Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6131, de 30 de dezembro de 1970
Nº 6.131/1970
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 6.131, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 (publicada no DOE nº 141, de 30 de dezembro de 1970)
Altera o artigo 1º, letra "a", da Lei n.º 5.994, de 31 de julho de 1979.
WALTER PERACCHI BARCELLOS, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Passa a ter a seguinte redação a letra "a", do artigo 1.º, da Lei n.º 5.994, de 31 de julho de 1970:
"Art. 1º - ...........
a)à Legião Evangélica, com sede em São Leopoldo, um auxílio no montante de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a atender despesas com preparativos para a 5.ª Assembléia Geral da Federação Luterana Mundial".
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 30 de dezembro de 1970.