Leis Ordinárias de Roraima
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Lei Estadual de Roraima nº 1927, de 22 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1925, de 30 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1926, de 30 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1914, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1915, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1916, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1917, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1918, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1919, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1920, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1921, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1922, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1923, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1924, de 18 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1913, de 9 de janeiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1768, de 30 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1911, de 28 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1912, de 28 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1908, de 27 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1909, de 27 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1910, de 27 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1903, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1904, de 22 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1902, de 21 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1905, de 20 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1906, de 20 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1907, de 20 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1898, de 19 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1899, de 19 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1900, de 19 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1901, de 19 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1895, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1896, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1897, de 15 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1893, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1894, de 12 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1891, de 7 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1892, de 7 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1884, de 6 de dezembro de 2023Lei Estadual de Roraima nº 1885, de 6 de dezembro de 2023