Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5353, de 15 de janeiro de 1991
Lei nº 5353/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 353 , de 15 de janeiro de 19 91
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Fundação "Ernani Sátyro", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a seguinte Lei:
Art. lQ - Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas necessários ao funcionamento da Fundação "Ernani Sátyro" são os constantes dos Anexos I, II e III, a esta Lei.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 15 de janeiro de 1991; 103Q da Proclamação da República.
(~Jj/? TARC!SIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Jovani Paulo Neto SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
/nvs "9LICA00 NO D. OFICIAL
!m.___ J6 ÜÃllNETE C1\llL DO GOVERNADOR ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIREÇÃO ESPECIAL CÓDIGO: DEP-100
NQ DE SÍMBOLO DENOMINAÇÃO R E T R I B U I Ç Ã O
CARGOS VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO
01 DEP-101 Presidente 53.891,00 107.783,00
01 DEP-102 Secretário Executivo 48.502,00 97.004,00
~ ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E ASSIST~NCIA CÕDIGO: DAA-200
NQ DE SÍMBOLO DENOMINAÇÃO R E T R I B U I Ç Ã O CARGOS VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO
01 DAA-201 Diretor do Depto. de Pesquisa 38.800,00 77.600,00 01 DAA-201 Diretor do Departame nto de
Documenta ção e Arquivo 38.800,00 77.600,00 01 DAA-201 Diretor do Departame nto de Programaçã o Cultural 38.800,00 77.600,00 01 DAA-201 Diretor do Museu 38.800,00 77.600,00 01 DAA-201 Diretor da Biblioteca 38.800,00 77.600,00
01 DAA-202 Assessor Jurídico 34.920,00 69.840,00
01 DAA-203 Diretor da Divisão de Pessoal 24.800,00 49.600,00 01 DAA-203 Diretor da Divisão de Serviços
Gerais 24.800,00 49.600,00 01 DAA-203 Diretor da Divisão de Contabilidade e Finanças 24.800,00 49.600,00
~ ANEXO III FUNÇÕES GRATIFICADAS
NO DE S!MBOLO DENOMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO
1 1 1 CARGOS
01 FG-1 Tesoureiro 33.520,00 01 FG-2 Secretário da Presidência 26.744,00 01 FG-3 Secretário dos órgãos Colegiados 19.568,00 01 FG-4 Motorista 12.780,00