Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5381, de 30 de janeiro de 1991
Lei nº 5381/1991
GOVÊRNO DA PARAÍBA
LEI N.0 5. 381 , de 30 de janeiro de 19 91
Reconhece de Utilidade Pú blica a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRO-PAS TORIS DO ESTADO DA PARAÍBA - FACIAPEPb - e dá outras providên - cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o P o d e r L e g i s l a t i v o decreta e eu sanc10no a segumtc Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federaçao das Associações Comerciais, Industriais e Agro-Pastoris do Estado da ParaíbaFACIAPEPb.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,30 de janeirode 1991; 103Q da Proclamação da República.
r- ,.., , /J~ I "'-· -__,_ !'~ '1~ TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça T
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