Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6228, de 30 de junho de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6207, de 7 de abril de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6201, de 2 de abril de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6195, de 15 de janeiro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6196, de 15 de janeiro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6181, de 8 de janeiro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6182, de 8 de janeiro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6146, de 31 de dezembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6153, de 31 de dezembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6169, de 31 de dezembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6131, de 30 de dezembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6116, de 9 de dezembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6102, de 27 de novembro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6019, de 25 de agosto de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5979, de 13 de julho de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5973, de 24 de junho de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5966, de 4 de junho de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5963, de 6 de fevereiro de 1970Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5928, de 31 de dezembro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5929, de 31 de dezembro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5839, de 24 de outubro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5835, de 20 de outubro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5836, de 20 de outubro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5837, de 20 de outubro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5804, de 19 de julho de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5788, de 7 de julho de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5765, de 16 de junho de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5766, de 16 de junho de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5750, de 14 de maio de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5747, de 17 de janeiro de 1969Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5745, de 28 de dezembro de 1968Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5686, de 9 de dezembro de 1968Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5668, de 11 de novembro de 1968Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5645, de 24 de setembro de 1968Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5600, de 8 de janeiro de 1968Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5563, de 27 de dezembro de 1967Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5444, de 23 de janeiro de 1967Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5422, de 16 de janeiro de 1967Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5272, de 23 de setembro de 1966Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256, de 2 de agosto de 1966