Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5364, de 18 de janeiro de 1991
Lei nº 5364/1991
GOV ÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.364 , de 18 de jane iro de 1991
Reco nhece de Utili dade Públ ica a Asso ciaçã o Para iban a dos Amig os da Natu reza (APAN) - João Pesso a - Pb, e dá outr as prov idên cias.
O GOV ERNA DOR DO ESTA DO DA PARA ÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica recon hecid a de Utili dade Públ ica
a Asso ciaçã o Para ibana dos Amig os da Natu reza (APA N), com Sede e Foro nesta Capi tal.
sua publ icaçã o, revog adas as disp osiçõ es em cont rário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João
Pes soa, 18 de jane iro de 1991 ; 1030 da Procl amaç ão da Repú blica .
r;-- - !._' '- I TAR ctsro DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artu r Gonç alves Ribe iro Secr etári o da Just iça
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