Leis Complementares de Rondônia
607 documentos
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 128, de 4 de maio de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 123, de 13 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 121, de 28 de novembro de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117, de 4 de novembro de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 115, de 14 de junho de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 114, de 30 de maio de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 109, de 8 de abril de 1994Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 105, de 30 de dezembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 96, de 8 de dezembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 91, de 3 de novembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 92, de 3 de novembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 90, de 30 de setembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 89, de 15 de setembro de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 86, de 2 de agosto de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 73, de 17 de março de 1993Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 70, de 23 de dezembro de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 67, de 9 de dezembro de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 66, de 7 de dezembro de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 64, de 30 de novembro de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 65, de 30 de novembro de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 63, de 10 de agosto de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 60, de 21 de julho de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 61, de 21 de julho de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 59, de 13 de julho de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 57, de 30 de junho de 1992Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 46, de 12 de julho de 1991Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 42, de 19 de março de 1991Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 40, de 5 de setembro de 1990Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 34, de 28 de junho de 1990Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 32, de 16 de janeiro de 1990Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 29, de 18 de agosto de 1989Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 27, de 4 de agosto de 1989Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 28, de 4 de agosto de 1989Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 26, de 28 de julho de 1989Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 24, de 27 de julho de 1989Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 23, de 11 de janeiro de 1988Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 21, de 18 de setembro de 1987Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 20, de 2 de julho de 1987Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 19, de 25 de maio de 1987Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 17, de 29 de dezembro de 1986