Emendas Constitucionais de Roraima
102 documentos
Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 24, de 5 de maio de 2010Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 23, de 7 de julho de 2009Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 22, de 17 de março de 2009Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 21, de 6 de maio de 2008Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 20, de 5 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 19, de 22 de junho de 2007Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 18, de 3 de janeiro de 2007Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 17, de 16 de maio de 2006Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 16, de 16 de outubro de 2005Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 15, de 19 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 14, de 20 de maio de 2003Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 13, de 12 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 12, de 13 de agosto de 2002Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 11, de 19 de dezembro de 2001Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 10, de 20 de novembro de 2001Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 9, de 13 de março de 2001Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 8, de 12 de dezembro de 2000Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 6, de 8 de junho de 1999Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 5, de 17 de setembro de 1997Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 4, de 2 de julho de 1996Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 3, de 13 de dezembro de 1995Emenda Constitucional Estadual de Roraima nº 2, de 10 de junho de 1994