Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 53, de 6 de setembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 49, de 31 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 50, de 31 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 51, de 31 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 52, de 31 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 46, de 23 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 47, de 23 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 48, de 23 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 45, de 11 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 44, de 3 de julho de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 43, de 21 de dezembro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 34, de 27 de novembro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 33, de 1 de novembro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 32, de 31 de outubro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 31, de 18 de outubro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 29, de 10 de setembro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 30, de 10 de setembro de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 27, de 22 de junho de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 28, de 22 de junho de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 26, de 14 de junho de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 24, de 25 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 25, de 25 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 23, de 15 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 20, de 13 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 21, de 13 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 22, de 13 de abril de 1984Lei Estadual de Rondônia nº 15, de 27 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 16, de 27 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 17, de 27 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 19, de 27 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 18, de 7 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 14, de 5 de dezembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 6, de 23 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 7, de 23 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 5, de 21 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 4, de 18 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 2, de 1 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 3, de 1 de novembro de 1983Lei Estadual de Rondônia nº 1, de 19 de setembro de 1983