Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3136, de 7 de janeiro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3137, de 7 de janeiro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3138, de 7 de janeiro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3133, de 4 de janeiro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3131, de 31 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3132, de 31 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3128, de 27 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3129, de 27 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3130, de 27 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3119, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3120, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3121, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3122, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3123, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3124, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3125, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3126, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3127, de 12 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3118, de 10 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3117, de 6 de dezembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3115, de 28 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3116, de 28 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3110, de 27 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3111, de 27 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3112, de 27 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3113, de 27 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3114, de 27 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3107, de 18 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3108, de 18 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3109, de 18 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3102, de 14 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3103, de 14 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3104, de 14 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3105, de 14 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3106, de 14 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3100, de 12 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3101, de 12 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3099, de 8 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3098, de 7 de novembro de 1963Lei Estadual da Paraíba nº 3095, de 5 de novembro de 1963