Leis Ordinárias de Rondônia
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Lei Estadual de Rondônia nº 2192, de 25 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2194, de 25 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2172, de 18 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2161, de 20 de outubro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2159, de 14 de outubro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2156, de 17 de setembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2147, de 3 de setembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2149, de 3 de setembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2150, de 3 de setembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2146, de 2 de setembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2144, de 31 de agosto de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2142, de 26 de agosto de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2139, de 19 de agosto de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2138, de 27 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2133, de 23 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2131, de 17 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2132, de 17 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2118, de 13 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2123, de 13 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2099, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2100, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2105, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2109, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2110, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2111, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2112, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2115, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2116, de 7 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2095, de 2 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2096, de 2 de julho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2092, de 17 de junho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2089, de 15 de junho de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2067, de 23 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2068, de 23 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2070, de 23 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2073, de 23 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2055, de 14 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2056, de 14 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2059, de 14 de abril de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2048, de 1 de abril de 2009