Roraima
Lei Estadual de Roraima nº 1077, de 22 de julho de 2016
Lei nº 1077/2016
ESTADO DE RORAIMA
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de RS 2.630.545,28 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e quarenta c cinco reais e vinte e oito centavos) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.630.545,28 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), tendo por objeto o atendimento da programação constante do anexo I desta Lei.
unico
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de julho de 2016.
.'.
i IELY CAMPOS r".
Governadora do Estado de Roraima **
cs cs -·:··
8
Praça cio Centro Cívico s/n" - CEP: 69.301-380 -Boa Vis(a-RR - Brasil
E-mail.:gabinetc @gabgov.rr.gov.bt C-.-../17 /e\s\ t i i i -jn-m / -11 "> t n n i i ESTADO DE RORAIMA 'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
ANEXO I
21 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 21.101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
FONTE: 101 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO INDUSTRIAL - FPE
RS 1.00 ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO ATIVIDADE TOTAL
TRANSPORTE
-
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA.
26.782.075.2226 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
- 2.630.545,28 2.630.545,28
101 OUTRAS DESPESAS CAPITAL - -
TOTAL GERAL
- 2.630.545,28 2.630.545,28
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR - Brasil
E-mail.:gabinetc (agabgov.rr.gov.br i7~-«'r?,,... íticx - > n i -intn I i n i -jm->
ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
ANEXO II
18 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 18.101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FONTE: 101 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO INDUSTRIALFPE
RS 1,00 ANEXO 11 CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO - (CANCELAMENTO)
ATIVIDAD CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO TOTAL
E
AGRICULTURA
- 400.000,00 400.000.00
PROMOÇÃO DAPRODUÇÁO AGROPECUÁRIA
- 400.000,00 400.000,00
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
400.000,00 400.000,00 ESTIMULAR A EXTENSÃO E A MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 20.608.073.2208 PRODUÇÃO VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
-
400.000,00 400.000,00 OUTRAS DESPESAS CAPITAL 101 - -
-
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÁO RURAL
DESENVOLVER PROCESSOS PERMANENTES E CONSTRUTIVISTAS, VISANDO A FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, MUDANÇAS DE ATITUDES E PROCEDIMENTOS DOS ATORES SOCIAIS, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
?0 M V606 i v v U t058
v w U t7209
Mbv?
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Praça do Centro Cívico s/n°- CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR - Brasil Õ
E-maiI.:gabinete (fogabgov.rr.gov.br i7,,-,,/rr /nc\ i m -imr\ nni mn ,-V -
ESTADO DE RORAIMA
- 550.000.00 550.000,00
- -
-
AGRICULTURA
650.000,00 650.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 650.000,00 650.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO
- 650.000,00 650.000,00 PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
20.122.010.4512 AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEAPA
-
300.000,00 300.000,00 - 100.000,00 100.000,00
20.122.010.4312
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SEAPA
- 250.000,00 250.000,00
TOTAL
1.600.000,00 1.600.000.00
16 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 16.201 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA - FEMARH - RR PROGRAMA DE TRABALHO - (CANCELAMENTO)
ATIVIDAD CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FTE PROJETO TOTAL E
ADMINISTRAÇÃO
295.000,00 295.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
295.000,00 295.000,00
.
APOIO ADMINISTRATIVO
E-mail.-.gabinete (fogabgov.rr.gov.br ESTADO DE RORAIMA
295.000,00 295.000,00 PROVER OS ORGAOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DESEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 04.122.010.4133 IMÓVEIS DA FEMARH-RR
85.000,00 85.000,00
5.000,00 5.000,00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 04.122.010.4333 ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FEMARH-RR
180.000,00 180.000,00
25.000,00 25.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
130.000,00 420.000,00 550.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 130.000.00 420.000,00 550.000.00
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
130.000,00 420.000,00 550.000.00 SUSTENTÁVEL
GESTÃO DO CONTROLE E MONITORAMENTO 18.541.082.2334 AMBIENTAL
339.500,00 339.500.00
80.500.00 80.500,00
INFRA-ESTRUTURA DE UNIDADES DE 18.541.082.3506 CONTROLE DESCENTRALIZADAS
130.000.00
GESTÃO AMBIENTAL
130.000,00 130.000,00
RECURSOS HÍDRICOS
130.000,00 130.000.00
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 130.000.00 130.000.00
E-mail.:gabinete (fogabgov.rr.gov.br r? /n--. fnc\ 1 n 1 -7mo n m nnt-t ESTADO DE RORAIMA 'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
SUSTENTÁVEL PROMOVER E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE, DEFESA, PRESERVAÇÃO, USO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.
18.544.082.2421 GESTÃO DOS RECURSO HIDRÍCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101
- 108.000,00 108.000,00
OUTRAS DESPESAS CAPITAL 101
-
22.000,00 22.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
55.545,28 -
55.545,28
ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.545,28 55.545,28
-
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 55.545,28 55.545,28
-
SUSTENTÁVEL PROMOVER E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE, DEFESA, PRESERVAÇÃO, USO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.
18.122.082.3522 CONSTRUÇÃO DO ANEXO DAFEMARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 . . _
OUTRAS DESPESAS CAPITAL 101
55.545,28
TOTAL
185.545,28 845.000,00 1.030.545,28
TOTAL GERAL
185.545,28 2.445.000,00 2.630.545,28 |
E-mail.:gabinete (fogabgov.rr.gov.br r:--,,ít7,,... / n e \ T i i n n m i i n i -rmi