Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 102, de 14 de maio de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 99, de 24 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 100, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 94, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 95, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 96, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 97, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 98, de 11 de abril de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 87, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 88, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 89, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 90, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 91, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 93, de 7 de janeiro de 1986Lei Estadual de Rondônia nº 86, de 23 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 85, de 20 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 79, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 80, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 81, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 82, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 83, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 84, de 18 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 77, de 13 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 78, de 13 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 73, de 3 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 74, de 3 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 75, de 3 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 76, de 3 de dezembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 72, de 22 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 71, de 21 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 59, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 63, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 67, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 68, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 69, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 70, de 14 de novembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 57, de 25 de outubro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 56, de 30 de setembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 55, de 27 de setembro de 1985Lei Estadual de Rondônia nº 54, de 24 de setembro de 1985