Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3456, de 31 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3457, de 31 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3458, de 31 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3459, de 31 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3453, de 23 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3452, de 21 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3448, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3449, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3450, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3451, de 13 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3445, de 7 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3446, de 7 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3447, de 7 de dezembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3444, de 14 de novembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3443, de 6 de novembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3440, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3441, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3442, de 25 de outubro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3439, de 11 de outubro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3438, de 7 de outubro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3437, de 20 de setembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3435, de 6 de setembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3436, de 6 de setembro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3433, de 26 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3434, de 26 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3432, de 25 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3429, de 19 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3430, de 19 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3431, de 19 de agosto de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3427, de 5 de julho de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3428, de 5 de julho de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3425, de 13 de maio de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3426, de 13 de maio de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3424, de 9 de maio de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3423, de 19 de abril de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3421, de 1 de abril de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3422, de 1 de abril de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3420, de 26 de março de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3419, de 18 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Paraíba nº 3418, de 17 de fevereiro de 1966