 Clínica III 75

6-A 101

Técnico em Radiologia II SBE 60

III 41

TABELA III CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - PADRÃO - REFERÊNCIA

i'ijí'l ivi'/>''j*t'1^^sW?£^'· ·"i^i'·' "r "«I ···'·'· '·' ·j

Auxiliar de Serviços de Saúde 2-C SBE

Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930 ronilson.sousa DATUCasa Civil - [email protected]

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