Leis Complementares de Roraima
372 documentos
Lei Complementar Estadual de Roraima nº 254, de 17 de março de 2017Lei Complementar Estadual de Roraima nº 252, de 6 de março de 2017Lei Complementar Estadual de Roraima nº 253, de 6 de março de 2017Lei Complementar Estadual de Roraima nº 251, de 29 de dezembro de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 250, de 19 de dezembro de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 249, de 15 de dezembro de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 248, de 1 de dezembro de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 247, de 23 de novembro de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 246, de 30 de junho de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 245, de 10 de junho de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 244, de 8 de junho de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 243, de 19 de maio de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 242, de 6 de maio de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 241, de 15 de abril de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 240, de 22 de março de 2016Lei Complementar Estadual de Roraima nº 239, de 16 de julho de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 238, de 16 de abril de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 237, de 13 de fevereiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 235, de 11 de fevereiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 236, de 11 de fevereiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 234, de 28 de janeiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 233, de 9 de janeiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 232, de 8 de janeiro de 2015Lei Complementar Estadual de Roraima nº 231, de 30 de dezembro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 230, de 18 de dezembro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 229, de 9 de dezembro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 228, de 3 de dezembro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 227, de 4 de agosto de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 226, de 4 de abril de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 225, de 29 de janeiro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 222, de 27 de janeiro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 223, de 27 de janeiro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 221, de 9 de janeiro de 2014Lei Complementar Estadual de Roraima nº 220, de 30 de dezembro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 219, de 9 de dezembro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 218, de 3 de dezembro de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 217, de 28 de agosto de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 213, de 29 de julho de 2013Lei Complementar Estadual de Roraima nº 214, de 29 de julho de 2013