Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 947, de 20 de dezembro de 2000
Lei nº 947/2000
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública o Educandário Batista de Porto Velho-E.B.P.V.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarado de Utilidade Pública o Educandário Batista de Porto Velho - E.B.P.V, com sede na cidade da Porto > Velho.
Ait. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govemo^io-Estado de Rondônia, em 20 àe dezembro de 2000. 112o da
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BIANCO Governador Publicado no Diário Oficial