Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 2399, de 3 de fevereiro de 2011
Lei nº 2399/2011
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação Profissional das Empregadas Domésticas e Lavadeiras de Jaru - ASPRODOLAJA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação Profissional das Empregadas Domésticas e Lavadeiras de Jaru - ASPRODOLAJA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
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