Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 948, de 20 de dezembro de 2000
Lei nº 948/2000
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Cruz, em Ouro Preto do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Cruz, com sede no município de Ouro Preto do Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio-do-Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2000, 112° daiíepublica.
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