Lei Estadual de Roraima nº 1914, de 18 de janeiro de 2024

Art. 1.

Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2024-2027, em cumprimento ao disposto nos artigos 112 e 113 da Constituição do Estado de Roraima e na Lei Complementar nº 066, de 23 de abril de 2003, na forma dos seguintes anexos:

IAnexo I - Orientações Estratégicas;

IIAnexo II - Programas por Eixos;

IIIAnexo III - Programa de Apoio Administrativo por Órgão; e

IVAnexo IV - Atributos de Programas.

Estado de Roraima

"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2024 - 2027.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

O Plano Plurianual 2024-2027 organiza a atuação governamental, de forma regionalizada, em Programas e Ações orientados para a consecução das diretrizes, objetivos e metas de Governo definidos para o período de vigência do Plano.

Parágrafo únicoA regionalização das ações será feita respeitando a divisão do Estado por Municípios, quais sejam: Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã.

Art. 3.

Para efeito desta Lei, entende-se por:

IPrograma: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, podendo ser classificado como:

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 11439313 SEI 16101.000066/2024.87 / pg. 1

a)Programa Finalístico: aquele em que, pela sua implementação, são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e que geram resultados passíveis de aferição por indicadores;

b)Programa de Serviços ao Estado: que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para esse fim;

c)Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrangendo ações de gestão dos órgãos governamentais, tais como: planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;

d)Programa de Apoio Administrativo: englobando ações de natureza tipicamente administrativa e que representam o custo fixo de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual.

IIAção: instrumento de programação que contribui para atender o objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não orçamentária, sendo:

a)Orçamentárias:

1. Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

2. Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo;

3. Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Estadual, das quais não resultam um produto e que não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços.

b)Não Orçamentárias

1. Outras Ações: ações não orçamentárias necessárias à consecução do objetivo do programa, sendo caracterizadas como atos normativos (atividades regulatórias) ou de articulação;

Art. 4.

Os Programas, no âmbito da Administração Pública Estadual, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual.

Art. 5.

Os programas e ações deste Plano serão observados nas Leis

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 11439313 SEI 16101.000066/2024.87 / pg. 2 de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e nas Leis que os modifiquem.

Parágrafo únicoOs Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento serão elaborados, a cada ano, de forma compatível com a Lei do Plano Plurianual e suas revisões.

Art. 6.

Os valores estabelecidos para as ações orçamentárias constantes deste Plano Plurianual são estimativos e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art. 7.

A exclusão ou alteração dos Programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos Programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante leis específicas, observado o disposto nos artigos 8º e 9º desta Lei.

§ 1ºO Plano Plurianual e seus programas poderá ser revisto anualmente e o Projeto de Lei de Revisão deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro do Exercício em que for elaborado.

§ 2ºNa hipótese de alteração, inclusão ou exclusão de programa, os projetos de lei conterão, no mínimo, a exposição de motivos que fundamentam a proposta.

§ 3ºConsidera-se alteração de programa:

Imodificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;

IIa inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

IIIalteração de título da ação orçamentária, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas físicas e custos.

Art. 8.

As alterações de Programas que tratam o parágrafo 3º, inciso II do Art. 7º poderão ser efetivados pelas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos.

Parágrafo únicoA Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, em função das suas atribuições institucionais fica autorizada a publicar portaria com os atributos plurianuais da ação incluída em decorrência do caput do artigo;

Art. 9.

O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, fica autorizado a:

Ialterar o órgão responsável por programas;

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 11439313 SEI 16101.000066/2024.87 / pg. 3

IImodificar a unidade executora de ações.

Art. 10.

Nas hipóteses dos arts. 8º e 9º desta Lei, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento dará publicidade ao Plano atualizado, pelo menos uma vez em cada um dos anos subsequentes à aprovação.

Art. 11.

Poder Executivo publicará o Plano e suas revisões no prazo de até 60 (sessenta) dias após a aprovação.

Art. 12.

Plano Plurianual será anualmente avaliado.

§ 1ºO Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, até o dia 15 de abril de cada Exercício, relatório de avaliação dos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual.

§ 2ºA avaliação do Plano Plurianual referida no caput deste artigo será coordenada pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, que expedirá normas e instruções sobre tal processo.

Art. 13.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de janeiro de 2024.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 18/01/2024, às 10:05, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 11414111 e o código CRC 7C1F7974.

16101.000066/2024.87 11439313v3

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 11439313 SEI 16101.000066/2024.87 / pg. 4 VOLUME I

ANTONIO Assinado de forma digital OLIVERIO GARCIA por ANTONIO OLIVERIO

GARCIA DE DE ALMEIDA:30682614149 ALMEIDA:3068261 Dados: 2024.01.18 17:36:30 -04'00' 4149

Volume I

Boa Vista - Roraima

2024

Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO Antonio Denarium

VICE GOVERNADORIA Edilson Damião Lima

CASA CIVIL

CASA MILITAR

Edilson Damião Lima

Gerlane Baccarin

CONVÊNIOS

Cel. Álvaro Duarte

Fábio Bastos Stica

Poder Legislativo

Poder Judiciário

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................8 2. ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL.........................................................................................9 3. SOBRE RORAIMA - CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO ..............................................................15 3.1. Aspectos Locacionais ..............................................................................................................15 3.2. População ..............................................................................................................................16 3.3. Utilização da Terra e Aspectos Fundiários...............................................................................18 3.4. Infraestrutura ...........................................................................................................................21 3.5. Educação ................................................................................................................................23 3.6. Saúde ......................................................................................................................................26 3.7. Economia e desenvolvimento ..................................................................................................28 3.8. Comércio internacional ............................................................................................................31 4. O RORAIMA 2030 E O PLANO PLURIANUAL ..............................................................................33 5. DEMONSTRATIVOS DOS PROGRAMAS DO PPA POR EIXOS E OS ODS ................................38 5.1. EIXO GESTÃO E ECONOMIA ................................................................................................38 5.2 EIXO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ..........................................................................40 5.3 EIXO SAÚDE ...........................................................................................................................41 5.4 EIXO BEM ESTAR ...................................................................................................................42 5.5 EIXO EDUCAÇÃO....................................................................................................................43 5.6 EIXO SEGURANÇA .................................................................................................................44 5.7 EIXO INFRAESTRUTURA .......................................................................................................45 5.8 EIXO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .........................................................................46 6. OS GRANDES NÚMEROS DO PPA 2024-2027 ............................................................................47

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Plano Plurianual 2024-2027

Anexo I Orientações Estratégicas

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1. INTRODUÇÃO

O momento no qual apresentamos o Plano Plurianual - PPA para o próximo período de 2024-2027, é desafiador e ao mesmo tempo, estimulante. O compromisso de fazer acontecer e comprovar que a administração pública pode e deve ser comprometida com a eficiência e com o desenvolvimento econômico e social é uma síntese que evidencia o desafio que orientou todo o trabalho de sinergia entre órgãos do executivo e que resultou na construção desse instrumento. O Plano reúne, as iniciativas de todos os setores do Governo, e por primeira vez na história de Roraima, está balizado no primeiro planejamento pensado para longo prazo, pois ele tem como orientação estratégica, o RORAIMA 2030, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima. O que também orientou a construção desse PPA, foi resultado dos mais diversos trabalhos conduzidos pelos órgãos estaduais nos municípios, por meio de eventos, ações, conferencias, encontros e fóruns, culminando em elementos que juntos, colaboram para a superação do maior desafio do Estado: a geração de trabalho, emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos que a saída mais factível para impulsionar o processo de mudança que queremos, é o investimento concentrado no setor produtivo, sobretudo nas oportunidades consideradas mais promissoras para o agronegócio com foco nas demandas de mercado e na criação de um ambiente favorável à produção e aos setores, secundário e terciário, da economia de Roraima. Paralelamente, é igualmente imprescindível, estruturar as condicionantes, que se constituirão na base de sustentação para que o desenvolvimento econômico qualificado, diversificado e sustentável, gere prosperidade com inclusão social e qualidade de vida para a população, pois a pauta prioritária de Roraima inclui ainda saúde, educação, segurança e infraestrutura logística. É nessa perspectiva que surge o PPA 2024-2027, concebido com uma visão ampliada da realidade, reunindo iniciativas para evitar que ações governamentais se configurem de forma desarticuladas ou passíveis de superposições e descontinuidades. Este PPA agora reflete uma dinâmica de harmonização estratégico-operacional entre diversas instituições do Governo. Nele estão traduzidos os aspectos de uma gestão pública moderna, que sabe atuar com planejamento na formulação de estratégias que objetivam a execução de programas capazes de conduzir para um período de eficiência, eficácia administrativa e transformação plena da realidade local e das pessoas.

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2. ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de governo. Considerando sua relevância como instrumento de planejamento, o PPA necessita ser formulado, executado, monitorado e avaliado segundo rígidos critérios que lhe garantam:

Credibilidade junto à estrutura administrativa do ente público, ao legislativo e à população, conferindo-lhe status de compromisso entre o governo e a sociedade: Universalidade, demonstrando sua capacidade de adequar-se às peculiaridades das várias estruturas administrativas e diversidades sociais e regionais; e Vitalidade, na medida em que diretrizes, objetivos e metas previstos no Plano mantenham-se: I) alinhados às prioridades do Governo; II) adequados à disponibilidade de recursos; e III) coerentes com a realidade (influência dos ambientes interno e externo) experimentada pelo ente público.

Nesse sentido, é altamente desejável que a sua formulação seja precedida por um planejamento estratégico ou, ao menos, que seu processo de formulação seja baseado em metodologias que garantam a prevalência da visão estratégica no conjunto do PPA. Nesse aspecto ter como base estratégica o RORAIMA 2030 é fundamental, pois um plano excessivamente operacional pode condená-lo ao fracasso por sua incapacidade de adaptar-se ao comportamento das inúmeras variáveis que compõem o cenário no qual o governo está inserido. Como elementos que também contribuíram para a estruturação deste PPA, destacamos algumas das várias iniciativas conduzidas pelos órgãos estaduais.

9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado, realizadas nos dias 10,11 e 12 de maio de 2023, com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai SerOutro Dia", com os seguintes objetivos:

IDebater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, da vida e da democracia.

IIReafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; SEPLAN / CGPLAN 9

IIIMobilizar e estabelecer diálogos diretos com a sociedade brasileira acerca da saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS;

IVGarantir a devida relevância à participação popular e ao controle social no SUS, com seus devidos aspectos legais de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas públicas de saúde por meio de ampla representação da sociedade, em todas as etapas da 9ª CMS;

VAvaliar a situação de saúde, elaborar propostas que atendam às necessidades de saúde do povo brasileiro e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos Planos Plurianuais de Saúde, Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), os Planos de Saúde Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), e revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025;

VIConstruir uma mobilização permanente das forças da sociedade, que parte do monitoramento das deliberações da 9ª CES, para garantia de direitos sociais e democratização do Estado, em especial, as que incidem sobre o setor saúde. I CORAFI-RR, Conferencia das Organizações Rurais da Agricultura Familiar e Indígena de Roraima, realizada nos dias 25 e 26 de maio de 2023, se constituído em um importante momento de diálogo e participação ativa das organizações rurais, reunindo as instituições estaduais, federais, agentes financeiros e instituições do sistema S. Esse tipo de interação é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do setor agropecuário, bem como para a definição de políticas públicas que atendam às necessidades e demandas específicas da população do campo, nos ajustes no Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. A conferência contou com a participação de aproximadamente 1.100 pessoas, das quais 537 estiveram representando 159 associações, cooperativas, sindicatos e colônias de pescadores do estado de Roraima e teve como objetivo central apresentar as ações do governo e os serviços disponíveis pela administração estadual, federal e instituições parceiras para a definição de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e indígena no estado de Roraima. Para tanto, foram estabelecidas metas específicas durante a conferência:

I. Identificar as principais demandas e desafios enfrentados pelos agricultores familiares e indígenas: Com discussões e debates para compreender as necessidades e dificuldades enfrentadas por esses grupos. Essa identificação é fundamental para

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direcionar as políticas públicas de forma efetiva e atender às demandas reais das comunidades rurais.

II. Promover a troca de conhecimentos e experiências entre as instituições e os representantes das organizações rurais: O ambiente foi propício para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e boas práticas entre os representantes das organizações rurais, instituições governamentais e agentes financeiros. Essa troca de informações contribui para o fortalecimento das capacidades das organizações rurais e para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes.

III. Consolidar as demandas apresentadas pelas organizações rurais para aprimorar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e indígena de Roraima: As organizações rurais tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas e propostas de melhorias para as políticas públicas existentes. Essas demandas foram consolidadas e documentadas, a fim de embasar as futuras ações e decisões governamentais. Oficina para "Desenvolver propostas para compor o Plano Plurianual (PPA) Mulher Participativo", organizado pela Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPPM), no dia 27 de maio de 2023, na Casa da Mulher Brasileira. Seminário Estadual de Construção de "Organismos de Políticas para as Mulheres de Roraima", realizado no dia 1º de junho de 2023, via Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres. Seminário Estadual da Primeira Infância - "O Futuro Começa Aqui", realizado no dia 11 de julho de 2023, teve como objetivo principal disseminar conhecimento sobre a importância da Primeira Infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, conforme previsto na Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, denominada o Marco Legal para a Primeira Infância. A proposta do seminário é servir, portanto, como um catalisador para o diálogo e a colaboração entre as esferas governamentais, o Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade civil como foco no direcionamento de esforços e apoio às iniciativas e programas que auxiliem no desenvolvimento integral das crianças e tenham impacto positivo nos pequenos e em suas famílias. Caravanas participativas do "Plano Juventude Negra Viva", realizadas nos dias 3 e 4 de agosto de 2023.

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10ª edição da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 16 a 18 de agosto de 2023, contado com a presença de representantes da sociedade cível e do governo, delegados e participantes, dialogando sobre políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com o tema: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências", e como os seguintes objetivos estratégicos.

IApontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;

IIFormular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;

IIIPropor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;

IVPropor ações para a garantia e a qualificação da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas de igualdade e valorização da diversidade de proteção integral da criança e adolescentes;

VElaborar proposta para ampliação de orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e adolescentes.

Com inciativas como essas é possível construir um PPA que explicite o modo como o governo enxerga e coordena ações que visam o desenvolvimento do Estado. Traduzindo de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos. Por sua estrutura, o PPA permite o aprimoramento de sua programação, com a possibilidade de ser avaliado e revisado anualmente. Para isso, cotejam-se os resultados de desempenho dos programas com os objetivos e metas especificados na parte programática. A proposta é garantir que o Plano não seja considerado documento estático, mas instrumento de interação entre o Estado e a sociedade, capaz de receber novas ideias, sem ignorar a complexidade da nossa realidade atual. Assim sendo, os programas instituídos no PPA contemplam os objetivos a alcançar em cada área, expressos pela melhoria dos indicadores obtidos ao longo do PPA 2024- 2027. Por isso mesmo, conceitua-se programa como sendo instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações, visando à concretização do objetivo nele estabelecido.

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A mensuração dos Programas será feita por metas e custos e conterão:

a)objetivo claramente definido;

b)indicador mensurável que possua escala adequada e que permita um gerenciamento eficaz;

c)identificação precisa do público-alvo;

d)conjunto de ações que assegure a concretização do Programa; e

e)relação consistente entre objetivo, o conjunto de ações e suas metas.

Integram o Plano Plurianual:

Programas Finalísticos: aquele em que, pela sua implementação, são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e que geram resultados passíveis de aferição por indicadores; Programa de Serviços ao Estado: que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para esse fim; Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrangendo ações de gestão dos órgãos governamentais, tais como planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas; Programa de Apoio Administrativo: englobando ações de natureza tipicamente administrativa e que representam o custo fixo de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual.

O estabelecimento de Programas tem por base o reordenamento da atuação governamental, agregando as ações do Estado por projetos, atividades e outras ações.

A estrutura do Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027 se encontra formada por:

Volume I

a)Anexo I - Orientações Estratégicas;

Volume II

b)Anexo II - Apresentação dos Programas por Eixo;

c)Anexo III - Apresentação do Programa de Apoio Administrativo por Órgão;

Volume III

d)Anexo IV - Apresentação dos Atributos de Programas.

Como macro organização da parte programática, o PPA 2024-2027 utilizará como elemento orientador os 8 (oito) Eixos do Plano RORAIMA 2030: Eixo Gestão e Economia; Eixo SEPLAN / CGPLAN 13

Desenvolvimento Sustentável; Eixo Saúde; Eixo Bem Estar; Eixo Educação; Eixo Segurança; Eixo Infraestrutura; e Eixo Ciência, Tecnologia e Inovação.

Adicionalmente, como etapa para a elaboração do PPA, ainda tivemos eventos de sensibilização e capacitações voltadas para o órgão central de planejamento e para os órgãos setoriais, com o objetivo de desenvolver capacidade teórica e prática no processo de elaboração do PPA e estruturação de seus programas.

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3. SOBRE RORAIMA - CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO

Para compreender os desafios futuros, o caminho mais apropriado é a permanente busca, análise e avaliação dos elementos centrais da realidade integrada pelas dimensões ambientais, econômicos, tecnológicos, políticos e outras dimensões que interagem de forma cada vez mais dinâmica. Projetar uma imagem de como será Roraima num futuro próximo, sempre vai requer um esforço de mapeamento e análise contínuas dos fatores internos e externos que, simultaneamente e de forma continuada, estarão sempre presentes. É importante entendermos onde estamos e quais são os nossos desafios. Já temos claro aonde queremos chegar com os caminhos traçados no RORAIMA 2030, só precisamos nos atentar para termos sempre mapeadas e analisadas as condicionantes que interferem na realidade dinâmica de um território. Para tanto é fundamental termos os elementos necessários, tanto para projeção, quanto para definição e formulação de estratégias capazes de fazer com que o futuro desejado seja alcançado o mais rápido possível. A compreensão e o exercício permanente da análise prospectiva permitem identificar as tendências, mundiais e nacionais, que poderão influenciar na trajetória do Estado. Sempre atentos e preparados para as imprevisibilidades, diante da dinâmica dos possíveis cenários não é adequado e nem possível predizer o futuro, para fazer predições únicas.

3.1. Aspectos Locacionais

Roraima é o estado mais ao norte do Brasil, única unidade federativa que possui a capital localizada totalmente no hemisfério Norte. Possui a segunda maior fronteira internacional, 1.907 Km, tendo como vizinhos a Venezuela e Guiana, que passaram por enormes transformações econômico-sociais nos últimos anos, modificando sua relação com o Estado de Roraima. Por um lado, a Venezuela está em um processo de crise humanitária, em dezembro de 2022 a ACNUR (2023) estimou que mais de 7,1 milhões de refugiados e migrantes fugiram do seu país natal e estão espalhados pelo mundo, sendo o Brasil, e mais especificamente o estado de Roraima, um dos principais destinos dessa população. Por outro lado, a Guiana, ao encontrar petróleo em seu território, se tornou o país com maior taxa de crescimento econômico dos últimos anos, 43,5% em 2020 e 20,1% em 2021, de acordo com o Banco Mundial (2023). No primeiro caso, o crescente contingente migratório de venezuelanos fez com que existisse uma pressão de adequação das políticas públicas no Estado de Roraima, que SEPLAN / CGPLAN 15

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continua em processo. Entretanto, a introdução dessas novas pessoas no cenário econômico do Estado ajudou a estreitar laços entre empresas roraimenses e venezuelanas. Além disso, a crescente demanda por alimentos do país vizinho, fez com que as exportações, principalmente de alimentos, de Roraima para a Venezuela, atingissem patamares recordes desde 2017 quando o processo migratório se intensificou.

Em convergência, mas por motivos mais ligados ao crescimento econômico do país vizinho, as exportações do Estado de Roraima para a Guiana também cresceram nos últimos anos e essa relação comercial pode se intensificar ainda mais nos próximos períodos se a estrada que liga Lethem (cidade de fronteira com o Brasil) a Georgetown (capital do país) for concluída. Essa estrada proporcionará uma saída para o mar para o Estado de Roraima a um custo que pode ser muito mais baixo que o atual, podendo ajudar no escoamento das commodities do agronegócio que são exportadas atualmente pelo porto de Itacoatiara no Estado do Amazonas. Além disso, a saída para o mar poderá proporcionar um aumento do comércio com a Ásia (via canal do Panamá), o que pode gerar mudanças consideráveis na estrutura produtiva do Estado. Essa nova dinâmica econômica poderá criar incentivos favoráveis para um desenvolvimento mais robusto nos próximos anos.

3.2. População

De acordo com os dados do Censo de 2022 (IBGE, 2023), a população do Estado de Roraima representa apenas 0,31% da população brasileira, sendo o menor estado da Federação, e 3,56% da população da Região Norte. Entretanto, os dados mostram que a população do Estado cresceu a uma taxa muito mais elevada (40,92%) que as taxas de crescimento média do Brasil (8,91%) e da Região Norte (12,42%), quando comparamos os censos de 2022 com o de 2010. Mesmo com a queda nas projeções populacionais, realizadas pelo IBGE para os próximos anos, o que pode não se confirmar, já que o fluxo migratório de venezuelanos ainda continua intenso, a população do estado continuará crescendo quase três vezem mais que o Brasil.

Tabela 1 - População residente em Roraima, Região Norte e Brasil em 2010 e 2022

2010 2022 Variação Roraima 450.479 634.805 40,92% Região Norte 15.864.454 17.834.762 12,42% Brasil 190.755.799 207.750.291 8,91%

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Como já citado, o fluxo migratório intensificou o processo de crescimento populacional do Estado, os dados do IBGE indicam uma taxa de crescimento acumulada no período entre 2015 e 2022 de mais de 30,5%, sendo grande parte desse contingente populacional, migrantes venezuelanos que buscam melhores qualidades de vida no nosso país.

Tabela 2 - População Residente do Estado de Roraima (estimada e projetada)

2019 2020 2021 2022 2023* 2024* 2025* 2026* 2027* Roraima (hab.) 605.761 631.181 652.713 670.267 683.769 695.116 706.235 717.117 727.762 Crescimento 0,79 0,77 0,74 0,71 0,68 0,65 0,62 0,59 0,56 Brasil (%) Região Norte 1,37 1,31 1,26 1,20 1,15 1,10 1,07 1,03 1,00 (%) 5,06 4,20 3,41 2,69 2,01 1,66 1,60 1,54 1,48 Roraima (%) Nota: (*) os anos de 2023 a 2027 são projeções realizadas pelo IBGE.

Com relação a caracterização demográfica, as estimativas do IBGE para 2021 mostram que uma parcela significativa da população se encontra em idade ativa, podendo contribuir de forma direta para o crescimento econômico do Estado. Como pode ser visualizado na Figura 1, os jovens e adultos representavam pouco mais de 63% da população, enquanto apenas 13,55% da população é de pessoas idosos. Com relação a distribuição por sexo, Roraima possui um interessante equilíbrio entre homens e mulheres, sendo a população feminina levemente superior.

Figura 1 - Caracterização Demográfica do Estado de Roraima em 2021.

13,55%

23,04%

49,83% 50,20% 40,06% 23,34%

Homens Mulheres (Crianças) 0 a 13 anos (Jovens) 14 a 24 anos (Adultos) 25 a 59 anos (Idosos) 60 anos ou mais

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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Com relação a população dos municípios, os impactos mais importantes são relativos aos municípios de Pacaraima e Amajarí, cidades que cresceram mais de 80% no período intercensitário. Pacaraima foi a cidade que recebeu os maiores fluxos de migrantes, por ser a cidade de fronteira com a Venezuela. Também chamaram atenção as cidades de Amajarí, Normandia e Uiramutã que tiveram crescimentos expressivos, mas vinculados as populações indígenas. A capital Boa Vista também obteve uma taxa de crescimento bastante elevada, proveniente do processo migratório. De acordo com os censos de 2010 e 2022, Pacaraima e Boa Vista tiveram um crescimento populacional de aproximadamente 85,15%% e 43,56%, respectivamente. A Tabela 3 mostra a população para os 15 municípios do Estado nos anos de 2010 e 2022 e mostra a taxa de variação da população de cada município entre os dois períodos analisados.

Tabela 3 - População residente dos municípios do Estado de Roraima.

2010 2022 Variação Amajarí 9.327 16.994 82,20% Alto Alegre 16.448 23.582 43,37% Boa Vista 284.313 408.157 43,56% Bonfim 10.943 16.169 47,76% Cantá 13.902 18.030 29,69% Caracaraí 18.398 20.780 12,95% Caroebe 8.114 10.555 30,08% Iracema 8.696 11.000 26,49% Mucajaí 14.792 17.058 15,32% Normandia 8.940 15.264 70,74% Pacaraima 10.433 19.317 85,15% Rorainópolis 24.279 29.932 23,28% São João da Baliza 6.769 8.011 18,35% São Luiz 6.750 6.192 -8,27% Uiramutã 8.375 13.764 64,35%

Além disso, os dados deixam claro a características concentrada da população na capital Boa Vista, que representava aproximadamente 63,11% da população de Roraima em 2010 e passou a representar 64,30% em 2022. Os municípios de Rorainópolis, Alto Alegre, Caracaraí e Pacaraima compõem as quatro maiores populações, excluindo Boa Vista, representando em conjunto, 14,75% da população do Estado em 2022.

3.3. Utilização da Terra e Aspectos Fundiários

Como pode ser visualizado na Tabela 4, o Estado de Roraima possui cerca de 31% de áreas livres agricultáveis, que seria a área total do Estado menos as áreas protegidas

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(contabilizando áreas militares e faixa de fronteira). Entretanto, como ainda temos que excluir as zonas urbanas dessa conta, as áreas agricultáveis tenderiam a ser menores que esse valor. Por outro lado, parte dessas áreas protegidas são constituídas de reservas indígenas, que também são produtoras de alimentos (agricultura familiar), o que faria com que as áreas agricultáveis fossem maiores que o valor considerado. Entretanto, para adotar uma metodologia consistente, considera-se apenas o parâmetro explicitado na Tabela 4. Com isso, pode-se constatar que as áreas livres (não protegidas) de alguns municípios são proporcionalmente bem maiores que a de outros. Existem municípios como São Luiz, Cantá e Boa Vista, que possuem menos de 75% de área protegida, enquanto os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, por exemplo, são compostos por mais de 95% de área protegida. Por esse motivo, esses últimos três municípios possuem o maior percentual de área efetivamente cultivada em relação a sua área livre.

Tabela 4 - Caracterização Produtivo-Fundiária do Setor Agrícola.

Áreas Área Principal Área Total Área Área Municípios Protegidas Cultivada (% Atividade (ha) Livre (%) Cultivada (ha) (ha) da livre) Alto Alegre 2.580.048,55 2.106.459,30 18,36 29.556 6,24 Soja Amajari 2.843.271,73 1.809.395,55 36,36 1.920 0,19 Arroz Boa Vista 567.896,10 141.171,94 75,14 10.620 2,49 Soja Bonfim 2.843.271,73 1.809.395,55 36,36 804 0,08 Soja Cantá 766.680,70 55.183,87 92,80 45.199 6,35 Soja Caracaraí 4.737.259,55 3.481.977,04 26,50 3.775 0,30 Mandioca Caroebe 1.209.809,02 657.900,29 45,62 4.095 0,74 Banana Iracema 1.425.831,24 1.058.171,25 25,79 394 0,11 Soja Mucajaí 1.241.462,53 738.577,83 40,51 1.868 0,37 Soja Normandia 696.846,06 673.154,37 3,40 3.409 14,39 Arroz Pacaraima 803.005,00 789.214,97 1,72 1.665 12,07 Mandioca Rorainópolis 3.359.371,43 2.474.777,31 26,33 2.205 0,25 Laranja São João da Dendê 429.243,39 205.781,24 52,06 1.720 0,77 Baliza São Luiz 153.569,29 0, 100,00 1.403 0,91 Banana Uiramutã 814.271,50 812.091,62 0,27 740 33,95 Mandioca Roraima 24.471.837,82 16.813.252,13 31,30 109.373 1,43 Soja Nota: Área cultivada é a soma das áreas destinadas a produção das lavouras permanentes e temporárias. Fontes: ZEE/RR e Censo Agro 2021 (IBGE).

Quando nos concentramos nas principais atividades agrícolas desses municípios, fica claro que o Estado hoje detém uma forte característica vinculada ao agronegócio, onde a soja é a principal cultura de seis dos quinze municípios do Estado e, por esse motivo, é a principal SEPLAN / CGPLAN 19

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atividade do setor em Roraima, representando mais de 52% da área efetivamente cultivada do Estado. Além disso, os dados do Censo Agropecuário (2021) demonstram que os municípios de Alto Alegre, Boa Vista e Bonfim são responsáveis por mais 78% da área efetivamente cultivada do Estado e que a soja é responsável por 84,6% dessa área em Alto Alegre, de 64% em Boa Vista e 48,7% em Bonfim.

Por alguns anos, um dos principais entraves à produção agropecuária do Estado foi a questão da regularização fundiária. Entretanto, como pode ser visualizado na Tabela 5, o estado passou a fazer um forte trabalho de regularização a partir do ano de 2021, fazendo com que esse problema tenha se reduzido nos últimos anos.

Tabela 5 - Títulos Definitivos Expedidos no estado de Roraima entre os anos de 2018 e 2021

Títulos Definitivos Expedidos 2018 2019 2020 2021 Títulos Rurais 33 20 51 346 Títulos Urbanos - - - 57 Total de títulos expedidos 403 Fonte: ITERAIMA.

Com relação a gestão territorial, o Estado de Roraima possui um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), elaborado em conformidade com a legislação federal e estadual, que é um importante instrumento de planejamento e ordenamento do território. A construção dessa ferramenta levou em consideração diversos estudos para definir uma organização de uso do solo que considerasse critérios ambientais, econômicos e sociais. O ZEE busca identificar as potencialidades e limitações do território, estabelecendo diretrizes para a ocupação e o desenvolvimento sustentável de uma determinada região. O território foi dividido em três áreas, as zonas urbanas, as zonas de uso especial (terras indígenas, unidades de conservação, áreas militares e áreas inalienáveis) e a zona de uso produtivo, onde foram definidas subzonas com características próximas relativas à fertilidade e vulnerabilidade do solo, aptidão agrícola, características predominantes dos recursos naturais. Essas unidades de planejamento possuem um mapa das principais vocações naturais do local, da atual estrutura de conservação dos ecossistemas, das áreas de proteção dos recursos naturais e das atividades econômicas compatíveis. Um resumo dessa estratégia de organização territorial pode ser visualizado na Figura 2.

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Figura 2 - Mapa resumo do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima

Fonte: ZEE/RR.

3.4. Infraestrutura

3.4.1 - Logística

Atualmente o modal rodoviário é o principal caminho do comércio do Estado com o restante do país e com os vizinhos, Venezuela e Guiana. Duas Rodovias Federais interligam Roraima com aos seus parceiros comerciais, as BRs 174 e 401, como pode ser visualizado na Figura 3. A BR-174, tem dupla função, uma vez que, ao norte, conecta Roraima a fronteira

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com a Venezuela, o principal parceiro no comercial internacional, e ao sul, conecta o Estado ao Amazonas, por onde é realizada grande parte da conexão comercial com o restante do Brasil e por onde, atualmente, é escoada as commodities agrícolas do Estado, que são exportadas para Europa e Ásia, pelo porto de Itacoatiara. Neste sentido, essa rodovia pode ser considerada a principal estrutura logística comercial de Roraima, desempenhando um papel fundamental tanto no escoamento de produtos para fora do Estado, como na entrada de insumos e mercadorias necessários para as empresas e famílias roraimenses.

Figura 3 - Infraestrutura logística do estado de Roraima

Fonte: SEPLAN/RR.

Por outro lado, a BR-401, que interliga Roraima a Guiana, só é pavimentada até Bonfim/Lethem, cidades na fronteira entre os dois países. Essa é outra rodovia de extrema importância para o Estado, uma vez que, com o início das obras de pavimentação entre Lethem e Georgetown, ela pode se tornar a principal rota do comércio internacional de Roraima, já que dará ao Estado uma saída para os oceanos Atlântico e Pacífico (via canal do Panamá) muito mais próxima que o caminho venezuelano. Além disso, a ligação terrestre entre os dois países facilitaria o comércio e o transporte de pessoas e mercadorias entre a capital guianense e o Estado de Roraima. No entanto, é importante ressaltar que esse é um cenário futuro, uma vez que parte significativa dessa rodovia ainda não está completamente pavimentada, existindo trechos que são de estrada de terra, o que pode dificultar o tráfego, especialmente durante a estação chuvosa. Portanto, a execução dessa obra de pavimentação é fundamental para melhorar a relação comercial entre os dois países e criar uma nova rota de desenvolvimento para Roraima. SEPLAN / CGPLAN 22

O Governo do Estado tem se esforçado para melhorar a logística e facilitar o transporte de mercadorias e produtos nessas importantes vias, mas as condições climáticas adversas, naturais na região, exigem constantes reparos, fazendo com que, em alguns períodos do ano, a pavimentação seja danificada, o que pode dificultar o tráfego e encarecer o transporte das cargas e de passageiros. Além disso, parte significativa do problema está fora da competência estadual, como é o caso da pavimentação Lethem-Georgetown, de parte da BR-174 de competência do governo amazonense e das rodovias venezuelanas. Os modais aéreo e um trecho de hidroviário, também contam como possibilidades para Roraima, permitindo o transporte de cargas e sendo pontos de conexão do Estado com outras regiões do Brasil e com os países vizinhos.

3.4.2 - Energia

Atualmente, Roraima enfrenta um gargalo significativo no fornecimento de energia elétrica, uma vez que é o único estado brasileiro que não está interligado ao Sistema Integrado Nacional (SIN) de transmissão de energia. Atualmente, o Estado dependente de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás e biomassa, o que resulta em custos elevados de energia. A conclusão da Linha de Transmissão de Tucuruí, via Manaus-Boa Vista, interligando o Estado ao SIN de energia terá um impacto transformador na infraestrutura energética de Roraima, proporcionando maior estabilidade e confiabilidade no fornecimento de energia, diversificando nossa matriz energética. Outro aspecto importante é o aumento da capacidade de transmissão, o que é de suma importância para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos. Empresas de diferentes setores poderão expandir suas operações em Roraima, aumentando as cadeias produtivas, criando empregos e impulsionando o crescimento econômico local.

3.5. Educação

A evolução da educação em Roraima tem sido marcada por avanços significativos ao longo dos últimos anos. Ao analisarmos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos iniciais do ensino fundamental, que durante todo o período pode ser observado um crescimento constante, com exceção do período 2019-2020, onde o IDEB alcançou o maior valor da série em 2019 e sofre uma pequena reversão em 2020. Entretanto, existe uma claramente tendência de melhora nos últimos anos, como pode ser visto na Figura 4.

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Figura 4 - IDEB Roraima e demais estados da Região Norte, entre 2005 e 2021. 6,0

5,5

5,0

4,5 IDEB

4,0

3,5

3,0

2,5 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4ª série / 5º ano (Roraima) 8ª série / 9º ano (Roraima) 3ª série EM (Roraima) 4ª série / 5º ano (Região Norte) 8ª série / 9º ano (Região Norte) 3ª série EM (Região Norte)

Fonte: Portal IDEB - Elaboração: CGEES/SEPLAN-RR Nota: Os dados da Região Norte demonstrados no gráfico não incluem Roraima.

Embora em 2020 tenha ocorrido uma redução na inclinação da curva, Roraima ainda se manteve com notas superiores à média dos demais estados da Região Norte ao longo de todo o período. Esses resultados indicam um esforço contínuo para melhorar a qualidade da educação e proporcionar uma base sólida para os estudantes roraimenses. Já nos anos finais do ensino fundamental, o estado obteve uma taxa de crescimento considerável nos últimos anos, alcançando a marca de 4,7 em 2020. Vale ressaltar que, nesse último ano, Roraima ultrapassou a média dos demais estados da Região Norte pela primeira vez desde 2009. Essa conquista é um sinal encorajador de progresso na educação dos alunos que estão finalizando o ensino fundamental em Roraima. Quanto ao ensino médio, em 2019, o estado alcançou um IDEB de 3,9, que foi mantido em 2020. Ao longo desse período, Roraima tem se mantido acima da média dos demais estados da Região Norte, com exceção do ano de 2017, quando tiveram praticamente a mesma nota. Essa estabilidade no ensino médio é um ponto a ser considerado para direcionar esforços na busca por um desempenho ainda melhor. Esses resultados indicam um progresso notável na educação de Roraima, principalmente nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Apesar dos desafios enfrentados, o estado tem demonstrado um comprometimento em elevar os índices educacionais e garantir melhores oportunidades aos seus estudantes. Através de investimentos contínuos, políticas educacionais efetivas e engajamento da comunidade SEPLAN / CGPLAN 24

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escolar, é possível promover uma evolução ainda mais significativa, preparando os jovens roraimenses para um futuro promissor.

A evolução da educação no estado de Roraima também se reflete na redução das taxas de analfabetismo ao longo dos anos. Ao analisarmos os dados, disponibilizados na Figura 5, é possível observar um progresso consistente e significativo nesse aspecto, demonstrando os esforços para promover a alfabetização e o acesso à educação. .

Figura 5 - Taxa de analfabetismo no Estado de Roraima de pessoas com 15 anos ou mais.

10,5 9,5 8,5 7,5 6,5 5,5 4,5 3,5

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2021

Fonte: IPEADATA; PNADCA/IBGE; Elaboração: SEPLAN-RR/CGEES.

O Estado seguiu uma trajetória positiva durante todo o período analisado, fazendo com que em 2020, Roraima atingisse uma marca importante, com uma taxa de analfabetismo de 3,9%. Esse resultado reflete o compromisso contínuo do estado em melhorar a qualidade da educação e proporcionar oportunidades de aprendizado para todos os indivíduos. Considerando esses dados com o desempenho do IDEB é possível perceber uma correlação positiva. A melhoria nos índices de aprendizado está intimamente ligada à redução do analfabetismo e à promoção de uma educação mais inclusiva e com mais qualidade. Embora esses avanços sejam encorajadores, é importante ressaltar que ainda há desafios a serem superados. Ainda existem pessoas que não tiveram acesso adequado à educação ou que não conseguiram superar as barreiras do analfabetismo, sendo necessário continuar investindo em programas de alfabetização e aprimoramento das políticas educacionais para garantir que todos os cidadãos de Roraima tenham acesso a uma educação de qualidade. Com um compromisso contínuo em promover a alfabetização e a inclusão educacional, Roraima está construindo um futuro melhor para seus cidadãos. Ao combater o analfabetismo e oferecer oportunidades igualitárias de aprendizado, o estado está criando as bases para uma sociedade mais informada, capacitada e próspera. SEPLAN / CGPLAN 25

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3.6. Saúde

Nos últimos dez anos, o Estado de Roraima apresentou uma evolução preocupante em relação aos indicadores de saúde, especificamente no que diz respeito à taxa de mortalidade por causas evitáveis em crianças de até 1 ano e 5 anos de idade. Essas taxas mostraram uma considerável variabilidade, porém com uma tendência geral de crescimento nesse período, como pode ser observado na Figura 6.

Figura 6 - Mortes por causas evitáveis em crianças com até 1 ano e até 5 anos.

26 Mortes por 1.000 nascidos vivos

24

22

20

18

16

14 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Roraima (até 1 ano) Roraima (até 5 anos) Região Norte (até 1 ano) Região Norte (até 5 anos)

Fonte: TABNET/DATASUS.

Em 2021, a taxa de mortalidade por causas evitáveis em crianças de até 1 ano de idade em Roraima foi de 19,3 óbitos por mil nascidos vivos, maior valor da série. Da mesma forma, a taxa de mortalidade em crianças de até 5 anos de idade também aumentou no período, chegando a 25,6 óbitos por mil nascidos vivos em 2021. Esses dados são preocupantes, principalmente quando comparados com a média dos estados da Região Norte do Brasil. Enquanto Roraima apresenta uma tendência de crescimento nas taxas de mortalidade infantil por causas evitáveis, a média dos estados da Região Norte tem mostrado uma clara tendência de queda. Para reverter essa situação, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas voltadas para a melhoria da saúde no Estado. Investimentos na expansão e SEPLAN / CGPLAN 26

qualificação da rede de saúde, incluindo a capacitação de profissionais, a melhoria do acesso aos serviços básicos de saúde, como pré-natal e atendimento pediátrico, e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças são medidas importantes a serem adotadas.

Além disso, é necessário um trabalho intersetorial, envolvendo não apenas o setor da saúde, mas também áreas como educação e assistência social, visando abordar as diversas determinantes sociais que influenciam na saúde da população. Somente com esforços conjuntos e políticas bem direcionadas será possível reverter a tendência de crescimento da taxa de mortalidade por causas evitáveis e proporcionar um futuro mais saudável para as crianças do estado. Apesar dos desafios enfrentados nesses indicadores de saúde em Roraima, é importante destacar que houve um avanço na esperança de vida ao nascer no período analisado, chegando a 73 anos em 2021. Esse incremento é um sinal positivo e demonstra que, apesar das dificuldades, melhorias estão sendo alcançadas no que diz respeito à longevidade da população. Entretanto, além das preocupações com a taxa de mortalidade por causas evitáveis em crianças, o Estado de Roraima também tem enfrentado um agravamento nos indicadores de mortalidade por mil habitantes nos últimos anos. No início da série, Roraima manteve uma taxa relativamente baixa e consistentemente inferior à média da Região Norte, mas isso se inverteu. Roraima passou a registrar números mais elevados em comparação com a média da Região Norte, sustentando uma taxa de crescimento preocupante nesse período. A pandemia da COVID-19 teve um impacto significativo nessa tendência, contribuindo para o aumento da taxa de mortalidade no estado, mas quando comparamos os números de Roraima com os da Região Norte, vemos que apenas isso não é capaz de explicar o problema. Em 2020, a taxa de mortalidade por mil habitantes em Roraima chegou a 7,4. Por outro lado, a Região Norte como um todo teve um aumento mais moderado, chegando em 6,7 no mesmo período, como pode ser visto na Figura 7. Nesse sentido, é fundamental que o Estado de Roraima invista em ações que fortaleçam o sistema de saúde, aumentem a capacidade de atendimento e melhorem a infraestrutura hospitalar. Além disso, é necessário promover políticas públicas que abordem as desigualdades sociais e econômicas, garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde e implementando medidas preventivas efetivas.

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Figura 7 - Taxa de mortalidade por mil habitantes.

7,5

Mortes por 1.000 habitantes

7,0 6,5 6,0 5,5 5,0 4,5 4,0

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Região Norte Roraima

Fonte: TABNET/DATASUS.

3.7. Economia e desenvolvimento

Com relação aos aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico e bem-estar da população, Roraima vem avançando significativamente. Na Figura 8, são demonstrados os dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado de Roraima em comparação com o IDH médio dos estados da Região Norte, calculados usando informações de pesquisas populacionais amostrais, como a PNAD do IBGE. No início da série, podemos perceber que Roraima possuía um IDH significativamente maior que o IDH médio da Região Norte, sendo a curva de crescimento da Região Norte um pouco mais inclinada, o que reduziu marginalmente a diferença do IDH entre as duas localidades. Em 2017, mesmo período que o estado passou por uma crise econômico/política, sofrendo intervenção do Governo Federal, o IDH do estado sofre um pequeno revés, enquanto o da Região Norte continua subindo com a mesma inclinação do período anterior.

Figura 8 - IDH médio da Região Norte e de Roraima entre 2012 e 2021.

0,77 Roraima Região Norte 0,76 0,75 0,74 IDH

0,73 0,72 0,71 0,70 0,69

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Fonte: IBGE. Elaboração SEPLAN-RR/CGEES.

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Em 2018, existe uma forte recuperação, possivelmente relacionada as ações do novo governo, que iniciou um período de recuperação econômica e de aumento da confiança dos empresários locais, com isso, tendo nesses anos, especificamente, a curva do estado de Roraima uma inclinação mais íngreme do que a curva do IDH médio da Região Norte. Entretanto, essa recuperação foi interrompida com a pandemia da Covid-19, tendo o Estado sentido os impactos, com relação aos IDH, de forma mais intensa que a média da Região Norte, fazendo com que no ano de 2021, pela primeira vez na série histórica analisada, o IDH médio da Região Norte superasse o IDH do estado de Roraima. Roraima tem a menor economia do país, representando apenas 0,2% da produção agregada nacional, assim, para existir algum nível de comparação entre os dados do Estado e os demais estados da Região Norte é necessário deixar a informação em nível de lado e observar sua taxa de crescimento. Neste caso, sempre que a taxa de crescimento do estado de Roraima for maior que a da Região Norte, podemos dizer que o Roraima está realizando um catching-up, ou seja, está convergindo para a média do PIB da Região Norte, ou pelo menos, se aproximando desse ponto. Os dados disponibilizados na Figura 9 mostram que, na maioria dos períodos, Roraima vem crescendo a uma taxa maior que a média da Região Norte. Entretanto, é nítido que a tendência entre as duas séries é muito próxima e que as diferenças conquistadas são muito pequenas, fazendo com que o processo de aproximação tenha acontecido de forma bastante lenta no período analisado.

Figura 9 - Taxa de crescimento do PIB real (preços de 2010) do Estado de Roraima e da

Região Norte - 2011 e 2020.

12

Roraima Região Norte 10 8 6 %

4 2 0 -2 -4

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fonte: IPEADATA. Elaboração SEPLAN-RR/CGEES.

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Uma outra forma de analisar comparativamente a produção de um estado tão pequeno como Roraima é olhar o PIB real per capita, uma vez que o tamanho da população pondera o tamanho das economias analisadas e a inflação é retirada da conta. Na Figura 10, pode-se observar o PIB real per capita dos estados da Região Norte. No início do período, Roraima disputa posição de maior PIB real per capita da região com os estados do Amazonas e de Rondônia, atingindo esse posto em um dos anos. Entretanto, é importante notar que existe uma tendência de redução desse indicador, que se acentua com a entrada dos migrantes venezuelanos no período pós 2017, já que a ponderação pelo número de habitantes, que explodiu nesse período, fez com que Roraima perdesse algumas posições no ranking dos estados da região, já que a produção econômica não acompanhou o crescimento populacional.

Figura 10 - PIB real per capita dos estados da Região Norte - 2010 a 2020.

16 15 Acre 14 Amazonas Mil (R$ de 2010)

13 Amapá 12

Pará 11 Rondônia 10 Tocantins 9 Roraima 8 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Fonte: IPEADATA. Elaboração SEPLAN-RR/CGEES.

No mesmo período em que estados como Roraima e Acre passaram por uma redução do seu PIB real per capita, o Pará passou a acelerar seu processo de catching-up regional, ultrapassando Roraima em 2020. Além do Pará, o estado de Rondônia também mostrou um avanço persistente no período analisado, deixando de figurar entre os últimos estados ranqueados em 2010 para passar a ser o estado com segundo maior PIB real per capita em 2020. Por fim, com relação a composição do PIB do estado de Roraima, a Figura 11 demonstra que o estado vem passando por um processo de modificação de sua estrutura produtiva. Entre os anos de 2010 e 2020, o estado vem aumentando a participação do setor agropecuário e reduzindo a participação dos setores da indústria e serviços. Muito dessa tendência está relacionada com a entrada da soja como principal atividade agropecuária do Estado.

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Figura 11 - Participação dos setores no PIB real do Estado de Roraima em 2010 e 2020.

Agropecuária Agropecuária 2,4% 6,9%

Indústria 13,5% Indústria

11,7%

Serviços

Serviços 84,1% 81,4%

2010 2020

Fonte: IPEADATA.

3.8. Comércio internacional

Nos últimos anos Roraima vem construindo uma importante vocação exportadora. Com a crise econômica da Venezuela e a descoberta de petróleo no território da Guiana, uma importante janela de oportunidade se abriu para as empresas roraimenses. Como pode ser visualizado na Figura 12, a partir de 2019 as exportações aumentaram consideravelmente, enquanto as importações não obtiveram o mesmo incremento, gerando um saldo em dólar importante para o Estado.

Figura 12 - Exportações, importações e saldo da balança comercial de Roraima

500 Exportação Importação Saldo Milhões de US$

400 300 200 100 0

2017 2018 2019 2020 2021 2022

Fonte: Comexstat, MDIC.

Além disso, como pode ser visto na Tabela 6, é importante notar a importância da Venezuela e da Guiana como principais parceiros comerciais do estado, principalmente após 2019.

SEPLAN / CGPLAN 31

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Tabela 6 - Exportações do estado de Roraima (em US$)

2017 2018 2019 2020 2021 2022 Venezuela 15.940.990 8.424.598 73.622.183 149.965.508 244.590.666 274.939.388 Guiana 1.225.595 1.686.357 5.784.515 6.533.334 8.450.572 11.629.968 Outros países 1.028.790 55.123.921 310.237 242.810 972.468 21.996 Fonte: Comexstat, MDIC.

Os principais produtos exportados para a Venezuela em 2023 foram margarina, preparações alimentícias de farinhas, óleo de soja refinado, açúcares de cana e preparações alimentícias à base de enchidos de carne, de miudezas ou de sangue. Por outro lado, os principais produtos exportados para a Guiana, no mesmo período, foram bagaços do óleo de soja, motores e máquinas motrizes, carnes de galos/galinhas congeladas, águas minerais e águas gaseificadas adicionadas de açúcar, milho em grão e adubos (fertilizantes) minerais ou químicos.

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4. O RORAIMA 2030 E O PLANO PLURIANUAL

Agora instituído pela Lei nº 1.825, de 04 de maio 2023, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima - RORAIMA 2030, iniciou o seu processo de construção ainda num período crítico e inédito para o Estado, a completa intervenção federal. Pela primeira vez o Governo Federal teve que adotar tais medidas, configurando uma transição desestruturada, complementada por um quadro de calamidade financeira. Paralelo às iniciativas emergenciais e necessárias que foram possíveis executar à época, iniciou-se um trabalho de planejamento participativo que produziu indicativos estratégicos que resultaram no Plano RORAIMA 2030 e que já orientaram a elaboração do PPA 2020-2023 e agora, após instituído por Lei, também é a base estratégica para o Plano Plurianual 2024 - 2027. Proposto para alcançar um horizonte de 10 (dez) anos à frente - o maior desafio do RORAIMA 2030 foi quebrar o paradigma de um estado que sempre teve uma programação de curto prazo, para planejar e estabelecer objetivos de longo prazo capazes de nortear ações, metas e iniciativas para 2030, e ainda estabelecer indicadores que alcancem até 2050. A partir de ponderações e reavaliações críticas a respeito da realidade e das oportunidades para Roraima, o Plano estabelece como objetivos orientadores, a seleção de prioridades, o estabelecimento de estratégias e metas que orientem os caminhos a serem percorridos na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável integrado, com o incremento das atividades produtivas, ampliação e melhoria da oferta de serviços e bens públicos, de modo a assegurar condições propícias para impulsionar um processo de a superação das desigualdades sociais e regionais para todos os municípios do Estado. A proposta é ter um plano que dê subsídios para o estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, que em sintonia com os atuais desafios socioambientais, assegure o racional aproveitamento dos recursos naturais, ao incentivar e apoiar a produção sustentável em Roraima, impulsionando o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a geração de novos empregos e renda, promovendo a efetiva melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por isso mesmo, o Plano está estruturado numa lógica que permitirá o melhor direcionamento dos esforços governamentais para colaborar com um ambiente mais propicio para o estímulo aos negócios que valorizem os esforços de sustentabilidade da biodiversidade. Propõem-se uma vigorosa política de Estado que garanta a ambiência indispensável para que o desenvolvimento aconteça e contemple um conjunto de grandes

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Programas e Projetos estratégicos, necessários e suficientes para a operacionalização da estratégia de desenvolvimento que se quer alcançar.

Ao mesmo tempo, permanentemente deve-se rediscutir o papel do Estado e dos modelos de financiamento das políticas por ele patrocinadas, visto que o quadro fiscal ainda guarda tensões estruturais, além das conjunturais, como os impactos da pandemia que abalaram o mundo em 2020, mas causaram desdobramentos econômicos que impactam até os dias atuais. Ainda nesse contexto, mas não tão recente, ainda experimentam-se mudanças importantes, que sinalizam para novos desafios e novas oportunidades para o desenvolvimento do Estado. Um deles remete ao desafio de construir em novas bases da relação com o meio ambiente e estabelecer os melhores termos para o correto aproveitamento de seu potencial econômico, garantindo sua sustentabilidade que aumentem o conhecimento sobre seus problemas e capacidades. A agenda de desenvolvimento sustentável deve prevalecer em definitivo, para que possamos explorar suas potencialidades e oferece soluções. A educação, o esclarecimento, aliados às novas tecnologias e iniciativas são fundamentais, e como qualquer processo de mudança, como o em curso nas dimensões econômica, social e cultural, é demorado e o trabalho e a visão de futuro precisam começar agora. Mas, um aspecto que cabe ao Roraima 2030, é que na sua operacionalização será levado em consideração uma série de condições básicas que garantam a sua sustentabilidade, destacando-se como principais um processo de avaliação realística dos impactos produzidos pelas ações que virem a ser implantadas. Por isso mesmo, já na construção do plano foram estabelecimento indicadores de performance, selecionados em função da sua praticidade e possibilidade de mensuração sem perda da qualidade de informação. Adicionalmente, apesar dos esforços do atual Governo de assegurar a aplicação mais eficiente dos recursos públicos disponíveis na operacionalização do Plano, reconhece-se a incapacidade econômica do Estado em promover integralmente a assistência financeira requerida para o Roraima 2030. Esse é um aspecto que vai exigir o permanente exercício de identificar e captar recursos para diversificar as fontes de financiamento do Estado. Dentro dessa lógica fica claro que não podemos pulverizar recursos, nem abranger de imediato grandes extensões. Ao contrário, a estratégia é concentrar esforços, apostando com menos riscos nas prioridades selecionadas para as várias etapas de execução.

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É importante destacar também, que no processo de construção do plano RORAIMA 2030 a metodologia utilizada adotou bases estratégicas orientadoras, em um trabalho envolvendo representantes de todos os órgãos do Governo, além da realização de audiências públicas, que contaram com a participação da sociedade organizada, num exercício de planejamento estratégico participativo. Foram percorridas todas as regiões do Estado para colher impressões e discutir alternativas e prioridades para os diversos setores da administração pública que colaboram diretamente com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Roraima. A intenção desses encontros participativos é a de transformar ideias, princípios e proposições em diretrizes que orientassem a construção do Plano. Na fase preliminar de planejamento estratégico, foram realizadas oficinas e reuniões com a participação de gestores e técnicos na elaboração de um diagnóstico situacional e definição de direcionadores estratégicos (missão, visão, propósito e diretrizes), além da construção da estrutura do Plano, definição de mapa estratégico com eixos e respectivos objetivos orientadores, bem como a identificação e seleção de indicadores de médio e longo prazo. Para subsidiar a análise, aconteceram debates e consultas à especialistas e órgãos, onde foi possível fazer uma contextualização da realidade do Estado, abordando assuntos relacionados à necessidade e capacidade de investimentos, sobre o agronegócio, indústria, sistema de infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e segurança. O Plano RORAIMA 2030, é o resultado de uma construção coletiva, com as contribuições mais diversas da sociedade civil organizada e dos órgãos públicos do Estado, e tem como visão, propósito e diretrizes:

Transformar Roraima em um excelente Estado para se viver, trabalhar e empreender.

Estabelecer políticas públicas empreendedoras, inovadoras e efetivas para o desenvolvimento sustentável de Roraima.

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Diretrizes:

IFortalecer as condições econômicas e sociais do Estado de Roraima, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar de sua população;

IIConsolidar o Estado de Roraima como referência em gestão equilibrada, responsável, eficiente e transparente, mediante o aprimoramento de seus processos e de seus instrumentos de gestão;

IIIDesenvolver o Estado de Roraima por meio de soluções inovadoras e do aproveitamento sustentável e responsável de suas riquezas, potenciais naturais e condições produtivas diferenciadas; e

IVBuscar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de Roraima, mediante a oferta adequada de segurança, educação, saúde e de outros serviços e utilidades coletivas de qualidade.

O RORAIMA 2030 é organizado em 8 (oito) Eixos Estratégicos e seus respectivos Objetivos:

3.1 Eixo Gestão e Economia

3.1.1. Modernizar a Gestão Pública; 3.1.2. Promover o Equilíbrio e a sustentabilidade Fiscal; 3.1.3. Aprimorar a Governança Pública;

3.2 Eixo Desenvolvimento Sustentável

3.2.1. Impulsionar o desenvolvimento econômico-ambiental do Estado; 3.2.2. Fortalecer setores produtivos estratégicos; 3.2.3. Construir e consolidar conexões com mercados globais

3.3 Eixo Saúde

3.3.1 Garantir a Integridade da Assistência com Atendimento Humanizado; 3.3.2. Promover o Planejamento Integrado da Saúde; 3.3.3 Implementar a Educação Permanente em Saúde;

3.4 Eixo Bem-Estar

3.4.1. Reduzir as Desigualdades Sociais, Efetivando as Direitos Fundamentais e a Cidadania; 3.4.2. Aperfeiçoar a Gestão Estratégica Institucional, a Governança e a Gestão das Políticas Intersetoriais, com Foco na Promoção do Bem-Estar; SEPLAN / CGPLAN 36

3.4.3. Promover Estratégias para Acesso ao Emprego e à Renda, Contribuindo para a Promoção da Igualdade de Direitos Sociais e Emancipação Econômica das Pessoas.

3.5 Eixo Educação

3.5.1. Garantir o Desenvolvimento Escolar para Todos; 3.5.2. Universalizar a Educação Superior em Roraima; 3.5.3. Valorizar os Profissionais da Educação.

3.6 Eixo Segurança

3.6.1 Oferecer Segurança Pública de Excelência; 3.6.2. Aprimorar a Segurança no Trânsito; 3.6.3. Garantir um Sistema Penitenciário Equilibrado e Controlado.

3.7 Eixo Infraestrutura

3.7.1. Viabilizar a Estruturação, a ampliação e o aprimoramento dos Serviços de Energia Elétrica, de Água e Esgoto e de Comunicação; 3.7.2. Estruturar e Ampliar a Malha Viária do Estado; 3.7.3. Estruturar de Forma Articulada os Transportes Intermodais em Roraima.

3.8 Eixo Ciência, Tecnologia e Inovação

3.8.1. Fomentar a pesquisa científica básica e tecnológica; 3.8.2. Modernizar e ampliar a infraestrutura de CT&I; e 3.8.3. Formar e fixar os recursos humanos.

O Plano Plurianual de Roraima, para o período 2024-2027 utiliza como orientação ao processo de validação do seu conteúdo programático, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima - RORAIMA 2030, assim será possível garantir a prevalência da visão estratégica no conjunto do PPA. As diretrizes estabelecidas no RORAIMA 2030 irão nortear a programação dos próximos PPAs e serão implementadas diretamente por órgãos e entidades da administração pública estadual.

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5. DEMONSTRATIVOS DOS PROGRAMAS DO PPA POR EIXOS E OS ODS

Ao adotarem uma metodologia para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), os governos assumem um papel relevante na mitigação dos riscos impostos ao meio ambiente e aos recursos naturais, além de contribuírem para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida geral. Em Roraima não será diferente, pois é fato que, fazer parte desse pacto, entre outras, é adotar medidas para fortalecer a cultura da sustentabilidade ambiental e adotar padrões de produção mais sustentáveis. As oportunidades que se abrem com os ODS, são direcionadoras de políticas públicas e norteadoras de estratégias e, proporcionam aos atores governamentais tornar-se mais ativos e assumirem um papel de maior relevância política, o que por sua vez, pode favorecer a atração de investimentos e a captação de novos recursos. Cada um dos 17 ODS representa um desafio a ser alcançado para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo. É utilizá-los para facilitar o desenvolvimento de ações integradas, com uma visão de futuro positiva e comum a diferentes grupos, que gere impactos reais na construção do desenvolvimento sustentável. Nessa lógica, apresentamos os programas, com respectivos objetivos e órgão responsáveis, do Plano Plurianual 2024-2027, seguindo a lógica já traçada no Plano Roraima 2030 ao evidenciar total sintonia com os ODS.

5.1. EIXO GESTÃO E ECONOMIA

O Eixo de Gestão e Economia, busca uma economia equilibrada e gestão eficiente. A crescente demanda por utilidades públicas requer soluções cada vez mais eficientes e efetivas. O desafio é, portanto, aprimorar a gestão administrativa e fiscal e a transparência das informações, a fim de oferecer serviços públicos de qualidade e um ambiente de negócios atrativo, que promovam a melhoria da qualidade de vida da população.

ODS

Programa: 001-Atuação do Poder Legislativo Objetivo: Formular e apreciar proposições legislativas, exercer a fiscalização e

controle externo do poder público e desempenhar as demais funções constitucionais, legais e regimentais.

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Órgão responsável: 01.101-Assembléia Legislativa do Estado de Roraima Programa: 002-Execução do Controle Externo Objetivo: Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar

a Assembleia Legislativa na função de exercer o controle externo.

Órgão responsável: 11.101-Tribunal de Contas do Estado de Roraima Programa: 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Objetivo: Realizar justiça para promoção da paz social. Órgão responsável: 12.101-Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Programa: 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do

Governo Estadual Objetivo: Promover assessoramento direto ao Governador e Vice-governador em Assuntos de relações públicas, cerimonial de natureza política, social, parlamentar e institucional. Órgão responsável: 13.101-Casa Civil Programa: 013-Divulgação e Difusão de Informações Objetivo: Promover a Divulgação de Informações de Interesse Público e Difusão do Sistema de Rádio. Órgão responsável: 13.104-Secretaria de Estado da Comunicação Social Programa: 094-Execução do Controle Interno Objetivo: Executar procedimentos de controle interno, visando a avaliação de resultados, que possam subsidiar reformulações e ajustamento das políticas de governo do Estado, zelando pela aplicação eficiente e eficaz do gasto público. Órgão responsável: 13.105-Controladoria-Geral do Estado Programa: 015-Segurança e Defesa do Estado Objetivo: Representar o Estado Judicial e Extrajudicialmente e Interpretar Atos Normativos, Unificando a Aplicação da Lei no âmbito do Poder Executivo. Órgão responsável: 13.107-Procuradoria-Geral do Estado de Roraima Programa: 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual Objetivo: Coordenar e implementar medidas específicas visando a capacitação técnica e qualidade de vida do servidor Órgão responsável: 15.101-Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Programa: 069-Gestão de Patrimônio Objetivo: Gerenciar e Administrar os bens imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. Órgão responsável: 15.101-Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Programa: 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima Objetivo: Assegurar aos Servidores Contribuintes e seus Dependentes os Benefícios Previdenciários estabelecidos em Lei. Órgão responsável: 15.301-Instituto de Previdência do Estado de Roraima Programa: 018-Gestão do Planejamento Governamental Objetivo: Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação do planejamento estadual. Órgão responsável: 16.101-Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN Programa: 090-Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Socioeconômico Objetivo: Produzir e difundir informações socioeconômicas Órgão responsável: 16.101-Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN Programa: 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Objetivo: Fortalecer a Administração Tributária, modernizar o Sistema de Arrecadação e promover a justiça fiscal do Estado

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Programa: 061-Operações Especiais Objetivo: Amortizar Encargos das Dívidas Públicas, Contribuir Para a Formação

do Patrimônio Público do Servidor - PASEP e Promover a Melhor Distribuição de Recursos Destinados aos Municípios Programa: 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais Objetivo: Liquidar saldo devedor com fornecedores e causas trabalhistas constantes nos processos Programa: 063-Registro Mercantil e Integração Objetivo: Expandir os Serviços de Registro Mercantil e Integração no Estado de Roraima Órgão responsável: 22.301-Junta Comercial do Estado de Roraima Programa: 004-Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Objetivo: Defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os Interesses Sociais e Individuais. Órgão responsável: 25.101-Ministério Público do Estado de Roraima

5.2 EIXO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Eixo de Desenvolvimento Sustentável, propõem-se a pensar o desenvolvimento para gerar qualidade de vida das pessoas, tornando Roraima um modelo para a região Amazônica na conciliação de produção e sustentabilidade, bem como gerar segurança jurídica para todos, criando assim um ambiente de negócios favorável por meio de cadeias produtivas definidas de forma estratégica para trabalhar com valor agregado.

ODS

Programa: 034-Abastecimento Agroalimentar Objetivo: Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante

a implementação de políticas públicas e de mecanismos de suporte à produção e à comercialização, bem como incentivar os agricultores familiares à promoção da segurança alimentar. Inovação - SEADI Programa: 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos Objetivo: Melhorar o desempenho dos setores produtivos. Órgão responsável: 18.303-Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER Programa: 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária

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Objetivo: Incentivar modelos agropecuários que busquem a sustentabilidade,

geração de emprego e renda, com foco na melhoria da qualidade de vida da família agrícola Inovação - SEADI Programa: 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal Objetivo: Integrar esforços comuns aos Estados Amazônicos, objetivando acelerar o desenvolvimento econômico, ambiental e sustentável da Amazônia Legal Inovação - SEADI Programa: 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável Objetivo: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais Órgão responsável: 18.201-Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH Programa: 035-Regularização Fundiária Objetivo: Proteger a Integridade do Território do Estado mediante a Regularização Fundiária Órgão responsável: 18.301-Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima Programa: 033-Defesa Agropecuária Objetivo: Promover a sanidade animal e vegetal, garantindo a saúde pública. Órgão responsável: 18.302-Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima Programa: 058-Assistência Técnica e Extensão Rural Objetivo: Desenvolver processos permanentes e construtivistas, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, objetivando melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento rural sustentável. Órgão responsável: 18.303-Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER Programa: 087-Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento Objetivo: Fortalecimento da cultura indígena no estado de Roraima, com incentivo, divulgação e geração de renda. Órgão responsável: 27.101-Secretaria de Estado dos Povos Indígenas

5.3 EIXO SAÚDE

Saúde para todos. O Sistema Estadual de Saúde, apesar de ainda conviver com inúmeros problemas, já está em rota de estruturação na perspectiva de garantir o acesso igualitário à atenção integral à saúde, que priorize o aprimoramento da eficiência e da resolutividade, frente às diferentes situações e demandas dos usuários.

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ODS

Programa: 038-Vigilância em Saúde Objetivo: Fortalecer o processo de promoção, prevenção, recuperação, controle

e avaliação da saúde, por meio de implementação das políticas estratégicas da vigilância em saúde. Programa: 078-Atenção Integral à Saúde Objetivo: Ampliar e melhorar as condições de acesso universal aos serviços de saúde, buscando integralidade da atenção à saúde. Programa: 079-Gestão da Política de Saúde Objetivo: Organizar a assistência à saúde em forma de rede com o aprimoramento da governança, transparência e em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.

5.4 EIXO BEM ESTAR

No Eixo Bem Estar, temos Fortalecimento da autonomia e da função protetiva da família, do indivíduo e de grupos sociais em situação de vulnerabilidade social e econômica, com ações executadas de forma integrada a diversas políticas públicas internas e externas, com o compromisso de assegurar a melhoria da qualidade de vida dessa população.

ODS

Programa: 053-Programa Estadual de Habitação Objetivo: Permitir o acesso à moradia, visando a redução do déficit habitacional Órgão responsável: 18.501-Companhia de Desenvolvimento de Roraima Programa: 054-Mais Emprego Objetivo: Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda. Programa: 055-Proteção Social Especial Objetivo: Garantir o direito à assistência social de pessoas em risco pessoal e

social no estado de Roraima. Programa: 083-Proteção Social Básica

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Plano Plurianual 2024-2027

Objetivo: Promover Ações de Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade e

Risco Social no Estado de Roraima Programa: 085-Desenvolvimento Social Objetivo: Integrar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social Programa: 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Objetivo: Coordenar, planejar, monitorar, avaliar e implementar políticas de Assistência Social Programa: 097-Estruturação das Unidades do SUAS-RR Objetivo: Estruturar as Unidades Públicas do SUAS-RR (abrigos, redes e demais estruturas que sejam de responsabilidade desta SETRABES) Programa: 062-Proteção e Segurança ao Consumidor Objetivo: Divulgar e Fiscalizar os Direitos do Consumidor à Sociedade. Órgão responsável: 26.101-Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Programa: 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados Objetivo: Assegurar a Assistência Jurídica, judicial e extrajudicial, integral ao cidadão necessitado do Estado de Roraima. Órgão responsável: 32.101-Defensoria Pública do Estado de Roraima Programa: 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural Objetivo: Promover, apoiar, proteger, difundir, incentivar e fortalecer a proteção, produção cultural do Estado de Roraima. Órgão responsável: 34.101-Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT

5.5 EIXO EDUCAÇÃO

Educação de qualidade, inclusiva e com equidade social, consolidada nos princípios inovador e transformador das práticas de ensino, capaz de promover o desenvolvimento integral da criança, do adolescente e do jovem, com melhoria das condições de trabalho, redução da vulnerabilidade social e capacidade de apropriação de atitudes cidadãs correspondentes as políticas públicas de interesses coletivos nas diversas áreas, para alcançar o desenvolvimento social, econômico e preservar a dignidade da pessoa humana.

ODS

Programa: 024-Desenvolvimento da Educação Profissional Objetivo: Implementar a Rede de Educação Profissional SEPLAN / CGPLAN 43

Programa: 029-Qualificação de Profissionais para a Educação Objetivo: Habilitar e Capacitar os Profissionais da área de Educação para o

aperfeiçoamento do ensino público. Programa: 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer Objetivo: Promover o desenvolvimento do Desporto e do Lazer, favorecendo o acesso às práticas desportivas e recreativas. Programa: 067-Desenvolvimento da Educação Superior Objetivo: Proporcionar a Formação Acadêmica em Nível Superior. Programa: 080-Desenvolvimento da Educação Básica Objetivo: Desenvolver e fortalecer o ensino com condições de qualidade nos diversos níveis e modalidades

5.6 EIXO SEGURANÇA

O Eixo Segurança trás por missão Promover a Segurança Pública de Excelência e aumentar a sensação de segurança, por meio do constante incremento das condições de trabalho das forças policiais, de forma organizada e planejada, ações integradas e coordenadas, desenvolvimento organizacional e funcional, utilização sustentável de recursos moderniza, ação constante da infraestrutura física, do aparelhamento técnico, logístico e capacitação profissional das polícias. Os ODS vinculados ao Eixo são:

ODS

Programa: 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão Objetivo: Prestar socorro à população, prevenir e minimizar desastres Órgão responsável: 19.102-Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima Programa: 036-Gestão do Sistema Penitenciário Objetivo: Aperfeiçoar o Modelo Penitenciário e Promover a Reintegração do

Preso à Sociedade. Órgão responsável: 26.101-Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Programa: 037-Segurança e Defesa do Cidadão Objetivo: Promover a Defesa do Cidadão, Aprimorando a Capacidade Gerencial e Operacional dos Órgãos de Segurança Pública. Órgão responsável: 26.101-Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SEPLAN / CGPLAN 44

5.7 EIXO INFRAESTRUTURA

Ser competitivo é ter uma base sólida para superar os desafios e obstáculos que limitam o pleno desenvolvimento. O Estado precisa proporcionar as condições estruturantes de itens de primeira grandeza como estradas, energia, comunicação e saneamento básico, dentro de uma lógica que nos impõe a criação de soluções integradas e efetivas. Os ODS vinculados ao Eixo são:

ODS

Programa: 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações Objetivo: Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações de forma

contínua, primando pela inovação tecnológica. Órgão responsável: 21.101-Secretaria de Estado da Infraestrutura Programa: 043-Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar os Espaços Públicos com Infraestrutura Adequada Órgão responsável: 21.101-Secretaria de Estado da Infraestrutura Programa: 047-Geração de Energia Objetivo: Ampliar a capacidade de geração de energia por fontes alternativas Programa: 049-Infraestrutura do Saneamento Básico Objetivo: Assegurar a Oferta de Água de Boa Qualidade e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário. Programa: 075-Infraestrutura do Sistema Viário Objetivo: Promover a Ampliação e Manutenção da Malha Viária do Estado de Roraima Programa: 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica Objetivo: Garantir a Manutenção, a Ampliação e a Comercialização dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Interior do Estado

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5.8 EIXO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A cultura empreendedora de inovação e a construção de uma cultura de formação tecnológica formam os novos pilares para a transformação da matriz econômica do estado, voltada para a transformação da produção agropecuária e biodiversidade em produtos de valor agregado, garantindo a qualidade e sustentabilidade. Que a inovação seja a mola propulsora do desenvolvimento econômico, transformação digital e geração de qualidade de vida de forma sustentável. Os ODS vinculados ao Eixo são:

ODS

Programa: 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Objetivo: Formular, promover e executar as políticas de ciência, tecnologia e

inovação, mediante estímulo, fomento, apoio, promoção, produção e difusão do conhecimento visando o desenvolvimento socioambiental para a melhoria da qualidade de vida da população. Órgão responsável: 18.202-FAPERR

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6. OS GRANDES NÚMEROS DO PPA 2024-2027

Dispêndio por Eixos Estratégicos

Os programas do ODS/PPA, estão agrupados em oito grandes Estratégicos:

1. Gestão e Economia 5. Saúde 2. Desenvolvimento Sustentável 6. Educação 3. Bem Estar 7. Segurança 4. Infraestrutura 8. Ciência, Tecnologia e Inovação

A análise por Eixos Estratégicos considerou apenas os valores correspondentes ao Poder Executivo, incluída a Defensoria Pública. Foram desconsiderados do total, os valores correspondentes aos demais Poderes com R$ 4,2 bilhões, os do programa de Apoio Administrativo, no montante de R$ 11,5 bilhões e das Operações Especiais, com um total de R$ 2,8 bilhões, para os 4 anos do PPA. Assim sendo, constata-se que do total de R$ 12 bilhões previstos para os programas contidos no Plano Plurianual, aproximadamente 36% representa o Eixo Educação, o que significa R$ 5,5 bilhões. O eixo tem como objetivo garantir a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, especialmente os menos favorecidos, acesso à escola e educação, contemplando aqui os órgãos: SEED, UERR e IERR. O Eixo Gestão e Economia, representa 20%, totalizando R$ 2,4 bilhões, para os quatro anos do Plano. Nesse Eixo estão os programas das áreas relacionados a modernização da gestão pública, bem como atingir o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal e a excelência na governança, com os seguintes órgãos relacionados, dentre outros: IPER, SEPLAN, SEFAZ, SEGAD, CGE, PROGE, SECOM, RADIORAMA e JUCERR. No Eixo Saúde, temos os programas que buscam garantir universalidade, a transparência, a regionalização e a educação permanente, buscando a qualidade e a eficiência do sistema Estadual de Saúde e, representam 12% do total do Plano, significando R$ 1,5 bilhão, concentrados na SESAU. O Eixo Bem Estar também representa 11% do total do Plano, o que significa um montante de R$ 1,4 bilhões aplicados em programas que buscam a melhoria da qualidade de vida da população e possui como órgãos relacionados, dentre outros, a SETRABES, SECULT e CODESAIMA. No Eixo Infraestrutura encontram-se os programas relacionados com sistema viário, comunicação, inovações tecnológicas e energias e, juntos, representam 11% do total dos recursos do PPA, perfazendo R$ 1,3 bilhões, concentrados na SEINF. SEPLAN / CGPLAN 47

Plano Plurianual 2024-2027

Já o Eixo Desenvolvimento Sustentável representa 5% do total de recursos do Plano, significando R$ 573 milhões. Entre os objetivos desse eixo estão o desenvolvimento econômico-ambiental, o fortalecimento de setores produtivos estratégicos e a conexão com os mercados globais, com os seguintes órgãos relacionados, dentre outros: SEADI, ADERR, ITERAIMA, IATER-RR, SEPI, DESENVOLVE/RR e FEMARH. O Eixo Segurança corresponde a 4% do total do Plano tendo como objetivo promover uma segurança pública de excelência, um sistema de trânsito seguro e garantir um sistema penitenciário equilibrado e controlado, correspondendo à R$ 503 milhões para os 4 anos do PPA, contemplando aqui, principalmente, os seguintes órgãos: PMRR, PCRR, SESP, SEJUC, CBM/RR e DETRAN/RR. O Eixo da Ciência, Tecnologia e Inovação aparece com um total de R$ 74 milhões onde se inserem as ações e os programas para fomentar a pesquisa, o conhecimento científico, tecnológico, com os seguintes órgãos relacionados: FAPERR, IATER-RR e SEADI.

Figura 13 - Dispêndio por Eixos

Ciência, Tecnologia e Inovação Segurança 1% 4%

Gestão e Economia Educação 20% 36%

Desenvolvimento Sustentável

5%

Bem Estar 11%

Infraestrutura

11% Saúde 12%

Dispêndio por Tipo de Programa

Os dispêndios para os programas do PPA podem ser analisados também segundo a sua finalidade, de acordo com os quatro tipos: 1. Programas Finalísticos: mediante os quais são organizadas as ações que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade;

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2. Programa de Serviços ao Estado: resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim; 3. Programa de Gestão de Políticas Públicas: nos quais são organizadas ações de gestão dos órgãos governamentais, e 4. Programa de Apoio Administrativo: no qual estão organizadas atividades relacionadas com gastos de natureza puramente administrativa.

Para os quatro anos do PPA temos o total aproximado de R$ 24 bilhões, aqui desconsiderando as dotações de Operações Especiais e demais Poderes. Destes, 30% cabem aos Programas Finalísticos, totalizando R$ 7 bilhões. Os tipos de programa considerados como Serviço ao Estado e Gestão de Políticas Públicas, juntos representam 22% do total (R$ 5 bilhões), enquanto os do tipo Apoio Administrativo representam 48% (R$ 11.5 bilhões) para os quatro anos do Plano.

Figura 14 - Dispêndio por Tipos de Programa

Serviços

Apoio 9% Gestão Administrativo 13% 48%

Finalístico 30%

Quantidade de Programas e Ações

Nesse PPA, temos um total de 54 programas e 334 ações, destes 39 programas e 269 ações são do tipo Finalísticos e 11 programas e 39 ações de Gestão de Políticas Públicas. Já para o tipo de programa de Serviço ao Estado, temos um total de 4 programas e 26 ações. O PPA também possui 2 ações classificadas como não orçamentárias, ou seja, são ações necessárias à consecução do objetivo do programa, sendo caracterizadas como atos normativos (atividades regulatórias) ou de articulação. Na Tabela abaixo, temos o demonstrativo das quantidades distribuídas de acordo com o respectivo Eixo.

SEPLAN / CGPLAN 49

Tabela 7 - Quantidade de Programas e Ações

EIXOS E TIPO DE PROGRAMAS PROGRAMAS AÇÕES

Eixo Bem Estar 10 54 Finalístico 9 45 Gestão de Políticas Públicas 1 9 Eixo Ciência, Tecnologia e Inovação 1 6 Finalístico 1 6 Eixo Desenvolvimento Sustentável 9 54 Finalístico 8 53 Gestão de Políticas Públicas 1 1 Eixo Educação 5 70 Finalístico 5 70 Eixo Infraestrutura 6 21 Finalístico 6 21 Eixo Saúde 3 14 Finalístico 2 12 Gestão de Políticas Públicas 1 2 Eixo Segurança 3 38 Finalístico 3 38 Eixo Gestão e Economia 17 77 Finalístico 5 24 Gestão de Políticas Públicas 8 27 Serviços de Estado 4 26

Programas 54 Ações 334

Para o programa tipo apoio administrativo, adotamos um formato padronizado para o PPA, com apenas 1 programa, podendo haver para cada órgão, até 5 ações padronizadas. Assim, nesse PPA, temos de 168 ações padronizadas.

Tabela 8 - Quantidade de Ações Programa Apoio Administrativo

TIPO DE PROGRAMAS PROGRAMAS AÇÕES

Apoio Administrativo 1 168

SEPLAN / CGPLAN 50

FICHA TÉCNICA

Colaboração na elaboração do Capitulo 3 - Sobre Roraima - Caracterização do Estado

CGEES - Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais

Arte Capa Stevens Sebastian

SEPLAN / CGPLAN 51

Plano Plurianual 2024-2027

Boa Vista - Roraima

SEPLAN / CGPLAN 52 VOLUME II

ANTONIO Assinado de forma

digital por ANTONIO OLIVERIO OLIVERIO GARCIA DE GARCIA DE ALMEIDA:3068261414 ALMEIDA:30682 9Dados: 2024.01.18 614149 17:38:57 -04'00'

Volume II

Boa Vista - Roraima

2024

Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO Antonio Denarium

VICE GOVERNADORIA Edilson Damião Lima

CASA CIVIL

CASA MILITAR

Edilson Damião Lima

Gerlane Baccarin

CONVÊNIOS

Cel. Álvaro Duarte

Fábio Bastos Stica

Poder Legislativo

Poder Judiciário

SUMÁRIO

ANEXO II - APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS POR EIXO ESTRATÉGICO ...................................................................................... 007

1- Metas Físicas ..................................................................................... 008 2- Dados Financeiros.............................................................................. 066 3- Demonstrativos de Investimentos por Programas .............................. 089

ANEXO III - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

APOIO ADMINISTRATIVO POR ÓRGÃO ............................................. 099 1- Demonstrativo de Custo por Ação e Unidade Orçamentária .............. 100 2- Demonstrativo de Custo por Órgão e Natureza de Despesa.............. 118

ADENDO........................................................................................................ 121

1- Demonstrativo de Custo por Função .................................................. 122 2- Demonstrativo de Custo por Órgão e Tipo de Programa.................... 124

SEPLAN / CGPLAN 6

Plano Plurianual 2024-2027

Anexo II Apresentação dos Programas por Eixo Estratégico

SEPLAN / CGPLAN 7

Plano Plurianual 2024-2027

1. Metas Físicas

SEPLAN / CGPLAN 8

Plano Plurianual 2024 - 2027

METAS FÍSICAS PROGRAMA: 1 - Atuação do Poder Legislativo OBJETIVO: Formular e apreciar proposições legislativas, execer a fiscalização e controle externo do poder público e desempenhar as demais funções constitucionais,legais e regimentais. UNID. RESPONSÁVEL: Assembléia Legislativa do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 1.861.148,00 441.397,00 1.419.751,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.531.379.551,50 375.414.400,50 1.155.965.151,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.533.240.699,50 375.855.797,50 1.157.384.902,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Implementação das Atividades Legislativas ALE Proposição Apreciada Unidade AT 4.000,00 1.000,00 3.000,00 => Operacionalização do Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE FUNESPLE

Projeto Executado Unidade AT 80,00 20,00 60,00

SEPLAN / CGPLAN 9

PROGRAMA: 13 - Divulgação e Difusão de Informações OBJETIVO: Promover a Divulgação de Informações de Interesse Público e Difusão do Sistema de Rádio. PÚBLICO ALVO: População do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Comunicação Social DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 548.145,00 130.000,00 418.145,00 Recursos não Vinculados de Impostos 94.638.484,00 21.806.038,00 72.832.446,00 TOTAL DO PROGRAMA 95.186.629,00 21.936.038,00 73.250.591,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Operacionalização das Ações de Radiodifusão e de Multiplataformas Digitais na Internet RADIORAIM

A Tempo de Programação Hora AT 35.040,00 8.760,00 26.280,00 => Produção e Divulgação de Matérias Institucionais SECOM Matéria Divulgada Unidade AT 26.000,00 6.500,00 19.500,00

SEPLAN / CGPLAN 10

PROGRAMA: 2 - Execução do Controle Externo OBJETIVO: Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar a Assembléia Legislativa na função de exercer o

controle externo. PÚBLICO ALVO: Sociedade, Órgãos e Entid. da Administ. Direta e Indireta,entidad constituídas ou mantid. pelo Estado ou Munic UNID. RESPONSÁVEL: Tribunal de Contas do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 3.321.115,00 787.648,00 2.533.467,00 Recursos não Vinculados de Impostos 547.798.287,00 130.697.624,00 417.100.663,00 TOTAL DO PROGRAMA 551.119.402,00 131.485.272,00 419.634.130,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Fiscalização e Controle Externo MPC Processo Analisado Unidade AT 1.900,00 400,00 1.500,00 => Operacionalização do Fundo de Modernização FMTCE/RR Tribunal Modernizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim FMMPC Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil TCE Auditoria Realizada Unidade AT 1.200,00 300,00 900,00

SEPLAN / CGPLAN 11

PROGRAMA: 3 - Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual OBJETIVO: Realizar justiça para promoção da paz social. PÚBLICO ALVO: Indivíduos e organizações da sociedade que buscam a tutela jurisdicional. UNID. RESPONSÁVEL: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 53.214.975,00 12.620.663,00 40.594.312,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.520.549.297,00 368.228.853,00 1.152.320.444,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.573.764.272,00 380.849.516,00 1.192.914.756,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Aparelhamento da Central do Cidadão FUNDEJURR Central do Cidadão Aparelhada Unidade PR 2,00 1,00 1,00 => Aprimoramento da Segurança do Poder Judiciário FUNDEJURR Plano de Segurança Institucional Percentual AT 320,00 80,00 240,00 => Central do Cidadão TJ/RR Atendimento Realizado Unidade ANO 3.600,00 0,00 3.600,00 => Construção de Central do Cidadão FUNDEJURR Projeto Executado Percentual PR 90,00 90,00 0,00 => Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização, Auditoria e Correição FUNDEJURR Plano Anual de Auditoria Percentual AT 360,00 90,00 270,00 => Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados FUNDEJURR Plano de Capacitação Percentual AT 320,00 80,00 240,00 => Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados TJ/RR Plano de Capacitação Percentual AT 320,00 80,00 240,00 => Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas FUNDEJURR

Plano de Obras Percentual AT 320,00 90,00 230,00 => Gestão das Atividades do FUNDEJURR FUNDEJURR Fundo Gerenciado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação TJ/RR Serviço de TIC Mantido Percentual AT 360,00 90,00 270,00 => Manutenção das Atividades de Apoio TJ/RR Serviço de Apoio Mantido Percentual AT 360,00 90,00 270,00 => Modernização e Expansão da Infraestrutura das Instalações Físicas TJ/RR Obra Realizada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação FUNDEJURR Plano de Contratação de Solução de TIC Percentual AT 320,00 80,00 240,00 => Prestação Jurisdicional TJ/RR Processo Baixado Unidade AT 228.000,00 57.000,00 171.000,00

SEPLAN / CGPLAN 12

PROGRAMA: 4 - Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis OBJETIVO: Defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os Interesses Sociais e Individuais. PÚBLICO ALVO: População do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Ministério Público do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 1.746.275,00 414.153,00 1.332.122,00 Recursos não Vinculados de Impostos 570.127.848,00 135.213.658,00 434.914.190,00 TOTAL DO PROGRAMA 571.874.123,00 135.627.811,00 436.246.312,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade => Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos MPE

Processo Analisado Unidade AT 159.000,00 39.000,00 120.000,00 => Operacionalização do Fundo Especial do MPE FUEMP/RR Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 13

PROGRAMA: 63 - Registro Mercantil e Integração OBJETIVO: Expandir os Serviços de Registro Mercantil e Integração no Estado de Roraima. PÚBLICO ALVO: Empresas Mercantis, Instituições Públicas e Privadas e Cidadãos Comuns UNID. RESPONSÁVEL: Junta Comercial do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 1.472.392,00 259.850,00 1.212.542,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.472.392,00 259.850,00 1.212.542,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Serviços de Registros Mercantis JUCERR Registro Efetivado Unidade AT 123.356,64 22.980,00 100.376,64

SEPLAN / CGPLAN 14

PROGRAMA: 18 - Gestão do Planejamento Governamental OBJETIVO: Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação do planejamento estadual. PÚBLICO ALVO: Entidades da Administração Pública Estadual UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 65.352.487,00 15.381.083,00 49.971.404,00 TOTAL DO PROGRAMA 65.352.487,00 15.381.083,00 49.971.404,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Construção do Edifício da Sede da SELC SELC Unidade Construída Percentual PR 100,00 35,00 65,00 => Cooperação Técnica e Fomento às Ações de Desenvolvimento Municipal SECIDADES Atendimento Realizado Unidade AT 140.000,00 35.000,00 105.000,00 => Gestão de Convênios e Captação de Recursos Públicos SEPLAN Instrumento Formalizado Unidade AT 290,00 50,00 240,00 => Gestão de Licitação e Contratação SELC Processo Concluido Unidade AT 1.020,00 200,00 820,00 => Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Estado SEPLAN Instrumento Gerido Unidade AT 12,00 3,00 9,00 => Governo Digital SEGOD Serviço Digitalizado Unidade AT 12,00 3,00 9,00 => Implementação de Projetos de Inovação e Modernização na Administração Pública SEGAD Projeto Implementado Unidade ANO 13,00 4,00 9,00 => Planejamento, Desenvolvimento e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima - ZEE/RR SEADI Documentos Temáticos Produzidos Unidade AT 30,00 8,00 22,00

SEPLAN / CGPLAN 15

PROGRAMA: 61 - Operações Especiais OBJETIVO: Amortizar Encargos das Dívidas Públicas, Contribuir Para a Formação do Patrimônio Público do Servidor - PASEP e

Promover a Melhor Distribuição de Recursos Destinados aos Municípios. PÚBLICO ALVO: Órgãos e Entidades Públicas DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 342.503,00 81.229,00 261.274,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 1.464.000,00 366.000,00 1.098.000,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 130.913,00 31.048,00 99.865,00 Econômico - CIDE Recursos não Vinculados de Impostos 2.774.517.751,50 634.551.811,50 2.139.965.940,00 Transferência da União Referente à Compensação 2.846,00 675,00 2.171,00 Financeira de Recursos Minerais Transferências da União Ref. às Part. na Exploração 1.059.416,00 251.255,00 808.161,00 de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP TOTAL DO PROGRAMA 2.777.517.429,50 635.282.018,50 2.142.235.411,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa OE Dívida Externa Amortizada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna OE Dívida Interna Amortizada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP OE Patrimônio do Servidor Formado Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Execução de Sentenças Judiciais OE

Precatório Pago Unidade AT 8,00 2,00 6,00 => Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar OE Transferência Realizada Unidade AT 96,00 24,00 72,00 => Transferência de Recursos a Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade OE Municipio Atendido Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET DETRAN/RR Recursos Transferidos Unidade AT 48,00 12,00 36,00

SEPLAN / CGPLAN 16

PROGRAMA: 66 - Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais OBJETIVO: Liquidar saldo devedor com fornecedores e causas trabalhistas constantes nos processos. PÚBLICO ALVO: Empresas em Extinção DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 5.634.735,00 1.336.355,00 4.298.380,00 TOTAL DO PROGRAMA 5.634.735,00 1.336.355,00 4.298.380,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Departamento de Estradas de Rodagens em Extinção DER/RR em

Extinção Processo Liquidado Unidade PR 400,00 100,00 300,00

SEPLAN / CGPLAN 17

PROGRAMA: 68 - Gestão de Recursos Humanos Estadual OBJETIVO: Coordenar e implementar medidas específicas visando a capacitação técnica e qualidade de vida do servidor. PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 1.794.988,00 456.247,00 1.338.741,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.794.988,00 456.247,00 1.338.741,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Implementação da Política de Qualificação do Servidor SEGAD Pessoa Qualificada Unidade AT 32.000,00 6.000,00 26.000,00 => Implementação do Programa Qualidade de Vida do Servidor SEGAD Programa Implementado Percentual AT 350,00 100,00 250,00

SEPLAN / CGPLAN 18

PROGRAMA: 69 - Gestão de Patrimônio OBJETIVO: Gerenciar e Administrar os bens imóveis pertencentes ao patrimônio público Estadual. PÚBLICO ALVO: Órgãos do Governo Estadual UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 62.550.000,00 15.630.000,00 46.920.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 62.550.000,00 15.630.000,00 46.920.000,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Administração dos Bens Patrimoniais SEGAD Patrimônio Gerenciado Unidade AT 4.816,00 1.204,00 3.612,00 => Ampliação de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD Unidade Ampliada Unidade PR 7,00 2,00 5,00 => Aumento de Capital em Empresas Estatais OE Recursos Transferidos Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Construção de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD Unidade Construída Unidade PR 7,00 2,00 5,00 => Reforma de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD Unidade Reformada Unidade AT 7,00 2,00 5,00

SEPLAN / CGPLAN 19

PROGRAMA: 90 - Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócio-econômico OBJETIVO: Produzir e difundir informações sócio-econômicas. PÚBLICO ALVO: Setores Públicos e Privados do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 909.407,00 220.819,00 688.588,00 TOTAL DO PROGRAMA 909.407,00 220.819,00 688.588,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Gestão de Projetos Estratégicos da SEADI SEADI Instrumento Gerido Unidade AT 16,00 4,00 12,00 => Gestão de Sistemas de Informações Sócio-Econômicas e Gerenciais SEPLAN Documento Elaborado Unidade AT 200,00 50,00 150,00

SEPLAN / CGPLAN 20

PROGRAMA: 94 - Execução do Controle Interno OBJETIVO: Executar procedimentos de controle interno, visando a avaliação de resultados, que possam subsidiar reformulações e

ajustamento das políticas de governo do Estado, zelando pela aplicação eficiente e eficaz do gasto público. PÚBLICO ALVO: Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e Entidades constituídas ou mantidas pelo Estado UNID. RESPONSÁVEL: Controladoria-Geral do Estado DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 45.365.445,00 10.759.039,00 34.606.406,00 TOTAL DO PROGRAMA 45.365.445,00 10.759.039,00 34.606.406,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência CGE Atividade de Controle Realizada Unidade AT 11.578,00 2.899,00 8.679,00

SEPLAN / CGPLAN 21

PROGRAMA: 15 - Segurança e Defesa do Estado OBJETIVO: Representar o Estado Judicial e Extrajudicialmente e Interpretar Atos Normativos,Unificando a Aplicação da Lei no âmbito

do Poder Executivo. PÚBLICO ALVO: Governo do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Procuradoria-Geral do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 10.902.087,00 2.585.580,00 8.316.507,00 Recursos não Vinculados de Impostos 11.649.748,00 2.355.229,00 9.294.519,00 TOTAL DO PROGRAMA 22.551.835,00 4.940.809,00 17.611.026,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Acompanhamento de Processos e Assessoramento Jurídico PROGE Manifestação Produzida Unidade AT 123.306,00 26.569,00 96.737,00 => Construção da Nova Sede da PROGE PROGE Unidade Construída Percentual PR 100,00 25,00 75,00 => Modernização da PROGE PROGE Sistema Modernizado Percentual PR 100,00 25,00 75,00 => Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR FUNDEPRO/

RR Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 22

PROGRAMA: 51 - Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal OBJETIVO: Fortalecer a Administração Tributária, modernizar o Sistema de Arrecadação e promover a justiça fiscal do Estado. PÚBLICO ALVO: Governo do Estado DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 1.475.774,00 350.000,00 1.125.774,00 Recursos não Vinculados de Impostos 47.691.111,00 10.512.256,00 37.178.855,00 TOTAL DO PROGRAMA 49.166.885,00 10.862.256,00 38.304.629,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecador SEFAZ Unidade Ampliada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Aparelhamento de Unidades do Aparelho Arrecadador SEFAZ Unidade Aparelhada Unidade PR 44,00 11,00 33,00 => Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e Contábil SEFAZ Processo Aperfeiçoado Unidade AT 8,00 2,00 6,00 => Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação Fazendária SEFAZ Módulos Aperfeiçoados Unidade PR 8,00 2,00 6,00 => Apoio aos Serviços da Loteria SEADI Instrumento Gerido Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Construção de Unidades do Aparelho Arrecadador SEFAZ Unidade Construída Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Gestão Tributária Estadual SEFAZ Incremento na Arrecadação Percentual AT 60,00 15,00 45,00 => Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ FUNSEFAZ Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO SEFAZ Programa Implantado Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador SEFAZ Unidade Reformada Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 23

PROGRAMA: 60 - Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual OBJETIVO: Promover assessoramento direto ao Governador e Vice-governador em Assuntos de relações públicas, cerimonial de

natureza política, social, parlamentar e institucional. PÚBLICO ALVO: Governo do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Casa Civil DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 21.496.322,31 5.251.752,00 16.244.570,31 TOTAL DO PROGRAMA 21.496.322,31 5.251.752,00 16.244.570,31

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Acompanhamento e Elaboração de Processos Técnicos Legislativos CASA CIVIL

Norma Elaborada Unidade ANO 22.553,00 5.230,00 17.323,00 => Articulação Político-Institucional SERBRAS Articulação Realizada Unidade AT 1.800,00 450,00 1.350,00 => Organização do Cerimonial Público CASA CIVIL Evento Realizado Unidade AT 1.711,00 388,00 1.323,00 => Segurança de Autoridades CASA

MILITAR Autoridade Protegida Unidade AT 80,00 20,00 60,00 => Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do Estado CASA MILITAR Hora de vôo realizada Hora AT 1.400,00 300,00 1.100,00

SEPLAN / CGPLAN 24

PROGRAMA: 65 - Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima OBJETIVO: Assegurar aos Servidores Contribuintes e seus Dependentes os Benefícios Previdenciários estabelecidos em Lei. PÚBLICO ALVO: Servidores Contribuintes Ativos, Inativos e seus Dependentes UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Previdência do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 710.625.731,00 168.534.663,00 542.091.068,00 Capitalização (Plano Previdenciário) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1.049.624.786,00 248.932.950,00 800.691.836,00 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 14.060.000,00 5.340.000,00 8.720.000,00 Administração Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social 327.369.179,00 77.640.102,00 249.729.077,00 dos Militares (SPSM) Recursos não Vinculados de Impostos 12.774.489,00 3.031.437,00 9.743.052,00 TOTAL DO PROGRAMA 2.114.454.185,00 503.479.152,00 1.610.975.033,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Construção do Imóvel Sede IPER IPER Unidade Construída Percentual PR 100,00 40,00 60,00 => Educação Previdenciária IPER Servidor Treinado Pessoa AT 460,00 120,00 340,00 => Gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima FUNFIPER Fundo Gerenciado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima FUNPREIPE

R Fundo Gerenciado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Gestão do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima FUNPROS/M ILITAR Fundo Gerenciado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCE-RR TCE Pessoa Beneficiada Pessoa AT 8,00 2,00 6,00 => Pagamento de Aposentadorias e Pensões TJ/RR Pessoa Beneficiada Pessoa AT 32,00 8,00 24,00

SEPLAN / CGPLAN 25

PROGRAMA: 42 - Inovação Tecnológica nas Telecomunicações OBJETIVO: Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações de forma contínua, primando pela inovação tecnológica. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Transferência da União Referente à Compensação 281.680,00 66.804,00 214.876,00 Financeira de Recursos Minerais TOTAL DO PROGRAMA 281.680,00 66.804,00 214.876,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Fortalecimento de Redes de Radiocomunicações, Dados de Voz e Imagem no Estado SEINF Comunidade Atendida Unidade AT 50,00 11,00 39,00

SEPLAN / CGPLAN 26

Plano Plurianual 2024 - 2027

PROGRAMA: 43 - Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo OBJETIVO: Dotar os Espaços Públicos com Infraestrutura Adequada. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 85.828.225,00 29.318.637,00 56.509.588,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 114.313.153,00 60.813.153,00 53.500.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 200.141.378,00 90.131.790,00 110.009.588,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Prédios Públicos SEINF Prédio Ampliado Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Construção de Prédios Públicos SEINF Prédio Construído Unidade PR 10,00 7,00 3,00 => Elaboração e Gestão de Projetos de Obras Públicas SEINF Projeto Elaborado Unidade PR 12,00 6,00 6,00 => Obras de Infraestrutura Urbanística SEINF

Obra Realizada Unidade PR 21,00 9,00 12,00 => Reforma de Prédios Públicos SEINF Prédio Reformado Unidade AT 20,00 5,00 15,00

SEPLAN / CGPLAN 27

PROGRAMA: 47 - Geração de Energia OBJETIVO: Ampliar a capacidade de geração de energia por fontes alternativas. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00 300.000,00 1.800.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 5.100.000,00 300.000,00 4.800.000,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis SEADI Energia Elétrica Gerada Mega WattAT 24,00 6,00 18,00

Hora => Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura de Geração de Energia por Fontes Alternativas SEINF Energia Elétrica Gerada Mega WattPR 47,00 2,00 45,00 Hora

SEPLAN / CGPLAN 28

PROGRAMA: 48 - Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica OBJETIVO: Garantir a Manutenção, a Ampliação e a Comercialização dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

no Interior do Estado. PÚBLICO ALVO: População do Interior do Estado DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 74.027.322,00 10.027.322,00 64.000.000,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 40.925.302,50 14.608.127,50 26.317.175,00 TOTAL DO PROGRAMA 114.952.624,50 24.635.449,50 90.317.175,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica SEINF Rede Elétrica Expandida Quilômetro PR 775,00 109,00 666,00

SEPLAN / CGPLAN 29

PROGRAMA: 49 - Infraestrutura do Saneamento Básico OBJETIVO: Assegurar a Oferta de Água de Boa Qualidade e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 41.000.000,00 5.000.000,00 36.000.000,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 6.460.000,00 760.000,00 5.700.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 47.460.000,00 5.760.000,00 41.700.000,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico SEINF

Rede Distribuída Quilômetro PR 189,00 24,00 165,00 => Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico em Áreas Rurais SEINF Rede Distribuída Quilômetro PR 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 30

PROGRAMA: 75 - Infraestrutura do Sistema Viário OBJETIVO: Promover a Ampliação e Manutenção da Malha Viária do Estado de Roraima PÚBLICO ALVO: População do Estado DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 525.442.287,00 128.617.050,00 396.825.237,00 Congêneres da União Outros Recursos não Vinculados 33.907.774,00 8.041.695,00 25.866.079,00 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 12.960.417,00 3.073.741,00 9.886.676,00 Econômico - CIDE Recursos não Vinculados de Impostos 515.221.459,00 235.211.459,00 280.010.000,00 Transferências da União Ref. às Part. na Exploração 104.882.138,00 24.874.241,00 80.007.897,00 de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP TOTAL DO PROGRAMA 1.192.414.075,00 399.818.186,00 792.595.889,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Construção de Estradas Vicinais SEINF Vicinal Construída Quilômetro PR 1.058,50 158,50 900,00 => Construção de Obras de Artes Especiais SEINF

Obra Realizada Metro PR 1.646,00 275,00 1.371,00 => Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes FEIT Projeto Executado Quilômetro PR 47,00 11,00 36,00 => Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura SEINF Projeto Elaborado Unidade AT 30,00 6,00 24,00 => Implantação e Gestão de Aeródromos SEINF Unidade Gerenciada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Manutenção de Estradas Vicinais SEINF Vicinal Mantida Quilômetro AT 990,00 300,00 690,00 => Manutenção de Obras de Artes Especiais SEINF Obra Mantida Metro AT 5.166,00 855,00 4.311,00 => Manutenção de Rodovias Estaduais SEINF Rodovia Estadual Mantida Quilômetro AT 684,00 114,00 570,00 => Manutenção de Rodovias Federais SEINF Rodovia Federal Mantida Quilômetro AT 4,00 1,00 3,00 => Pavimentação de Rodovias Estaduais SEINF Rodovia Estadual Pavimentada Quilômetro AT 71,00 26,00 45,00 => Pavimentação de Rodovias Federais SEINF Rodovia Federal Pavimentada Quilômetro AT 72,00 18,00 54,00

SEPLAN / CGPLAN 31

EIXO: Ciência, Tecnologia e Inovação PROGRAMA: 84 - Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento OBJETIVO: Formular, promover e executar as políticas de ciência, tecnologia e inovação, mediante estímulo, fomento, apoio,

promoção, produção e difusão do conhecimento visando o desenvolvimento sócio-ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população. PÚBLICO ALVO: População do Estado DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 74.941.407,00 17.807.838,00 57.133.569,00 TOTAL DO PROGRAMA 74.941.407,00 17.807.838,00 57.133.569,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores e Tecnológicos FAPERR Empreendimento Financiado Unidade PR 200,00 50,00 150,00 => Apoio às Iniciativas de Inovação dos Empreendimentos Rurais IATER-RR Empreendimento Rural Apoiado Unidade AT 1.200,00 300,00 900,00 => Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação SEADI Projeto Implementado Unidade AT 16,00 4,00 12,00 => Implementação e Gestão das Plataformas Tecnológicas Rurais IATER-RR Município Beneficiado Unidade PR 3.600,00 900,00 2.700,00 => Informação, Produção e Desenvolvimento Científico no MIRR SECULT Pesquisa Divulgada Unidade AT 3,00 1,00 2,00 => Promoção da Pesquisa do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador FAPERR Pesquisa Apoiada Unidade AT 1.871,00 443,00 1.428,00

SEPLAN / CGPLAN 32

PROGRAMA: 33 - Defesa Agropecuária OBJETIVO: Promover a sanidade animal e vegetal, garantindo a saúde pública. PÚBLICO ALVO: População em Geral UNID. RESPONSÁVEL: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 8.620.957,00 2.044.578,00 6.576.379,00 Recursos não Vinculados de Impostos 6.109.600,00 1.789.600,00 4.320.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 14.730.557,00 3.834.178,00 10.896.379,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade => Defesa Sanitária Animal ADERR

Inspeção/Fiscalização Realizada Unidade AT 77.244,00 19.812,00 57.432,00 => Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal ADERR Inspeção/Fiscalização Realizada Unidade AT 6.938,00 1.715,00 5.223,00 => Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal ADERR

Inspeção Realizada Unidade AT 1.089.614,00 252.201,00 837.413,00

SEPLAN / CGPLAN 33

PROGRAMA: 34 - Abastecimento Agroalimentar OBJETIVO: Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de

mecanismos de suporte à produção e à comercialização, bem como incentivar os agricultores familiares à promoção da segurança alimentar. PÚBLICO ALVO: Agricultores DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 15.438.000,00 3.859.500,00 11.578.500,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 22.147.728,00 5.536.932,00 16.610.796,00 TOTAL DO PROGRAMA 37.585.728,00 9.396.432,00 28.189.296,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Incentivo à Aquisição da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial SEADI Produção Incentivada Tonelada AT 4.442,00 957,00 3.485,00 => Organização da Produção e Abastecimento de Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar IATER-RR Produção Comercializada Tonelada AT 40,00 10,00 30,00 => Suporte a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial SEADI Produção Comercializada Tonelada AT 122.768,00 28.906,00 93.862,00 => Suporte ao Processamento de Identificação da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial SEADI Produção Comercializada Tonelada AT 2.041,00 440,00 1.601,00

SEPLAN / CGPLAN 34

PROGRAMA: 35 - Regularização Fundiária OBJETIVO: Proteger a Integridade do Território do Estado mediante a Regularização Fundiária. PÚBLICO ALVO: População Urbana e Rural UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 407.477,00 82.335,00 325.142,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 13.479.893,00 4.000.000,00 9.479.893,00 Indireta Recursos não Vinculados de Impostos 842.276,00 88.750,00 753.526,00 TOTAL DO PROGRAMA 14.729.646,00 4.171.085,00 10.558.561,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação da Sede do ITERAIMA ITERAIMA

Sede Ampliada Percentual PR 100,00 40,00 60,00 => Georreferenciamento e Titulação de Lotes em Áreas Rurais ITERAIMA Lote Rural Regularizado Unidade PR 4.715,00 908,00 3.807,00 => Gestão e Regularização de Áreas de Propriedade do Estado ITERAIMA Lote Urbano Regularizado Unidade PR 3.675,00 1.100,00 2.575,00 => Implementação da Política de Colonização e de Assentamento ITERAIMA Família Atendida Unidade AT 6.500,00 1.250,00 5.250,00 => Implementação de TI e Comunicação para a Regularização Fundiária ITERAIMA Gestão Modernizada Unidade AT 42,00 9,00 33,00

SEPLAN / CGPLAN 35

PROGRAMA: 58 - Assistência Técnica e Extensão Rural OBJETIVO: Desenvolver processos permanentes e construtivistas, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e

procedimentos dos atores sociais, objetivando melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento rural sustentável. PÚBLICO ALVO: Agricultores familiares UNID. RESPONSÁVEL: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 6.747,00 1.600,00 5.147,00 Recursos não Vinculados de Impostos 189.751.979,50 53.924.963,50 135.827.016,00 TOTAL DO PROGRAMA 189.758.726,50 53.926.563,50 135.832.163,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias Agropecuárias IATER-RR Produtor Atendido Pessoa AT 12.000,00 3.000,00 9.000,00 => Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural IATER-RR Unidade Atendida Unidade PR 200,00 50,00 150,00 => Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural IATER-RR Produtor Assistido Pessoa AT 168,00 42,00 126,00 => Operacionalização do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural FUNDATER-

RR Fundo Operacionalizado Unidade AT 920,00 230,00 690,00

SEPLAN / CGPLAN 36

Plano Plurianual 2024 - 2027

PROGRAMA: 72 - Desenvolvimento dos Setores Produtivos OBJETIVO: Melhorar o desempenho dos setores produtivos. PÚBLICO ALVO: Empreendedores e Empresários. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos não Vinculados 2.529.898,00 600.000,00 1.929.898,00 Recursos Vinculados a Fundos 2.942.250,00 697.795,00 2.244.455,00 Recursos não Vinculados de Impostos 85.068.370,00 20.362.920,00 64.705.450,00 TOTAL DO PROGRAMA 90.540.518,00 21.660.715,00 68.879.803,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI FDI

Projeto Apoiado Unidade AT 64,00 16,00 48,00 => Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL FUNAVAL Projeto Avalizado Unidade AT 500,00 125,00 375,00 => Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER FUNDER Empreendimento Financiado Unidade AT 1.100,00 200,00 900,00 => Apoio as Unidades de Produção, Industrialização e Mineração CODESAIMA Empresa Apoiada Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Desenvolvimento da Agroindústria Familiar IATER-RR Agroindústria Atendida Unidade AT 16,00 4,00 12,00 => Estímulo à Geração de Negócios e à Competitividade dos Setores Produtivos SEADI Projeto Apoiado Unidade AT 5.368,00 1.000,00 4.368,00 => Fomentar a Criação de Startups e Negócios Inovadores, a Transformação Digital, e o Empreendedorismo Inovador SEADI Projeto Implementado Unidade AT 53,00 10,00 43,00 => Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Setores Produtivos DESENVOLV

E/RR Empreendimento Financiado Unidade AT 3.750,00 550,00 3.200,00 => Fortalecimento ao Empreendedorismo SEADI Empreendimento Apoiado Unidade AT 3.363,00 627,00 2.736,00 => Fortalecimento do Associativismo, Cooperativismo e Empreendimentos Rurais IATER-RR Entidades Atendidas Unidade AT 80,00 20,00 60,00 => Implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR SECULT Município Beneficiado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Implementação do Programa de Regionalização do Turismo SECULT Município Beneficiado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agro-Industrial SEADI Empresa Beneficiada Unidade AT 429,00 80,00 349,00 => Promoção e Desenvolvimento dos Setores de Comércio e Serviços SEADI Empreendedor Beneficiado Pessoa AT 447,00 83,00 364,00

SEPLAN / CGPLAN 37

PROGRAMA: 73 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária OBJETIVO: Incentivar modelos agropecuários que busquem a sustentabilidade, geração de emprego e renda, com foco na melhoria da

qualidade de vida da família agrícola. PÚBLICO ALVO: Produtores rurais DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 71.000.167,00 16.640.500,00 54.359.667,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 113.692.701,00 17.859.071,00 95.833.630,00 TOTAL DO PROGRAMA 184.692.868,00 34.499.571,00 150.193.297,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade => Ampliação do Prédio da SEADI SEADI

Unidade Ampliada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Aparelhamento do Prédio da SEADI SEADI Unidade Aparelhada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal SEADI Produtor Assistido Pessoa AT 3.713,00 800,00 2.913,00 => Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal SEADI Produtor Assistido Pessoa AT 6.602,00 1.457,00 5.145,00 => Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem SEADI

Projeto Apoiado Unidade AT 456,00 98,00 358,00 => Gestão da Política Estadual do Agronegócio SEADI Produtor Beneficiado Pessoa AT 6.000,00 1.500,00 4.500,00 => Implantação de Projetos de Fortalecimento de Novas Técnicas para o Extrativismo Sustentável SEADI Projeto Implantado Unidade PR 46,00 10,00 36,00 => Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a Projetos de Sistemas Agroflorestais SEADI Projeto Implementado Unidade AT 8,00 2,00 6,00 => Reforma do Prédio Sede da SEADI SEADI Unidade Reformada Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 38

PROGRAMA: 82 - Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável OBJETIVO: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos

naturais. UNID. RESPONSÁVEL: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1.054.124,00 250.000,00 804.124,00 Congêneres da União Recursos Vinculados a Fundos 7.593.910,00 1.801.000,00 5.792.910,00 Recursos não Vinculados de Impostos 16.214.214,00 4.115.963,00 12.098.251,00 TOTAL DO PROGRAMA 24.862.248,00 6.166.963,00 18.695.285,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio ao Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR FEMARH Atividade Realizada Unidade AT 70,00 10,00 60,00 => Desenvolvimento Florestal Sustentável FEMARH Atividade Realizada Unidade AT 70,00 10,00 60,00 => Gestão do Cadastro Ambiental Rural FEMARH Cadastro Elaborado Unidade AT 2.250,00 400,00 1.850,00 => Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMA

Fundo Gerenciado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Gestão do Monitoramento e Fiscalização Ambiental FEMARH Fiscalização Efetivada Unidade AT 882,00 216,00 666,00 => Gestão dos Recursos Hídricos FEMARH Documento Ambiental Emitido Unidade AT 3.790,00 1.020,00 2.770,00 => Gestão e Controle Florestal FEMARH Área Autorizada Hectare AT 86.000,00 20.000,00 66.000,00 => Licenciamento e Gestão Ambiental FEMARH Análise Ambiental Realizada Unidade AT 3.192,00 798,00 2.394,00 => Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima FUNDEFER Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Promoção da Educação Ambiental FEMARH Evento Realizado Unidade AT 106,00 25,00 81,00

SEPLAN / CGPLAN 39

PROGRAMA: 87 - Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento OBJETIVO: Fortalecimento da cultura indígena no estado de Roraima, com incentivo, divulgação e geração de renda. PÚBLICO ALVO: Famílias Indígenas UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado dos Povos Indígenas DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 843.300,00 200.000,00 643.300,00 Congêneres da União Recursos não Vinculados de Impostos 16.763.400,00 4.880.850,00 11.882.550,00 TOTAL DO PROGRAMA 17.606.700,00 5.080.850,00 12.525.850,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Articulação de Programas Sociais e Ambientais aos Povos Indígenas SEPI Comunidade Indígena Atendida Unidade AT 1.083,00 183,00 900,00 => Construção da Sede da Secretária de Estado dos Povos Indígenas SEPI Unidade Construída Percentual PR 4,00 1,00 3,00 => Fomento as Atividades Produtivas Auto Sustentáveis em Terras Indígenas SEPI Comunidade Indígena Atendida Unidade AT 1.481,00 367,00 1.114,00 => Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio Sócio-Cultural dos Povos Indígenas SEPI Comunidade Indígena Atendida Unidade AT 372,00 55,00 317,00

SEPLAN / CGPLAN 40

PROGRAMA: 98 - Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal OBJETIVO: Integrar esforços comuns aos Estados Amazônicos, objetivando acelerar o desenvolvimento econômico, ambiental e

sustentável da Amazônia Legal. PÚBLICO ALVO: Todos os Habitantes da Amazônia Legal DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300.000,00 575.000,00 1.725.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 2.300.000,00 575.000,00 1.725.000,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal SEADI Política Implementada Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 41

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Educação PROGRAMA: 24 - Desenvolvimento da Educação Profissional OBJETIVO: Implementar a Rede de Educação Profissional DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 1.411.921,00 334.980,00 1.076.941,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.411.921,00 334.980,00 1.076.941,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Adequação da Rede Física da Educação Profissional SEED Aluno Beneficiado Pessoa AT 80.000,00 20.000,00 60.000,00 => Manutenção e Fortalecimento da Educação Profissional SEED

Unidade Mantida Unidade AT 32,00 8,00 24,00

SEPLAN / CGPLAN 42

EIXO: Educação

PROGRAMA: 29 - Qualificação de Profissionais para a Educação OBJETIVO: Habilitar e Capacitar os Profissionais da área de Educação para o aperfeiçoamento do ensino público. PÚBLICO ALVO: Docentes e Técnicos DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 5.008.915,00 1.405.000,00 3.603.915,00 Transferências do FUNDEB - Impostos e 5.489.382,00 1.302.366,00 4.187.016,00 Transferências de Impostos TOTAL DO PROGRAMA 10.498.297,00 2.707.366,00 7.790.931,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação SEED Profissional Qualificado Pessoa AT 7.200,00 3.000,00 4.200,00 => Habilitação e Capacitação de Profissionais do IERR IERR Profissional Capacitado Pessoa AT 200,00 50,00 150,00 => Qualificação de Profissionais para Educação Básica FUNDEB Profissional Qualificado Pessoa AT 22.832,00 5.708,00 17.124,00

SEPLAN / CGPLAN 43

EIXO: Educação

PROGRAMA: 30 - Desenvolvimento do Desporto e do Lazer OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do Desporto e do Lazer, favorecendo o acesso às práticas desportivas e recreativas. PÚBLICO ALVO: Desportistas e população em geral DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.929.928,00 457.709,00 1.472.219,00 Recursos não Vinculados de Impostos 41.859.252,00 9.288.937,00 32.570.315,00 TOTAL DO PROGRAMA 43.789.180,00 9.746.646,00 34.042.534,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário SEED Evento Realizado Unidade AT 96,00 24,00 72,00 => Fortalecimento do Desporto Escolar SEED Evento Realizado Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Manutenção e Implementação das Unidades Desportivas SEED

Unidade Mantida Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Reforma de Unidades Desportivas SEED Unidade Reformada Unidade AT 32,00 8,00 24,00

SEPLAN / CGPLAN 44

EIXO: Educação

PROGRAMA: 67 - Desenvolvimento da Educação Superior OBJETIVO: Proporcionar a Formação Acadêmica em Nível Superior. PÚBLICO ALVO: População em Geral DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 421.649,00 100.000,00 321.649,00 Congêneres da União Outros Recursos não Vinculados 3.308.263,00 784.600,00 2.523.663,00 Recursos não Vinculados de Impostos 53.823.253,96 15.691.624,00 38.131.629,96 TOTAL DO PROGRAMA 57.553.165,96 16.576.224,00 40.976.941,96

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Unidades Educacionais da Educação Superior UERR Unidade Ampliada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior UERR Unidade Aparelhada Unidade PR 16,00 4,00 12,00 => Atividade de Extensão, Graduação e Pós-Graduação IERR

Aluno Atendido Pessoa AT 11.200,00 2.800,00 8.400,00 => Construção de Polos de Educação Superior IERR Unidade Construída Unidade PR 8,00 2,00 6,00 => Construção de Unidades Educacionais da Educação Superior UERR Unidade Construída Unidade PR 8,00 2,00 6,00 => Desenvolvimento do Ensino Superior UERR Aluno Atendido Pessoa AT 6.300,00 1.500,00 4.800,00 => Fortalecimento e Manutenção dos Centros Multimídias para a Educação à Distância IERR CM Fortalecido Percentual AT 80,00 20,00 60,00 => Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica Docente e Discente UERR Pesquisa Apoiada Unidade AT 340,00 70,00 270,00 => Realização de Cursos de Extensão Universitária UERR Profissional Capacitado Pessoa AT 3.700,00 850,00 2.850,00 => Reforma das Unidades Educacionais da Educação Superior UERR Unidade Reformada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Reformas de Polos de Educação Superior IERR Unidade Reformada Unidade AT 8,00 2,00 6,00

SEPLAN / CGPLAN 45

EIXO: Educação

PROGRAMA: 80 - Desenvolvimento da Educação Básica OBJETIVO: Desenvolver e fortalecer o ensino com condições de qualidade nos diversos níveis e modalidades. PÚBLICO ALVO: População Dicente DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 1.281.694.700,50 239.003.186,50 1.042.691.514,00 Transferência de Recursos do FNDE - Programa 1.264.949,00 300.000,00 964.949,00 Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transferência do Salário-Educação 29.777.708,00 7.062.193,00 22.715.515,00 Transferências de Recursos do FNDE - Programa 32.396.477,00 7.683.270,00 24.713.207,00 Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE - Programa 3.641.622,00 932.283,00 2.709.339,00 Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Transferências do FUNDEB - Impostos e 2.956.088.245,00 701.076.490,00 2.255.011.755,00 Transferências de Impostos TOTAL DO PROGRAMA 4.304.863.701,50 956.057.422,50 3.348.806.279,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental Indígena SEED Unidade Ampliada Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental SEED Unidade Ampliada Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena SEED Unidade Ampliada Unidade PR 40,00 10,00 30,00 => Ampliação de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico SEED Unidade Ampliada Unidade PR 40,00 10,00 30,00 => Construção da Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos SEED Unidade Construída Percentual PR 4,00 1,00 3,00 => Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental FUNDEB Unidade Construída Unidade PR 17,00 5,00 12,00 => Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena SEED Unidade Construída Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio FUNDEB Unidade Construída Unidade PR 13,00 10,00 3,00 => Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena SEED Unidade Construída Unidade PR 40,00 10,00 30,00 => Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico SEED Unidade Construída Unidade PR 40,00 10,00 30,00 => Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Fundamental Indígena FUNDEB Unidade Construída Unidade PR 9,00 3,00 6,00 => Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Médio Indígena FUNDEB Unidade Construída Unidade PR 16,00 10,00 6,00 => Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental SEED Unidade Construída Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Fortalecimento da Educação Especial Para Educação Básica FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 7.032,00 1.956,00 5.076,00 => Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos para Educação Básica FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 30.250,00 6.394,00 23.856,00 => Fortalecimento do Ensino Médio FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 87.107,00 23.018,00 64.089,00 => Gestão da Política Educacional SEED Aluno Beneficiado Pessoa AT 92.072,00 23.018,00 69.054,00 => Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando SEED

Aluno Atendido Pessoa AT 129.476,00 32.369,00 97.107,00 => Manutenção e Fortalecimento da Educação Especial SEED Aluno Beneficiado Pessoa AT 7.824,00 1.956,00 5.868,00 SEPLAN / CGPLAN 46

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Educação => Manutenção e Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos SEED

Aluno Beneficiado Pessoa AT 25.576,00 6.394,00 19.182,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 131.075,00 32.369,00 98.706,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 53.943,00 15.162,00 38.781,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena SEED Aluno Atendido Pessoa AT 60.648,00 15.162,00 45.486,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio SEED Aluno Beneficiado Pessoa AT 92.072,00 23.018,00 69.054,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena FUNDEB Aluno Beneficiado Pessoa AT 64.980,00 3.168,00 61.812,00 => Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena SEED Aluno Atendido Pessoa AT 12.672,00 3.168,00 9.504,00 => Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental SEED Unidade Reformada Unidade AT 20,00 5,00 15,00 => Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena SEED Unidade Reformada Unidade AT 20,00 5,00 15,00 => Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio FUNDEB Unidade Reformada Unidade AT 13,00 10,00 3,00 => Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena SEED Unidade Reformada Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico SEED Unidade Reformada Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental FUNDEB Unidade Reformada Unidade AT 11,00 5,00 6,00 => Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Fundamental Indígena FUNDEB Unidade Reformada Unidade AT 11,00 5,00 6,00 => Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Médio Indígena FUNDEB Unidade Reformada Unidade AT 25,00 10,00 15,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 4.520,00 818,00 3.702,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental FUNDEB - 30%. SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 400,00 100,00 300,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indigena - FUNDEB 30% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 456,00 126,00 330,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 30%. SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 100,00 25,00 75,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 2.351,00 392,00 1.959,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio FUNDEB - 30% SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 200,00 50,00 150,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena -FUNDEB 30% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 245,00 200,00 45,00 => Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 30% SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 40,00 10,00 30,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 70% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 16.178,00 3.041,00 13.137,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB - 70% SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 2.400,00 600,00 1.800,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 10.319,00 1.088,00 9.231,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70% SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 400,00 100,00 300,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 70% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 8.736,00 1.992,00 6.744,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio FUNDEB - 70% SEED

SEPLAN / CGPLAN 47

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Educação

Profissional Remunerado Pessoa AT 800,00 200,00 600,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70% FUNDEB Profissional Remunerado Pessoa AT 1.750,00 649,00 1.101,00 => Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70% SEED Profissional Remunerado Pessoa AT 200,00 50,00 150,00

SEPLAN / CGPLAN 48

EIXO: Segurança PROGRAMA: 12 - Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão OBJETIVO: Prestar socorro à população, prevenir e minimizar desastres. PÚBLICO ALVO: População do Estado de Roraima UNID. RESPONSÁVEL: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 843.300,00 200.000,00 643.300,00 Congêneres de outras Entidades Recursos Vinculados a Fundos 7.895.232,00 1.872.463,00 6.022.769,00 Recursos não Vinculados de Impostos 49.065.713,00 11.636.610,00 37.429.103,00 TOTAL DO PROGRAMA 57.804.245,00 13.709.073,00 44.095.172,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares CBMRR Unidade Ampliada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Ações Sociais do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima CBMRR

Pessoa Atendida Pessoa AT 49.800,00 12.300,00 37.500,00 => Construção das Unidades de Bombeiros Militares CBMRR Unidade Construída Unidade PR 7,00 4,00 3,00 => Execução das Atividades de Defesa Civil CBMRR Operações Realizadas Unidade AT 16,00 4,00 12,00 => Operacionalização do Fundo de Reequipamento do CBMRR - FREBOM/RR FREBOM Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Prevenção e Combate a Sinistros CBMRR Ocorrencias Atendidas Unidade AT 40.000,00 8.000,00 32.000,00 => Reforma das Unidades de Bombeiros Militares CBMRR Unidade Reformada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Suporte Pré-Hospitalar e Proteção à Vida CBMRR

Vítima Atendida Pessoa AT 13.000,00 2.500,00 10.500,00 => Valorização Profissional e Qualidade de Vida CBMRR Atendimento Realizado Pessoa AT 27.800,00 6.800,00 21.000,00

SEPLAN / CGPLAN 49

EIXO: Segurança

PROGRAMA: 36 - Gestão do Sistema Penitenciário OBJETIVO: Aperfeiçoar o Modelo Penitenciário e Promover a Reintegração do Preso à Sociedade. PÚBLICO ALVO: População Carcerária DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 210.825,00 50.000,00 160.825,00 Recursos não Vinculados de Impostos 208.484.405,00 49.068.795,00 159.415.610,00 TOTAL DO PROGRAMA 208.695.230,00 49.118.795,00 159.576.435,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Aparelhamento de Unidades Prisionais SEJUC Unidade Aparelhada Unidade PR 30,00 6,00 24,00 => Construção de Unidades Prisionais SEJUC Unidade Construída Percentual PR 280,00 50,00 230,00 => Manutenção do Sistema de Prisional SEJUC Pessoa Custodiada Pessoa AT 23.896,00 5.149,00 18.747,00 => Operacionalização do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER FUNPER Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Reforma de Unidades Prisionais SEJUC Unidade Reformada Unidade AT 12,00 6,00 6,00 => Reintegração Social SEJUC Pessoa Reintegrada Pessoa AT 14.707,00 2.060,00 12.647,00

SEPLAN / CGPLAN 50

EIXO: Segurança

PROGRAMA: 37 - Segurança e Defesa do Cidadão OBJETIVO: Promover a Defesa do Cidadão, Aprimorando a Capacidade Gerencial e Operacional dos Órgãos de Segurança Pública. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 13.535.538,00 3.210.139,00 10.325.399,00 Congêneres da União Outros Recursos não Vinculados 13.677.144,00 3.419.286,00 10.257.858,00 Recursos Vinculados a Fundos 9.138.740,00 2.167.378,00 6.971.362,00 Recursos Vinculados ao Trânsito 6.054.613,00 1.438.645,00 4.615.968,00 Recursos não Vinculados de Impostos 198.090.877,67 51.036.257,00 147.054.620,67 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo 1.787.963,00 424.040,00 1.363.923,00 de Segurança Pública - FSP TOTAL DO PROGRAMA 242.284.875,67 61.695.745,00 180.589.130,67

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR PMRR

Unidade Ampliada Unidade PR 12,00 3,00 9,00 => Ações Sociais da PMRR PMRR Pessoa Atendida Pessoa AT 31.513,00 6.790,00 24.723,00 => Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica PCRR Unidade Construída Unidade PR 8,00 2,00 6,00 => Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR PMRR Unidade Construída Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Construção de Unidades do DETRAN DETRAN/RR Unidade Construída Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade FESP/RR Projeto Apoiado Percentual AT 100,00 25,00 75,00 => Educação Para o Trânsito DETRAN/RR Atividade Realizada Unidade AT 960,00 230,00 730,00 => Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação DETRAN/RR Carteira de Habilitação Expedida Unidade AT 192.000,00 47.000,00 145.000,00 => Formação, Aperfeiçoamento e Especialização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social API Profissional Formado Pessoa AT 5.200,00 1.300,00 3.900,00 => Gestão das Políticas de Segurança Pública SESP Políticas de Segurança Pública Implantadas Unidade AT 12,00 3,00 9,00 => Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do Cidadão SEJUC Cidadão Atendido Pessoa AT 9.320,00 2.330,00 6.990,00 => Gestão de Projetos de Fortalecimento da Cidadania SEJUC Evento Realizado Unidade AT 12,00 3,00 9,00 => Implementação dos Serviços de Saúde da Policlínica da Polícia Militar PMRR Pessoa Atendida Pessoa AT 20.000,00 5.000,00 15.000,00 => Licenciamento de Veículos DETRAN/RR Veículo Licenciado Unidade AT 780.000,00 190.000,00 590.000,00 => Operacionalização do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR FUNDESPOL

- RR Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR FREA/PM Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança SESP Projeto Financiado Unidade AT 40,00 10,00 30,00 => Perícia Criminal PCRR Laudo Pericial Emitido Unidade AT 93.000,00 21.000,00 72.000,00 => Policiamento Preventivo PMRR Pessoa Atendida Pessoa AT 232.464,00 50.094,00 182.370,00

SEPLAN / CGPLAN 51

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Segurança => Polícia Judiciária Civil PCRR

Peça Produzida Unidade AT 1.080.000,00 240.000,00 840.000,00 => Promoção da Cidadania CASA CIVIL Pessoa Atendida Pessoa AT 13.100,00 3.000,00 10.100,00 => Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR PMRR Unidade Reformada Unidade AT 20,00 5,00 15,00 => Reforma de Unidades da Polícia Civil PCRR Unidade Reformada Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Valorização dos Profissionais de Segurança Pública FESP/RR Projeto Apoiado Percentual AT 100,00 25,00 75,00

SEPLAN / CGPLAN 52

EIXO: Saúde PROGRAMA: 38 - Vigilância em Saúde OBJETIVO: Fortalecer o processo de promoção, prevenção, recuperação, controle e avaliação da saúde, por meio de implementação

das políticas estratégicas da vigilância em saúde. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 3.605.963,50 3.605.963,50 0,00 Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de 12.043.248,00 3.010.812,00 9.032.436,00 TOTAL DO PROGRAMA 15.649.211,50 6.616.775,50 9.032.436,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Implementação das Políticas de Vigilância Sanitária FUNSESAU Procedimento Realizado Unidade AT 4.200,00 900,00 3.300,00 => Implementação de Ações das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental para a Prevenção e o Controle de Doenças FUNSESAU Registro de Doença Percentual AT 290,00 65,00 225,00

SEPLAN / CGPLAN 53

EIXO: Saúde

PROGRAMA: 78 - Atenção Integral à Saúde OBJETIVO: Ampliar e melhorar as condições de acesso universal aos serviços de saúde, buscando integralidade da atenção à saúde. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 982.028.168,50 261.359.857,50 720.668.311,00 Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de 30.863.288,00 7.319.653,00 23.543.635,00 Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de 1.000,00 1.000,00 0,00 Manutenção das ASPS - COVID Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de 526.519.370,00 124.711.334,00 401.808.036,00 TOTAL DO PROGRAMA 1.539.411.826,50 393.391.844,50 1.146.019.982,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Unidades de Saúde FUNSESAU

Unidade Ampliada Percentual PR 300,00 60,00 240,00 => Aparelhamento de Unidades de Saúde FUNSESAU Unidade Aparelhada Unidade PR 8,00 2,00 6,00 => Assistência Especializada em Saúde FUNSESAU Procedimento Especializado Unidade AT 15.800.000,0 3.800.000,00 12.000.000,0

0 0 => Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos FUNSESAU Procedimento Medicamentoso Unidade AT 2.600.000,00 500.000,00 2.100.000,00 => Atenção em Urgência e Emergência FUNSESAU Procedimento de Urgência Unidade AT 314.000,00 77.000,00 237.000,00 => Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19) FUNSESAU Grupo de Procedimentos Unidade PR 1,00 1,00 0,00 => Construção de Unidades de Saúde FUNSESAU Unidade Construída Percentual PR 300,00 60,00 240,00 => Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde FUNSESAU Procedimento Realizado Unidade AT 54.000,00 12.000,00 42.000,00 => Reforma de Unidades de Saúde FUNSESAU Unidade Reformada Percentual AT 300,00 60,00 240,00 => Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS FUNSESAU Serviço Regulado Unidade AT 58,00 13,00 45,00

SEPLAN / CGPLAN 54

EIXO: Saúde PROGRAMA: 79 - Gestão da Política de Saúde OBJETIVO: Organizar a assistência à saúde em forma de rede com o aprimoramento da governança, transparência e em consonância

com os princípios e diretrizes do SUS. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 35.079.636,50 31.479.633,50 3.600.003,00 Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de 360.000,00 90.000,00 270.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 35.439.636,50 31.569.633,50 3.870.003,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Formulação e Implementação da Política de Saúde FUNSESAU Município Assistido Unidade AT 54,00 12,00 42,00 => Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde FUNSESAU Município Apoiado Unidade PR 54,00 12,00 42,00 => Recursos de Emendas Parlamentares na Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde FUNSESAU Recursos Transferidos Unidade AT 4,00 1,00 3,00

SEPLAN / CGPLAN 55

EIXO: Bem Estar PROGRAMA: 31 - Proteção, Produção e Difusão Cultural OBJETIVO: Promover, apoiar, proteger, difundir, incentivar e fortalecer a proteção, produção cultural do Estado de Roraima. UNID. RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 421.649,00 100.000,00 321.649,00 Congêneres da União Recursos Vinculados a Fundos 210.825,00 50.000,00 160.825,00 Recursos não Vinculados de Impostos 94.353.468,50 33.502.803,50 60.850.665,00 TOTAL DO PROGRAMA 94.985.942,50 33.652.803,50 61.333.139,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural SECULT Unidade Ampliada Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Apoio à Produção Cultural SECULT Projeto Executado Unidade AT 103,00 4,00 99,00 => Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente do Coronavírus (COVID - 19) FUNCULTUR

A Serviço Implementado Unidade PR 18.068,00 4.517,00 13.551,00 => Construção de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural SECULT Unidade Construída Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Execução das Atividades do Museu Integrado de Roraima - MIRR SECULT Atividades Administrativa Mantida Unidade AT 12,00 3,00 9,00 => Fomento à Difusão Cultural SECULT Projeto Executado Unidade AT 120,00 30,00 90,00 => Operacionalização do Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA FUNCULTUR A Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Proteção do Patrimônio Cultural SECULT Patrimônio Cultural Protegido Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Reforma de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural SECULT Unidade Reformada Unidade AT 8,00 2,00 6,00

SEPLAN / CGPLAN 56

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 53 - Programa Estadual de Habitação OBJETIVO: Permitir o acesso à moradia, visando a redução do déficit habitacional. PÚBLICO ALVO: Famílias sem moradia própria UNID. RESPONSÁVEL: Companhia de Desenvolvimento de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 33.500.000,00 7.600.000,00 25.900.000,00 TOTAL DO PROGRAMA 33.500.000,00 7.600.000,00 25.900.000,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio das Atividades do Setor Habitacional CODESAIMA Mutuário Atendido Unidade AT 2.000,00 500,00 1.500,00 => Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais CODESAIMA Unidade Habitacional Atendida Unidade PR 7.200,00 1.500,00 5.700,00

SEPLAN / CGPLAN 57

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 54 - Mais Emprego OBJETIVO: Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda. PÚBLICO ALVO: Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas) DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 9.723.580,50 7.269.494,50 2.454.086,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo 3.077.704,00 729.920,00 2.347.784,00 de Amparo ao Trabalhador - FAT TOTAL DO PROGRAMA 12.801.284,50 7.999.414,50 4.801.870,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda SETRABES

Pessoa Atendida Pessoa AT 17.700,00 4.425,00 13.275,00 => Fortalecimento da Política do Trabalho FET/RR Pessoa Atendida Pessoa AT 69.600,00 17.400,00 52.200,00 => Implementação da Qualificação Social e Profissional para o Trabalhador Formal e Informal SETRABES Pessoa Qualificada Pessoa AT 640,00 160,00 480,00

SEPLAN / CGPLAN 58

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 55 - Proteção Social Especial OBJETIVO: Garantir o direito à assistência social de pessoas em risco pessoal e social no estado de Roraima. PÚBLICO ALVO: Famílias em risco pessoal e social no estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 46.190.811,00 10.004.000,00 36.186.811,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.494.737,00 587.040,00 1.907.697,00 Assistência Social - FNAS TOTAL DO PROGRAMA 48.685.548,00 10.591.040,00 38.094.508,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Cofinanciamento de Ações da Proteção Social Especial em Parceria com Outros Órgãos FEAS Município Apoiado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Execução de Atividades na Área de Defesa dos Direitos dos Migrantes e Refugiados FEAS

Pessoa Assistida Pessoa AT 728,00 182,00 546,00 => Fortalecimento dos Serviços de Proteção Social Especial FEAS Pessoa Atendida Pessoa AT 5.468,00 1.367,00 4.101,00

SEPLAN / CGPLAN 59

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 62 - Proteção e Segurança ao Consumidor OBJETIVO: Divulgar e Fiscalizar os Direitos do Consumidor à Sociedade. DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1.205.896,00 270.900,00 934.996,00 Congêneres da União Recursos Vinculados a Fundos 1.054.124,00 250.000,00 804.124,00 Recursos não Vinculados de Impostos 1.013.954,00 20.000,00 993.954,00 TOTAL DO PROGRAMA 3.273.974,00 540.900,00 2.733.074,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Construção de Unidades de Fiscalização e Aferição do IPEMRR IPEM/RR Unidade Construída Unidade PR 4,00 1,00 3,00 => Defesa dos Interesses do Consumidor SEJUC Consumidor Atendido Pessoa AT 13.923,00 3.000,00 10.923,00 => Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor FUNDECON Fundo Operacionalizado Unidade AT 4,00 1,00 3,00 => Serviço de Fiscalização da Qualidade IPEM/RR

Inspeção Realizada Unidade AT 23.040,00 5.760,00 17.280,00 => Serviço de Metrologia Legal IPEM/RR Instrumento Aferido Unidade AT 32.788,00 8.197,00 24.591,00

SEPLAN / CGPLAN 60

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 83 - Proteção Social Básica OBJETIVO: Promover Ações de Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Estado de Roraima. PÚBLICO ALVO: Famílias em vulnerabilidades e risco social no Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 102.404.491,50 29.284.345,50 73.120.146,00 TOTAL DO PROGRAMA 102.404.491,50 29.284.345,50 73.120.146,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade => Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS TRABALHO FEAS

Município Apoiado Unidade AT 20,00 5,00 15,00 => Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC FEAS Município Apoiado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Apoio à Gestão do Programa BOLSA FAMÍLIA FEAS Evento Realizado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Apoio à Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz FEAS Município Apoiado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Cofinanciamento de Ações Sociais Descentralizadoras da Assistência Social Básica FEAS Município Cofinanciado Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Desenvolvimento da Primeira Infância no SUAS FEAS

Família Atendida Família AT 252.000,00 63.000,00 189.000,00 => Fortalecimento da Proteção Social Básica FEAS Família Atendida Família AT 105.260,00 26.315,00 78.945,00

SEPLAN / CGPLAN 61

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 85 - Desenvolvimento Social OBJETIVO: Integrar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social PÚBLICO ALVO: Pessoas em Situação de Risco Social DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 666.984.859,50 128.770.073,50 538.214.786,00 Transferências de Convênios e Instrumentos 421.649,00 100.000,00 321.649,00 Congêneres Vinculados à Assistência Social TOTAL DO PROGRAMA 667.406.508,50 128.870.073,50 538.536.435,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Atenção Integral à Política de Enfrentamento às Drogas no Estado de Roraima SETRABES Pessoas Atendidas Pessoa AT 12.000,00 3.000,00 9.000,00 => Fortalecimento da Política Pública para a Juventude SETRABES

Pessoa Atendida Pessoa AT 105.040,00 26.260,00 78.780,00 => Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres SETRABES Pessoa Atendida Pessoa AT 110.000,00 27.500,00 82.500,00 => Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa FEDDIR Pessoa Atendida Pessoa AT 4.800,00 1.200,00 3.600,00 => Fortalecimento da Política de Igualdade Racial SETRABES Pessoa Atendida Unidade AT 14.000,00 3.500,00 10.500,00 => Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção Integral à Pessoa com Deficiência FEPEDE Pessoa Assistida Pessoa AT 6.800,00 1.700,00 5.100,00 => Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional SETRABES Pessoa Atendida Pessoa AT 789.440,00 197.360,00 592.080,00 => Fortalecimento do Sistema Sócioeducativo FECA Pessoa Atendida Pessoa AT 1.608,00 402,00 1.206,00 => Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Roraima SETRABES Pessoas Atendidas Pessoa PR 1.882,00 453,00 1.429,00 => Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira SETRABES Pessoa Atendida Unidade AT 16.000,00 4.000,00 12.000,00 => Mais Esporte - Mais Cidadania SETRABES Pessoa Atendida Pessoa AT 160.000,00 40.000,00 120.000,00

SEPLAN / CGPLAN 62

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 96 - Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados OBJETIVO: Assegurar a Assistência Jurídica, judicial e extrajudicial, integral ao cidadão necessitado do Estado de Roraima. PÚBLICO ALVO: População Hipossuficiente do Estado UNID. RESPONSÁVEL: Defensoria Pública do Estado de Roraima DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos Vinculados a Fundos 1.666.055,00 523.753,00 1.142.302,00 Recursos não Vinculados de Impostos 405.012.264,00 98.342.736,00 306.669.528,00 TOTAL DO PROGRAMA 406.678.319,00 98.866.489,00 307.811.830,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão DPE Assistência Realizada Unidade AT 1.055.704,00 260.000,00 795.704,00 => Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPE/RR FUNDPE/RR Fundo Operacionalizado Unidade AT 3,00 1,00 2,00

SEPLAN / CGPLAN 63

EIXO: Bem Estar

PROGRAMA: 97 - Estruturação das Unidades do SUAS-RR OBJETIVO: Estruturar as Unidades Públicas do SUAS-RR (abrigos, redes e demais estruturas que sejam de responsabilidade desta

SETRABES) PÚBLICO ALVO: Usuários e Servidores do SUAS-RR DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 45.223.624,00 11.305.906,00 33.917.718,00 TOTAL DO PROGRAMA 45.223.624,00 11.305.906,00 33.917.718,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR SETRABES Unidade Aparelhada Unidade PR 92,00 23,00 69,00 => Construção das Unidades do SUAS-RR SETRABES Unidade Construída Unidade PR 20,00 5,00 15,00 => Reforma das Unidades Públicas do SUAS-RR SETRABES Unidade Reformada Unidade AT 24,00 6,00 18,00

SEPLAN / CGPLAN 64

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Bem Estar PROGRAMA: 93 - Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social OBJETIVO: Coordenar, planejar, monitorar, avaliar e implementar políticas de Assistência Social. PÚBLICO ALVO: Pessoas em Vulnerabilidade Social DADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA TOTAL DO PPA 2024 2025-2026-2027 Recursos não Vinculados de Impostos 9.358.504,00 2.339.626,00 7.018.878,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 360.000,00 90.000,00 270.000,00 Assistência Social - FNAS TOTAL DO PROGRAMA 9.718.504,00 2.429.626,00 7.288.878,00

METAS FÍSICAS Ações Unidade de Tipo Total 2024 2025-2026- Unidade

Produto Medida 2027 Executora => Apoio à Gestão no Fortalecimento das Políticas Públicas Intersetoriais SETRABES Eventos Realizados Unidade AT 60,00 15,00 45,00 => Apoio às Ações de Planejamento, Monitoramento e Controle do SUAS-RR FEAS

Evento Apoiado Unidade AT 356,00 89,00 267,00 => Aprimoramento da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS FEAS Servidor Atendido Pessoa AT 5.600,00 1.400,00 4.200,00 => Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial FEAS Atividade Realizada Unidade AT 276,00 69,00 207,00 => Fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência FEPEDE Atividade Realizada Unidade AT 164,00 41,00 123,00 => Fortalecimento do Conselho Estadual de Assistência Social FEAS Atividade Realizada Unidade AT 256,00 64,00 192,00 => Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa SETRABES Atividade Realizada Unidade AT 272,00 68,00 204,00 => Gestão do Conselho Estadual da Crianca e do Adolescente SETRABES Atividade Realizada Unidade AT 196,00 49,00 147,00 => Manutenção do Funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho FET/RR Atividade Realizada Unidade AT 68,00 17,00 51,00

SEPLAN / CGPLAN 65 2. Dados Financeiros

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 3 - Bem Estar

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Desenvolvimento Social SETRABES-RR 667.406.508,50 667.406.508,50 0,00 128.870.073,50 128.870.073,50 0,00 538.536.435,00 538.536.435,00 0,00 =>Atenção Integral à Política de Enfrentamento às SETRABES 598.240,00 598.240,00 0,00 374.560,00 374.560,00 0,00 223.680,00 223.680,00 0,00 Drogas no Estado de Roraima =>Fortalecimento da Política Pública para a SETRABES 7.043.904,00 7.043.904,00 0,00 3.788.904,00 3.788.904,00 0,00 3.255.000,00 3.255.000,00 0,00 Juventude =>Fortalecimento da Política Pública para as SETRABES 1.540.024,00 1.540.024,00 0,00 385.006,00 385.006,00 0,00 1.155.018,00 1.155.018,00 0,00 Mulheres =>Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa FEDDIR 1.787.701,00 1.787.701,00 0,00 423.978,00 423.978,00 0,00 1.363.723,00 1.363.723,00 0,00 =>Fortalecimento da Política de Igualdade Racial SETRABES 152.000,00 152.000,00 0,00 38.000,00 38.000,00 0,00 114.000,00 114.000,00 0,00 =>Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção FEPEDE 7.446.576,00 7.446.576,00 0,00 1.757.740,00 1.757.740,00 0,00 5.688.836,00 5.688.836,00 0,00 Integral à Pessoa com Deficiência =>Fortalecimento da Política de Segurança SETRABES 606.385.682,00 606.385.682,00 0,00 111.252.585,00 111.252.585,00 0,00 495.133.097,00 495.133.097,00 0,00 Alimentar e Nutricional =>Fortalecimento do Sistema Sócioeducativo FECA 18.188.806,00 18.188.806,00 0,00 4.244.374,00 4.244.374,00 0,00 13.944.432,00 13.944.432,00 0,00 =>Fortalecimento do Sistema de Segurança SETRABES 116.000,00 116.000,00 0,00 29.000,00 29.000,00 0,00 87.000,00 87.000,00 0,00 Alimentar e Nutricional de Roraima =>Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira SETRABES 421.649,00 421.649,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 321.649,00 321.649,00 0,00 =>Mais Esporte - Mais Cidadania SETRABES 23.725.926,50 23.725.926,50 0,00 6.475.926,50 6.475.926,50 0,00 17.250.000,00 17.250.000,00 0,00

Estruturação das Unidades do SUAS-RR SETRABES-RR 45.223.624,00 45.223.624,00 0,00 11.305.906,00 11.305.906,00 0,00 33.917.718,00 33.917.718,00 0,00 =>Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR SETRABES 19.620.400,00 19.620.400,00 0,00 4.905.100,00 4.905.100,00 0,00 14.715.300,00 14.715.300,00 0,00 =>Construção das Unidades do SUAS-RR SETRABES 2.004.000,00 2.004.000,00 0,00 501.000,00 501.000,00 0,00 1.503.000,00 1.503.000,00 0,00 =>Reforma das Unidades Públicas do SUAS-RR SETRABES 23.599.224,00 23.599.224,00 0,00 5.899.806,00 5.899.806,00 0,00 17.699.418,00 17.699.418,00 0,00

Mais Emprego SETRABES-RR 12.801.284,50 9.723.580,50 3.077.704,00 7.999.414,50 7.269.494,50 729.920,00 4.801.870,00 2.454.086,00 2.347.784,00 =>Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e SETRABES 1.205.888,00 1.205.888,00 0,00 301.472,00 301.472,00 0,00 904.416,00 904.416,00 0,00 Renda =>Fortalecimento da Política do Trabalho FET/RR 4.261.374,00 1.183.670,00 3.077.704,00 1.005.920,00 276.000,00 729.920,00 3.255.454,00 907.670,00 2.347.784,00 =>Implementação da Qualificação Social e SETRABES 7.334.022,50 7.334.022,50 0,00 6.692.022,50 6.692.022,50 0,00 642.000,00 642.000,00 0,00 Profissional para o Trabalhador Formal e Informal

Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania DPE-RR 407.220.665,00 405.012.264,00 2.208.401,00 98.866.489,00 98.342.736,00 523.753,00 308.354.176,00 306.669.528,00 1.684.648,00 aos Necessitados =>Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão DPE 405.012.264,00 405.012.264,00 0,00 98.342.736,00 98.342.736,00 0,00 306.669.528,00 306.669.528,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Especial da FUNDPE/RR 2.208.401,00 0,00 2.208.401,00 523.753,00 0,00 523.753,00 1.684.648,00 0,00 1.684.648,00 Defensoria Pública - FUNDPE/RR

Programa Estadual de Habitação SEADI-RR 33.500.000,00 33.500.000,00 0,00 7.600.000,00 7.600.000,00 0,00 25.900.000,00 25.900.000,00 0,00 =>Apoio das Atividades do Setor Habitacional CODESAIMA 4.860.000,00 4.860.000,00 0,00 1.130.000,00 1.130.000,00 0,00 3.730.000,00 3.730.000,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 67

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 3 - Bem Estar =>Construção e Melhoria de Unidades CODESAIMA 28.640.000,00 28.640.000,00 0,00 6.470.000,00 6.470.000,00 0,00 22.170.000,00 22.170.000,00 0,00 Habitacionais

Proteção Social Básica SETRABES-RR 102.404.491,50 102.404.491,50 0,00 29.284.345,50 29.284.345,50 0,00 73.120.146,00 73.120.146,00 0,00 =>Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS FEAS 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 TRABALHO =>Apoio a Gestão do Programa Benefício de FEAS 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Prestação Continuada - BPC =>Apoio à Gestão do Programa BOLSA FAMÍLIA FEAS 60.000,00 60.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 =>Apoio à Gestão do Programa Primeira Infância FEAS 60.000,00 60.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 no SUAS / Criança Feliz =>Cofinanciamento de Ações Sociais FEAS 4.621.120,00 4.621.120,00 0,00 1.155.280,00 1.155.280,00 0,00 3.465.840,00 3.465.840,00 0,00 Descentralizadoras da Assistência Social Básica =>Desenvolvimento da Primeira Infância no SUAS FEAS 38.396.684,00 38.396.684,00 0,00 10.124.171,00 10.124.171,00 0,00 28.272.513,00 28.272.513,00 0,00 =>Fortalecimento da Proteção Social Básica FEAS 59.186.687,50 59.186.687,50 0,00 17.954.894,50 17.954.894,50 0,00 41.231.793,00 41.231.793,00 0,00

Proteção Social Especial SETRABES-RR 48.685.548,00 48.685.548,00 0,00 10.591.040,00 10.591.040,00 0,00 38.094.508,00 38.094.508,00 0,00 =>Cofinanciamento de Ações da Proteção Social FEAS 4.065.600,00 4.065.600,00 0,00 1.016.400,00 1.016.400,00 0,00 3.049.200,00 3.049.200,00 0,00 Especial em Parceria com Outros Órgãos =>Execução de Atividades na Área de Defesa dos FEAS 8.000,00 8.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 Direitos dos Migrantes e Refugiados =>Fortalecimento dos Serviços de Proteção Social FEAS 44.611.948,00 44.611.948,00 0,00 9.572.640,00 9.572.640,00 0,00 35.039.308,00 35.039.308,00 0,00 Especial

Proteção e Segurança ao Consumidor SEJUC-RR 3.273.974,00 2.219.850,00 1.054.124,00 540.900,00 290.900,00 250.000,00 2.733.074,00 1.928.950,00 804.124,00 =>Construção de Unidades de Fiscalização e IPEM/RR 317.155,00 317.155,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 297.155,00 297.155,00 0,00 Aferição do IPEMRR =>Defesa dos Interesses do Consumidor SEJUC 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa FUNDECON 1.054.124,00 0,00 1.054.124,00 250.000,00 0,00 250.000,00 804.124,00 0,00 804.124,00 do Consumidor =>Serviço de Fiscalização da Qualidade IPEM/RR 800.505,00 800.505,00 0,00 89.900,00 89.900,00 0,00 710.605,00 710.605,00 0,00 =>Serviço de Metrologia Legal IPEM/RR 1.062.190,00 1.062.190,00 0,00 171.000,00 171.000,00 0,00 891.190,00 891.190,00 0,00

Proteção, Produção e Difusão Cultural SECULT 94.985.942,50 94.775.117,50 210.825,00 33.652.803,50 33.602.803,50 50.000,00 61.333.139,00 61.172.314,00 160.825,00 =>Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer SECULT 320.000,00 320.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 =>Apoio à Produção Cultural SECULT 14.710.375,00 14.710.375,00 0,00 1.843.000,00 1.843.000,00 0,00 12.867.375,00 12.867.375,00 0,00 =>Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente FUNCULTURA 4.000,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 do Coronavírus (COVID - 19) =>Construção de Unidades e Áreas de Lazer SECULT 320.000,00 320.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 =>Execução das Atividades do Museu Integrado de SECULT 760.000,00 760.000,00 0,00 190.000,00 190.000,00 0,00 570.000,00 570.000,00 0,00 Roraima - MIRR =>Fomento à Difusão Cultural SECULT 77.064.916,50 77.064.916,50 0,00 30.988.074,50 30.988.074,50 0,00 46.076.842,00 46.076.842,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Estadual de FUNCULTURA 206.825,00 0,00 206.825,00 49.000,00 0,00 49.000,00 157.825,00 0,00 157.825,00 Cultura - FUNCULTURA SEPLAN / CGPLAN 68

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 3 - Bem Estar =>Proteção do Patrimônio Cultural SECULT 1.399.826,00 1.399.826,00 0,00 371.729,00 371.729,00 0,00 1.028.097,00 1.028.097,00 0,00 =>Reforma de Unidades e Áreas de Lazer SECULT 200.000,00 200.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.415.502.038,00 1.408.950.984,00 6.551.054,00 328.710.972,00 327.157.299,00 1.553.673,00 1.086.791.066,00 1.081.793.685,00 4.997.381,00

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Planejamento e Gestão das Políticas de SETRABES-RR 9.718.504,00 9.718.504,00 0,00 2.429.626,00 2.429.626,00 0,00 7.288.878,00 7.288.878,00 0,00 Assistência Social =>Apoio à Gestão no Fortalecimento das Políticas SETRABES 632.000,00 632.000,00 0,00 158.000,00 158.000,00 0,00 474.000,00 474.000,00 0,00 Públicas Intersetoriais =>Apoio às Ações de Planejamento, FEAS 1.704.452,00 1.704.452,00 0,00 426.113,00 426.113,00 0,00 1.278.339,00 1.278.339,00 0,00 Monitoramento e Controle do SUAS-RR =>Aprimoramento da Gestão do Trabalho e FEAS 2.906.880,00 2.906.880,00 0,00 726.720,00 726.720,00 0,00 2.180.160,00 2.180.160,00 0,00 Educação Permanente do SUAS =>Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial FEAS 671.188,00 671.188,00 0,00 167.797,00 167.797,00 0,00 503.391,00 503.391,00 0,00 =>Fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa FEPEDE 648.000,00 648.000,00 0,00 162.000,00 162.000,00 0,00 486.000,00 486.000,00 0,00 com Deficiência =>Fortalecimento do Conselho Estadual de FEAS 1.368.464,00 1.368.464,00 0,00 342.116,00 342.116,00 0,00 1.026.348,00 1.026.348,00 0,00 Assistência Social =>Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa SETRABES 639.760,00 639.760,00 0,00 159.940,00 159.940,00 0,00 479.820,00 479.820,00 0,00 dos Direitos da Pessoa Idosa =>Gestão do Conselho Estadual da Crianca e do SETRABES 779.760,00 779.760,00 0,00 194.940,00 194.940,00 0,00 584.820,00 584.820,00 0,00 Adolescente =>Manutenção do Funcionamento do Conselho FET/RR 368.000,00 368.000,00 0,00 92.000,00 92.000,00 0,00 276.000,00 276.000,00 0,00 Estadual do Trabalho

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 2 - Gestão de Políticas Públicas Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

9.718.504,00 9.718.504,00 0,00 2.429.626,00 2.429.626,00 0,00 7.288.878,00 7.288.878,00 0,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Bem Estar Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.425.220.542,00 1.418.669.488,00 6.551.054,00 331.140.598,00 329.586.925,00 1.553.673,00 1.094.079.944,00 1.089.082.563,00 4.997.381,00

SEPLAN / CGPLAN 69

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 8 - Ciência, Tecnologia e Inovação

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Ciência, Tecnologia, Pesquisa e SEADI-RR 74.941.407,00 74.941.407,00 0,00 17.807.838,00 17.807.838,00 0,00 57.133.569,00 57.133.569,00 0,00 Desenvolvimento =>Apoio à Geração de Empreendimentos FAPERR 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 Inovadores e Tecnológicos =>Apoio às Iniciativas de Inovação dos IATER-RR 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 675.000,00 675.000,00 0,00 2.025.000,00 2.025.000,00 0,00 Empreendimentos Rurais =>Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e SEADI 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 Inovação =>Implementação e Gestão das Plataformas IATER-RR 5.355.200,00 5.355.200,00 0,00 1.338.800,00 1.338.800,00 0,00 4.016.400,00 4.016.400,00 0,00 Tecnológicas Rurais =>Informação, Produção e Desenvolvimento SECULT 460.503,00 460.503,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 430.503,00 430.503,00 0,00 Científico no MIRR =>Promoção da Pesquisa do Conhecimento FAPERR 64.825.704,00 64.825.704,00 0,00 15.364.038,00 15.364.038,00 0,00 49.461.666,00 49.461.666,00 0,00 Científico, Tecnológico e Inovador

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

74.941.407,00 74.941.407,00 0,00 17.807.838,00 17.807.838,00 0,00 57.133.569,00 57.133.569,00 0,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Ciência, Tecnologia e Inovação Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

74.941.407,00 74.941.407,00 0,00 17.807.838,00 17.807.838,00 0,00 57.133.569,00 57.133.569,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 70

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Abastecimento Agroalimentar SEADI-RR 37.585.728,00 37.585.728,00 0,00 9.396.432,00 9.396.432,00 0,00 28.189.296,00 28.189.296,00 0,00 =>Incentivo à Aquisição da Produção SEADI 7.982.928,00 7.982.928,00 0,00 1.995.732,00 1.995.732,00 0,00 5.987.196,00 5.987.196,00 0,00 Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial =>Organização da Produção e Abastecimento de IATER-RR 12.309.600,00 12.309.600,00 0,00 3.077.400,00 3.077.400,00 0,00 9.232.200,00 9.232.200,00 0,00 Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar =>Suporte a Comercialização da Produção SEADI 9.854.800,00 9.854.800,00 0,00 2.463.700,00 2.463.700,00 0,00 7.391.100,00 7.391.100,00 0,00 Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial =>Suporte ao Processamento de Identificação da SEADI 7.438.400,00 7.438.400,00 0,00 1.859.600,00 1.859.600,00 0,00 5.578.800,00 5.578.800,00 0,00 Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial

Assistência Técnica e Extensão Rural SEADI-RR 189.758.726,50 189.751.979,50 6.747,00 53.926.563,50 53.924.963,50 1.600,00 135.832.163,00 135.827.016,00 5.147,00 =>Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias IATER-RR 151.510.816,00 151.510.816,00 0,00 39.524.200,00 39.524.200,00 0,00 111.986.616,00 111.986.616,00 0,00 Agropecuárias =>Fortalecimento das Unidades de Assistência IATER-RR 11.417.600,00 11.417.600,00 0,00 2.854.400,00 2.854.400,00 0,00 8.563.200,00 8.563.200,00 0,00 Técnica e Extensão Rural =>Implementação dos Serviços de Assistência IATER-RR 26.823.563,50 26.823.563,50 0,00 11.546.363,50 11.546.363,50 0,00 15.277.200,00 15.277.200,00 0,00 Técnica e Extensão Rural =>Operacionalização do Fundo Especial da FUNDATER-RR 6.747,00 0,00 6.747,00 1.600,00 0,00 1.600,00 5.147,00 0,00 5.147,00 Assistência Técnica e Extensão Rural

Defesa Agropecuária SEADI-RR 14.730.557,00 6.109.600,00 8.620.957,00 3.834.178,00 1.789.600,00 2.044.578,00 10.896.379,00 4.320.000,00 6.576.379,00 =>Defesa Sanitária Animal ADERR 9.153.974,00 5.342.400,00 3.811.574,00 2.214.368,00 1.310.400,00 903.968,00 6.939.606,00 4.032.000,00 2.907.606,00 =>Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem ADERR 1.765.013,00 767.200,00 997.813,00 715.843,00 479.200,00 236.643,00 1.049.170,00 288.000,00 761.170,00 Animal =>Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal ADERR 3.811.570,00 0,00 3.811.570,00 903.967,00 0,00 903.967,00 2.907.603,00 0,00 2.907.603,00

Desenvolvimento dos Setores Produtivos SEADI-RR 90.540.518,00 85.068.370,00 5.472.148,00 21.660.715,00 20.362.920,00 1.297.795,00 68.879.803,00 64.705.450,00 4.174.353,00 =>Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI FDI 937.707,00 103.705,00 834.002,00 222.390,00 24.595,00 197.795,00 715.317,00 79.110,00 636.207,00 =>Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL FUNAVAL 823.721,00 823.721,00 0,00 195.357,00 195.357,00 0,00 628.364,00 628.364,00 0,00 =>Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER FUNDER 2.667.017,00 558.769,00 2.108.248,00 632.520,00 132.520,00 500.000,00 2.034.497,00 426.249,00 1.608.248,00 =>Apoio as Unidades de Produção, CODESAIMA 490.000,00 490.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 390.000,00 390.000,00 0,00 Industrialização e Mineração =>Desenvolvimento da Agroindústria Familiar IATER-RR 3.153.600,00 3.153.600,00 0,00 788.400,00 788.400,00 0,00 2.365.200,00 2.365.200,00 0,00 =>Estímulo à Geração de Negócios e à SEADI 440.320,00 440.320,00 0,00 110.080,00 110.080,00 0,00 330.240,00 330.240,00 0,00 Competitividade dos Setores Produtivos =>Fomentar a Criação de Startups e Negócios SEADI 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Inovadores, a Transformação Digital, e o Empreendedorismo Inovador

SEPLAN / CGPLAN 71

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

=>Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos DESENVOLVE/ 66.874.769,00 64.344.871,00 2.529.898,00 15.860.271,00 15.260.271,00 600.000,00 51.014.498,00 49.084.600,00 1.929.898,00 Setores Produtivos RR =>Fortalecimento ao Empreendedorismo SEADI 2.687.808,00 2.687.808,00 0,00 671.952,00 671.952,00 0,00 2.015.856,00 2.015.856,00 0,00 =>Fortalecimento do Associativismo, IATER-RR 2.695.200,00 2.695.200,00 0,00 673.800,00 673.800,00 0,00 2.021.400,00 2.021.400,00 0,00 Cooperativismo e Empreendimentos Rurais =>Implementação do Programa de SECULT 500.002,00 500.002,00 0,00 100.001,00 100.001,00 0,00 400.001,00 400.001,00 0,00 Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR =>Implementação do Programa de Regionalização SECULT 553.402,00 553.402,00 0,00 126.701,00 126.701,00 0,00 426.701,00 426.701,00 0,00 do Turismo =>Promoção e Desenvolvimento Industrial e AgroSEADI 3.805.312,00 3.805.312,00 0,00 951.328,00 951.328,00 0,00 2.853.984,00 2.853.984,00 0,00 Industrial =>Promoção e Desenvolvimento dos Setores de SEADI 911.660,00 911.660,00 0,00 227.915,00 227.915,00 0,00 683.745,00 683.745,00 0,00 Comércio e Serviços

Desenvolvimento e Fortalecimento da SEADI-RR 184.692.868,00 184.692.868,00 0,00 34.499.571,00 34.499.571,00 0,00 150.193.297,00 150.193.297,00 0,00 Agropecuária =>Ampliação do Prédio da SEADI SEADI 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 =>Aparelhamento do Prédio da SEADI SEADI 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 =>Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal SEADI 47.289.461,00 47.289.461,00 0,00 10.186.921,00 10.186.921,00 0,00 37.102.540,00 37.102.540,00 0,00 =>Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal SEADI 80.028.127,00 80.028.127,00 0,00 19.722.490,00 19.722.490,00 0,00 60.305.637,00 60.305.637,00 0,00 =>Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e SEADI 280.000,00 280.000,00 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00 Drenagem =>Gestão da Política Estadual do Agronegócio SEADI 49.215.280,00 49.215.280,00 0,00 2.550.160,00 2.550.160,00 0,00 46.665.120,00 46.665.120,00 0,00 =>Implantação de Projetos de Fortalecimento de SEADI 400.000,00 400.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Novas Técnicas para o Extrativismo Sustentável =>Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a SEADI 680.000,00 680.000,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 510.000,00 510.000,00 0,00 Projetos de Sistemas Agroflorestais =>Reforma do Prédio Sede da SEADI SEADI 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00

Gestão Ambiental e Promoção do SEADI-RR 24.747.248,00 17.153.338,00 7.593.910,00 6.166.963,00 4.365.963,00 1.801.000,00 18.580.285,00 12.787.375,00 5.792.910,00 Desenvolvimento Sustentável =>Apoio ao Sistema Estadual de Unidade de FEMARH 3.054.741,00 3.054.741,00 0,00 730.000,00 730.000,00 0,00 2.324.741,00 2.324.741,00 0,00 Conservação - SEUC/RR =>Desenvolvimento Florestal Sustentável FEMARH 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.625.000,00 1.625.000,00 0,00 =>Gestão do Cadastro Ambiental Rural FEMARH 2.850.000,00 2.850.000,00 0,00 680.000,00 680.000,00 0,00 2.170.000,00 2.170.000,00 0,00 =>Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMA 7.589.693,00 0,00 7.589.693,00 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 5.789.693,00 0,00 5.789.693,00 =>Gestão do Monitoramento e Fiscalização FEMARH 2.945.000,00 2.945.000,00 0,00 700.000,00 700.000,00 0,00 2.245.000,00 2.245.000,00 0,00 Ambiental =>Gestão dos Recursos Hídricos FEMARH 1.484.124,00 1.484.124,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 1.134.124,00 1.134.124,00 0,00 =>Gestão e Controle Florestal FEMARH 1.585.833,00 1.585.833,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 1.235.833,00 1.235.833,00 0,00 =>Licenciamento e Gestão Ambiental FEMARH 1.421.677,00 1.421.677,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 1.121.677,00 1.121.677,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo de FUNDEFER 4.217,00 0,00 4.217,00 1.000,00 0,00 1.000,00 3.217,00 0,00 3.217,00 Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima =>Promoção da Educação Ambiental FEMARH 1.686.963,00 1.686.963,00 0,00 755.963,00 755.963,00 0,00 931.000,00 931.000,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 72

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento SEPI 17.606.700,00 17.606.700,00 0,00 5.080.850,00 5.080.850,00 0,00 12.525.850,00 12.525.850,00 0,00 =>Articulação de Programas Sociais e Ambientais SEPI 3.940.849,50 3.940.849,50 0,00 985.212,00 985.212,00 0,00 2.955.637,50 2.955.637,50 0,00 aos Povos Indígenas =>Construção da Sede da Secretária de Estado SEPI 80.000,00 80.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 dos Povos Indígenas =>Fomento as Atividades Produtivas Auto SEPI 9.245.000,00 9.245.000,00 0,00 2.990.425,00 2.990.425,00 0,00 6.254.575,00 6.254.575,00 0,00 Sustentáveis em Terras Indígenas =>Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio SEPI 4.340.850,50 4.340.850,50 0,00 1.085.213,00 1.085.213,00 0,00 3.255.637,50 3.255.637,50 0,00 Sócio-Cultural dos Povos Indígenas

Regularização Fundiária SEADI-RR 14.729.646,00 842.276,00 13.887.370,00 4.171.085,00 88.750,00 4.082.335,00 10.558.561,00 753.526,00 9.805.035,00 =>Ampliação da Sede do ITERAIMA ITERAIMA 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 =>Georreferenciamento e Titulação de Lotes em ITERAIMA 4.745.596,00 271.388,00 4.474.208,00 2.051.500,00 10.000,00 2.041.500,00 2.694.096,00 261.388,00 2.432.708,00 Áreas Rurais =>Gestão e Regularização de Áreas de ITERAIMA 3.338.789,00 271.388,00 3.067.401,00 657.500,00 10.000,00 647.500,00 2.681.289,00 261.388,00 2.419.901,00 Propriedade do Estado =>Implementação da Política de Colonização e de ITERAIMA 2.756.564,00 0,00 2.756.564,00 393.335,00 0,00 393.335,00 2.363.229,00 0,00 2.363.229,00 Assentamento =>Implementação de TI e Comunicação para a ITERAIMA 1.388.697,00 299.500,00 1.089.197,00 68.750,00 68.750,00 0,00 1.319.947,00 230.750,00 1.089.197,00 Regularização Fundiária

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

574.391.991,50 538.810.859,50 35.581.132,00 138.736.357,50 129.509.049,50 9.227.308,00 435.655.634,00 409.301.810,00 26.353.824,00

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Gestão do Consórcio Interestadual de SEADI-RR 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 575.000,00 575.000,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00 0,00 Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal =>Implementação de Políticas Públicas para o SEADI 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 575.000,00 575.000,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00 0,00 Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 2 - Gestão de Políticas Públicas Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 575.000,00 575.000,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00 0,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Desenvolvimento Sustentável Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

576.691.991,50 541.110.859,50 35.581.132,00 139.311.357,50 130.084.049,50 9.227.308,00 437.380.634,00 411.026.810,00 26.353.824,00

SEPLAN / CGPLAN 73

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 6 - Educação

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Desenvolvimento da Educação Básica SEED-RR 4.304.863.701,50 4.267.560.653,50 37.303.048,00 956.057.422,50 947.141.869,50 8.915.553,00 3.348.806.279,00 3.320.418.784,00 28.387.495,00 =>Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino SEED 210.747,00 210.747,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 160.747,00 160.747,00 0,00 =>Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino SEED 421.494,00 421.494,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 321.494,00 321.494,00 0,00 Fundamental =>Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino SEED 421.494,00 421.494,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 321.494,00 321.494,00 0,00 Médio Indígena =>Ampliação de Unidades Educacionais e de SEED 1.900.368,00 1.900.368,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 1.800.368,00 1.800.368,00 0,00 Apoio Pedagógico =>Construção da Sede da Secretaria de Educação, SEED 2.107.471,00 2.107.471,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.607.471,00 1.607.471,00 0,00 Cultura e Desportos =>Construção de Unidades Educacionais do SEED 1.707.471,00 1.707.471,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 1.607.471,00 1.607.471,00 0,00 Ensino Fundamental Indígena =>Construção de Unidades Educacionais do FUNDEB 2.254.994,00 2.254.994,00 0,00 535.000,00 535.000,00 0,00 1.719.994,00 1.719.994,00 0,00 Ensino Fundamental =>Construção de Unidades Educacionais do SEED 421.494,00 421.494,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 321.494,00 321.494,00 0,00 Ensino Médio Indígena =>Construção de Unidades Educacionais do FUNDEB 4.699.659,00 4.699.659,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00 0,00 3.584.659,00 3.584.659,00 0,00 Ensino Médio =>Construção de Unidades Educacionais e de FUNDEB 3.522.045,00 3.522.045,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 3.022.045,00 3.022.045,00 0,00 Apoio Pedagógico - Ensino Fundamental Indígena =>Construção de Unidades Educacionais e de FUNDEB 7.130.004,00 7.130.004,00 0,00 1.668.000,00 1.668.000,00 0,00 5.462.004,00 5.462.004,00 0,00 Apoio Pedagógico - Ensino Médio Indígena =>Construção de Unidades Educacionais e de SEED 3.266.580,00 3.266.580,00 0,00 775.000,00 775.000,00 0,00 2.491.580,00 2.491.580,00 0,00 Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental =>Construção de Unidades Educacionais e de SEED 13.163.728,00 13.163.728,00 0,00 2.131.536,00 2.131.536,00 0,00 11.032.192,00 11.032.192,00 0,00 Apoio Pedagógico =>Fortalecimento da Educação Especial Para FUNDEB 1.072.809,00 1.072.809,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 822.809,00 822.809,00 0,00 Educação Básica =>Fortalecimento da Educação de Jovens e FUNDEB 643.687,00 643.687,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 493.687,00 493.687,00 0,00 Adultos para Educação Básica =>Fortalecimento do Ensino Médio FUNDEB 17.120.140,00 17.120.140,00 0,00 4.069.000,00 4.069.000,00 0,00 13.051.140,00 13.051.140,00 0,00 =>Gestão da Política Educacional SEED 1.799.323,00 1.799.323,00 0,00 568.000,00 568.000,00 0,00 1.231.323,00 1.231.323,00 0,00 =>Manutenção e Fortalecimento da Educação SEED 498.021.372,59 482.029.451,59 15.991.921,00 103.663.591,59 99.804.128,59 3.859.463,00 394.357.781,00 382.225.323,00 12.132.458,00 Básica e Assistência ao Educando =>Manutenção e Fortalecimento da Educação SEED 12.912.274,00 12.381.141,00 531.133,00 3.063.452,00 2.937.440,00 126.012,00 9.848.822,00 9.443.701,00 405.121,00 Especial =>Manutenção e Fortalecimento da Educação de SEED 40.225.920,00 37.682.388,00 2.543.532,00 9.360.586,00 8.757.130,00 603.456,00 30.865.334,00 28.925.258,00 1.940.076,00 Jovens e Adultos =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino SEED 318.727.638,00 311.561.435,00 7.166.203,00 52.763.214,00 51.063.024,00 1.700.190,00 265.964.424,00 260.498.411,00 5.466.013,00 =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino FUNDEB 95.813.869,00 95.813.869,00 0,00 22.812.000,00 22.812.000,00 0,00 73.001.869,00 73.001.869,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 74

DADOS FINANCEIROS

EIXO: 6 - Educação =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino FUNDEB 87.295.630,00 87.295.630,00 0,00 20.710.990,00 20.710.990,00 0,00 66.584.640,00 66.584.640,00 0,00 Fundamental =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio SEED 169.131.484,00 164.768.632,00 4.362.852,00 41.661.287,00 40.626.195,00 1.035.092,00 127.470.197,00 124.142.437,00 3.327.760,00 Indígena =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio FUNDEB 33.390.776,00 33.390.776,00 0,00 7.922.000,00 7.922.000,00 0,00 25.468.776,00 25.468.776,00 0,00 Indígena =>Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio SEED 274.259.725,91 267.552.318,91 6.707.407,00 37.622.065,91 36.030.725,91 1.591.340,00 236.637.660,00 231.521.593,00 5.116.067,00 =>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino SEED 2.107.471,00 2.107.471,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.607.471,00 1.607.471,00 0,00 =>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino SEED 1.053.735,00 1.053.735,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 803.735,00 803.735,00 0,00 Fundamental =>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino SEED 2.149.621,00 2.149.621,00 0,00 510.000,00 510.000,00 0,00 1.639.621,00 1.639.621,00 0,00 Médio Indígena =>Reforma de Unidades Educacionais do Ensino FUNDEB 4.130.643,00 4.130.643,00 0,00 980.000,00 980.000,00 0,00 3.150.643,00 3.150.643,00 0,00 Médio =>Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio FUNDEB 440.000,00 440.000,00 0,00 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pedagógico do Ensino Fundamental =>Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio SEED 2.107.471,00 2.107.471,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.607.471,00 1.607.471,00 0,00 Pedagógico =>Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio FUNDEB 2.444.666,00 2.444.666,00 0,00 580.000,00 580.000,00 0,00 1.864.666,00 1.864.666,00 0,00 Pedagógicos - Ensino Fundamental Indígena =>Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio FUNDEB 4.763.125,00 4.763.125,00 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 3.713.125,00 3.713.125,00 0,00 Pedagógicos - Ensino Médio Indígena =>Remuneração do Pessoal Técnico FUNDEB 152.055.779,00 152.055.779,00 0,00 36.073.935,00 36.073.935,00 0,00 115.981.844,00 115.981.844,00 0,00 Administrativo do Ensino Fundamental - 30% =>Remuneração do Pessoal Técnico SEED 313.592,00 313.592,00 0,00 74.400,00 74.400,00 0,00 239.192,00 239.192,00 0,00 Administrativo do Ensino Fundamental FUNDEB - 30%. =>Remuneração do Pessoal Técnico FUNDEB 12.625.329,00 12.625.329,00 0,00 2.995.377,00 2.995.377,00 0,00 9.629.952,00 9.629.952,00 0,00 Administrativo do Ensino Fundamental Indigena - FUNDEB 30% =>Remuneração do Pessoal Técnico SEED 227.607,00 227.607,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 173.607,00 173.607,00 0,00 Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 30%. =>Remuneração do Pessoal Técnico FUNDEB 81.816.698,00 81.816.698,00 0,00 19.411.106,00 19.411.106,00 0,00 62.405.592,00 62.405.592,00 0,00 Administrativo do Ensino Médio - 30% =>Remuneração do Pessoal Técnico SEED 189.672,00 189.672,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 144.672,00 144.672,00 0,00 Administrativo do Ensino Médio FUNDEB - 30% =>Remuneração do Pessoal Técnico FUNDEB 18.419.975,00 18.419.975,00 0,00 4.136.417,00 4.136.417,00 0,00 14.283.558,00 14.283.558,00 0,00 Administrativo do Ensino Médio Indigena -FUNDEB 30% =>Remuneração do Pessoal Técnico SEED 91.042,00 91.042,00 0,00 21.600,00 21.600,00 0,00 69.442,00 69.442,00 0,00 Administrativo do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 30% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério de FUNDEB 1.187.082.604,00 1.187.082.604,00 0,00 281.636.704,00 281.636.704,00 0,00 905.445.900,00 905.445.900,00 0,00 Ensino Fundamental - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do SEED 708.112,00 708.112,00 0,00 168.000,00 168.000,00 0,00 540.112,00 540.112,00 0,00 Ensino Fundamental FUNDEB - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do SEED 895.885,00 895.885,00 0,00 144.000,00 144.000,00 0,00 751.885,00 751.885,00 0,00 Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70%

SEPLAN / CGPLAN 75

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 6 - Educação =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do FUNDEB 263.914.408,00 263.914.408,00 0,00 62.614.000,00 62.614.000,00 0,00 201.300.408,00 201.300.408,00 0,00 Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do FUNDEB 773.741.590,00 773.741.590,00 0,00 183.571.078,00 183.571.078,00 0,00 590.170.512,00 590.170.512,00 0,00 Ensino Médio - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do SEED 141.622,00 141.622,00 0,00 33.600,00 33.600,00 0,00 108.022,00 108.022,00 0,00 Ensino Médio FUNDEB - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do FUNDEB 201.709.815,00 201.709.815,00 0,00 47.855.883,00 47.855.883,00 0,00 153.853.932,00 153.853.932,00 0,00 Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70% =>Remuneração dos Profissionais do Magistério do SEED 91.042,00 91.042,00 0,00 21.600,00 21.600,00 0,00 69.442,00 69.442,00 0,00 Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70%

Desenvolvimento da Educação Profissional SEED-RR 1.411.921,00 1.411.921,00 0,00 334.980,00 334.980,00 0,00 1.076.941,00 1.076.941,00 0,00 =>Adequação da Rede Física da Educação SEED 1.053.735,00 1.053.735,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 803.735,00 803.735,00 0,00 Profissional =>Manutenção e Fortalecimento da Educação SEED 358.186,00 358.186,00 0,00 84.980,00 84.980,00 0,00 273.206,00 273.206,00 0,00 Profissional

Desenvolvimento da Educação Superior SEED-RR 57.553.165,96 54.244.902,96 3.308.263,00 16.576.224,00 15.791.624,00 784.600,00 40.976.941,96 38.453.278,96 2.523.663,00 =>Ampliação de Unidades Educacionais da UERR 33.999.799,00 33.999.799,00 0,00 7.824.985,00 7.824.985,00 0,00 26.174.814,00 26.174.814,00 0,00 Educação Superior =>Aparelhamento das Unidades Educacionais da UERR 278.981,00 278.981,00 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 233.981,00 233.981,00 0,00 Educação Superior =>Atividade de Extensão, Graduação e PósIERR 1.314.000,00 1.314.000,00 0,00 1.054.000,00 1.054.000,00 0,00 260.000,00 260.000,00 0,00 Graduação =>Construção de Polos de Educação Superior IERR 20.000,00 20.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 =>Construção de Unidades Educacionais da UERR 21.080,00 21.080,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 16.080,00 16.080,00 0,00 Educação Superior =>Desenvolvimento do Ensino Superior UERR 19.912.882,00 16.604.619,00 3.308.263,00 6.924.354,00 6.139.754,00 784.600,00 12.988.528,00 10.464.865,00 2.523.663,00 =>Fortalecimento e Manutenção dos Centros IERR 893.995,96 893.995,96 0,00 207.449,00 207.449,00 0,00 686.546,96 686.546,96 0,00 Multimídias para a Educação à Distância =>Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica UERR 468.399,00 468.399,00 0,00 348.632,00 348.632,00 0,00 119.767,00 119.767,00 0,00 Docente e Discente =>Realização de Cursos de Extensão Universitária UERR 467.880,00 467.880,00 0,00 118.110,00 118.110,00 0,00 349.770,00 349.770,00 0,00 =>Reforma das Unidades Educacionais da UERR 156.149,00 156.149,00 0,00 38.694,00 38.694,00 0,00 117.455,00 117.455,00 0,00 Educação Superior =>Reformas de Polos de Educação Superior IERR 20.000,00 20.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00

Desenvolvimento do Desporto e do Lazer SEED-RR 43.789.180,00 41.859.252,00 1.929.928,00 9.746.646,00 9.288.937,00 457.709,00 34.042.534,00 32.570.315,00 1.472.219,00 =>Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer SEED 3.364.502,00 3.364.502,00 0,00 1.417.829,00 1.417.829,00 0,00 1.946.673,00 1.946.673,00 0,00 Comunitário =>Fortalecimento do Desporto Escolar SEED 20.420.308,00 18.490.380,00 1.929.928,00 4.814.597,00 4.356.888,00 457.709,00 15.605.711,00 14.133.492,00 1.472.219,00 =>Manutenção e Implementação das Unidades SEED 11.522.852,00 11.522.852,00 0,00 2.459.220,00 2.459.220,00 0,00 9.063.632,00 9.063.632,00 0,00 Desportivas =>Reforma de Unidades Desportivas SEED 8.481.518,00 8.481.518,00 0,00 1.055.000,00 1.055.000,00 0,00 7.426.518,00 7.426.518,00 0,00

Qualificação de Profissionais para a Educação SEED-RR 10.498.297,00 10.498.297,00 0,00 2.707.366,00 2.707.366,00 0,00 7.790.931,00 7.790.931,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 76

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 6 - Educação =>Capacitação e Habilitação de Profissionais para SEED 4.788.915,00 4.788.915,00 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00 0,00 3.423.915,00 3.423.915,00 0,00 a Educação =>Habilitação e Capacitação de Profissionais do IERR 220.000,00 220.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 IERR =>Qualificação de Profissionais para Educação FUNDEB 5.489.382,00 5.489.382,00 0,00 1.302.366,00 1.302.366,00 0,00 4.187.016,00 4.187.016,00 0,00 Básica

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

4.418.116.265,46 4.375.575.026,46 42.541.239,00 985.422.638,50 975.264.776,50 10.157.862,00 3.432.693.626,96 3.400.310.249,96 32.383.377,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Educação Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

4.418.116.265,46 4.375.575.026,46 42.541.239,00 985.422.638,50 975.264.776,50 10.157.862,00 3.432.693.626,96 3.400.310.249,96 32.383.377,00

SEPLAN / CGPLAN 77

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Atuação do Poder Legislativo ALE-RR 1.533.240.699,50 1.531.379.551,50 1.861.148,00 375.855.797,50 375.414.400,50 441.397,00 1.157.384.902,00 1.155.965.151,00 1.419.751,00 =>Implementação das Atividades Legislativas ALE 1.531.379.551,50 1.531.379.551,50 0,00 375.414.400,50 375.414.400,50 0,00 1.155.965.151,00 1.155.965.151,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Especial do Poder FUNESPLE 1.861.148,00 0,00 1.861.148,00 441.397,00 0,00 441.397,00 1.419.751,00 0,00 1.419.751,00 Legislativo - FUNESPLE

Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses MPE-RR 571.874.123,00 570.127.848,00 1.746.275,00 135.627.811,00 135.213.658,00 414.153,00 436.246.312,00 434.914.190,00 1.332.122,00 Sociais e Individuais Indisponíveis =>Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos MPE 570.127.848,00 570.127.848,00 0,00 135.213.658,00 135.213.658,00 0,00 434.914.190,00 434.914.190,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Especial do MPE FUEMP/RR 1.746.275,00 0,00 1.746.275,00 414.153,00 0,00 414.153,00 1.332.122,00 0,00 1.332.122,00

Divulgação e Difusão de Informações GER 95.186.629,00 94.638.484,00 548.145,00 21.936.038,00 21.806.038,00 130.000,00 73.250.591,00 72.832.446,00 418.145,00 =>Operacionalização das Ações de Radiodifusão e RADIORAIMA 26.485.110,00 25.936.965,00 548.145,00 6.281.308,00 6.151.308,00 130.000,00 20.203.802,00 19.785.657,00 418.145,00 de Multiplataformas Digitais na Internet =>Produção e Divulgação de Matérias SECOM 68.701.519,00 68.701.519,00 0,00 15.654.730,00 15.654.730,00 0,00 53.046.789,00 53.046.789,00 0,00 Institucionais

Execução do Controle Externo TCE-RR 551.119.402,00 547.798.287,00 3.321.115,00 131.485.272,00 130.697.624,00 787.648,00 419.634.130,00 417.100.663,00 2.533.467,00 =>Fiscalização e Controle Externo MPC 97.188.722,00 97.188.722,00 0,00 23.049.642,00 23.049.642,00 0,00 74.139.080,00 74.139.080,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo de Modernização e FMMPC 606.547,00 0,00 606.547,00 143.851,00 0,00 143.851,00 462.696,00 0,00 462.696,00 Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim =>Operacionalização do Fundo de Modernização FMTCE/RR 2.714.568,00 0,00 2.714.568,00 643.797,00 0,00 643.797,00 2.070.771,00 0,00 2.070.771,00 =>Realização de Fiscalização Orçamentária, TCE 450.609.565,00 450.609.565,00 0,00 107.647.982,00 107.647.982,00 0,00 342.961.583,00 342.961.583,00 0,00 Financeira e Contábil

Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual TJ-RR 1.573.764.272,00 1.520.549.297,00 53.214.975,00 380.849.516,00 368.228.853,00 12.620.663,00 1.192.914.756,00 1.152.320.444,00 40.594.312,00 =>Aparelhamento da Central do Cidadão FUNDEJURR 700.000,00 0,00 700.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 =>Aprimoramento da Segurança do Poder FUNDEJURR 2.760.000,00 0,00 2.760.000,00 690.000,00 0,00 690.000,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00 Judiciário =>Construção de Central do Cidadão FUNDEJURR 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 =>Desenvolvimento das Atividades de FUNDEJURR 200.000,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Fiscalização, Auditoria e Correição =>Desenvolvimento e Capacitação de Servidores FUNDEJURR 8.800.000,00 0,00 8.800.000,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00 e Magistrados =>Desenvolvimento e Capacitação de Servidores TJ/RR 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 e Magistrados =>Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas FUNDEJURR 5.600.000,00 0,00 5.600.000,00 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 4.350.000,00 0,00 4.350.000,00 =>Gestão das Atividades do FUNDEJURR FUNDEJURR 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 675.000,00 0,00 675.000,00 2.025.000,00 0,00 2.025.000,00 =>Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da TJ/RR 2.451.412,00 2.451.412,00 0,00 612.853,00 612.853,00 0,00 1.838.559,00 1.838.559,00 0,00 Informação e Comunicação

SEPLAN / CGPLAN 78

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

=>Manutenção das Atividades de Apoio TJ/RR 163.887.441,00 163.887.441,00 0,00 39.611.000,00 39.611.000,00 0,00 124.276.441,00 124.276.441,00 0,00 =>Modernização e Expansão da Infraestrutura das TJ/RR 10.200.000,00 10.200.000,00 0,00 10.050.000,00 10.050.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 Instalações Físicas =>Modernização e Expansão da Tecnologia da FUNDEJURR 32.354.975,00 0,00 32.354.975,00 7.155.663,00 0,00 7.155.663,00 25.199.312,00 0,00 25.199.312,00 Informação e Comunicação =>Prestação Jurisdicional TJ/RR 1.342.010.444,00 1.342.010.444,00 0,00 317.455.000,00 317.455.000,00 0,00 1.024.555.444,00 1.024.555.444,00 0,00

Registro Mercantil e Integração SEFAZ-RR 1.472.392,00 0,00 1.472.392,00 259.850,00 0,00 259.850,00 1.212.542,00 0,00 1.212.542,00 =>Serviços de Registros Mercantis JUCERR 1.472.392,00 0,00 1.472.392,00 259.850,00 0,00 259.850,00 1.212.542,00 0,00 1.212.542,00

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

4.326.657.517,50 4.264.493.467,50 62.164.050,00 1.046.014.284,50 1.031.360.573,50 14.653.711,00 3.280.643.233,00 3.233.132.894,00 47.510.339,00

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Execução do Controle Interno GER 45.365.445,00 45.365.445,00 0,00 10.759.039,00 10.759.039,00 0,00 34.606.406,00 34.606.406,00 0,00 =>Acompanhamento e Controle da Aplicação dos CGE 45.365.445,00 45.365.445,00 0,00 10.759.039,00 10.759.039,00 0,00 34.606.406,00 34.606.406,00 0,00 Recursos Públicos e Promoção da Transparência

Extinção e Liquidação de Entidades Públicas SEFAZ-RR 5.634.735,00 5.634.735,00 0,00 1.336.355,00 1.336.355,00 0,00 4.298.380,00 4.298.380,00 0,00 Estaduais =>Departamento de Estradas de Rodagens em DER/RR em 5.634.735,00 5.634.735,00 0,00 1.336.355,00 1.336.355,00 0,00 4.298.380,00 4.298.380,00 0,00 Extinção Extinção

Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para SEPLAN-RR 909.407,00 909.407,00 0,00 220.819,00 220.819,00 0,00 688.588,00 688.588,00 0,00 o Desenvolvimento Sócio-econômico =>Gestão de Projetos Estratégicos da SEADI SEADI 400.000,00 400.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 =>Gestão de Sistemas de Informações SócioSEPLAN 509.407,00 509.407,00 0,00 120.819,00 120.819,00 0,00 388.588,00 388.588,00 0,00 Econômicas e Gerenciais

Gestão de Patrimônio SEGAD-RR 62.550.000,00 62.550.000,00 0,00 15.630.000,00 15.630.000,00 0,00 46.920.000,00 46.920.000,00 0,00 =>Administração dos Bens Patrimoniais SEGAD 2.040.000,00 2.040.000,00 0,00 510.000,00 510.000,00 0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 0,00 =>Ampliação de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD 160.000,00 160.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 =>Aumento de Capital em Empresas Estatais OE 60.000.000,00 60.000.000,00 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 45.000.000,00 45.000.000,00 0,00 =>Construção de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD 200.000,00 200.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 =>Reforma de Edifícios Pertencentes a SEGAD SEGAD 150.000,00 150.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00

Gestão de Recursos Humanos Estadual SEGAD-RR 1.794.988,00 1.794.988,00 0,00 456.247,00 456.247,00 0,00 1.338.741,00 1.338.741,00 0,00 =>Implementação da Política de Qualificação do SEGAD 1.050.000,00 1.050.000,00 0,00 270.000,00 270.000,00 0,00 780.000,00 780.000,00 0,00 Servidor SEPLAN / CGPLAN 79

DADOS FINANCEIROS

=>Implementação do Programa Qualidade de Vida SEGAD 744.988,00 744.988,00 0,00 186.247,00 186.247,00 0,00 558.741,00 558.741,00 0,00 do Servidor

Gestão do Planejamento Governamental SEPLAN-RR 65.352.487,00 65.352.487,00 0,00 15.381.083,00 15.381.083,00 0,00 49.971.404,00 49.971.404,00 0,00 =>Construção do Edifício da Sede da SELC SELC 8.000,00 8.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 =>Cooperação Técnica e Fomento às Ações de SECIDADES 1.515.929,00 1.515.929,00 0,00 190.000,00 190.000,00 0,00 1.325.929,00 1.325.929,00 0,00 Desenvolvimento Municipal =>Gestão de Convênios e Captação de Recursos SEPLAN 168.652,00 168.652,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 128.652,00 128.652,00 0,00 Públicos =>Gestão de Licitação e Contratação SELC 39.331.861,00 39.331.861,00 0,00 9.327.989,00 9.327.989,00 0,00 30.003.872,00 30.003.872,00 0,00 =>Gestão dos Instrumentos de Planejamento do SEPLAN 1.602.189,00 1.602.189,00 0,00 380.000,00 380.000,00 0,00 1.222.189,00 1.222.189,00 0,00 Estado =>Governo Digital SEGOD 18.725.856,00 18.725.856,00 0,00 4.441.094,00 4.441.094,00 0,00 14.284.762,00 14.284.762,00 0,00 =>Planejamento, Desenvolvimento e SEADI 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 Implementação do Zoneamento EcológicoEconômico do Estado de Roraima - ZEE/RR

Operações Especiais SEFAZ-RR 2.777.517.429,50 2.774.651.510,50 2.865.919,00 635.282.018,50 634.583.534,50 698.484,00 2.142.235.411,00 2.140.067.976,00 2.167.435,00 =>Amortização de Encargos de Financiamento da OE 184.000,00 184.000,00 0,00 46.000,00 46.000,00 0,00 138.000,00 138.000,00 0,00 Dívida Externa =>Amortização de Encargos de Financiamento da OE 1.833.434.817,00 1.833.434.817,00 0,00 386.357.158,00 386.357.158,00 0,00 1.447.077.659,00 1.447.077.659,00 0,00 Dívida Interna =>Contribuição para a Formação do Patrimônio do OE 265.556.966,00 264.155.047,00 1.401.919,00 66.369.529,00 66.037.045,00 332.484,00 199.187.437,00 198.118.002,00 1.069.435,00 Servidor Público - PASEP =>Execução de Sentenças Judiciais OE 654.620.626,00 654.620.626,00 0,00 159.890.268,00 159.890.268,00 0,00 494.730.358,00 494.730.358,00 0,00 =>Recursos de Transferência Especiais por OE 22.253.020,50 22.253.020,50 0,00 22.252.063,50 22.252.063,50 0,00 957,00 957,00 0,00 Emenda Parlamentar =>Transferência de Recursos a Municípios em OE 4.000,00 4.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Situação de Emergência ou Calamidade =>Transferência de Recursos ao Fundo Nacional DETRAN/RR 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 366.000,00 0,00 366.000,00 1.098.000,00 0,00 1.098.000,00 de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 2 - Gestão de Políticas Públicas Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

2.959.124.491,50 2.956.258.572,50 2.865.919,00 679.065.561,50 678.367.077,50 698.484,00 2.280.058.930,00 2.277.891.495,00 2.167.435,00

Tipo Programa: 4 - Serviços de Estado

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Fortalecimento e Modernização da Gestão SEFAZ-RR 49.166.885,00 47.691.111,00 1.475.774,00 10.862.256,00 10.512.256,00 350.000,00 38.304.629,00 37.178.855,00 1.125.774,00 Fiscal =>Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecador SEFAZ 4.000,00 4.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 =>Aparelhamento de Unidades do Aparelho SEFAZ 542.560,00 542.560,00 0,00 135.640,00 135.640,00 0,00 406.920,00 406.920,00 0,00 Arrecadador

SEPLAN / CGPLAN 80

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

=>Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e SEFAZ 385.600,00 385.600,00 0,00 96.400,00 96.400,00 0,00 289.200,00 289.200,00 0,00 Contábil =>Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação SEFAZ 35.982.459,00 35.982.459,00 0,00 7.585.093,00 7.585.093,00 0,00 28.397.366,00 28.397.366,00 0,00 Fazendária =>Apoio aos Serviços da Loteria SEADI 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 =>Construção de Unidades do Aparelho SEFAZ 4.000,00 4.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 Arrecadador =>Gestão Tributária Estadual SEFAZ 5.951.264,00 5.951.264,00 0,00 1.487.816,00 1.487.816,00 0,00 4.463.448,00 4.463.448,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo de Modernização e FUNSEFAZ 1.475.774,00 0,00 1.475.774,00 350.000,00 0,00 350.000,00 1.125.774,00 0,00 1.125.774,00 Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ =>Programa de Modernização da Gestão Fiscal - SEFAZ 21.228,00 21.228,00 0,00 5.307,00 5.307,00 0,00 15.921,00 15.921,00 0,00 PROFISCO =>Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador SEFAZ 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00

Gestão da Previdência Social do Estado de SEGAD-RR 2.114.454.185,00 12.774.489,00 2.101.679.696,00 503.479.152,00 3.031.437,00 500.447.715,00 1.610.975.033,00 9.743.052,00 1.601.231.981,00 Roraima =>Construção do Imóvel Sede IPER IPER 12.500.000,00 0,00 12.500.000,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00 =>Educação Previdenciária IPER 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00 340.000,00 0,00 340.000,00 1.220.000,00 0,00 1.220.000,00 =>Gestão do Fundo Financeiro da Previdência FUNFIPER 1.049.624.786,00 0,00 1.049.624.786,00 248.932.950,00 0,00 248.932.950,00 800.691.836,00 0,00 800.691.836,00 Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima =>Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência FUNPREIPER 710.625.731,00 0,00 710.625.731,00 168.534.663,00 0,00 168.534.663,00 542.091.068,00 0,00 542.091.068,00 Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima =>Gestão do Fundo de Proteção Social dos FUNPROS/MILI 327.369.179,00 0,00 327.369.179,00 77.640.102,00 0,00 77.640.102,00 249.729.077,00 0,00 249.729.077,00 Militares do Estado de Roraima TAR =>Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCETCE 1.970.489,00 1.970.489,00 0,00 450.437,00 450.437,00 0,00 1.520.052,00 1.520.052,00 0,00 RR =>Pagamento de Aposentadorias e Pensões TJ/RR 10.804.000,00 10.804.000,00 0,00 2.581.000,00 2.581.000,00 0,00 8.223.000,00 8.223.000,00 0,00

Operacionalização da Representação Civil e GER 21.496.322,31 21.496.322,31 0,00 5.251.752,00 5.251.752,00 0,00 16.244.570,31 16.244.570,31 0,00 Política do Governo Estadual =>Articulação Político-Institucional SERBRAS 248.000,00 248.000,00 0,00 62.000,00 62.000,00 0,00 186.000,00 186.000,00 0,00 =>Organização do Cerimonial Público CASA CIVIL 3.587.607,31 3.587.607,31 0,00 883.560,00 883.560,00 0,00 2.704.047,31 2.704.047,31 0,00 =>Segurança de Autoridades CASA MILITAR 1.657.947,00 1.657.947,00 0,00 368.000,00 368.000,00 0,00 1.289.947,00 1.289.947,00 0,00 =>Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do CASA MILITAR 16.002.768,00 16.002.768,00 0,00 3.938.192,00 3.938.192,00 0,00 12.064.576,00 12.064.576,00 0,00 Estado

Segurança e Defesa do Estado GER 22.551.835,00 11.649.748,00 10.902.087,00 4.940.809,00 2.355.229,00 2.585.580,00 17.611.026,00 9.294.519,00 8.316.507,00 =>Acompanhamento de Processos e PROGE 3.186.992,00 3.186.992,00 0,00 585.598,00 585.598,00 0,00 2.601.394,00 2.601.394,00 0,00 Assessoramento Jurídico =>Construção da Nova Sede da PROGE PROGE 21.376,00 21.376,00 0,00 7.165,00 7.165,00 0,00 14.211,00 14.211,00 0,00 =>Modernização da PROGE PROGE 8.441.380,00 8.441.380,00 0,00 1.762.466,00 1.762.466,00 0,00 6.678.914,00 6.678.914,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Especial da FUNDEPRO/R 10.902.087,00 0,00 10.902.087,00 2.585.580,00 0,00 2.585.580,00 8.316.507,00 0,00 8.316.507,00 Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - R FUNDEPRO/RR

SEPLAN / CGPLAN 81

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 4 - Serviços de Estado Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

2.207.669.227,31 93.611.670,31 2.114.057.557,00 524.533.969,00 21.150.674,00 503.383.295,00 1.683.135.258,31 72.460.996,31 1.610.674.262,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Gestão e Economia Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

9.493.451.236,31 7.314.363.710,31 2.179.087.526,00 2.249.613.815,00 1.730.878.325,00 518.735.490,00 7.243.837.421,31 5.583.485.385,31 1.660.352.036,00

SEPLAN / CGPLAN 82

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 4 - Infraestrutura

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Geração de Energia SEINF-RR 5.100.000,00 5.100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00 0,00 =>Apoio e Pesquisa em Energia por Fontes SEADI 400.000,00 400.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Sustentáveis =>Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura SEINF 4.700.000,00 4.700.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00 0,00 de Geração de Energia por Fontes Alternativas

Infraestrutura do Saneamento Básico SEINF-RR 47.460.000,00 47.460.000,00 0,00 5.760.000,00 5.760.000,00 0,00 41.700.000,00 41.700.000,00 0,00 =>Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura SEINF 4,00 4,00 0,00 1,00 1,00 0,00 3,00 3,00 0,00 em Saneamento Básico em Áreas Rurais =>Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura SEINF 47.459.996,00 47.459.996,00 0,00 5.759.999,00 5.759.999,00 0,00 41.699.997,00 41.699.997,00 0,00 em Saneamento Básico

Infraestrutura do Sistema Viário SEINF-RR 1.192.414.075,00 1.053.624.163,00 138.789.912,00 399.818.186,00 366.902.250,00 32.915.936,00 792.595.889,00 686.721.913,00 105.873.976,00 =>Construção de Estradas Vicinais SEINF 296.595.734,00 288.500.206,00 8.095.528,00 88.595.734,00 80.500.206,00 8.095.528,00 208.000.000,00 208.000.000,00 0,00 =>Construção de Obras de Artes Especiais SEINF 132.999.749,00 87.000.000,00 45.999.749,00 22.018.224,00 13.000.000,00 9.018.224,00 110.981.525,00 74.000.000,00 36.981.525,00 =>Desenvolvimento da Infra-Estrutura de FEIT 12.960.417,00 12.960.417,00 0,00 3.073.741,00 3.073.741,00 0,00 9.886.676,00 9.886.676,00 0,00 Transportes =>Elaboração e Gestão de Projetos de SEINF 17.100.000,00 17.100.000,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00 Infraestrutura =>Implantação e Gestão de Aeródromos SEINF 21.135.000,00 21.135.000,00 0,00 10.025.000,00 10.025.000,00 0,00 11.110.000,00 11.110.000,00 0,00 =>Manutenção de Estradas Vicinais SEINF 246.283.588,00 213.547.522,00 32.736.066,00 159.547.522,00 153.547.522,00 6.000.000,00 86.736.066,00 60.000.000,00 26.736.066,00 =>Manutenção de Obras de Artes Especiais SEINF 107.458.569,00 57.000.000,00 50.458.569,00 18.402.184,00 10.100.000,00 8.302.184,00 89.056.385,00 46.900.000,00 42.156.385,00 =>Manutenção de Rodovias Estaduais SEINF 64.043.976,00 62.543.976,00 1.500.000,00 5.555.963,00 4.055.963,00 1.500.000,00 58.488.013,00 58.488.013,00 0,00 =>Manutenção de Rodovias Federais SEINF 2.328.867,00 2.328.867,00 0,00 528.867,00 528.867,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 =>Pavimentação de Rodovias Estaduais SEINF 111.682.812,00 111.682.812,00 0,00 43.145.588,00 43.145.588,00 0,00 68.537.224,00 68.537.224,00 0,00 =>Pavimentação de Rodovias Federais SEINF 179.825.363,00 179.825.363,00 0,00 46.825.363,00 46.825.363,00 0,00 133.000.000,00 133.000.000,00 0,00

Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo SEINF-RR 200.141.378,00 200.141.378,00 0,00 90.131.790,00 90.131.790,00 0,00 110.009.588,00 110.009.588,00 0,00 =>Ampliação de Prédios Públicos SEINF 1.714.336,00 1.714.336,00 0,00 214.336,00 214.336,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 =>Construção de Prédios Públicos SEINF 37.654.550,00 37.654.550,00 0,00 27.144.962,00 27.144.962,00 0,00 10.509.588,00 10.509.588,00 0,00 =>Elaboração e Gestão de Projetos de Obras SEINF 4.800.000,00 4.800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00 Públicas =>Obras de Infraestrutura Urbanística SEINF 141.669.892,00 141.669.892,00 0,00 56.669.892,00 56.669.892,00 0,00 85.000.000,00 85.000.000,00 0,00 =>Reforma de Prédios Públicos SEINF 14.302.600,00 14.302.600,00 0,00 5.302.600,00 5.302.600,00 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00

Inovação Tecnológica nas Telecomunicações SEINF-RR 281.680,00 281.680,00 0,00 66.804,00 66.804,00 0,00 214.876,00 214.876,00 0,00 =>Fortalecimento de Redes de SEINF 281.680,00 281.680,00 0,00 66.804,00 66.804,00 0,00 214.876,00 214.876,00 0,00 Radiocomunicações, Dados de Voz e Imagem no Estado

SEPLAN / CGPLAN 83

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 4 - Infraestrutura

Transmissão, Distribuição e Comercialização de SEINF-RR 114.952.624,50 114.952.624,50 0,00 24.635.449,50 24.635.449,50 0,00 90.317.175,00 90.317.175,00 0,00 Energia Elétrica =>Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura SEINF 114.952.624,50 114.952.624,50 0,00 24.635.449,50 24.635.449,50 0,00 90.317.175,00 90.317.175,00 0,00 em Energia Elétrica

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.560.349.757,50 1.421.559.845,50 138.789.912,00 520.712.229,50 487.796.293,50 32.915.936,00 1.039.637.528,00 933.763.552,00 105.873.976,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Infraestrutura Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.560.349.757,50 1.421.559.845,50 138.789.912,00 520.712.229,50 487.796.293,50 32.915.936,00 1.039.637.528,00 933.763.552,00 105.873.976,00

SEPLAN / CGPLAN 84

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 5 - Saúde

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Atenção Integral à Saúde SESAU-RR 1.539.411.826,50 1.539.411.826,50 0,00 393.391.844,50 393.391.844,50 0,00 1.146.019.982,00 1.146.019.982,00 0,00 =>Ampliação de Unidades de Saúde FUNSESAU 9.584.187,50 9.584.187,50 0,00 2.305.963,50 2.305.963,50 0,00 7.278.224,00 7.278.224,00 0,00 =>Aparelhamento de Unidades de Saúde FUNSESAU 19.715.724,00 19.715.724,00 0,00 6.874.375,00 6.874.375,00 0,00 12.841.349,00 12.841.349,00 0,00 =>Assistência Especializada em Saúde FUNSESAU 526.763.305,00 526.763.305,00 0,00 131.882.447,00 131.882.447,00 0,00 394.880.858,00 394.880.858,00 0,00 =>Assistência Farmacêutica e Insumos FUNSESAU 150.242.625,00 150.242.625,00 0,00 44.312.849,00 44.312.849,00 0,00 105.929.776,00 105.929.776,00 0,00 Estratégicos =>Atenção em Urgência e Emergência FUNSESAU 593.064.926,00 593.064.926,00 0,00 142.950.632,00 142.950.632,00 0,00 450.114.294,00 450.114.294,00 0,00 =>Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente FUNSESAU 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 do Coronavírus (COVID-19) =>Construção de Unidades de Saúde FUNSESAU 8.739.340,00 8.739.340,00 0,00 2.615.278,00 2.615.278,00 0,00 6.124.062,00 6.124.062,00 0,00 =>Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde FUNSESAU 69.624.706,50 69.624.706,50 0,00 17.077.921,50 17.077.921,50 0,00 52.546.785,00 52.546.785,00 0,00 =>Reforma de Unidades de Saúde FUNSESAU 7.385.963,50 7.385.963,50 0,00 4.535.963,50 4.535.963,50 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00 0,00 =>Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do FUNSESAU 154.290.049,00 154.290.049,00 0,00 40.835.415,00 40.835.415,00 0,00 113.454.634,00 113.454.634,00 0,00 SUS

Vigilância em Saúde SESAU-RR 15.649.211,50 15.649.211,50 0,00 6.616.775,50 6.616.775,50 0,00 9.032.436,00 9.032.436,00 0,00 =>Implementação das Políticas de Vigilância FUNSESAU 2.520.000,00 2.520.000,00 0,00 630.000,00 630.000,00 0,00 1.890.000,00 1.890.000,00 0,00 Sanitária =>Implementação de Ações das Vigilâncias FUNSESAU 13.129.211,50 13.129.211,50 0,00 5.986.775,50 5.986.775,50 0,00 7.142.436,00 7.142.436,00 0,00 Epidemiológica e Ambiental para a Prevenção e o Controle de Doenças

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.555.061.038,00 1.555.061.038,00 0,00 400.008.620,00 400.008.620,00 0,00 1.155.052.418,00 1.155.052.418,00 0,00

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Gestão da Política de Saúde SESAU-RR 35.439.636,50 35.439.636,50 0,00 31.569.633,50 31.569.633,50 0,00 3.870.003,00 3.870.003,00 0,00 =>Formulação e Implementação da Política de FUNSESAU 4.760.000,00 4.760.000,00 0,00 1.190.000,00 1.190.000,00 0,00 3.570.000,00 3.570.000,00 0,00 Saúde =>Gestão do Processo de Regionalização e FUNSESAU 400.000,00 400.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Descentralização da Saúde =>Recursos de Emendas Parlamentares na FUNSESAU 30.279.636,50 30.279.636,50 0,00 30.279.633,50 30.279.633,50 0,00 3,00 3,00 0,00 Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde

SEPLAN / CGPLAN 85

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 5 - Saúde Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 2 - Gestão de Políticas Públicas Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

35.439.636,50 35.439.636,50 0,00 31.569.633,50 31.569.633,50 0,00 3.870.003,00 3.870.003,00 0,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Saúde Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

1.590.500.674,50 1.590.500.674,50 0,00 431.578.253,50 431.578.253,50 0,00 1.158.922.421,00 1.158.922.421,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 86

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 7 - Segurança

Programas Órgão PPA 2024 2025 - 2026 - 2027

Resp / Demais Demais Demais Ações Total Tesouro Total Tesouro Total Tesouro Executor Fontes Fontes Fontes Gestão do Sistema Penitenciário SEJUC-RR 208.695.230,00 208.484.405,00 210.825,00 49.118.795,00 49.068.795,00 50.000,00 159.576.435,00 159.415.610,00 160.825,00 =>Aparelhamento de Unidades Prisionais SEJUC 600.000,00 600.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0,00 =>Construção de Unidades Prisionais SEJUC 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 900.000,00 0,00 =>Manutenção do Sistema de Prisional SEJUC 206.044.405,00 206.044.405,00 0,00 48.608.795,00 48.608.795,00 0,00 157.435.610,00 157.435.610,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo Penitenciário do FUNPER 210.825,00 0,00 210.825,00 50.000,00 0,00 50.000,00 160.825,00 0,00 160.825,00 Estado de Roraima - FUNPER =>Reforma de Unidades Prisionais SEJUC 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 =>Reintegração Social SEJUC 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00

Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao SESP-RR 57.804.245,00 49.909.013,00 7.895.232,00 13.709.073,00 11.836.610,00 1.872.463,00 44.095.172,00 38.072.403,00 6.022.769,00 Cidadão =>Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares CBMRR 1.479.988,00 1.479.988,00 0,00 351.000,00 351.000,00 0,00 1.128.988,00 1.128.988,00 0,00 =>Ações Sociais do Corpo de Bombeiro Militar de CBMRR 1.686.598,00 1.686.598,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 1.286.598,00 1.286.598,00 0,00 Roraima =>Construção das Unidades de Bombeiros CBMRR 11.036.300,00 11.036.300,00 0,00 2.617.410,00 2.617.410,00 0,00 8.418.890,00 8.418.890,00 0,00 Militares =>Execução das Atividades de Defesa Civil CBMRR 16.668.650,00 16.668.650,00 0,00 3.953.200,00 3.953.200,00 0,00 12.715.450,00 12.715.450,00 0,00 =>Operacionalização do Fundo de Reequipamento FREBOM 7.895.232,00 0,00 7.895.232,00 1.872.463,00 0,00 1.872.463,00 6.022.769,00 0,00 6.022.769,00 do CBMRR - FREBOM/RR =>Prevenção e Combate a Sinistros CBMRR 5.544.691,00 5.544.691,00 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00 0,00 4.229.691,00 4.229.691,00 0,00 =>Reforma das Unidades de Bombeiros Militares CBMRR 10.119.590,00 10.119.590,00 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 0,00 7.719.590,00 7.719.590,00 0,00 =>Suporte Pré-Hospitalar e Proteção à Vida CBMRR 1.686.598,00 1.686.598,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 1.286.598,00 1.286.598,00 0,00 =>Valorização Profissional e Qualidade de Vida CBMRR 1.686.598,00 1.686.598,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 1.286.598,00 1.286.598,00 0,00

Segurança e Defesa do Cidadão SEJUC-RR 242.284.875,67 213.414.378,67 28.870.497,00 61.695.745,00 54.670.436,00 7.025.309,00 180.589.130,67 158.743.942,67 21.845.188,00 =>Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR 56.248,00 56.248,00 0,00 14.062,00 14.062,00 0,00 42.186,00 42.186,00 0,00 PMRR =>Ações Sociais da PMRR PMRR 1.900.000,00 1.900.000,00 0,00 475.000,00 475.000,00 0,00 1.425.000,00 1.425.000,00 0,00 =>Construção das Unidades de Polícia Civil e PCRR 3.526.032,00 3.526.032,00 0,00 836.248,00 836.248,00 0,00 2.689.784,00 2.689.784,00 0,00 Técnica =>Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR 17.208.236,00 17.208.236,00 0,00 4.302.059,00 4.302.059,00 0,00 12.906.177,00 12.906.177,00 0,00 PMRR =>Construção de Unidades do DETRAN DETRAN/RR 511.104,00 0,00 511.104,00 127.776,00 0,00 127.776,00 383.328,00 0,00 383.328,00 =>Desenvolvimento de Políticas de Segurança FESP/RR 984.377,00 984.377,00 0,00 232.040,00 232.040,00 0,00 752.337,00 752.337,00 0,00 Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade =>Educação Para o Trânsito DETRAN/RR 12.668.663,00 5.606.050,00 7.062.613,00 6.620.784,00 4.930.139,00 1.690.645,00 6.047.879,00 675.911,00 5.371.968,00 =>Emissão e Renovação da Carteira Nacional de DETRAN/RR 6.601.128,00 0,00 6.601.128,00 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 4.950.846,00 0,00 4.950.846,00 Habilitação

SEPLAN / CGPLAN 87

Plano Plurianual 2024 - 2027 DADOS FINANCEIROS

EIXO: 7 - Segurança =>Formação, Aperfeiçoamento e Especialização API 6.625.250,00 6.625.250,00 0,00 1.571.269,00 1.571.269,00 0,00 5.053.981,00 5.053.981,00 0,00 dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social =>Gestão das Políticas de Segurança Pública SESP 68.042.110,00 68.042.110,00 0,00 16.131.040,00 16.131.040,00 0,00 51.911.070,00 51.911.070,00 0,00 =>Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do SEJUC 8.122.824,00 8.122.824,00 0,00 2.030.706,00 2.030.706,00 0,00 6.092.118,00 6.092.118,00 0,00 Cidadão =>Gestão de Projetos de Fortalecimento da SEJUC 40.000,00 40.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 Cidadania =>Implementação dos Serviços de Saúde da PMRR 800.000,00 800.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 Policlínica da Polícia Militar =>Licenciamento de Veículos DETRAN/RR 5.556.912,00 0,00 5.556.912,00 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 4.167.684,00 0,00 4.167.684,00 =>Operacionalização do Fundo de Modernização, FUNDESPOL - 6.324.744,00 0,00 6.324.744,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 4.824.744,00 0,00 4.824.744,00 Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - RR FUNDESPOL - RR =>Operacionalização do Fundo de FREA/PM 2.813.996,00 0,00 2.813.996,00 667.378,00 0,00 667.378,00 2.146.618,00 0,00 2.146.618,00 Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR =>Operacionalização dos Convênios do Sistema SESP 15.183.245,00 15.183.245,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00 11.583.245,00 11.583.245,00 0,00 de Segurança =>Perícia Criminal PCRR 2.258.985,00 2.258.985,00 0,00 535.750,00 535.750,00 0,00 1.723.235,00 1.723.235,00 0,00 =>Policiamento Preventivo PMRR 61.649.080,00 61.649.080,00 0,00 14.493.311,00 14.493.311,00 0,00 47.155.769,00 47.155.769,00 0,00 =>Polícia Judiciária Civil PCRR 2.545.708,00 2.545.708,00 0,00 603.750,00 603.750,00 0,00 1.941.958,00 1.941.958,00 0,00 =>Promoção da Cidadania CASA CIVIL 300.969,67 300.969,67 0,00 74.000,00 74.000,00 0,00 226.969,67 226.969,67 0,00 =>Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR 17.656.248,00 17.656.248,00 0,00 4.414.062,00 4.414.062,00 0,00 13.242.186,00 13.242.186,00 0,00 PMRR =>Reforma de Unidades da Polícia Civil PCRR 105.430,00 105.430,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 80.430,00 80.430,00 0,00 =>Valorização dos Profissionais de Segurança FESP/RR 803.586,00 803.586,00 0,00 192.000,00 192.000,00 0,00 611.586,00 611.586,00 0,00 Pública

Total do Tipo de Programa PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 1 - Finalístico Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

508.784.350,67 471.807.796,67 36.976.554,00 124.523.613,00 115.575.841,00 8.947.772,00 384.260.737,67 356.231.955,67 28.028.782,00

Total do Eixo PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 Segurança Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais Total Tesouro Demais

508.784.350,67 471.807.796,67 36.976.554,00 124.523.613,00 115.575.841,00 8.947.772,00 384.260.737,67 356.231.955,67 28.028.782,00

SEPLAN / CGPLAN 88 3. Demonstrativos de Investimentos

por Programas

EIXO: Bem Estar Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Desenvolvimento Social SETRABES 667.406.508,50 667.406.508,50 0,00 128.870.073,50 128.870.073,50 0,00 538.536.435,00 538.536.435,00 0,00 Estruturação das Unidades do SETRABES 45.223.624,00 45.223.624,00 0,00 11.305.906,00 11.305.906,00 0,00 33.917.718,00 33.917.718,00 0,00 SUAS-RR Mais Emprego SETRABES 12.801.284,50 9.723.580,50 3.077.704,00 7.999.414,50 7.269.494,50 729.920,00 4.801.870,00 2.454.086,00 2.347.784,00 Planejamento e Gestão das SETRABES 9.718.504,00 9.718.504,00 0,00 2.429.626,00 2.429.626,00 0,00 7.288.878,00 7.288.878,00 0,00 Políticas de Assistência Social Prestação da Defesa Jurídica DPE 407.220.665,00 405.012.264,00 2.208.401,00 98.866.489,00 98.342.736,00 523.753,00 308.354.176,00 306.669.528,00 1.684.648,00 e da Cidadania aos Necessitados Programa Estadual de CODESAIMA 33.500.000,00 33.500.000,00 0,00 7.600.000,00 7.600.000,00 0,00 25.900.000,00 25.900.000,00 0,00 Habitação Proteção Social Básica SETRABES 102.404.491,50 102.404.491,50 0,00 29.284.345,50 29.284.345,50 0,00 73.120.146,00 73.120.146,00 0,00 Proteção Social Especial SETRABES 48.685.548,00 48.685.548,00 0,00 10.591.040,00 10.591.040,00 0,00 38.094.508,00 38.094.508,00 0,00 Proteção e Segurança ao SEJUC 3.273.974,00 2.219.850,00 1.054.124,00 540.900,00 290.900,00 250.000,00 2.733.074,00 1.928.950,00 804.124,00 Consumidor Proteção, Produção e Difusão SECULT 94.985.942,50 94.775.117,50 210.825,00 33.652.803,50 33.602.803,50 50.000,00 61.333.139,00 61.172.314,00 160.825,00 Cultural Total do Eixo 1.425.220.542,00 1.418.669.488,00 6.551.054,00 331.140.598,00 329.586.925,00 1.553.673,00 1.094.079.944,00 1.089.082.563,00 4.997.381,00

SEPLAN / CGPLAN 90

EIXO: Ciência, Tecnologia e Inovação Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Ciência, Tecnologia, Pesquisa SEADI 74.941.407,00 74.941.407,00 0,00 17.807.838,00 17.807.838,00 0,00 57.133.569,00 57.133.569,00 0,00 e Desenvolvimento Total do Eixo 74.941.407,00 74.941.407,00 0,00 17.807.838,00 17.807.838,00 0,00 57.133.569,00 57.133.569,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 91

EIXO: Desenvolvimento Sustentável Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Abastecimento Agroalimentar SEADI 37.585.728,00 37.585.728,00 0,00 9.396.432,00 9.396.432,00 0,00 28.189.296,00 28.189.296,00 0,00 Assistência Técnica e IATER-RR 189.758.726,50 189.751.979,50 6.747,00 53.926.563,50 53.924.963,50 1.600,00 135.832.163,00 135.827.016,00 5.147,00 Extensão Rural Defesa Agropecuária ADERR 14.730.557,00 6.109.600,00 8.620.957,00 3.834.178,00 1.789.600,00 2.044.578,00 10.896.379,00 4.320.000,00 6.576.379,00 Desenvolvimento dos Setores SEADI 90.540.518,00 85.068.370,00 5.472.148,00 21.660.715,00 20.362.920,00 1.297.795,00 68.879.803,00 64.705.450,00 4.174.353,00 Produtivos Desenvolvimento e SEADI 184.692.868,00 184.692.868,00 0,00 34.499.571,00 34.499.571,00 0,00 150.193.297,00 150.193.297,00 0,00 Fortalecimento da Agropecuária Gestão Ambiental e Promoção FEMARH 24.747.248,00 17.153.338,00 7.593.910,00 6.166.963,00 4.365.963,00 1.801.000,00 18.580.285,00 12.787.375,00 5.792.910,00 do Desenvolvimento Sustentável Gestão das Politicas de SEPI 17.606.700,00 17.606.700,00 0,00 5.080.850,00 5.080.850,00 0,00 12.525.850,00 12.525.850,00 0,00 Etnodesenvolvimento Gestão do Consórcio SEADI 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 575.000,00 575.000,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00 0,00 Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal Regularização Fundiária ITERAIMA 14.729.646,00 842.276,00 13.887.370,00 4.171.085,00 88.750,00 4.082.335,00 10.558.561,00 753.526,00 9.805.035,00 Total do Eixo 576.691.991,50 541.110.859,50 35.581.132,00 139.311.357,50 130.084.049,50 9.227.308,00 437.380.634,00 411.026.810,00 26.353.824,00

SEPLAN / CGPLAN 92

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Educação Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Desenvolvimento da SEED 4.304.863.701,50 4.267.560.653,50 37.303.048,00 956.057.422,50 947.141.869,50 8.915.553,00 3.348.806.279,00 3.320.418.784,00 28.387.495,00 Educação Básica Desenvolvimento da SEED 1.411.921,00 1.411.921,00 0,00 334.980,00 334.980,00 0,00 1.076.941,00 1.076.941,00 0,00 Educação Profissional Desenvolvimento da SEED 57.553.165,96 54.244.902,96 3.308.263,00 16.576.224,00 15.791.624,00 784.600,00 40.976.941,96 38.453.278,96 2.523.663,00 Educação Superior Desenvolvimento do Desporto SEED 43.789.180,00 41.859.252,00 1.929.928,00 9.746.646,00 9.288.937,00 457.709,00 34.042.534,00 32.570.315,00 1.472.219,00 e do Lazer Qualificação de Profissionais SEED 10.498.297,00 10.498.297,00 0,00 2.707.366,00 2.707.366,00 0,00 7.790.931,00 7.790.931,00 0,00 para a Educação Total do Eixo 4.418.116.265,46 4.375.575.026,46 42.541.239,00 985.422.638,50 975.264.776,50 10.157.862,00 3.432.693.626,96 3.400.310.249,96 32.383.377,00

SEPLAN / CGPLAN 93

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Gestão e Economia Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Atuação do Poder Legislativo ALE 1.533.240.699,50 1.531.379.551,50 1.861.148,00 375.855.797,50 375.414.400,50 441.397,00 1.157.384.902,00 1.155.965.151,00 1.419.751,00 Defesa da Ordem Jurídica e MPE 571.874.123,00 570.127.848,00 1.746.275,00 135.627.811,00 135.213.658,00 414.153,00 436.246.312,00 434.914.190,00 1.332.122,00 dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Divulgação e Difusão de SECOM 95.186.629,00 94.638.484,00 548.145,00 21.936.038,00 21.806.038,00 130.000,00 73.250.591,00 72.832.446,00 418.145,00 Informações Execução do Controle Externo TCE 551.119.402,00 547.798.287,00 3.321.115,00 131.485.272,00 130.697.624,00 787.648,00 419.634.130,00 417.100.663,00 2.533.467,00 Execução do Controle Interno CGE 45.365.445,00 45.365.445,00 0,00 10.759.039,00 10.759.039,00 0,00 34.606.406,00 34.606.406,00 0,00 Extinção e Liquidação de SEFAZ 5.634.735,00 5.634.735,00 0,00 1.336.355,00 1.336.355,00 0,00 4.298.380,00 4.298.380,00 0,00 Entidades Públicas Estaduais Fortalecimento e SEFAZ 49.166.885,00 47.691.111,00 1.475.774,00 10.862.256,00 10.512.256,00 350.000,00 38.304.629,00 37.178.855,00 1.125.774,00 Modernização da Gestão Fiscal Gestão da Previdência Social IPER 2.114.454.185,00 12.774.489,00 2.101.679.696,00 503.479.152,00 3.031.437,00 500.447.715,00 1.610.975.033,00 9.743.052,00 1.601.231.981,00 do Estado de Roraima Gestão de Informação, Estudo SEPLAN 909.407,00 909.407,00 0,00 220.819,00 220.819,00 0,00 688.588,00 688.588,00 0,00 e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócioeconômico Gestão de Patrimônio SEGAD 62.550.000,00 62.550.000,00 0,00 15.630.000,00 15.630.000,00 0,00 46.920.000,00 46.920.000,00 0,00 Gestão de Recursos Humanos SEGAD 1.794.988,00 1.794.988,00 0,00 456.247,00 456.247,00 0,00 1.338.741,00 1.338.741,00 0,00 Estadual Gestão do Planejamento SEPLAN 65.352.487,00 65.352.487,00 0,00 15.381.083,00 15.381.083,00 0,00 49.971.404,00 49.971.404,00 0,00 Governamental Operacionalização da CASA CIVIL 21.496.322,31 21.496.322,31 0,00 5.251.752,00 5.251.752,00 0,00 16.244.570,31 16.244.570,31 0,00 Representação Civil e Política do Governo Estadual Operações Especiais SEFAZ 2.777.517.429,50 2.774.651.510,50 2.865.919,00 635.282.018,50 634.583.534,50 698.484,00 2.142.235.411,00 2.140.067.976,00 2.167.435,00 Prestação Jurisdicional da TJ/RR 1.573.764.272,00 1.520.549.297,00 53.214.975,00 380.849.516,00 368.228.853,00 12.620.663,00 1.192.914.756,00 1.152.320.444,00 40.594.312,00 Justiça Estadual Registro Mercantil e JUCERR 1.472.392,00 0,00 1.472.392,00 259.850,00 0,00 259.850,00 1.212.542,00 0,00 1.212.542,00 Integração Segurança e Defesa do PROGE 22.551.835,00 11.649.748,00 10.902.087,00 4.940.809,00 2.355.229,00 2.585.580,00 17.611.026,00 9.294.519,00 8.316.507,00 Estado Total do Eixo 9.493.451.236,31 7.314.363.710,31 2.179.087.526,00 2.249.613.815,00 1.730.878.325,00 518.735.490,00 7.243.837.421,31 5.583.485.385,31 1.660.352.036,00

SEPLAN / CGPLAN 94

EIXO: Infraestrutura Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Geração de Energia SEINF 5.100.000,00 5.100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00 0,00 Infraestrutura do Saneamento SEINF 47.460.000,00 47.460.000,00 0,00 5.760.000,00 5.760.000,00 0,00 41.700.000,00 41.700.000,00 0,00 Básico Infraestrutura do Sistema SEINF 1.192.414.075,00 1.053.624.163,00 138.789.912,00 399.818.186,00 366.902.250,00 32.915.936,00 792.595.889,00 686.721.913,00 105.873.976,00 Viário Infraestrutura em Obras SEINF 200.141.378,00 200.141.378,00 0,00 90.131.790,00 90.131.790,00 0,00 110.009.588,00 110.009.588,00 0,00 Públicas e Urbanismo Inovação Tecnológica nas SEINF 281.680,00 281.680,00 0,00 66.804,00 66.804,00 0,00 214.876,00 214.876,00 0,00 Telecomunicações Transmissão, Distribuição e SEINF 114.952.624,50 114.952.624,50 0,00 24.635.449,50 24.635.449,50 0,00 90.317.175,00 90.317.175,00 0,00 Comercialização de Energia Elétrica Total do Eixo 1.560.349.757,50 1.421.559.845,50 138.789.912,00 520.712.229,50 487.796.293,50 32.915.936,00 1.039.637.528,00 933.763.552,00 105.873.976,00

SEPLAN / CGPLAN 95

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Saúde Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Atenção Integral à Saúde FUNSESAU 1.539.411.826,50 1.539.411.826,50 0,00 393.391.844,50 393.391.844,50 0,00 1.146.019.982,00 1.146.019.982,00 0,00 Gestão da Política de Saúde FUNSESAU 35.439.636,50 35.439.636,50 0,00 31.569.633,50 31.569.633,50 0,00 3.870.003,00 3.870.003,00 0,00 Vigilância em Saúde FUNSESAU 15.649.211,50 15.649.211,50 0,00 6.616.775,50 6.616.775,50 0,00 9.032.436,00 9.032.436,00 0,00 Total do Eixo 1.590.500.674,50 1.590.500.674,50 0,00 431.578.253,50 431.578.253,50 0,00 1.158.922.421,00 1.158.922.421,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 96

Plano Plurianual 2024 - 2027

EIXO: Segurança Programas Órgão PPA 2024 2025 2026 2027

Resp./Exec. Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Gestão do Sistema SEJUC 208.695.230,00 208.484.405,00 210.825,00 49.118.795,00 49.068.795,00 50.000,00 159.576.435,00 159.415.610,00 160.825,00 Penitenciário Prevenção, Combate a CBMRR 57.804.245,00 49.909.013,00 7.895.232,00 13.709.073,00 11.836.610,00 1.872.463,00 44.095.172,00 38.072.403,00 6.022.769,00 Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão Segurança e Defesa do SEJUC 242.284.875,67 213.414.378,67 28.870.497,00 61.695.745,00 54.670.436,00 7.025.309,00 180.589.130,67 158.743.942,67 21.845.188,00 Cidadão Total do Eixo 508.784.350,67 471.807.796,67 36.976.554,00 124.523.613,00 115.575.841,00 8.947.772,00 384.260.737,67 356.231.955,67 28.028.782,00

SEPLAN / CGPLAN 97

Plano Plurianual 2024 - 2027

TOTAL GERAL PPA 2024 2025 2026 2027

Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes Total OGE Demais Fontes 19.648.056.224,94 17.208.528.807,94 2.439.527.417,00 4.800.110.343,00 4.218.572.302,00 581.538.041,00 14.847.945.881,94 12.989.956.505,94 1.857.989.376,00

SEPLAN / CGPLAN 98

Anexo III

Apresentação do Programa Apoio Administrativo por Órgão 1. Demonstrativo de Custo por Ação e

Unidade Orçamentária

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 13101 - Casa Civil Administração de Recursos Humanos 78.877.581,00 78.877.581,00 0,00 18.706.903,00 18.706.903,00 0,00 60.170.678,00 60.170.678,00 0,00 da CASA CIVIL Ações de Informática da CASA CIVIL 1.900.792,83 1.210.524,66 690.268,17 466.386,00 296.386,00 170.000,00 1.434.406,83 914.138,66 520.268,17 Manutenção de Serviços Administrativos 4.286.986,24 4.246.382,23 40.604,01 990.040,00 980.040,00 10.000,00 3.296.946,24 3.266.342,23 30.604,01 Gerais da CASA CIVIL Manutenção de Serviços de Transportes 8.519.598,87 8.519.598,87 0,00 1.954.103,00 1.954.103,00 0,00 6.565.495,87 6.565.495,87 0,00 da CASA CIVIL Manutenção e Conservação de Bens 4.628.248,08 4.088.214,75 540.033,33 1.139.850,00 1.006.850,00 133.000,00 3.488.398,08 3.081.364,75 407.033,33 Imóveis da CASA CIVIL

TOTAL 98.213.207,02 96.942.301,51 1.270.905,51 23.257.282,00 22.944.282,00 313.000,00 74.955.925,02 73.998.019,51 957.905,51

UO: 13102 - Vice Governadoria Administração de Recursos Humanos 7.571.849,00 7.571.849,00 0,00 1.795.768,00 1.795.768,00 0,00 5.776.081,00 5.776.081,00 0,00 da Vice Governadoria Ações de Informática da Vice 57.853,00 44.000,00 13.853,00 13.500,00 10.500,00 3.000,00 44.353,00 33.500,00 10.853,00 Governadoria Manutenção de Serviços Administrativos 1.074.612,00 1.074.612,00 0,00 258.949,00 258.949,00 0,00 815.663,00 815.663,00 0,00 Gerais da Vice Governadoria Manutenção de Serviços de Transportes 2.377.282,00 2.377.282,00 0,00 559.835,00 559.835,00 0,00 1.817.447,00 1.817.447,00 0,00 da Vice Governadoria Manutenção e Conservação de Bens 123.413,00 100.263,00 23.150,00 29.370,00 23.970,00 5.400,00 94.043,00 76.293,00 17.750,00 Imóveis da Vice Governadoria

TOTAL 11.205.009,00 11.168.006,00 37.003,00 2.657.422,00 2.649.022,00 8.400,00 8.547.587,00 8.518.984,00 28.603,00

SEPLAN / CGPLAN 101

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 13103 - Casa Militar Administração de Recursos Humanos 31.249.940,00 31.249.940,00 0,00 7.411.353,00 7.411.353,00 0,00 23.838.587,00 23.838.587,00 0,00 da CASA MILITAR Ações de Informática da CASA MILITAR 1.101.966,00 191.966,00 910.000,00 239.000,00 39.000,00 200.000,00 862.966,00 152.966,00 710.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 4.309.600,00 3.729.600,00 580.000,00 956.400,00 856.400,00 100.000,00 3.353.200,00 2.873.200,00 480.000,00 Gerais da CASA MILITAR Manutenção de Serviços de Transportes 15.260.000,00 9.720.000,00 5.540.000,00 3.605.000,00 2.405.000,00 1.200.000,00 11.655.000,00 7.315.000,00 4.340.000,00 da CASA MILITAR Manutenção e Conservação de Bens 1.217.575,00 904.800,00 312.775,00 273.200,00 201.200,00 72.000,00 944.375,00 703.600,00 240.775,00 Imóveis da CASA MILITAR

TOTAL 53.139.081,00 45.796.306,00 7.342.775,00 12.484.953,00 10.912.953,00 1.572.000,00 40.654.128,00 34.883.353,00 5.770.775,00

UO: 13104 - Secretaria de Estado da Comunicação Social Administração de Recursos Humanos 27.662.491,00 27.662.491,00 0,00 6.560.540,00 6.560.540,00 0,00 21.101.951,00 21.101.951,00 0,00 da SECOM Ações de Informática da SECOM 1.940.000,00 600.000,00 1.340.000,00 870.000,00 220.000,00 650.000,00 1.070.000,00 380.000,00 690.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 3.573.112,00 2.813.112,00 760.000,00 1.056.500,00 806.500,00 250.000,00 2.516.612,00 2.006.612,00 510.000,00 Gerais da SECOM Manutenção de Serviços de Transportes 5.089.000,00 4.603.000,00 486.000,00 1.154.000,00 1.029.000,00 125.000,00 3.935.000,00 3.574.000,00 361.000,00 da SECOM Manutenção e Conservação de Bens 2.354.000,00 2.054.000,00 300.000,00 631.000,00 556.000,00 75.000,00 1.723.000,00 1.498.000,00 225.000,00 Imóveis da SECOM

TOTAL 40.618.603,00 37.732.603,00 2.886.000,00 10.272.040,00 9.172.040,00 1.100.000,00 30.346.563,00 28.560.563,00 1.786.000,00

SEPLAN / CGPLAN 102

UO: 13107 - Procuradoria-Geral do Estado de Roraima Administração de Recursos Humanos 177.163.943,00 177.163.943,00 0,00 42.016.865,00 42.016.865,00 0,00 135.147.078,00 135.147.078,00 0,00 da PROGE Ações de Informática da PROGE 957.928,00 651.856,00 306.072,00 213.976,00 162.964,00 51.012,00 743.952,00 488.892,00 255.060,00 Manutenção de Serviços Administrativos 8.425.214,00 8.335.142,00 90.072,00 2.387.256,00 2.372.244,00 15.012,00 6.037.958,00 5.962.898,00 75.060,00 Gerais da PROGE Manutenção de Serviços de Transportes 436.184,00 346.112,00 90.072,00 126.540,00 111.528,00 15.012,00 309.644,00 234.584,00 75.060,00 da PROGE Manutenção e Conservação de Bens 1.651.276,00 1.461.252,00 190.024,00 400.308,00 365.304,00 35.004,00 1.250.968,00 1.095.948,00 155.020,00 Imóveis da PROGE

TOTAL 188.634.545,00 187.958.305,00 676.240,00 45.144.945,00 45.028.905,00 116.040,00 143.489.600,00 142.929.400,00 560.200,00

UO: 13111 - Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília Administração de Recursos Humanos 15.522.478,00 15.522.478,00 0,00 3.681.369,00 3.681.369,00 0,00 11.841.109,00 11.841.109,00 0,00 da SERBRAS Ações de Informática da SERBRAS 2.483.000,00 2.243.000,00 240.000,00 545.000,00 485.000,00 60.000,00 1.938.000,00 1.758.000,00 180.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 2.134.439,00 1.712.790,00 421.649,00 515.000,00 415.000,00 100.000,00 1.619.439,00 1.297.790,00 321.649,00 Gerais da SERBRAS Manutenção de Serviços de Transportes 2.182.500,00 2.182.500,00 0,00 497.500,00 497.500,00 0,00 1.685.000,00 1.685.000,00 0,00 da SERBRAS Manutenção e Conservação de Bens 5.729.662,00 5.729.662,00 0,00 1.410.884,00 1.410.884,00 0,00 4.318.778,00 4.318.778,00 0,00 Imóveis da SERBRAS

TOTAL 28.052.079,00 27.390.430,00 661.649,00 6.649.753,00 6.489.753,00 160.000,00 21.402.326,00 20.900.677,00 501.649,00

SEPLAN / CGPLAN 103

UO: 15101 - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Administração de Recursos Humanos 169.363.733,00 169.363.733,00 0,00 40.166.938,00 40.166.938,00 0,00 129.196.795,00 129.196.795,00 0,00 da SEGAD Ações de Informática da SEGAD 6.527.955,00 5.727.955,00 800.000,00 1.690.000,00 1.490.000,00 200.000,00 4.837.955,00 4.237.955,00 600.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 3.256.392,00 1.516.000,00 1.740.392,00 814.098,00 379.000,00 435.098,00 2.442.294,00 1.137.000,00 1.305.294,00 Gerais da SEGAD Manutenção de Serviços de Transportes 1.356.000,00 876.000,00 480.000,00 337.000,00 217.000,00 120.000,00 1.019.000,00 659.000,00 360.000,00 da SEGAD Manutenção e Conservação de Bens 6.242.451,50 3.642.451,50 2.600.000,00 2.488.927,50 1.988.927,50 500.000,00 3.753.524,00 1.653.524,00 2.100.000,00 Imóveis da SEGAD

TOTAL 186.746.531,50 181.126.139,50 5.620.392,00 45.496.963,50 44.241.865,50 1.255.098,00 141.249.568,00 136.884.274,00 4.365.294,00

UO: 15301 - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 59.452.593,00 59.452.593,00 0,00 14.100.000,00 14.100.000,00 0,00 45.352.593,00 45.352.593,00 0,00 do IPER Ações de Informática do IPER 11.100.000,00 8.150.000,00 2.950.000,00 1.880.000,00 1.580.000,00 300.000,00 9.220.000,00 6.570.000,00 2.650.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 40.529.878,00 38.129.878,00 2.400.000,00 8.465.800,00 8.165.800,00 300.000,00 32.064.078,00 29.964.078,00 2.100.000,00 Gerais do IPER Manutenção de Serviços de Transportes 1.423.400,00 1.423.400,00 0,00 322.200,00 322.200,00 0,00 1.101.200,00 1.101.200,00 0,00 do IPER Manutenção e Conservação de Bens 8.362.000,00 8.362.000,00 0,00 1.892.000,00 1.892.000,00 0,00 6.470.000,00 6.470.000,00 0,00 Imóveis do IPER TOTAL 120.867.871,00 115.517.871,00 5.350.000,00 26.660.000,00 26.060.000,00 600.000,00 94.207.871,00 89.457.871,00 4.750.000,00

SEPLAN / CGPLAN 104

UO: 16101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN Administração de Recursos Humanos 78.902.530,00 78.902.530,00 0,00 18.712.820,00 18.712.820,00 0,00 60.189.710,00 60.189.710,00 0,00 da SEPLAN Ações de Informática da SEPLAN 4.715.056,00 1.508.092,00 3.206.964,00 1.118.296,00 316.555,00 801.741,00 3.596.760,00 1.191.537,00 2.405.223,00 Manutenção de Serviços Administrativos 9.864.205,00 9.208.205,00 656.000,00 2.387.204,00 2.223.204,00 164.000,00 7.477.001,00 6.985.001,00 492.000,00 Gerais da SEPLAN Manutenção de Serviços de Transportes 3.256.659,00 1.256.659,00 2.000.000,00 772.400,00 272.400,00 500.000,00 2.484.259,00 984.259,00 1.500.000,00 da SEPLAN Manutenção e Conservação de Bens 22.050.778,00 21.146.778,00 904.000,00 5.181.752,00 4.955.752,00 226.000,00 16.869.026,00 16.191.026,00 678.000,00 Imóveis da SEPLAN

TOTAL 118.789.228,00 112.022.264,00 6.766.964,00 28.172.472,00 26.480.731,00 1.691.741,00 90.616.756,00 85.541.533,00 5.075.223,00

UO: 17101 - Secretaria de Estado da Educação e Desporto

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 788.141.579,00 788.141.579,00 0,00 186.986.930,00 186.986.930,00 0,00 601.154.649,00 601.154.649,00 0,00 da SEED Ações de Informática da SEED 8.936.947,00 4.385.190,00 4.551.757,00 2.463.538,00 1.086.461,00 1.377.077,00 6.473.409,00 3.298.729,00 3.174.680,00 Manutenção de Serviços Administrativos 42.767.487,00 42.767.487,00 0,00 11.449.166,00 11.449.166,00 0,00 31.318.321,00 31.318.321,00 0,00 Gerais da SEED Manutenção de Serviços de Transportes 60.527.639,00 60.527.639,00 0,00 14.291.604,00 14.291.604,00 0,00 46.236.035,00 46.236.035,00 0,00 da SEED Manutenção e Conservação de Bens 46.404.163,00 42.242.563,00 4.161.600,00 11.185.886,00 10.205.886,00 980.000,00 35.218.277,00 32.036.677,00 3.181.600,00 Imóveis da SEED TOTAL 946.777.815,00 938.064.458,00 8.713.357,00 226.377.124,00 224.020.047,00 2.357.077,00 720.400.691,00 714.044.411,00 6.356.280,00

SEPLAN / CGPLAN 105

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 17201 - Universidade Estadual de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027 Administração de Recursos Humanos 270.072.020,00 270.072.020,00 0,00 64.051.293,00 64.051.293,00 0,00 206.020.727,00 206.020.727,00 0,00 da UERR Ações de Informática da UERR 4.199.018,00 4.199.018,00 0,00 1.040.520,00 1.040.520,00 0,00 3.158.498,00 3.158.498,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 3.755.895,00 3.755.895,00 0,00 928.696,00 928.696,00 0,00 2.827.199,00 2.827.199,00 0,00 Gerais da UERR Manutenção de Serviços de Transportes 25.650,00 25.650,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 20.650,00 20.650,00 0,00 da UERR Manutenção e Conservação de Bens 19.759.559,00 19.759.559,00 0,00 4.476.000,00 4.476.000,00 0,00 15.283.559,00 15.283.559,00 0,00 Imóveis da UERR

TOTAL 297.812.142,00 297.812.142,00 0,00 70.501.509,00 70.501.509,00 0,00 227.310.633,00 227.310.633,00 0,00

UO: 17301 - Instituto de Educação de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027 Administração de Recursos Humanos 22.291.948,00 22.291.948,00 0,00 5.286.842,00 5.286.842,00 0,00 17.005.106,00 17.005.106,00 0,00 do IERR Ações de Informática do IERR 5.931.399,98 5.931.399,98 0,00 1.448.200,00 1.448.200,00 0,00 4.483.199,98 4.483.199,98 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 9.848.935,86 9.494.896,86 354.039,00 2.373.724,20 2.323.724,20 50.000,00 7.475.211,66 7.171.172,66 304.039,00 Gerais do IERR Manutenção de Serviços de Transportes 1.553.551,20 1.553.551,20 0,00 338.387,80 338.387,80 0,00 1.215.163,40 1.215.163,40 0,00 do IERR Manutenção e Conservação de Bens 2.427.587,00 1.415.587,00 1.012.000,00 563.100,00 310.100,00 253.000,00 1.864.487,00 1.105.487,00 759.000,00 Imóveis do IERR

TOTAL 42.053.422,04 40.687.383,04 1.366.039,00 10.010.254,00 9.707.254,00 303.000,00 32.043.168,04 30.980.129,04 1.063.039,00

SEPLAN / CGPLAN 106

UO: 18101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 167.899.407,00 167.899.407,00 0,00 39.819.653,00 39.819.653,00 0,00 128.079.754,00 128.079.754,00 0,00 da SEADI Ações de Informática da SEADI 859.200,00 379.200,00 480.000,00 214.800,00 94.800,00 120.000,00 644.400,00 284.400,00 360.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 2.800.000,00 2.800.000,00 0,00 700.000,00 700.000,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 Gerais da SEADI Manutenção de Serviços de Transportes 4.795.840,00 4.595.840,00 200.000,00 1.198.960,00 1.148.960,00 50.000,00 3.596.880,00 3.446.880,00 150.000,00 da SEADI Manutenção e Conservação de Bens 5.166.480,00 3.666.480,00 1.500.000,00 1.291.620,00 916.620,00 375.000,00 3.874.860,00 2.749.860,00 1.125.000,00 Imóveis da SEADI TOTAL 181.520.927,00 179.340.927,00 2.180.000,00 43.225.033,00 42.680.033,00 545.000,00 138.295.894,00 136.660.894,00 1.635.000,00

UO: 18201 - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 105.000.448,00 105.000.448,00 0,00 24.902.300,00 24.902.300,00 0,00 80.098.148,00 80.098.148,00 0,00 da FEMARH-RR Ações de Informática da FEMARH-RR 424.000,00 212.000,00 212.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 324.000,00 162.000,00 162.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 5.239.800,00 5.009.800,00 230.000,00 1.249.800,00 1.199.800,00 50.000,00 3.990.000,00 3.810.000,00 180.000,00 Gerais da FEMARH-RR Manutenção de Serviços de Transportes 2.260.000,00 2.260.000,00 0,00 550.000,00 550.000,00 0,00 1.710.000,00 1.710.000,00 0,00 da FEMARH-RR Manutenção e Conservação de Bens 3.755.000,00 3.525.000,00 230.000,00 920.000,00 870.000,00 50.000,00 2.835.000,00 2.655.000,00 180.000,00 Imóveis da FEMARH-RR TOTAL 116.679.248,00 116.007.248,00 672.000,00 27.722.100,00 27.572.100,00 150.000,00 88.957.148,00 88.435.148,00 522.000,00

SEPLAN / CGPLAN 107

UO: 18301 - Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027 Administração de Recursos Humanos 76.908.968,00 76.908.968,00 0,00 18.240.019,00 18.240.019,00 0,00 58.668.949,00 58.668.949,00 0,00 do ITERAIMA Ações de Informática do ITERAIMA 1.161.597,00 382.900,00 778.697,00 89.450,00 89.450,00 0,00 1.072.147,00 293.450,00 778.697,00 Manutenção de Serviços Administrativos 4.479.677,00 3.670.677,00 809.000,00 1.225.800,00 796.800,00 429.000,00 3.253.877,00 2.873.877,00 380.000,00 Gerais do ITERAIMA Manutenção de Serviços de Transportes 2.195.570,00 1.495.570,00 700.000,00 369.785,00 369.785,00 0,00 1.825.785,00 1.125.785,00 700.000,00 do ITERAIMA Manutenção e Conservação de Bens 5.393.069,00 3.835.675,00 1.557.394,00 774.874,00 774.874,00 0,00 4.618.195,00 3.060.801,00 1.557.394,00 Imóveis do ITERAIMA

TOTAL 90.138.881,00 86.293.790,00 3.845.091,00 20.699.928,00 20.270.928,00 429.000,00 69.438.953,00 66.022.862,00 3.416.091,00

UO: 18302 - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 184.229.235,00 184.229.235,00 0,00 43.692.496,00 43.692.496,00 0,00 140.536.739,00 140.536.739,00 0,00 da ADERR Ações de Informática da ADERR 2.061.331,00 1.431.331,00 630.000,00 682.331,00 402.331,00 280.000,00 1.379.000,00 1.029.000,00 350.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 7.559.926,00 7.181.614,00 378.312,00 1.786.956,00 1.679.956,00 107.000,00 5.772.970,00 5.501.658,00 271.312,00 Gerais da ADERR Manutenção de Serviços de Transportes 223.446,00 223.446,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 163.446,00 163.446,00 0,00 da ADERR Manutenção e Conservação de Bens 3.550.790,00 3.379.790,00 171.000,00 841.000,00 790.000,00 51.000,00 2.709.790,00 2.589.790,00 120.000,00 Imóveis da ADERR TOTAL 197.624.728,00 196.445.416,00 1.179.312,00 47.062.783,00 46.624.783,00 438.000,00 150.561.945,00 149.820.633,00 741.312,00

SEPLAN / CGPLAN 108

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 18303 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 39.103.198,00 39.103.198,00 0,00 9.273.861,00 9.273.861,00 0,00 29.829.337,00 29.829.337,00 0,00 do IATER Ações de Informática do IATER 2.348.640,00 548.640,00 1.800.000,00 587.160,00 137.160,00 450.000,00 1.761.480,00 411.480,00 1.350.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 4.757.784,00 3.307.784,00 1.450.000,00 1.294.446,00 879.446,00 415.000,00 3.463.338,00 2.428.338,00 1.035.000,00 Gerais do IATER Manutenção de Serviços de Transportes 4.586.400,00 3.386.400,00 1.200.000,00 1.041.600,00 741.600,00 300.000,00 3.544.800,00 2.644.800,00 900.000,00 do IATER Manutenção e Conservação de Bens 7.096.000,00 6.496.000,00 600.000,00 1.774.000,00 1.624.000,00 150.000,00 5.322.000,00 4.872.000,00 450.000,00 Imóveis do IATER TOTAL 57.892.022,00 52.842.022,00 5.050.000,00 13.971.067,00 12.656.067,00 1.315.000,00 43.920.955,00 40.185.955,00 3.735.000,00

UO: 18501 - Companhia de Desenvolvimento de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração dos Recursos Humanos 103.098.395,00 103.098.395,00 0,00 24.451.202,00 24.451.202,00 0,00 78.647.193,00 78.647.193,00 0,00 da CODESAIMA Ações de Informática da CODESAIMA 1.001.642,00 301.642,00 700.000,00 225.000,00 75.000,00 150.000,00 776.642,00 226.642,00 550.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 19.949.149,00 19.949.149,00 0,00 5.011.000,00 5.011.000,00 0,00 14.938.149,00 14.938.149,00 0,00 Gerais da CODESAIMA Manutenção de Serviços de Transporte 2.660.000,00 2.660.000,00 0,00 630.000,00 630.000,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 0,00 da CODESAIMA Manutenção e Conservação de Bens 10.752.824,00 9.402.824,00 1.350.000,00 2.645.000,00 2.345.000,00 300.000,00 8.107.824,00 7.057.824,00 1.050.000,00 Imóveis da CODESAIMA TOTAL 137.462.010,00 135.412.010,00 2.050.000,00 32.962.202,00 32.512.202,00 450.000,00 104.499.808,00 102.899.808,00 1.600.000,00

SEPLAN / CGPLAN 109

UO: 19101 - Secretaria de Estado da Segurança Pública Administração de Recursos Humanos 32.834.466,00 32.834.466,00 0,00 7.787.145,00 7.787.145,00 0,00 25.047.321,00 25.047.321,00 0,00 da SESP Ações de Informática da SESP 4.583.540,00 4.095.938,00 487.602,00 1.095.938,00 1.095.938,00 0,00 3.487.602,00 3.000.000,00 487.602,00 Manutenção de Serviços Administrativos 4.483.825,00 3.640.207,00 843.618,00 1.063.000,00 863.000,00 200.000,00 3.420.825,00 2.777.207,00 643.618,00 Gerais da SESP Manutenção de Serviços de Transportes 5.245.674,00 5.245.674,00 0,00 1.243.520,00 1.243.520,00 0,00 4.002.154,00 4.002.154,00 0,00 da SESP Manutenção e Conservação de Bens 10.368.055,00 9.650.980,00 717.075,00 2.458.000,00 2.288.000,00 170.000,00 7.910.055,00 7.362.980,00 547.075,00 Imóveis da SESP

TOTAL 57.515.560,00 55.467.265,00 2.048.295,00 13.647.603,00 13.277.603,00 370.000,00 43.867.957,00 42.189.662,00 1.678.295,00

UO: 19102 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima Administração de Recursos Humanos 451.223.778,00 451.223.778,00 0,00 107.013.923,00 107.013.923,00 0,00 344.209.855,00 344.209.855,00 0,00 do Corpo de CBMRR Ações de Informática do Corpo de 12.648,00 8.431,00 4.217,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 9.648,00 6.431,00 3.217,00 CBMRR Manutenção de Serviços Administrativos 26.591.666,00 26.591.666,00 0,00 6.306.578,00 6.306.578,00 0,00 20.285.088,00 20.285.088,00 0,00 Gerais do CBMRR Manutenção de Serviços de Transportes 6.586.169,00 6.586.169,00 0,00 1.562.000,00 1.562.000,00 0,00 5.024.169,00 5.024.169,00 0,00 do CBMRR Manutenção e Conservação de Bens 2.909.381,00 2.909.381,00 0,00 690.000,00 690.000,00 0,00 2.219.381,00 2.219.381,00 0,00 Imóveis do CBMRR

TOTAL 487.323.642,00 487.319.425,00 4.217,00 115.575.501,00 115.574.501,00 1.000,00 371.748.141,00 371.744.924,00 3.217,00

SEPLAN / CGPLAN 110

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 19103 - Polícia Militar do Estado de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 1.335.593.730,00 1.335.593.730,00 0,00 316.739.630,00 316.739.630,00 0,00 1.018.854.100,00 1.018.854.100,00 0,00 da PMRR Ações de Informática da PMRR 400.000,00 400.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 117.463.045,00 116.470.383,00 992.662,00 28.221.802,00 27.979.140,00 242.662,00 89.241.243,00 88.491.243,00 750.000,00 Gerais da PMRR Manutenção de Serviços de Transportes 21.775.000,00 21.775.000,00 0,00 5.443.750,00 5.443.750,00 0,00 16.331.250,00 16.331.250,00 0,00 da PMRR Manutenção e Conservação de Bens 30.702.385,00 12.302.385,00 18.400.000,00 6.531.637,00 1.931.637,00 4.600.000,00 24.170.748,00 10.370.748,00 13.800.000,00 Imóveis da PMRR TOTAL 1.505.934.160,00 1.486.541.498,00 19.392.662,00 357.036.819,00 352.194.157,00 4.842.662,00 1.148.897.341,00 1.134.347.341,00 14.550.000,00

UO: 19105 - Polícia Civil do Estado de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 880.162.074,00 880.162.074,00 0,00 208.742.538,00 208.742.538,00 0,00 671.419.536,00 671.419.536,00 0,00 da Polícia Civil Ações de Informática da Policia Civil 4.390.420,00 4.295.553,00 94.867,00 1.041.250,00 1.018.750,00 22.500,00 3.349.170,00 3.276.803,00 72.367,00 Manutenção de Serviços Administrativos 32.809.606,00 32.809.606,00 0,00 7.781.250,00 7.781.250,00 0,00 25.028.356,00 25.028.356,00 0,00 Gerais da Polícia Civil Manutenção de Serviços de Transportes 17.124.249,00 17.097.900,00 26.349,00 4.061.252,00 4.055.002,00 6.250,00 13.062.997,00 13.042.898,00 20.099,00 da Polícia Civil Manutenção e Conservação de Bens 22.906.119,00 22.695.295,00 210.824,00 5.432.500,00 5.382.500,00 50.000,00 17.473.619,00 17.312.795,00 160.824,00 Imóveis da Polícia Civil TOTAL 957.392.468,00 957.060.428,00 332.040,00 227.058.790,00 226.980.040,00 78.750,00 730.333.678,00 730.080.388,00 253.290,00

SEPLAN / CGPLAN 111

Plano Plurianual 2024 - 2027

UO: 19301 - Departamento Estadual de Trânsito de Roraima Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 154.245.234,00 154.245.234,00 0,00 36.581.378,00 36.581.378,00 0,00 117.663.856,00 117.663.856,00 0,00 do DETRAN Ações de Informática do DETRAN 5.082.960,00 4.842.960,00 240.000,00 1.270.740,00 1.210.740,00 60.000,00 3.812.220,00 3.632.220,00 180.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 48.031.120,00 47.815.096,00 216.024,00 13.097.542,00 13.043.536,00 54.006,00 34.933.578,00 34.771.560,00 162.018,00 Gerais do DETRAN Manutenção de Serviços de Transportes 9.550.800,00 7.300.800,00 2.250.000,00 2.275.200,00 1.825.200,00 450.000,00 7.275.600,00 5.475.600,00 1.800.000,00 do DETRAN Manutenção e Conservação de Bens 6.106.381,00 5.458.381,00 648.000,00 1.376.593,00 1.214.593,00 162.000,00 4.729.788,00 4.243.788,00 486.000,00 Imóveis do DETRAN TOTAL 223.016.495,00 219.662.471,00 3.354.024,00 54.601.453,00 53.875.447,00 726.006,00 168.415.042,00 165.787.024,00 2.628.018,00

UO: 20601 - Fundo Estadual de Saúde Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 3.738.532.952,00 3.738.532.952,00 0,00 886.644.494,00 886.644.494,00 0,00 2.851.888.458,00 2.851.888.458,00 0,00 da SESAU Ações de Informática da SESAU 21.186.337,00 21.186.337,00 0,00 5.034.000,00 5.034.000,00 0,00 16.152.337,00 16.152.337,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 5.135.544,00 5.005.544,00 130.000,00 1.220.236,00 1.090.236,00 130.000,00 3.915.308,00 3.915.308,00 0,00 Gerais da SESAU Manutenção de Serviços de Transportes 5.405.603,00 5.405.603,00 0,00 1.284.404,00 1.284.404,00 0,00 4.121.199,00 4.121.199,00 0,00 da SESAU Manutenção e Conservação de Bens 57.799.902,00 57.799.902,00 0,00 13.733.599,00 13.733.599,00 0,00 44.066.303,00 44.066.303,00 0,00 Imóveis da SESAU TOTAL 3.828.060.338,00 3.827.930.338,00 130.000,00 907.916.733,00 907.786.733,00 130.000,00 2.920.143.605,00 2.920.143.605,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 112

UO: 21101 - Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Administração de Recursos Humanos 115.373.071,00 115.373.071,00 0,00 27.362.310,00 27.362.310,00 0,00 88.010.761,00 88.010.761,00 0,00 da SEINF Ações de Informática da SEINF 3.449.745,00 680.000,00 2.769.745,00 425.000,00 60.000,00 365.000,00 3.024.745,00 620.000,00 2.404.745,00 Manutenção de Serviços Administrativos 13.564.808,00 7.893.404,00 5.671.404,00 3.113.404,00 1.893.404,00 1.220.000,00 10.451.404,00 6.000.000,00 4.451.404,00 Gerais da SEINF Manutenção de Serviços de Transportes 9.537.638,00 7.168.012,00 2.369.626,00 1.518.012,00 1.168.012,00 350.000,00 8.019.626,00 6.000.000,00 2.019.626,00 da SEINF Manutenção e Conservação de Bens 8.845.600,00 7.353.000,00 1.492.600,00 1.358.000,00 1.353.000,00 5.000,00 7.487.600,00 6.000.000,00 1.487.600,00 Imóveis da SEINF

TOTAL 150.770.862,00 138.467.487,00 12.303.375,00 33.776.726,00 31.836.726,00 1.940.000,00 116.994.136,00 106.630.761,00 10.363.375,00

UO: 21501 - Companhia Energética de Roraima

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 61.527.320,00 61.527.320,00 0,00 14.592.050,00 14.592.050,00 0,00 46.935.270,00 46.935.270,00 0,00 da CERR Manutenção de Serviços Administrativos 11.117.333,06 11.117.333,06 0,00 2.637.600,00 2.637.600,00 0,00 8.479.733,06 8.479.733,06 0,00 Gerais da CERR Manutenção e Conservação de Bens 1.532.154,94 1.532.154,94 0,00 362.400,00 362.400,00 0,00 1.169.754,94 1.169.754,94 0,00 Imóveis da CERR TOTAL 74.176.808,00 74.176.808,00 0,00 17.592.050,00 17.592.050,00 0,00 56.584.758,00 56.584.758,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 113

UO: 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda Administração de Recursos Humanos 327.281.155,00 327.281.155,00 0,00 77.619.226,00 77.619.226,00 0,00 249.661.929,00 249.661.929,00 0,00 da SEFAZ Ações de Informática da SEFAZ 15.969.260,00 9.095.228,00 6.874.032,00 3.992.315,00 2.273.807,00 1.718.508,00 11.976.945,00 6.821.421,00 5.155.524,00 Manutenção de Serviços Administrativos 33.527.480,00 30.735.960,00 2.791.520,00 8.381.870,00 7.683.990,00 697.880,00 25.145.610,00 23.051.970,00 2.093.640,00 Gerais da SEFAZ Manutenção de Serviços de Transporte 7.528.000,00 2.728.000,00 4.800.000,00 1.882.000,00 682.000,00 1.200.000,00 5.646.000,00 2.046.000,00 3.600.000,00 da SEFAZ Manutenção e Conservação de Bens 5.969.964,00 5.129.964,00 840.000,00 1.492.491,00 1.282.491,00 210.000,00 4.477.473,00 3.847.473,00 630.000,00 Imóveis da SEFAZ

TOTAL 390.275.859,00 374.970.307,00 15.305.552,00 93.367.902,00 89.541.514,00 3.826.388,00 296.907.957,00 285.428.793,00 11.479.164,00

UO: 22301 - Junta Comercial do Estado de Roraima

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 15.305.336,00 15.305.336,00 0,00 3.629.871,00 3.629.871,00 0,00 11.675.465,00 11.675.465,00 0,00 da JUCERR Ações de Informática da JUCERR 572.000,00 572.000,00 0,00 143.000,00 143.000,00 0,00 429.000,00 429.000,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 3.795.600,00 3.783.600,00 12.000,00 948.900,00 945.900,00 3.000,00 2.846.700,00 2.837.700,00 9.000,00 Gerais da JUCERR Manutenção de Serviços de Transportes 322.600,00 318.600,00 4.000,00 80.650,00 79.650,00 1.000,00 241.950,00 238.950,00 3.000,00 da JUCERR Manutenção e Conservação de Bens 2.270.400,00 2.074.400,00 196.000,00 567.600,00 518.600,00 49.000,00 1.702.800,00 1.555.800,00 147.000,00 Imóveis da JUCERR TOTAL 22.265.936,00 22.053.936,00 212.000,00 5.370.021,00 5.317.021,00 53.000,00 16.895.915,00 16.736.915,00 159.000,00

SEPLAN / CGPLAN 114

UO: 22302 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima Administração de Recursos Humanos 18.446.475,00 18.446.475,00 0,00 4.374.835,00 4.374.835,00 0,00 14.071.640,00 14.071.640,00 0,00 do IPEM Ações de Informática do IPEM 438.400,00 398.400,00 40.000,00 108.200,00 98.200,00 10.000,00 330.200,00 300.200,00 30.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 3.289.400,00 3.289.400,00 0,00 232.200,00 232.200,00 0,00 3.057.200,00 3.057.200,00 0,00 Gerais do IPEM Manutenção de Serviços de Transportes 1.143.700,00 1.093.700,00 50.000,00 275.350,00 275.350,00 0,00 868.350,00 818.350,00 50.000,00 do IPEM Manutenção e Conservação de Bens 2.948.491,00 2.420.950,00 527.541,00 1.474.950,00 1.468.950,00 6.000,00 1.473.541,00 952.000,00 521.541,00 Imóveis do IPEM

TOTAL 26.266.466,00 25.648.925,00 617.541,00 6.465.535,00 6.449.535,00 16.000,00 19.800.931,00 19.199.390,00 601.541,00

UO: 23101 - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Administração de Recursos Humanos 282.646.990,00 282.646.990,00 0,00 67.033.620,00 67.033.620,00 0,00 215.613.370,00 215.613.370,00 0,00 da SETRABES Ações de Informática da SETRABES 1.284.000,00 804.000,00 480.000,00 321.000,00 201.000,00 120.000,00 963.000,00 603.000,00 360.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 13.438.736,00 12.638.736,00 800.000,00 3.359.684,00 3.159.684,00 200.000,00 10.079.052,00 9.479.052,00 600.000,00 Gerais da SETRABES Manutenção de Serviços de Transportes 29.972.400,00 29.972.400,00 0,00 7.493.100,00 7.493.100,00 0,00 22.479.300,00 22.479.300,00 0,00 da SETRABES Manutenção e Conservação de Bens 35.965.896,00 35.965.896,00 0,00 8.991.474,00 8.991.474,00 0,00 26.974.422,00 26.974.422,00 0,00 Imóveis da SETRABES

TOTAL 363.308.022,00 362.028.022,00 1.280.000,00 87.198.878,00 86.878.878,00 320.000,00 276.109.144,00 275.149.144,00 960.000,00

SEPLAN / CGPLAN 115

UO: 26101 - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Administração de Recursos Humanos 366.272.564,00 366.272.564,00 0,00 86.866.575,00 86.866.575,00 0,00 279.405.989,00 279.405.989,00 0,00 da SEJUC Ações de Informática da SEJUC 200.000,00 200.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 19.902.000,00 19.902.000,00 0,00 4.975.500,00 4.975.500,00 0,00 14.926.500,00 14.926.500,00 0,00 Gerais da SEJUC Manutenção de Serviços de Transportes 240.000,00 240.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 da SEJUC Manutenção e Conservação de Bens 758.756,00 758.756,00 0,00 189.689,00 189.689,00 0,00 569.067,00 569.067,00 0,00 Imóveis da SEJUC

TOTAL 387.373.320,00 387.373.320,00 0,00 92.141.764,00 92.141.764,00 0,00 295.231.556,00 295.231.556,00 0,00

UO: 27101 - Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Administração de Recursos Humanos 25.259.691,00 25.259.691,00 0,00 5.990.683,00 5.990.683,00 0,00 19.269.008,00 19.269.008,00 0,00 da SEPI Ações de Informática da SEPI 2.193.820,00 887.800,00 1.306.020,00 546.950,00 221.950,00 325.000,00 1.646.870,00 665.850,00 981.020,00 Manutenção de Serviços Administrativos 2.715.042,00 2.615.042,00 100.000,00 299.500,00 199.500,00 100.000,00 2.415.542,00 2.415.542,00 0,00 Gerais da SEPI Manutenção de Serviços de Transportes 22.223.805,00 21.239.680,00 984.125,00 5.559.920,00 5.309.920,00 250.000,00 16.663.885,00 15.929.760,00 734.125,00 da SEPI Manutenção e Conservação de Bens 1.038.210,00 917.930,00 120.280,00 262.080,00 141.800,00 120.280,00 776.130,00 776.130,00 0,00 Imóveis da SEPI

TOTAL 53.430.568,00 50.920.143,00 2.510.425,00 12.659.133,00 11.863.853,00 795.280,00 40.771.435,00 39.056.290,00 1.715.145,00

SEPLAN / CGPLAN 116

UO: 30101 - Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 57.751.326,00 57.751.326,00 0,00 13.696.521,00 13.696.521,00 0,00 44.054.805,00 44.054.805,00 0,00 da SECIDADES Ações de Informática da SECIDADES 357.400,00 308.450,00 48.950,00 89.350,00 40.400,00 48.950,00 268.050,00 268.050,00 0,00 Manutenção de Serviços Administrativos 770.000,00 730.000,00 40.000,00 192.500,00 152.500,00 40.000,00 577.500,00 577.500,00 0,00 Gerais da SECIDADES Manutenção de Serviços de Transportes 10.082.400,00 10.082.300,00 100,00 2.520.600,00 2.520.500,00 100,00 7.561.800,00 7.561.800,00 0,00 da SECIDADES Manutenção e Conservação de Bens 1.996.800,00 1.996.800,00 0,00 499.200,00 499.200,00 0,00 1.497.600,00 1.497.600,00 0,00 Imóveis da SECIDADES TOTAL 70.957.926,00 70.868.876,00 89.050,00 16.998.171,00 16.909.121,00 89.050,00 53.959.755,00 53.959.755,00 0,00

UO: 34101 - Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT Ações PPA 2024 2025-2026-2027

Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Administração de Recursos Humanos 32.720.852,00 32.720.852,00 0,00 7.760.200,00 7.760.200,00 0,00 24.960.652,00 24.960.652,00 0,00 da SECULT Ações de Informática da SECULT 632.000,00 232.000,00 400.000,00 316.000,00 116.000,00 200.000,00 316.000,00 116.000,00 200.000,00 Manutenção de Serviços Administrativos 4.318.000,00 3.918.000,00 400.000,00 998.000,00 898.000,00 100.000,00 3.320.000,00 3.020.000,00 300.000,00 Gerais da SECULT Manutenção de Serviços de Transportes 1.889.200,00 1.489.200,00 400.000,00 479.800,00 379.800,00 100.000,00 1.409.400,00 1.109.400,00 300.000,00 da SECULT Manutenção e Conservação de Bens 6.849.780,00 6.609.780,00 240.000,00 2.378.445,00 2.318.445,00 60.000,00 4.471.335,00 4.291.335,00 180.000,00 Imóveis da SECULT TOTAL 46.409.832,00 44.969.832,00 1.440.000,00 11.932.445,00 11.472.445,00 460.000,00 34.477.387,00 33.497.387,00 980.000,00

TOTAL GERAL 11.558.705.611,5 11.444.018.703,0 114.686.908,51 2.746.667.354,50 2.720.215.862,50 26.451.492,00 8.812.038.257,06 8.723.802.840,55 88.235.416,51

6 5

SEPLAN / CGPLAN 117 2. Demonstrativo de Custo por Órgão e

Natureza de Despesa

Plano Plurianual 2024 - 2027

APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO ADIMINISTRATIVO POR ÓRGÃO

DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS POR ÓRGÃO E NATUREZA DE DESPESA

PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 UNIDADE Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Casa Civil 98.213.207,02 96.942.301,51 1.270.905,51 23.257.282,00 22.944.282,00 313.000,00 74.955.925,02 73.998.019,51 957.905,51 Vice Governadoria 11.205.009,00 11.168.006,00 37.003,00 2.657.422,00 2.649.022,00 8.400,00 8.547.587,00 8.518.984,00 28.603,00 Casa Militar 53.139.081,00 45.796.306,00 7.342.775,00 12.484.953,00 10.912.953,00 1.572.000,00 40.654.128,00 34.883.353,00 5.770.775,00 Secretaria de Estado da Comunicação 40.618.603,00 37.732.603,00 2.886.000,00 10.272.040,00 9.172.040,00 1.100.000,00 30.346.563,00 28.560.563,00 1.786.000,00 Social Procuradoria-Geral do Estado de Roraima 188.634.545,00 187.958.305,00 676.240,00 45.144.945,00 45.028.905,00 116.040,00 143.489.600,00 142.929.400,00 560.200,00 Secretaria de Estado de Representação 28.052.079,00 27.390.430,00 661.649,00 6.649.753,00 6.489.753,00 160.000,00 21.402.326,00 20.900.677,00 501.649,00 do Governo de Roraima em Brasília Secretaria de Estado da Gestão 186.746.531,50 181.126.139,50 5.620.392,00 45.496.963,50 44.241.865,50 1.255.098,00 141.249.568,00 136.884.274,00 4.365.294,00 Estratégica e Administração Instituto de Previdência do Estado de 120.867.871,00 115.517.871,00 5.350.000,00 26.660.000,00 26.060.000,00 600.000,00 94.207.871,00 89.457.871,00 4.750.000,00 Roraima Secretaria de Estado de Planejamento e 118.789.228,00 112.022.264,00 6.766.964,00 28.172.472,00 26.480.731,00 1.691.741,00 90.616.756,00 85.541.533,00 5.075.223,00 Orçamento - SEPLAN Secretaria de Estado da Educação e 946.777.815,00 938.064.458,00 8.713.357,00 226.377.124,00 224.020.047,00 2.357.077,00 720.400.691,00 714.044.411,00 6.356.280,00 Desporto Universidade Estadual de Roraima 297.812.142,00 297.812.142,00 0,00 70.501.509,00 70.501.509,00 0,00 227.310.633,00 227.310.633,00 0,00 Instituto de Educação de Roraima 42.053.422,04 40.687.383,04 1.366.039,00 10.010.254,00 9.707.254,00 303.000,00 32.043.168,04 30.980.129,04 1.063.039,00 Secretaria de Estado da Agricultura, 181.520.927,00 179.340.927,00 2.180.000,00 43.225.033,00 42.680.033,00 545.000,00 138.295.894,00 136.660.894,00 1.635.000,00 Desenvolvimento e Inovação - SEADI Fundação Estadual do Meio Ambiente e 116.679.248,00 116.007.248,00 672.000,00 27.722.100,00 27.572.100,00 150.000,00 88.957.148,00 88.435.148,00 522.000,00 Recursos Hídricos - FEMARH Instituto de Terras e Colonização do 90.138.881,00 86.293.790,00 3.845.091,00 20.699.928,00 20.270.928,00 429.000,00 69.438.953,00 66.022.862,00 3.416.091,00 Estado de Roraima Agência de Defesa Agropecuária do 197.624.728,00 196.445.416,00 1.179.312,00 47.062.783,00 46.624.783,00 438.000,00 150.561.945,00 149.820.633,00 741.312,00 Estado de Roraima Instituto de Assistência Técnica e 57.892.022,00 52.842.022,00 5.050.000,00 13.971.067,00 12.656.067,00 1.315.000,00 43.920.955,00 40.185.955,00 3.735.000,00 Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER Companhia de Desenvolvimento de 137.462.010,00 135.412.010,00 2.050.000,00 32.962.202,00 32.512.202,00 450.000,00 104.499.808,00 102.899.808,00 1.600.000,00 Roraima Secretaria de Estado da Segurança 57.515.560,00 55.467.265,00 2.048.295,00 13.647.603,00 13.277.603,00 370.000,00 43.867.957,00 42.189.662,00 1.678.295,00 Pública Corpo de Bombeiros Militar do Estado de 487.323.642,00 487.319.425,00 4.217,00 115.575.501,00 115.574.501,00 1.000,00 371.748.141,00 371.744.924,00 3.217,00 Roraima Polícia Militar do Estado de Roraima 1.505.934.160,00 1.486.541.498,00 19.392.662,00 357.036.819,00 352.194.157,00 4.842.662,00 1.148.897.341,00 1.134.347.341,00 14.550.000,00 Polícia Civil do Estado de Roraima 957.392.468,00 957.060.428,00 332.040,00 227.058.790,00 226.980.040,00 78.750,00 730.333.678,00 730.080.388,00 253.290,00 Departamento Estadual de Trânsito de 223.016.495,00 219.662.471,00 3.354.024,00 54.601.453,00 53.875.447,00 726.006,00 168.415.042,00 165.787.024,00 2.628.018,00 Roraima Fundo Estadual de Saúde 3.828.060.338,00 3.827.930.338,00 130.000,00 907.916.733,00 907.786.733,00 130.000,00 2.920.143.605,00 2.920.143.605,00 0,00

SEPLAN / COGEPE 119

APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO ADIMINISTRATIVO POR ÓRGÃO

DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS POR ÓRGÃO E NATUREZA DE DESPESA

PPA 2024 2025 - 2026 - 2027 UNIDADE Total Corrente Capital Total Corrente Capital Total Corrente Capital Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 150.770.862,00 138.467.487,00 12.303.375,00 33.776.726,00 31.836.726,00 1.940.000,00 116.994.136,00 106.630.761,00 10.363.375,00 Companhia Energética de Roraima 74.176.808,00 74.176.808,00 0,00 17.592.050,00 17.592.050,00 0,00 56.584.758,00 56.584.758,00 0,00 Secretaria de Estado da Fazenda 390.275.859,00 374.970.307,00 15.305.552,00 93.367.902,00 89.541.514,00 3.826.388,00 296.907.957,00 285.428.793,00 11.479.164,00 Junta Comercial do Estado de Roraima 22.265.936,00 22.053.936,00 212.000,00 5.370.021,00 5.317.021,00 53.000,00 16.895.915,00 16.736.915,00 159.000,00 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de 26.266.466,00 25.648.925,00 617.541,00 6.465.535,00 6.449.535,00 16.000,00 19.800.931,00 19.199.390,00 601.541,00 Roraima Secretaria de Estado do Trabalho e Bem- 363.308.022,00 362.028.022,00 1.280.000,00 87.198.878,00 86.878.878,00 320.000,00 276.109.144,00 275.149.144,00 960.000,00 Estar Social Secretaria de Estado da Justiça e 387.373.320,00 387.373.320,00 0,00 92.141.764,00 92.141.764,00 0,00 295.231.556,00 295.231.556,00 0,00 Cidadania Secretaria de Estado dos Povos Indígenas 53.430.568,00 50.920.143,00 2.510.425,00 12.659.133,00 11.863.853,00 795.280,00 40.771.435,00 39.056.290,00 1.715.145,00 Secretaria de Estado das Cidades, 70.957.926,00 70.868.876,00 89.050,00 16.998.171,00 16.909.121,00 89.050,00 53.959.755,00 53.959.755,00 0,00 Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 46.409.832,00 44.969.832,00 1.440.000,00 11.932.445,00 11.472.445,00 460.000,00 34.477.387,00 33.497.387,00 980.000,00 - SECULT TOTAL 11.558.705.611,56 11.444.018.703,05 114.686.908,51 2.746.667.354,50 2.720.215.862,50 26.451.492,00 8.812.038.257,06 8.723.802.840,55 88.235.416,51

SEPLAN / COGEPE 120 Adendo 1. Demonstrativo de Custo por Função

DEMONSTRATIVO DE CUSTO POR FUNÇÃO

Função TOTAL 2024 2025 2026 2027

OGE Recursos a Contratar OGE Recursos a Contratar OGE Recursos a Contratar OGE Recursos a Contratar

Administração 292.876.859,31 79.515.956,00 0,00 69.107.740,00 0,00 71.089.019,56 0,00 73.164.143,75 0,00 Agricultura 393.018.216,50 103.617.929,50 0,00 92.207.884,00 0,00 96.417.649,00 0,00 100.774.754,00 0,00 Assistência Social 873.070.676,00 182.388.991,00 0,00 221.646.814,00 0,00 230.128.278,00 0,00 238.906.593,00 0,00 Ciência e Tecnologia 78.480.904,00 18.777.838,00 0,00 19.330.361,00 0,00 19.894.441,00 0,00 20.478.264,00 0,00 Comunicações 95.468.309,00 22.002.842,00 0,00 23.465.201,00 0,00 24.687.542,00 0,00 25.312.724,00 0,00 Comércio e Serviço 72.386.949,00 17.130.068,00 0,00 17.764.108,00 0,00 18.411.409,00 0,00 19.081.364,00 0,00 Cultura 99.787.296,00 34.768.016,50 0,00 20.699.998,50 0,00 21.739.181,50 0,00 22.580.099,50 0,00 Desporto e Lazer 43.789.180,00 9.746.646,00 0,00 10.959.456,00 0,00 11.343.036,00 0,00 11.740.042,00 0,00 Direitos à Cidadania 629.414.662,17 151.345.202,00 0,00 153.761.864,50 0,00 159.291.810,90 0,00 165.015.784,77 0,00 Educação 4.374.327.085,46 975.675.992,50 0,00 1.094.250.352,98 0,00 1.131.780.828,98 0,00 1.172.619.911,00 0,00 Encargos Especiais 2.841.684.164,50 651.251.373,50 0,00 705.175.152,00 0,00 729.856.316,00 0,00 755.401.323,00 0,00 Energia 120.052.624,50 24.935.449,50 0,00 29.050.973,00 0,00 33.033.101,00 0,00 33.033.101,00 0,00 Essencial à Justiça 594.425.958,00 140.568.620,00 0,00 145.772.636,00 0,00 150.974.524,00 0,00 157.110.178,00 0,00 Gestão Ambiental 24.747.248,00 6.166.963,00 0,00 5.929.644,00 0,00 6.189.822,00 0,00 6.460.819,00 0,00 Habitação 33.500.000,00 7.600.000,00 0,00 8.170.000,00 0,00 8.660.000,00 0,00 9.070.000,00 0,00 Indústria 8.751.940,00 2.142.875,00 0,00 2.207.705,00 0,00 2.192.845,00 0,00 2.208.515,00 0,00 Judiciária 1.584.568.272,00 383.430.516,00 0,00 386.687.300,00 0,00 400.221.354,00 0,00 414.229.102,00 0,00 Legislativa 2.084.360.101,50 507.341.069,50 0,00 507.708.224,00 0,00 525.466.075,00 0,00 543.844.733,00 0,00 Organização Agrária 14.729.646,00 4.171.085,00 0,00 4.454.892,00 0,00 3.355.767,00 0,00 2.747.902,00 0,00 Previdência Social 2.103.650.185,00 500.898.152,00 0,00 518.501.503,00 0,00 532.784.092,00 0,00 551.466.438,00 0,00 Saneamento 47.460.000,00 5.760.000,00 0,00 13.900.000,00 0,00 13.900.000,00 0,00 13.900.000,00 0,00 Saúde 1.590.500.674,50 431.578.253,50 0,00 373.070.656,00 0,00 386.154.532,00 0,00 399.697.233,00 0,00 Segurança Pública 294.952.022,00 73.917.012,00 0,00 71.287.925,00 0,00 73.680.464,00 0,00 76.066.621,00 0,00 Trabalho 13.169.284,50 8.091.414,50 0,00 1.652.368,00 0,00 1.692.159,00 0,00 1.733.343,00 0,00 Transporte 1.175.314.075,00 397.718.186,00 0,00 253.417.311,00 0,00 255.970.278,00 0,00 268.208.300,00 0,00 Urbanismo 163.569.892,00 59.569.892,00 0,00 31.000.000,00 0,00 36.500.000,00 0,00 36.500.000,00 0,00 TOTAL GERAL 19.648.056.224,94 4.800.110.343,00 0,00 4.781.180.068,98 0,00 4.945.414.524,94 0,00 5.121.351.288,02 0,00

SEPLAN / COGEPE 123 2. Demonstrativo de Custo por Órgão e

Tipo de Programa

Plano Plurianual 2024 - 2027

2024 Unidade Apoio Admin. Finalístico Gestão Serviços Total Assembléia Legislativa do Estado de Roraima 0,00 375.414.400,50 0,00 0,00 375.414.400,50 Fundo Especial do Poder Legislativo 0,00 441.397,00 0,00 0,00 441.397,00 Tribunal de Contas do Estado de Roraima 0,00 107.647.982,00 0,00 450.437,00 108.098.419,00 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de 0,00 643.797,00 0,00 0,00 643.797,00 Roraima Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 0,00 368.228.853,00 0,00 2.581.000,00 370.809.853,00 Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima 0,00 12.620.663,00 0,00 0,00 12.620.663,00 Casa Civil 0,00 74.000,00 0,00 883.560,00 957.560,00 Casa Militar 0,00 0,00 0,00 4.306.192,00 4.306.192,00 Secretaria de Estado da Comunicação Social 0,00 15.654.730,00 0,00 0,00 15.654.730,00 Controladoria-Geral do Estado 0,00 0,00 10.759.039,00 0,00 10.759.039,00 Procuradoria-Geral do Estado de Roraima 0,00 0,00 0,00 2.355.229,00 2.355.229,00 Secretaria de Estado de Representação do Governo de 0,00 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 Roraima em Brasília Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima 0,00 6.281.308,00 0,00 0,00 6.281.308,00 Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de 0,00 0,00 0,00 2.585.580,00 2.585.580,00 Roraima Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração 0,00 0,00 1.086.247,00 0,00 1.086.247,00 Instituto de Previdência do Estado de Roraima 0,00 0,00 0,00 5.340.000,00 5.340.000,00 Fundo Financeiro do IPER 0,00 0,00 0,00 248.932.950,00 248.932.950,00 Fundo Previdenciário do IPER 0,00 0,00 0,00 168.534.663,00 168.534.663,00 Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de 0,00 0,00 0,00 77.640.102,00 77.640.102,00 Roraima - FUNPROS/MILITAR Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - 0,00 0,00 540.819,00 0,00 540.819,00 SEPLAN Secretaria de Estado da Educação e Desporto 0,00 266.427.558,50 0,00 0,00 266.427.558,50 Universidade Estadual de Roraima 0,00 15.304.775,00 0,00 0,00 15.304.775,00 Instituto de Educação de Roraima 0,00 1.311.449,00 0,00 0,00 1.311.449,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 0,00 702.378.856,00 0,00 0,00 702.378.856,00 Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e 0,00 44.079.878,00 1.675.000,00 200.000,00 45.954.878,00 Inovação - SEADI Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - 0,00 4.365.963,00 0,00 0,00 4.365.963,00 FEMARH Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima 0,00 15.564.038,00 0,00 0,00 15.564.038,00 Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima 0,00 4.171.085,00 0,00 0,00 4.171.085,00 Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima 0,00 3.834.178,00 0,00 0,00 3.834.178,00

SEPLAN / COGEPE 125

Plano Plurianual 2024 - 2027

2024 Unidade Apoio Admin. Finalístico Gestão Serviços Total Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado 0,00 60.478.363,50 0,00 0,00 60.478.363,50 de Roraima - IATER Companhia de Desenvolvimento de Roraima 0,00 7.700.000,00 0,00 0,00 7.700.000,00 Agência de Desenvolvimento de Roraima - 0,00 15.860.271,00 0,00 0,00 15.860.271,00 DESENVOLVE/RR Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do 0,00 1.600,00 0,00 0,00 1.600,00 Estado de Roraima Fundo Estadual de Aval - FUNAVAL 0,00 195.357,00 0,00 0,00 195.357,00 Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima 0,00 222.390,00 0,00 0,00 222.390,00 - FDI Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA 0,00 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 - FUNDEFER Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado 0,00 632.520,00 0,00 0,00 632.520,00 de Roraima - FUNDER Secretaria de Estado da Segurança Pública 0,00 19.731.040,00 0,00 0,00 19.731.040,00 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 0,00 11.836.610,00 0,00 0,00 11.836.610,00 Polícia Militar do Estado de Roraima 0,00 23.898.494,00 0,00 0,00 23.898.494,00 Academia de Polícia Integrada 0,00 1.571.269,00 0,00 0,00 1.571.269,00 Polícia Civil do Estado de Roraima 0,00 2.000.748,00 0,00 0,00 2.000.748,00 Departamento Estadual de Trânsito de Roraima 0,00 9.788.070,00 366.000,00 0,00 10.154.070,00 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de 0,00 1.872.463,00 0,00 0,00 1.872.463,00 Roraima Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia 0,00 667.378,00 0,00 0,00 667.378,00 Militar Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Polícia Civil - FUNDESPOL - RR Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de 0,00 424.040,00 0,00 0,00 424.040,00 Roraima - FESP/RR Fundo Estadual de Saúde 0,00 400.008.620,00 31.569.633,50 0,00 431.578.253,50 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 0,00 517.538.488,50 0,00 0,00 517.538.488,50 Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes 0,00 3.073.741,00 0,00 0,00 3.073.741,00 Secretaria de Estado da Fazenda 0,00 0,00 0,00 10.312.256,00 10.312.256,00 Operações Especiais 0,00 0,00 649.916.018,50 0,00 649.916.018,50 Junta Comercial do Estado de Roraima 0,00 259.850,00 0,00 0,00 259.850,00 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima 0,00 280.900,00 0,00 0,00 280.900,00 Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 0,00 140.743.382,00 512.880,00 0,00 141.256.262,00 SEPLAN / COGEPE 126

Plano Plurianual 2024 - 2027

2024 Unidade Apoio Admin. Finalístico Gestão Serviços Total Fundo Estadual de Assistência Social 0,00 39.875.385,50 1.662.746,00 0,00 41.538.131,50 Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente 0,00 4.244.374,00 0,00 0,00 4.244.374,00 Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência 0,00 1.757.740,00 162.000,00 0,00 1.919.740,00 Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR 0,00 1.005.920,00 92.000,00 0,00 1.097.920,00 Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima 0,00 423.978,00 0,00 0,00 423.978,00 Ministério Público do Estado de Roraima 0,00 135.213.658,00 0,00 0,00 135.213.658,00 Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima 0,00 414.153,00 0,00 0,00 414.153,00 Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania 0,00 51.119.501,00 0,00 0,00 51.119.501,00 Fundo Penitenciário do Estado de Roraima 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 Secretaria de Estado dos Povos Indígenas 0,00 5.080.850,00 0,00 0,00 5.080.850,00 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de 0,00 0,00 1.336.355,00 0,00 1.336.355,00 Roraima - DER/RR em Extinção Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano 0,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 e Gestão de Convênios - SECIDADES Defensoria Pública do Estado de Roraima 0,00 98.342.736,00 0,00 0,00 98.342.736,00 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de 0,00 523.753,00 0,00 0,00 523.753,00 Roraima Ministério Público de Contas 0,00 23.049.642,00 0,00 0,00 23.049.642,00 Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério 0,00 143.851,00 0,00 0,00 143.851,00 Público de Contas Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT 0,00 33.859.505,50 0,00 0,00 33.859.505,50 Fundo Estadual da Cultura 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Secretaria de Estado de Licitação e Contratação 0,00 0,00 9.329.989,00 0,00 9.329.989,00 Secretaria de Estado de Governo Digital 0,00 0,00 4.441.094,00 0,00 4.441.094,00 Total geral 0,00 3.561.936.553,00 713.639.821,00 524.533.969,00 4.800.110.343,00

SEPLAN / COGEPE 127

FICHA TÉCNICA

Arte Capa Stevens Sebastian Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

Boa Vista - Roraima VOLUME III

ANTONIO Assinado de forma OLIVERIO GARCIA digital por ANTONIO

OLIVERIO GARCIA DE DE ALMEIDA:30682614149 ALMEIDA:3068261 Dados: 2024.01.18 4149 17:40:50 -04'00'

Volume III

Boa Vista - Roraima

2024

Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO Antonio Denarium

VICE GOVERNADORIA Edilson Damião Lima

CASA CIVIL

CASA MILITAR

Edilson Damião Lima

Gerlane Baccarin

CONVÊNIOS

Cel. Álvaro Duarte

Fábio Bastos Stica

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Plano Plurianual 2024-2027

SUMÁRIO

01. 001-Atuação do Poder Legislativo................................................................ ALE 009 02. 002-Execução do Controle Externo.............................................................. TCE 011 03. 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual......................................... TJRR 013 04. 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo

Estadual........................................................................................................ CASA CIVIL 019 05. 013-Divulgação e Difusão de Informações................................................... SECOM 022 06. 094-Execução do Controle Interno............................................................... CGE 024 07. 015-Segurança e Defesa do Estado............................................................ PGE 025 08. 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual.............................................. SEGAD 028 09. 069-Gestão de Patrimônio............................................................................ SEGAD 029 10. 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima.......................... IPER 032 11. 018-Gestão do Planejamento Governamental............................................. SEPLAN 036 12. 090-Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócio-econômico.......................................................................................... SEPLAN 040 13. 024-Desenvolvimento da Educação Profissional......................................... SEED 041 14. 029-Qualificação de Profissionais para a Educação.................................... SEED 043 15. 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer............................................ SEED 045 16. 067-Desenvolvimento da Educação Superior.............................................. SEED 048 17. 080-Desenvolvimento da Educação Básica................................................. SEED 054 18. 034-Abastecimento Agroalimentar............................................................... SEADI 084 19. 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos............................................ SEADI 087 20. 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária............................ SEADI 095 21. 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento.............................. SEADI 100 22. 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal....................................................................................... SEADI 103 23. 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável........ FEMARH 104 24. 035-Regularização Fundiária....................................................................... ITERAIMA 109 25. 033-Defesa Agropecuária............................................................................. ADERR 115 26. 058-Assistência Técnica e Extensão Rural.................................................. IATER 117 27. 053-Programa Estadual de Habitação......................................................... CODESAIMA 119 28. 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão.................. CBMRR 121 29. 038-Vigilância em Saúde.............................................................................. FUNSESAU 126 30. 078-Atenção Integral à Saúde...................................................................... FUNSESAU 128 31. 079-Gestão da Política de Saúde................................................................. FUNSESAU 138 32. 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações...................................... SEINF 140 33. 043-Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo.................................... SEINF 141 34. 047-Geração de Energia.............................................................................. SEINF 145 35. 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica....... SEINF 147 36. 049-Infraestrutura do Saneamento Básico................................................... SEINF 149 37. 075-Infraestrutura do Sistema Viário............................................................ SEINF 151 38. 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal................................ SEFAZ 160 39. 061-Operações Especiais............................................................................ SEFAZ 165 40. 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais...................... SEFAZ 170 41. 063-Registro Mercantil e Integração............................................................ JUCERR 171 42. 054-Mais Emprego....................................................................................... SETRABES 172 43. 055-Proteção Social Especial....................................................................... SETRABES 174 44. 083-Proteção Social Básica........................................................................ SETRABES 177 45. 085-Desenvolvimento Social....................................................................... SETRABES 181 46. 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social................ SETRABES 187 47. 097-Estruturação das Unidades do SUAS-RR............................................ SETRABES 192 48. 004-Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis................................................................................................ MPE 194 49. 036-Gestão do Sistema Penitenciário.......................................................... SEJUC 196 50. 037-Segurança e Defesa do Cidadão.......................................................... SEJUC 199 SEPLAN / CGPLAN 6

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51. 062-Proteção e Segurança ao Consumidor................................................. SEJUC 211 52. 087-Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento..................................... SEPI 215 53. 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados......... DPE 221 54. 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural................................................ SECULT 223

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Anexo IV Apresentação dos Atributos de Programas

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ANEXO IV - ATRIBUTOS DE PROGRAMAS Cód/Unid. Resp.: 01.101-Assembléia Legislativa do Estado de Roraima Programa.: 001-Atuação do Poder Legislativo Objetivo: Formular e apreciar proposições legislativas, execer a fiscalização e controle externo do poder público e desempenhar as demais funções constitucionais,legais e regimentais. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 003-Taxa de Apreciação de Proposições Legislativas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2018 Fonte: ALE/RR Índice mais Recente: 98,60 2024: 85,00 2025: 85,00 2026: 85,00 2027: 85,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Proposições Apreciadas / Número de Proposições Apresentadas X 100

Ação: 2011-Implementação das Atividades Legislativas Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 031-Ação Legislativa Tipo: Atividade Unid. Executora: 01.101-ALE Modo Implementação: Direta Produto: 0161-Proposição Apreciada Unid. Medida: Unidade

2024 1000 2025 1000 2026 1000 2027 1000 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 367.471.400,50 7.943.000,00 375.414.400,50 Impostos 2025 361.848.717,00 10.295.977,00 372.144.694,00 Impostos 2026 374.513.422,00 10.656.336,00 385.169.758,00 Impostos 2027 387.621.392,00 11.029.307,00 398.650.699,00 Total... 1.491.454.931,50 39.924.620,00 1.531.379.551,50 Ação: 2318-Operacionalização do Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 031-Ação Legislativa Tipo: Atividade Unid. Executora: 01.601-FUNESPLE Modo Implementação: Direta Produto: 0155-Projeto Executado Unid. Medida: Unidade Região: Boa Vista 2024 20 2025 20 2026 20 2027 20 2024 366.732,00 74.665,00 441.397,00 2025 379.750,00 77.316,00 457.066,00

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2026 393.042,00 80.022,00 473.064,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 406.799,00 82.822,00 489.621,00 Total... 1.546.323,00 314.825,00 1.861.148,00

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Cód/Unid. Resp.: 11.101-Tribunal de Contas do Estado de Roraima Programa.: 002-Execução do Controle Externo Objetivo: Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos do Estado e auxiliar a Assembléia Legislativa na função de exercer o controle externo. Público Alvo: Sociedade, Órgãos e Entid. da Administ. Direta e Indireta,entidad constituídas ou mantid. pelo Estado ou Munic Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 028-Taxa de Deliberações Colegiadas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: TCE-RR Índice mais Recente: 84,00 2024: 85,00 2025: 86,00 2026: 87,00 2027: 88,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Relação entre o Nº de Deliberações Colegiadas (Processos Julgados) e o Nº de Processos Autuados X 100.

Ação: 2012-Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 032-Controle Externo Tipo: Atividade Unid. Executora: 11.101-TCE Modo Implementação: Direta Produto: 0026-Auditoria Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 300 2025 300 2026 300 2027 300 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 103.844.052,00 3.803.930,00 107.647.982,00 Impostos 2025 106.563.616,00 3.859.334,00 110.422.950,00 Impostos 2026 110.281.405,00 3.994.411,00 114.275.816,00 Impostos 2027 114.128.602,00 4.134.215,00 118.262.817,00 Total... 434.817.675,00 15.791.890,00 450.609.565,00 Ação: 2152-Operacionalização do Fundo de Modernização Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 032-Controle Externo Tipo: Atividade Unid. Executora: 11.601-FMTCE/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0212-Tribunal Modernizado Unid. Medida: Unidade Metas Físicas Quantidade 2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 2024 617.597,00 26.200,00 643.797,00 2025 633.319,00 33.333,00 666.652,00 2026 655.485,00 34.500,00 689.985,00

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2027 678.427,00 35.707,00 714.134,00 Total... 2.584.828,00 129.740,00 2.714.568,00 Ação: 2422-Fiscalização e Controle Externo Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 032-Controle Externo Tipo: Atividade Unid. Executora: 33.101-MPC Modo Implementação: Direta Produto: 0325-Processo Analisado Unid. Medida: Unidade

2024 400 2025 450 2026 500 2027 550 Impostos 2024 22.255.318,00 794.324,00 23.049.642,00 Impostos 2025 23.073.580,00 794.324,00 23.867.904,00 Impostos 2026 23.908.957,00 794.324,00 24.703.281,00 Impostos 2027 24.773.571,00 794.324,00 25.567.895,00 Total... 94.011.426,00 3.177.296,00 97.188.722,00 Ação: 2433-Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim Cód/Função: 01-Legislativa Cód/Subfunção: 032-Controle Externo Tipo: Atividade Unid. Executora: 33.601-FMMPC Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 95.904,00 47.947,00 143.851,00 2025 99.304,00 49.654,00 148.958,00 2026 102.784,00 51.387,00 154.171,00 2027 106.384,00 53.183,00 159.567,00 Total... 404.376,00 202.171,00 606.547,00

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Cód/Unid. Resp.: 12.101-Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Programa.: 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Objetivo: Realizar justiça para promoção da paz social. Público Alvo: Indivíduos e organizações da sociedade que buscam a tutela jurisdicional. Indicador: 034- Índice de Atendimento à Demanda Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/08/2019 Fonte: Relatório do Programa

Justiça em Números - CNJ Índice mais Recente: 106,30 2024: 101,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: IAD é igual (processos baixados no ano / casos novos distribuídos no ano ) x 100

Indicador: 085-Tempo médio de processo baixado (TMePB) Unidade de Medida: Dia Apurado em: 20/12/2022 Fonte: DataJUD Índice mais Recente: 380,00 2024: 350,00 2025: 350,00 2026: 350,00 2027: 350,00 Fórmula: TMeIPPB = Tempo médio entre início do processo e primeira baixa.

Ação: 2124-Gestão das Atividades do FUNDEJURR Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0069-Fundo Gerenciado Unid. Medida: Unidade

2024 675.000,00 0,00 675.000,00 2025 675.000,00 0,00 675.000,00 2026 675.000,00 0,00 675.000,00 2027 675.000,00 0,00 675.000,00 Total... 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 Ação: 2337-Prestação Jurisdicional Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0333-Processo Baixado Unid. Medida: Unidade

2024 57000 2025 57000 2026 57000 2027 57000 Impostos 2024 317.455.000,00 0,00 317.455.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 329.302.603,00 0,00 329.302.603,00

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Impostos 2026 341.664.253,00 0,00 341.664.253,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 353.588.588,00 0,00 353.588.588,00 Total... 1.342.010.444,00 0,00 1.342.010.444,00 Ação: 2430-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0355-Plano de Capacitação Unid. Medida: Percentual

2024 80 2025 80 2027 80 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2024 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 2025 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 2026 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 2027 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 Total... 8.710.000,00 90.000,00 8.800.000,00 Ação: 2437-Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0352-Serviço de TIC Mantido Unid. Medida: Percentual 2024 90 2025 90 2026 90 2027 90 Impostos 2024 612.853,00 0,00 612.853,00 Impostos 2025 612.853,00 0,00 612.853,00 Impostos 2026 612.853,00 0,00 612.853,00 Impostos 2027 612.853,00 0,00 612.853,00 Total... 2.451.412,00 0,00 2.451.412,00 Ação: 2438-Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária

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Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0354-Plano de Obras Unid. Medida: Percentual

2024 90 2025 50 2026 90 2027 90 2024 650.000,00 600.000,00 1.250.000,00 2025 750.000,00 600.000,00 1.350.000,00 2026 850.000,00 600.000,00 1.450.000,00 2027 950.000,00 600.000,00 1.550.000,00 Total... 3.200.000,00 2.400.000,00 5.600.000,00 Ação: 2454-Manutenção das Atividades de Apoio Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0353-Serviço de Apoio Mantido Unid. Medida: Percentual 2024 90 2025 90 2026 90 2027 90 Impostos 2024 39.611.000,00 0,00 39.611.000,00 Impostos 2025 40.412.147,00 0,00 40.412.147,00 Impostos 2026 41.127.147,00 0,00 41.127.147,00 Impostos 2027 42.737.147,00 0,00 42.737.147,00 Total... 163.887.441,00 0,00 163.887.441,00 Ação: 2455-Modernização e Expansão da Infraestrutura das Instalações Físicas Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0302-Obra Realizada Unid. Medida: Unidade Impostos SEPLAN / CGPLAN 15

2024 0,00 10.050.000,00 10.050.000,00

Impostos 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 Impostos 2027 50.000,00 0,00 50.000,00 Total... 100.000,00 10.100.000,00 10.200.000,00 Ação: 2456-Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização, Auditoria e Correição Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0361-Plano Anual de Auditoria Unid. Medida: Percentual

2024 90 2025 90 2026 90 2027 90 2024 50.000,00 0,00 50.000,00 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00 Total... 200.000,00 0,00 200.000,00 Ação: 2457-Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0362-Plano de Contratação de Solução de Unid. Medida: Percentual TIC 2024 80 2025 80 2027 80 2024 7.105.663,00 50.000,00 7.155.663,00 2025 7.853.697,00 50.000,00 7.903.697,00 2026 8.411.101,00 50.000,00 8.461.101,00 2027 8.784.514,00 50.000,00 8.834.514,00

SEPLAN / CGPLAN 16

Total... 32.154.975,00 200.000,00 32.354.975,00 Ação: 2458-Aprimoramento da Segurança do Poder Judiciário Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0359-Plano de Segurança Institucional Unid. Medida: Percentual

2024 80 2026 80 2027 80 2024 650.000,00 40.000,00 690.000,00 2025 400.000,00 290.000,00 690.000,00 2026 400.000,00 290.000,00 690.000,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 300.000,00 390.000,00 690.000,00 Total... 1.750.000,00 1.010.000,00 2.760.000,00 Ação: 2464-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0355-Plano de Capacitação Unid. Medida: Percentual 2024 80 2026 80 2027 80 Impostos 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2026 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2027 500.000,00 0,00 500.000,00 Total... 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Ação: 3573-Construção de Central do Cidadão Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0402-Projeto Executado Unid. Medida: Percentual 2024 90 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000

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2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Total... 0,00 100.000,00 100.000,00 Ação: 3574-Aparelhamento da Central do Cidadão Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 12.601-FUNDEJURR Modo Implementação: Direta Produto: 0419-Central do Cidadão Aparelhada Unid. Medida: Unidade Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2024 0,00 500.000,00 500.000,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2025 0,00 200.000,00 200.000,00 Total... 0,00 700.000,00 700.000,00 Ação: 5008-Central do Cidadão Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 061-Ação Judiciária Tipo: Ação Não Orçamentária Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0401-Atendimento Realizado Unid. Medida: Unidade

2025 1200 2026 1200 2027 1200

SEPLAN / CGPLAN 18

Cód/Unid. Resp.: 13.101-Casa Civil Programa.: 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual Objetivo: Promover assessoramento direto ao Governador e Vice-governador em Assuntos de relações públicas, cerimonial de natureza política, social,

parlamentar e institucional. Público Alvo: Governo do Estado Natureza: Multisetorial Tipo: Serviços do Estado Indicador: 040-Taxa de Assessoramento ao Governo Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: Casa Civil Índice mais Recente: 100,00 2024: 100,00 2025: 100,00 2026: 100,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: ( Nº de Assessoramento Prestado / Nº de Assessoramento Solicitado ) X 100

Ação: 2072-Organização do Cerimonial Público Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.101-CASA CIVIL Modo Implementação: Direta Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 388 2025 427 2026 427 2027 469 Impostos 2024 883.560,00 0,00 883.560,00 Impostos 2025 892.395,00 0,00 892.395,00 Impostos 2026 901.319,56 0,00 901.319,56 Impostos 2027 910.332,75 0,00 910.332,75 Total... 3.587.607,31 0,00 3.587.607,31 Ação: 2128-Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do Estado Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 781-Transporte Aéreo Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.103-CASA MILITAR Modo Implementação: Direta Produto: 0074-Hora de vôo realizada Unid. Medida: Hora 2024 300 2025 300 2026 400 2027 400 Impostos 2024 3.938.192,00 0,00 3.938.192,00 Impostos 2025 3.938.192,00 0,00 3.938.192,00 Impostos 2026 3.938.192,00 0,00 3.938.192,00 SEPLAN / CGPLAN 19

Impostos 2027 4.188.192,00 0,00 4.188.192,00 Total... 16.002.768,00 0,00 16.002.768,00 Ação: 2156-Segurança de Autoridades Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.103-CASA MILITAR Modo Implementação: Direta Produto: 0255-Autoridade Protegida Unid. Medida: Unidade

2024 20 2025 20 2026 20 2027 20 Impostos 2024 240.000,00 128.000,00 368.000,00 Impostos 2025 248.000,00 150.000,00 398.000,00 Impostos 2026 348.000,00 220.000,00 568.000,00 Impostos 2027 323.947,00 0,00 323.947,00 Total... 1.159.947,00 498.000,00 1.657.947,00 Ação: 2400-Articulação Político-Institucional Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.111-SERBRAS Modo Implementação: Direta Produto: 0024-Articulação Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 450 2025 450 2026 450 2027 450 Impostos 2024 62.000,00 0,00 62.000,00 Impostos 2025 62.000,00 0,00 62.000,00 Impostos 2026 62.000,00 0,00 62.000,00 Impostos 2027 62.000,00 0,00 62.000,00 Total... 248.000,00 0,00 248.000,00 Ação: 5007-Acompanhamento e Elaboração de Processos Técnicos Legislativos Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Ação Não Orçamentária Unid. Executora: 13.101-CASA CIVIL Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 20

Plano Plurianual 2024-2027

Produto: 0100-Norma Elaborada Unid. Medida: Unidade

2024 5230 2025 5568 2026 5975 2027 5780

SEPLAN / CGPLAN 21

Cód/Unid. Resp.: 13.104-Secretaria de Estado da Comunicação Social Programa.: 013-Divulgação e Difusão de Informações Objetivo: Promover a Divulgação de Informações de Interesse Público e Difusão do Sistema de Rádio. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 030-Índice de Divulgação de Matérias Institucionais Unidade de Medida: Índice Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SECOM Índice mais Recente: 1,64 2024: 1,70 2025: 1,72 2026: 1,73 2027: 1,75 Fórmula: 1+ ((Número de matérias divulgadas no ano corrente - Número de matérias divulgadas no ano anterior ) / Número de matérias divulgadas no

ano anterior) x100

Ação: 2017-Produção e Divulgação de Matérias Institucionais Cód/Função: 24-Comunicações Cód/Subfunção: 721-Comunicações Postais Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.104-SECOM Modo Implementação: Direta Produto: 0091-Matéria Divulgada Unid. Medida: Unidade

2024 6500 2025 6500 2026 6500 2027 6500 Impostos 2024 15.164.730,00 490.000,00 15.654.730,00 Impostos 2025 16.401.731,00 490.000,00 16.891.731,00 Impostos 2026 17.334.000,00 550.000,00 17.884.000,00 Impostos 2027 17.701.058,00 570.000,00 18.271.058,00 Total... 66.601.519,00 2.100.000,00 68.701.519,00 Ação: 2018-Operacionalização das Ações de Radiodifusão e de Multiplataformas Digitais na Internet Cód/Função: 24-Comunicações Cód/Subfunção: 722-Telecomunicações Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.401-RADIORAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0203-Tempo de Programação Unid. Medida: Hora 2024 8760 2025 8760 2026 8760 2027 8760 Impostos 2024 5.550.280,00 601.028,00 6.151.308,00 Impostos 2025 6.369.679,00 0,00 6.369.679,00 Impostos 2026 6.592.618,00 0,00 6.592.618,00 SEPLAN / CGPLAN 22

Impostos 2027 6.823.360,00 0,00 6.823.360,00 Total... 25.335.937,00 601.028,00 25.936.965,00

Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0000 2025 134.615,00 0,00 134.615,00 Total... 134.615,00 0,00 134.615,00

2024 130.000,00 0,00 130.000,00 2026 139.327,00 0,00 139.327,00 2027 144.203,00 0,00 144.203,00 Total... 413.530,00 0,00 413.530,00

SEPLAN / CGPLAN 23

Cód/Unid. Resp.: 13.105-Controladoria-Geral do Estado Programa.: 094-Execução do Controle Interno Objetivo: Executar procedimentos de controle interno, visando a avaliação de resultados, que possam subsidiar reformulações e ajustamento das

políticas de governo do Estado, zelando pela aplicação eficiente e eficaz do gasto público. Público Alvo: Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta e Entidades constituídas ou mantidas pelo Estado Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2328-Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 124-Controle Interno Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.105-CGE Modo Implementação: Direta Produto: 0296-Atividade de Controle Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 2899 2025 2893 2026 2893 2027 2893 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 8.599.039,00 2.160.000,00 10.759.039,00 Impostos 2025 8.904.306,00 2.236.679,00 11.140.985,00 Impostos 2026 9.215.958,00 2.314.962,00 11.530.920,00 Impostos 2027 9.538.514,00 2.395.987,00 11.934.501,00 Total... 36.257.817,00 9.107.628,00 45.365.445,00

SEPLAN / CGPLAN 24

Cód/Unid. Resp.: 13.107-Procuradoria-Geral do Estado de Roraima Programa.: 015-Segurança e Defesa do Estado Objetivo: Representar o Estado Judicial e Extrajudicialmente e Interpretar Atos Normativos,Unificando a Aplicação da Lei no âmbito do Poder

Executivo. Público Alvo: Governo do Estado Natureza: Setorial Tipo: Serviços do Estado Indicador: 004-Taxa de Incremento Anual em Processos Judiciais e Consultoria Realizada em Processo Administrativo Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 28/07/2023 Fonte: PGE Índice mais Recente: 50,27 2024: 15,00 2025: 15,00 2026: 15,00 2027: 15,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Manifestação Jurídica + Manifestação Administrativa do ano atual)/(Manifestação Jurídica + Manifestação Administrativa do ano anterior) x 100 - 100. Indicador: 006-Taxa de Incremento Anual de Consultoria Realizada em Processo Administrativo Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2019 Fonte: PGE Índice mais Recente: 96,45 2024: 13,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Consultoria Realizada Atual -Consultoria Realizada no Ano Anterior /Consultoria Realizada no Ano Anterior x100

Ação: 2022-Acompanhamento de Processos e Assessoramento Jurídico Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 092-Representação Judicial e Extrajudicial Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.107-PROGE Modo Implementação: Direta Produto: 0089-Manifestação Produzida Unid. Medida: Unidade

2024 26569 2025 29226 2026 32148 2027 35363 Impostos 2024 585.598,00 0,00 585.598,00 Impostos 2025 733.798,00 0,00 733.798,00 Impostos 2026 933.798,00 0,00 933.798,00 Impostos 2027 933.798,00 0,00 933.798,00 Total... 3.186.992,00 0,00 3.186.992,00 Ação: 2261-Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 092-Representação Judicial e Extrajudicial Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.601-FUNDEPRO/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 2.533.572,00 52.008,00 2.585.580,00

SEPLAN / CGPLAN 25

2025 2.627.368,00 50.000,00 2.677.368,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2026 2.729.516,00 41.560,00 2.771.076,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 2.823.594,00 44.469,00 2.868.063,00 Total... 10.714.050,00 188.037,00 10.902.087,00 Ação: 3504-Modernização da PROGE Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 13.107-PROGE Modo Implementação: Direta Produto: 0199-Sistema Modernizado Unid. Medida: Percentual

2024 25 2025 25 2026 25 2027 25 Impostos 2024 764.240,00 998.226,00 1.762.466,00 Impostos 2025 745.332,00 1.166.841,00 1.912.173,00 Impostos 2026 745.332,00 1.162.530,00 1.907.862,00 Impostos 2027 745.332,00 2.113.547,00 2.858.879,00 Total... 3.000.236,00 5.441.144,00 8.441.380,00 Ação: 3554-Construção da Nova Sede da PROGE Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 13.107-PROGE Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual 2024 25 2025 25 2026 25 Impostos 2024 647,00 6.518,00 7.165,00 Impostos 2025 6.518,00 180,00 6.698,00 Impostos 2026 3.518,00 180,00 3.698,00 Impostos 2027 3.518,00 297,00 3.815,00 Total... 14.201,00 7.175,00 21.376,00 SEPLAN / CGPLAN 26 Plano Plurianual 2024-2027

SEPLAN / CGPLAN 27

Cód/Unid. Resp.: 15.101-Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração Programa.: 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual Objetivo: Coordenar e implementar medidas específicas visando a capacitação técnica e qualidade de vida do servidor. Público Alvo: Servidores Públicos do Estado Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2164-Implementação do Programa Qualidade de Vida do Servidor Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0153-Programa Implementado Unid. Medida: Percentual Região: Boa Vista

2024 100 2025 100 2026 100 2027 50 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 70.000,00 116.247,00 186.247,00 Impostos 2025 70.000,00 116.247,00 186.247,00 Impostos 2026 70.000,00 116.247,00 186.247,00 Impostos 2027 70.000,00 116.247,00 186.247,00 Total... 280.000,00 464.988,00 744.988,00 Ação: 2165-Implementação da Política de Qualificação do Servidor Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0415-Pessoa Qualificada Unid. Medida: Unidade Região: Boa Vista 2024 6000 2025 8000 2026 10000 2027 8000 Impostos 2024 270.000,00 0,00 270.000,00 Impostos 2025 260.000,00 0,00 260.000,00 Impostos 2026 260.000,00 0,00 260.000,00 Impostos 2027 260.000,00 0,00 260.000,00 Total... 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00

SEPLAN / CGPLAN 28

Programa.: 069-Gestão de Patrimônio Eixo: 01-Gestão e Economia Objetivo: Gerenciar e Administrar os bens imóveis pertencentes ao patrimônio público Estadual. Público Alvo: Órgãos do Governo Estadual Natureza: Multisetorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2167-Administração dos Bens Patrimoniais Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0109-Patrimônio Gerenciado Unid. Medida: Unidade

2024 1204 2025 1204 2026 1204 2027 1204 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 310.000,00 200.000,00 510.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 310.000,00 200.000,00 510.000,00 Impostos 2026 310.000,00 200.000,00 510.000,00 Impostos 2027 310.000,00 200.000,00 510.000,00 Total... 1.240.000,00 800.000,00 2.040.000,00 Ação: 2498-Aumento de Capital em Empresas Estatais Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0164-Recursos Transferidos Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Impostos 2025 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Impostos 2026 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Impostos 2027 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Total... 0,00 60.000.000,00 60.000.000,00 Ação: 2530-Reforma de Edifícios Pertencentes a SEGAD Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta SEPLAN / CGPLAN 29

Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2027 1 Impostos 2024 30.000,00 0,00 30.000,00 Impostos 2025 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2027 40.000,00 0,00 40.000,00 Total... 150.000,00 0,00 150.000,00 Ação: 3527-Construção de Edifícios Pertencentes a SEGAD Tipo: Projeto Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2026 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2027 0,00 50.000,00 50.000,00 Total... 0,00 200.000,00 200.000,00 Ação: 3571-Ampliação de Edifícios Pertencentes a SEGAD Tipo: Projeto Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 30

Impostos 2024 0,00 40.000,00 40.000,00 Impostos 2025 0,00 40.000,00 40.000,00 Impostos 2026 0,00 40.000,00 40.000,00 Impostos 2027 0,00 40.000,00 40.000,00 Total... 0,00 160.000,00 160.000,00

SEPLAN / CGPLAN 31

Cód/Unid. Resp.: 15.301-Instituto de Previdência do Estado de Roraima Programa.: 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima Objetivo: Assegurar aos Servidores Contribuintes e seus Dependentes os Benefícios Previdenciários estabelecidos em Lei. Público Alvo: Servidores Contribuintes Ativos, Inativos e seus Dependentes Natureza: Multisetorial Tipo: Serviços do Estado Indicador: 002-Taxa de Comprometimento da Receita Previdenciária Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: IPER Índice mais Recente: 44,97 2024: 46,63 2025: 47,71 2026: 49,14 2027: 50,61 Fórmula: Despesa Previdenciária/Receita Liquida x 100

Ação: 2311-Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCE-RR Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 11.101-TCE Modo Implementação: Direta Produto: 0114-Pessoa Beneficiada Unid. Medida: Pessoa

2024 2 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 450.437,00 0,00 450.437,00 Impostos 2025 477.463,00 0,00 477.463,00 Impostos 2026 506.111,00 0,00 506.111,00 Impostos 2027 536.478,00 0,00 536.478,00 Total... 1.970.489,00 0,00 1.970.489,00 Ação: 2338-Pagamento de Aposentadorias e Pensões Cód/Função: 02-Judiciária Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 12.101-TJ/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0114-Pessoa Beneficiada Unid. Medida: Pessoa 2024 8 2025 8 2026 8 2027 8 Impostos 2024 2.581.000,00 0,00 2.581.000,00 Impostos 2025 2.741.000,00 0,00 2.741.000,00 Impostos 2026 2.741.000,00 0,00 2.741.000,00

SEPLAN / CGPLAN 32

Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2027 2.741.000,00 0,00 2.741.000,00 Total... 10.804.000,00 0,00 10.804.000,00 Ação: 2383-Educação Previdenciária Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.301-IPER Modo Implementação: Direta Produto: 0275-Servidor Treinado Unid. Medida: Pessoa

2024 120 2025 120 2026 100 2027 120 Fonte: 1.802-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 2024 340.000,00 0,00 340.000,00 Fonte: 1.802-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 2025 340.000,00 0,00 340.000,00 Fonte: 1.802-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 2026 400.000,00 0,00 400.000,00 Fonte: 1.802-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 2027 480.000,00 0,00 480.000,00 Total... 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00 Ação: 2384-Gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.601-FUNFIPER Modo Implementação: Direta Produto: 0069-Fundo Gerenciado Unid. Medida: Unidade 2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 2024 248.932.950,00 0,00 248.932.950,00 2025 257.770.070,00 0,00 257.770.070,00 2026 266.792.023,00 0,00 266.792.023,00 2027 276.129.743,00 0,00 276.129.743,00 Total... 1.049.624.786,00 0,00 1.049.624.786,00 Ação: 2385-Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.602-FUNPREIPER Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 33

Produto: 0069-Fundo Gerenciado Unid. Medida: Unidade

Fonte: 1.800-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000

Previdenciário) 2024 168.534.663,00 0,00 168.534.663,00 Fonte: 1.800-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 Previdenciário) 2025 174.517.644,00 0,00 174.517.644,00 Fonte: 1.800-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 Previdenciário) 2026 180.625.761,00 0,00 180.625.761,00 Fonte: 1.800-Recursos Vinculados ao RPPS - CO: 0000 Previdenciário) 2027 186.947.663,00 0,00 186.947.663,00 Total... 710.625.731,00 0,00 710.625.731,00 Ação: 2459-Gestão do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário Tipo: Atividade Unid. Executora: 15.603- Modo Implementação: Direta

FUNPROS/MILITAR Produto: 0069-Fundo Gerenciado Unid. Medida: Unidade 2024 77.640.102,00 0,00 77.640.102,00 2025 80.396.326,00 0,00 80.396.326,00 2026 83.210.197,00 0,00 83.210.197,00 2027 86.122.554,00 0,00 86.122.554,00 Total... 327.369.179,00 0,00 327.369.179,00 Ação: 3508-Construção do Imóvel Sede IPER Cód/Função: 09-Previdência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 15.301-IPER Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual 2024 40

SEPLAN / CGPLAN 34

2025 40 2026 10 2027 10 2024 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2025 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2026 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00 2027 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00 Total... 0,00 12.500.000,00 12.500.000,00

SEPLAN / CGPLAN 35

Cód/Unid. Resp.: 16.101-Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN Programa.: 018-Gestão do Planejamento Governamental Objetivo: Promover a gestão, o acompanhamento e a avaliação do planejamento estadual. Público Alvo: Entidades da Administração Pública Estadual Natureza: Multisetorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2246-Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Estado Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 16.101-SEPLAN Modo Implementação: Direta Produto: 0371-Instrumento Gerido Unid. Medida: Unidade

2024 3 2025 3 2027 3 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 380.000,00 0,00 380.000,00 Impostos 2025 393.490,00 0,00 393.490,00 Impostos 2026 407.223,00 0,00 407.223,00 Impostos 2027 421.476,00 0,00 421.476,00 Total... 1.602.189,00 0,00 1.602.189,00 Ação: 2268-Gestão de Convênios e Captação de Recursos Públicos Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 16.101-SEPLAN Modo Implementação: Direta Produto: 0270-Instrumento Formalizado Unid. Medida: Unidade 2024 50 2025 60 2026 80 2027 100 Impostos 2024 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2025 41.420,00 0,00 41.420,00 Impostos 2026 42.866,00 0,00 42.866,00 Impostos 2027 44.366,00 0,00 44.366,00 Total... 168.652,00 0,00 168.652,00 Ação: 2450-Cooperação Técnica e Fomento às Ações de Desenvolvimento Municipal Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral SEPLAN / CGPLAN 36

Tipo: Atividade Unid. Executora: 30.101-SECIDADES Modo Implementação: Direta Produto: 0401-Atendimento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 35000 2025 35000 2026 35000 2027 35000 Impostos 2024 190.000,00 0,00 190.000,00 Impostos 2025 313.954,00 0,00 313.954,00 Impostos 2026 440.500,00 0,00 440.500,00 Impostos 2027 571.475,00 0,00 571.475,00 Total... 1.515.929,00 0,00 1.515.929,00 Ação: 2481-Planejamento, Desenvolvimento e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima - ZEE/RR Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 127-Ordenamento Territorial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0360-Documentos Temáticos Produzidos Unid. Medida: Unidade 2024 8 2025 6 2026 8 2027 8 Impostos 2024 950.000,00 50.000,00 1.000.000,00 Impostos 2025 950.000,00 50.000,00 1.000.000,00 Impostos 2026 950.000,00 50.000,00 1.000.000,00 Impostos 2027 950.000,00 50.000,00 1.000.000,00 Total... 3.800.000,00 200.000,00 4.000.000,00 Ação: 2526-Gestão de Licitação e Contratação Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 35.101-SELC Modo Implementação: Direta Produto: 0140-Processo Concluido Unid. Medida: Unidade 2024 200 2025 250 2026 270 2027 300 SEPLAN / CGPLAN 37

Impostos 2024 8.648.389,00 679.600,00 9.327.989,00 Impostos 2025 9.659.204,00 0,00 9.659.204,00 Impostos 2026 9.997.345,00 0,00 9.997.345,00 Impostos 2027 10.347.323,00 0,00 10.347.323,00 Total... 38.652.261,00 679.600,00 39.331.861,00 Ação: 2527-Governo Digital Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 126-Tecnologia da Informação Tipo: Atividade Unid. Executora: 36.101-SEGOD Modo Implementação: Direta Produto: 0410-Serviço Digitalizado Unid. Medida: Unidade

2024 3 2025 3 2026 3 2027 3 Impostos 2024 3.979.094,00 462.000,00 4.441.094,00 Impostos 2025 4.136.753,00 462.000,00 4.598.753,00 Impostos 2026 4.297.710,00 462.000,00 4.759.710,00 Impostos 2027 4.464.299,00 462.000,00 4.926.299,00 Total... 16.877.856,00 1.848.000,00 18.725.856,00 Ação: 3572-Construção do Edifício da Sede da SELC Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 35.101-SELC Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual 2024 35 2025 30 2026 20 2027 15 Impostos 2024 0,00 2.000,00 2.000,00 Impostos 2025 0,00 2.000,00 2.000,00

SEPLAN / CGPLAN 38

Impostos 2026 0,00 2.000,00 2.000,00 Impostos 2027 0,00 2.000,00 2.000,00 Total... 0,00 8.000,00 8.000,00 Ação: 5006-Implementação de Projetos de Inovação e Modernização na Administração Pública Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Ação Não Orçamentária Unid. Executora: 15.101-SEGAD Modo Implementação: Direta Produto: 0159-Projeto Implementado Unid. Medida: Unidade

2024 4 2025 4

SEPLAN / CGPLAN 39

Programa.: 090-Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócio-econômico Eixo: 01-Gestão e Economia Objetivo: Produzir e difundir informações sócio-econômicas. Público Alvo: Setores Públicos e Privados do Estado Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2267-Gestão de Sistemas de Informações Sócio-Econômicas e Gerenciais Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 16.101-SEPLAN Modo Implementação: Direta Produto: 0056-Documento Elaborado Unid. Medida: Unidade

2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 120.819,00 0,00 120.819,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 125.108,00 0,00 125.108,00 Impostos 2026 129.474,00 0,00 129.474,00 Impostos 2027 134.006,00 0,00 134.006,00 Total... 509.407,00 0,00 509.407,00 Ação: 2513-Gestão de Projetos Estratégicos da SEADI Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0371-Instrumento Gerido Unid. Medida: Unidade 2024 4 2025 4 2026 4 2027 4 Impostos 2024 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 400.000,00 0,00 400.000,00

SEPLAN / CGPLAN 40

Cód/Unid. Resp.: 17.101-Secretaria de Estado da Educação e Desporto Programa.: 024-Desenvolvimento da Educação Profissional Objetivo: Implementar a Rede de Educação Profissional Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 045-Taxa de Matrículas Efetivadas na Rede de Educação Profissional Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: Censo Escolar 2022-SEED Índice mais Recente: 75,00 2024: 75,00 2025: 75,00 2026: 75,00 2027: 75,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Matrículas Efetuadas no Ano Base / Número de vagas ofertadas X 100

Ação: 2197-Adequação da Rede Física da Educação Profissional Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 363-Ensino Profissional Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 20000 2025 20000 2026 20000 2027 20000 Impostos 2024 150.000,00 100.000,00 250.000,00 Impostos 2025 155.250,00 103.500,00 258.750,00 Impostos 2026 160.683,00 107.122,00 267.805,00 Impostos 2027 166.308,00 110.872,00 277.180,00 Total... 632.241,00 421.494,00 1.053.735,00 Ação: 2199-Manutenção e Fortalecimento da Educação Profissional Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 363-Ensino Profissional Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0223-Unidade Mantida Unid. Medida: Unidade 2024 8 2025 8 2026 8 2027 8 Impostos 2024 60.980,00 24.000,00 84.980,00 Impostos 2025 87.954,00 0,00 87.954,00 Impostos 2026 91.033,00 0,00 91.033,00

SEPLAN / CGPLAN 41

Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1001

Impostos 2027 94.219,00 0,00 94.219,00 Total... 334.186,00 24.000,00 358.186,00

SEPLAN / CGPLAN 42

Programa.: 029-Qualificação de Profissionais para a Educação Objetivo: Habilitar e Capacitar os Profissionais da área de Educação para o aperfeiçoamento do ensino público. Público Alvo: Docentes e Técnicos Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 047-Taxa de Profissionais Qualificados para a Educação Básica Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: Censo Escolar 2022 - SEED Índice mais Recente: 80,00 2024: 85,00 2025: 85,00 2026: 85,00 2027: 85,00 Fórmula: Número de profissionais da Educação Básica Qualificados/ Número total de profissionais da Rede Estadual de Ensino da Educação Básica X

100

Ação: 2196-Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0148-Profissional Qualificado Unid. Medida: Pessoa

2024 3000 2025 1400 2026 1400 2027 1400 Impostos 2024 460.000,00 0,00 460.000,00 Impostos 2025 165.600,00 0,00 165.600,00 Impostos 2026 171.396,00 0,00 171.396,00 Impostos 2027 177.395,00 0,00 177.395,00 Total... 974.391,00 0,00 974.391,00

Impostos 2024 905.000,00 0,00 905.000,00 Impostos 2025 936.675,00 0,00 936.675,00 Impostos 2026 969.459,00 0,00 969.459,00 Impostos 2027 1.003.390,00 0,00 1.003.390,00 Total... 3.814.524,00 0,00 3.814.524,00 Ação: 2355-Qualificação de Profissionais para Educação Básica Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0260-Profissional Qualificado Unid. Medida: Pessoa

SEPLAN / CGPLAN 43

2024 5708 2025 5708 2026 5708 2027 5708 2024 1.302.366,00 0,00 1.302.366,00 2025 1.347.948,00 0,00 1.347.948,00 2026 1.395.120,00 0,00 1.395.120,00 2027 1.443.948,00 0,00 1.443.948,00 Total... 5.489.382,00 0,00 5.489.382,00 Ação: 2394-Habilitação e Capacitação de Profissionais do IERR Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.301-IERR Modo Implementação: Direta Produto: 0286-Profissional Capacitado Unid. Medida: Pessoa 2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Impostos 2024 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2025 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 220.000,00 0,00 220.000,00

SEPLAN / CGPLAN 44

Programa.: 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer Objetivo: Promover o desenvolvimento do Desporto e do Lazer, favorecendo o acesso às práticas desportivas e recreativas. Público Alvo: Desportistas e população em geral Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 046-Incremento Anual dos Serviços de Atend em Práticas Esportivas para os Alunos e de Lazer à Comunidade Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SEED Índice mais Recente: 60,00 2024: 90,00 2025: 90,00 2026: 95,00 2027: 95,00 Fórmula: Número de atendimentos das atividades desportivas aos Discentes, comunidade desportistas e atividades de lazer no ano / Número de

atendimentos no ano anterior X 100

Ação: 2275-Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário Cód/Função: 27-Desporto e Lazer Cód/Subfunção: 812-Desporto Comunitário Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 24 2025 24 2026 24 2027 24 Impostos 2024 1.417.829,00 0,00 1.417.829,00 Impostos 2025 626.701,00 0,00 626.701,00 Impostos 2026 648.635,00 0,00 648.635,00 Impostos 2027 671.337,00 0,00 671.337,00 Total... 3.364.502,00 0,00 3.364.502,00 Ação: 2277-Manutenção e Implementação das Unidades Desportivas Cód/Função: 27-Desporto e Lazer Cód/Subfunção: 812-Desporto Comunitário Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0223-Unidade Mantida Unid. Medida: Unidade 2024 10 2025 10 2026 10 2027 10 Impostos 2024 1.619.220,00 840.000,00 2.459.220,00 Impostos 2025 1.669.893,00 1.248.000,00 2.917.893,00 Impostos 2026 1.720.019,00 1.300.000,00 3.020.019,00

SEPLAN / CGPLAN 45

Impostos 2027 1.773.720,00 1.352.000,00 3.125.720,00 Total... 6.782.852,00 4.740.000,00 11.522.852,00 Ação: 2353-Fortalecimento do Desporto Escolar Cód/Função: 27-Desporto e Lazer Cód/Subfunção: 811-Desporto de Rendimento Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 4.356.888,00 0,00 4.356.888,00 Impostos 2025 4.550.054,00 0,00 4.550.054,00 Impostos 2026 4.709.306,00 0,00 4.709.306,00 Impostos 2027 4.874.132,00 0,00 4.874.132,00 Total... 18.490.380,00 0,00 18.490.380,00

Educação 2024 457.709,00 0,00 457.709,00 Educação 2025 473.958,00 0,00 473.958,00 Educação 2026 490.546,00 0,00 490.546,00 Educação 2027 507.715,00 0,00 507.715,00 Total... 1.929.928,00 0,00 1.929.928,00 Ação: 2363-Reforma de Unidades Desportivas Cód/Função: 27-Desporto e Lazer Cód/Subfunção: 812-Desporto Comunitário Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2024 8 2025 8 2026 8 2027 8 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 46

2024 1.055.000,00 0,00 1.055.000,00

Impostos 2025 2.390.850,00 0,00 2.390.850,00 Impostos 2026 2.474.530,00 0,00 2.474.530,00 Impostos 2027 2.561.138,00 0,00 2.561.138,00 Total... 8.481.518,00 0,00 8.481.518,00

SEPLAN / CGPLAN 47

Plano Plurianual 2024-2027

Programa.: 067-Desenvolvimento da Educação Superior Objetivo: Proporcionar a Formação Acadêmica em Nível Superior. Público Alvo: População em Geral Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 001-Taxa de Bacharéis e Licenciados Formados Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: UERR Índice mais Recente: 10,53 2024: 12,00 2025: 15,00 2026: 17,00 2027: 20,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Nº de concluentes / Nº de matrículas X 100 Indicador: 052-Taxa de Matrículas Efetivadas nos Cursos de Extensão Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: Pró-Reotoria de Ext. e Cult.-

UERR Índice mais Recente: 70,20 2024: 94,00 2025: 96,00 2026: 98,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de matrículas efetivadas / Número de matrículas orfetadas X 100 Indicador: 078-Taxa de Matrículas Efetivadas nos Cursos de Extensão, Graduação e Pós-Graduação Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 12/12/2022 Fonte: IERR Índice mais Recente: 80,00 2024: 85,00 2025: 90,00 2026: 95,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Nº de Matrículas Efetivadas/Nº de Matrículas Ofertadas x 100

Ação: 2241-Realização de Cursos de Extensão Universitária Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Produto: 0286-Profissional Capacitado Unid. Medida: Pessoa

2024 850 2025 900 2026 950 2027 1000 Impostos 2024 118.110,00 0,00 118.110,00 Impostos 2025 120.090,00 0,00 120.090,00 Impostos 2026 114.590,00 0,00 114.590,00 Impostos 2027 115.090,00 0,00 115.090,00 Total... 467.880,00 0,00 467.880,00 Ação: 2314-Desenvolvimento do Ensino Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Produto: 0281-Aluno Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 1500 2025 1550 2026 1600 2027 1650 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 48

2024 6.139.754,00 0,00 6.139.754,00

Impostos 2025 3.545.357,00 0,00 3.545.357,00 Impostos 2026 3.459.754,00 0,00 3.459.754,00 Impostos 2027 3.459.754,00 0,00 3.459.754,00 Total... 16.604.619,00 0,00 16.604.619,00

2024 784.600,00 0,00 784.600,00 2025 812.453,00 0,00 812.453,00 Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0150 2026 840.889,00 0,00 840.889,00 Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0150 2027 870.321,00 0,00 870.321,00 Total... 3.308.263,00 0,00 3.308.263,00 Ação: 2330-Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica Docente e Discente Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Produto: 0110-Pesquisa Apoiada Unid. Medida: Unidade

2024 70 2026 90 2027 100 Impostos 2024 348.632,00 0,00 348.632,00 Impostos 2025 37.357,00 0,00 37.357,00 Impostos 2026 38.736,00 0,00 38.736,00 Impostos 2027 43.674,00 0,00 43.674,00 Total... 468.399,00 0,00 468.399,00 Ação: 2331-Reforma das Unidades Educacionais da Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 49

Impostos 2024 38.694,00 0,00 38.694,00 Impostos 2025 40.067,00 0,00 40.067,00 Impostos 2026 38.694,00 0,00 38.694,00 Impostos 2027 38.694,00 0,00 38.694,00 Total... 156.149,00 0,00 156.149,00 Ação: 2396-Atividade de Extensão, Graduação e Pós-Graduação Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.301-IERR Modo Implementação: Direta Produto: 0281-Aluno Atendido Unid. Medida: Pessoa

2024 2800 2025 2800 2026 2800 2027 2800 Impostos 2024 1.054.000,00 0,00 1.054.000,00 Impostos 2025 54.000,00 0,00 54.000,00 Impostos 2026 54.000,00 0,00 54.000,00 Impostos 2027 152.000,00 0,00 152.000,00 Total... 1.314.000,00 0,00 1.314.000,00 Ação: 2402-Fortalecimento e Manutenção dos Centros Multimídias para a Educação à Distância Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.301-IERR Modo Implementação: Direta Produto: 0320-CM Fortalecido Unid. Medida: Percentual 2024 20 2025 20 2026 20 2027 20 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 50

2024 0,00 107.449,00 107.449,00

Impostos 2025 0,00 107.448,98 107.448,98 Impostos 2026 0,00 107.448,98 107.448,98 Impostos 2027 0,00 150.000,00 150.000,00 Total... 0,00 472.346,96 472.346,96

2024 0,00 100.000,00 100.000,00 2025 0,00 103.550,00 103.550,00 2026 0,00 107.174,00 107.174,00 2027 0,00 110.925,00 110.925,00 Total... 0,00 421.649,00 421.649,00 Ação: 2525-Reformas de Polos de Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.301-IERR Modo Implementação: Direta

Impostos 2024 5.000,00 0,00 5.000,00 Impostos 2025 5.000,00 0,00 5.000,00 Impostos 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 Impostos 2027 5.000,00 0,00 5.000,00 Total... 20.000,00 0,00 20.000,00 Ação: 3394-Construção de Unidades Educacionais da Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta SEPLAN / CGPLAN 51

2024 2 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 0,00 5.000,00 5.000,00 Impostos 2025 0,00 5.177,00 5.177,00 Impostos 2026 0,00 5.358,00 5.358,00 Impostos 2027 0,00 5.545,00 5.545,00 Total... 0,00 21.080,00 21.080,00 Ação: 3396-Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Produto: 0216-Unidade Aparelhada Unid. Medida: Unidade 2024 4 2025 4 2026 4 2027 4 Impostos 2024 0,00 45.000,00 45.000,00 Impostos 2025 0,00 74.098,00 74.098,00 Impostos 2026 0,00 76.691,00 76.691,00 Impostos 2027 0,00 83.192,00 83.192,00 Total... 0,00 278.981,00 278.981,00 Ação: 3472-Ampliação de Unidades Educacionais da Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 364-Ensino Superior Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.201-UERR Modo Implementação: Direta Impostos

SEPLAN / CGPLAN 52

2024 7.824.985,00 0,00 7.824.985,00

Impostos 2025 8.408.627,00 0,00 8.408.627,00 Impostos 2026 8.164.141,00 0,00 8.164.141,00 Impostos 2027 9.602.046,00 0,00 9.602.046,00 Total... 33.999.799,00 0,00 33.999.799,00 Ação: 3569-Construção de Polos de Educação Superior Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.301-IERR Modo Implementação: Direta Impostos 2024 0,00 5.000,00 5.000,00 Impostos 2025 0,00 5.000,00 5.000,00 Impostos 2026 0,00 5.000,00 5.000,00 Impostos 2027 0,00 5.000,00 5.000,00 Total... 0,00 20.000,00 20.000,00

SEPLAN / CGPLAN 53

Programa.: 080-Desenvolvimento da Educação Básica Objetivo: Desenvolver e fortalecer o ensino com condições de qualidade nos diversos níveis e modalidades. Público Alvo: População Dicente Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 048-Taxa de Escolarizados Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: Censo Escolar 2022 - SEED Índice mais Recente: 85,00 2024: 85,00 2025: 85,00 2026: 85,00 2027: 85,00 Fórmula: Número de Alunos da Rede Estadual de Ensino - Educação Básica Aprovados/Número de Alunos Rede da Estadual de Ensino - Educação

Básica Matriculados x 100.

Ação: 2194-Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0281-Aluno Atendido Unid. Medida: Pessoa

2024 32369 2025 32369 2026 32369 2027 32369 Região: São João da Baliza Impostos 2024 26.678.161,59 0,00 26.678.161,59 Impostos 2025 65.469.156,00 0,00 65.469.156,00 Impostos 2026 67.752.815,00 0,00 67.752.815,00 Impostos 2027 70.132.198,00 0,00 70.132.198,00 Total... 230.032.330,59 0,00 230.032.330,59

Impostos 2024 65.988.006,00 2.975.704,00 68.963.710,00 Impostos 2025 50.111.016,00 3.165.954,00 53.276.970,00 Impostos 2026 51.837.585,00 3.292.592,00 55.130.177,00 Impostos 2027 53.647.324,00 3.424.296,00 57.071.620,00 Total... 221.583.931,00 12.858.546,00 234.442.477,00

Fonte: 1.550-Transferência do Salário-Educação CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 54

Plano Plurianual 2024-2027

2024 4.162.257,00 0,00 4.162.257,00 2025 4.311.467,00 0,00 4.311.467,00 2026 4.462.368,00 0,00 4.462.368,00 2027 4.618.552,00 0,00 4.618.552,00 Total... 17.554.644,00 0,00 17.554.644,00

Escola (PDDE) 2024 80.000,00 0,00 80.000,00 Escola (PDDE) 2025 82.950,00 0,00 82.950,00 Escola (PDDE) 2026 85.854,00 0,00 85.854,00 Escola (PDDE) 2027 88.859,00 0,00 88.859,00 Total... 337.663,00 0,00 337.663,00

2024 3.549.463,00 0,00 3.549.463,00 2025 3.677.536,00 0,00 3.677.536,00 2026 3.806.250,00 0,00 3.806.250,00 2027 3.939.469,00 0,00 3.939.469,00 Total... 14.972.718,00 0,00 14.972.718,00

Fonte: 1.553-Transferências de Recursos do CO: 0000

Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 230.000,00 0,00 230.000,00 Fonte: 1.553-Transferências de Recursos do CO: 0000 Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2025 145.366,00 0,00 145.366,00 SEPLAN / CGPLAN 55

Fonte: 1.553-Transferências de Recursos do CO: 0000 2026 150.454,00 0,00 150.454,00 Fonte: 1.553-Transferências de Recursos do CO: 0000 2027 155.720,00 0,00 155.720,00 Total... 681.540,00 0,00 681.540,00 Ação: 2195-Gestão da Política Educacional Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 23018 2025 23018 2026 23018 2027 23018 Impostos 2024 343.000,00 190.000,00 533.000,00 Impostos 2025 200.000,00 196.405,00 396.405,00 Impostos 2026 206.017,00 204.262,00 410.279,00 Impostos 2027 213.639,00 211.000,00 424.639,00 Total... 962.656,00 801.667,00 1.764.323,00

Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1001

Impostos 2024 35.000,00 0,00 35.000,00 Total... 35.000,00 0,00 35.000,00 Ação: 2202-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 23018 2025 23018 2026 23018 2027 23018 Impostos 2024 7.036.897,91 0,00 7.036.897,91 Impostos 2025 34.957.979,00 0,00 34.957.979,00

SEPLAN / CGPLAN 56

Impostos 2026 36.181.508,00 0,00 36.181.508,00 Impostos 2027 37.447.861,00 0,00 37.447.861,00 Total... 115.624.245,91 0,00 115.624.245,91

Impostos 2024 27.375.428,00 650.000,00 28.025.428,00 Impostos 2025 37.900.000,00 674.442,00 38.574.442,00 Impostos 2026 39.223.127,00 701.420,00 39.924.547,00 Impostos 2027 40.592.429,00 729.477,00 41.321.906,00 Total... 145.090.984,00 2.755.339,00 147.846.323,00

2024 968.400,00 0,00 968.400,00 2025 1.002.294,00 0,00 1.002.294,00 2026 1.037.374,00 0,00 1.037.374,00 2027 1.073.682,00 0,00 1.073.682,00 Total... 4.081.750,00 0,00 4.081.750,00

Escola (PDDE) 2024 80.000,00 0,00 80.000,00 Escola (PDDE) 2025 82.800,00 0,00 82.800,00 Escola (PDDE) 2026 85.698,00 0,00 85.698,00 Escola (PDDE) 2027 88.697,00 0,00 88.697,00 Total... 337.195,00 0,00 337.195,00

SEPLAN / CGPLAN 57

2024 1.361.340,00 0,00 1.361.340,00 2025 1.408.987,00 0,00 1.408.987,00 2026 1.458.301,00 0,00 1.458.301,00 2027 1.509.342,00 0,00 1.509.342,00 Total... 5.737.970,00 0,00 5.737.970,00

Fonte: 1.553-Transferências de Recursos do CO: 0000 2024 150.000,00 0,00 150.000,00 2025 155.250,00 0,00 155.250,00 2026 160.684,00 0,00 160.684,00 2027 166.308,00 0,00 166.308,00 Total... 632.242,00 0,00 632.242,00 Ação: 2203-Manutenção e Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 6394 2025 6394 2026 6394 2027 6394 Impostos 2024 8.715.000,00 0,00 8.715.000,00 Impostos 2025 9.268.425,00 0,00 9.268.425,00 Impostos 2026 9.592.820,00 0,00 9.592.820,00

SEPLAN / CGPLAN 58

Impostos 2027 9.928.568,00 0,00 9.928.568,00 Total... 37.504.813,00 0,00 37.504.813,00

Impostos 2024 42.130,00 0,00 42.130,00 Impostos 2025 43.604,00 0,00 43.604,00 Impostos 2026 45.131,00 0,00 45.131,00 Impostos 2027 46.710,00 0,00 46.710,00 Total... 177.575,00 0,00 177.575,00

2024 468.456,00 0,00 468.456,00 2025 484.852,00 0,00 484.852,00 2026 501.822,00 0,00 501.822,00 2027 519.385,00 0,00 519.385,00 Total... 1.974.515,00 0,00 1.974.515,00

2024 135.000,00 0,00 135.000,00 2025 139.725,00 0,00 139.725,00 2026 144.615,00 0,00 144.615,00 2027 149.677,00 0,00 149.677,00

SEPLAN / CGPLAN 59

Total... 569.017,00 0,00 569.017,00 Ação: 2205-Manutenção e Fortalecimento da Educação Especial Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 367-Educação Especial Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 1956 2025 1956 2026 1956 2027 1956 Impostos 2024 2.928.500,00 0,00 2.928.500,00 Impostos 2025 3.030.997,00 0,00 3.030.997,00 Impostos 2026 3.137.082,00 0,00 3.137.082,00 Impostos 2027 3.246.880,00 0,00 3.246.880,00 Total... 12.343.459,00 0,00 12.343.459,00

Impostos 2024 8.940,00 0,00 8.940,00 Impostos 2025 9.253,00 0,00 9.253,00 Impostos 2026 9.577,00 0,00 9.577,00 Impostos 2027 9.912,00 0,00 9.912,00 Total... 37.682,00 0,00 37.682,00

2024 126.012,00 0,00 126.012,00 2025 130.422,00 0,00 130.422,00 2026 134.987,00 0,00 134.987,00

SEPLAN / CGPLAN 60

Fonte: 1.552-Transferências de Recursos do CO: 0000 2027 139.712,00 0,00 139.712,00 Total... 531.133,00 0,00 531.133,00 Ação: 2319-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 32369 2025 32902 2026 32902 2027 32902 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 0000 2024 20.710.990,00 0,00 20.710.990,00 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 0000 2025 21.435.876,00 0,00 21.435.876,00 2026 22.186.128,00 0,00 22.186.128,00 2027 22.962.636,00 0,00 22.962.636,00 Total... 87.295.630,00 0,00 87.295.630,00 Ação: 2320-Fortalecimento do Ensino Médio Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa 2024 23018 2025 21363 2026 21363 2027 21363 2024 4.069.000,00 0,00 4.069.000,00 2025 4.211.424,00 0,00 4.211.424,00 2026 4.343.844,00 0,00 4.343.844,00 2027 4.495.872,00 0,00 4.495.872,00 Total... 17.120.140,00 0,00 17.120.140,00 Ação: 2321-Fortalecimento da Educação Especial Para Educação Básica Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 367-Educação Especial

SEPLAN / CGPLAN 61

Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 1956 2025 1692 2026 1692 2027 1692 2024 250.000,00 0,00 250.000,00 2025 258.750,00 0,00 258.750,00 2026 277.179,00 0,00 277.179,00 2027 286.880,00 0,00 286.880,00 Total... 1.072.809,00 0,00 1.072.809,00 Ação: 2322-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Produto: 0281-Aluno Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 15162 2025 15162 2026 15162 2027 15162 Impostos 2024 5.738.680,00 0,00 5.738.680,00 Impostos 2025 26.154.450,00 0,00 26.154.450,00 Impostos 2026 27.069.856,00 0,00 27.069.856,00 Impostos 2027 28.017.301,00 0,00 28.017.301,00 Total... 86.980.287,00 0,00 86.980.287,00

Impostos 2024 45.324.044,00 300,00 45.324.344,00 Impostos 2025 57.708.000,00 892,00 57.708.892,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 62

2026 59.727.776,00 928,00 59.728.704,00

Impostos 2027 61.818.243,00 965,00 61.819.208,00 Total... 224.578.063,00 3.085,00 224.581.148,00

Escola (PDDE) 2024 80.000,00 0,00 80.000,00 Escola (PDDE) 2025 82.800,00 0,00 82.800,00 Escola (PDDE) 2026 85.698,00 0,00 85.698,00 Escola (PDDE) 2027 88.697,00 0,00 88.697,00 Total... 337.195,00 0,00 337.195,00

2024 1.402.907,00 0,00 1.402.907,00 2025 1.452.009,00 0,00 1.452.009,00 2026 1.502.829,00 0,00 1.502.829,00 2027 1.555.428,00 0,00 1.555.428,00 Total... 5.913.173,00 0,00 5.913.173,00

2024 217.283,00 0,00 217.283,00 2025 224.888,00 0,00 224.888,00 2026 232.759,00 0,00 232.759,00 SEPLAN / CGPLAN 63

2027 240.905,00 0,00 240.905,00 Total... 915.835,00 0,00 915.835,00 Ação: 2323-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0281-Aluno Atendido Unid. Medida: Pessoa

2024 3168 2025 3168 2026 3168 2027 3168 Impostos 2024 5.090.028,00 0,00 5.090.028,00 Impostos 2025 5.061.150,00 0,00 5.061.150,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2026 5.246.052,00 0,00 5.246.052,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 5.421.630,00 0,00 5.421.630,00 Total... 20.818.860,00 0,00 20.818.860,00

Impostos 2024 35.271.887,00 264.280,00 35.536.167,00 Impostos 2025 34.534.066,00 364.280,00 34.898.346,00 Impostos 2026 35.752.427,00 378.851,00 36.131.278,00 Impostos 2027 36.989.976,00 394.005,00 37.383.981,00 Total... 142.548.356,00 1.401.416,00 143.949.772,00

Escola (PDDE) 2024 60.000,00 0,00 60.000,00 Escola (PDDE) 2025 62.100,00 0,00 62.100,00

SEPLAN / CGPLAN 64

Escola (PDDE) 2026 64.273,00 0,00 64.273,00 Escola (PDDE) 2027 66.523,00 0,00 66.523,00 Total... 252.896,00 0,00 252.896,00

2024 775.092,00 0,00 775.092,00 2025 802.220,00 0,00 802.220,00 2026 830.298,00 0,00 830.298,00 2027 859.358,00 0,00 859.358,00 Total... 3.266.968,00 0,00 3.266.968,00

2024 200.000,00 0,00 200.000,00 2025 207.000,00 0,00 207.000,00 2026 214.245,00 0,00 214.245,00 2027 221.743,00 0,00 221.743,00 Total... 842.988,00 0,00 842.988,00 Ação: 2324-Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos para Educação Básica Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 6394 2025 7952 2026 7952 2027 7952

SEPLAN / CGPLAN 65

2024 150.000,00 0,00 150.000,00 2025 155.250,00 0,00 155.250,00 2026 166.308,00 0,00 166.308,00 2027 172.129,00 0,00 172.129,00 Total... 643.687,00 0,00 643.687,00 Ação: 2359-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico

Impostos 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2025 517.500,00 0,00 517.500,00 Impostos 2026 535.612,00 0,00 535.612,00 Impostos 2027 554.359,00 0,00 554.359,00 Total... 2.107.471,00 0,00 2.107.471,00 Ação: 2364-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Impostos 2024 250.000,00 0,00 250.000,00 Impostos 2025 258.750,00 0,00 258.750,00

SEPLAN / CGPLAN 66

Impostos 2026 267.806,00 0,00 267.806,00 Impostos 2027 277.179,00 0,00 277.179,00 Total... 1.053.735,00 0,00 1.053.735,00 Ação: 2365-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta 2024 980.000,00 0,00 980.000,00 2025 1.014.300,00 0,00 1.014.300,00 2026 1.049.800,00 0,00 1.049.800,00 2027 1.086.543,00 0,00 1.086.543,00 Total... 4.130.643,00 0,00 4.130.643,00 Ação: 2452-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena Impostos 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2025 517.500,00 0,00 517.500,00 Impostos 2026 535.612,00 0,00 535.612,00 Impostos 2027 554.359,00 0,00 554.359,00

SEPLAN / CGPLAN 67

Total... 2.107.471,00 0,00 2.107.471,00 Ação: 2453-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2024 10 2025 10 2026 10 2027 10 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 510.000,00 0,00 510.000,00 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2025 527.850,00 0,00 527.850,00 Impostos 2026 546.325,00 0,00 546.325,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1001 Impostos 2027 565.446,00 0,00 565.446,00 Total... 2.149.621,00 0,00 2.149.621,00 Ação: 2496-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade 2024 5 2025 2 2026 2 2027 2 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 0000 2024 440.000,00 0,00 440.000,00 Total... 440.000,00 0,00 440.000,00

Total... 0,00 0,00 0,00 Ação: 2505-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Fundamental Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2024 5 2025 2 SEPLAN / CGPLAN 68

2026 2 2027 2 2024 580.000,00 0,00 580.000,00 2025 600.300,00 0,00 600.300,00 2026 621.310,00 0,00 621.310,00 2027 643.056,00 0,00 643.056,00 Total... 2.444.666,00 0,00 2.444.666,00 Ação: 2506-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Médio Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade 2024 10 2025 5 2026 5 2027 5 2024 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 2025 1.086.750,00 0,00 1.086.750,00 2026 1.124.786,00 0,00 1.124.786,00 2027 1.501.589,00 0,00 1.501.589,00 Total... 4.763.125,00 0,00 4.763.125,00 Ação: 2507-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa 2024 15162 2025 12927 2026 12927 2027 12927 2024 22.812.000,00 0,00 22.812.000,00

SEPLAN / CGPLAN 69

2025 23.610.420,00 0,00 23.610.420,00 2026 24.436.788,00 0,00 24.436.788,00 2027 24.954.661,00 0,00 24.954.661,00 Total... 95.813.869,00 0,00 95.813.869,00 Ação: 2508-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0285-Aluno Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 3168 2025 20604 2026 20604 2027 20604 2024 7.922.000,00 0,00 7.922.000,00 2025 8.199.276,00 0,00 8.199.276,00 2026 8.486.244,00 0,00 8.486.244,00 2027 8.783.256,00 0,00 8.783.256,00 Total... 33.390.776,00 0,00 33.390.776,00 Ação: 3318-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2025 0,00 1.552.500,00 1.552.500,00 Impostos 2026 0,00 1.606.837,00 1.606.837,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 70

2027 0,00 1.663.077,00 1.663.077,00 Total... 0,00 5.022.414,00 5.022.414,00

2024 0,00 1.931.536,00 1.931.536,00 2025 0,00 1.999.140,00 1.999.140,00 2026 0,00 2.069.110,00 2.069.110,00 2027 0,00 2.141.528,00 2.141.528,00 Total... 0,00 8.141.314,00 8.141.314,00 Ação: 3319-Ampliação de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Impostos 2025 0,00 579.600,00 579.600,00 Impostos 2026 0,00 599.886,00 599.886,00 Impostos 2027 0,00 620.882,00 620.882,00 Total... 0,00 1.900.368,00 1.900.368,00 Ação: 3476-Construção da Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual Impostos 2024 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 71

2025 0,00 517.500,00 517.500,00

Impostos 2026 0,00 535.612,00 535.612,00 Impostos 2027 0,00 554.359,00 554.359,00 Total... 0,00 2.107.471,00 2.107.471,00 Ação: 3480-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta

2025 4 2026 4 2027 4 2024 0,00 535.000,00 535.000,00 2025 0,00 553.725,00 553.725,00 2026 0,00 573.105,00 573.105,00 2027 0,00 593.164,00 593.164,00 Total... 0,00 2.254.994,00 2.254.994,00 Ação: 3481-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena Impostos Impostos 2025 0,00 517.500,00 517.500,00 Impostos 2026 0,00 535.612,00 535.612,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 72

2027 0,00 554.359,00 554.359,00 Total... 0,00 1.707.471,00 1.707.471,00 Ação: 3482-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta 2024 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00 2025 0,00 1.154.025,00 1.154.025,00 2026 0,00 1.194.415,00 1.194.415,00 2027 0,00 1.236.219,00 1.236.219,00 Total... 0,00 4.699.659,00 4.699.659,00 Ação: 3483-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena

Impostos Impostos 2025 0,00 103.500,00 103.500,00 Impostos 2026 0,00 107.122,00 107.122,00 Impostos 2027 0,00 110.872,00 110.872,00 Total... 0,00 421.494,00 421.494,00 Ação: 3489-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental SEPLAN / CGPLAN 73

Impostos 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Impostos 2025 0,00 103.500,00 103.500,00 Impostos 2026 0,00 107.122,00 107.122,00 Impostos 2027 0,00 110.872,00 110.872,00 Total... 0,00 421.494,00 421.494,00 Ação: 3490-Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental Indígena Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Impostos 2024 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2025 0,00 51.750,00 51.750,00 Impostos 2026 0,00 53.561,00 53.561,00 Impostos 2027 0,00 55.436,00 55.436,00 Total... 0,00 210.747,00 210.747,00 Ação: 3492-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Impostos

SEPLAN / CGPLAN 74

Impostos 2025 0,00 103.500,00 103.500,00 Impostos 2026 0,00 107.122,00 107.122,00 Impostos 2027 0,00 110.872,00 110.872,00 Total... 0,00 421.494,00 421.494,00 Ação: 3566-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade

2024 5 2025 5 2026 5 2027 5 Impostos 2024 0,00 775.000,00 775.000,00 Impostos 2025 0,00 802.125,00 802.125,00 Impostos 2026 0,00 830.199,00 830.199,00 Impostos 2027 0,00 859.256,00 859.256,00 Total... 0,00 3.266.580,00 3.266.580,00 Ação: 3567-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Fundamental Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade 2024 3 2025 2 2026 2 2027 2 2024 0,00 500.000,00 500.000,00 2025 0,00 972.900,00 972.900,00 2026 0,00 1.006.951,00 1.006.951,00

SEPLAN / CGPLAN 75

Plano Plurianual 2024-2027

2027 0,00 1.042.194,00 1.042.194,00 Total... 0,00 3.522.045,00 3.522.045,00 Ação: 3568-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Médio Indígena Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Projeto Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade

2024 10 2025 2 2026 2 2027 2 2024 0,00 1.668.000,00 1.668.000,00 2025 0,00 1.758.406,00 1.758.406,00 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 0000 2026 0,00 1.819.950,00 1.819.950,00 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 0000 2027 0,00 1.883.648,00 1.883.648,00 Total... 0,00 7.130.004,00 7.130.004,00 Ação: 4441-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa 2024 1992 2025 2248 2026 2248 2027 2248 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 1070 2024 183.571.078,00 0,00 183.571.078,00 2025 189.996.060,00 0,00 189.996.060,00 2026 196.645.920,00 0,00 196.645.920,00 2027 203.528.532,00 0,00 203.528.532,00 Total... 773.741.590,00 0,00 773.741.590,00 Ação: 4444-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 76

Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa

2024 818 2025 1234 2026 1234 2027 1234 2024 36.073.935,00 0,00 36.073.935,00 2025 37.338.524,00 0,00 37.338.524,00 2026 38.645.364,00 0,00 38.645.364,00 2027 39.997.956,00 0,00 39.997.956,00 Total... 152.055.779,00 0,00 152.055.779,00 Ação: 4445-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta 2024 392 2025 653 2026 653 2027 653 2024 19.411.106,00 0,00 19.411.106,00 2025 20.090.496,00 0,00 20.090.496,00 2026 20.793.660,00 0,00 20.793.660,00 2027 21.521.436,00 0,00 21.521.436,00 Total... 81.816.698,00 0,00 81.816.698,00 Ação: 4448-Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta 2024 3041 2025 4379 2026 4379 2027 4379

SEPLAN / CGPLAN 77

2024 281.636.704,00 0,00 281.636.704,00 2025 291.493.992,00 0,00 291.493.992,00 2026 301.696.272,00 0,00 301.696.272,00 2027 312.255.636,00 0,00 312.255.636,00 Total... 1.187.082.604,00 0,00 1.187.082.604,00 Ação: 4460-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa

2024 100 2025 100 2026 100 2027 100 Impostos 2024 144.000,00 0,00 144.000,00 Impostos 2025 242.057,00 0,00 242.057,00 Impostos 2026 250.531,00 0,00 250.531,00 Impostos 2027 259.297,00 0,00 259.297,00 Total... 895.885,00 0,00 895.885,00 Ação: 4461-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 30%. Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa 2024 25 2025 25 2026 25 2027 25 Impostos 2024 54.000,00 0,00 54.000,00 Impostos 2025 55.890,00 0,00 55.890,00

SEPLAN / CGPLAN 78

Impostos 2026 57.846,00 0,00 57.846,00 Impostos 2027 59.871,00 0,00 59.871,00 Total... 227.607,00 0,00 227.607,00 Ação: 4462-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta

2024 600 2025 600 2026 600 2027 600 Impostos 2024 168.000,00 0,00 168.000,00 Impostos 2025 173.880,00 0,00 173.880,00 Impostos 2026 179.966,00 0,00 179.966,00 Impostos 2027 186.266,00 0,00 186.266,00 Total... 708.112,00 0,00 708.112,00 Ação: 4463-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental FUNDEB - 30%. Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa 2024 100 2025 100 2026 100 2027 100 Impostos 2024 74.400,00 0,00 74.400,00 Impostos 2025 77.004,00 0,00 77.004,00 Impostos 2026 79.699,00 0,00 79.699,00 Impostos 2027 82.489,00 0,00 82.489,00

SEPLAN / CGPLAN 79

Total... 313.592,00 0,00 313.592,00 Ação: 4464-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa

2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 21.600,00 0,00 21.600,00 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2025 22.356,00 0,00 22.356,00 Impostos 2026 23.138,00 0,00 23.138,00 Impostos 2027 23.948,00 0,00 23.948,00 Total... 91.042,00 0,00 91.042,00 Ação: 4465-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio FUNDEB - 70% Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta 2024 200 2025 200 2026 200 2027 200 Impostos 2024 33.600,00 0,00 33.600,00 Impostos 2025 34.776,00 0,00 34.776,00 Impostos 2026 35.993,00 0,00 35.993,00 Impostos 2027 37.253,00 0,00 37.253,00 Total... 141.622,00 0,00 141.622,00 Ação: 4466-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 30% Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta 2024 10 SEPLAN / CGPLAN 80

2025 10 2026 10 2027 10 Impostos 2024 21.600,00 0,00 21.600,00 Impostos 2025 22.356,00 0,00 22.356,00 Impostos 2026 23.138,00 0,00 23.138,00 Impostos 2027 23.948,00 0,00 23.948,00 Total... 91.042,00 0,00 91.042,00 Ação: 4467-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio FUNDEB - 30% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.101-SEED Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa 2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Impostos 2024 45.000,00 0,00 45.000,00 Impostos 2025 46.575,00 0,00 46.575,00 Impostos 2026 48.205,00 0,00 48.205,00 Impostos 2027 49.892,00 0,00 49.892,00 Total... 189.672,00 0,00 189.672,00 Ação: 4468-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta 2024 1088 2025 3077 2026 3077 2027 3077 2024 62.614.000,00 0,00 62.614.000,00

SEPLAN / CGPLAN 81

2025 64.805.484,00 0,00 64.805.484,00 2026 67.073.676,00 0,00 67.073.676,00 2027 69.421.248,00 0,00 69.421.248,00 Total... 263.914.408,00 0,00 263.914.408,00 Ação: 4469-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70% Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta

2024 649 2025 367 2026 367 2027 367 2024 47.855.883,00 0,00 47.855.883,00 2025 49.530.840,00 0,00 49.530.840,00 2026 51.264.420,00 0,00 51.264.420,00 2027 53.058.672,00 0,00 53.058.672,00 Total... 201.709.815,00 0,00 201.709.815,00 Ação: 4470-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indigena - FUNDEB 30% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 361-Ensino Fundamental Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa 2024 126 2025 110 2026 110 2027 110 2024 2.995.377,00 0,00 2.995.377,00 2025 3.100.212,00 0,00 3.100.212,00 2026 3.208.716,00 0,00 3.208.716,00

SEPLAN / CGPLAN 82

2027 3.321.024,00 0,00 3.321.024,00 Total... 12.625.329,00 0,00 12.625.329,00 Ação: 4471-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena -FUNDEB 30% Cód/Função: 12-Educação Cód/Subfunção: 362-Ensino Médio Tipo: Atividade Unid. Executora: 17.601-FUNDEB Modo Implementação: Direta Produto: 0151-Profissional Remunerado Unid. Medida: Pessoa

2024 200 2025 15 2026 15 2027 15 2024 4.136.417,00 0,00 4.136.417,00 2025 4.598.347,00 0,00 4.598.347,00 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 1070 2026 4.759.315,00 0,00 4.759.315,00 Fonte: 1.540-Transferências do FUNDEB - CO: 1070 2027 4.925.896,00 0,00 4.925.896,00 Total... 18.419.975,00 0,00 18.419.975,00

SEPLAN / CGPLAN 83

Cód/Unid. Resp.: 18.101-Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI Programa.: 034-Abastecimento Agroalimentar Objetivo: Contribuir para a sustentabilidade da atividade agropecuária, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de suporte à

produção e à comercialização, bem como incentivar os agricultores familiares à promoção da segurança alimentar. Público Alvo: Agricultores Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 037-Taxa de Produtos Comercializados no Ano Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SEADI/CAFI/CDAG Índice mais Recente: 73,55 2024: 5,00 2025: 5,00 2026: 5,00 2027: 5,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Toneladas de Produtos Comercializados no ano atual / Toneladas de Produtos Comercializados ano anterior -1)X100

Ação: 2284-Suporte a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 605-Abastecimento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0269-Produção Comercializada Unid. Medida: Tonelada

2024 28906 2025 30028 2026 31250 2027 32584 Impostos 2024 304.200,00 0,00 304.200,00 Impostos 2025 304.200,00 0,00 304.200,00 Impostos 2026 304.200,00 0,00 304.200,00 Impostos 2027 304.200,00 0,00 304.200,00 Total... 1.216.800,00 0,00 1.216.800,00

2024 0,00 2.159.500,00 2.159.500,00 2025 0,00 2.159.500,00 2.159.500,00 2026 0,00 2.159.500,00 2.159.500,00 2027 0,00 2.159.500,00 2.159.500,00 Total... 0,00 8.638.000,00 8.638.000,00 Ação: 2415-Incentivo à Aquisição da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 605-Abastecimento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0413-Produção Incentivada Unid. Medida: Tonelada

SEPLAN / CGPLAN 84

2024 957 2025 1053 2026 1158 2027 1274 Impostos 2024 1.995.732,00 0,00 1.995.732,00 Impostos 2025 1.995.732,00 0,00 1.995.732,00 Impostos 2026 1.995.732,00 0,00 1.995.732,00 Impostos 2027 1.995.732,00 0,00 1.995.732,00 Total... 7.982.928,00 0,00 7.982.928,00 Ação: 2494-Suporte ao Processamento de Identificação da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 605-Abastecimento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0143-Produção Comercializada Unid. Medida: Tonelada 2024 440 2025 484 2026 532 2027 585 Impostos 2024 109.600,00 50.000,00 159.600,00 Impostos 2025 109.600,00 50.000,00 159.600,00 Impostos 2026 109.600,00 50.000,00 159.600,00 Impostos 2027 109.600,00 50.000,00 159.600,00 Total... 438.400,00 200.000,00 638.400,00

2024 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 2025 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 2026 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 SEPLAN / CGPLAN 85

Plano Plurianual 2024-2027

Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2027 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 Total... 0,00 6.800.000,00 6.800.000,00 Ação: 2509-Organização da Produção e Abastecimento de Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 605-Abastecimento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0269-Produção Comercializada Unid. Medida: Tonelada

2024 10 2025 10 2026 10 2027 10 Impostos 2024 1.877.400,00 1.200.000,00 3.077.400,00 Impostos 2025 1.877.400,00 1.200.000,00 3.077.400,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2026 1.877.400,00 1.200.000,00 3.077.400,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 1.877.400,00 1.200.000,00 3.077.400,00 Total... 7.509.600,00 4.800.000,00 12.309.600,00

SEPLAN / CGPLAN 86

Programa.: 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos Objetivo: Melhorar o desempenho dos setores produtivos. Público Alvo: Empreendedores e Empresários. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 062-Taxa de crescimento do PIB no Estado de Roraima Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2016 Fonte: SEADI Índice mais Recente: 0,20 2024: 3,10 Periodicidade: Outros Base Geográfica: Estadual Fórmula: Crescimento Real no Ano / Crescimento no Ano Anterior X 100 Indicador: 084-Taxa de Organizações Atendidas ao Ano Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 12/12/2022 Fonte: DOPCR/IATER Índice mais Recente: 20,00 2024: 25,00 2025: 27,00 2026: 32,00 2027: 35,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Quantidade de Organizações Atendidas no ano anterior/Quantidade de Organizações Atendidas no ano correntes x 100 Indicador: 088-Taxa de Crescimento de Empresas Atendidas ao Ano Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 01/12/2022 Fonte: SEADI Índice mais Recente: 1.500,00 2024: 20,00 2025: 20,00 2026: 20,00 2027: 20,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Atendimento Ano Atual/ Atendimento Ano Anterior -1) x 100

Ação: 2270-Implementação do Programa de Regionalização do Turismo Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 695-Turismo Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0097-Município Beneficiado Unid. Medida: Unidade

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 100.000,00 26.701,00 126.701,00 Impostos 2025 200.000,00 26.701,00 226.701,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 500.000,00 53.402,00 553.402,00 Ação: 2272-Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agro-Industrial Cód/Função: 22-Indústria Cód/Subfunção: 661-Promoção Industrial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0059-Empresa Beneficiada Unid. Medida: Unidade 2024 80 2025 96 2026 115 2027 138 Impostos SEPLAN / CGPLAN 87

2024 801.328,00 150.000,00 951.328,00

Impostos 2025 801.328,00 150.000,00 951.328,00 Impostos 2026 801.328,00 150.000,00 951.328,00 Impostos 2027 801.328,00 150.000,00 951.328,00 Total... 3.205.312,00 600.000,00 3.805.312,00 Ação: 2273-Promoção e Desenvolvimento dos Setores de Comércio e Serviços Cód/Função: 23-Comércio e Serviço Cód/Subfunção: 691-Promoção Comercial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0057-Empreendedor Beneficiado Unid. Medida: Pessoa

2024 83 2025 100 2026 120 2027 144 Impostos 2024 227.915,00 0,00 227.915,00 Impostos 2025 227.915,00 0,00 227.915,00 Impostos 2026 227.915,00 0,00 227.915,00 Impostos 2027 227.915,00 0,00 227.915,00 Total... 911.660,00 0,00 911.660,00 Ação: 2300-Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Setores Produtivos Cód/Função: 23-Comércio e Serviço Cód/Subfunção: 694-Serviços Financeiros Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.502-DESENVOLVE/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0058-Empreendimento Financiado Unid. Medida: Unidade 2024 550 2025 700 2026 1100 2027 1400 Impostos 2024 14.356.383,00 903.888,00 15.260.271,00 Impostos 2025 14.866.059,00 935.952,00 15.802.011,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 88

2026 15.386.393,00 968.688,00 16.355.081,00

Impostos 2027 15.924.944,00 1.002.564,00 16.927.508,00 Total... 60.533.779,00 3.811.092,00 64.344.871,00

2024 0,00 600.000,00 600.000,00 2025 0,00 621.300,00 621.300,00 2026 0,00 643.046,00 643.046,00 2027 0,00 665.552,00 665.552,00 Total... 0,00 2.529.898,00 2.529.898,00 Ação: 2356-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.606-FUNDER Modo Implementação: Direta Produto: 0058-Empreendimento Financiado Unid. Medida: Unidade

2024 200 2025 250 2026 300 2027 350 Impostos 2024 132.520,00 0,00 132.520,00 Impostos 2025 137.224,00 0,00 137.224,00 Impostos 2026 142.027,00 0,00 142.027,00 Impostos 2027 146.998,00 0,00 146.998,00 Total... 558.769,00 0,00 558.769,00

2024 0,00 500.000,00 500.000,00 2025 0,00 517.750,00 517.750,00 2026 0,00 535.871,00 535.871,00 2027 0,00 554.627,00 554.627,00 Total... 0,00 2.108.248,00 2.108.248,00 SEPLAN / CGPLAN 89

Ação: 2357-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL Cód/Função: 22-Indústria Cód/Subfunção: 661-Promoção Industrial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.602-FUNAVAL Modo Implementação: Direta Produto: 0154-Projeto Avalizado Unid. Medida: Unidade

2024 125 2025 125 2026 125 2027 125 Impostos 2024 195.357,00 0,00 195.357,00 Impostos 2025 202.292,00 0,00 202.292,00 Impostos 2026 209.372,00 0,00 209.372,00 Impostos 2027 216.700,00 0,00 216.700,00 Total... 823.721,00 0,00 823.721,00 Ação: 2358-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI Cód/Função: 22-Indústria Cód/Subfunção: 661-Promoção Industrial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.603-FDI Modo Implementação: Direta Produto: 0156-Projeto Apoiado Unid. Medida: Unidade 2024 16 2025 16 2026 16 2027 16 Impostos 2024 24.595,00 0,00 24.595,00 Impostos 2025 25.468,00 0,00 25.468,00 Impostos 2026 26.360,00 0,00 26.360,00 Impostos 2027 27.282,00 0,00 27.282,00 Total... 103.705,00 0,00 103.705,00

2024 0,00 197.795,00 197.795,00 2025 0,00 204.817,00 204.817,00 SEPLAN / CGPLAN 90

2026 0,00 211.985,00 211.985,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 0,00 219.405,00 219.405,00 Total... 0,00 834.002,00 834.002,00 Ação: 2393-Implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 695-Turismo Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0097-Município Beneficiado Unid. Medida: Unidade

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 100.001,00 0,00 100.001,00 Impostos 2025 200.001,00 0,00 200.001,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 500.002,00 0,00 500.002,00 Ação: 2465-Apoio as Unidades de Produção, Industrialização e Mineração Cód/Função: 22-Indústria Cód/Subfunção: 661-Promoção Industrial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.501-CODESAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0356-Empresa Apoiada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Impostos 2025 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2026 0,00 120.000,00 120.000,00 Impostos 2027 0,00 120.000,00 120.000,00 Total... 0,00 490.000,00 490.000,00 Ação: 2510-Desenvolvimento da Agroindústria Familiar Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 661-Promoção Industrial SEPLAN / CGPLAN 91

Plano Plurianual 2024-2027

Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0387-Agroindústria Atendida Unid. Medida: Unidade

2024 4 2025 4 2026 4 2027 4 Impostos 2024 311.800,00 476.600,00 788.400,00 Impostos 2025 341.800,00 446.600,00 788.400,00 Impostos 2026 341.800,00 446.600,00 788.400,00 Impostos 2027 341.800,00 446.600,00 788.400,00 Total... 1.337.200,00 1.816.400,00 3.153.600,00 Ação: 2511-Fortalecimento do Associativismo, Cooperativismo e Empreendimentos Rurais Cód/Função: 22-Indústria Cód/Subfunção: 692-Comercialização Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0388-Entidades Atendidas Unid. Medida: Unidade 2024 20 2025 20 2026 20 2027 20 Impostos 2024 373.800,00 300.000,00 673.800,00 Impostos 2025 373.800,00 300.000,00 673.800,00 Impostos 2026 373.800,00 300.000,00 673.800,00 Impostos 2027 373.800,00 300.000,00 673.800,00 Total... 1.495.200,00 1.200.000,00 2.695.200,00 Ação: 2514-Fomentar a Criação de Startups e Negócios Inovadores, a Transformação Digital, e o Empreendedorismo Inovador Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e

Engenharia Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0159-Projeto Implementado Unid. Medida: Unidade 2024 10 2025 12 2026 14

SEPLAN / CGPLAN 92

2027 17 Impostos 2024 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2025 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total... 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 Ação: 2522-Estímulo à Geração de Negócios e à Competitividade dos Setores Produtivos Cód/Função: 23-Comércio e Serviço Cód/Subfunção: 691-Promoção Comercial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0156-Projeto Apoiado Unid. Medida: Unidade 2024 1000 2025 1200 2026 1440 2027 1728 Impostos 2024 110.080,00 0,00 110.080,00 Impostos 2025 110.080,00 0,00 110.080,00 Impostos 2026 110.080,00 0,00 110.080,00 Impostos 2027 110.080,00 0,00 110.080,00 Total... 440.320,00 0,00 440.320,00 Ação: 2523-Fortalecimento ao Empreendedorismo Cód/Função: 23-Comércio e Serviço Cód/Subfunção: 691-Promoção Comercial Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0408-Empreendimento Apoiado Unid. Medida: Unidade 2024 627 2025 752 2026 902 2027 1082 Impostos 2024 671.952,00 0,00 671.952,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 93

2025 671.952,00 0,00 671.952,00

Impostos 2026 671.952,00 0,00 671.952,00 Impostos 2027 671.952,00 0,00 671.952,00 Total... 2.687.808,00 0,00 2.687.808,00

SEPLAN / CGPLAN 94

Programa.: 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Objetivo: Incentivar modelos agropecuários que busquem a sustentabilidade, geração de emprego e renda, com foco na melhoria da qualidade de vida

da família agrícola. Público Alvo: Produtores rurais Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 081-Produtor Assistido Unidade de Medida: Unidade Apurado em: 31/01/2019 Fonte: DEPAG/SEADI Índice mais Recente: 0,00 2024: 2.445,00 2025: 2.445,00 2026: 2.445,00 2027: 2.445,00 Fórmula: Somatório de Produtores Assistidos Indicador: 090-Incremento Área Plantada de Grãos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: CONAB Índice mais Recente: 20,00 2024: 20,00 2025: 20,00 2026: 20,00 2027: 20,00 Fórmula: (Área Plantada Atual - Área Plantada Antiga)/Área Plantada Antiga x 100. Indicador: 091-Incremento do Rebanho Bovino de Leite Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: ADERR Índice mais Recente: 10,00 2024: 10,00 2025: 10,00 2026: 10,00 2027: 10,00 Periodicidade: Mensal Base Geográfica: Federal Fórmula: (Rebanho Bovino de Leite Atual - Rebanho Bovino de Leite Antigo)/Rebanho Bovino de Leite Antigo x 100.

Ação: 2208-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0145-Produtor Assistido Unid. Medida: Pessoa

2024 1457 2025 1603 2026 1763 2027 1779 Impostos 2024 1.531.990,00 1.550.000,00 3.081.990,00 Impostos 2025 1.531.990,00 450.000,00 1.981.990,00 Impostos 2026 1.531.990,00 450.000,00 1.981.990,00 Impostos 2027 1.531.990,00 450.000,00 1.981.990,00 Total... 6.127.960,00 2.900.000,00 9.027.960,00

2024 0,00 16.640.500,00 16.640.500,00 2025 0,00 17.368.250,00 17.368.250,00 2026 0,00 18.111.221,00 18.111.221,00 SEPLAN / CGPLAN 95

2027 0,00 18.880.196,00 18.880.196,00 Total... 0,00 71.000.167,00 71.000.167,00 Ação: 2231-Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a Projetos de Sistemas Agroflorestais Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0159-Projeto Implementado Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 170.000,00 0,00 170.000,00 Impostos 2025 170.000,00 0,00 170.000,00 Impostos 2026 170.000,00 0,00 170.000,00 Impostos 2027 170.000,00 0,00 170.000,00 Total... 680.000,00 0,00 680.000,00 Ação: 2278-Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0156-Projeto Apoiado Unid. Medida: Unidade

2024 98 2025 108 2026 119 2027 131 Impostos 2024 20.000,00 50.000,00 70.000,00 Impostos 2025 20.000,00 50.000,00 70.000,00 Impostos 2026 20.000,00 50.000,00 70.000,00 Impostos 2027 20.000,00 50.000,00 70.000,00 Total... 80.000,00 200.000,00 280.000,00 Ação: 2280-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 96

Produto: 0145-Produtor Assistido Unid. Medida: Pessoa

2024 800 2025 880 2026 968 2027 1065 Impostos 2024 1.052.620,00 9.134.301,00 10.186.921,00 Impostos 2025 742.620,00 10.156.258,00 10.898.878,00 Impostos 2026 742.620,00 11.607.957,00 12.350.577,00 Impostos 2027 742.620,00 13.110.465,00 13.853.085,00 Total... 3.280.480,00 44.008.981,00 47.289.461,00 Ação: 2416-Reforma do Prédio Sede da SEADI Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2025 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total... 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 Ação: 2447-Gestão da Política Estadual do Agronegócio Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0376-Produtor Beneficiado Unid. Medida: Pessoa 2024 1500 2025 1500 2026 1500 2027 1500

SEPLAN / CGPLAN 97

Impostos 2024 2.550.160,00 0,00 2.550.160,00 Impostos 2025 15.555.040,00 0,00 15.555.040,00 Impostos 2026 15.555.040,00 0,00 15.555.040,00 Impostos 2027 15.555.040,00 0,00 15.555.040,00 Total... 49.215.280,00 0,00 49.215.280,00 Ação: 3385-Implantação de Projetos de Fortalecimento de Novas Técnicas para o Extrativismo Sustentável Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0412-Projeto Implantado Unid. Medida: Unidade

2024 10 2025 11 2026 12 2027 13 Impostos 2024 90.000,00 10.000,00 100.000,00 Impostos 2025 90.000,00 10.000,00 100.000,00 Impostos 2026 90.000,00 10.000,00 100.000,00 Impostos 2027 90.000,00 10.000,00 100.000,00 Total... 360.000,00 40.000,00 400.000,00 Ação: 3556-Ampliação do Prédio da SEADI Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2025 0,00 200.000,00 200.000,00

SEPLAN / CGPLAN 98

Impostos 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2027 0,00 200.000,00 200.000,00 Total... 0,00 800.000,00 800.000,00 Ação: 3557-Aparelhamento do Prédio da SEADI Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Impostos 2024 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2025 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2027 0,00 500.000,00 500.000,00 Total... 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 99

Programa.: 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Eixo: 08-Ciência, Tecnologia e Inovação Objetivo: Formular, promover e executar as políticas de ciência, tecnologia e inovação, mediante estímulo, fomento, apoio, promoção, produção e

difusão do conhecimento visando o desenvolvimento sócio-ambiental para a melhoria da qualidade de vida da população. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 038-Taxa de Apoio à Qualificação Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 01/08/2023 Fonte: FAPERR Índice mais Recente: 0,00 2024: 30,00 2025: 60,00 2026: 60,00 2027: 60,00 Fórmula: Pessoas efetivamente qualificadas / Previsão de pessoas a serem qualificadas X 100 Indicador: 039-Taxa de Produção e Divulgação de Informações Científicas e Tecnológicas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 01/08/2023 Fonte: FAPERR Índice mais Recente: 0,00 2024: 413,00 2025: 416,00 2026: 416,00 2027: 416,00 Fórmula: Pesquisa+publicação+eventos apoiados / Pesquisa+publicação+eventos previstos X 100

Ação: 2419-Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0159-Projeto Implementado Unid. Medida: Unidade 2024 4 2025 4 2026 4 2027 4 Impostos 2024 125.000,00 75.000,00 200.000,00 Impostos 2025 105.000,00 95.000,00 200.000,00 Impostos 2026 105.000,00 95.000,00 200.000,00 Impostos 2027 105.000,00 95.000,00 200.000,00 Total... 440.000,00 360.000,00 800.000,00 Ação: 2420-Apoio às Iniciativas de Inovação dos Empreendimentos Rurais Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0414-Empreendimento Rural Apoiado Unid. Medida: Unidade 2024 300 2025 300 2026 300 2027 300 Impostos 2024 425.000,00 250.000,00 675.000,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 100

2025 425.000,00 250.000,00 675.000,00

Impostos 2026 425.000,00 250.000,00 675.000,00 Impostos 2027 425.000,00 250.000,00 675.000,00 Total... 1.700.000,00 1.000.000,00 2.700.000,00 Ação: 2502-Promoção da Pesquisa do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.202-FAPERR Modo Implementação: Direta Produto: 0110-Pesquisa Apoiada Unid. Medida: Unidade 2024 443 2025 476 2026 476 2027 476 Impostos 2024 14.564.038,00 800.000,00 15.364.038,00 Impostos 2025 15.116.561,00 800.000,00 15.916.561,00 Impostos 2026 15.680.641,00 800.000,00 16.480.641,00 Impostos 2027 16.264.464,00 800.000,00 17.064.464,00 Total... 61.625.704,00 3.200.000,00 64.825.704,00 Ação: 2532-Informação, Produção e Desenvolvimento Científico no MIRR Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 571-Desenvolvimento Científico Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0420-Pesquisa Divulgada Unid. Medida: Unidade 2024 1 2025 1 2026 1 Impostos 2024 30.000,00 0,00 30.000,00 Impostos 2025 130.003,00 0,00 130.003,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 200.500,00 0,00 200.500,00 SEPLAN / CGPLAN 101

Total... 460.503,00 0,00 460.503,00 Ação: 3541-Implementação e Gestão das Plataformas Tecnológicas Rurais Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0097-Município Beneficiado Unid. Medida: Unidade

2024 900 2025 900 2026 900 2027 900 Impostos 2024 1.188.800,00 150.000,00 1.338.800,00 Impostos 2025 1.188.800,00 150.000,00 1.338.800,00 Impostos 2026 1.188.800,00 150.000,00 1.338.800,00 Impostos 2027 1.188.800,00 150.000,00 1.338.800,00 Total... 4.755.200,00 600.000,00 5.355.200,00 Ação: 3565-Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores e Tecnológicos Cód/Função: 19-Ciência e Tecnologia Cód/Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.202-FAPERR Modo Implementação: Direta Produto: 0058-Empreendimento Financiado Unid. Medida: Unidade 2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Impostos 2024 140.000,00 60.000,00 200.000,00 Impostos 2025 140.000,00 60.000,00 200.000,00 Impostos 2026 140.000,00 60.000,00 200.000,00 Impostos 2027 140.000,00 60.000,00 200.000,00 Total... 560.000,00 240.000,00 800.000,00

SEPLAN / CGPLAN 102

Programa.: 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal Eixo: 02-Desenvolvimento Sustentável Objetivo: Integrar esforços comuns aos Estados Amazônicos, objetivando acelerar o desenvolvimento econômico, ambiental e sustentável da Amazônia

Legal. Público Alvo: Todos os Habitantes da Amazônia Legal Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2484-Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0123-Política Implementada Unid. Medida: Unidade

2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 552.230,00 22.770,00 575.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 552.230,00 22.770,00 575.000,00 Impostos 2026 552.230,00 22.770,00 575.000,00 Impostos 2027 552.230,00 22.770,00 575.000,00 Total... 2.208.920,00 91.080,00 2.300.000,00

SEPLAN / CGPLAN 103

Cód/Unid. Resp.: 18.201-Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH Programa.: 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável Objetivo: Promover e executar as políticas de meio ambiente, defesa, preservação, uso, conservação e recuperação dos recursos naturais. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 053-Taxa de Monitoramento Ambiental Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: DMCA/FEMARH-RR Índice mais Recente: 1,08 2024: 53,77 2025: 54,85 2026: 55,95 2027: 57,07 Fórmula: (Áreas monitoradas no ano/Total da área sob governança do Estado de Roraima (hectares)) x 100 Indicador: 054-Taxa de Gestão dos Recursos Hídricos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: DRHI/FEMARH-RR Índice mais Recente: 88,01 2024: 89,78 2025: 91,57 2026: 93,40 2027: 95,27 Fórmula: Número de atividades hídricas realizadas no ano/Número de atividades hídricas solicitadas no ano X 100

Ação: 2305-Promoção da Educação Ambiental Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 25 2025 26 2026 27 2027 28 Impostos 2024 735.963,00 20.000,00 755.963,00 Impostos 2025 284.000,00 21.000,00 305.000,00 Impostos 2026 288.000,00 22.000,00 310.000,00 Impostos 2027 292.000,00 24.000,00 316.000,00 Total... 1.599.963,00 87.000,00 1.686.963,00 Ação: 2308-Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.604-FEMA Modo Implementação: Direta Produto: 0069-Fundo Gerenciado Unid. Medida: Unidade 2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2024 1.750.000,00 50.000,00 1.800.000,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2025 1.808.900,00 55.000,00 1.863.900,00

SEPLAN / CGPLAN 104

Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2026 1.869.137,00 60.000,00 1.929.137,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 1.931.656,00 65.000,00 1.996.656,00 Total... 7.359.693,00 230.000,00 7.589.693,00 Ação: 2334-Gestão do Monitoramento e Fiscalização Ambiental Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0399-Fiscalização Efetivada Unid. Medida: Unidade

2024 216 2025 219 2026 222 2027 225 Impostos 2024 270.000,00 430.000,00 700.000,00 Impostos 2025 285.000,00 445.000,00 730.000,00 Impostos 2026 294.000,00 451.000,00 745.000,00 Impostos 2027 305.000,00 465.000,00 770.000,00 Total... 1.154.000,00 1.791.000,00 2.945.000,00 Ação: 2335-Licenciamento e Gestão Ambiental Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 542-Controle Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0404-Análise Ambiental Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 798 2025 798 2026 798 2027 798 Impostos 2024 10.000,00 290.000,00 300.000,00 Impostos 2025 15.000,00 305.000,00 320.000,00 Impostos 2026 26.677,00 350.000,00 376.677,00 Impostos 2027 35.000,00 390.000,00 425.000,00 Total... 86.677,00 1.335.000,00 1.421.677,00 Ação: 2387-Desenvolvimento Florestal Sustentável SEPLAN / CGPLAN 105

Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade

2026 20 2027 25 Impostos 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 Impostos 2025 520.000,00 0,00 520.000,00 Impostos 2026 540.000,00 0,00 540.000,00 Impostos 2027 565.000,00 0,00 565.000,00 Total... 2.125.000,00 0,00 2.125.000,00 Ação: 2388-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.605-FUNDEFER Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 2025 1.036,00 0,00 1.036,00 2026 1.072,00 0,00 1.072,00 2027 1.109,00 0,00 1.109,00 Total... 4.217,00 0,00 4.217,00 Ação: 2421-Gestão dos Recursos Hídricos Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 544-Recursos Hídricos Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0393-Documento Ambiental Emitido Unid. Medida: Unidade 2024 1020 2025 950 2026 920 2027 900 Impostos SEPLAN / CGPLAN 106

2024 0,00 100.000,00 100.000,00

Impostos 2025 0,00 105.000,00 105.000,00 Impostos 2026 0,00 110.000,00 110.000,00 Impostos 2027 0,00 115.000,00 115.000,00 Total... 0,00 430.000,00 430.000,00

2024 210.000,00 40.000,00 250.000,00 2025 216.000,00 42.875,00 258.875,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2026 220.000,00 47.936,00 267.936,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2027 224.000,00 53.313,00 277.313,00 Total... 870.000,00 184.124,00 1.054.124,00 Ação: 2489-Gestão e Controle Florestal Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0400-Área Autorizada Unid. Medida: Hectare

2024 20000 2025 21000 2026 22000 2027 23000 Impostos 2024 45.000,00 305.000,00 350.000,00 Impostos 2025 58.833,00 317.000,00 375.833,00 Impostos 2026 75.000,00 345.000,00 420.000,00 Impostos 2027 85.000,00 355.000,00 440.000,00 Total... 263.833,00 1.322.000,00 1.585.833,00 Ação: 2503-Apoio ao Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 542-Controle Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta SEPLAN / CGPLAN 107

Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade

2026 20 Impostos 2024 630.000,00 100.000,00 730.000,00 Impostos 2025 640.000,00 110.000,00 750.000,00 Impostos 2026 650.000,00 120.000,00 770.000,00 Impostos 2027 679.741,00 125.000,00 804.741,00 Total... 2.599.741,00 455.000,00 3.054.741,00 Ação: 2504-Gestão do Cadastro Ambiental Rural Cód/Função: 18-Gestão Ambiental Cód/Subfunção: 542-Controle Ambiental Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.201-FEMARH Modo Implementação: Direta Produto: 0386-Cadastro Elaborado Unid. Medida: Unidade 2024 400 2025 550 2026 600 2027 700 Impostos 2024 480.000,00 200.000,00 680.000,00 Impostos 2025 490.000,00 210.000,00 700.000,00 Impostos 2026 500.000,00 220.000,00 720.000,00 Impostos 2027 515.000,00 235.000,00 750.000,00 Total... 1.985.000,00 865.000,00 2.850.000,00

SEPLAN / CGPLAN 108

Cód/Unid. Resp.: 18.301-Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima Programa.: 035-Regularização Fundiária Objetivo: Proteger a Integridade do Território do Estado mediante a Regularização Fundiária. Público Alvo: População Urbana e Rural Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 009-Destinação das Terras Públicas do Estado Unidade de Medida: Hectare Apurado em: 01/08/2023 Fonte: ITERAIMA Índice mais Recente: 512.248,78 2024: 230.000,00 2025: 250.000,00 2026: 270.000,00 2027: 280.000,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Somatório das áreas regularizadas em hectares no exercício

Ação: 2345-Implementação da Política de Colonização e de Assentamento Cód/Função: 21-Organização Agrária Cód/Subfunção: 632-Colonização Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.301-ITERAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0343-Família Atendida Unid. Medida: Unidade

2024 1250 2025 1500 2026 1750 2027 2000 2024 28.335,00 0,00 28.335,00 2025 31.335,00 0,00 31.335,00 2026 52.000,00 0,00 52.000,00 2027 62.000,00 0,00 62.000,00 Total... 173.670,00 0,00 173.670,00

2024 0,00 365.000,00 365.000,00 2025 0,00 660.500,00 660.500,00 2026 0,00 857.394,00 857.394,00 2027 0,00 700.000,00 700.000,00 Total... 0,00 2.582.894,00 2.582.894,00 Ação: 2529-Implementação de TI e Comunicação para a Regularização Fundiária Cód/Função: 21-Organização Agrária Cód/Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e

Engenharia Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.301-ITERAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0417-Gestão Modernizada Unid. Medida: Unidade 2024 9 SEPLAN / CGPLAN 109

2025 10 2026 11 2027 12 Impostos 2024 68.750,00 0,00 68.750,00 Impostos 2025 68.750,00 0,00 68.750,00 Impostos 2026 75.000,00 0,00 75.000,00 Impostos 2027 87.000,00 0,00 87.000,00 Total... 299.500,00 0,00 299.500,00

Fonte: 1.756-Recursos de Alienação de CO: 0000 2025 0,00 660.500,00 660.500,00 Fonte: 1.756-Recursos de Alienação de CO: 0000 2026 0,00 428.697,00 428.697,00 Total... 0,00 1.089.197,00 1.089.197,00 Ação: 3120-Georreferenciamento e Titulação de Lotes em Áreas Rurais Cód/Função: 21-Organização Agrária Cód/Subfunção: 127-Ordenamento Territorial Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.301-ITERAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0344-Lote Rural Regularizado Unid. Medida: Unidade

2024 81 2025 95 2026 101 2027 118 2024 82 2025 96 2026 124 2027 138 2024 157 2025 172 2026 183 2027 192 2024 84 2025 99 2026 113 2027 124 2024 93

SEPLAN / CGPLAN 110

Plano Plurianual 2024-2027

2025 109 2026 121 2027 135 Região: Caracaraí 2024 97 2025 112 2026 128 2027 145 2024 85 2025 152 2026 188 2027 185 2024 25 2025 29 2026 32 2027 34 2024 72 2025 80 2026 85 2027 102 2024 16 2025 25 2026 28 2027 32 Região: Rorainópolis 2024 50 2025 67 2026 75 2027 85 2024 38 2025 42 2026 54 2027 63 2024 28 2025 37 2026 49 2027 58 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 76.500,00 0,00 76.500,00

SEPLAN / CGPLAN 111

Impostos 2026 86.444,00 0,00 86.444,00 Impostos 2027 98.444,00 0,00 98.444,00 Total... 271.388,00 0,00 271.388,00

2024 26.500,00 0,00 26.500,00 2025 31.307,00 0,00 31.307,00 2026 32.500,00 0,00 32.500,00 2027 32.500,00 0,00 32.500,00 Total... 122.807,00 0,00 122.807,00

2024 0,00 2.015.000,00 2.015.000,00 2025 0,00 660.500,00 660.500,00 2026 0,00 857.394,00 857.394,00 2027 0,00 818.507,00 818.507,00 Total... 0,00 4.351.401,00 4.351.401,00 Ação: 3512-Gestão e Regularização de Áreas de Propriedade do Estado Cód/Função: 21-Organização Agrária Cód/Subfunção: 632-Colonização Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.301-ITERAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0345-Lote Urbano Regularizado Unid. Medida: Unidade

2024 850 2025 1200 2026 500 2027 600 2024 50 2024 150 2026 50 2027 20 Região: Rorainópolis

SEPLAN / CGPLAN 112

2024 50 2026 20 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 76.500,00 0,00 76.500,00 Impostos 2026 86.444,00 0,00 86.444,00 Impostos 2027 98.444,00 0,00 98.444,00 Total... 271.388,00 0,00 271.388,00

2024 27.500,00 0,00 27.500,00 2025 28.500,00 0,00 28.500,00 2026 22.500,00 0,00 22.500,00 2027 32.500,00 0,00 32.500,00 Total... 111.000,00 0,00 111.000,00

2024 0,00 620.000,00 620.000,00 2025 0,00 660.500,00 660.500,00 2026 0,00 857.394,00 857.394,00 2027 0,00 818.507,00 818.507,00 Total... 0,00 2.956.401,00 2.956.401,00 Ação: 3570-Ampliação da Sede do ITERAIMA Cód/Função: 21-Organização Agrária Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.301-ITERAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0409-Sede Ampliada Unid. Medida: Percentual

2024 40 2025 60 SEPLAN / CGPLAN 113

Fonte: 1.756-Recursos de Alienação de CO: 0000 2024 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Fonte: 1.756-Recursos de Alienação de CO: 0000 2025 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Total... 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00

SEPLAN / CGPLAN 114

Cód/Unid. Resp.: 18.302-Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima Programa.: 033-Defesa Agropecuária Objetivo: Promover a sanidade animal e vegetal, garantindo a saúde pública. Público Alvo: População em Geral Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 031-Taxa de Propriedades Fiscalizadas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2018 Fonte: ADERR Índice mais Recente: 18,36 2024: 20,00 2025: 20,00 2026: 20,00 2027: 20,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Propriedades fiscalizadas / Propriedades cadastradas - 1 x 100

Ação: 2379-Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 609-Defesa Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.302-ADERR Modo Implementação: Direta Produto: 0295-Inspeção/Fiscalização Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 1715 2025 1732 2026 1744 2027 1747 Impostos 2024 179.200,00 300.000,00 479.200,00 Impostos 2025 96.000,00 0,00 96.000,00 Impostos 2026 96.000,00 0,00 96.000,00 Impostos 2027 96.000,00 0,00 96.000,00 Total... 467.200,00 300.000,00 767.200,00

2024 186.643,00 50.000,00 236.643,00 2025 245.046,00 0,00 245.046,00 2026 253.623,00 0,00 253.623,00 2027 232.501,00 30.000,00 262.501,00 Total... 917.813,00 80.000,00 997.813,00 Ação: 2380-Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 609-Defesa Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.302-ADERR Modo Implementação: Direta Produto: 0078-Inspeção Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 252201

SEPLAN / CGPLAN 115

2025 261882 2026 262433 2027 313098 2024 745.388,00 158.579,00 903.967,00 2025 712.311,00 223.746,00 936.057,00 2026 783.107,00 185.712,00 968.819,00 2027 752.015,00 250.712,00 1.002.727,00 Total... 2.992.821,00 818.749,00 3.811.570,00 Ação: 2381-Defesa Sanitária Animal Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 609-Defesa Agropecuária Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.302-ADERR Modo Implementação: Direta Produto: 0295-Inspeção/Fiscalização Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 19812 2025 19800 2026 18723 2027 18909 Impostos 2024 1.310.400,00 0,00 1.310.400,00 Impostos 2025 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00 Impostos 2026 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00 Impostos 2027 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00 Total... 5.342.400,00 0,00 5.342.400,00

2024 903.968,00 0,00 903.968,00 2025 936.058,00 0,00 936.058,00 2026 968.820,00 0,00 968.820,00 2027 1.002.728,00 0,00 1.002.728,00 Total... 3.811.574,00 0,00 3.811.574,00

SEPLAN / CGPLAN 116

Cód/Unid. Resp.: 18.303-Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER Programa.: 058-Assistência Técnica e Extensão Rural Objetivo: Desenvolver processos permanentes e construtivistas, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores

sociais, objetivando melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento rural sustentável. Público Alvo: Agricultores familiares Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 035-Taxa de Agricultores Atendidos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: IATER-RR Índice mais Recente: 65,00 2024: 65,00 2025: 65,00 2026: 65,00 2027: 65,00 Fórmula: Número total de atendimentos a agricultores / número total de agricultores x 100

Ação: 2209-Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0145-Produtor Assistido Unid. Medida: Pessoa

2024 42 2025 42 2026 42 2027 42 Impostos 2024 10.198.363,50 1.348.000,00 11.546.363,50 Impostos 2025 4.742.400,00 350.000,00 5.092.400,00 Impostos 2026 4.742.400,00 350.000,00 5.092.400,00 Impostos 2027 4.742.400,00 350.000,00 5.092.400,00 Total... 24.425.563,50 2.398.000,00 26.823.563,50 Ação: 2283-Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias Agropecuárias Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0411-Produtor Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 3000 2025 3000 2026 3000 2027 3000 Impostos 2024 35.124.200,00 4.400.000,00 39.524.200,00 Impostos 2025 34.995.817,00 400.000,00 35.395.817,00 Impostos 2026 36.906.580,00 400.000,00 37.306.580,00 SEPLAN / CGPLAN 117

Impostos 2027 38.884.219,00 400.000,00 39.284.219,00 Total... 145.910.816,00 5.600.000,00 151.510.816,00 Ação: 2382-Operacionalização do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.601-FUNDATER-RR Modo Implementação: Direta

2024 230 2025 230 2026 230 2027 230 2024 1.340,00 260,00 1.600,00 2025 1.397,00 260,00 1.657,00 2026 1.455,00 260,00 1.715,00 2027 1.515,00 260,00 1.775,00 Total... 5.707,00 1.040,00 6.747,00 Ação: 3387-Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 606-Extensão Rural Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.303-IATER-RR Modo Implementação: Direta Produto: 0219-Unidade Atendida Unid. Medida: Unidade 2024 50 2025 50 2026 50 2027 50 Impostos 2024 1.854.400,00 1.000.000,00 2.854.400,00 Impostos 2025 1.854.400,00 1.000.000,00 2.854.400,00 Impostos 2026 1.854.400,00 1.000.000,00 2.854.400,00 Impostos 2027 1.854.400,00 1.000.000,00 2.854.400,00 Total... 7.417.600,00 4.000.000,00 11.417.600,00

SEPLAN / CGPLAN 118

Cód/Unid. Resp.: 18.501-Companhia de Desenvolvimento de Roraima Programa.: 053-Programa Estadual de Habitação Objetivo: Permitir o acesso à moradia, visando a redução do déficit habitacional. Público Alvo: Famílias sem moradia própria Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 064-Taxa de Redução do Déficit Habitacional Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2020 Fonte: CODESAIMA Índice mais Recente: 10,50 2024: 9,60 Fórmula: (Quantidade de obras de construção e melhoria habitacionais realizadas/Déficit habitacional estadual) X 100 Indicador: 079-Taxa de Moradias Regularizadas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/11/2022 Fonte: CODESAIMA Índice mais Recente: 8,47 2024: 11,10 2025: 11,10 2026: 11,10 2027: 11,10 Fórmula: (Quantidade de Moradias Regularizadas / Número de Moradias Irregulares da Carteira Imobiliária da CODESAIMA) x 100 Indicador: 087-Taxa de Melhorias Habitacionais Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 17/08/2023 Fonte: CODESAIMA e ESUS Índice mais Recente: 0,00 2024: 4,39 2025: 4,98 2026: 5,57 2027: 6,15 Fórmula: (Quantidade de Melhorias Habitacionais Realizadas/Déficit Habitacional de Domicílios Precários de Roraima)x 100

Ação: 2301-Apoio das Atividades do Setor Habitacional Cód/Função: 16-Habitação Cód/Subfunção: 482-Habitação Urbana Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.501-CODESAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0357-Mutuário Atendido Unid. Medida: Unidade

2024 500 2025 500 2026 500 2027 500 Impostos 2024 1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 Impostos 2025 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00 Impostos 2026 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Impostos 2027 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Total... 4.860.000,00 0,00 4.860.000,00 Ação: 3172-Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais Cód/Função: 16-Habitação Cód/Subfunção: 482-Habitação Urbana Tipo: Projeto Unid. Executora: 18.501-CODESAIMA Modo Implementação: Direta Produto: 0385-Unidade Habitacional Atendida Unid. Medida: Unidade 2024 1500 2025 1700 2026 1900 2027 2100 Impostos SEPLAN / CGPLAN 119

2024 6.470.000,00 0,00 6.470.000,00

Impostos 2025 6.940.000,00 0,00 6.940.000,00 Impostos 2026 7.410.000,00 0,00 7.410.000,00 Impostos 2027 7.820.000,00 0,00 7.820.000,00 Total... 28.640.000,00 0,00 28.640.000,00

SEPLAN / CGPLAN 120

Cód/Unid. Resp.: 19.102-Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima Programa.: 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão Objetivo: Prestar socorro à população, prevenir e minimizar desastres. Público Alvo: População do Estado de Roraima Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 076-Taxa de Ocorrências atendidas no Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 20/12/2022 Fonte: DIE/CBMRR Índice mais Recente: 93,00 2024: 92,00 2025: 93,00 2026: 94,00 2027: 95,00 Fórmula: Atendimentos Realizados / Solicitações de Atendimentos X100

Ação: 2016-Execução das Atividades de Defesa Civil Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0346-Operações Realizadas Unid. Medida: Unidade

2024 4 2025 4 2026 4 2027 4 Impostos 2024 3.953.200,00 0,00 3.953.200,00 Impostos 2025 4.093.538,00 0,00 4.093.538,00 Impostos 2026 4.236.812,00 0,00 4.236.812,00 Impostos 2027 4.385.100,00 0,00 4.385.100,00 Total... 16.668.650,00 0,00 16.668.650,00 Ação: 2050-Prevenção e Combate a Sinistros Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0103-Ocorrencias Atendidas Unid. Medida: Unidade 2024 8000 2025 9300 2026 10700 2027 12000 Impostos 2024 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00 Impostos 2025 1.154.583,00 0,00 1.154.583,00 Impostos 2026 1.194.992,00 0,00 1.194.992,00

SEPLAN / CGPLAN 121

Impostos 2027 1.236.816,00 0,00 1.236.816,00 Total... 4.701.391,00 0,00 4.701.391,00

Entidades 2024 150.000,00 50.000,00 200.000,00 Entidades 2025 155.325,00 51.775,00 207.100,00 Entidades 2026 160.761,00 53.588,00 214.349,00 Entidades 2027 166.388,00 55.463,00 221.851,00 Total... 632.474,00 210.826,00 843.300,00 Ação: 2368-Reforma das Unidades de Bombeiros Militares Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Impostos 2024 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 Impostos 2025 2.485.200,00 0,00 2.485.200,00 Impostos 2026 2.572.182,00 0,00 2.572.182,00 Impostos 2027 2.662.208,00 0,00 2.662.208,00 Total... 10.119.590,00 0,00 10.119.590,00 Ação: 2449-Operacionalização do Fundo de Reequipamento do CBMRR - FREBOM/RR Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.601-FREBOM Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 122

2024 1.566.231,00 306.232,00 1.872.463,00 2025 1.621.832,00 317.103,00 1.938.935,00 2026 1.679.407,00 327.391,00 2.006.798,00 2027 1.739.026,00 338.010,00 2.077.036,00 Total... 6.606.496,00 1.288.736,00 7.895.232,00 Ação: 2519-Suporte Pré-Hospitalar e Proteção à Vida Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0406-Vítima Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 2500 2025 3000 2026 3500 2027 4000 Impostos 2024 300.000,00 100.000,00 400.000,00 Impostos 2025 310.650,00 103.550,00 414.200,00 Impostos 2026 321.522,00 107.175,00 428.697,00 Impostos 2027 332.776,00 110.925,00 443.701,00 Total... 1.264.948,00 421.650,00 1.686.598,00 Ação: 2520-Valorização Profissional e Qualidade de Vida Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0407-Atendimento Realizado Unid. Medida: Pessoa 2024 6800 2025 6900 2026 7000 2027 7100 Impostos 2024 350.000,00 50.000,00 400.000,00 Impostos 2025 362.425,00 51.775,00 414.200,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 123

2026 375.109,00 53.588,00 428.697,00

Impostos 2027 388.238,00 55.463,00 443.701,00 Total... 1.475.772,00 210.826,00 1.686.598,00 Ação: 2521-Ações Sociais do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 12300 2025 12400 2026 12500 2027 12600 Impostos 2024 300.000,00 100.000,00 400.000,00 Impostos 2025 310.650,00 103.550,00 414.200,00 Impostos 2026 321.522,00 107.175,00 428.697,00 Impostos 2027 332.776,00 110.925,00 443.701,00 Total... 1.264.948,00 421.650,00 1.686.598,00 Ação: 3477-Construção das Unidades de Bombeiros Militares Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade 2024 4 Impostos 2024 0,00 2.617.410,00 2.617.410,00 Impostos 2025 0,00 2.710.330,00 2.710.330,00 Impostos 2026 0,00 2.805.189,00 2.805.189,00 Impostos 2027 0,00 2.903.371,00 2.903.371,00 Total... 0,00 11.036.300,00 11.036.300,00 Ação: 3495-Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares

SEPLAN / CGPLAN 124

Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 182-Defesa Civil Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.102-CBMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 0,00 351.000,00 351.000,00 Impostos 2025 0,00 363.460,00 363.460,00 Impostos 2026 0,00 376.181,00 376.181,00 Impostos 2027 0,00 389.347,00 389.347,00 Total... 0,00 1.479.988,00 1.479.988,00

SEPLAN / CGPLAN 125

Cód/Unid. Resp.: 20.601-Fundo Estadual de Saúde Programa.: 038-Vigilância em Saúde Eixo: 05-Saúde Objetivo: Fortalecer o processo de promoção, prevenção, recuperação, controle e avaliação da saúde, por meio de implementação das políticas

estratégicas da vigilância em saúde. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 026-Taxa de metas alcançadas por política de saúde Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 28/02/2019 Fonte: SESAU Índice mais Recente: 73,00 2024: 75,00 Fórmula: Número de metas alcançadas por políticas de saúde/Número de metas pactuadas e programadas x 100 Indicador: 086-Municípios que Alcançaram as Metas da Vigilância em Saúde no PQA-VS Unidade de Medida: Unidade Apurado em: 31/12/2021 Fonte: SESAU/CGVS Índice mais Recente: 11,00 2024: 11,00 2025: 12,00 2026: 13,00 2027: 13,00 Fórmula: Número total de municípios que alcançaram no mínimo 70% das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Ação: 2176-Implementação de Ações das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental para a Prevenção e o Controle de Doenças Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0398-Registro de Doença Unid. Medida: Percentual

2024 65 2025 70 2026 75 2027 80 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 3.605.963,50 0,00 3.605.963,50 Total... 3.605.963,50 0,00 3.605.963,50

Serv. Púb. de Saúde 2024 2.350.622,00 30.190,00 2.380.812,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 2.380.812,00 0,00 2.380.812,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 2.380.812,00 0,00 2.380.812,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 2.380.812,00 0,00 2.380.812,00 Total... 9.493.058,00 30.190,00 9.523.248,00 Ação: 2177-Implementação das Políticas de Vigilância Sanitária Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 304-Vigilância Sanitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0394-Procedimento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 900 SEPLAN / CGPLAN 126

2025 1000 2026 1100 2027 1200 Serv. Púb. de Saúde 2024 630.000,00 0,00 630.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 630.000,00 0,00 630.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 630.000,00 0,00 630.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 630.000,00 0,00 630.000,00 Total... 2.520.000,00 0,00 2.520.000,00

SEPLAN / CGPLAN 127

Programa.: 078-Atenção Integral à Saúde Eixo: 05-Saúde Objetivo: Ampliar e melhorar as condições de acesso universal aos serviços de saúde, buscando integralidade da atenção à saúde. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 027-Taxa de alcance das metas programadas por Unidade de Saúde Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 28/02/2019 Fonte: SESAU Índice mais Recente: 75,60 2024: 75,00 Fórmula: Número de metas alcançadas no local e período/Número de metas programadas no mesmo local e período X 100 Indicador: 089-Índice de Acesso aos Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais Realizados por 100.000 hab. Unidade de Medida: Unidade Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SESAU Índice mais Recente: 771.323,00 2024: 790.000,00 2025: 810.000,00 2026: 840.000,00 2027: 860.000,00 Fórmula: Número de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados / população total residente x 100.000 hab.

Ação: 2174-Assistência Especializada em Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0403-Procedimento Especializado Unid. Medida: Unidade

2024 3800000 2025 3900000 2026 4000000 2027 4100000 Impostos 2024 90.250.566,00 0,00 90.250.566,00 Impostos 2025 83.081.782,00 0,00 83.081.782,00 Impostos 2026 86.694.974,00 0,00 86.694.974,00 Impostos 2027 89.945.440,00 0,00 89.945.440,00 Total... 349.972.762,00 0,00 349.972.762,00

Impostos 2024 6.452.290,00 0,00 6.452.290,00 Impostos 2025 6.672.958,00 0,00 6.672.958,00 Impostos 2026 6.898.503,00 0,00 6.898.503,00 Impostos 2027 7.131.672,00 0,00 7.131.672,00 Total... 27.155.423,00 0,00 27.155.423,00

SEPLAN / CGPLAN 128

Serv. Púb. de Saúde 2024 35.179.591,00 0,00 35.179.591,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 37.001.932,00 0,00 37.001.932,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 38.129.999,00 0,00 38.129.999,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 39.323.598,00 0,00 39.323.598,00 Total... 149.635.120,00 0,00 149.635.120,00 Ação: 2179-Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 301-Atenção Básica Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0394-Procedimento Realizado Unid. Medida: Unidade

2024 12000 2025 13000 2026 14000 2027 15000 Impostos 2024 2.991.926,50 0,00 2.991.926,50 Total... 2.991.926,50 0,00 2.991.926,50

Impostos 2024 4.289.600,00 80.000,00 4.369.600,00 Impostos 2025 8.099.200,00 0,00 8.099.200,00 Impostos 2026 7.649.200,00 0,00 7.649.200,00 Impostos 2027 7.649.200,00 0,00 7.649.200,00 Total... 27.687.200,00 80.000,00 27.767.200,00

Fonte: 1.600-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000

Serv. Púb. de Saúde 2024 9.716.395,00 0,00 9.716.395,00 Fonte: 1.600-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000 Serv. Púb. de Saúde 2025 9.716.395,00 0,00 9.716.395,00 SEPLAN / CGPLAN 129

Fonte: 1.600-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000

Serv. Púb. de Saúde 2026 9.716.395,00 0,00 9.716.395,00 Fonte: 1.600-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000 Serv. Púb. de Saúde 2027 9.716.395,00 0,00 9.716.395,00 Total... 38.865.580,00 0,00 38.865.580,00 Ação: 2251-Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0397-Procedimento Medicamentoso Unid. Medida: Unidade

2024 500000 2025 600000 2026 700000 2027 800000 Impostos 2024 12.959.038,00 820.000,00 13.779.038,00 Impostos 2025 5.101.326,00 0,00 5.101.326,00 Impostos 2026 3.869.213,00 0,00 3.869.213,00 Impostos 2027 3.572.353,00 0,00 3.572.353,00 Total... 25.501.930,00 820.000,00 26.321.930,00

Impostos 2024 15.699.016,00 0,00 15.699.016,00 Impostos 2025 13.077.596,00 0,00 13.077.596,00 Impostos 2026 14.215.483,00 0,00 14.215.483,00 Impostos 2027 15.079.665,00 0,00 15.079.665,00 Total... 58.071.760,00 0,00 58.071.760,00

Fonte: 1.600-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000

Serv. Púb. de Saúde 2024 14.834.795,00 0,00 14.834.795,00

SEPLAN / CGPLAN 130

Serv. Púb. de Saúde 2025 15.626.136,00 0,00 15.626.136,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 17.097.203,00 0,00 17.097.203,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 18.290.801,00 0,00 18.290.801,00 Total... 65.848.935,00 0,00 65.848.935,00 Ação: 2370-Reforma de Unidades de Saúde Produto: 0391-Unidade Reformada Unid. Medida: Percentual

2024 60 2025 70 2026 80 2027 90 Impostos 2024 2.580.000,00 1.155.963,50 3.735.963,50 Total... 2.580.000,00 1.155.963,50 3.735.963,50

Impostos 2024 700.000,00 0,00 700.000,00 Impostos 2025 725.000,00 0,00 725.000,00 Impostos 2026 750.000,00 0,00 750.000,00 Impostos 2027 775.000,00 0,00 775.000,00 Total... 2.950.000,00 0,00 2.950.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 100.000,00 0,00 100.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 150.000,00 0,00 150.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 SEPLAN / CGPLAN 131

Serv. Púb. de Saúde 2027 250.000,00 0,00 250.000,00 Total... 700.000,00 0,00 700.000,00 Ação: 2434-Atenção em Urgência e Emergência Produto: 0395-Procedimento de Urgência Unid. Medida: Unidade

2024 77000 2025 78000 2026 79000 2027 80000 Impostos 2024 82.696.712,00 0,00 82.696.712,00 Impostos 2025 83.081.781,00 0,00 83.081.781,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2026 86.694.975,00 0,00 86.694.975,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 89.945.439,00 0,00 89.945.439,00 Total... 342.418.907,00 0,00 342.418.907,00

Impostos 2024 23.555.577,00 200.000,00 23.755.577,00 Impostos 2025 24.050.017,00 0,00 24.050.017,00 Impostos 2026 24.948.415,00 0,00 24.948.415,00 Impostos 2027 25.731.881,00 0,00 25.731.881,00 Total... 98.285.890,00 200.000,00 98.485.890,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 36.498.343,00 0,00 36.498.343,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 37.632.684,00 0,00 37.632.684,00

SEPLAN / CGPLAN 132

Serv. Púb. de Saúde 2026 38.417.751,00 0,00 38.417.751,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 39.611.351,00 0,00 39.611.351,00 Total... 152.160.129,00 0,00 152.160.129,00 Ação: 2435-Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS Produto: 0396-Serviço Regulado Unid. Medida: Unidade

2024 13 2025 14 2027 16 Impostos 2024 5.311.927,00 0,00 5.311.927,00 Total... 5.311.927,00 0,00 5.311.927,00

Impostos 2024 7.301.278,00 0,00 7.301.278,00 Impostos 2025 7.550.981,00 0,00 7.550.981,00 Impostos 2026 7.806.204,00 0,00 7.806.204,00 Impostos 2027 8.070.053,00 0,00 8.070.053,00 Total... 30.728.516,00 0,00 30.728.516,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 28.222.210,00 0,00 28.222.210,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 28.892.554,00 0,00 28.892.554,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 30.020.621,00 0,00 30.020.621,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 31.114.221,00 0,00 31.114.221,00 SEPLAN / CGPLAN 133

Total... 118.249.606,00 0,00 118.249.606,00 Ação: 3297-Ampliação de Unidades de Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Projeto Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0392-Unidade Ampliada Unid. Medida: Percentual

2024 60 2025 70 2027 90 Impostos 2024 0,00 305.963,50 305.963,50 Total... 0,00 305.963,50 305.963,50

Impostos 2025 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2026 0,00 250.000,00 250.000,00 Impostos 2027 0,00 300.000,00 300.000,00 Total... 0,00 750.000,00 750.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 0,00 2.086.616,00 2.086.616,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 0,00 2.175.043,00 2.175.043,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 0,00 2.266.565,00 2.266.565,00 Total... 0,00 8.528.224,00 8.528.224,00 Ação: 3298-Aparelhamento de Unidades de Saúde Tipo: Projeto Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0216-Unidade Aparelhada Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 134

Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2024 80.000,00 2.780.000,00 2.860.000,00 Total... 80.000,00 2.780.000,00 2.860.000,00

Impostos 2024 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2025 0,00 175.000,00 175.000,00 Impostos 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2027 0,00 225.000,00 225.000,00 Total... 0,00 750.000,00 750.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 0,00 60.000,00 60.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 0,00 80.000,00 80.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 0,00 120.000,00 120.000,00 Total... 0,00 360.000,00 360.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 0,00 3.804.375,00 3.804.375,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 0,00 3.890.991,00 3.890.991,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 0,00 3.979.418,00 3.979.418,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 0,00 4.070.940,00 4.070.940,00

SEPLAN / CGPLAN 135

Total... 0,00 15.745.724,00 15.745.724,00 Ação: 3299-Construção de Unidades de Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Projeto Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual

2024 60 2025 70 2026 80 2027 90 Impostos 2024 0,00 900.000,00 900.000,00 Total... 0,00 900.000,00 900.000,00

Impostos 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Impostos 2025 0,00 125.000,00 125.000,00 Impostos 2026 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2027 0,00 175.000,00 175.000,00 Total... 0,00 550.000,00 550.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 0,00 150.000,00 150.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 0,00 250.000,00 250.000,00 Total... 0,00 700.000,00 700.000,00

Fonte: 1.601-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000

Serv. Púb. de Saúde 2024 0,00 1.515.278,00 1.515.278,00 Fonte: 1.601-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000 Serv. Púb. de Saúde SEPLAN / CGPLAN 136

2025 0,00 1.601.894,00 1.601.894,00

Serv. Púb. de Saúde 2026 0,00 1.690.322,00 1.690.322,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 0,00 1.781.846,00 1.781.846,00 Total... 0,00 6.589.340,00 6.589.340,00 Ação: 3558-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19) Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Projeto Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0340-Grupo de Procedimentos Unid. Medida: Unidade

2024 1 Fonte: 1.602-Transferências Fundo a Fundo CO: 0000 SUS - Bloco de Manutenção das ASPS - COVID 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 Total... 1.000,00 0,00 1.000,00

SEPLAN / CGPLAN 137

Programa.: 079-Gestão da Política de Saúde Eixo: 05-Saúde Objetivo: Organizar a assistência à saúde em forma de rede com o aprimoramento da governança, transparência e em consonância com os princípios e

diretrizes do SUS. Público Alvo: População do Estado Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2178-Formulação e Implementação da Política de Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0095-Município Assistido Unid. Medida: Unidade

2024 12 2025 13 2026 14 2027 15 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1002 Impostos 2024 1.080.000,00 20.000,00 1.100.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1002 Impostos 2025 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1002 Impostos 2026 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 1002 Impostos 2027 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 Total... 4.380.000,00 20.000,00 4.400.000,00

Serv. Púb. de Saúde 2024 90.000,00 0,00 90.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2025 90.000,00 0,00 90.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 Serv. Púb. de Saúde 2027 90.000,00 0,00 90.000,00 Total... 360.000,00 0,00 360.000,00 Ação: 2499-Recursos de Emendas Parlamentares na Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0164-Recursos Transferidos Unid. Medida: Unidade

2024 1 2025 1

SEPLAN / CGPLAN 138

Impostos 2024 1,00 30.279.632,50 30.279.633,50 Impostos 2025 1,00 0,00 1,00 Impostos 2026 1,00 0,00 1,00 Impostos 2027 1,00 0,00 1,00 Total... 4,00 30.279.632,50 30.279.636,50 Ação: 3300-Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde Cód/Função: 10-Saúde Cód/Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento Tipo: Projeto Unid. Executora: 20.601-FUNSESAU Modo Implementação: Direta Produto: 0093-Município Apoiado Unid. Medida: Unidade

2024 12 2025 13 2026 14 2027 15 Impostos 2024 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 400.000,00 0,00 400.000,00

SEPLAN / CGPLAN 139

Cód/Unid. Resp.: 21.101-Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Programa.: 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações Objetivo: Garantir a prestação dos serviços de telecomunicações de forma contínua, primando pela inovação tecnológica. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 055-Taxa de Localidades Atendidas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: DETEL/SEINF Índice mais Recente: 90,00 2024: 90,00 2025: 93,00 2026: 95,00 2027: 96,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Número de localidades atendidas ao ano com os serviços / Total de localidades existentes no Estado) X 100

Ação: 2413-Fortalecimento de Redes de Radiocomunicações, Dados de Voz e Imagem no Estado Cód/Função: 24-Comunicações Cód/Subfunção: 722-Telecomunicações Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0042-Comunidade Atendida Unid. Medida: Unidade

2024 11 2025 13 2026 13 2027 13 Minerais 2024 66.804,00 0,00 66.804,00 Minerais 2025 69.176,00 0,00 69.176,00 Minerais 2026 71.597,00 0,00 71.597,00 Minerais 2027 74.103,00 0,00 74.103,00 Total... 281.680,00 0,00 281.680,00

SEPLAN / CGPLAN 140

Plano Plurianual 2024-2027

Programa.: 043-Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar os Espaços Públicos com Infraestrutura Adequada. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 066-Taxa de Projetos Concluídos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: SEINF Índice mais Recente: 76,00 2024: 79,00 2025: 85,00 2026: 88,00 2027: 90,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de projetos concluídos / número de projetos previstos x 100

Ação: 2414-Reforma de Prédios Públicos Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0319-Prédio Reformado Unid. Medida: Unidade

2024 5 2025 5 2026 5 2027 5 Impostos 2024 5.302.600,00 0,00 5.302.600,00 Impostos 2025 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Impostos 2026 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Impostos 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Total... 14.302.600,00 0,00 14.302.600,00 Ação: 3342-Elaboração e Gestão de Projetos de Obras Públicas Cód/Função: 15-Urbanismo Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0158-Projeto Elaborado Unid. Medida: Unidade 2024 6 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 0,00 800.000,00 800.000,00 Impostos 2025 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Impostos 2026 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 141

2027 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Total... 0,00 4.800.000,00 4.800.000,00 Ação: 3467-Construção de Prédios Públicos Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0133-Prédio Construído Unid. Medida: Unidade

2024 6 Impostos 2024 500.000,00 14.157.579,00 14.657.579,00 Impostos 2025 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Impostos 2026 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Impostos 2027 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Total... 500.000,00 23.157.579,00 23.657.579,00

2024 0,00 12.487.383,00 12.487.383,00 2025 0,00 503.196,00 503.196,00 2026 0,00 503.196,00 503.196,00 2027 0,00 503.196,00 503.196,00 Total... 0,00 13.996.971,00 13.996.971,00 Ação: 3536-Obras de Infraestrutura Urbanística Cód/Função: 15-Urbanismo Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Produto: 0302-Obra Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 7 2025 4 SEPLAN / CGPLAN 142

2026 4 2027 4 Impostos 2024 19.025.699,50 20.812.938,50 39.838.638,00 Impostos 2025 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00 Impostos 2026 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00 Impostos 2027 2.000.000,00 8.000.000,00 10.000.000,00 Total... 25.025.699,50 44.812.938,50 69.838.638,00

2024 0,00 16.831.254,00 16.831.254,00 2025 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 2026 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2027 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 Total... 0,00 71.831.254,00 71.831.254,00 Ação: 3537-Ampliação de Prédios Públicos Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Produto: 0318-Prédio Ampliado Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 0,00 214.336,00 214.336,00 Impostos 2025 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2027 0,00 500.000,00 500.000,00

SEPLAN / CGPLAN 143

Plano Plurianual 2024-2027

Total... 0,00 1.714.336,00 1.714.336,00

SEPLAN / CGPLAN 144

Programa.: 047-Geração de Energia Objetivo: Ampliar a capacidade de geração de energia por fontes alternativas. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 057-Taxa de crescimento da capacidade de geração de energia elétrica em MW/h Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: DETEL/SEINF Índice mais Recente: 8,78 2024: 10,50 2025: 14,00 2026: 18,10 2027: 20,10 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Capacidade de geração de energia elétrica instalada em relação a capacidade de energia elétrica a ser gerada X 100.

Ação: 2405-Apoio e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis Cód/Função: 25-Energia Cód/Subfunção: 752-Energia Elétrica Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0060-Energia Elétrica Gerada Unid. Medida: Mega Watt-Hora

2024 6 2025 6 2026 6 2027 6 Impostos 2024 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Total... 400.000,00 0,00 400.000,00 Ação: 3523-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura de Geração de Energia por Fontes Alternativas Cód/Função: 25-Energia Cód/Subfunção: 752-Energia Elétrica Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0060-Energia Elétrica Gerada Unid. Medida: Mega Watt-Hora 2024 2 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2025 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 145

2027 0,00 500.000,00 500.000,00 Total... 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00

2025 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2026 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2027 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Total... 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 146

Programa.: 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica Eixo: 04-Infraestrutura Objetivo: Garantir a Manutenção, a Ampliação e a Comercialização dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Interior do

Estado. Público Alvo: População do Interior do Estado Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 049-Taxa de Domicílios Atendidos com Energia Elétrica no Interior do Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: DETEL/SEINF Índice mais Recente: 82,44 2024: 90,00 2025: 93,50 2026: 97,00 2027: 98,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Domicílios Atendidos com Energia Elétrica no Interior do Estado, no Ano / Número Total de Domicílos no Interior do Estado X 100

Ação: 3450-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica Cód/Função: 25-Energia Cód/Subfunção: 752-Energia Elétrica Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0167-Rede Elétrica Expandida Unid. Medida: Quilômetro Região: Cantá

2024 15 2024 44 2025 222 2026 222 2027 222 Região: Pacaraima 2024 20 Região: São Luiz 2024 30 Impostos 2024 2.940.202,00 11.667.925,50 14.608.127,50 Impostos 2025 1.450.973,00 6.000.000,00 7.450.973,00 Impostos 2026 1.933.101,00 7.500.000,00 9.433.101,00 Impostos 2027 1.933.101,00 7.500.000,00 9.433.101,00 Total... 8.257.377,00 32.667.925,50 40.925.302,50

2024 0,00 10.027.322,00 10.027.322,00 2025 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2026 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 147

Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2027 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00 Total... 0,00 74.027.322,00 74.027.322,00

SEPLAN / CGPLAN 148

Programa.: 049-Infraestrutura do Saneamento Básico Objetivo: Assegurar a Oferta de Água de Boa Qualidade e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 019-Taxa de Abastecimento de Água do Estado Índice mais Recente: 81,47 2024: 81,50 2025: 81,50 2026: 81,50 2027: 81,50 Fórmula: Número de Habitantes Atendidos com Abastecimento de Água / Número da População do Estado X 100 Indicador: 020-Taxa de Atendimento de Esgoto Sanitário do Estado Índice mais Recente: 47,71 2024: 69,00 2025: 69,00 2026: 69,00 2027: 69,00 Fórmula: Número de Habitantes Atendidos com Esgoto Sanitário / Número Total da População do Estado x 100 Indicador: 072-Taxa de Abastecimento Urbano de Água Índice mais Recente: 99,75 2024: 99,68 2025: 99,68 2026: 99,68 2027: 99,68 Fórmula: Número de Habitantes Urbanos Abastecidos com Água / Número total da População Urbana do Estado x 100 Indicador: 073-Taxa de Atendimento Urbano de Esgoto Sanitário Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2018 Fonte: CAER Índice mais Recente: 61,44 2024: 89,00 2025: 89,00 2026: 89,00 2027: 89,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Habitantes Urbanos Atendidos com Esgoto Sanitário / Número Total da População Urbana do Estado x 100

Ação: 3452-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico Cód/Função: 17-Saneamento Cód/Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0166-Rede Distribuída Unid. Medida: Quilômetro

2024 24 2025 55 2026 55 2027 55 Impostos 2024 0,00 759.999,00 759.999,00 Impostos 2025 0,00 1.899.999,00 1.899.999,00 Impostos 2026 0,00 1.899.999,00 1.899.999,00 Impostos 2027 0,00 1.899.999,00 1.899.999,00 Total... 0,00 6.459.996,00 6.459.996,00

Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2024 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 149

2025 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000

Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2026 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2027 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 Total... 0,00 41.000.000,00 41.000.000,00 Ação: 3575-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico em Áreas Rurais Cód/Função: 17-Saneamento Cód/Subfunção: 511-Saneamento Básico Rural Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0166-Rede Distribuída Unid. Medida: Quilômetro

2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 0,00 1,00 1,00 Impostos 2025 0,00 1,00 1,00 Impostos 2026 0,00 1,00 1,00 Impostos 2027 0,00 1,00 1,00 Total... 0,00 4,00 4,00

SEPLAN / CGPLAN 150

Programa.: 075-Infraestrutura do Sistema Viário Objetivo: Promover a Ampliação e Manutenção da Malha Viária do Estado de Roraima Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 056-Taxa de Malha Viária Ampliada Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: DEIT/SEINF Índice mais Recente: 60,00 2024: 65,00 2025: 70,00 2026: 80,00 2027: 85,00 Fórmula: Extensão da malha viária ampliada / extensão total da malha viária X 100 Indicador: 068-Taxa de Malha Viária Mantida Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/07/2023 Fonte: DEIT/SEINF Índice mais Recente: 75,00 2024: 80,00 2025: 85,00 2026: 90,00 2027: 90,00 Fórmula: Extensão de Malha Viária Mantida/Extensão Total da Malha Viária X 100

Ação: 2222-Pavimentação de Rodovias Federais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0181-Rodovia Federal Pavimentada Unid. Medida: Quilômetro

2024 18 2025 18 2026 18 2027 18 Impostos 2024 0,00 24.825.363,00 24.825.363,00 Impostos 2025 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00 Impostos 2026 0,00 26.000.000,00 26.000.000,00 Impostos 2027 0,00 26.000.000,00 26.000.000,00 Total... 0,00 101.825.363,00 101.825.363,00

2024 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00 2025 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2026 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00 2027 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00 Total... 0,00 78.000.000,00 78.000.000,00 Ação: 2223-Manutenção de Rodovias Federais SEPLAN / CGPLAN 151

Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0180-Rodovia Federal Mantida Unid. Medida: Quilômetro

2024 528.867,00 0,00 528.867,00 2025 600.000,00 0,00 600.000,00 2026 600.000,00 0,00 600.000,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2027 600.000,00 0,00 600.000,00 Total... 2.328.867,00 0,00 2.328.867,00 Ação: 2224-Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura Cód/Função: 15-Urbanismo Cód/Subfunção: 451-Infraestrutura Urbana Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0158-Projeto Elaborado Unid. Medida: Unidade

2024 6 2025 8 2026 8 2027 8 Impostos 2024 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 Impostos 2025 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Impostos 2026 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Impostos 2027 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Total... 0,00 17.100.000,00 17.100.000,00 Ação: 2226-Manutenção de Estradas Vicinais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0230-Vicinal Mantida Unid. Medida: Quilômetro 2024 300 2025 230 2026 230 SEPLAN / CGPLAN 152

2027 230 Impostos 2024 153.547.522,00 0,00 153.547.522,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 Impostos 2026 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 Impostos 2027 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 Total... 213.547.522,00 0,00 213.547.522,00

Fonte: 1.720-Transferências da União Ref. às CO: 0000 2024 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 2025 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 2026 8.901.504,00 0,00 8.901.504,00 2027 9.834.562,00 0,00 9.834.562,00 Total... 32.736.066,00 0,00 32.736.066,00 Ação: 2227-Manutenção de Obras de Artes Especiais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0101-Obra Mantida Unid. Medida: Metro

2024 855 2025 1437 2026 1437 2027 1437 Impostos 2024 10.100.000,00 0,00 10.100.000,00 Impostos 2025 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 Impostos 2026 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 153

2027 16.900.000,00 0,00 16.900.000,00 Total... 57.000.000,00 0,00 57.000.000,00

2024 2.227.605,00 0,00 2.227.605,00 2025 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2026 3.291.451,00 0,00 3.291.451,00 2027 3.593.103,00 0,00 3.593.103,00 Total... 12.112.159,00 0,00 12.112.159,00

Fonte: 1.720-Transferências da União Ref. às CO: 0000 2024 6.074.579,00 0,00 6.074.579,00 2025 10.757.277,00 0,00 10.757.277,00 2026 10.757.277,00 0,00 10.757.277,00 2027 10.757.277,00 0,00 10.757.277,00 Total... 38.346.410,00 0,00 38.346.410,00 Ação: 2228-Manutenção de Rodovias Estaduais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0178-Rodovia Estadual Mantida Unid. Medida: Quilômetro

2024 114 2025 190 2026 190 2027 190 Impostos 2024 4.055.963,00 0,00 4.055.963,00 Impostos 2025 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 Impostos 2026 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 154

2027 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 Total... 35.055.963,00 0,00 35.055.963,00

2025 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 2026 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 2027 4.488.013,00 0,00 4.488.013,00 Total... 27.488.013,00 0,00 27.488.013,00

Fonte: 1.720-Transferências da União Ref. às CO: 0000 2024 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Total... 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Ação: 2229-Pavimentação de Rodovias Estaduais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0179-Rodovia Estadual Pavimentada Unid. Medida: Quilômetro

2024 8 2024 8 Impostos 2024 0,00 13.095.000,00 13.095.000,00 Impostos 2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Impostos 2026 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Impostos 2027 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Total... 0,00 19.095.000,00 19.095.000,00

2024 0,00 30.050.588,00 30.050.588,00

SEPLAN / CGPLAN 155

2025 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2026 0,00 21.268.612,00 21.268.612,00 2027 0,00 21.268.612,00 21.268.612,00 Total... 0,00 92.587.812,00 92.587.812,00 Ação: 2440-Implantação e Gestão de Aeródromos Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 781-Transporte Aéreo Tipo: Atividade Unid. Executora: 21.101-SEINF Modo Implementação: Direta Produto: 0332-Unidade Gerenciada Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 0,00 25.000,00 25.000,00 Impostos 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2026 0,00 30.000,00 30.000,00 Impostos 2027 0,00 30.000,00 30.000,00 Total... 0,00 135.000,00 135.000,00

2024 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 2025 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2026 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2027 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 Total... 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00 Ação: 3340-Construção de Estradas Vicinais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Produto: 0229-Vicinal Construída Unid. Medida: Quilômetro SEPLAN / CGPLAN 156

2024 26 2024 75 2025 300 2026 300 2027 300 2024 57 Impostos 2024 0,00 22.462.611,00 22.462.611,00 Impostos 2025 0,00 14.000.000,00 14.000.000,00 Impostos 2026 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Impostos 2027 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Total... 0,00 66.462.611,00 66.462.611,00

2024 0,00 58.037.595,00 58.037.595,00 2025 0,00 48.000.000,00 48.000.000,00 2026 0,00 58.000.000,00 58.000.000,00 2027 0,00 58.000.000,00 58.000.000,00 Total... 0,00 222.037.595,00 222.037.595,00

2024 0,00 8.095.528,00 8.095.528,00 Total... 0,00 8.095.528,00 8.095.528,00 Ação: 3341-Construção de Obras de Artes Especiais Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Produto: 0102-Obra Realizada Unid. Medida: Metro

2024 275 2025 457 2026 457

SEPLAN / CGPLAN 157

2027 457 Impostos 2024 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Total... 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

2024 0,00 5.814.090,00 5.814.090,00 2025 0,00 5.327.175,00 5.327.175,00 2026 0,00 5.327.175,00 5.327.175,00 2027 0,00 5.327.175,00 5.327.175,00 Total... 0,00 21.795.615,00 21.795.615,00

2024 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 2025 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00 2026 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00 2027 0,00 27.000.000,00 27.000.000,00 Total... 0,00 82.000.000,00 82.000.000,00

2024 0,00 3.204.134,00 3.204.134,00 2025 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 2026 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 2027 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 Total... 0,00 24.204.134,00 24.204.134,00 Ação: 3447-Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes Cód/Função: 26-Transporte Cód/Subfunção: 782-Transporte Rodoviário Tipo: Projeto Unid. Executora: 21.601-FEIT Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 158

Produto: 0351-Projeto Executado Unid. Medida: Quilômetro

2024 11 2025 12 2026 12 2027 12 CIDE 2024 1.573.741,00 1.500.000,00 3.073.741,00 CIDE 2025 1.582.859,00 1.600.000,00 3.182.859,00 CIDE 2026 1.594.259,00 1.700.000,00 3.294.259,00 CIDE 2027 1.609.558,00 1.800.000,00 3.409.558,00 Total... 6.360.417,00 6.600.000,00 12.960.417,00

SEPLAN / CGPLAN 159

Cód/Unid. Resp.: 22.101-Secretaria de Estado da Fazenda Programa.: 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Objetivo: Fortalecer a Administração Tributária, modernizar o Sistema de Arrecadação e promover a justiça fiscal do Estado. Público Alvo: Governo do Estado Natureza: Setorial Tipo: Serviços do Estado Indicador: 011-Participação Percentual da Receita Própria Arrecadada no Total da Receita do Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SEFAZ Índice mais Recente: 27,64 2024: 29,38 2025: 29,38 2026: 29,38 2027: 29,38 Fórmula: (Receita Própria / Receita Total) X 100 Indicador: 014-Taxa de Incremento da Receita Própria Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: SEFAZ Índice mais Recente: 2,83 2024: 11,39 2025: 5,77 2026: 5,87 2027: 5,87 Fórmula: ((Receita Própria no ano atual / Receita Própria no ano anterior) -1) x 100

Ação: 2215-Gestão Tributária Estadual Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 129-Administração de Receitas Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.101-SEFAZ Modo Implementação: Direta Produto: 0315-Incremento na Arrecadação Unid. Medida: Percentual

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00 Impostos 2025 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00 Impostos 2026 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00 Impostos 2027 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00 Total... 1.951.264,00 4.000.000,00 5.951.264,00 Ação: 2252-Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 123-Administração Financeira Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.601-FUNSEFAZ Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2024 90.000,00 260.000,00 350.000,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2025 102.425,00 260.000,00 362.425,00

SEPLAN / CGPLAN 160

Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2026 115.110,00 260.000,00 375.110,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 128.239,00 260.000,00 388.239,00 Total... 435.774,00 1.040.000,00 1.475.774,00 Ação: 2294-Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e Contábil Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 123-Administração Financeira Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.101-SEFAZ Modo Implementação: Direta Produto: 0139-Processo Aperfeiçoado Unid. Medida: Unidade

2024 2 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 96.400,00 0,00 96.400,00 Impostos 2025 96.400,00 0,00 96.400,00 Impostos 2026 96.400,00 0,00 96.400,00 Impostos 2027 96.400,00 0,00 96.400,00 Total... 385.600,00 0,00 385.600,00 Ação: 2372-Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 129-Administração de Receitas Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.101-SEFAZ Modo Implementação: Direta Impostos 2024 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2025 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Impostos 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total... 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 Ação: 2512-Apoio aos Serviços da Loteria SEPLAN / CGPLAN 161

Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 130-Administração de Concessões Tipo: Atividade Unid. Executora: 18.101-SEADI Modo Implementação: Direta Produto: 0371-Instrumento Gerido Unid. Medida: Unidade

Impostos 2024 200.000,00 0,00 200.000,00 Impostos 2025 200.000,00 0,00 200.000,00 Impostos 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 Impostos 2027 200.000,00 0,00 200.000,00 Total... 800.000,00 0,00 800.000,00 Ação: 3168-Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação Fazendária Produto: 0316-Módulos Aperfeiçoados Unid. Medida: Unidade

2027 2 Impostos 2024 7.488.846,00 96.247,00 7.585.093,00 Impostos 2025 8.414.009,00 96.247,00 8.510.256,00 Impostos 2026 9.358.522,00 96.247,00 9.454.769,00 Impostos 2027 10.336.094,00 96.247,00 10.432.341,00 Total... 35.597.471,00 384.988,00 35.982.459,00 Ação: 3315-Aparelhamento de Unidades do Aparelho Arrecadador Produto: 0216-Unidade Aparelhada Unid. Medida: Unidade 2024 11 2025 11 2026 11 SEPLAN / CGPLAN 162

2027 11 Impostos 2024 0,00 135.640,00 135.640,00 Impostos 2025 0,00 135.640,00 135.640,00 Impostos 2026 0,00 135.640,00 135.640,00 Impostos 2027 0,00 135.640,00 135.640,00 Total... 0,00 542.560,00 542.560,00 Ação: 3317-Construção de Unidades do Aparelho Arrecadador Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos 2027 0,00 1.000,00 1.000,00 Total... 0,00 4.000,00 4.000,00 Ação: 3468-Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecador Impostos 2024 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 163

2025 0,00 1.000,00 1.000,00

Impostos 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos 2027 0,00 1.000,00 1.000,00 Total... 0,00 4.000,00 4.000,00 Ação: 3538-Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 129-Administração de Receitas Tipo: Projeto Unid. Executora: 22.101-SEFAZ Modo Implementação: Direta Produto: 0314-Programa Implantado Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 4.227,00 1.080,00 5.307,00 Impostos 2025 4.227,00 1.080,00 5.307,00 Impostos 2026 4.227,00 1.080,00 5.307,00 Impostos 2027 4.227,00 1.080,00 5.307,00 Total... 16.908,00 4.320,00 21.228,00

SEPLAN / CGPLAN 164

Programa.: 061-Operações Especiais Objetivo: Amortizar Encargos das Dívidas Públicas, Contribuir Para a Formação do Patrimônio Público do Servidor - PASEP e Promover a Melhor

Distribuição de Recursos Destinados aos Municípios. Público Alvo: Órgãos e Entidades Públicas Natureza: Multisetorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Indicador: 011-Participação Percentual da Receita Própria Arrecadada no Total da Receita do Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SEFAZ Índice mais Recente: 27,64 2024: 29,38 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Receita Própria / Receita Total) X 100

Ação: 2037-Execução de Sentenças Judiciais Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0130-Precatório Pago Unid. Medida: Unidade

2024 2 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 159.890.268,00 0,00 159.890.268,00 Impostos 2025 162.359.663,00 0,00 162.359.663,00 Impostos 2026 164.880.707,00 0,00 164.880.707,00 Impostos 2027 167.489.988,00 0,00 167.489.988,00 Total... 654.620.626,00 0,00 654.620.626,00 Ação: 2073-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0052-Dívida Interna Amortizada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 270.277.321,00 116.079.837,00 386.357.158,00 Impostos 2025 270.277.321,00 189.725.594,00 460.002.915,00 Impostos 2026 270.277.321,00 211.824.083,00 482.101.404,00

SEPLAN / CGPLAN 165

Impostos 2027 270.277.321,00 234.696.019,00 504.973.340,00 Total... 1.081.109.284,00 752.325.533,00 1.833.434.817,00 Ação: 2074-Transferência de Recursos a Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0096-Municipio Atendido Unid. Medida: Unidade

2024 15 Impostos 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 Impostos 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 Impostos 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 Impostos 2027 1.000,00 0,00 1.000,00 Total... 4.000,00 0,00 4.000,00 Ação: 2114-Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0278-Patrimônio do Servidor Formado Unid. Medida: Unidade 2024 10 2025 10 2026 10 2027 10 Impostos 2024 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 Impostos 2025 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 Impostos 2026 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 Impostos 2027 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 Total... 264.021.288,00 0,00 264.021.288,00

Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 166

2024 81.229,00 0,00 81.229,00 2025 84.113,00 0,00 84.113,00 2026 87.057,00 0,00 87.057,00 2027 90.104,00 0,00 90.104,00 Total... 342.503,00 0,00 342.503,00

Minerais 2024 675,00 0,00 675,00 Minerais 2025 699,00 0,00 699,00 Minerais 2026 723,00 0,00 723,00 Minerais 2027 749,00 0,00 749,00 Total... 2.846,00 0,00 2.846,00

2024 251.255,00 0,00 251.255,00 2025 260.175,00 0,00 260.175,00 2026 269.281,00 0,00 269.281,00 2027 278.705,00 0,00 278.705,00 Total... 1.059.416,00 0,00 1.059.416,00

Fonte: 1.750-Recursos da Contribuição de CO: 0000

CIDE 2024 31.048,00 0,00 31.048,00 Fonte: 1.750-Recursos da Contribuição de CO: 0000 CIDE 2025 32.150,00 0,00 32.150,00 SEPLAN / CGPLAN 167

Fonte: 1.750-Recursos da Contribuição de CO: 0000

CIDE 2026 33.275,00 0,00 33.275,00 Fonte: 1.750-Recursos da Contribuição de CO: 0000 CIDE 2027 34.440,00 0,00 34.440,00 Total... 130.913,00 0,00 130.913,00 Ação: 2120-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 844-Serviço da Dívida Externa Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0051-Dívida Externa Amortizada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 46.000,00 0,00 46.000,00 Impostos 2025 46.000,00 0,00 46.000,00 Impostos 2026 46.000,00 0,00 46.000,00 Impostos 2027 46.000,00 0,00 46.000,00 Total... 184.000,00 0,00 184.000,00 Ação: 2126-Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.301-DETRAN/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0164-Recursos Transferidos Unid. Medida: Unidade

2024 12 2025 12 2026 12 2027 12 2024 366.000,00 0,00 366.000,00 2025 366.000,00 0,00 366.000,00 2026 366.000,00 0,00 366.000,00 2027 366.000,00 0,00 366.000,00 Total... 1.464.000,00 0,00 1.464.000,00 Ação: 2495-Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar SEPLAN / CGPLAN 168

Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 845-Outras Transferências Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.102-OE Modo Implementação: Direta Produto: 0384-Transferência Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 24 2025 24 2026 24 2027 24 Impostos 2024 0,00 22.252.063,50 22.252.063,50 Impostos 2025 0,00 319,00 319,00 Impostos 2026 0,00 319,00 319,00 Impostos 2027 0,00 319,00 319,00 Total... 0,00 22.253.020,50 22.253.020,50

SEPLAN / CGPLAN 169

Programa.: 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais Objetivo: Liquidar saldo devedor com fornecedores e causas trabalhistas constantes nos processos. Público Alvo: Empresas em Extinção Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Indicador: 024-Taxa de Liquidação de Processos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2014 Fonte: DER - EX Índice mais Recente: 4,00 2024: 10,00 Fórmula: Número de Processos Liquidados / Número de Processos em Liquidação X 100

Ação: 3377-Departamento de Estradas de Rodagens em Extinção Cód/Função: 28-Encargos Especiais Cód/Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais Tipo: Projeto Unid. Executora: 28.301-DER/RR em Modo Implementação: Direta

Extinção Produto: 0142-Processo Liquidado Unid. Medida: Unidade 2024 100 2025 100 2026 100 2027 100 Impostos 2024 1.116.743,00 219.612,00 1.336.355,00 Impostos 2025 1.142.596,00 241.200,00 1.383.796,00 Impostos 2026 1.189.228,00 243.000,00 1.432.228,00 Impostos 2027 1.232.756,00 249.600,00 1.482.356,00 Total... 4.681.323,00 953.412,00 5.634.735,00

SEPLAN / CGPLAN 170

Cód/Unid. Resp.: 22.301-Junta Comercial do Estado de Roraima Programa.: 063-Registro Mercantil e Integração Objetivo: Expandir os Serviços de Registro Mercantil e Integração no Estado de Roraima. Público Alvo: Empresas Mercantis, Instituições Públicas e Privadas e Cidadãos Comuns Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 043-Taxa de Empresas Constituídas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 02/01/2023 Fonte: SRM - JUCERR Índice mais Recente: 100,00 2024: 100,00 2025: 100,00 2026: 100,00 2027: 100,00 Fórmula: Registro Efetivados / Solicitação de Registros X 100

Ação: 2248-Serviços de Registros Mercantis Cód/Função: 23-Comércio e Serviço Cód/Subfunção: 691-Promoção Comercial Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.301-JUCERR Modo Implementação: Direta Produto: 0176-Registro Efetivado Unid. Medida: Unidade

2024 22980 2025 27576 2026 33091 2027 39709 2024 259.850,00 0,00 259.850,00 2025 330.850,00 0,00 330.850,00 2026 403.335,00 0,00 403.335,00 2027 478.357,00 0,00 478.357,00 Total... 1.472.392,00 0,00 1.472.392,00

SEPLAN / CGPLAN 171

Cód/Unid. Resp.: 23.101-Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social Programa.: 054-Mais Emprego Objetivo: Ampliar as Oportunidades de Trabalho e Renda. Público Alvo: Pessoas em Idade Economicamente Ativa (Pessoas Desempregadas) Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 065-Taxa Relativa de Empregos Intermediados pelo SINE Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SETRABES Índice mais Recente: 4,88 2024: 10,00 2025: 15,00 2026: 20,00 2027: 25,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Número de pessoas colocadas no mercado de trabalho no ano através do SINE-RR /quantidade de vagas de emprego ofertadas pelo SINE-RR

no ano) X 100

Ação: 2348-Implementação da Qualificação Social e Profissional para o Trabalhador Formal e Informal Cód/Função: 11-Trabalho Cód/Subfunção: 333-Empregabilidade Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0117-Pessoa Qualificada Unid. Medida: Pessoa

2024 160 2025 160 2026 160 2027 160 Impostos 2024 6.692.022,50 0,00 6.692.022,50 Impostos 2025 214.000,00 0,00 214.000,00 Impostos 2026 214.000,00 0,00 214.000,00 Impostos 2027 214.000,00 0,00 214.000,00 Total... 7.334.022,50 0,00 7.334.022,50 Ação: 2350-Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda Cód/Função: 11-Trabalho Cód/Subfunção: 334-Fomento ao Trabalho Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa 2024 4425 2025 4425 2026 4425 2027 4425 Impostos 2024 301.472,00 0,00 301.472,00 Impostos 2025 301.472,00 0,00 301.472,00 Impostos 2026 301.472,00 0,00 301.472,00 SEPLAN / CGPLAN 172

Impostos 2027 301.472,00 0,00 301.472,00 Total... 1.205.888,00 0,00 1.205.888,00 Ação: 2487-Fortalecimento da Política do Trabalho Cód/Função: 11-Trabalho Cód/Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.604-FET/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 17400 2025 17400 2026 17400 2027 17400 Impostos 2024 260.000,00 16.000,00 276.000,00 Impostos 2025 273.064,00 16.000,00 289.064,00 Impostos 2026 286.401,00 16.000,00 302.401,00 Impostos 2027 300.205,00 16.000,00 316.205,00 Total... 1.119.670,00 64.000,00 1.183.670,00

Trabalhador - FAT 2024 529.920,00 200.000,00 729.920,00 Trabalhador - FAT 2025 555.832,00 200.000,00 755.832,00 Trabalhador - FAT 2026 582.286,00 200.000,00 782.286,00 Trabalhador - FAT 2027 609.666,00 200.000,00 809.666,00 Total... 2.277.704,00 800.000,00 3.077.704,00

SEPLAN / CGPLAN 173

Programa.: 055-Proteção Social Especial Objetivo: Garantir o direito à assistência social de pessoas em risco pessoal e social no estado de Roraima. Público Alvo: Famílias em risco pessoal e social no estado de Roraima Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 059-Taxa de Atendimento a Pessoas em Risco Social Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SETRABES Índice mais Recente: 32,68 2024: 60,00 2025: 50,00 2026: 50,00 2027: 50,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Número de pessoas atendidas no exercício / número de pessoas previstas para atendimento no exercício) X 100

Ação: 2244-Fortalecimento dos Serviços de Proteção Social Especial Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 1367 2025 1367 2026 1367 2027 1367 Impostos 2024 9.493.000,00 0,00 9.493.000,00 Impostos 2025 10.251.480,00 0,00 10.251.480,00 Impostos 2026 11.536.281,00 0,00 11.536.281,00 Impostos 2027 12.866.050,00 0,00 12.866.050,00 Total... 44.146.811,00 0,00 44.146.811,00

FNAS 2024 79.640,00 0,00 79.640,00 FNAS 2025 103.675,00 0,00 103.675,00 FNAS 2026 128.213,00 0,00 128.213,00 FNAS 2027 153.609,00 0,00 153.609,00 Total... 465.137,00 0,00 465.137,00 Ação: 2352-Cofinanciamento de Ações da Proteção Social Especial em Parceria com Outros Órgãos Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 174

Produto: 0093-Município Apoiado Unid. Medida: Unidade

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 510.000,00 0,00 510.000,00 Impostos 2025 510.000,00 0,00 510.000,00 Impostos 2026 510.000,00 0,00 510.000,00 Impostos 2027 510.000,00 0,00 510.000,00 Total... 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00

FNAS 2024 506.400,00 0,00 506.400,00 FNAS 2025 506.400,00 0,00 506.400,00 FNAS 2026 506.400,00 0,00 506.400,00 FNAS 2027 506.400,00 0,00 506.400,00 Total... 2.025.600,00 0,00 2.025.600,00 Ação: 2473-Execução de Atividades na Área de Defesa dos Direitos dos Migrantes e Refugiados Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0112-Pessoa Assistida Unid. Medida: Pessoa

2024 182 2025 182 2026 182 2027 182 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 SEPLAN / CGPLAN 175

Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 1.000,00 0,00 1.000,00 Total... 4.000,00 0,00 4.000,00

FNAS 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 FNAS 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 FNAS 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 FNAS 2027 1.000,00 0,00 1.000,00 Total... 4.000,00 0,00 4.000,00

SEPLAN / CGPLAN 176

Programa.: 083-Proteção Social Básica Objetivo: Promover Ações de Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Estado de Roraima. Público Alvo: Famílias em vulnerabilidades e risco social no Estado de Roraima Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 069-Taxa de Atendimento a Famílias em Vulnerabilidade Social Básica Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SETRABES Índice mais Recente: 96,38 2024: 90,00 2025: 90,00 2026: 90,00 2027: 90,00 Fórmula: (Número de famílias atendidas no ano / número de famílias previstas para atendimento no ano) x 100

Ação: 2093-Cofinanciamento de Ações Sociais Descentralizadoras da Assistência Social Básica Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0378-Município Cofinanciado Unid. Medida: Unidade

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 Impostos 2025 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 Impostos 2026 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 Impostos 2027 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 Total... 4.621.120,00 0,00 4.621.120,00 Ação: 2297-Fortalecimento da Proteção Social Básica Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0330-Família Atendida Unid. Medida: Família 2024 26315 2025 26315 2026 26315 2027 26315 Impostos 2024 15.261.317,50 2.693.577,00 17.954.894,50 Impostos 2025 13.743.931,00 0,00 13.743.931,00 Impostos 2026 13.743.931,00 0,00 13.743.931,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 177

2027 13.743.931,00 0,00 13.743.931,00 Total... 56.493.110,50 2.693.577,00 59.186.687,50 Ação: 2474-Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS TRABALHO

Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2027 10.000,00 0,00 10.000,00 Total... 40.000,00 0,00 40.000,00 Ação: 2475-Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC

2024 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2027 10.000,00 0,00 10.000,00 Total... 40.000,00 0,00 40.000,00 Ação: 2476-Apoio à Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz SEPLAN / CGPLAN 178

2024 15 Impostos 2024 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2025 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2026 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2027 15.000,00 0,00 15.000,00 Total... 60.000,00 0,00 60.000,00 Ação: 2477-Apoio à Gestão do Programa BOLSA FAMÍLIA Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade 2024 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2025 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2026 15.000,00 0,00 15.000,00 Impostos 2027 15.000,00 0,00 15.000,00 Total... 60.000,00 0,00 60.000,00 Ação: 2515-Desenvolvimento da Primeira Infância no SUAS Produto: 0330-Família Atendida Unid. Medida: Família 2024 63000 2025 63000 2026 63000 2027 63000 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 179

2024 10.124.171,00 0,00 10.124.171,00

Impostos 2025 9.424.171,00 0,00 9.424.171,00 Impostos 2026 9.424.171,00 0,00 9.424.171,00 Impostos 2027 9.424.171,00 0,00 9.424.171,00 Total... 38.396.684,00 0,00 38.396.684,00

SEPLAN / CGPLAN 180

Programa.: 085-Desenvolvimento Social Objetivo: Integrar Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social Público Alvo: Pessoas em Situação de Risco Social Indicador: 042-Taxa de Atendimentos Socioassistenciais Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SETRABES Índice mais Recente: 21,82 2024: 90,00 2025: 90,00 2026: 90,00 2027: 90,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de atendimentos realizados no ano / Número de atendimentos previstos ao ano X 100

Ação: 2339-Fortalecimento do Sistema Sócioeducativo Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.602-FECA Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 402 2025 402 2026 402 2027 402 Impostos 2024 4.244.374,00 0,00 4.244.374,00 Impostos 2025 4.489.189,00 0,00 4.489.189,00 Impostos 2026 4.646.311,00 0,00 4.646.311,00 Impostos 2027 4.808.932,00 0,00 4.808.932,00 Total... 18.188.806,00 0,00 18.188.806,00 Ação: 2341-Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa 2024 197360 2025 197360 2026 197360 2027 197360 Impostos 2024 111.252.585,00 0,00 111.252.585,00 Impostos 2025 158.037.120,00 0,00 158.037.120,00 Impostos 2026 164.963.557,00 0,00 164.963.557,00 Impostos SEPLAN / CGPLAN 181

2027 172.132.420,00 0,00 172.132.420,00 Total... 606.385.682,00 0,00 606.385.682,00 Ação: 2436-Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres

2024 27500 2025 27500 2026 27500 2027 27500 Impostos 2024 385.006,00 0,00 385.006,00 Impostos 2025 385.006,00 0,00 385.006,00 Impostos 2026 385.006,00 0,00 385.006,00 Impostos 2027 385.006,00 0,00 385.006,00 Total... 1.540.024,00 0,00 1.540.024,00 Ação: 2466-Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.605-FEDDIR Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa 2024 1200 2025 1200 2026 1200 2027 1200 Impostos 2024 423.978,00 0,00 423.978,00 Impostos 2025 439.029,00 0,00 439.029,00 Impostos 2026 454.395,00 0,00 454.395,00 Impostos 2027 470.299,00 0,00 470.299,00 Total... 1.787.701,00 0,00 1.787.701,00 Ação: 2468-Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0365-Pessoa Atendida Unid. Medida: Unidade SEPLAN / CGPLAN 182

2024 4000 2025 4000 2026 4000 2027 4000 Assistência Social 2024 100.000,00 0,00 100.000,00 Assistência Social 2025 103.550,00 0,00 103.550,00 Assistência Social 2026 107.174,00 0,00 107.174,00 Assistência Social 2027 110.925,00 0,00 110.925,00 Total... 421.649,00 0,00 421.649,00 Ação: 2469-Fortalecimento da Política Pública para a Juventude 2024 26260 2025 26260 2026 26260 2027 26260 Impostos 2024 3.788.904,00 0,00 3.788.904,00 Impostos 2025 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00 Impostos 2026 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00 Impostos 2027 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00 Total... 7.043.904,00 0,00 7.043.904,00 Ação: 2470-Mais Esporte - Mais Cidadania Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 812-Desporto Comunitário 2024 40000 2025 40000 2026 40000 2027 40000

SEPLAN / CGPLAN 183

Impostos 2024 6.475.926,50 0,00 6.475.926,50 Impostos 2025 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00 Impostos 2026 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00 Impostos 2027 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00 Total... 23.725.926,50 0,00 23.725.926,50 Ação: 2479-Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.603-FEPEDE Modo Implementação: Direta Produto: 0112-Pessoa Assistida Unid. Medida: Pessoa

2024 1700 2025 1700 2026 1700 2027 1700 Impostos 2024 1.757.740,00 0,00 1.757.740,00 Impostos 2025 1.825.891,00 0,00 1.825.891,00 Impostos 2026 1.895.467,00 0,00 1.895.467,00 Impostos 2027 1.967.478,00 0,00 1.967.478,00 Total... 7.446.576,00 0,00 7.446.576,00 Ação: 2517-Atenção Integral à Política de Enfrentamento às Drogas no Estado de Roraima Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0290-Pessoas Atendidas Unid. Medida: Pessoa 2024 3000 2025 3000 2026 3000 2027 3000 Impostos 2024 374.560,00 0,00 374.560,00 Impostos 2025 74.560,00 0,00 74.560,00

SEPLAN / CGPLAN 184

Impostos 2026 74.560,00 0,00 74.560,00 Impostos 2027 74.560,00 0,00 74.560,00 Total... 598.240,00 0,00 598.240,00 Ação: 2518-Fortalecimento da Política de Igualdade Racial Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0365-Pessoa Atendida Unid. Medida: Unidade

2024 3500 2025 3500 2026 3500 2027 3500 Impostos 2024 38.000,00 0,00 38.000,00 Impostos 2025 38.000,00 0,00 38.000,00 Impostos 2026 38.000,00 0,00 38.000,00 Impostos 2027 38.000,00 0,00 38.000,00 Total... 152.000,00 0,00 152.000,00 Ação: 3551-Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Roraima Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição Tipo: Projeto Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0290-Pessoas Atendidas Unid. Medida: Pessoa 2024 453 2025 523 2026 453 2027 453 Impostos 2024 29.000,00 0,00 29.000,00 Impostos 2025 29.000,00 0,00 29.000,00 Impostos 2026 29.000,00 0,00 29.000,00 Impostos 2027 29.000,00 0,00 29.000,00

SEPLAN / CGPLAN 185

Plano Plurianual 2024-2027

Total... 116.000,00 0,00 116.000,00

SEPLAN / CGPLAN 186

Programa.: 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Eixo: 03-Bem Estar Objetivo: Coordenar, planejar, monitorar, avaliar e implementar políticas de Assistência Social. Público Alvo: Pessoas em Vulnerabilidade Social Natureza: Setorial Tipo: Gestão de Políticas Públicas Ação: 2343-Apoio às Ações de Planejamento, Monitoramento e Controle do SUAS-RR Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0065-Evento Apoiado Unid. Medida: Unidade

2024 89 2025 89 2026 89 2027 89 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2024 336.113,00 0,00 336.113,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 336.113,00 0,00 336.113,00 Impostos 2026 336.113,00 0,00 336.113,00 Impostos 2027 336.113,00 0,00 336.113,00 Total... 1.344.452,00 0,00 1.344.452,00

FNAS 2024 90.000,00 0,00 90.000,00 FNAS 2025 90.000,00 0,00 90.000,00 FNAS 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 FNAS 2027 90.000,00 0,00 90.000,00 Total... 360.000,00 0,00 360.000,00 Ação: 2467-Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 68 2025 68 2026 68

SEPLAN / CGPLAN 187

2027 68 Impostos 2024 159.940,00 0,00 159.940,00 Impostos 2025 159.940,00 0,00 159.940,00 Impostos 2026 159.940,00 0,00 159.940,00 Impostos 2027 159.940,00 0,00 159.940,00 Total... 639.760,00 0,00 639.760,00 Ação: 2471-Fortalecimento do Conselho Estadual de Assistência Social Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 64 2025 64 2026 64 2027 64 Impostos 2024 327.116,00 15.000,00 342.116,00 Impostos 2025 327.116,00 15.000,00 342.116,00 Impostos 2026 327.116,00 15.000,00 342.116,00 Impostos 2027 327.116,00 15.000,00 342.116,00 Total... 1.308.464,00 60.000,00 1.368.464,00 Ação: 2472-Aprimoramento da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0191-Servidor Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 1400 2025 1400 2026 1400 2027 1400 Impostos 2024 726.720,00 0,00 726.720,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 188

2025 726.720,00 0,00 726.720,00

Impostos 2026 726.720,00 0,00 726.720,00 Impostos 2027 726.720,00 0,00 726.720,00 Total... 2.906.880,00 0,00 2.906.880,00 Ação: 2480-Fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.603-FEPEDE Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 41 2025 41 2026 41 2027 41 Impostos 2024 162.000,00 0,00 162.000,00 Impostos 2025 162.000,00 0,00 162.000,00 Impostos 2026 162.000,00 0,00 162.000,00 Impostos 2027 162.000,00 0,00 162.000,00 Total... 648.000,00 0,00 648.000,00 Ação: 2488-Manutenção do Funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho Cód/Função: 11-Trabalho Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.604-FET/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 17 2025 17 2026 17 2027 17 Impostos 2024 92.000,00 0,00 92.000,00 Impostos 2025 92.000,00 0,00 92.000,00 Impostos 2026 92.000,00 0,00 92.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 189

2027 92.000,00 0,00 92.000,00 Total... 368.000,00 0,00 368.000,00 Ação: 2497-Gestão do Conselho Estadual da Crianca e do Adolescente Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade

2024 49 2025 49 2026 49 2027 49 Impostos 2024 194.940,00 0,00 194.940,00 Impostos 2025 194.940,00 0,00 194.940,00 Impostos 2026 194.940,00 0,00 194.940,00 Impostos 2027 194.940,00 0,00 194.940,00 Total... 779.760,00 0,00 779.760,00 Ação: 2516-Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.601-FEAS Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 69 2025 69 2026 69 2027 69 Impostos 2024 167.797,00 0,00 167.797,00 Impostos 2025 167.797,00 0,00 167.797,00 Impostos 2026 167.797,00 0,00 167.797,00 Impostos 2027 167.797,00 0,00 167.797,00 Total... 671.188,00 0,00 671.188,00 Ação: 2531-Apoio à Gestão no Fortalecimento das Políticas Públicas Intersetoriais Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0418-Eventos Realizados Unid. Medida: Unidade SEPLAN / CGPLAN 190

2024 15 2025 15 2026 15 2027 15 Impostos 2024 158.000,00 0,00 158.000,00 Impostos 2025 158.000,00 0,00 158.000,00 Impostos 2026 158.000,00 0,00 158.000,00 Impostos 2027 158.000,00 0,00 158.000,00 Total... 632.000,00 0,00 632.000,00

SEPLAN / CGPLAN 191

Programa.: 097-Estruturação das Unidades do SUAS-RR Objetivo: Estruturar as Unidades Públicas do SUAS-RR (abrigos, redes e demais estruturas que sejam de responsabilidade desta SETRABES) Público Alvo: Usuários e Servidores do SUAS-RR Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 080-Percentual de Estruturas Implantadas e ou Recuperadas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SETRABES Índice mais Recente: 42,42 2024: 50,00 2025: 50,00 2026: 70,00 2027: 70,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Quantidades das Unidades Implantadas e/ou Recuperadas no Ano / Quantidades de Implantações e/ou Recuperações de Unidades Previstas

no Ano) X 100

Ação: 2375-Reforma das Unidades Públicas do SUAS-RR Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2024 6 2025 6 2026 6 2027 6 Impostos 2024 5.878.956,00 20.850,00 5.899.806,00 Impostos 2025 5.878.956,00 20.850,00 5.899.806,00 Impostos 2026 5.878.956,00 20.850,00 5.899.806,00 Impostos 2027 5.878.956,00 20.850,00 5.899.806,00 Total... 23.515.824,00 83.400,00 23.599.224,00 Ação: 3421-Construção das Unidades do SUAS-RR Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Projeto Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade 2024 5 2025 5 2026 5 2027 5 Impostos 2024 0,00 501.000,00 501.000,00 Impostos 2025 0,00 501.000,00 501.000,00 Impostos 2026 0,00 501.000,00 501.000,00

SEPLAN / CGPLAN 192

Impostos 2027 0,00 501.000,00 501.000,00 Total... 0,00 2.004.000,00 2.004.000,00 Ação: 3422-Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR Cód/Função: 08-Assistência Social Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Projeto Unid. Executora: 23.101-SETRABES Modo Implementação: Direta

2024 23 2025 23 2026 23 2027 23 Impostos 2024 0,00 4.905.100,00 4.905.100,00 Impostos 2025 0,00 4.905.100,00 4.905.100,00 Impostos 2026 0,00 4.905.100,00 4.905.100,00 Impostos 2027 0,00 4.905.100,00 4.905.100,00 Total... 0,00 19.620.400,00 19.620.400,00

SEPLAN / CGPLAN 193

Cód/Unid. Resp.: 25.101-Ministério Público do Estado de Roraima Programa.: 004-Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Objetivo: Defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os Interesses Sociais e Individuais. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 074-Taxa de Processos com Manifestação Ministerial Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: MPE Índice mais Recente: 99,90 2024: 100,00 2025: 100,00 2026: 100,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Processos com Manifestação Ministerial / Soma dos Processos Recebidos x 100

Ação: 2182-Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 091-Defesa da Ordem Jurídica Tipo: Atividade Unid. Executora: 25.101-MPE Modo Implementação: Direta Produto: 0325-Processo Analisado Unid. Medida: Unidade

2024 39000 2025 39500 2026 40000 2027 40500 Impostos 2024 133.913.658,00 1.300.000,00 135.213.658,00 Impostos 2025 138.668.743,00 1.345.000,00 140.013.743,00 Impostos 2026 143.522.150,00 1.392.075,00 144.914.225,00 Impostos 2027 148.545.428,00 1.440.794,00 149.986.222,00 Total... 564.649.979,00 5.477.869,00 570.127.848,00 Ação: 2249-Operacionalização do Fundo Especial do MPE Cód/Função: 03-Essencial à Justiça Cód/Subfunção: 062-Defesa do Interesse Público no

Processo Judiciário Tipo: Atividade Unid. Executora: 25.601-FUEMP/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 2024 60.000,00 354.153,00 414.153,00 2025 62.130,00 366.726,00 428.856,00 2026 64.336,00 379.529,00 443.865,00 SEPLAN / CGPLAN 194 Plano Plurianual 2024-2027

2027 66.400,00 393.001,00 459.401,00 Total... 252.866,00 1.493.409,00 1.746.275,00

SEPLAN / CGPLAN 195

Cód/Unid. Resp.: 26.101-Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania Programa.: 036-Gestão do Sistema Penitenciário Objetivo: Aperfeiçoar o Modelo Penitenciário e Promover a Reintegração do Preso à Sociedade. Público Alvo: População Carcerária Indicador: 018-Taxa de Reeducando Reintegrado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SEJUC Índice mais Recente: 40,00 2024: 40,00 2025: 55,00 2026: 65,00 2027: 80,00 Fórmula: Número de Reeducandos Reitegrados / Total de Reeducandos no Sistema Prisional X 100

Ação: 2122-Reintegração Social Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0118-Pessoa Reintegrada Unid. Medida: Pessoa

2024 2060 2025 3115 2026 4050 2027 5482 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2027 10.000,00 0,00 10.000,00 Total... 40.000,00 0,00 40.000,00 Ação: 2123-Manutenção do Sistema de Prisional Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0116-Pessoa Custodiada Unid. Medida: Pessoa 2024 5149 2025 5664 2026 6230 2027 6853 Impostos 2024 48.608.795,00 0,00 48.608.795,00 Impostos 2025 50.610.807,00 0,00 50.610.807,00 Impostos 2026 52.454.691,00 0,00 52.454.691,00

SEPLAN / CGPLAN 196

Impostos 2027 54.370.112,00 0,00 54.370.112,00 Total... 206.044.405,00 0,00 206.044.405,00 Ação: 2376-Reforma de Unidades Prisionais Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2024 6 Impostos 2024 200.000,00 0,00 200.000,00 Impostos 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 Impostos 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 Impostos 2027 300.000,00 0,00 300.000,00 Total... 800.000,00 0,00 800.000,00 Ação: 2386-Operacionalização do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.601-FUNPER Modo Implementação: Direta 2024 25.000,00 25.000,00 50.000,00 2025 25.000,00 26.775,00 51.775,00 2026 26.587,00 27.000,00 53.587,00 2027 27.463,00 28.000,00 55.463,00 Total... 104.050,00 106.775,00 210.825,00 Ação: 3304-Construção de Unidades Prisionais Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Projeto Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual SEPLAN / CGPLAN 197

2024 50 2025 60 2026 70 2027 100 Impostos 2024 0,00 100.000,00 100.000,00 Impostos 2025 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2026 0,00 300.000,00 300.000,00 Impostos 2027 0,00 400.000,00 400.000,00 Total... 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Ação: 3307-Aparelhamento de Unidades Prisionais Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 421-Custódia e Reintegração Social Tipo: Projeto Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta 2024 6 2025 8 2026 8 2027 8 Impostos 2024 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2025 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2026 0,00 150.000,00 150.000,00 Impostos 2027 0,00 150.000,00 150.000,00 Total... 0,00 600.000,00 600.000,00

SEPLAN / CGPLAN 198

Programa.: 037-Segurança e Defesa do Cidadão Objetivo: Promover a Defesa do Cidadão, Aprimorando a Capacidade Gerencial e Operacional dos Órgãos de Segurança Pública. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 008-Taxa de Infração de Trânsito Registrada no Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: DETRAN-RR Índice mais Recente: 36,85 2024: 20,00 2025: 19,00 2026: 19,00 2027: 17,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Municipal Fórmula: Número de Infração Registrada / Total de Veiculos Registrados x 100 Indicador: 022-Taxa de Crimes Ocorridos Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 01/06/2023 Fonte: NEAC Índice mais Recente: 3,19 2024: 6,50 2025: 6,65 2026: 6,75 2027: 7,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de Crimes Ocorridos / Total da População x 100 Indicador: 025-Taxa de Pessoas Atendidas Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 30/12/2022 Fonte: PMRR Índice mais Recente: 92,89 2024: 94,00 2025: 95,00 2026: 96,00 2027: 97,00 Periodicidade: Semestral Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de pessoas atendidas / total de pessoas necessitando atendimento x 100

Ação: 2046-Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 183-Informação e Inteligência Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.301-DETRAN/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0374-Carteira de Habilitação Expedida Unid. Medida: Unidade

2024 47000 2025 48000 2026 48000 2027 49000 2024 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 2025 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 2026 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 2027 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 Total... 6.601.128,00 0,00 6.601.128,00 Ação: 2047-Licenciamento de Veículos Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 183-Informação e Inteligência Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.301-DETRAN/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0228-Veículo Licenciado Unid. Medida: Unidade 2024 190000 2025 195000 2026 195000 2027 200000 2024 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00

SEPLAN / CGPLAN 199

2025 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0150 2026 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 Fonte: 1.501-Outros Recursos não Vinculados CO: 0150 2027 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 Total... 5.556.912,00 0,00 5.556.912,00 Ação: 2048-Polícia Judiciária Civil Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.105-PCRR Modo Implementação: Direta Produto: 0405-Peça Produzida Unid. Medida: Unidade

2024 240000 2025 260000 2026 280000 2027 300000 Impostos 2024 603.750,00 0,00 603.750,00 Impostos 2025 625.183,00 0,00 625.183,00 Impostos 2026 647.064,00 0,00 647.064,00 Impostos 2027 669.711,00 0,00 669.711,00 Total... 2.545.708,00 0,00 2.545.708,00 Ação: 2049-Policiamento Preventivo Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa 2024 50094 2025 55100 2026 60600 2027 66670 Impostos 2024 14.191.311,00 302.000,00 14.493.311,00 Impostos 2025 14.891.311,00 52.324,00 14.943.635,00 Impostos 2026 15.607.653,00 102.000,00 15.709.653,00 Impostos 2027 16.191.311,00 311.170,00 16.502.481,00 Total... 60.881.586,00 767.494,00 61.649.080,00 SEPLAN / CGPLAN 200

Ação: 2173-Ações Sociais da PMRR Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 244-Assistência Comunitária Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa

2024 6790 2025 7469 2026 8216 2027 9038 Impostos 2024 375.000,00 100.000,00 475.000,00 Impostos 2025 375.000,00 100.000,00 475.000,00 Impostos 2026 375.000,00 100.000,00 475.000,00 Impostos 2027 375.000,00 100.000,00 475.000,00 Total... 1.500.000,00 400.000,00 1.900.000,00 Ação: 2185-Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do Cidadão Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e

Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0040-Cidadão Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 2330 2025 2330 2026 2330 2027 2330 Impostos 2024 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 Impostos 2025 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 Impostos 2026 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 Impostos 2027 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 Total... 8.122.824,00 0,00 8.122.824,00 Ação: 2186-Gestão de Projetos de Fortalecimento da Cidadania Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0066-Evento Realizado Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 201

2024 3 2025 3 2026 3 2027 3 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2027 10.000,00 0,00 10.000,00 Total... 40.000,00 0,00 40.000,00 Ação: 2260-Promoção da Cidadania Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e

Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 13.101-CASA CIVIL Modo Implementação: Direta Produto: 0113-Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa 2024 3000 2025 3150 2026 3400 2027 3550 Impostos 2024 74.000,00 0,00 74.000,00 Impostos 2025 74.740,00 0,00 74.740,00 Impostos 2026 75.487,40 0,00 75.487,40 Impostos 2027 76.742,27 0,00 76.742,27 Total... 300.969,67 0,00 300.969,67 Ação: 2288-Educação Para o Trânsito Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 131-Comunicação Social Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.301-DETRAN/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0301-Atividade Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 230 2025 240 2026 240 2027 250 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 202

2024 4.720.000,00 0,00 4.720.000,00 Total... 4.720.000,00 0,00 4.720.000,00

2024 252.000,00 0,00 252.000,00 2025 252.000,00 0,00 252.000,00 2026 252.000,00 0,00 252.000,00 2027 252.000,00 0,00 252.000,00 Total... 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00

2024 105.139,00 105.000,00 210.139,00 2025 112.599,00 105.000,00 217.599,00 2026 120.215,00 105.000,00 225.215,00 2027 128.097,00 105.000,00 233.097,00 Total... 466.050,00 420.000,00 886.050,00

2024 1.256.401,00 182.244,00 1.438.645,00 2025 1.256.400,00 182.256,00 1.438.656,00 2026 1.406.400,00 182.256,00 1.588.656,00 2027 1.406.400,00 182.256,00 1.588.656,00 Total... 5.325.601,00 729.012,00 6.054.613,00 Ação: 2315-Formação, Aperfeiçoamento e Especialização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.104-API Modo Implementação: Direta Produto: 0149-Profissional Formado Unid. Medida: Pessoa

2024 1300 2025 1300 2026 1300 2027 1300 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos SEPLAN / CGPLAN 203

2024 1.551.269,00 20.000,00 1.571.269,00

Impostos 2025 1.463.296,00 163.753,00 1.627.049,00 Impostos 2026 1.472.511,00 211.485,00 1.683.996,00 Impostos 2027 1.642.936,00 100.000,00 1.742.936,00 Total... 6.130.012,00 495.238,00 6.625.250,00 Ação: 2367-Reforma de Unidades da Polícia Civil Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.105-PCRR Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade

2025 1 2026 1 2027 1 Impostos 2024 25.000,00 0,00 25.000,00 Impostos 2025 25.890,00 0,00 25.890,00 Impostos 2026 26.800,00 0,00 26.800,00 Impostos 2027 27.740,00 0,00 27.740,00 Total... 105.430,00 0,00 105.430,00 Ação: 2369-Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 4.414.062,00 0,00 4.414.062,00 Impostos 2025 4.414.062,00 0,00 4.414.062,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 204

2026 4.414.062,00 0,00 4.414.062,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2027 4.414.062,00 0,00 4.414.062,00 Total... 17.656.248,00 0,00 17.656.248,00 Ação: 2398-Gestão das Políticas de Segurança Pública Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 183-Informação e Inteligência Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.101-SESP Modo Implementação: Direta Produto: 0292-Políticas de Segurança Pública Unid. Medida: Unidade Implantadas

2024 3 2025 3 2026 3 2027 3 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 16.131.040,00 0,00 16.131.040,00 Impostos 2025 16.703.692,00 0,00 16.703.692,00 Impostos 2026 17.296.673,00 0,00 17.296.673,00 Impostos 2027 17.910.705,00 0,00 17.910.705,00 Total... 68.042.110,00 0,00 68.042.110,00 Ação: 2399-Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.101-SESP Modo Implementação: Direta Produto: 0293-Projeto Financiado Unid. Medida: Unidade 2025 10 2026 10 2027 10 Impostos 2024 300.000,00 300.000,00 600.000,00 Impostos 2025 310.650,00 310.650,00 621.300,00 Impostos 2026 321.678,00 321.679,00 643.357,00 Impostos 2027 336.100,00 333.000,00 669.100,00 Total... 1.268.428,00 1.265.329,00 2.533.757,00

SEPLAN / CGPLAN 205

2024 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2025 0,00 3.106.500,00 3.106.500,00 2026 0,00 3.215.228,00 3.215.228,00 2027 0,00 3.327.760,00 3.327.760,00 Total... 0,00 12.649.488,00 12.649.488,00 Ação: 2412-Perícia Criminal Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 183-Informação e Inteligência Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.105-PCRR Modo Implementação: Direta Produto: 0084-Laudo Pericial Emitido Unid. Medida: Unidade

2024 21000 2025 23000 2026 24000 2027 25000 Impostos 2024 535.750,00 0,00 535.750,00 Impostos 2025 554.769,00 0,00 554.769,00 Impostos 2026 574.185,00 0,00 574.185,00 Impostos 2027 594.281,00 0,00 594.281,00 Total... 2.258.985,00 0,00 2.258.985,00 Ação: 2460-Operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.602-FREA/PM Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 667.378,00 0,00 667.378,00 2025 621.963,00 69.107,00 691.070,00 SEPLAN / CGPLAN 206

2026 643.730,00 71.527,00 715.257,00 2027 666.262,00 74.029,00 740.291,00 Total... 2.599.333,00 214.663,00 2.813.996,00 Ação: 2461-Operacionalização do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.603-FUNDESPOL - RR Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 1.380.000,00 120.000,00 1.500.000,00 2025 1.380.000,00 173.250,00 1.553.250,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2026 1.407.614,00 200.000,00 1.607.614,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 1.463.880,00 200.000,00 1.663.880,00 Total... 5.631.494,00 693.250,00 6.324.744,00 Ação: 2485-Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.604-FESP/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0377-Projeto Apoiado Unid. Medida: Percentual

2024 25 2025 25 2026 25 2027 25 - FSP 2024 132.000,00 100.040,00 232.040,00 - FSP 2025 138.106,00 102.171,00 240.277,00 - FSP 2026 140.000,00 114.000,00 254.000,00 - FSP 2027 146.560,00 111.500,00 258.060,00 Total... 556.666,00 427.711,00 984.377,00 Ação: 2486-Valorização dos Profissionais de Segurança Pública Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.604-FESP/RR Modo Implementação: Direta SEPLAN / CGPLAN 207

Produto: 0377-Projeto Apoiado Unid. Medida: Percentual

2024 25 2025 25 2026 25 2027 25 - FSP 2024 152.000,00 40.000,00 192.000,00 - FSP 2025 156.000,00 42.816,00 198.816,00 - FSP 2026 140.000,00 60.462,00 200.462,00 Fonte: 1.713-Transferências Fundo a Fundo de CO: 0000 - FSP 2027 160.000,00 52.308,00 212.308,00 Total... 608.000,00 195.586,00 803.586,00 Ação: 2533-Implementação dos Serviços de Saúde da Policlínica da Polícia Militar Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Tipo: Atividade Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta 2024 5000 2025 5000 2026 5000 2027 5000 Impostos 2024 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2025 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 Impostos 2027 0,00 200.000,00 200.000,00 Total... 0,00 800.000,00 800.000,00 Ação: 3290-Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 181-Policiamento Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.105-PCRR Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 208

Impostos 2024 0,00 836.248,00 836.248,00 Impostos 2025 0,00 865.934,00 865.934,00 Impostos 2026 0,00 896.241,00 896.241,00 Impostos 2027 0,00 927.609,00 927.609,00 Total... 0,00 3.526.032,00 3.526.032,00 Ação: 3494-Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta Impostos 2024 0,00 4.302.059,00 4.302.059,00 Impostos 2025 0,00 4.302.059,00 4.302.059,00 Impostos 2026 0,00 4.302.059,00 4.302.059,00 Impostos 2027 0,00 4.302.059,00 4.302.059,00 Total... 0,00 17.208.236,00 17.208.236,00 Ação: 3496-Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.103-PMRR Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade

2024 3 2025 3 2026 3 2027 3 Impostos 2024 0,00 14.062,00 14.062,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 209

Plano Plurianual 2024-2027

2025 0,00 14.062,00 14.062,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2026 0,00 14.062,00 14.062,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 0,00 14.062,00 14.062,00 Total... 0,00 56.248,00 56.248,00 Ação: 3526-Construção de Unidades do DETRAN Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 19.301-DETRAN/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade 2024 0,00 127.776,00 127.776,00 2025 0,00 127.776,00 127.776,00 2026 0,00 127.776,00 127.776,00 2027 0,00 127.776,00 127.776,00 Total... 0,00 511.104,00 511.104,00

SEPLAN / CGPLAN 210

Programa.: 062-Proteção e Segurança ao Consumidor Objetivo: Divulgar e Fiscalizar os Direitos do Consumidor à Sociedade. Natureza: Multisetorial Tipo: Finalístico Indicador: 050-Taxa de Atendimento aos Interesses do Consumidor Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: PROCON/SEJUC Índice mais Recente: 100,00 2024: 95,00 2025: 97,00 2026: 99,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de solicitações resolvidas / Número de solicitações demandadas X 100 Indicador: 051-Taxa de estabelecimentos comerciais visitados no Estado Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: IPEM Índice mais Recente: 100,00 2024: 92,00 2025: 92,00 2026: 92,00 2027: 92,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de estabelecimentos comerciais visitados ao ano / Total de estabelecimentos comerciais existentes no Estado X 100

Ação: 2143-Serviço de Metrologia Legal Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.302-IPEM/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0080-Instrumento Aferido Unid. Medida: Unidade

2024 8197 2025 8197 2026 8197 2027 8197 Impostos 2025 100.000,00 15.500,00 115.500,00 Impostos 2026 100.000,00 15.000,00 115.000,00 Impostos 2027 102.000,00 20.000,00 122.000,00 Total... 302.000,00 50.500,00 352.500,00

2024 171.000,00 0,00 171.000,00 2025 137.690,00 25.000,00 162.690,00 2026 138.000,00 50.000,00 188.000,00 2027 178.000,00 10.000,00 188.000,00 Total... 624.690,00 85.000,00 709.690,00 Ação: 2144-Serviço de Fiscalização da Qualidade Cód/Função: 06-Segurança Pública Cód/Subfunção: 125-Normatização e Fiscalização Tipo: Atividade Unid. Executora: 22.302-IPEM/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0078-Inspeção Realizada Unid. Medida: Unidade

SEPLAN / CGPLAN 211

2024 5760 2025 5760 2026 5760 2027 5760 Impostos 2025 100.000,00 10.000,00 110.000,00 Impostos 2026 100.000,00 10.000,00 110.000,00 Impostos 2027 147.452,00 0,00 147.452,00 Total... 347.452,00 20.000,00 367.452,00

Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2024 89.900,00 0,00 89.900,00 2025 89.900,00 10.000,00 99.900,00 2026 90.000,00 10.000,00 100.000,00 2027 133.253,00 10.000,00 143.253,00 Total... 403.053,00 30.000,00 433.053,00 Ação: 2243-Defesa dos Interesses do Consumidor Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e

Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.101-SEJUC Modo Implementação: Direta Produto: 0047-Consumidor Atendido Unid. Medida: Pessoa 2024 3000 2025 3300 2026 3630 2027 3993 Impostos 2024 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 Impostos

SEPLAN / CGPLAN 212

2027 10.000,00 0,00 10.000,00 Total... 40.000,00 0,00 40.000,00 Ação: 2462-Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e

Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 26.602-FUNDECON Modo Implementação: Direta 2024 50.000,00 200.000,00 250.000,00 2025 50.000,00 208.875,00 258.875,00 2026 55.000,00 212.936,00 267.936,00 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0000 2027 65.000,00 212.313,00 277.313,00 Total... 220.000,00 834.124,00 1.054.124,00 Ação: 3548-Construção de Unidades de Fiscalização e Aferição do IPEMRR Tipo: Projeto Unid. Executora: 22.302-IPEM/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 10.000,00 10.000,00 Impostos 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 Impostos 2026 0,00 94.002,00 94.002,00 Impostos 2027 0,00 100.000,00 100.000,00 Total... 0,00 254.002,00 254.002,00

2024 0,00 10.000,00 10.000,00

SEPLAN / CGPLAN 213

2025 0,00 25.210,00 25.210,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2026 0,00 17.943,00 17.943,00 Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios CO: 0000 2027 0,00 10.000,00 10.000,00 Total... 0,00 63.153,00 63.153,00

SEPLAN / CGPLAN 214

Cód/Unid. Resp.: 27.101-Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Programa.: 087-Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento Objetivo: Fortalecimento da cultura indígena no estado de Roraima, com incentivo, divulgação e geração de renda. Público Alvo: Famílias Indígenas Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 021-Taxa de Comunidades Indígenas Beneficiadas com Projetos/Atividades Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 01/07/2023 Fonte: SEPI Índice mais Recente: 53,00 2024: 55,00 2025: 58,00 2026: 60,00 2027: 63,00 Fórmula: Nº de comunidades indígenas contempladas/total de comunidades existentes no Estado x 100

Ação: 2235-Fomento as Atividades Produtivas Auto Sustentáveis em Terras Indígenas Cód/Função: 20-Agricultura Cód/Subfunção: 423-Assistência aos Povos Indígenas Tipo: Atividade Unid. Executora: 27.101-SEPI Modo Implementação: Direta Produto: 0044-Comunidade Indígena Atendida Unid. Medida: Unidade Região: Alto Alegre

2024 17 2025 17 2026 16 2027 17 Região: Amajarí 2024 22 2025 22 2026 22 2027 22 2024 17 2025 17 2026 15 2027 17 Região: Bonfim 2024 17 2025 17 2026 17 2027 17 Região: Cantá 2024 8 2025 8 2026 8 2027 8 Região: Caroebe 2024 11 2025 11 2026 11 2027 11 Região: Normandia 2024 116 2025 119 2026 118 2027 120 Região: Pacaraima

SEPLAN / CGPLAN 215

2024 35 2025 35 2026 39 2027 39 2024 3 2025 3 2026 3 2027 3 2024 121 2025 120 2026 121 2027 121 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2024 2.575.175,00 315.250,00 2.890.425,00 Impostos 2025 1.955.175,00 15.250,00 1.970.425,00 Impostos 2026 1.955.175,00 15.250,00 1.970.425,00 Impostos 2027 1.955.175,00 15.250,00 1.970.425,00 Total... 8.440.700,00 361.000,00 8.801.700,00

2024 0,00 100.000,00 100.000,00 2025 0,00 107.100,00 107.100,00 2026 0,00 114.349,00 114.349,00 2027 0,00 121.851,00 121.851,00 Total... 0,00 443.300,00 443.300,00 Ação: 2237-Articulação de Programas Sociais e Ambientais aos Povos Indígenas Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 423-Assistência aos Povos Indígenas Tipo: Atividade Unid. Executora: 27.101-SEPI Modo Implementação: Direta Produto: 0044-Comunidade Indígena Atendida Unid. Medida: Unidade

2025 13 SEPLAN / CGPLAN 216 Plano Plurianual 2024-2027

2026 16 2027 20 2024 22 2025 26 2026 29 2027 33 2024 16 2025 20 2026 26 2027 30 2024 9 2025 17 2026 23 2027 27 2024 6 2025 7 2026 7 2027 8 Região: Caracaraí 2024 4 2025 6 2026 8 2027 10 2024 38 2025 50 2026 62 2027 75 Região: Pacaraima 2024 30 2025 42 2026 53 2027 60 2024 3 2025 3 2027 3 2026 3 2024 45

SEPLAN / CGPLAN 217

2025 63 2026 70 2027 90 Impostos 2024 802.212,00 183.000,00 985.212,00 Impostos 2025 792.212,50 193.000,00 985.212,50 Impostos 2026 845.212,50 140.000,00 985.212,50 Impostos 2027 792.212,50 193.000,00 985.212,50 Total... 3.231.849,50 709.000,00 3.940.849,50 Ação: 2299-Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio Sócio-Cultural dos Povos Indígenas Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 423-Assistência aos Povos Indígenas Tipo: Atividade Unid. Executora: 27.101-SEPI Modo Implementação: Direta Produto: 0044-Comunidade Indígena Atendida Unid. Medida: Unidade 2024 4 2025 6 2026 8 2027 11 2024 5 2025 8 2026 11 2027 14 2024 4 2025 5 2026 6 2024 6 2025 8 2026 10 2027 12 2024 3 2025 5 2026 6 2024 2 2025 3 2026 5

SEPLAN / CGPLAN 218

Plano Plurianual 2024-2027

2024 1 2025 2 2026 3 2027 4 2024 12 2025 16 2026 18 2027 22 Região: Pacaraima 2024 6 2025 10 2026 13 2027 18 2024 2 2025 3 2026 4 2027 5 Metas Físicas Quantidade 2024 10 2025 15 2026 20 2027 25 Impostos 2024 811.000,00 174.213,00 985.213,00 Impostos 2025 811.000,00 174.212,50 985.212,50 Impostos 2026 811.000,00 174.212,50 985.212,50 Impostos 2027 811.000,00 174.212,50 985.212,50 Total... 3.244.000,00 696.850,50 3.940.850,50

2024 0,00 100.000,00 100.000,00 2025 0,00 100.000,00 100.000,00 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 SEPLAN / CGPLAN 219

2027 0,00 100.000,00 100.000,00 Total... 0,00 400.000,00 400.000,00 Ação: 3562-Construção da Sede da Secretária de Estado dos Povos Indígenas Cód/Função: 04-Administração Cód/Subfunção: 122-Administração Geral Tipo: Projeto Unid. Executora: 27.101-SEPI Modo Implementação: Direta Produto: 0222-Unidade Construída Unid. Medida: Percentual Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000

Impostos 2024 0,00 20.000,00 20.000,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2025 0,00 20.000,00 20.000,00 Impostos 2026 0,00 20.000,00 20.000,00 Impostos 2027 0,00 20.000,00 20.000,00 Total... 0,00 80.000,00 80.000,00

SEPLAN / CGPLAN 220

Cód/Unid. Resp.: 32.101-Defensoria Pública do Estado de Roraima Programa.: 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados Objetivo: Assegurar a Assistência Jurídica, judicial e extrajudicial, integral ao cidadão necessitado do Estado de Roraima. Público Alvo: População Hipossuficiente do Estado Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 007-Taxa de Expansão de Assistência Jurídica Realizada Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: Corregedoria/DPE Índice mais Recente: 56,18 2024: 1,00 2025: 1,00 2026: 1,00 2027: 1,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: (Número de Assistências Jurídicas Realizadas no Ano / Número de Assistências Jurídicas Realizadas no Ano Anterior - 1) X 100

Ação: 2259-Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e

Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 32.101-DPE Modo Implementação: Direta Produto: 0375-Assistência Realizada Unid. Medida: Unidade 2024 260000 2025 262600 2026 265226 2027 267878 Impostos 2024 96.410.451,00 1.932.285,00 98.342.736,00 Impostos 2025 98.727.403,00 0,00 98.727.403,00 Impostos 2026 102.182.863,00 0,00 102.182.863,00 Fonte: 1.500-Recursos não Vinculados de CO: 0000 Impostos 2027 105.759.262,00 0,00 105.759.262,00 Total... 403.079.979,00 1.932.285,00 405.012.264,00 Ação: 2378-Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPE/RR Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Tipo: Atividade Unid. Executora: 32.601-FUNDPE/RR Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade Metas Físicas Quantidade 2024 1 2025 1 2026 1 2027 1 2024 395.753,00 128.000,00 523.753,00 2025 542.346,00 0,00 542.346,00 2026 561.328,00 0,00 561.328,00

SEPLAN / CGPLAN 221

Despesa Corrente Despesa de Capital Total 2027 580.974,00 0,00 580.974,00 Total... 2.080.401,00 128.000,00 2.208.401,00

SEPLAN / CGPLAN 222

Cód/Unid. Resp.: 34.101-Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT Programa.: 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural Objetivo: Promover, apoiar, proteger, difundir, incentivar e fortalecer a proteção, produção cultural do Estado de Roraima. Natureza: Setorial Tipo: Finalístico Indicador: 077-Taxa de Eventos Culturais Unidade de Medida: Percentual Apurado em: 31/12/2022 Fonte: SECULT/RR Índice mais Recente: 100,00 2024: 100,00 2025: 100,00 2026: 100,00 2027: 100,00 Periodicidade: Anual Base Geográfica: Estadual Fórmula: Número de projetos e ações no ano/Número de projetos e ações no ano anterior X 100

Ação: 2425-Fomento à Difusão Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0155-Projeto Executado Unid. Medida: Unidade

2024 30 2025 30 2026 30 2027 30 Impostos 2024 30.988.074,50 0,00 30.988.074,50 Impostos 2025 14.542.487,00 0,00 14.542.487,00 Impostos 2026 15.349.532,00 0,00 15.349.532,00 Impostos 2027 16.184.823,00 0,00 16.184.823,00 Total... 77.064.916,50 0,00 77.064.916,50 Ação: 2426-Reforma de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0224-Unidade Reformada Unid. Medida: Unidade 2024 2 2025 2 2026 2 2027 2 Impostos 2024 50.000,00 0,00 50.000,00 Impostos 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 Impostos 2026 50.000,00 0,00 50.000,00

SEPLAN / CGPLAN 223

Impostos 2027 50.000,00 0,00 50.000,00 Total... 200.000,00 0,00 200.000,00 Ação: 2427-Proteção do Patrimônio Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0300-Patrimônio Cultural Protegido Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 283.729,00 88.000,00 371.729,00 Impostos 2025 298.000,00 73.729,00 371.729,00 Impostos 2026 254.705,00 73.729,00 328.434,00 Impostos 2027 254.205,00 73.729,00 327.934,00 Total... 1.090.639,00 309.187,00 1.399.826,00 Ação: 2428-Apoio à Produção Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0155-Projeto Executado Unid. Medida: Unidade

2024 4 2025 1 2026 49 2027 49 Impostos 2024 1.263.000,00 480.000,00 1.743.000,00 Impostos 2025 3.985.242,00 30.000,00 4.015.242,00 Impostos 2026 4.285.242,00 30.000,00 4.315.242,00 Impostos 2027 4.185.242,00 30.000,00 4.215.242,00 Total... 13.718.726,00 570.000,00 14.288.726,00

SEPLAN / CGPLAN 224

2024 0,00 100.000,00 100.000,00 2025 0,00 103.550,00 103.550,00 2026 0,00 107.174,00 107.174,00 2027 0,00 110.925,00 110.925,00 Total... 0,00 421.649,00 421.649,00 Ação: 2446-Operacionalização do Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.601-FUNCULTURA Modo Implementação: Direta Produto: 0070-Fundo Operacionalizado Unid. Medida: Unidade 2024 39.000,00 10.000,00 49.000,00 2025 50.775,00 0,00 50.775,00 2026 52.587,00 0,00 52.587,00 2027 54.463,00 0,00 54.463,00 Total... 196.825,00 10.000,00 206.825,00 Ação: 2500-Execução das Atividades do Museu Integrado de Roraima - MIRR Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 391-Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueológico Tipo: Atividade Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0025-Atividades Administrativa Mantida Unid. Medida: Unidade 2024 3 2025 3 2027 3 Impostos 2024 105.000,00 85.000,00 190.000,00 Impostos 2025 105.000,00 85.000,00 190.000,00 Impostos 2026 105.000,00 85.000,00 190.000,00

SEPLAN / CGPLAN 225

Impostos 2027 105.000,00 85.000,00 190.000,00 Total... 420.000,00 340.000,00 760.000,00 Ação: 3544-Construção de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Projeto Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0220-Unidade Construída Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2025 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2026 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2027 0,00 80.000,00 80.000,00 Total... 0,00 320.000,00 320.000,00 Ação: 3545-Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Projeto Unid. Executora: 34.101-SECULT Modo Implementação: Direta Produto: 0214-Unidade Ampliada Unid. Medida: Unidade Impostos 2024 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2025 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2026 0,00 80.000,00 80.000,00 Impostos 2027 0,00 80.000,00 80.000,00 Total... 0,00 320.000,00 320.000,00 Ação: 3564-Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente do Coronavírus (COVID - 19) Cód/Função: 13-Cultura Cód/Subfunção: 392-Difusão Cultural Tipo: Projeto Unid. Executora: 34.601-FUNCULTURA Modo Implementação: Direta

SEPLAN / CGPLAN 226

Produto: 0005-Serviço Implementado Unid. Medida: Unidade

Metas Físicas Quantidade

2024 4517 2025 4517 2026 4517 2027 4517 2024 1.000,00 0,00 1.000,00 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00 Total... 4.000,00 0,00 4.000,00

Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0150 Fonte: 1.759-Recursos Vinculados a Fundos CO: 0150 Total... 0,00 0,00 0,00

SEPLAN / CGPLAN 227

FICHA TÉCNICA

Arte Capa Stevens Sebastian Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

Boa Vista - Roraima

Remissões do artigo