Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3255, de 13 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3256, de 13 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3249, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3250, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3251, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3252, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3253, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3254, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3248, de 2 de janeiro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3246, de 30 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3247, de 30 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3243, de 23 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3244, de 23 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3245, de 23 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3241, de 21 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3242, de 21 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3240, de 17 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3238, de 15 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3239, de 15 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3232, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3233, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3234, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3235, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3236, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3237, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3231, de 9 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3225, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3226, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3227, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3228, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3229, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3230, de 3 de dezembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3224, de 27 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3219, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3220, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3221, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3222, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3223, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3218, de 24 de novembro de 1964Lei Estadual da Paraíba nº 3216, de 23 de novembro de 1964