Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3416, de 16 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3417, de 16 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3415, de 10 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3411, de 28 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3412, de 28 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3413, de 28 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3414, de 28 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3408, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3409, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3410, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3405, de 20 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3406, de 20 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3407, de 20 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3401, de 18 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3402, de 18 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3403, de 18 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3404, de 18 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3399, de 17 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3400, de 17 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3392, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3393, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3394, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3395, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3396, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3397, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3398, de 7 de janeiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3391, de 31 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3390, de 30 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3387, de 27 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3388, de 27 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3389, de 27 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3380, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3381, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3382, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3383, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3384, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3385, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3386, de 22 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3379, de 14 de dezembro de 1965Lei Estadual da Paraíba nº 3377, de 11 de dezembro de 1965