Lei Estadual da Paraíba nº 5340, de 30 de novembro de 1990

Lei nº 5340/1990

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GOVÊRNO DA PARAIBA

LEI N. 0 5. 340 , de 30 de novembro de 19 90

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DA PARA!BA - ASPB JOÃO PESSOA - PB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhecida de utilidade pública a AS SOCIAÇÃO DOS SURDOS DA PARA!BA - ASPB - João Pessoa - PB.

Art. 2.

Q - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pes soa, 3 O de novembro de 19901 102Q da Proclamação da República.

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.tt._,/L TARC!SIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR

Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça

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