Leis Ordinárias de Rondônia
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Lei Estadual de Rondônia nº 2043, de 31 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2044, de 31 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2028, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2029, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2030, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2034, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2035, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2037, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2038, de 10 de março de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2020, de 19 de janeiro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2023, de 19 de janeiro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2027, de 19 de janeiro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2014, de 5 de janeiro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2012, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 2013, de 30 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 2010, de 29 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 2004, de 16 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 2006, de 16 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1995, de 11 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1993, de 2 de dezembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1992, de 27 de novembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1990, de 26 de novembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1977, de 11 de novembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1978, de 11 de novembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1979, de 11 de novembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1971, de 22 de outubro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1958, de 9 de setembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1961, de 9 de setembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1962, de 9 de setembro de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1959, de 19 de agosto de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1951, de 12 de agosto de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1968, de 12 de agosto de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1897, de 9 de agosto de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1938, de 31 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1916, de 30 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1937, de 29 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1934, de 18 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1935, de 18 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1918, de 11 de julho de 2008Lei Estadual de Rondônia nº 1919, de 11 de julho de 2008