Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 891, de 23 de janeiro de 2013
Lei nº 891/2013
IflLEGIÍLfiTiyfi / mim 24-JAN-2813 11:25 000681 1/3
GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
LEIN0 891 DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
"Altera a Lei n° 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para quadriênio 2012-2015."
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Os Anexos I, II e III, da Lei n° 837, de 17 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o Plano Plurianual, passam a vigorar com a seguinte alteração:
1 - fica incluída a ação constante do anexo I, desta Lei;
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de janeiro de 2013.
JOSÉ DE KNCHIETTA JÚNIOR Governador do Estatio de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95) 2121 -7926/2121 -7930 Lebb-21/01/2013 10:35:06 DATL/Casa Civil - [email protected]
GOVERNO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXO I DA LEI N° 891 DE 23 DE JANEIRO 2013
AÇÃO INCLUÍDA
Programa: 061-Operações Especiais Ação: Operacionalização do Fundo de Aporte à Companhia Energética de Roraima - FUNACERR Cód/Função: 28 - Encargos Especiais Cód/Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.602 - FUNACERR Mod. Implementação: Direta Produto: Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade Região: Estado
Metas Físicas 2013 2014 2015 2016 TOTAL Quantidade 1 1 1 1 1
Dados Financeiros
Fonte: 171 -Operações de Créditos Internas Natureza da Despesa 2013 2014 2015 2016 TOTAL Despesa Corrente : Despesa de Capital: 50.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 80.000.000,00 Subtotal: 50.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 80.000.0^00
Palácio Senador Hélio Campos Praça do Centro Cívico s/n° · CEP: 69.301-380 · Boa Vista-RR - Brasil Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121 -7930 Lebb-21/01/2013 10:19:53 DATL/Casa Civil - [email protected]