Emendas Constitucionais de Roraima
102 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 64, de 8 de maio de 2019Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 63, de 11 de abril de 2019Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 62, de 10 de abril de 2019Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 61, de 9 de abril de 2019Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 60, de 6 de dezembro de 2018Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 59, de 25 de abril de 2018Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 58, de 22 de novembro de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 57, de 14 de novembro de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 56, de 30 de agosto de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 55, de 28 de junho de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 54, de 25 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 53, de 24 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 52, de 23 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 51, de 16 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 50, de 10 de maio de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 49, de 6 de abril de 2017Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 48, de 26 de dezembro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 47, de 13 de julho de 2016Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 46, de 18 de maio de 2016Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 45, de 13 de maio de 2016Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 44, de 29 de fevereiro de 2016Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 43, de 30 de junho de 2015Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 42, de 18 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 41, de 17 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 40, de 11 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 38, de 25 de novembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 39, de 25 de novembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 37, de 13 de novembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 36, de 12 de novembro de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 35, de 2 de abril de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 34, de 11 de março de 2014Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 33, de 20 de agosto de 2013Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 32, de 26 de dezembro de 2012Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 31, de 14 de novembro de 2012Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 30, de 23 de outubro de 2012Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 29, de 20 de dezembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 28, de 6 de dezembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 27, de 15 de setembro de 2011Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 26, de 26 de setembro de 2010Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 25, de 1 de julho de 2010