Leis Complementares de Rondônia
607 documentos
Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 216, de 28 de outubro de 1999Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 210, de 23 de novembro de 1998Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 209, de 6 de novembro de 1998Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 203, de 3 de abril de 1998Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 197, de 29 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 198, de 29 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 199, de 29 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 200, de 29 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 195, de 22 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 196, de 22 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 193, de 26 de novembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 192, de 19 de novembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 191, de 4 de novembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 190, de 21 de outubro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 187, de 19 de setembro de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 185, de 21 de julho de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 186, de 21 de julho de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 184, de 16 de julho de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 177, de 9 de julho de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 171, de 28 de maio de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 170, de 23 de maio de 1997Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 159, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 164, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 165, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 166, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 167, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 168, de 27 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 156, de 13 de dezembro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 154, de 26 de julho de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 153, de 23 de julho de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 152, de 24 de junho de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 150, de 28 de maio de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 147, de 15 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 143, de 27 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 145, de 27 de dezembro de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 141, de 9 de outubro de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 138, de 14 de agosto de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 135, de 11 de julho de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 132, de 22 de junho de 1995Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 130, de 19 de junho de 1995