Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6857, de 31 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6862, de 31 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6850, de 20 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6836, de 16 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6805, de 11 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6789, de 6 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6787, de 5 de dezembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6759, de 22 de novembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6748, de 29 de outubro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6749, de 29 de outubro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6736, de 19 de setembro de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6719, de 18 de julho de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6680, de 6 de maio de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6677, de 2 de maio de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6672, de 22 de abril de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6673, de 22 de abril de 1974Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6655, de 12 de dezembro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6656, de 12 de dezembro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6648, de 10 de dezembro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6624, de 13 de novembro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6608, de 10 de outubro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6595, de 17 de setembro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6573, de 5 de julho de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6575, de 5 de julho de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6544, de 26 de abril de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6536, de 31 de janeiro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6533, de 22 de janeiro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6526, de 12 de janeiro de 1973Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6491, de 20 de dezembro de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6464, de 15 de dezembro de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6439, de 6 de novembro de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6427, de 13 de outubro de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6370, de 6 de junho de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6369, de 29 de maio de 1972Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6363, de 27 de dezembro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6354, de 13 de dezembro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6355, de 13 de dezembro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6318, de 30 de novembro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6308, de 25 de novembro de 1971Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6287, de 29 de outubro de 1971