Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 898, de 1 de fevereiro de 2013
Lei nº 898/2013
LKISlflllIffl / RffifllKR ei-FEV-2B131S45 660131 2/2
GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros*
"Revoga a Lei n° 885, de 8 de janeiro de 2013."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovoue eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica revogada a Lei n° 885, de 8 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre o cumprimento de obrigações contraídas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências".
Palácio Senador Hélio Campos/RR, Io de fevereiro de 2013.
JOSÉ DE/ANCHEETA JÚNIOR Governador do Estado deRoraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa vlsta-RR - Brasil Fone/Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930 DATL/Casa [email protected]