Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 1005, de 30 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1006, de 30 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1007, de 30 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1008, de 30 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1001, de 27 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1002, de 27 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 1003, de 27 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 996, de 27 de julho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 976, de 4 de junho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 977, de 4 de junho de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 975, de 28 de maio de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 974, de 15 de maio de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 970, de 14 de março de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 969, de 25 de janeiro de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 965, de 15 de janeiro de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 966, de 15 de janeiro de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 967, de 15 de janeiro de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 968, de 15 de janeiro de 2001Lei Estadual de Rondônia nº 958, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 959, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 961, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 962, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 963, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 964, de 28 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 950, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 951, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 952, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 953, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 954, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 955, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 957, de 22 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 943, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 944, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 945, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 946, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 947, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 948, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 949, de 20 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 942, de 14 de dezembro de 2000Lei Estadual de Rondônia nº 936, de 13 de dezembro de 2000