Lei Estadual da Paraíba nº 5328, de 13 de novembro de 1990

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de novembro de 1990; 102Q da Proclamação da República.

('

'~~((J~.?- TARC!SIO DE MIRANDA BURIT GOVERNADOR OFICilAJL, _ ...X:,....ADó N O ; lD;. A DESTil;, D A T . .J . /( _/ ll~_fO G .U IN- '--- - - __ _______, ET E ,,.· ·i " íJ.. O GO VERN AOOR Levy Leite Secretário das Finanças

Humberto Batista do Rego Secretário da Agricultura, Irrigação e Abastecimento

Geraldo Amorim Navarro Secretário da Segurança Pública

Carlos Pereira de Carvalho e Silva Secretário da Educação e Cultura

José Carlos Dias de Freitas Secretário dos Transportes e Obras

Gilvan Amorim Secretário da

Ant~~{~-o-s_,,_.,..,._.,_../~ e Almeida Secretário Chefe do inete Civil

Ramilton Sobral Cordeiro Morais Secretário Chefe do Gabinete Militar

Jovani Paulo Neto Secretário da Administração

Luiz Carlos Buriti Pereira Secretário Chefe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental

José Ricardo Porto Secretário do Trabalho e Serviço Sociais

Otacilio Dantas Cartaxo Secretário da Indústria, Comércio e Turismo

Adernar Pereira Vieira Secretário do Desenvolvimento Urbano e Regional

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ASSEMBL~IA LEGISLATIVA

NATUREZA DA VALOR C Ô D I G O E s p E e I F I e A ç Ã o DESPESA

FONTE

01 DOO ASSEMBL~IA LEGISLATIV A

01 0001-3 ASSEMBL~IA LEGISLATIV A

0101 001-2.001 SERVIÇOS LEGISLATIV OS 3111-02 00 8.900.000, 00

3120.00 00 5.000.000, 00

3131.00 00 5.000.000, 00

3132.00 00 61.100 .DOO ,00

TOTAL ........ 80.000.000 ,00

~· ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1,00

NATUREZA DA V ALO R ESPECIF !CAÇÃO FONTE VALOR DESPESA

12.101 GABINETE CIVIL

158l486-2.253 AÇÃO SOCIAL 3132.00 01 13.000.000,00

3259.00 01 12.000.000,00

0307020-2. 010 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3120.00 01 5.000.000,00

0307021-2.202 MANUTENÇÃO DOS PALÃCIOS E RESIDENCIA OFICIAL 3120.00 00 2.000.000,00

3132.00 00 1.000.000,00

SUB-TOTAL 33.00.Ó.000,00

V ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O NATUREZA DA FONTE VALOR c ô D I G O DESPESA

13.000 GABINETE MILITAR 13.101 GABINETE MILITAR 0307020-2.011 ASSESSORAMENTO MILITAR 3255.00 01 2.000.000,00

0307021-2.243 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AERONAVES 3120.00 01 6.000.000,00

3132.00 01 7.000.000,00

SUB-TOTAL 15.000.000,00

23.000 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, coMtRCIO E

TURISMO 23.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1166375-2.812 ATIVIDADES A CARGO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 3211. 01 00 7.877.000,00

30.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 30.101 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DA ADMINISTRAÇÃO 0307021-2.133 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS 3120.00 00 30.000.000,00

3132.00 00 6.000.000,00

0307021-2.140 ALUGUEL DE IMÓVEIS 3132.00 00 10.000.000,00

SUB-TOTAL 46.000.000,00

TOTAL GERAL 565.677.700,00~

..- ~

D ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Cr$ 1,00

NATUREZA DA E s p E c I F I c Aç Ão DESPESA FONTE VALOR C Ô D I G O

12.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 0307021-2 .805 ATIVIDADE S A CARGO DA LOTERIA DO ESTADO DA

PARAÍBA 3211. 01 00 510.000,00

3211. 02 00 847.000,00 SUB-TOTAL 1.357.000, 00

21.000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO 21.101 GABINETE DO SECRETARIO 0407021-2 .219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 620.000,00

0414077-2 .219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 80.000,00

0414080-2 .219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 300.000,00

0415087-2 .219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 50.000,00

0415088-2 .219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 400.000,00

~·

- ~ ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CR$ 1.00

NATUREZA DA C Õ D I G O E s p E c I F I c A ç Ã o DESPF.SA FONTE VALOR

0416095 -2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.02 00 500.000, 00

0418110 -2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 35.000,0 0

0481487 -2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.01 00 50.000,0 0

21. 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 0413066 -1.807 PROJETOS A CARGO DA FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO

E DESENVOLVIMENTO AGRÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3211.01 00 56.800.0 00,00

0416096 -2. 830 ATIVIDADES A CARGO DAS CENTRAIS DE ABASTE-

CIMENTO DA PARAÍBA S/A 3212.01 00 1.492.00 0,00

0418110 -2. 839 ATIVIDADES A CARGO DA ORGANIZAÇÃO DAS COO-

PERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA 3232.01 00 1.137.70 0,00

SUB-TOTAL 61.464. 700,00

1 u ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1,00 NATUREZA DA C Õ D I G O E s p E c I F I cA ç Ão DESPESA FONTE VALOR

28.000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS 28.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1582495-2.819 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM 3211. 01 00 3.620.000,00 1688536-2. 819 ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 3211. 01 00 22.080.000,00 0307021-2.820 ATIVIDADES A CARGO DA SUPERINTEND~NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 3211. 01 00 12.459.000,00 0848247-1.820 PROJETOS A CARGO DA SUPERINTEND~NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 3211. 02 00 2.500.000,00

SUB-TOTAL 40.659.000,00

27.000 SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS 27.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1409040-2.801 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO

COMUNITÃRIA 3211. 01 00 30.000.000,00

- ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1,00 NATUREZA DA C Õ D I G O E s p E c I F I c A ç Ão DESPESA FONTE VALOR

22.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22.102 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0842&88-2.275 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

BÃSICO 3111.02 13 700.000,00

3120.00 13 18.000.000,00 4120.00 13 8.500.000,00

0842188-1. 265 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO

ENSINO BÃSICO 4110.00 13 120.000,00

SUB-TOTAL 27.320.000,00

25.000 SECRETARIA DA SAÚDE 25.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1375428-2.816 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE

DO ESTADO DA PARAÍBA 3211.01 00 351. 000. 000 ,00

~ CR$ 1,00

NATUREZA DA e ô D I G O E S P E c I F I c A ç Ão DESPESA

FONTE VALOR

27.200 SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS- 27.202 FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 1409040-2.18 8 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE

AÇÃO COMUNITÂRIA 3111. 01 00 27.000.000,00

3113.00 00 3.000.000,00 SUB-TOTAL 30.000.000,00

23.200 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMtRCIO E

TURISMO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 23.203 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 1166375-2.16 9 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES METROLÓGICAS 3111. 01 00 6.725.000,00

3111. 02 00 261. 000, 00 3113.00 00 867.000,00 3253.00 00 24.000,00 SUB-TOTAL 7.877.000,00

TOTAL GERAL

'\ - 515.763.300,0 0

- ~

" ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA CR$ 1,00

CÕDIGO E s p E c I F I c A ç Ão NATUREZA DA FONTE VALOR

DESPESA

25.200 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES SUPERVI-

SIONADAS 25.201 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARA1BA 1375428-2.16 5 MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR 3111. 01 00 348.000.000,0 0

3111. 02 00 3.000.000,00 SUB-TOTAL 351.000.000,0 0

28.200 SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS - EN-

TIDADES SUPERVISIONADAS 28.202 SUPERINTEND~NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 0307021-2.18 7 EXECUÇÃO DO PLANO DE OBRAS 3111. 01 00 30.000.000,00

3253.00 00 3.000.000,00

0848247-1.159 RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL JOSt LINS

DO ~GO 3120.00 00 1. 000. 000, 00

3132.00 00 1. 500. 000, 00

28.201 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1582495-2.00 3 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 3252.00 00 3.620.000,00

1688536-2.18 3 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE OBRAS 3253.00 00 22.080.000,00

SUB-TOTAL 61.200.000 00

J '

CR$ 1,00

E s p E c I F I c Aç Ão NATUREZA DA FONTE VALOR C Ô D I G O

DESPESA

0407021-2.227 APOIO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS 3111. 02 00 100.000,00 0407021-2. 269 PROGRAMA NACIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRÃFICAS 3111. 02 00 20.000,00 04140:77-1. 082 PEQUENOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 3111. 02 00 80.000,00 0414.0-l .121 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3111. 02 00 300.000,00

3120.00 00 400.000,00 0415087-1.120 DEFESA E VIGILÃNCIA ZOOSANITÃRIA 3111. 02 00 50.000,00 0415088-1.124 EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÃRIAS 3111. 02 00 300.000,00 0415088-2.225 CONSERVAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS 3111. 02 00 100.000,00 0416095-1. 253 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ARMAZtNS 3120.00 00 200.000,00 3132.00 00 300.000,00 0418110-2.177 ASSIST~NCIA TtCNICO-GERENCIAL AS COOPERATIVAS 3111. 02 00 35.000,00 0481487-2.176 DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES 3111. 02 00 50.000,00

SUB-TOTAL 2.493.000,00

' CR$ 1 ,00

NATUREZA DA c õ D I G O E S p E c I F I c A Ç ÃO DESPESA

FONTE VALOR

21 · 20 5 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PARAÍBA S/A 0416096-2.26 3 INTERIORIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE HORTI-

GRANJEIROS 3111.01 00 1.492.000,00

21.208 ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA

PARAÍBA 0418110-2.030 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3111.01 00 286.600,00

3113.00 00 495.500,00 3132.00 00 865.000,00 0418110-2.04 9 FOMENTO AO COOPERATIVISMO 3111.01 00 21.600,00 3113.00 00 334.000,00 3132.00 00 1.491.600,00 SUB-TOTAL 61. 786. 300 ,00

21.000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO 21 · 901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 0407021-2.17 5 OPERACIONALIZAÇÃO DE NÚCLEOS REGIONAIS 3111.02 00 300.000,00 0407021-2.22 6 APOIO T~CNICO-ADMINISTRATIVO A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO 3111.01 00 150.000,00

3111.01 93 58.000,00 3111.02 00 50.000,00

- éf' ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA

CR$ 1 , 00

NATUREZA DA c 6 D I GO E S P E c I F I c Aç Ão FONTE VALOR DESPESA

12.200 GABINETE CIVIL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 12.201 LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA 0307021-2.152 MANUTENÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA 3111.01 00 270.000,00

3111.02 00 130.000,00 3113.00 00 110.000,00 3120.00 00 230.000,00 3131.00 00 250.000,00 3132.00 00 417.000,00

SUB-TOTAL 1.407.000,00

21.200 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO 21.202 FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

~o 0413066-1.114 REDISTRIBUIÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3111.01 00 ANEXO II - ANULAÇÃO ASSEMBLtIA LEGISLATIVA

E s p E e I F I NATUREZA DA C Õ D I G O e A ç Ão DESPESA

FONTE VALOR

01. 000 ASSEMBLtIA LEGISLATIVA

01. 0001-3 ASSEMBLtIA LEGISLATIVA 3113.00 00 34.000.000,00

0101001-2.001 SERVIÇOS LEGISLATIVO 4120.00 00 10.000.000,00

SUB-TOTAL ......·.. 44.000.000,00

0108031-2.002 ASSIST~NCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 3231. 00 00 36.000.000,00

SUB-TOTAL ·.......· 36.000.000,00

TOTAL GERAL ...... . 80.000.000,00

=========: -- -------

-------- ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CR$ 1,00 NATUREZA DA CÓDIGO E s p E c I FI c A ç Ã o DESPESA FONTE VALOR

12.101 GABINETE CIVIL

0307010-2. 010 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3132.00 01 30.000.000,00

1581.4,6-2. 253 AÇÃO SOCIAL 3254.00 00 900.000,00

3255.00 00 2.100.000,00

SUB-TOTAL 33.000.000,00

~ ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CR$ 1,00

NATUREZA DA CÓDIGO E s p E c I F I c A ç Ã o DESPESA

FONTE VALOR

13.000 GABINETE MILITAR 13.101 GABINETE MILITAR 0307020-2.011 ASSESSORAMENTO MILITAR 3120.00 01 8.000.000,00

3132.00 01 7.000.000,00 SUB-TOTAL 15.000.000,00

30.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 30. 1o1 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DA ADMINISTRAÇÃO 1582494-2. 135 ENCARGOS COM A PREVIDtNCIA SOCIAL 3113.00 00 53.877.000,00

TOTAL GERAL 5~00,00 ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1,00

C Õ D I G O E s p E c I F I cA ç Ão NATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

12.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 0307021-1. 805 PROJETOS A CARGO DA LOTERIA DO ESTADO DA

PARAÍBA 3211.02 00 1.357.000,00

21.000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO 21.101 GABINETE DO SECRETÃRIO 0407021-2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.02 00 635.000,00 0414077-2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.02 00 500.000,00 0414080-2.219 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3214.02 00 900.000,00

21.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 0418353-2.829 ATIVIDADES A CARGO DA COMPANHIA INTEGRADA

DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DA PARAÍBA 3212.02 00 46.800.000,00 0414078-1.829 PROJETOS A CARGO DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DA PARAÍBA 4311.01 00 10.000.000,00

· ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CR$ 1 ,00

NATUREZA DA C Õ D I G O E S P E C I F I C A Ç .li. O FONTE VALOR DESPESA

0416096-2.830 ATIVIDADES A CARGO DAS CENTRAIS DE ABAS-

TECIMENTO DA PARAÍBA S/A 4311 .01 00 1.492.000 ,00 0-418110-2.839 ATIVIDADES A CARGO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA 3232.02 00 137.900,00

4331.01 00 999.800,00

SUB-TOTAL 61.464. 700,00

22.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 22. 102 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0842188-2.275 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

BÁSICO 3132.00 13 27.320.000,00

27.000 SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS 27.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1076443-1.801 PROJETOS A CARGO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO CO-

MUNITÁRIA 4311.01 00 30.000.000,00

) {) ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CR$ 1,00

e ô DI GO E S p E C I F I C A Ç Ã O NATUREZA DA

DESPESA FONTE VALOR

25.000 SECRETARIA DA SAÚDE 25.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1307021-2 .816 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE

DO ESTADO DA PARAÍBA 3211.02 00 198.000.00 0,00

4311.01 00 113.000.00 0,00 1375428-2 .816 ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA 3211.02 00 40.000.000 ,00 SUB-TOTAL 351 .000 ·ººº ,oo 28.000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS 28.200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1688537-1 .819 PROJETOS A CARGO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 4311.01 00 25.700.000 ,00 0307025-1 .820 PROJETOS A CARGO DA SUPERINTEND~NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 4311.01 0848247-1 .820 PROJETOS A CARGO DA SUPERINTEND~NCIA DE ºº 12.459.000 ,00

OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 4311.01 00 2.500.000, 00

SUB-TOTAL 40.659.000 ,00

I ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA

CR$ 1,00

C Õ D I G O E s p E c I F I c A ç Ão NATUREZA DA

FONTE VALOR DESPESA

0414077-1. 082 PEQUENOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO 3132.00 00 300.000,00

3120.00 00 200.000,00

0415087-1.120 DEFESA E VIGILÃNCIA ZOOSANITÃRIA 3111. 02 93 4.000,00

0414080-1.121 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 3132.00 00 1.300.000,00

SUB-TOTAL 2.493.000,00

25.200 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES SUPERVI-

SIONADAS 25.201 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA 1307021-2.166 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA 3120.00 00 13.000.000,00

3132.00 00 170.000.000,00 3192.00 00 15.000.000,00 4120.00 00 113.000.000,00 1375428-2.165 MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR 3120.00 00 35.000.000,00 3132.00 00 5.000.000,00

SUB-TOTAL 351. 000. 000, 00

~·

- \ ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA CR$ 1,00

E s p E c I F I c A ç Ã o NATUREZA DA CÓDIGO DESPESA FONTE VALOR

21. 208 ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA

PARAÍBA 0418110-2.030 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3120.00 00 499.200,00

3131.00 00 110.800,00

0418110-2.049 FOMENTO AO COOPERATIVISMO 3120.00 00 1.217.300,00

3131. 00 00 667.200,00 4120.00 00 999.800,00 SUB-TOTAL 61. 786. 300, 00

21. 000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO 21.901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 0407021-2.227 APOIO A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS 3132.00 00 400.000,00

3120.00 00 235.000,00 4120.00 93 50.000,00

0407021-2.269 PROGRAMA NACIONAL DE MICROBACIAS HIDRO-

GRÃFICAS 3111. 02 93 4.000,00

1\ ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA CR$ 1,00

E s p E c I F I c Aç Ão NATUREZA DA VALOR C Ô D I G O FONTE

DESPESA

12.200 GABINETE CIVIL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 12.201 LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA 0307021-1. 239 REFORMA E RECUPERAÇÃO DA SEDE DA LOTERIA

DO ESTADO 3132.00 00 1.357.000,00 0307021-2.152 MANUTENÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA 3254.00 00 50.000,00

SUB-TOTAL 1.407.000,00

21. 200 SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E

ABASTECIMENTO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 21. 204 COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DA PARAÍBA 0418353-2.209 INSUMOS BÃSICOS 3132.00 00 46.800.000,00 0414078-1.173 MOTOMECANIZAÇÃO 4120.00 00 10.000.000,00

21. 205 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PARAÍBA S/A 0416096-2.262 OPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE MANGABEIRA 4120.00 00 1. 492. 000, 00

) /) ANEXO II - ANULAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCENTRALIZADA CR$ 1,00

CÕDIGO E s p E c I F I c Aç Ão NATUREZA DA FONTE VALOR

DESPESA

28.000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS - ENTIDA

DES SUPERVISIONADAS 28.202 SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESEN VOLVIMENTO DO ESTADO 0307021-2.187 EXECUÇÃO DO PLANO DE OBRAS 3111. 02 00 20. 541. 000, ºº 0307025-1.157 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4110.00 00 12.459.000,00

0848247-1.159 RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL JOSt LINS

DO REGO 4110.00 00 2.500.000,00

28.201 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1688537-1.135 IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS 4110.00 00 25.700.000,00

SUB-TOTAL 61. 200. 000, ºº 27.200 SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS - 27.202 FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÃRIA 1076448-1.168 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS 4110.00 00 30.000.000,00

TOTAL GERAL 507.886.300,00

1)