Leis Ordinárias de Roraima
2.346 documentos
Lei Estadual de Roraima nº 1969, de 15 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1970, de 15 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1971, de 15 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1973, de 15 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1963, de 11 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1958, de 9 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1959, de 9 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1960, de 9 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1961, de 9 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1962, de 9 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1957, de 5 de abril de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1955, de 13 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1956, de 13 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1954, de 11 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1949, de 8 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1950, de 8 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1951, de 8 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1952, de 8 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1953, de 8 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1940, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1941, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1942, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1943, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1944, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1945, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1946, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1947, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1948, de 1 de março de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1935, de 29 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1936, de 29 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1937, de 29 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1938, de 29 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1939, de 29 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1928, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1929, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1930, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1931, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1932, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1933, de 28 de fevereiro de 2024Lei Estadual de Roraima nº 1934, de 28 de fevereiro de 2024