Leis Ordinárias da Paraíba
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Lei Estadual da Paraíba nº 5366, de 21 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5367, de 21 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5368, de 21 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5361, de 18 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5362, de 18 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5363, de 18 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5364, de 18 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5365, de 18 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5360, de 17 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5356, de 16 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5357, de 16 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5358, de 16 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5359, de 16 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5351, de 15 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5352, de 15 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5353, de 15 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5354, de 15 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5355, de 15 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5350, de 11 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5349, de 9 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5347, de 28 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5346, de 21 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5345, de 18 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5344, de 10 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5341, de 3 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5342, de 3 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5343, de 3 de dezembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5337, de 30 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5338, de 30 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5339, de 30 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5340, de 30 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5334, de 29 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5335, de 29 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5336, de 29 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5332, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5333, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5329, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5330, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5331, de 19 de novembro de 1990Lei Estadual da Paraíba nº 5328, de 13 de novembro de 1990