Leis Ordinárias de Rondônia
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Lei Estadual de Rondônia nº 2289, de 22 de abril de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2290, de 22 de abril de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2279, de 5 de abril de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2276, de 1 de abril de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2270, de 31 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2275, de 31 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2269, de 24 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2266, de 18 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2264, de 17 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2253, de 3 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2256, de 3 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2259, de 3 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2262, de 3 de março de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2243, de 27 de janeiro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2244, de 27 de janeiro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2245, de 27 de janeiro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2235, de 5 de janeiro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2233, de 31 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2234, de 31 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2231, de 30 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2232, de 30 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2228, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2229, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2230, de 28 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2226, de 23 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2227, de 23 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2210, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2212, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2213, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2214, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2215, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2216, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2223, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2224, de 21 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2196, de 2 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2197, de 2 de dezembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 1989, de 26 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2186, de 25 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2190, de 25 de novembro de 2009Lei Estadual de Rondônia nº 2191, de 25 de novembro de 2009