Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 1084, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1085, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1086, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1087, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1089, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1090, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1091, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1092, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1093, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1094, de 2 de agosto de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1071, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1072, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1073, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1074, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1075, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1076, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1077, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1078, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1079, de 22 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1068, de 12 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1069, de 12 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1070, de 12 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1065, de 4 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1066, de 4 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1067, de 4 de julho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1064, de 30 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1063, de 16 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1061, de 13 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1062, de 10 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1060, de 9 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1059, de 6 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1058, de 2 de junho de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1057, de 30 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1055, de 24 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1056, de 24 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1051, de 23 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1052, de 23 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1053, de 23 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1054, de 23 de maio de 2016Lei Estadual de Roraima nº 1048, de 19 de maio de 2016