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Lei Estadual da Paraíba nº 5347, de 28 de dezembro de 1990

Lei nº 5347/1990

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Art. 10. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 50. Art. 60. Art. 79. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 49.
14 artigos
Art. 10.
- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamen to do Estado para o exercíc io finance iro de 1991, compreendendo:
IO Orçamen to Fiscal referen te aos Poderes , seus Fundos, órgãos e entidade s da Adminis tração Direta, Direta Descentralizad a, Indireta e Fundaçõ es instituí das e mantida s pelo Poder PÚ blico.
IIO Orçamen to da Segurida de Social, abrangen do todas as entidade s e órgãos a ela vinculad os, da Adminis tração Direta, Direta Descent ralizada ou Indireta , bem como os Fundos e Fundaçõ es instituí das e mantida s pelo Poder Público .
IIIO Orçamen to das Empresa s em que o Estado, direta ou indireta mente, detenha a maioria do capital social com direito de voto.

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-2-

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

GOVÊRN O DA PARAIBA

LEI N.º 5.347 , de 28 de dezembro de 1990

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamen to do Estado para o exercício finance iro de 1991.

O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:

DISPOSIÇÃO GERAL

Art. 2.
Q - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas em iguais importâncias como segue:
IOrçamento Fiscal - Cr$ 148.798.998.000,00 (cento e quarenta e oito bilhões, setecentos e noventa e oito milhões e novecentos e noventa e oito mil cruzeiros).
IIOrçamento da Seguridade Social - Cr$ 21.559.196.000,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e cinquenta e nove milhões e cento e noventa e seis mil cruzeiros).
Art. 3.
Q - As receitas estimadas decorrerão da arrecadação de Tributos, Contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, discriminadas no anexo I, com o seguinte desdobramento:

Cr$ 1.000,00 (a preço de junho/90)

1. Receita do Tesouro ····...·.··...··.···.···... 110.026.232

1.1. Receitas Correntes . ·· . . . . · · . . · . . . . . · · · · · . . . 82.210.281

Receita Tributária ..·....··..· 33.584.814 Receita de Contribuição ......· 15.835 Receita Patrimonial ···...·.·.. 2.675.570 Transferências Correntes ...... 44.987.198 Outras Receitas Correntes ....· 946.864

1.2. Receitas de Capital .··.....·.··.....·..····. 27.815.915

Operações de Crédito ·········· 25.047.269 Alienação de Bens ....·........ 2.006.381 Outras Receitas de Capital 762.301

2. Receitas de outras Fontes de entidades da

Administração Direta Descentralizada, Indireta, Fundos e Fundações Públicas (excluídas as Transferências do Tesouro) .·....·.. 60.331.962

2.1. Receitas Correntes ············ 33.800.872

2.2. Receitas de Capitais ·········· 26.531.090

Receita Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170.358.194

-3-

Art. 4.
Q - A despesa fixada, observará a programação constante no anexo II, e apresenta, por Categorias Econômicas, Poder e Õrgão, a seguinte discriminação:

Cr$ 1.000,00

1. Categorias Econômicas:

1.1. Recursos do Tesouro ..................... 110.026.232 1.1.1. Despesas Correntes ··.........·····..·. 81.419.092

Pessoal e Encargos Sociais 42.087.260 Juros e Encargos da Divida 12.453.704 Outras Despesas Correntes 26.878.128

1.1.2. Despesas de Capital .··......·······...··.. 28.600.140

Investimentos ...·.····.·.·..· 15.560.176 Inversões Financeiras 1.461.144 Amortização da Divida 6. 421. 438 Outras Transferências de Capital ···.··....····..·.....·.·· 5.157.382

1.1.3. Reserva de Contingência 7.000

1.2. Despesas de Outras Fontes de entidades

da Administração Direta Descentralizada, Indireta, Fundos e Fundações PÚbl! cas (excluidas as Transferências do T~

souro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.331.962

1.2.1. Despesas Correntes .....··.... 29.237.780

1.2.2. Despesas de Capital ..·.······ 31.094.182

TOTAL GERAL · · · . . · · . . . · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · 1 7 O. 3 5 8 · 19 4

2. Poder e õrgão: Cr$ 1.000,00

2.1. Recursos do Tesouro ....·.·......·.·..... 110.026.232

PODER LEGISLATIVO ·..··........···.·..... 3.607.023

Assembléia Legislativa ..............····..·.... 2.801.950 Tribunal de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 805.073

-4- PODER JUDICIÃRIO ............·....·...···.··.·.· 1.937.154

Justiça Comum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. 901.145 Justiça Militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.247 Corregedoria Geral da Justiça 16.762

PODER EXECUTIVO ..·.·.....·........·......·...·· 67.699.658

Auditoria Geral do Estado .··....·..···......··· 50.015 Gabinete Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 605.322 Gabinete Militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.941 Gabinete do Planejamento e Ação Governamental ·· 755.656 Polícia Militar da Paraíba ...··..·.....··.·..·. 4.502.777 Procuradoria Geral do Estado ...·........··.···· 205.565 Procuradoria Geral da Defensoria Pública ..····· 704.556 Secretaria da Administração .......·.....·..···· 494.538 Secretaria das Finanças ...·...······.........·· 2.810.559 Sec. da Agricultura, Irrigação e Abastecimento . 2.624.395 Secretaria da Educação e Cultura ··..··········· 18.821. 775 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo .... 1.451.794 Secretaria da Justiça ..···.····..·...··......·· 418.685 Secretaria da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.749.289 Secretaria da Segurança Pública ·........·.··.·· 1. 359. 505 Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais ······ 1. 279 .156 Secretaria dos Transportes e Obras .··...··..·.· 9.527.452 Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Regional. 8.285.393 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba ·. 2.508.245 Projeto Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.469.040

Outros Encargos . .. ..... . .. . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 35.620.788

Encargos Gerais do Estado ········....·...·....· 27.029.606 Transferências à Municípios 8.591.182

Reserva de Contingência ........................ 7.000

Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.154.609

Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.154.609

2.2. Recursos Próprios de entidades da Admi

nistração Direta Descentralizada, Indi reta, Fundos e Fundações Públicas (excluídas as Transferências do Tesouro) ····· 60. 331. 962

-5-

Art. 50.
- Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a:
IAbrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) de seu valor em URO, me diante a utilização dos recursos adiante indicados:
a)da Reserva de Contingência;

Parágrafo Primeiro - Ficam excetuados do limite de que trata este artigo, os créditos: destinados ao pagamento da Dívida Pública Estadual e precatórios judiciais;

b)a conta de recursos vinculados à celebração de convênios;
c)destinados a proceder as transferências aos municípios, nos casos em que a lei determina a entrega dos re cursos de forma automática.
IIContratar operações de crédito até o limite de Cr$ 25.047.269.000,00 (vinte e cinco bilhões, quarenta e sete milhões e duzentos e sessenta e nove mil cruzeiros) , destinadas a financiar a execução de projetos e programas específicos previstos nesta lei, conforme disciplinados nos artigos 166, §§ 40 e 170, Inciso IV da Constituição do Estado.

DO ORÇAMENTO DAS ESTATAIS

Art. 60.
- A despesa do Orçamento das Estatais, observada a programação anexa a esta Lei é fixada em Cr$ 26.114.530.000,00 (vinte e seis bilhões, cento e quatorze milhões e quinhentos e trinta mil cruzeiros), com o seguinte desdobramento:

Cr$ 1.000,00 (a preço de junho/90)

Demonstrativo dos Investimentos - Por órgãos

-6-

Gabinete Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994.994 Secretaria da Administração ..... 6.016 Secretaria da Agricultura .··.... 2.394.045 Sec. Indust. Comércio e Turismo . 13.440 Sec. Desenv. Urbano e Regional .. 22.706.035

TOTAL ··························· 26.114.530

Art. 79.
- As fontes de receita, para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrentes de geração de recursos próprios, de recursos destinados ao aumento do patrimônio liquido e de operaçôes de crédito internas e externas, são estimadas com o seguinte desdobramento:

DETALHAMENTO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTI-

MENTOS

Cr$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO VALOR

1. Recursos Diretamente Arrecadados ·... 3.750.726

Fonte Pr6pria ......·..··...·.····. 3.573.681 Outros 117.045

2. Recursos para Aumento de Capital ···· 3.904.174

Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.904.174

3. Recursos de Operaçôes de Crédito ·.·· 18.459.630

Interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.459.630

TOTAL ·································· 26.114.530

Art. 8.
Q - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, até o limite de 20% (vinte por cento) do respectivo valor inicial definido no artigo 10, desta Lei, reajustado pela URO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9.
Q - As dotações fixadas nesta Lei, também serão consideradas em Unidades de Referência Orçamentária - URO.

-7-

Parágrafo Primeiro - A Unidade de Referência Orçamentária - URO, terá o valor nominal de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), em lQ de janeiro de 1991.

Parágrafo Segundo - O valor nominal da URO sera atualizada por Decreto do Poder Executivo, no primeiro dia de cada mês, a partir de fevereiro de 1991, e resultará da multiplicação do valor nominal da URO em lQ de janeiro de 1991, pelo fator:

( 1 + (V. R) )

Onde:

Ve a menor das variações unitárias acumuladas entre dezembro de 1990 e o mês anterior ao reajuste, dos seguintes Índices:
a)Índice oficial da inflação.
b)Índice de recolhimento efetivo das receitas correntes, apurado pela Secretaria das Finanças.

R - Assume os seguintes valores:

0,90 nos meses de fevereiro a julho 0,92 no mes de agosto 0,94 no mes de setembro 0,96 no mês de outubro 0,98 no mês de novembro 1,00 no mês de dezembro

Art. 10.
- Em cumprimento ao disposto no artigo 3Q 1 da Lei nQ 5.313, de 17 de setembro de 1990, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, utilizando como fonte de recursos a poupança formada em decorrência da atualização monetária do valor em URO, inclusive as operações de crédito autorizadas nesta Lei.

Parágrafo Primeiro - Os créditos suplementares de que trata o caput deste artigo, incidirão sobre os saldos das dotações orçamentárias na data da publicação dos respectivos Decretos no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo Segundo - O valor nominal da despesa empenhada nao será objeto de qualquer atualização em URO.

~

-8-

Art. 11.
- Ficam as Entidades Supervisionadas, Fundos e Empresas Estatais obrigadas a publicação de relatório bimestral da execução orçamentária na forma disciplinada pelo parágrafo 30 do Art. 166, da Constituição Estadual e

art. 10, da Lei no 5.313, de 17 de setembro de 1990.

Art. 12.
- Esta Lei entra em vigor a partir de lO de janeiro de 1991.
Art. 13.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 1990; 102Q da Proclamação da República.

7~//3-~1---- TARC!SIO DE MIRANDA BU~ITY

GOVERNADOR

Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça

Levy Leite Secretário das Finanças

Humberto Batista do Rêgo Secretário da Agricultura, Irrigação e Abastecimento

Geraldo Amorim Navarro Secretário da Segurança Pública

Carlos Pereira de Carvalho e Silva Secretário da Educação e Cultura

José Carlos Dias de Freitas Secretário dos Transportes e Obras

Gilvan Amorim Navarro Secretário da Saúde .--~---

Antokclrf o.~s~s-:;c~o~'I-.'~ Secretário Chefe do

~~~~

Ramilton Sobral Cordeiro de Morais Secretário Chefe do Gabinete Militar

-9-

Jovani Paulo Neto Secretário da Administração

Luiz Carlos Buriti Pereira Secretário Chefe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental

José Ricardo Porto Secretário do Trabalho e Serviços Sociais

Otacílio Dantas Cartaxo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo

Adernar Pereira Vieira Secretário do Desenvolvimento Urbano e Regional LEI N9 5.347, de 28 de dezembro de 1990.

Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 1991.

Art. 49.
- A despesa fixada, observará a programação constante do anexo II, e apresenta, por Categorias Econômicas, Poder e õrgão, a seguinte discriminação:

1. Categorias Econômicas: Cr$ 1.000,00

1.1. Recursos do Tesouro .....·.·.··..·.··.·...·............ 110.026.232

1.1.1 Despesas Correntes 81.680.192

Pessoal e Encargos Sociais ...··..·.... 42.102.260 Juros e Encargos da Dívida ..·......... 12.453.704 Outras Despesas Correntes . . . . . . . . . . . . . 27.124.228

1.1.2 Despesas de Capital ....·...·...·...................... 28.339.040

Investimentos ··........·.··.·.·....... 16.164.207 Inversões , Einanceiras................. 987. 1 44 Amortização da Dívida................. 6. 421. 438 Outras Transferências de Capital...... 4. 766. 251

1 . 1. 3 Reserva de Contingência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000

1. 2. Despesas de Outras Fontes de entidades

da Administração Direta Descentraliza~ da, Indireta, Fundos e Fundações Públi cas (excluídas as Transferências do Tesouro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · . . . . . . . . . 6 O· 3 3 1 . 9 6 2

1.2.1 Despesas Correntes .·................. 29.237.780 1.2.2 Despesas de Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.094.182

TOTAL GERAL. . . . · . . . . . . . . . . . 170. 358. 194

1' c.-:. !---' ...... tJ ...... ~ Publicado no D.O.E de 30.12.90 >",, .. Republicado por incorreção no D .O .E de 12. O1. 91 -~ê .-.~ y· vP-"'°' Republicado por incorreção .... ---·--~·-- _, ,,, ,,T "( ) -....,.n.~.I.. L' . ·--"· ""'º D OFICJ 1\.L , "·.

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VE RN AD OR ANEXOS ADS DECREI'OS ms 13.821 e 13.822, de 03 de janeiro de 1991.

Publicado n:> D.O.E de 03.01.91.

Republicado por rnco=eção~(;:~~~~;; B.EPUBL

',OFICIAL 1 J:n1 ,3/ O/ ! ''J9_/ i G ·=

Cr> l.000,00

GUADRO DE DETALHAMENTO OA DESPESA :22000 - SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA :22200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS ;- RECURSOS DO TESOURO

C OD! G O E s ? E e ! F l e Ac Ao : NATUREZA : FONTE : DETALHADO : T O: A L

l22200.t8431962.811l ATIVIDADES ACARGO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAISA 3211 .91 000 56.454

3211.02 000 !4.461 4311.01 000 2.573 73.488: l

122200.08442051.8111 PROJETOS ACARGO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAISA 43!!.01 010 12.619 ~2.619:

:22200.08442052.811: ATIVIDADES ACARGO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAISA 3211.01 e90 100.256

32!1. 81 001 !. 075. 600 321i.02 080 57.962 43ii.0i 000 i! .488 1.245.386:

122200.08442072.834: ATIVIDADES ACARGO DA FUNDACAO ANDRE VIDAL DE NEGREIROS 3211.01 000 405

3211.02 000 425 4311. 01 000 94

:22200.08462281.824~ PROJETOS ACARGO DA SU?ERINTENDENCIA DOS ESTADIOS DA

PARAIBA 3211.92 000 !9.475 19.475:

~200.08462282.624: ATIVIDADES ACARGO DA SUPERINTENDENClA DOS ESTADIOS ~A

PARAISA 3211.01 000 3!.459

32!1.02 000 i.250 43ii.01 000 200 32.909:

122200.08472382.810: ATIVIDADES ACARGO DA FUNDACAO CASA 00 ESTUDANTE DA

PARAIBA 32ii.01 000 2.375

· 3211.02

4311.01

000 000

20.000 250 22.625:

:22200.08482472.8221 ATIVIDADES ACARGO DA FUNDACAO ESPACO CULTURAL 321L 01 000 28. 797

3211.02 000 931.677 4311.01 tt0 31.246 991.720:

~22280.08482472.8231 ATIVIDADES ACARGO DA FUNOACAO CASA OE jOSE AMER!CO 3211.01 000 6.025 ~ 3211.02 000 15.200 '

4311.01 000 '.4.000 4311.01 001 ol,400 39.625:

:22200.08482472.833: ATIVIDADES ACARGO DA FUNOACAO ERNANI SATYRO 321!.01 000 365

32ii .01 001 15.000 32!1.02 000 774 3211.02 001 4.600 4311.01 000 93 4311.01 0ti 10.009 39.832:

- l\J ATIVIDADES ACARGO DA FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DA [,_, . :22200.15844942.810~ PARAJBA y \ 3211.02 000 5.100 : 5.100:

122200.15844942.8111 ATIVIDADES ACARGO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAl3A 1 3211.02 000 5.050 l 5.050:

l RECURSOS : RECURSOS l PESSOAL E ENC l OUTRAS DESPESAS 1 DESPESAS OE : T OT A L : ORDINARIOS l VINCULADOS : SOCIAIS CORRENTES CAPITAL

i.370.0731 1.109.6001 1.316.736 : l.075.974 86.963 : 2.479.673:

CrS 1.000,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA :28000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS :2s2ee - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

RECURSOS DO TESOURO " C OD1 GO E s p E c 1 F 1 c Ae Ao : NATUREZA l FONTE l DETALHADO : T OT AL

:2B2t0.02040131.B20: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO

DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01 090 67.500 : 67.500: :28200.03070211.820: PROJETOS A CARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01

: 4311.02 ...eee 5.000 :

40.001 : 45.900: l28200.03070212.820: ATIVIDADES ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 3211.01 te· 235.802 : : 3211.02 000 19.058 : : 4311.01 ·te 3.000 : 257.8521 :28200.03070251.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENOENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 3211.02 0ee 96.5te : : 431!.01 000 281.000 377.500: '' l2B200.03070252.820: ATIVIDADES ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 3211.02 0ee 28.511 4311.01 010 2.see : 31.080\ l2B200.0414077l.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 4311.01 000 5ee.eee · 4311.01 058 6H.te8 1.100.000: l2B200.04542971.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERJNTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 4311.01 081 840.157 ' 431!.0! t46 3ee.eee 431i .01 058 1ee.ee0 !.240.157: :28200.04544471.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01 0H 25.ee0 : : 4311.01 t58 s0.eee : 75.000: ,, " !.0B4B2471.B20: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO OE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 3211.02 4311.01 ... 001 4.8et : 18.500 : 22.500: :28200.18583231.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01 ··· 2t.ett: 20.e00:

:28200.11653631.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO

DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01 ' 091 12t.ett : 120.000: l2B280.13754281.820l PROJETOS ACARGO DA SU?ERINTENDENCIA Dé OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 4311.01 000 180.000 : 100.000: 128200.13764471.820: PROJETOS ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO .ev DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO \i-J\j.i'

4311.01 058 50.000 50.000:

:28200.15824952.819: ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM : 3211.01 000 231.i94 : 231.794:

.:28200.15824952.820: ATIVIDADES ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 3211.01 000 10.000 10.000:

:28200.15844942.819: ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM 1 3211.02 009 16.414 16.414:

:28200.15844942.820: ATIVIDADES ACARGO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO

PLANO OE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO : 3211.02 380 1.598 1 1.5001

:28200.16040132.819: ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM : 3211.02

: 4311.01

000 080

31.151 : 21.162 : .. 312:

:28200.16080332.819: ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM l 3211.02 eee 338 1

: 4311.03 000 770 1 1.110:

:28200.16880252.Bl9: ATIVIDADES ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM 1 3211.02 019 s.eee : 5.ee01

128200.16885321.819: PROJETOS ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1 4311.01 000 83.659 1

: 4311.01 0t1 28.009 1 113.650:

128200.16885322.8191 ATIVIDADES ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM 3211.01 000 178. 903 1 178.9031

128200.16885351.8191 PROJETOS ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 4311.01 eee 30.088 1 30.0901

:28200.16885352.819: ATIVIDADES ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM 1 3211.01 eee 257 .519 1

: 3211.01 081 649.958 : : 3211.02 090 42.251 : 3211.82 091 78.375 : 1.02a.u2:

128200.16885362.819: ATIVIDADES ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM 3211.01 000 285.391

3211.02 eee 135 : 3211.02 etl 154.575 : 4311.01 800 33.251 : 473.351

:28200.16885371.8191 PROJETOS ACARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1 3211.01 998 15.801 :

: 3211.02 080 2.259 : : 4311.01 000 415.259 : : 4311 .01 046 617 .see : : 4311.01 048 6t7.5H 1 : 4311.02 ee0 4..... 1 1.687 .500:

128210.16885391.8191 PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM i 4311.91

: 4311.81

... 046

638.Ht 1 s19.eet : : 4311.01 048 519.eee : \.676.000: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------:t\=;:-____

\0' : RECURSOS : RECURSOS : PESSOAL E ENC : OUTRAS DESPESAS ; DESPESAS DE ; T O T Ae : ORDINARIOS : VINCULADOS SOCIAIS CORRENTES CAPITA'- 3.785.070: !.863.065: l.864.367 : 480.029 6.656.739 : 9.001.135:

CrS l.000,00 --------------------------------- .-----------------------------------------------·------------------------------------------------- ílüADRO DE :JETALi1AMENTO DA :lES?ESA :2220e - SECRETARIA DA EJUCACAO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS i22206 - FUNOACAO ERNANl SATYRO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

: NATUREZA : FONTE : DETALHADO 1 T OT AL COD!GO E s p E c l F 1 c Ac Ao

------------------------------------------ "':...-----------------------------------------------------------------------------··-------- i22206.98482472.033: MANUTENCAO DA FUNDACAO ERNANI SATYRO 3!11.01 900 200 l PROMOVER ESTUDOS E CURSOS SOBRE ASSUNTOS POL!Tl: 3!11.01 901 15.000 : COS,ECONOMICOS,LITERAR!OS F!LOSOF!COS GENEALOGICOS 50 l OU OUTROS RELACIONADOS COM AOBRA DE ERNANl SATYRO. : 3111.02 090

890 15 : REALIZACAO DE EVENTOS (EVENTO) = 10 : 3113.00

109 : : 3121.H 000 ; 3131.00 990 25 : : 3132.00 810 649 : : 3132.00 00! 4.600 : : 3253.00 000 100 : : 4120.00 000 93 : : 4120.00 001 11.011 : 30.832:

: RECURSOS : PESSOAL E EHC : OUTRAS DESPESAS : DESPESAS DE : T OT AL : RECURSOS : ORDINARIOS : VINCULADOS : SOCIAIS CORRENTES CAPITAL

29 .600: 15.365 : 5.374 10.093 : 39.832: 1.232: ---- ---------------------------------------·----------------------------------------------------------

w-IN ~~~~.'..i:]~.:.~.37~.1J4~ PAVIMEN1ACAC DE ROiJCl~!:A·~ "ROPICIAR O DESENVO~v::~~~i·~~ .:.:='/,\.'.\~~(i ~.":- ES"i"ADO A!RA~éS JU ESCOAMENTO DA PR08L(.A0, DA FACILIDADE 0E. 4ii0.00 046 ACESSO '.N'RA E IN:ERREGiONAL COM A RESPECTIVA REDu- 048 CAO DVS CUSTOS OPEXf1CIONAIS DOS VEICULOS E DO ~'.:}_:;·= DE ?t~CURSO. i0:;v:;.s PAVIMENºAJAS \KM) = 189

8201. i6BB537i. 135; IMPLANTACAO DE R·:1DO'J:AS

INTEGRAR ; MAcriA IODOvIARIA PRINCIPAL AUM SISTE- : 4!10.00 000 67.000 MA OE ESTRADAS VICINAIS,ASSEGURANDO OTRAFEGO PER- 4!!0.00 046 !33.500 MANENTE NA REDE RODO(J=~:R:A ~S .. AD._:A ... ~ -:. ,~~~-~.:- t:~~ ''.'.0.00 048 i33.5e0 3J4.000: CENTROS MAIS OESENVOL'JIOOS. RODOVIAS IMPLANTADAS IKM) =!55

~820!.!6885371.269: ESTUDOS.PROJETOS E GERENCIAMENTO D~ rA\i'.~EN:os

PROMOVER AREALIZACAO DE ESTUDOS E ELASORAR PRO- 3!!1.02 000 !5.000 JETOS OE ENGENHARIA VOLTADOS PARA O SETOR RODOVIA- 3120.00 000 i .500 : RIO TENDO EM VISTA A IMPLANTACAO,MELHORAMENTO E PA- : 3132.00 000 750 VIMENTACAO DE ESTRADAS. : 4120.00 000 258 17.500:

,2(·"' J8~39i.l33: RESTAURACAO DE RODOVIAS

F;ESG~,:?iS h:-.;~- =·~ ~~,~ ilCC: OFERECIDO AO USUARIO i 4110.00 000 638.000 GA ROD0 iIA,ATRAVES

1 DA REA8I:_ITACAO JA ES:KL;: JRA DO 4:.i0.00 046 519.000 : PAVIMENTO E SUP:Rc;:º: 0

GE ROLAMENTO, PERMITINDO O 4ii0.00 048 519.000 : 1.676.000: NIVEL OE SEGURANCA DO TRANSPORTE RODOVIAR:O E DOS SEUS PASSAGEIROS, A PRESERVACAO DOS INVESTIMENTOS E REOUCAO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. RODOVIAS RESTAURADAS (KM) = !435

---- ----------------------------------------------------------------- ·------------------------------------------------------~·..;.----

: RECURSOS : RECURSOS : PESSOAL E ENC : OUTRAS DESPESAS : DESPESAS DE : T OT AL : ORDINARIOS : VINCULADOS : SOCIAIS CORRENTES CAPITAL

2.327.218: 902.908: 1.674.765 : 558.679 3.565.082 : 5.798.526:

-- ·--·- ·----· ·- --·-- ----- --- -.. ----- -···-- ---

- .. ------·--·--·-- --- ·----· ----- -·--·- - ···- -- --·- ·-···-·-- - ---- - ·--- ·--· ·---·- -- -·-·-- -- ·---- ---·· -·--- -· ·----- DE OETAii-iAMENTO DA D::S?ESA ~GADRV - t:i\IOAUtS SJPFRVIS:1i>:c<)A:; 8200 - SECREIARIA DOS TRAoSêQ,,fü; E º'RAS 8201 - fiEPARTAMENTO DE ESTRADtS DE RODAGEM

1 NATUREZA : FONTE 1 fltiA! !;ADO ; T ü T A· E s p E e I F I e Ae Ao

E PENSIONISTAS 8.20i.i5824952.00J: t:NCARGOS COM INATIVOS 3251.00 000 217.830 U!lAR ASUBSISTENC!A PECUN!AR!A A ~UE >AZEM ASSEG 000 9.560

TES. 3252.00 jUS os INAT:vos E PENSIONISTAS E SEUS DEPENDEN 325.1.00 000 4.404 INATIVOS BENEFICIADOS (PESSOA) = 260 PENSIONISTAS BENEF!ClAOOS (PESSOAl = 76 SERVIDOR PL~L! CC '201.1584494?.142: FORMACAO DO PATRIMONIO DO Dé 3280.00 000 l6.4i4 \6.4l 4: ASSEGllR~R AO SERVIDOR PUBLICO A CO~STITU!fA'1 'f.COPATRIMON!O INDIVIDUAL PROGRESSIVO MF';;,>;;'C 0 >O AO ES1Af . HIM[NTC COMP~'-f,cq~o DE rONTRIBUICOES f ~EC'JRSQS A.'JICIONA1S PARA INVES TIMENTO. SERVIDOi BENfFJCIADO (PESSOA) = 820

'820' '6040132.007: EXECUCAO DE SENTENCAS

JUOJCIAR!AS 30.938

3191.00 000 EFETJAR ?A3M;:;;;os DE D:'JIDAS ESTABELECIDAS PEcO CON- 3291.00 000 212 TRIBUNAL DE J~ST!CA EXPEDIDAS EM PRECATORIOS 419i.00 000 20. 162 FORME SENTENCAS JliDIClARIAS. DE FINANCIAM ENTO !8201.16080332.204, AMORT:ZACAO E ENCARGOS A- 3261.00 000 330 PAGAMENTO DE AMORTIZACOES,JUROS E COMISSOES,REL NACI O- 4351.00 000 770 1.100: TIVOS AEMPRESTIMO CONCEDIDO S POR ENTIDADES NAIS.

!820l.l6880252.096; CONSERVACAO E RECUPERACA

O OE !MOVEIS 5.000 s.000:

TRABALHO E OFERE 3132.00 000 FORNECER SONDICOES ADEQUADAS DE :ER ~ELkO>. A'END:·.i:NTO AOS USUARIOS DO DER. OE RES'.DE1;c :As RODOV!AR IAS !8201. 16885321. 130' CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE 4ii0.00 000 7.500 7.500~ PROPICIAR MELHORES CONDICOES DE MANUTENCAO OBRAS ESTRADAS BEM COMO ACO~PANHAR A EXECUCAO DE ROOOV!AR!AS. RESIOENCIAS AMPLIADAS (UN!Ol = 4 TERMINAIS RODOVIARIOS !82t ,88S32i.13ó: CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE S 4ii0.90 000 76.150 DISCIPLINAR E REGULARIZAR O FLUXO DE PASSAGEIRO 001 20.000 96.~50:

RUCAO E 4H0.00 E DOS MEIOS DE TRANSPORTES ATRAVES DA CONST !NSTALACAO DE TERMINAIS RODOV!AR!OS. ::'.JNS~R.UCAO J·:.' -~;__,..T'h\_ RODOVIARIO DE SAPE (M2) = 1000 A CONSí<úCAO 00 TERMINAL ROOOV!ARIO DE ITAPORANG (M2l = 1000 CONSTRUCAO 00 TERMINAL RODOVIARIO DE ESPERANCA (M2) = i000

A RESTAURACAO DO ERMINAL RODOVIARIO DE jOAO ?ESSO (M2í = 4000 CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVlARIO DE MARI (M2i = 1000 CONSTRUCAO DO TERMINAL ROD0'1IARIO DE ITABAIANA <M2) = 1000 8201.16885322.:84: MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TERMINAIS RODOVIAR:os OFERECER MELHORES CONDICOES DE ATENDIMENTO AOS 311!.01 000 145.513 ' USUARIOS DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS ".( 1 ' IA'!

000 ' j ........._,'" 9.800 '' TERMINAIS MANTIDOS E CONSERVADOS (LJN!Dl = 5 3ii1.02 070 17.600 ' 3113.00 000 '

19.790 ' 3120.00 070 ' 14.000 : : 3132.00 070 185.700 : 3253.00 000 3.800 : 4i20.~0 070 11.000 407.203: 8201.16885351.131: AMPLIACAO DA FROTA iODO\'IARiA RENOVAR A FROfA DE ulicJTAilOS DESTINADOS A f!S- 4120.00 000 25.000 25.000' CAcIZACAO Dô 03KAS RODOVIARIAS. Vi!CULOS E uTlllTARlOS ADGUiiJDOS (UNiD> = 17 '.8201. i66'853~i. i32; CONSTRUG.C DE P0STOS DE POLICIAMENTO RODOVIA RIO MELHORES CONDICOES Dt FlSCALIZACAO DE ?~0~0','ER 4110.00 000 5.000 TRANSITO NAS RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOs.000: Vl,~R:O DO ESTADJ. :JOSTOS CONS"'~~:~os .:M2i = 42t

'.8201.~6885352. 1851 MAN\,'.;~~CAC ~ S~GGR.ANC~ JO "'."RP.F~G0 ROJOv:A~:o

MELHORAR APROTECAO DO TRAFEGO ROOOVIARIO MEDIAN- 3111.01 001 649.958 TE FíSCAc!ZACAO DOS TRANSPORTES.DAS RODOV:As ES'A- 3'.~1.02 000 174.500 DUAIS E SINAL!ZACOES. 3111.02 070 38.600

3'.13.00 000 59.369 \ 3i20.00 001 78.37'.1 : 3120.00 070 16.500 : 3132.00 000 42.250 i : 3i32.J0 (A"7(/

"'V 12.000 l : 3253.00 000 23.650 ; J 4120.00 070 20.000 : 1.115.202: '8:>91.16885362.183; SUPERVJSAO E COORDENACAO DE OBRAS M{~\TE.:1', tiu?ERVlbIONAK E COORDE~:AR 0S SE:~.'.1l=.,·s :~t: 3:1i.01 000 174.615 OiRAS xOUOvIARlAS, e s:s~íóMA DE rnAFEGO E SlNALIZA- 3iii.02 000 84.200 CAO DAS ESTRADAS 3113.00 000 19.790 3i20.00 001 37.400 ; 3131.00 00~ i 3132.00 0~i 82.175 '' 3192.00 00! 35.000 : '' 3253.00 000 6.786 '' 4120.00 000 20.000 '' 4192.00 000 13.250 473.351: 1820!.l6B8537i.041: DES~PROPRIACAO E INDEN!ZACOES DE !MOVEIS PERMJ:TIR A L:2~R~~ACi J~ '~12~;.:: PARA CONSTRUCAO DE 4210.00 0e0 40.000 ROíi'.';:'' ><:;):ANTE lNDENlZACAO DE lMOVEIS POR ELAS ~.000: ATINGIDAS ll\OvEIS DESAPROPRIADOS (HA) = 40 LEI N9 5.347 , de 28 de dezembro de 1990

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 1991 . - A despesa fixada, observará a program~ çao constante no anexo II, e apresenta_ , por Categorias Econômicas

' Poder e órgão, a seguinte discriminação:

Cr$ 1.000,00

1. Categorias Econômicas: 1.1. Recursos do Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.026.232 1.1.1. Despesas Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.680.192

Pessoal e Encargos Sociais ....... 42.087.260 Juros e Encargos da Dívida ....... 12.453.704 Outras Despesas Correntes ..·..... 27.139.228

1.1.2. Despesas de Capital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.339.040

Investimentos ................... . 15. 690. 207 Inversões Financeiras ............ 1.461.144 Amortização da Dívida ............ 6.421.438 Outras Transferências de Capital. 4.766.251

1. 1. 3 . Reserva de Contingência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000

1·2· Despesasde Outras Fontes de entidades da Admi

nistração Direta Descentralizada, Indireta e Fundos e Fundações Públicas (excluídas as Transferências do Tesouro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.331.962

1.2.1. Despesas Correntes ................ 29.237.780 1.2.2. Despesas de Capital. .............. 31. 094. 182

TOTAL GERAL ............. 170.358.194 REPUBLlC '·.-O NO D. OFICIAL l·'. ,L\ D.\TA Em_)~- . PJ._________ j 19_fl.__ 1..------------- GABINETE C.1 i :L i:·~) CO \' .i!:!Ui!1DOR · - - - - - - - - ---··-·--··------...i 2. Poder e órgão: Cr$ 1000 ,00

2.1. Recursos do Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.026.232

PODER LEGISLATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.835.023

Assembléia Legislativa ·.·.·..··.·...··..··.·.· 3.029.950 Tribunal de Contas .·...·.·.·....··...·.·····.· 805.073

PODER JUDI CIÃRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . · . . . . . · 1.937.154

Justiça Comum .·......·.··.··...·..·........... 1.901.145 Justiça Militar ......··...·................... 19.247 Corregedoria Geral da Justiça .........·...··.· 16.762

PODER EXECUTIVO ........·.·.·.......·..·........ 67.471.658

Auditoria Geral do Estado .····.·..·.··.·...·.· 50.015 Gabinete Civil ·.··.··.·.······.....·.··.····.· 605.322 Gabinete Militar ·..·.··.··.·..·...·.··...·.··· 75.941 Gabinete do Planejamento e Ação Governamental. 755.656 Policia Militar da Paraíba ···.·....··········· 4.502.777 Procurador ia Geral do Estado ··..·.·.··..·.···. 205.565 Procuradoria Geral da Defensoria Pública ·.··.. 704.556 Secretaria da Administração .········.········. 494.538 Secretaria das Finanças .·.·.··.·..·.··........ 2.810.559 Secretaria da Agricultura,Irrigação e Abaste cimento ..·.···..·..·.·····.·..·..·.···...···. -:- 2.624.395 Secretar ia da Educação e Cultura ·...........·. 18.986.775 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo ..· 1.451.794 Secretaria da Justiça ....·..·.......·.·.····.. 418.685 Secretaria da Saúde ..···.····.·..·.··...··..·. 9.762.420 Secretaria da Segurança Pública ........·..··.· 1.359.505 Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais ···.· 1.279.156 Secretaria dos Transportes e Obras ·..········. 9.512.452 Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Regional 8.285.393 Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba. 2.117.114 Projeto Nordeste ··.·.····..·..·..·.·······.··· 1.469.040

OUTROS ENCARGOS .·····.···.·..·..·....····.····· 35.620.788

Encargos Gerais do Estado ·.······.············ 27.029.606 Transferências ã Municípios .......············ 8.591.182

7.000 Reserva de Contingência ..····.··.············· 7.000

MINIST!ô:RIO PÚBLICO ··..·........·..··.···.····· · t.154.609 Ministério Público .··.....·.......············ 1.154.609

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Publicado no D.O.E de 30.12.90 Republicad o por Incorreçã o.

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