Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2434, de 23 de março de 2011
Lei nº 2434/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Sorte - ASPRUBS, localizada no Município de São Miguel do Guaporé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Sorte - ASPRUBS, localizada na Linha 110, lado Sul Km 12, Município de São Miguel do Guaporé.
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Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador