Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3708, de 21 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3705, de 18 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3706, de 18 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3707, de 18 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3702, de 11 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3704, de 11 de dezembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3701, de 21 de novembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3699, de 7 de novembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3700, de 7 de novembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3698, de 24 de outubro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3696, de 14 de setembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3697, de 14 de setembro de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3693, de 15 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3694, de 15 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3695, de 15 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3692, de 10 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3689, de 7 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3690, de 7 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3691, de 7 de julho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3688, de 27 de junho de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3686, de 9 de maio de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3687, de 9 de maio de 1972Lei Estadual da Paraíba nº 3685, de 23 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3675, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3676, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3677, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3678, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3679, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3680, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3681, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3682, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3683, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3684, de 20 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3673, de 11 de dezembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3672, de 11 de novembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3671, de 1 de novembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3669, de 19 de outubro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3667, de 23 de setembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3668, de 23 de setembro de 1971Lei Estadual da Paraíba nº 3665, de 14 de setembro de 1971