Leis Ordinárias da Paraíba
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Lei Estadual da Paraíba nº 5408, de 29 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5409, de 29 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5407, de 27 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5406, de 21 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5405, de 13 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5404, de 6 de maio de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5399, de 26 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5400, de 26 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5401, de 26 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5402, de 26 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5403, de 26 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5395, de 24 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5396, de 24 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5397, de 24 de abril de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5398, de 15 de março de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5394, de 12 de março de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5393, de 7 de março de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5391, de 22 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5392, de 22 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5390, de 18 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5388, de 8 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5389, de 8 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5386, de 7 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5387, de 7 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5385, de 5 de fevereiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5381, de 30 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5382, de 30 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5383, de 30 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5380, de 29 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5379, de 25 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5370, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5371, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5372, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5373, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5374, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5375, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5376, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5377, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5378, de 24 de janeiro de 1991Lei Estadual da Paraíba nº 5369, de 23 de janeiro de 1991