Leis Ordinárias de Rondônia
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Lei Estadual de Rondônia nº 2464, de 17 de maio de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2449, de 28 de abril de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2451, de 28 de abril de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2446, de 8 de abril de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2434, de 23 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2435, de 23 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2432, de 21 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2418, de 3 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2419, de 3 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2420, de 3 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2421, de 3 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2427, de 3 de março de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2399, de 3 de fevereiro de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2403, de 3 de fevereiro de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2387, de 7 de janeiro de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2388, de 7 de janeiro de 2011Lei Estadual de Rondônia nº 2364, de 29 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2378, de 28 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2380, de 28 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2367, de 22 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2368, de 22 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2366, de 15 de dezembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2363, de 29 de novembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2352, de 16 de novembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2354, de 16 de novembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2346, de 10 de novembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2349, de 10 de novembro de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2340, de 10 de agosto de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2339, de 21 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2337, de 19 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2332, de 16 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2324, de 14 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2327, de 14 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2320, de 6 de julho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2312, de 10 de junho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2302, de 1 de junho de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2299, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2301, de 25 de maio de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2295, de 6 de maio de 2010Lei Estadual de Rondônia nº 2296, de 6 de maio de 2010